Mensalão - Núcleo político - Parte I - Encerramento.

Na sessão de ontem os Ministros do Supremo encerraram a votação no que toca aos crimes praticados no que se denominou núcleo político - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - envolvendo partidos políticos - Partido Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - que se prestaram e emprestaram ausente dignidade à bandalheira dos prófugos do governo.

A sessão, que se iniciou com a complementação do voto do Toffoli, seguiu com os três últimos pronunciamentos: Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Brito, destacando a objetividade de Marco Aurélio que, após rápidos esclarecimentos do "pensamento", independentemente do "pensamento", foi logo para as condenações/absolvições - finalmente um recado direto para os demais que se perdem em desnecessários minutos de desnecessárias leituras de documentos - e os posicionamentos dos outros dois Ministros, quanto ao pretendido projeto de poder baseado no assalto aos cofres públicos e no ferimento  e esfacelamento das instituições da frágil democracia nossa; belas palavras, entre outras, que ecoaram no decreto condenatório.

A medíocre tese do "caixa dois", voltada para encobrir crime de maior envergadura, finalmente foi para o buraco, e finalmente se disse que não há "caixa dois" com dinheiro público.

O julgamento ficou como segue:

I - Toffoli:

a) condenações:

 - corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Valdemar Costa Neto, Carlos (Bispo) Rodrigues e Jacinto Lamas (PL, hoje PR), Roberto Jefferson e Romeu Queiroz (PTB), e José Borba (PMDB).

b) absolvições:

-  corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Emerson Palmieri (PTB);

- lavagem de dinheiro: José Cláudio Genu (PP), Antônio Lamas (PL) e Breno Fischberg (Bonus Banval);

- formação de quadrilha: todos os acusados.

II - Marco Aurélio:

a) condenações:

-  corrupção passiva e formação de quadrilha: Pedro Corrêa e João Cláudio Genu;

- corrupção passiva: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues (PL), Roberto Jefferson e Romeu Queiroz (PTB) e José Borba (PMDB);

- formação de quadrilha: Enivaldo Quadrado (Bonus Banval).

b) absolvições:

- corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: Pedro Henry (PP);

- corrupção passiva e lavagem e dinheiro: Emerson Palmieri (PTB);

-  lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Antônio Lamas e Breno Fischberg (Bonus Banval);

- lavagem de dinheiro: Pedro Corrêa, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado, Carlos Alberto Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Borba.

III - Celso de Mello:
Acompanhou integralmente o relator:

a) condenações:

- corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro: Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu (PP), Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas (PL);

- corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Bispo Rodrigues (PL), Roberto Jefferson, Romeu Queiroz, Emerson Palmieri (PTB), José Borba (PMDB); 

- lavagem de dinheiro e formação de quadrilha:  Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg (Bônus Banval).

b) absolvição:

- lavagem de dinheiro: Antonio Lamas (PL).

IV - Ayres Britto:

Também acompanhou integralmente o voto do relator, cuja conclusão se encontra nas linhas destinadas ao posicionamento do Ministro Celso de Mello.

Caso não haja "graça" até final  julgamento, com mudança de votos - aí a cana sugere ser salgada -, o quadro condenatório, incluindo o da absolvição, considerando-se a presença dos 10 ministros, encontra-se como segue:

- Pedro Corrêa: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (10 votos),lavagem de dinheiro (8 votos) e formação de quadrilha (7 votos);

- Pedro Henry: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (7 votos) elavagem de dinheiro (7 votos); absolvido do crime de formação de quadrilha por 6 votos;

- João Cládio Genu: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (9 votos),lavagem de dinheiro (6 votos) e formação de quadrilha (7 votos);

- Enivaldo Quadrado: já condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro (9 votos) e formação de quadrilha (7 votos);

- Breno Fischberg: já condenado pelo crime de lavagem de dinheiro (6 votos) eabsolvido do crime de formação de quadrilha (6 votos);

- Valdemar Costa Neto: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (10 votos), lavagem de dinheiro (9 votos) e formação de quadrilha (6 votos);

- Jacinto Lamas: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (10 votos), lavagem de dinheiro (9 votos) e formação de quadrilha (6 votos);

- Carlos Alberto (Bispo) Rodrigues: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (10 votos) e lavagem de dinheiro (7 votos);

- Roberto Jefferson: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (10 votos) e lavagem de dinheiro (8 votos);

- Romeu Queiroz: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (10 votos) e lavagem de dinheiro (8 votos);

- Emerson Palmieri: já condenado pelos crimes de corrupção passiva (7 votos) e lavagem de dinheiro (7 votos);

- José Borba: já condenado pelo crime de corrupção passiva (10 votos); por lavagem de dinheiro, com o voto do Ministro Ayres Britto, encerrou-se um empate: 5 votos pela condenação e 5 contrários. Entendo que o  voto condenatório do Ministro Britto, que detém o "poder de desempatar o placar", deve prevalecer, em, que pese pensamentos de alguns voltados para o indubio pro reo.

- Antonio Lamas: absolvido dos crimes de lavagem de dinheiro (10 votos) e de formação de quadrilha (10 votos).

Na sessão de amanhã será a vez dos próceres da criminalidade denunciada; a se considerar a posição do Supremo - maioria e unanimidade - quanto à existência da compra de votos pelo partido alcunhado de  prófugos e trapaceiros, ou seja, o mensalão, a sessão de amanhã promete: já identificados os passivos, resta descobrir aquele ou aqueles que gostam da atividade.

by javanews

Mensalão - Rol de condenados

Apesar do meu ceticismo e da "por ora agradável surpresa" com a turma das togas, no condenar uma cambada de bandidos, segue o rol dos até agora condenados:

I. Câmara dos Deputados/SMP&B, favorecimento em licitações:

João Paulo Cunha	Corrupção passiva	Peculato	Lavagem de dinheiro
Marcos Valério	Corrupção ativa	Peculato
Ramon Hollerbach	Corrupção ativa	Peculato
Cristiano Paz	Corrupção ativa	Peculato

II. Banco do Brasil/DNA, bônus volume, desvio de R$ 2,9 milhões:

Henrique Pizzolato	Peculato
Marcos Valério	Peculato
Ramon Hollerbach	Peculato
Cristiano Paz	Peculato

III. Banco do Brasil/Fundo Visanet, desvio de R$ 73,8 milhões por serviços nunca prestados:

Henrique Pizzolato	Corrupção passiva	Peculato	Lavagem de dinheiro
Marcos Valério	Corrupção ativa	Peculato
Ramon Hollerbach	Corrupção ativa	Peculato
Cristiano Paz	Corrupção ativa	Peculato

IV. Diretoria do Banco Rural. Empréstimo de R$ 32 milhões ao PT e às agências de Marcos Valério.

Kátia Rabello	Gestão fraudulenta
José Roberto Salgado	Gestão fraudulenta
Vinicius Samarane	Gestão fraudulenta

V. Banco Rural/Marcos Valério e sua turma/ Movimentação de recursos sem identificação dos destinatários:

Marcos Valério	Lavagem de dinheiro
Ramon Hollerbach	Lavagem de dinheiro
Cristiano Paz	Lavagem de dinheiro
Rogério Tolentino	Lavagem de dinheiro
Simone Vasconcelos	Lavagem de dinheiro
Kátia Rabello	Lavagem de dinheiro
José Roberto Salgado	Lavagem de dinheiro
Vinicius Samarane	Lavagem de dinheiro

VI. PT. Compra de votos na Câmara dos Deputados:

Pedro Corrêa : ex-deputado federal  PP	Corrupção passiva	Formação de quadrilha	Lavagem de dinheiro
Pedro Henry:  deputado federal  PP	Corrupção passiva		Lavagem de dinheiro
João Cláudio Genu: ex-assessor  PP	Corrupção passiva	Formação de quadrilha	Lavagem de dinheiro
Enivaldo  Quadrado: Bônus Banval		Formação de quadrilha	Lavagem de dinheiro
Breno Fischberg: Bônus Banval			Lavagem de dinheiro
Valdemar Costa Neto: deputado federal  PR	Corrupção passiva	Formação de quadrilha	Lavagem de dinheiro
Jacinto Lamas: ex-tesoureiro PL	Corrupção passiva	Formação de quadrilha	Lavagem de dinheiro
Carlos (Bispo) Rodrigues: ex-deputado federal  PL	Corrupção passiva		Lavagem de dinheiro
Roberto Jefferson: ex-deputado federal  PTB	Corrupção passiva		Lavagem de dinheiro
Emerson Palmieri: ex-dirigente PTB	Corrupção passiva		Lavagem de dinheiro
Romeu Queiroz: ex-deputado federal  PTB	Corrupção passiva		Lavagem de dinheiro
José Borba: ex-deputado federal  PMDB	Corrupção passiva

* José Borba foi condenado e absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro pelo mesmo número de votos: 5. A condenação ou absolvição está pendente até que que algum ministro altere o seu voto ou se mantenha o entendimento do ministro presidente, pela condenação, como sustentam alguns, ou pela absolvição, como sustentam outros, presente, aqui, o entendimento de que o empate na votação favorece ao réu.

Na sessão de logo mais no Supremo será a vez do trio do PT - José Dirceu, Genoino e Delúbio Soares - acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa - e, na seqüência, mais uma turma do PT - Paulo Rocha, Luiz Carlos da Silva e João Magno - embolsaram R$ 1,2 milhão no esquema de corrupção - e o ex-ministro Anderson Adauto, então do PL - embolsou R$ 950 mil.

Ao depois, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes (sócia), acusados de receber R$ 11,2  milhões de origem ilegal, e de usarem o esquema de lavagem do Banco Rural para enviar R$ 9,8 milhões para o exterior - evasão de divisas.

by jabanews

O Mensalão na Cadeia

"Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem são, corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem intitucional, os delinquentes, os marginais da ética do poder." 

Ministro Celso de Mello, decano do STF

O Supremo começa a fazer história ao apontar o caminho da prisão para políticos e poderosos. 

Cinco mensaleiros foram condenados e, pela veemência com que os ministros repeliram a corrupção, a tradição de impunidade pode estar no fim.

DANIEL PEREIRA 

e LAURA DINIZ

Ex-prefeito de São Paulo, o empresário Paulo Maluf transita com desenvoltura pelos gabinetes do Congresso, onde cumpre seu terceiro mandato como deputado federal. Mas, se deixar o país, o mesmo Maluf será imediatamente preso sob a acusação de desviar milhões de reais dos cofres públicos. 

Essa contradição é um exemplo acabado da impunidade que impera no Brasil e chancela a máxima popular segundo a qual políticos e poderosos não se sentam no banco dos réus nem vão para a cadeia. Foi com base nessa tradição degradante que o ex-presidente Lula — não por acaso um aliado de Maluf — se lançou numa ofensiva para desmontar a “farsa do mensalão”, o maior escândalo de corrupção da história política do país. 

A meta de Lula era clara: limpar a própria biografia e salvar petistas processados. Inocentar a companheirada ou, pelo menos, adiar o julgamento a fim de garantir a prescrição dos crimes imputados pelo Ministério Público. 

Considerado o histórico nacional, o plano lulopetista parecia fadado ao sucesso. Parecia, não fosse uma contundente reação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de resistirem às pressões do ex-presidente para que o mensalão fosse julgado após as eleições municipais, numa demonstração clara de que instituições republicanas não se curvam às vontades imperiais de políticos recordistas de popularidade, os ministros do STF condenaram, na semana passada, cinco dos 37 réus do processo. 

Oficialmente, a pena não foi imposta, mas já é certo que todos eles serão condenados à prisão em regime semiaberto ou fechado. Isso mesmo: os poderosos, como os ladrões pés-rapados, expiarão os pecados na cadeia. Entre eles, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, o petista Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e o empresário Marcos Valério, o principal operador do mensalão. 

O grupo foi condenado por corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ao votarem, os ministros deixaram claro que a tradição de impunidade — uma marca nacional desde o descobrimento — está seriamente ameaçada, principalmente quando próceres da República desviarem recursos dos contribuintes, como demonstrado no processo, para bolsos privados.

“Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem servidores do estado são, corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os marginais da ética do poder”, disse o ministro Celso de Mello, decano do Supremo.

A contundência das palavras não foi um ato isolado. Pelo contrário, a indignação foi a tônica das manifestações. 

Para determinarem a culpa dos cinco réus, os onze ministros votaram “condeno” 224 vezes. Entremearam razões jurídiéas com recados claros de que, daqui para a frente, a Justiça será intransigente com quadrilhas especializadas em assaltar o Erário.

Uma mudança de postura e tanto.

Há décadas a legislação prevê os parâmetros de punição para corruptos e corruptores.

Mas a interpretação da lei era feita sob uma ótica extremamente leniente, de modo que só os flagrantes eram punidos. Como corruptos nem sempre assinam recibo, agem entre quatro paredes e evitam deixar rastros, tais flagrantes eram tão comuns como notas de 3 reais. 

Essa conveniente blindagem montada sob o argumento da necessidade de provas cabais começou a ruir com o voto da ministra Rosa Weber, caloura do tribunal e indicada pela presidente Dilma Rousseff.

Rosa lembrou que, quanto maior o poder do réu, maior sua facilidade para esconder o ilícito. Daí a necessidade de a Justiça formar seu convencimento como se montasse peças de um quebra-cabeça. Faltava vontade institucional para tanto. Não falta mais. 

O Supremo decidiu abraçar as chamadas provas indiciárias — aquelas que não comprovam diretamente um fato, mas, vistas em conjunto e analisadas sob o prisma da lógica dedutiva, fazem crer que o tcil fato ocorreu. Ninguém gravou em vídeo João Paulo Cunha aceitando receber dinheiro de Marcos Valério para beneficiá-lo em uma licitação na Câmara e, depois, no contrato firmado entre a Casa e a agência do empresário. 

Mas os dois tinham uma relação próxima antes de o parlamentar se tomar presidente da Câmara. Cunha nomeou a comissão que escolheu o vencedor da licitação. 

A agência de Valério, que havia sido desclassificada por falta de capacidade numa concorrência anterior, sagrou-se vencedora em 2003. Durante o processo de licitação, a mulher de Cunha sacou 50000 reais de uma conta de Valério no Banco Rural. Perguntado sobre o saque, o deputado mentiu.

Disse que a esposa fora ao banco pagar uma conta de televisão por assinatura. Depois, mudou a versão, que também não se sustentou porque era baseada em provas forjadas. Sob as barbas do petista, Valério desviou dinheiro da Câmara dos Deputados.“Espantoso”, exclamou o ministro Cezar Peluso.

Essas e muitas outras evidências não deixaram margem para dúvidas na cabeça de nove dos onze ministros do Supremo. Ficaram vencidos apenas os MM ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. 

Condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, João Paulo Cunha deve receber pena de prisão, na melhor das hipóteses para ele, em regime semiaberto. Se isso ocorrer, terá de passar a noite na cadeia. 

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, a condenação do petista tem um peso simbólico relevante. Afinal, quando chefiava a Câmara, Cunha chegou a ocupar interinamente a Presidência da República. 

“Se uma figura que chegou a presidir o país por dois dias for para a cadeia, a possibilidade de políticos saírem ilesos diminuirá radicalmente.”

Há também os efeitos práticos. 

Julgado pelo STF, Cunha desistiu na semana passada da candidatura à prefeitura de Osasco. Os votos dos ministros também minaram o ânimo dos cardeais petistas.

A análise corrente é de que o rigor adotado pode levar à condenação de todos os políticos, o que inclui o ex-presidente do partido José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro José Dirceu, apontado como o “chefe da quadrilha”. 

Em conversas com companheiros, até o atual presidente do PT, Rui Falcão, concorda com a tendência de condenação generalizada — apesar de debitá-la na conta de uma suposta motivação política. As teorias conspiratórias sempre servem de muleta para os males petistas.

“Os ministros disseram que teve corrupção, peculato, desvio de dinheiro público. 

Foram muito duros.

A tendência é condenar todo mundo. 

João Paulo e Genoino estão muito abatidos”, disse um petista íntimo de Lula. 

“Não vai sobrar nada.

Está um constrangimento enorme”, acrescenta outro — este interlocutor da presidente Dilma.

Os sinais emitidos não são mesmo animadores para o partido e os demais réus do processo.

Na semana passada, além de rechaçarem a necessidade de uma prova cabal, os ministros traçaram outras premissas desfavoráveis aos ladrões de dinheiro público.

Disseram que para comprovar a corrupção passiva não é preciso que o político ou servidor use o cargo em benefício do corruptor.

Se o político aceita a vantagem indevida, não precisa fazer nada em troca para se configurar a corrupção. “Basta a possibilidade de praticar algum ato de ofício, porque o delito está em pôr em risco o prestígio e a honorabilidade da função”, disse Peluso em seu último voto antes da aposentadoria.

Foi um recado claro: da autoridade pública espera-se compostura, além de devoção ao cargo e ao bem público — e não flertes com interesses privados.

Para se configurar a corrupção ativa, segundo o entendimento da maioria absoluta dos ministros, basta que o bandido ofereça a vantagem ilícita, ainda que o servidor a recuse.

Da mesma forma, o crime de peculato passou a valer em toda a sua extensão: será condenado o servidor que desviar ou se apropriar de dinheiro ou qualquer outro bem, público ou privado, de que tem a posse em razão do cargo.

Foi assim que caiu a casa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado por unanimidade. 

Pouco importava se os mais de 70 milhões que ele ajudou a desviar para as contas de Marcos Valério eram públicos ou privados — os ministros entenderam que, sim, eram públicos. Pizzolato tinha acesso aos recursos por ser funcionário do banco e não se comportou com a compostura exigida pelo cargo.

O petista possivelmente será condenado a cumprir pena em regime fechado (cadeia) — assim como Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Valério, por sinal, já passou duas temporadas na prisão — ambas, no entanto, breves.

“A tese da acusação aponta o desvio de dinheiro público. Se estamos preocupados com a dignidade dos réus, e devemos estar preocupados com a dignidade dos réus, também temos de nos preocupar com a dignidade da vítima, que é toda a sociedade brasileira”, sentenciou o ministro Luiz Fux.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, a mudança de mentalidade dos julgadores reflete os avanços institucionais do Brasil e o aumento da intolerância social com a corrupção. 

“O julgamento do mensalão representa um marco porque inverte o que chamamos na sociologia de expectativa de comportamento”, diz o filósofo e professor de ética Roberto Romano. 

Antes do julgamento, a expectativa natural dos cidadãos era de impunidade praticamente absoluta. 

A regra agora passa a ser a punição. JNTas últimas duas décadas, a polícia e o Ministério Público se fortaleceram na investigação dos crimes contra a administração pública, e a imprensa se aperfeiçoou na revelação das denúncias. 

O próprio mensalâo foi descoberto pela imprensa, investigado por uma CPI do Congresso e depois denunciado pelo Ministério Público. 

É o que se espera de instituições fortes num regime democrático, por mais que se descontentem os poderosos de turno. 

Com o desenvolvimento econômico do país e a melhora das condições de vida dos cidadãos, que inclui mais acesso à informação, a pressão popular contra a impunidade tende a ganhar corpo. 

“Mantidas as condições atuais, de aprimoramento da democracia e manutenção da estabilidade econômica, já podemos considerar essa primeira parte do julgamento como o prenúncio de uma era de mais probidade”, prevê Roberto Romano.

Além da punição penal dos réus, a decisão do Supremo subsidiará ações de improbidade administrativa para reclamar que corruptos e corruptores devolvam o dinheiro roubado. 

Só assim o crime terá castigo efetivo — carcerário e financeiro.

“Isso é crucial. 

Já pensou se Valério sair da cadeia como um ricaço ou se os dirigentes do Banco Rural forem passar férias na Europa?”, questiona Magno-. 

“A punição dos culpados e a devolução do dinheiro são igualmente importantes para compor a noção de justiça e mostrar que o crime não compensa”, reforça Romano.

Só assim, alegam os dois, os corruptos pensarão duas vezes antes de roubar. A restituição aos cofres públicos é uma exigência antiga. Consta do Sermão do Bom Ladrão, do padre Antônio Vieira. 

O texto reclama o fim da impunidade e foi citado pelos ministros durante o julgamento. 

Não foi à toa. 

Apesar de escrito há mais de 300 anos, continua atual. 

Retrata uma realidade secular que a Justiça brasileira finalmente decidiu encarar de maneira dura e, acima de tudo, corajosa.

by Veja

02.09.2012

Julgamento do mensalão do PT no STF: José Dirceu "chefe da quadrilha" já está preparado para a cadeia

José Dirceu na cadeia ?

Fala sério, Cuba e Venezuela já estão pronto para recebê-los, e ele, com certeza, passaporte e mala pronta !

O ex-ministro José Dirceu afirmou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros aliados que não espera mais ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

Prestes a ser julgado pelo STF, Dirceu

by - Folha

Réus do mensalão podem escapar de prisão

AS POSSÍVEIS PENAS MÁXIMAS DOS ACUSADOS DO MENSALÃO ULTRAPASSAM, SOMADAS, 5 SÉCULOS DE PRISÃO, MAS DIFICILMENTE ELES VÃO PARA A CADEIA. À EXCEÇÃO DE MARCOS VALÉRIO, OS 37 SUSPEITOS SÃO RÉUS PRIMÁRIOS E MESMO UMA EVENTUAL PRIMEIRA CONDENAÇÃO POR COLARINHO BRANCO TEM GRANDES CHANCES DE NÃO TERMINAR NA PENITENCIÁRIA.

Dilma quer perfil discreto para futura vaga no STF

Em conversas reservadas, a presidente Dilma Rousseff demonstrou desconforto com o ambiente de confronto público entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo interlocutores, a presidente Dilma tem sinalizado que quer um perfil mais discreto entre os ministros do Supremo. Esse deve ser um dos critérios para a escolha do próximo ministro, que entrará na vaga do ministro Ayres Britto, cuja aposentadoria será em novembro.

O critério da discrição já foi usado na escolha de Luiz Fux, de Rosa Weber e mais recentemente de Teori Zavascki.

by G1

Pedidos de falência crescem mais de 100% em setembro, diz pesquisa

O número de pedidos de falência cresceu de 103,1% em setembro, na comparação o mesmo mês de 2011, segundo levantamento da Boa Vista Serviços divulgado nesta quarta-feira (3). Em relação ao mês anterior, a alta foi de 8,7%.

Segundo a Boa Vista, a desaceleração econômica “continua prejudicando o desempenho financeiro das empresas e diminuindo a capacidade de pagamento”. “A elevação recente da inadim

plência dos consumidores e empresas também se reflete na capacidade de geração de caixa das empresas”, aponta a entidade em nota.

As falências efetivamente decretadas tiveram crescimento menor. Frente a setembro de 2011, a alta foi de 35,4%; ante agosto, de 3,5%.

Em relação às recuperações judiciais, houve crescimento de 179,4% no número de pedidos ante setembro do ano passado, e de 6,7% ante julho. O número de recuperações judiciais decretadas cresceu 128,6% e 12,3% nas mesmas comparações.

by G1

Mais uma do Governo Petralha = Brasil Carinhoso

A presidente Dilma Rousseff aprovou nesta quarta-feira a lei que criou o programa social "Brasil Carinhoso", um desdobramento do programa "Bolsa Família" que garante apoio financeiro às famílias de baixa renda com crianças de menos de seis anos de idade.

Em um breve ato, Dilma agradeceu o apoio do Congresso pela aprovação rápida da lei do projeto social, que segundo cálculos da chefe de Estado pod

erá beneficiar cerca de cinco milhões de crianças.

"Há um grande respeito pelo Brasil principalmente pelas políticas sociais", disse Dilma. Segundo a presidente, a aplicação do programa permitirá reduzir a exclusão social em que vivem milhões de brasileiros.

"Nós iremos prosseguindo nisso, em acelerar a melhoria da situação daquela parcela mais vulnerável da população brasileira", declarou a governante.

O programa foi anunciado por Dilma no último mês de maio por meio de uma Medida Provisória, em coincidência com a celebração do Dia das Mães.

Por meio do programa, o Estado se propõe em auxiliar com R$ 70 por mês as famílias que estejam em situação de extrema pobreza e com crianças menores de seis anos. EFE

by Terra

Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.

O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo

o MPF, usou indevidamente.

A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.

Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.

by Correio da Manhã

"Não Faço Nada Sem o Consentimento de Lula" - José Dirceu

A frase-título deste post foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 14/06/2005 e foi proferida pelo então ministro-chefe da Casa Civil e, de fato, o primeiro ministro da repúb

lica, José Dirceu; ungido pelo 9 dedos para dar continuidade ao projeto de poder do PT, pretensamente contando em se eternizar no comando do país, estabelecendo um governo popular e populista em que seria o imperador. Chamado carinhosamente pelo chefe de capitão do time, mandava e desmandava no governo.

Para tal fim, valeria usar qualquer método, ortodóxo ou heterodóxo para garantir a aprovação de suas asneiras. Daí ter surgido o mensalão. Inescrupulosos e oportunistas surgiram de todos os lados para levar uma vantagenzinha desde que fizessem o que o reizinho quisesse.

O resto da história todos conhecem. O que quero é resgatar a frase. Disse Dirça: "Minha relação com o presidente é excelente. Não faço nada que não seja de comum acordo e determinado por ele. Sou um soldado do partido e do governo".

Já se falava que havia um acordo entre os dois para que loola não disputasse o segundo mandato, abrindo o espaço para ele virar presidente.

Pois agora que Quinzão desmascarou o golpe, JD está na rampa, mas não do planalto e sim da guilhotina.

Resta perguntar a ele se a frase é prá valer: 9 dedos sabia e estava de acordo com tudo? E por que não vai junto com ele prá cadeia?

Diz aí Dirça...

by TRIBO DOS MANAÓS