Ex-superintendente de Porto de Paranaguá deve devolver R$ 50 mil




Determinação é do TC, que desaprovou contas de Eduardo Requião.
Advogado não quis comentar processo, mas afirmou que vai recorrer.

Bibiana DionísioDo G1 PR


Prestação de contas de 2006 de Eduardo Requião foram desaprovadas pelo TC (Foto: Divulgação/ Appa)Prestação de contas de 2006 de Eduardo Requião
foram desaprovadas pelo TC
(Foto: Divulgação/ Appa)
O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião terá que devolver aos cofres públicos R$ 46.791,2. O valor corresponde, segundo o Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná, a obras e serviços pagos e não executados. Eduardo Requião teve a prestação de contas, de 2006, reprovada pelo colegiado. A decisão foi divulgada pelo TC nesta terça-feira (25).

O advogado Diogo Salomão Hecke, que representa Eduardo Requião, afirmou ao G1que vai recorrer da decisão e que não iria comentar detalhes do processo.
A prestação de contas já havia sido reprovada pelo TC. A decisão divulgada nesta terça-feira representa a negativa ao pedido da defesa de Eduardo Requião para que a desaprovação fosse revista. De acordo com Bonilha, relator do processo, foram identificadas 18 irregularidades na prestação de contas da Appa daquele ano. Como erros em licitações, falta de contrato para a execução de serviços de dragagem no canal de acesso ao Porto de Paranaguá, contratação irregular de mão de obra e divergência entre os saldos bancário e contábil no valor de aproximadamente R$ 18,7 milhões. O TC determinou multa de R$ 1.962,71 para cada irregularidade identificada.
De acordo com o TC, um dos pontos citados no processo é a não reforma do cais Oeste do Porto de Paranaguá. Hecker argumentou que a paralisação das obras não provocou prejuízo aos cofres públicos e alegou que o andamento nas obras não foi dado porque não houve apresentação do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) – necessário para a execução das obras.
O relator, em contrapartida, afirmou que Eduardo Requião não adotou nenhuma medida administrativa ou judicial que garantisse a obra. Disse ainda que a não realização da reforma do cais acarretou em prejuízo ao Paraná, que não pode contar com o empreendimento, importante para o crescimento das receitas do Estado.
Agora, o TC determinou que a atual superintendencia da Appa realize as obras de infraestrutura que permitam o acesso de navios aos dois portos, incluindo os serviços de dragagem dos canais de navegação.
by G1

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