Estudante gaúcha vê correção da redação do Enem, diz Justiça





Após ter recurso indeferido, Inep cumpriu decisão judicial nesta quinta-feira.
Notas da redação do exame têm sido questionadas judicialmente

Uma estudante gaúcha conseguiu ter acesso à correção da prova de redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), informou nesta quinta-feira (10) a Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A aluna havia obtido liminar na última sexta-feira (4) na 1ª Vara Federal dePorto Alegre.
Segundo a Justiça Federal, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, havia recorrido, mas teve o pedido de suspensão da liminar indeferido. A autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) informou o cumprimento da decisão nesta quinta-feira.
A estudante gaúcha se junta a pelo menos outros dois candidatos que conseguiram, via judicial, ver a correção da prova escrita até a tarde de segunda-feira (07). A assessoria de imprensa do MEC foi procurada, mas ainda não informou o número total de alunos que já tiveram acesso à correção da prova em decorrência de decisões judiciais. 
Os detalhes da correção incluem as notas parciais e finais de cada um dos dois corretores que analisaram a prova, além de informar se ela passou por um terceiro corretor – caso a diferença na nota final tenha sido superior a 200 pontos – ou se chegou até a banca examinadora, último recurso administrativo previsto no edital do exame.
Entenda a polêmica em torno da redação do Enem
Desde a divulgação das notas do Enem, usadas como critério de seleção para a admissão em universidades, no dia 28 de dezembro de 2012, o acesso à correção da prova de redação tem sido questionado judicialmente por candidatos que sentiram prejudicados pela correção.
No dia 3 de janeiro, a Justiça Federal no Ceará determinou que o Inep deveria antecipar para todos os candidatos do país o espelho da correção previsto para divulgação apenas em 6 de fevereiro. A Justiça fixou prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão e determinou multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.
O MEC apresentou recurso da decisão no dia 4. No dia seguinte, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu o recurso. Ele baseou sua decisão no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado anteriormente pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, determinando que, a partir de 2012, os candidatos teriam acesso à correção da redação apenas para fins pedagógicos, sem possibilidade de pedir revisão da nota. 
Na quinta-feira (9), uma estudante de Bagé entrou com ação pedindo vista da prova de redação do Enem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e obteve decisão favorável. A diferença dessa para outras decisões, porém, foi que o juiz que concedeu a liminardeterminou também a suspensão do prazo de inscrição e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o país.
Como em outras liminares, o MEC recorreu e conseguiu derrubar parcialmente a decisão nesta quinta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, embora o relator tenha mantido a determinação para que o Inep dê vistas da prova a autora da ação. Entretanto, um outro estudante de Bagé obteve liminar idêntica nesta quinta-feira, concedida pelo mesmo juiz, o que, na teoria, mantém os prazos do Sisu suspensos. O novo caso será julgado nesta sexta-feira (11).
by G1

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