TelexFree: como o caso traumatizou uma cidade

Lucas do Rio Verde, cidade próspera de 45 000 habitantes no norte do Mato Grosso, ficou paralisada após bloqueio de bens das empresas TelexFree e BBom, acusadas de criar pirâmides financeiras

Naiara Infante Bertão

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Casal de Lucas do Rio Verde aplicou 15.000 reais na TelexFree e nunca mais viu o dinheiro - Ivan Pacheco

Lucas do Rio Verde, no norte do Mato Grosso, é uma cidade tomada pela ansiedade. Seus 45 000 habitantes poderiam estar usufruindo da riqueza produzida por uma década próspera de agronegócio. Em vez disso, aguardam o desenrolar da investigação que, no último mês, resultou no bloqueio dos bens das empresas BBom e TelexFree, suspeitas de ter implantado portentosos esquemas de pirâmide financeira. No país inteiro, estima-se que mais de 1,3 milhão de pessoas tenham investido suas economias nesses dois negócios que, tudo indica, usavam a venda de produtos como rastreadores de veículos e pacotes de telefonia para encobrir uma falcatrua. Só os sócios da TelexFree tiveram mais de 6 bilhões de reais congelados. Ou seja, os moradores de Lucas do Rio Verde não foram os únicos a embarcar na provável armação. Mas, na cidade, é possível observar de maneira dramática os efeitos do caso. Não apenas aqueles que "investiram" sentiram o baque. “A economia local quase parou depois do bloqueio. Tudo enfraqueceu como não se via há muito tempo”, conta a promotora do Ministério Público Estadual do Mato Grosso Fernanda Pawelec, uma das primeiras a investigar a atuação dessas companhias no país, em janeiro de 2013. Vendedores do comércio varejista ouvidos pela reportagem se mostraram desolados. “O último mês foi muito difícil. Quase ninguém compra. Não há dinheiro circulando”, disse a gerente de uma rede varejista local. Como quase todas as pessoas abordadas na cidade, ela preferiu não ter seu nome associado à história.

Há indicadores contundentes da maneira como as pessoas se envolveram nos negócios de TelexFree e BBom. Segundo funcionários da Caixa Econômica Federal ouvidos pelo site de VEJA em Lucas do Rio Verde, o volume de depósitos na poupança caiu 30% no auge da euforia com o esquema, e não se recuperou. Muitas pessoas, além disso, comprometeram todo o salário em diferentes bancos, levantando dinheiro em empréstimos consignados para aplicar nas empresas que, em tese, lhes dariam um retorno extraordinário. O número de empréstimos continua alto. "Mas parece que agora as pessoas estão pegando dinheiro para rolar outros compromissos", diz um funcionário da Caixa.

Movimentos anormais também foram sentidos no mercado imobiliário. “As pessoas vendiam casa, terreno, comércio para investir. Agora, tem gente vendendo imóveis para pagar as dívidas”, contou José Valdemar Kluge, dono da imobiliária Dinâmica, uma das maiores da cidade.

Como investir seu dinheiro

Confira dicas sobre como diversificar suas aplicações em tempos de juros mais baixos e inflação em alta

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1. • Treine sua mente e pense como um empresário
2. • A melhor estratégia de investimento é a diversificação
3. • O desafio de planejar hoje para usufruir amanhã
4. • Retorno e risco pautam tomada de decisão

Lucas do Rio Verde não é uma cidade pobre. Multinacionais como BR Foods e Cargill dividem espaço com grandes produtores agrícolas. O prefeito Otaviano Pivetta (PDT), de tradicional casta de políticos mato-grossenses, também é presidente da Vanguarda, uma gigante do agronegócio. Ele foi considerado, em 2012, o prefeito mais rico do Brasil, com patrimônio declarado de 321 milhões de reais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da cidade em 2010 chegava a 36.000 reais – maior que o de Rio de Janeiro e Curitiba e um pouco abaixo dos 39.000 reais de São Paulo. O avanço da renda se reflete no tamanho do investimento feito nas pirâmides. “Houve gente que investiu 600 000 reais na TelexFree na cidade”, diz um empresário. Segundo ele, o patamar mínimo de aportes dos moradores na TelexFree era de 3.000 reais. “Os ricos podem ficar frustrados, não sentem tanto a perda do dinheiro. Os pobres, sim. Muitos estão até sem casa”, afirmou.

As promessas de ganhos da TelexFree e da BBom faziam brilhar os olhos de todas as classes de investidores. Um gerente de uma loja varejista contou ao site de VEJA que aplicou 30.000 reais de uma só vez na TelexFree – 27.000 saíram da poupança e 3.000 de um empréstimo. Ao final de dois meses, ele conseguiu resgatar 48.000 reais – uma rentabilidade acumulada 60% (a poupança rende menos de 6% ao ano), que seria improvável até mesmo para o esquema desenhado pelo megainvestidor Bernard Madoff, nos Estados Unidos, e que desmoronou em 2008. Aí reside o problema das pirâmides. Funcionam bem enquanto poucos sacam seus rendimentos. Mas, se houver uma corrida de resgates, tudo vem abaixo. “Quem não quer ganhar dinheiro fácil? No começo, parece vantajoso. As promessas são de retornos extraordinários, basta que você traga mais gente para a armadilha", diz Isabel de Fátima Ganzer, superintendente do Procon de Lucas do Rio Verde.

Ainda não há qualquer decisão da Justiça sobre a inidoneidade das empresas investigadas. Os associados – em sua grande maioria – bradam com fervor que as firmas são honestas e que o bloqueio de bens é quase ‘criminoso’. Chegaram a protestar em Brasília em favor da TelexFree. Estão desesperados com a possibilidade de assistir, impotentes, ao seu dinheiro virar pó. Questionados pela reportagem sobre a idoneidade das empresas, os habitantes de Lucas do Rio Verde se mostraram arredios. Ao mesmo tempo em que defendiam as firmas, mostravam um misto de medo e vergonha. O Ministério Público do estado recebeu, até agora, apenas dois pedidos de investigação. O órgão de defesa do consumidor da cidade recebe inúmeros telefonemas e visitas de pessoas que buscam informação sobre como pegar seu dinheiro de volta. Mas apenas quatro reclamações foram registradas até a tarde da última sexta-feira. Os associados, também chamados de "divulgadores" das empresas, continuam promovendo reuniões de motivação – se autodenominam “família BBom” e “família TelexFree” – mesmo que a Justiça os impeça de angariar novos membros para a rede.

Ivan Pacheco

'Divulgadora' desenhou pirâmide para convencer casal

O site de VEJA conversou com um casal, que pediu para se manter anônimo na reportagem, cuja adesão à TelexFree foi feita depois de a empresa ter sido proibida pela Justiça de incluir novos nomes em seu sistema. Ela, dona de casa, ele, pedreiro, investiram 15.000 reais com a promessa de receber todo o dinheiro de volta em 90 dias – além de uma rentabilidade mensal de 9.000 reais. A vendedora, segundo o casal, nada explicou sobre os pacotes de telefonia que são, em teoria, o principal negócio da TelexFree. “Sabíamos que tinha muita gente na cidade ganhando dinheiro com isso e pensamos, ‘por que não?’”, conta a dona de casa. Depois de alguns dias, já a par do bloqueio de bens, o casal tentou entrar em contato com a "divulgadora". Tudo em vão. Procurado pela reportagem, o prefeito Otaviano Pivetta não quis dar entrevista por não dispor de muitas informações sobre o caso. Em resposta por email, disse: “Jogatina é sempre assim mesmo. A ilusão do ganho fácil”.

Agenda positiva de Renan: incertezas e trabalho pela metade

 Ao decretar o recesso parlamentar, presidente do Senado deixou pendente uma série de propostas que correm o risco de serem vetadas pela presidente

Marcela Mattos, de Brasília

Calheiros prometeu votar matérias antes do recesso parlamentar (Lia de Paula/Agência Senado)

“Todos os projetos a que me referi anteriormente serão votados nos próximos dez ou quinze dias e não haverá recesso até que esgotemos totalmente essa agenda que é urgente para o Brasil e, portanto, prioritária para o Congresso Nacional.” – Renan Calheiros, em 25 de junho

No último dia 25, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), subiu à tribuna para fazer um de seus principais pronunciamentos desde que assumiu o comando da Casa: anunciou uma lista de promessas a serem votadas antes do recesso de julho, sob a ameaça de os parlamentares perderem o descanso caso o prazo não fosse cumprido. Os congressistas entraram de férias nesta semana, mas a “agenda positiva” criada em resposta ao clamor das ruas não decolou: algumas propostas correm o risco de serem vetadas pela presidente Dilma Rousseff, e outras ainda aguardam consenso entre os parlamentares.

Além disso, a imagem do Legislativo também foi chamuscada com a revelação de que Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usaram aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para compromissos particulares. Na Câmara, Alves ainda gastou quase 30 000 reais dos cofres públicos para bancar um jantar de confraternização do PMDB.

Após a série de protestos por todo o país, o Senado se apressou para fugir da mira dos manifestantes: prometeu, entre as principais propostas, transparência na atuação dos senadores, maior punição a crimes de corrupção, gratuidade do transporte público para estudantes e mais recursos para a saúde e a educação. 

Em menos de um mês, o plenário da Casa trabalhou em ritmo acelerado para apreciar as promessas de Renan, com direito a sessões de segundas e sextas-feiras, dias em que os parlamentares costumam estar fora de Brasília. Como resultado, foram aprovadas em plenário oito propostas que atendem às reivindicações das ruas, como a exigência de ficha limpa para servidores públicos.

Apesar do alarde com os avanços nas últimas semanas, nenhuma das mudanças está em vigor. Dependem, ainda, de aval da Câmara dos Deputados ou de sanção da presidente.  

O que ficou pendente:

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1. • Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor
2. • Carreira de estado para médicos, para atuarem exclusivamente no Sistema Único de Saúde
3. • Passe livre estudantil, que prevê a gratuidade do transporte público para estudantes
4. • Fim do voto secreto em votações
5. • Fim do foro privilegiado para parlamentares
6. • Fim do auxílio-reclusão para detentos
7. • Destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde
8. • Redução a zero das alíquotas do Pasep para estados e municípios
9. • Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que aumenta a pena de traficantes
10. • Endurecimento dos crimes de homicídio, não permitindo que os criminosos possam responder em liberdade
11. • Destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde
12. • Mudança do indexador das dívidas estaduais
13. • Rediscussão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
14. • Vinculação de receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos

 

Trabalho incompleto – A promessa de Renan ficou pela metade. Muitos projetos esbarraram no curto prazo para votação diante da pretensiosa e extensa lista do presidente do Senado e no fato de que algumas propostas, apesar de alardeadas, ainda estarem em desenvolvimento.

Principal medida anunciada pelo senador alagoano, o projeto do transporte público gratuito para estudantes sequer existia quando foi anunciado em plenário – e ainda depende de outra votação para ser concluído. Falta a aprovação da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo – tema que promete mais uma batalha na Câmara dos Deputados –, já que a ideia de Renan é que os recursos do passe livre sejam garantidos por meio dos royalties da educação. Ou seja: ninguém ainda sabe quanto o pré-sal vai render para a educação e tampouco qual o impacto financeiro da proposta.

Para camuflar a impossibilidade de avanço do passe livre neste momento, o plenário se adiantou e aprovou a urgência do projeto – uma forma apenas de acelerar a tramitação, ao ser excluída a necessidade de análise dentro das comissões. 

“Eu daria nota dez para a alegoria, com duas semanas de trabalho direto, mas nota quatro para o enredo. Faltou um pouco mais”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele citou a conclusão do projeto do fim do voto secreto e a cassação imediata do mandato de parlamentares condenados como exemplos de projetos de “temas candentes” que não obtiveram avanço na Casa. “Eu espero que essas matérias não sejam novamente engavetadas”, completou. 

Maquiagem – Com o objetivo de maquiar a quantidade de pendências da pauta positiva, foram adicionados ao cardápio de projetos apreciados pelo Senado temas que já estavam programados para serem votados, como o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ou que não estavam na pauta prioritária das manifestações, como a criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura.  

“É falsa a expressão de que o Senado Federal cumpriu o dever de casa votando matérias de interesse nacional. É falsa, igualmente, a sensação de dever cumprido”, avaliou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) durante discurso na tribuna, após Renan não ter cumprido a pauta que apresentou. “É mentira dizer que as coisas estão sendo feitas de maneira correta, com espírito público. É pura lorota”, continuou. Ele criticou o fato de a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a perda imediata do mandato dos parlamentares condenados não ter entrado em votação no plenário e afirmou que o Senado estava “sentando” sobre uma proposta moralizadora. 

Além de os principais pontos terem ficado apenas na promessa, outros foram apresentados sem qualquer consulta ao Palácio do Planalto – mais uma evidência de que faltou planejamento no trabalho do Senado.

A presidente Dilma Rousseff já sinalizou que vetará parte dos projetos, como o passe livre para estudantes e o fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – que já foi aprovado na Câmara e ainda aguarda votação dos senadores –, pelo impacto nos cofres públicos. 

by Veja

PT distorce perguntas e quer infidelidade partidária na reforma política

Deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) foi anunciado como coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Deputado Cândido Vaccarezza: o PT insiste em tentar mudar as regras eleitorais para beneficiar o próprio partido (Andre Dusek/AE)

Depois do fracasso na tentativa de emplacar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir projetos de reforma política, o PT insiste em tentar convencer aliados de que é possível apresentar uma proposta de decreto legislativo, com o apoio de 171 parlamentares, para salvar a ideia de um plebiscito sobre o tema. No intento de levar adiante a consulta popular, porém, o partido agora tenta distorcer as perguntas que poderiam ser submetidas ao crivo do eleitorado. Além de tentar camuflar questionamentos sobre o financiamento público de campanha, eterno sonho da legenda, o PT quer burlar regras de fidelidade partidária e salvar os mandatos de políticos infiéis. 

O PT formulou cinco perguntas que poderiam ser submetidas a um plebiscito. Entre elas, a tentativa de conseguir aval para que “o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato”, institucionalizando o troca-troca indiscriminado de siglas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só admite que um político deixe a legenda se ficar caracterizada perseguição doutrinária ou em caso de fusão de partidos.

Consciente de que dificilmente a população aceitaria o financiamento público de campanha se a proposta fosse apresentada à população exatamente com essas palavras, o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta terça-feira a líderes da base aliada uma versão para que o potencial questionamento seja apenas “Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?”.

As cinco perguntas do PT

1. Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?

2. Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional; sistema distrital; sistema misto; sistema majoritário?

3. Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato?

4. Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores?

5. Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

Sem esclarecer nenhum dos possíveis sistemas de votação, o esboço feito pelo PT também opta por uma pergunta genérica sobre o desejo da cúpula partidária de aprovar o sistema de lista fechada. Na proposta de consulta ao eleitor desenhada pelos petistas para o plebiscito, consta apenas a pergunta “Qual o sistema eleitoral você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional, sistema distrital, sistema misto ou sistema majoritário?”.

Atualmente, nas eleições para deputado federal, o sistema de votação é proporcional com lista aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico, e o mecanismo procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidário. O sistema preferido pelo PT, porém, é o de lista fechada, que corresponde praticamente a uma versão moderna do voto de cabresto. Por essa regra, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos definida conforme a vontade e os interesses dos dirigentes da legenda.

O esboço do projeto de decreto legislativo do PT contempla ainda questões que poderiam ser facilmente resolvidas em votações no próprio Congresso Nacional, sem a necessidade de plebiscito. É o caso da exigência de uma cota mínima de um terço das cadeiras dos Legislativos para mulheres ou a possibilidade de a população poder opinar, via internet, sobre a apresentação de futuras leis.

Aliados - São necessárias 171 assinaturas para tornar possível a apresentação da proposta de decreto legislativo para convocação do plebiscito. Com o apoio do PDT e do PCdoB, partidos que também defendem a consulta popular da reforma política, o PT poderia angariar no máximo 128 assinaturas – se todas as três bancadas subscrevessem em massa a proposta. As dificuldades esbarram na própria reticência de parte dos aliados.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciado coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política, por exemplo, busca uma versão mais branda e sem os prováveis embates causados por perguntas como a do voto em lista fechada.

“O PT está apresentando um esboço que não atende o PDT. Insiste em pontos que achamos que não são os mais importantes para o momento”, afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). Mesmo tendo sido anunciado como aliado dos petistas na discussão sobre o plebiscito, o PDT não concorda mais com as imposições do partido governista sobre o tema. “Queremos que seja incluída a questão do sim ou não à reeleição com mandato de cinco anos, e isso não está externado. É importantíssimo que uma das perguntas seja se a população quer uma assembleia revisora”, declarou o parlamentar.

O PMDB, principal aliado do Palácio do Planalto, mas que desde o início foi contra o plebiscito, afirmou que abordaria as mudanças no sistema eleitoral de maneira diferente do apresentado no esboço petista. Seria incluído um referendo para que o eleitorado atestasse as mudanças aprovadas previamente pelo Congresso, além das já conhecidas propostas de fim da reeleição a partir de 2018 e a proibição do financiamento de campanha diretamente aos candidatos. “O financiamento de campanha deve ser feito de forma institucional, ao partido, de forma clara. Diretamente ao candidato, como ocorre hoje, muitas vezes causa distorções, especulações”, defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

by Veja

Grupo da reforma política começa com briga no PT

À revelia do PT, presidente da Câmara indicou Cândido Vaccarezza (SP) para comandar o grupo e provocou uma crise na bancada

Marcela Mattos, de Brasília

O deputado Cândido Vaccarezza. Petista foi acusado por colega de sigla de fazer jogo do PMDB (José Cruz/ABr)

Antes mesmo de ter a primeira reunião, o grupo de trabalho instalado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados para sugerir a reformulação do sistema eleitoral brasileiro já provocou um racha no PT. O motivo foi uma disputa entre os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) pelo comando da comissão. 

Apesar de Fontana ter sido o relator da proposta de reforma política na comissão especial e ter sido indicado pelo PT para representar o partido no grupo de trabalho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elegeu Cândido Vaccarezza para ser o coordenador do grupo. “É um parlamentar experiente, conciliador, agregador, que tem o respeito de toda a Casa”, disse Alves. A explicação é simples: Vaccarezza se comprometeu a defender algumas propostas que interessam ao PMDB.

Para tentar acalmar os ânimos, Alves permitiu que dois petistas integrem o colegiado - será o único partido a ter mais de um representante -, mas Fontana recusou a proposta. “O objetivo do presidente e articulado com o deputado Vaccarezza foi de criar um racha na bancada do PT. Havia uma unanimidade que me escolheu para integrar o grupo e o presidente desrespeitou essa escolha. Por que, de repente, o PT passou a merecer duas vagas? Essa generosidade do presidente é algo que exige uma reflexão irônica nossa”, atacou Fontana.

“A postura e a decisão do presidente Henrique Alves, desrespeitando a posição do PT, e especialmente o fato de ter um colega de bancada que articulou essa posição para desrespeitar a bancada do PT, é algo muito desconfortável e não cabe na minha forma de fazer política”, afirmou Fontana, que se recusou a comparecer ao Salão Verde, área de grande circulação de deputados, enquanto Vaccarezza estivesse no local. 

O deputado petista Ricardo Berzoini (SP) ocupará o seu lugar. O grupo, formado por catorze deputados, tem até 90 dias para apresentar um relatório sobre a reforma.

by Veja

PMDB e PT tentam institucionalizar doações ocultas

Presidente da Câmara designou o petista Cândido Vaccarezza para articular a aprovação da proposta, que tem amplo apoio do PMDB

Laryssa Borges e Sílvio Navarro, de Brasília

Indicação de Vaccarezza para comandar grupo de trabalho causou mal-estar dentro do PT (Andre Dusek/AE)

Ao instalar o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no comando do grupo de trabalho que formulará a proposta de reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta unir as duas principais bancadas da Casa (PT e PMDB) para institucionalizar as chamadas doações ocultas – repasses que são feitos diretamente para o caixa dos partidos e não para os candidatos.

Apesar de ser considerado legal pela Justiça Eleitoral, esse tipo de doação reduz a transparência das contas eleitorais e é duramente combatido pelo Ministério Público e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na prática, o modelo impede que o dinheiro desembolsado por pessoas físicas e jurídicas para financiar campanhas eleitorais seja rastreado nas prestações de contas. Depois de chegar ao caixa das legendas, os valores são novamente transferidos para os candidatos, mas a origem do dinheiro passa a ser o próprio partido político.

Como a legislação eleitoral não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelos partidos políticos, o eleitor acaba impedido de verificar se determinado empresário fez ou não uma doação específica para um candidato.

“A proposta de doar unicamente para os partidos políticos vai ser discutida no grupo de trabalho. Vão ser discutidas todas as propostas. Eu não posso censurar uma, mesmo que trate de doações desse tipo”, disse Vaccarezza.

Interesses – No Congresso Nacional, os grandes partidos avaliam que esse modelo facilita a captação de recursos. O maior entusiasta da ideia é justamente o PMDB. Para os parlamentares, a vantagem é que a doação oculta evita que o partido fique “carimbado” como representante de determinado grupo ou setor – por exemplo, da bancada da bala, financiada por empresas de armamentos; dos laboratórios farmacêuticos ou de empreiteiras. Eleitos, deputados e senadores trabalham para ser nomeados para integrar comissões temáticas do Congresso que analisam projetos de interesses específicos das empresas que financiam suas eleições.

A escolha de Vaccarezza para comandar o grupo de trabalho foi feita a dedo pelo presidente da Câmara. Ex-líder do governo na Casa, o petista tem trânsito nas bancadas aliadas, especialmente com o PMDB. A escolha contrariou, inclusive, a própria bancada do PT, que havia indicado o deputado Henrique Fontana (RS) para compor o grupo da reforma política, mas acabou atropelada pela decisão de Henrique Eduardo Alves.

Reunião – Nesta quarta-feira, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho que vai discutir propostas de reforma política. Por ora, existe o acordo para que nenhuma das decisões tomadas pelo colegiado sobre o tema seja aplicada já nas eleições de 2014. “Todas as medidas valem para as eleições de 2016 e 2018. Trazer uma mudança para já seria o começo do fim”, disse Vaccarezza.

Os deputados têm 90 dias para concluir as propostas de reforma política, mas pretendem apresentar os projetos em prazo mais curto.

by Veja

Para tentar limpar a própria reputação, Renan Calheiros decide abrir mais um rombo no caixa das Prefeituras

Nunca se esqueçam de que este “reaça” aqui, como dizem alguns, advertiu que estava em curso a marcha da irresponsabilidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se agora o fanático do Passe Livre Estudantil. É o mais novo aliado da Mayara Vivian, a futura geógrafa e ex (suponho) garçonete do MPL. Ele está a fim de mudar a sua reputação entre chamados “progressistas”. Agora, se o povo quer, Renan quer também.

O senador conseguiu aprovar o regime de urgência para votar a proposta. Isso quer dizer que ela vai diretamente a plenário, sem passar nem pela Comissão de Constituição e Justiça. Os estudantes que, hoje em dia, já pagam meia, terão gratuidade total. Atenção! Só em São Paulo, 10% dos usuários do sistema já têm esse privilégio. Os que pagam meia são 12% — aí incluídos estudantes e professores. Por baixo, isso elevaria a gratuidade, suponho, para perto de 20%. Será assim: basta ser estudante, não paga — pouco importa a renda familiar.

A gratuidade total e mesmo a meia passagem, na maioria dos casos, já são uma estupidez, expressão óbvia de injustiça social. Mas estes são os tempos, não é? Pois é… Vamos lá, coleguinhas progressistas da imprensa! Saiam convocando as ruas “em nome do povo”. OS MAIS POBRES PAGARÃO A CONTA.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tentou resistir: “Eu não sei o que diz o clamor das ruas. Mas a prudência recomenda que uma matéria dessas passe pela CCJ. Ele envolve um número enorme de recursos, não temos estimativa dos impactos. Precisamos de estimativa de quantos bilhões serão necessários para financiar o passe livre”.

Inútil. É claro que a proposta será aprovada no Senado. Os senadores não vão querer ficar de mal com o “espírito das ruas”, não é? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, diga-se, já aprovou uma PEC que põe o transporte entre os direitos sociais. Se é, então tem de ser oferecido de graça; será preciso haver o SUS dos ônibus, né? Espero que, ao menos, seja permitido que empresas particulares ofereçam um alternativa a quem quer pagar…

Vocês sabem onde esse negócio daria: sucateamento do transporte público. É o que dá cair na conversa da Mayara Vivian. Não vou dizer que ela pensou como garçonete porque respeito a profissão.

Dilma poderia chamar o seu aliado Renan e dizer: “Isso não dá! A conta cai no colo dos prefeitos, e os prefeitos virão para cima de mim”. Para tanto, Dilma precisaria:

a: liderar — e ela não lidera:

b: ter um interlocução eficaz no Congresso — seu homem de confiança, hoje, é Aloizio Mercadante…

Se a estrovenga passar, um dos que mais vão sentir o peso, obviamente, será Fernando Haddad. A reputação deste rapaz, segundo estou sabendo, despencou. E ele nem pode acusar os “reacionários” da oposição, não é mesmo? Numa entrevista concedida à revista “Poder”, em abril, Haddad ficou muito bravo quando citaram meu nome. Babou de ódio mesmo. Afirmou que eu até fazia bem à esquerda porque demonstraria, segundo entendi, a insensibilidade da direita etc. e tal. Vai lá, novo homem “sensível”! Dá o que pedem teus conselheiros “progressistas”! 

Faze o que querem teus aliados do Passe Livre!

Chegou a hora de cobrar a revisão da Lei da Gravidade. Se a massa quer, Renan também quer. 

Por Reinaldo Azevedo

Gastos com plebiscito podem chegar a 500 milhões de reais

Valor é o dobro do que o gasto em 2005 com o referendo do desarmamento; previsão é de que consulta ocorra no início de setembro

Presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores e prefeitos. Plebiscito pode custar 500 milhões de reais  (Pedro Ladeira/Folhapress)

O plebiscito sobre a reforma política poderá custar 500 milhões de reais. A estimativa é de técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. A previsão do Planalto é que a consulta seja feita no início de setembro.

Desde quarta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Normalmente uma consulta popular consome orçamento semelhante ao de uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos 395 milhões de reais. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta. Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ter de ser reforçada com o apoio de homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Em 2012, só para esse apoio foram destinados 24 milhões de reais. Diante das manifestações generalizadas no país, a expectativa é de que os pedidos de força federal sejam multiplicados. Além disso, o caráter de urgência deve tornar o plebiscito mais caro. No ano passado, por exemplo, a presidente do TSE anunciou que o custo do voto, de 2,81 reais por eleitor, foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico, em 1996.

Segundo ela, um dos fatores foi o planejamento. "Quanto maior o planejamento, menor é o custo", disse na ocasião. Se confirmado o valor final de meio bilhão de reais, o valor será o dobro do que foi gasto em 2005 com o referendo do desarmamento. Na ocasião, foram consumidos 252 milhões de reais. Já o plebiscito sobre a divisão ou não do Pará, em 2011, não custou mais que 19 milhões de reais. Nesta consulta só participaram, porém, os eleitores paraenses.

De acordo com técnicos do TSE, apesar do tempo escasso é possível fazer o plebiscito no início de setembro, dando tempo para que o Congresso aprove até 3 de outubro as leis necessárias para vigorarem na eleição presidencial de 2014. Pelas regras atualmente em vigor, as alterações no processo eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito.

Um dos principais pontos do planejamento do plebiscito deverá ser a campanha de esclarecimento aos eleitores. Se a consulta for feita em setembro, o ideal é que a campanha seja veiculada no rádio e na televisão em agosto. As peças publicitárias terão de explicar que todos os eleitores deverão participar do plebiscito porque o comparecimento é obrigatório. Também deverão informar sobre as perguntas que terão de ser respondidas. A tarefa não é considerada fácil uma vez que estarão em questão assuntos que não fazem parte do cotidiano da maioria dos eleitores.

(Com Estadão Conteúdo)

Oposição defende referendo para reforma política

Presidentes dos três principais partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - afirmam que proposta de Dilma é "manobra diversionista"

Laryssa Borges, de Brasília

O presidente do PSDB, Aécio Neves, que assinou a nota defendendo referendo (Eduardo Biermann)

Após o governo anunciar que pretende enviar na próxima semana ao Congresso uma proposta de plebiscito para a reforma política, os presidentes dos três principais partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - defenderam nesta quinta-feira que a população seja consultada sobre as alterações no sistema político por meio de um referendo - ou seja, depois da aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais sobre o tema.

“Somos favoráveis à consulta popular, mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, afirma a nota assinada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) e pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). 

Eles classificaram o anúncio de se fazer um plebiscito como “mera manobra diversionista destinada a encobrir a capacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros” e uma forma de deslocar a discussão para o Congresso dos problemas do país.

Na avalição dos oposicionistas, a proposta inicial do Palácio do Planalto de emplacar a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para se discutir a reforma política foi uma “tentativa golpista”.

“Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade essa importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro”, afirmam as legendas de oposição.

Senado - A decisão de se realizar um plebiscito para discutir a reforma política dominou os debates no plenário do Senado nesta quinta-feira.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, os anúncios da presidente Dilma Rousseff para dar resposta às ruas, incluindo os debates sobre reforma política, são resultado do marketing. “Não podemos colocar o marqueteiro como o 40º ministro. Essa é uma das causas de o povo ir às ruas. A ficha caiu. E a ficha cai porque o marketing mostrava uma coisa e a realidade mostra outra”, disse o parlamentar. Na avaliação do senador, as recentes iniciativas da presidente refletem a antecipação do processo eleitoral de 2014. “Alguém tem que dizer que o maior adversário da presidente Dilma é a candidata Dilma. Ela tinha que assumir o papel de estadista”, disse.

“É difícil para nós fazermos uma reforma política e eleitoral porque é difícil votarmos contra nós mesmos”, completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

“O plebiscito para essa questão [da reforma política] me parece não ser plausível, adequado ou, pelo menos, não é a melhor solução. Que plebiscito é esse que poderia alcançar a população brasileira de forma eficiente num curto espaço de tempo?”, questionou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “Certamente a população teria dificuldade de resolver as questões com sim ou não”, completou. 

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Os interesses do PT e o lado oculto do plebiscito de Dilma

Presidente usa impulso dos protestos nas ruas para tentar emplacar uma perigosa reforma política que o PT fracassou em implementar no Congresso

Gabriel Castro, Cecília Ritto e Marcela Mattos

MAU EXEMPLO - Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez. Na Venezuela, referendos foram usados para dar uma máscara de legitimidade a um governo autoritário (REUTERS/Ueslei Marcelino)

“(O plebiscito) É um instrumento popular para legitimar governos e conferir aos governantes superpoderes, um cheque em branco para que o governante dê o significado à autorização dada pelo povo nas urnas. Isso pode manietar o povo”, Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e da FGV

Destinada a confrontar a população com questões objetivas e diretas, a realização de um plebiscito é uma ferramenta legítima do processo democrático. A história recente, entretanto, demonstra que ele pode ser utilizado para propósitos pouco nobres: vizinhos sul-americanos recorreram ao mecanismo para tentar governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas e se perpetuando no poder. Em resposta à inédita onda de protestos que chacoalhou o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para promover uma reforma política no país - ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado isso. A estratégia bolivariana, tirada da manga no momento mais crítico do seu governo, acoberta um perigoso interesse: aprovar o financiamento público de campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT.

Como avalia o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo plebiscito “joga areia nos olhos do povo”. Um levantamento do Datafolha constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas. Mas o governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima mudancista.

O PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Por isso, interessava mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para moldar o sistema político-eleitoral.

Ciente das intenções de seu principal aliado, o PMDB é majoritariamente contrário ao financiamento público. Os peemedebistas têm bom relacionamento com o empresariado e um elevado número de governos estaduais; também por isso, não veem razões para uma mudança no sistema.

Voto proporcional - O sistema de eleição para deputados e vereadores é o segundo ponto-chave que deve constar do plebiscito. A adoção do voto em lista, outro tema que surgirá na consulta, favoreceria o PT. O partido tem questão fechada na defesa desse tema: seguidas pesquisas mostram que, dentre as legendas, o Partido dos Trabalhadores possui, de longe, a maior fatia de eleitorado fiel. O DEM, que se posiciona na centro-direita e não tem concorrentes neste campo, também quer o voto em lista.

O PSDB é a favor do voto distrital, cuja defesa consta do estatuto da sigla. A regra seria bem aplicável em estados como São Paulo e Minas Gerais - onde os tucanos têm maior poder de fogo. Nesses estados, muito extensos e populosos, os candidatos se dividem informalmente entre cidades e regiões, o que já se aproxima do voto distrital. O PSD também fechou questão em defesa do voto distrital.

Para o PMDB, que sofre de fraqueza programática e é mais personalista dos que as outras siglas, a saída defendida é o chamado "distritão". O modelo é o mais simples possível: o eleitor escolhe o candidato, individualmente, e o voto não influencia o desempenho dos outros nomes do partido. Ganham os mais votados e o quociente eleitoral, que provoca o chamado "efeito Tiririca", seria abolido. É como se cada estado fosse um distrito.

Leia também: Plebiscitos e referendos não são panaceia

Pressa - Nos últimos dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou pessoalmente nas negociações para a implementação da reforma política defendida pelo PT. Mas, no Congresso, o tema emperrou. O partido já havia desistido de fazer uma reforma que valesse para as eleições de 2014 porque, nesse caso, a mudança precisaria estar aprovada até o início de outubro deste ano. Mas os protestos nas ruas foram vistos pelo PT como uma "janela de oportunidade".  O partido não quer perder o impulso dado pelas manifestações populares. Por isso, tem pressa. E não é só: o momento atual é perfeito para que a sigla molde a reforma política ao seu gosto. Dono da maior bancada na Câmara e hóspede do Palácio do Planalto, o PT não pode garantir que esse cenário será o mesmo na próxima legislatura.

Com uma militância ativa em torno dos pontos centrais, além de braços organizados em sindicatos e entidades estudantis, o PT aposta que poderá converter essa força de mobilização em resultados no plebiscito. Para isso, é até bom que o eleitor comum, desmobilizado, não participe do processo. "Seguramente não são todos os cidadãos que vão se interessar por participar do plebiscito, mas todos aqueles que têm interesse neste debate terão espaço concreto de atuação: poder votar e ajudar a definir as prioridades da reforma política", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), estranha a pressa repentina. "É no mínimo curioso. O governo tem pressa para encontrar o caminho diversionista e fugir da crise", diz ele. O deputado Rubens Bueno, líder do novo MD (fusão do PPS com o PMN) na Câmara, defende que o Congresso elabore a reforma e a população apenas decida se aprova ou rejeita as mudanças, em bloco: "A nossa ideia básica é o Congresso Nacional votar todas essas sugestões e submetê-las a um referendo na mesma data das eleições do ano que vem", diz.

Riscos e obstáculos - A cegueira momentânea causada pelo anúncio inesperado da presidente encobre uma dificuldade técnica: o de apresentar, por plebiscito, questões para as quais a votação pode não apresentar maioria. “Basta haver três perguntas para não ser plebiscito. Imagine que, no sistema eleitoral (proporcional, distrital e distrital misto), um tipo consiga 35% dos votos, o outro 34% e o terceiro 31%. Não há formação de maioria”, alerta Reale Júnior, que considera impossível usar esse modelo de votação para um tema como a reforma política. “Não há necessidade de chamar as pessoas para definir a reforma. É uma falta de juízo”, completa Reale, reiterando que os temas em jogo são bastante complexos.

Na última quarta-feira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comparou o plebiscito proposto agora com a entrega de um “cheque em branco” aos deputados e senadores que já miram nas eleições de daqui a um ano e meio. A metáfora de Britto é uma referência à grande margem de indefinição que pode resultar da votação que se desenha. O roteiro estabelecido para os plebiscitos é, em resumo, a criação de um decreto legislativo com um terço de aprovação de uma das Casas, a discussão dos temas e das perguntas ao eleitor, a apuração e o encaminhamento da decisão ao Congresso, que deve seguir a orientação das urnas. O rito é perfeito, por exemplo, para a decisão sobre a emancipação de um município. Mas incompatível com questões como financiamento público de campanhas ou sistemas de votação. Afinal, os eleitores definirão “se” algo deve ser feito, entregando aos parlamentares a decisão sobre “como” isso será posto em prática.

“Esse processo pode resultar em uma deliberação da população no vazio”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e do curso de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas.

O plebiscito de Dilma, por enquanto, está mergulhado em incertezas. “A expressão ‘reforma política’ é nesse momento um rótulo em uma caixa vazia. Ninguém sabe ao certo quais medidas serão propostas”, explica o coordenador-geral do instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pillati, para quem é preciso, no mínimo, de três a quatro meses de debate sobre o tema com a população.

A saída apontada pelos especialistas para que seja assegurada a participação popular, mas de forma mais prudente, é, ao fim do processo, a realização de um referendo. Depois de o Congresso fazer o texto da reforma política, a população seria convocada às urnas para dizer sim ou não sobre uma proposta real. Tecnicamente, é possível haver o plebiscito antes e o referendo depois – apesar de não se eliminar, com isso, os problemas na origem da proposta de agora. “Existe um risco de a opção da população ser desvirtuada. Por isso, deveria haver plebiscito e referendo”, afirma Ivar A. Hartmann, professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro.

No momento, a demanda indiscutível da população nas ruas é por uma política menos corrupta e mais voltada para o interesse público. A reforma política – necessária e que se arrasta há anos sem que haja consenso – surgiu como a tradução possível feita pelos governantes para retomar o diálogo com os brasileiros. “Há uma esperança enorme em torno da reforma política. Apesar de necessária, nenhuma reforma produz políticos melhores. O que muda os políticos é a sociedade, através do voto”, lembra Adriano Pillati.

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'Plebiscito nasceu morto', diz Aécio

Senador mineiro afirmou que o governo Dilma tentou usar o plebiscito da reforma política para desviar a atenção da população durante protestos

Laryssa Borges, de Brasília

Aécio Neves: Dilma tentou transferir responsabilidades do seu governo para o Congresso (Luiz Alves/Agência Senado)

Provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições do próximo ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quinta-feira que o fracasso do plebiscito para a reforma política proposto pelo governo era esperado. “O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso, voltou como um bumerangue. A proposta equivocada e o erro têm velocidades próprias, e a presidente da República está conhecendo a velocidade do erro”, disse.

Para Aécio, a estratégia do Palácio do Planalto de propor uma Constituinte para a reforma política e depois insistir na ideia de armar um plebiscito são "uma forma de desviar a atenção da população para questões centrais” - melhorias na saúde, educação, no transporte e corte de gastos públicos. "Lamentavelmente era uma forma de mais uma vez transferir as responsabilidades que são dela, que são do seu governo, do seu partido, para o Congresso Nacional”, afirmou.

“Quando criou a Constituinte exclusiva que durou 24 horas, o governo sabia que ela era inviável. Quando a presidente Dilma fez a proposta de plebiscito sobre proposta tão complexa em prazo tão curto, sabia que era um engodo. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira”, afirmou o senador. “O que seria razoável hoje era o governo assumir a sua responsabilidade. O governo tem um mandato que só se encerra no final do ano que vem."

Na próxima semana, a Executiva Nacional do PSDB definirá quais temas pretende defender nas discussões sobre a reforma política no Congresso. Por enquanto, o partido avalia a possibilidade da adoção de uma cláusula de barreira e a necessidade de um referendo sobre eventuais temas aprovados no Congresso. “A maioria que você tem para determinado tema não é a mesma maioria para outro tema. Estamos dispostos a construir uma agenda no Parlamento para uma reforma política que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República”, afirmou.

PPS - No Congresso, o PPS também apontou erros do governo sobre o plebiscito. “Ainda bem que tem alguém sensato no governo. Se não é a presidente, que seja o vice-presidente. Na prática, Temer teve que resolver a lambança da presidente Dilma”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR). "Foi uma barbeiragem geral”, completou.

O PPS defende, nas discussões sobre a reforma política, o voto distrital misto, segundo turno em municípios com mais de 50.000 eleitores - atualmente só ocorre em cidades com mais de 200.000 eleitores -, proibição de manter o mandato ao assumir cargos no Executivo, autorização de candidatura avulsa, fim da reeleição e extinção das coligações na eleição proporcional, entre outros.

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