Mensalão: a hora do chefe da quadrilha se aproxima

Ex-ministro da Casa Civil afirma que não há provas contra ele; os autos, entretanto, demonstram o papel do petista na engrenagem do esquema

José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão

"A atuação voluntária e consciente do ex ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo"

O julgamento do processo do mensalão está perto de encerrar o seu segundo mês. À medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima do núcleo central da denúncia, ficam cada vez mais claras as digitais do homem que o Ministério Público Federal aponta como chefe da engrenagem de corrupção: José Dirceu.

O petista passou os últimos sete anos dizendo que não há provas do seu envolvimento com o mensalão. Alega que só foi denunciado por razões políticas, repisando a fastidiosa fábula de que o mensalão foi uma tentativa de golpe contra o governo Lula. Mas o discurso, macaqueado por petistas Brasil afora, se desmancha a cada sessão do julgamento no Supremo. E a hora de Dirceu se aproxima no tribunal.

Na derradeira tentativa de escapar da cassação, Dirceu usou a tribuna da Câmara para alardear que não tinha influência na máquina petista: "Não participei das decisões da direção nacional do PT, da Executiva, não era membro. A sede do PT nacional em Brasília e em São Paulo têm paredes, telefones, assessores, funcionários, seguranças, motoristas. Vossas Excelências me conhecem e sabem que, se tivesse participado de tais atos, teria decidido, teria deliberado, todos saberiam da minha participação. Não vou assumir o que não fiz! Não vou". 

Mas a verdade é que o todo-poderoso ministro da Casa Civil de Lula era, sim, a figura mais influente dentro da máquina partidária - inclusive porque era o homem mais importante da corrente que dominava o partido, o Campo Majoritário. Centralizador, não ignorava as operações financeiras temerárias realizadas com o esforço da dupla Delúbio Soares e Marcos Valério. Também exercia um rigoroso controle das atividades do governo. Encarregava-se da articulação política com o Congresso, a razão para o advento do esquema de compra de votos. 

Além disso, o aval de Dirceu às instituições financeiras envolvidas na denúncia foi essencial para a montagem do mensalão - Delúbio Soares, sozinho, não tinha garantias a oferecer. É o que diz a Procuradoria-Geral da República: "A atuação voluntária e consciente do ex ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo, e também que seriam beneficiados pelo governo federal em assuntos de seu interesse econômico, como de fato ocorreu".

Mas não é só a influência de Dirceu e a chamada teoria do domínio do fato que apontam para a culpa do petista. Há outros elementos concretos ligando o petista à quadrilha - a despeito do que brada o réu.

Favores - Maria Ângela Saragoça é ex-mulher do petista. Mantém até hoje uma estreita ligação com José Dirceu. Em 2003, ela tinha objetivos: queria um emprego, vender seu apartamento e arranjar algum dinheiro emprestado para comprar um imóvel novo. Conseguiu os três por meio da intermediação de Marcos Valério: Maria Ângela passou a trabalhar no Departamento de Recursos Humanos do Banco BMG. Rogério Tolentino, sócio de do publicitário e também réu no processo, comprou o apartamento sem vê-lo. O Banco Rural liberou um empréstimo de 42 000 reais sem demora.  

Dirceu também se reuniu duas vezes com a cúpula do Banco Rural. Em uma delas, tratou da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco - operação com potencial para auferir um ganho bilionário ao banco que ajudou a alimentar, com empréstimos fraudulentos, o valerioduto. E quem agendou as reuniões? Marcos Valério. O ministro ainda se encontrou com a direção do BMG em fevereiro de 2003. Três dias antes, o banco havia repassado 2,4 milhões de reais ao valerioduto. Cinco dias depois, foram outros 12,2 milhões. Quem levou Guimarães à Casa Civil? Marcos Valério.

Segundo o Ministério Público Federal, Dirceu também enviou Valério e Tolentino até a Portugal Telecom para negociar a obtenção de 8 milhões de euros para o pagamento de uma dívida do PT. O petista, por outro lado, esteve presente nas negociações do grupo português para adquirir a Telemig. A negociação com o grupo lusitano fracassou. Antes disso, entretanto, Dirceu ainda recebeu Miguel Horta, presidente da Portugal Telecom, na Casa Civil. Marcos Valério participou do encontro. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar as acusações contra Dirceu em duas semanas. Os fatos colocam o petista no cenário do crime, ao lado dos outros integrantes da quadrilha.

by - Gabriel Castro

Por falta de convicção, Dilma vacila nas privatizações e até na inflação

Dilma, ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, assina a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte: uma meia-boca (Foto: Roberto Stuckert Filho / PR)

MEIA-BOCA

Já disseram que se você fizer qualquer coisa com convicção, acaba dando certo. Vale para tenistas, por exemplo. O jogador que vacila no momento do golpe e, numa fração de segundo, imagina que aquela pode não ser a opção correta, ou erra ou passa uma bola fraca. Perde de qualquer jeito.

Mal comparando, Ângela Merckel não vacila na política econômica que impõe à Europa. Governos endividados precisam fazer o ajuste e ponto final. Claro, ainda estamos longe de saber se isso vai dar certo, mas está andando. Até François Hollande, que se elegeu presidente da França atacando a receita Merkel, anunciou corte de gastos públicos e aumento de impostos.

Mas tentou amenizar a coisa. Disse que o peso do programa cairia sobre aqueles que ganham mais de um milhão de euros/ano e cuja alíquota do imposto de renda sobe de uns 50% para 75%. E para amenizar a coisa pelo outro lado, explicou que isso afetaria no máximo três mil pessoas. E desculpou-se garantindo que os sacrifícios serão temporários.

A presidente vai na bola com determinação — ou hesita?

Não tem a convicção, claro, está agindo por força das circunstâncias. Por isso, as dúvidas sobre a eficácia.

E a presidente Dilma Rousseff? Vai na bola com determinação ou hesita?

Depende. No caso das privatizações, claramente vacila. Fez a concessão de três aeroportos, a coisa não saiu direito – as grandes operadoras internacionais ficaram de fora – e agora Dilma não sabe bem como lidar com os demais que também precisam de pesados investimentos.

É pura falta de convicção. Está claro que o setor público não dá conta da tarefa, mas privatizar assim direto, à tucana, também pega mal para um governo petista, certo? Sai uma privatização meia boca, que junta os defeitos do setor público e do privado que não quer correr riscos.

Vacilando também com a inflação

O governo também vacila na inflação. A presidente, o ministro Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, garantem que está em pleno vigor o regime de metas de inflação, sendo de 4,5% o alvo para este ano e para o próximo.

Não vai rolar. Para este ano, a inflação deve ir a 5,5%, se não for mais, e mais um pouco em 2013. E daí? Até 6,5%, tudo bem, dizem as autoridades.

François Hollande, o presidente socialista da França: sacrifícios temporários e pouca convicção ao fazer o ajuste (Foto: Vincenzo Pinto / AFP)

Não é bem assim. A meta é de 4,5%, tolerando-se um desvio, em circunstâncias extraordinárias, de até 2 pontos. Mas estamos nos encaminhando para o terceiro ano com inflação média perto dos 6%. Um extraordinário muito longo, não é mesmo?

Falta de convicção, de novo. Parece que meta de inflação é tão tucana quanto a privatização. A corrente desenvolvimentista, onde se assentam as convicções históricas da presidente, acha que uma inflação mais alta pode até ser um instrumento para se turbinar o crescimento.

Dirá o leitor: e não é assim mesmo? Qual a diferença entre uma inflação de 4,5% e outra de 6%?

Por causa da inflação, quem ganha hoje 20% a mais do que ganhava em 2010 está na mesma

Perguntem aos milhões de trabalhadores que têm batalhado por reajustes salariais. Quem ganha hoje 20% a mais do que recebia no início de 2010 está rigorosamente na mesma. Os funcionários públicos que aceitaram o reajuste de 15% em três anos estão perdendo dinheiro. A inflação acumulada no período será maior do que isso.

Tudo bem se houver crescimento, argumenta o pessoal do governo. Mas por que não anunciam logo que abandonaram o regime de metas e isso de BC independente? Porque não pega bem. O mundo respeita o sistema de metas, simplesmente porque tem funcionado por toda parte.

Mesmo sem o governo admitir que deixou o regime, mas praticando meia boca, os agentes econômicos (categoria que vai do investidor ao assalariado e consumidor de supermercado) já trabalham com inflação acima da meta por um longo período. Ou seja, buscam preços e salários nessa perspectiva, o que realimenta a subida de preços, ou impede sua queda em momentos de paralisia econômica.

Por outro lado, parece que o governo não vacila na sua disposição de intervir na economia e orientar/conduzir o setor privado. Acredita que tudo, até a falta de medalhas olímpicas, pode ser resolvido com um programa e comando de Brasília.

O país cai num círculo vicioso: como o governo não tem dinheiro e nem capacidade para fazer tudo, precisa abrir espaço para o privado. Mas este não vai com convicção quando é amarrado pelo ambiente de negócios supercontrolado pelo próprio governo.

Crescimento baixo e inflação alta, não é por acaso.

by - Veja

Não, eu não me orgulho de ter tido um presidente semianalfabeto

(Este post, publicado dia 30 de outubro de 2010, é O POST MAIS ACESSADO DESDE QUE O BLOG FOI AO AR, A 13 DE SETEMBRO DE 2010. Campeoníssimo de audiência, pois. Só troquei o verto “ter” do titulo por “ter tido”. Veja explicação sobre a republicação dos mais acessados).

Escrevi um post ironizando o desejo de o presidente Lula “escrever” sobre “coisas” que “agora não pode dizer” depois de deixar a Presidência, pois, como se sabe, Lula não é de escrever.

Recebi vários comentários dizendo-me “preconceituoso”.

Por coincidência, na festinha improvisada com que colaboradores homenagearam seus 65 anos de idade, esta semana, Lula voltou a um velho tema que me permite retomar o assunto da importância da educação formal e do exemplo que um presidente deve dar.

Depois de dizer que os brasileiros não precisam mais “ter medo” de um presidente não detentor de diploma universitário, como supostamente ocorreu nas eleições de 1989, o presidente disse o seguinte:

– Precisei chegar lá para provar que inteligência não é medida pelo tempo de escolaridade. O tempo de escolaridade mostra conhecimento e aperfeiçoamento específico de uma matéria. A inteligência, você nasce com ela e aperfeiçoa. Até porque o dom da política não se aprende na escola. Se se aprendesse na escola, quem seria um bom presidente seria um cientista político e não um torneiro mecânico, essa é a lógica.

Confira o vídeo em que Lula faz essas e outras observações:

ESCOLARIDADE E INTELIGÊNCIA

Lula misturou um monte de coisas nessa frase mas, em meio a considerações corretas, disse bobagem.

É verdade que inteligência não é provada por “tempo de escolaridade”.

É verdade que o dom da política não se aprende na escola.

É verdade, para deixar bem claro, que o presidente Lula é um homem inteligente. Eu não apenas acompanho sua carreira e seu trabalho desde o começo, nos anos 70, como o conheço pessoalmente há anos e, embora não o veja há tempos, sempre me pareceu claro que Lula é excepcionalmente dotado de inteligência. Apostaria que sua inteligência é bem acima da média.

É também verdade que as pessoas nascem inteligentes, como, repito, é o caso de Lula.

ESTUDAR É ABRIR-SE PARA O MUNDO E A VIDA

Mas é bobagem, e bobagem da grossa, produto da ignorância, dizer que “o tempo de escolaridade mostra conhecimento e aperfeiçoamento específico de uma matéria”.

Não, prezado presidente Lula. Escolaridade, estudos, a frequência à escola e à universidade abrem horizontes, aprimoram a compreensão do mundo, ensinam a importância do contraditório, disciplinam e direcionam o uso da inteligência, preparam a pessoa para a profissão e a vida.

É, pois, muito, muitíssimo mais do que “conhecimento e aperfeiçoamento específico de uma matéria”, como afirmou Lula.

Do ponto de vista técnico, e a despeito de sua enorme inteligência e do conhecimento que adquiriu na prática dos problemas do país e do que aprendeu sobre o funcionamento do mundo e das relações internacionais, o presidente Lula, infelizmente, é semi-analfabeto. Não gosta de ler, admite ter lido pouquíssimos livros ao longo da vida, não possui livros de cabeceira nem sequer uma mini-biblioteca de dez, quinze livros prediletos.

Nunca escreveu de próprio punho um texto sobre qualquer tema.

LULA NÃO ESTUDOU POR ARROGÂNCIA, E PORQUE NÃO QUIS

E, francamente, ninguém aguenta mais a demagogia do pobre torneiro mecânico que veio do nada e precisou se virar na vida para sustentar a família. Ele poderia ter estudado, se quisesse. Sendo um líder político importante, deveria. Centenas de milhares de brasileiros vindos da pobreza o fizeram, chegaram lá, de alguma maneira.

Lula não se ilustrou por arrogância — por achar que sua inteligência dava e dá conta de tudo — e porque não quis.

Não faltam líderes políticos de origem humilde que superaram obstáculos e, ao longo da vida, enriqueceram sua bagagem cultural.

Marina Silva: "Nunca paro de estudar"

Vejam o caso da senadora Marina Silva, cujo parto foi feito pela própria avó nos cafundós dos seringais do Acre e que era analfabeta e incapaz de garranchar o próprio nome até os 16 anos.

A despeiro da vida dura que teve, dos quatro filhos que criou, ela deu um jeito de ilustrar-se, aprender: fez o ensino elementar, o médio e formou-se em História pela Universidade Federal do Acre. E mais. Marina acaba de conceder uma entrevista em vídeo para a repórter Mirella D’Elia, do site de VEJA (leia a primeira parte).

Lá, a certa altura, diz a ex-seringueira que teve 20 milhões de votos para presidente:

– Eu nunca paro de estudar. Quando eu estava no Ministério do Meio Ambiente e no Senado, estava sempre estudando. Graças a Deus consegui fazer duas especializações — uma na Universidade de Brasília, em Teoria Psicanalítica, e outra na [Universidade] Católica [de Brasília], em Psicopedagogia. E estou terminando uma em Psicopedagogia na Argentina. Tive que parar esse ano, mas vou retomar.

OS EXEMPLOS DE LUIZ MARINHO E VICENTINHO

Ela não é a única entre líderes brasileiros, evidentemente. O atual prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – sindicalista como Lula, portanto –, ex-pintor de automóveis na Volkswagen, tocou a vida para a frente e, militando no sindicalismo e na política, e hoje é advogado.

O deputado e ex-presidente da CUT Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, outro que comeu o pão que o diabo amassou — no interior do Rio Grande do Norte, onde nasceu, foi vendedor de pães, trabalhador rural, operário de picareta na mão e lavador de carros –, não deixou que a luta sindical em que se envolveu em São Bernardo do Campo desde os anos 70 o impedisse de estudar, e tampouco a política, em que ingressou posteriormente.

Caminhou aos trancos e barrancos, mas seguiu em frente. O segundo grau, fez por meio do Telecurso 2000. Orgulhosamente, com sempre admite, formou-se em Direito.

REALIZAÇÕES E PÉSSIMO EXEMPLO

Ao chegar ao final de seu mandato, muita coisa pode-se dizer de Lula. Em outra post, tentarei um balanço, do meu modesto ponto de vista. Apesar das muitas críticas que merece pela forma como se comporta no cargo, pelas alianças que fez e outras razões, não há dúvida sobre a grandiosidade de várias de suas realizações, sobretudo no terreno da distribuição de renda.

Por isso, e por outras razões, Lula é admirado mundo afora — menos, é verdade, depois das sucessivas declarações de “amizade” a tiranos como Fidel Castro e o ditador do Irã –, e um grande número de brasileiros se orgulha dele.

A meu ver, porém, a insistência de Lula em jactar-se a cada momento de não ter estudado constitui péssimo exemplo, sobretudo aos jovens, principalmente por vir de um presidente da República, com o peso e a carga legal, moral e simbólica do cargo.

Este ponto específico não me desce pela garganta.

Não, amigos, eu não tenho o menor orgulho de ter um presidente semi-analfabeto.

by - Veja

Força Cidadã: fortalecer a unidade da esquerda no Peru

Em 15 de setembro, quatro grupos da esquerda peruana, Cidadãos Alterar x, as forças sociais, o Partido Comunista eo Partido Socialista, publicou um manifesto pedindo a nação para construir uma frente política de massas chamada Força Cidadã. Três dessas quatro forças políticas, tinha sido ativo para Gana Peru, a frente política que levou à vitória eleitoral ao atual presidente Ollanta Humala, e alguns de seus membros haviam exercido um papel central no desenvolvimento do plano de governo e , importantes funções ministeriais nos primeiros quatro meses do governo nacionalista. Discordâncias e discrepâncias entre essas forças de esquerda e do Partido Nacionalista do presidente Ollanta Humala, deixaram incubação nos primeiros meses de tomar posse. No início de setembro de 2011, de forma unilateral e sem qualquer conversa prévia com as forças de esquerda, o Partido Nacionalista decidiu dissolver a frente eleitoral Gana Peru. Simultaneamente com esta decisão orgânica dentro dos cargos ministeriais são polarizadas em torno da gestão de conflitos sócio-ambientais, em particular a viabilidade do projeto de mineração Conga, em Cajamarca, e continuidade do modelo econômico extrativista, que termina em dezembro, na renúncia do gabinete Lerner, ea saída dos ministros deixaram o governo. Esta mudança para o governo de centro-direita de Ollanta Humala, é acompanhada por uma posição intransigente contra qualquer crítica delinear a governação no seio do grupo parlamentar do Gana Peru. Em março deste ano, foi expulso do Partido Nacionalista e a bancada parlamentar de Cajamarca, Jorge Rimarachín em retaliação por expressar a sua solidariedade activa com os protestos populares contra o projeto de mineração Conga. No início de junho, antes da repressão desproporcional de protestos de camponeses contra o projeto de mineração Xstrata em Cuzco, a demissão ocorre grupo parlamentar nacionalista de congressistas Veronika Mendoza, Rosa e Diez Canseco Javier Mavila.

O abandono progressivo das propostas políticas do "Grande Transformação", a continuidade da política econômica herdada do tempo de Fujimori ea gestão de conflitos social repressivo, juntou-se a gestão das políticas frontais verticais e autoritário levou à vitória Presidente Ollanta Humala, acelerou a decisão de articular uma força política próprios setores da esquerda peruana. Força Cidadã, visa fortalecer a unidade das forças progressistas e populares, a fim de projetá-las para a formação de uma frente ampla com a capacidade de ser um governo alternativo nos próximos desafios eleitorais municipais e presidenciais de 2014 e 2016.

Esta unidade das diversas comunidades da esquerda peruana que a Força Cidadã forma, une forças deixaram a região no contexto da crise da hegemonia americana e a emergência de um mundo multipolar, buscando consolidar a integração sul-americana na Unasul, para que juntos respondem aos grandes desafios que a crise internacional sistêmica representa para nossos países.

by - Joseph F. Cornejo

MENSALÃO: Correria do Senado para aprovar logo nome do novo ministro do Supremo pode ser manobra para empurrar julgamento com a barriga

"O ritmo acelerado do Senado para aprovar a designação do ministro do STJ Teori Zavascki como membro do Supremo, incomum num período de recesso branco devido às eleições municipais, tem levantado suspeitas" de manobras para alongar indefinidamente o julgamento do mensalão (Foto: Agência CNJ)"

AS DATAS

Há duas datas importantes para o julgamento da primeira acusação contra o núcleo político do mensalão, formado pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

A primeira é o dia 26 de setembro, na qual o plenário do Senado, num esquema de esforço concentrado que não tem explicação, vai aprovar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. A outra é em 4 de outubro, dia da última sessão antes do primeiro turno da eleição municipal, dia 7 de outubro.

Uma pode interferir na outra, intervenção que, se houver, produzirá um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos. Sendo aprovado pelo Senado, cuja sabatina é apenas formal, o novo ministro poderá estar apto a assumir seu cargo a ponto de pegar a primeira sessão do julgamento do mensalão de outubro, dia 1º, quando estará sendo julgado por corrupção passiva o ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o chefe da quadrilha pelo procurador-geral da República e todos os demais réus dos núcleos político e operacional.

"Se (o novo ministro) pedir vista do processo, para se inteirar dele, o julgamento estará suspenso em tese por 20 dias, mas na verdade por tempo indeterminado" (Foto: Fellipe Sampaio / STF)"

Se pedir vista do processo, para se inteirar dele, o julgamento estará suspenso em tese por 20 dias, mas na verdade por tempo indeterminado.

Todas as informações são de que o futuro ministro não faria um papel desses, e deverá se abster de participar do julgamento justamente por desconhecer o processo, mas o ritmo acelerado do Senado, incomum num período de recesso branco devido às eleições municipais, tem levantado suspeitas de que está em andamento uma manobra para permitir que Zavascki assuma o cargo no Supremo a tempo de participar da fase decisiva do julgamento do mensalão.

Dependerá dele, e somente dele, não apenas a rapidez da posse — pela tradição, é o novo ministro que define a data — como a participação no julgamento.

A decisão anunciada ontem pelo relator Joaquim Barbosa, em comum acordo com o revisor Ricardo Lewandowski, de deixar para o final a parte referente aos acusados de corrupção ativa significa que a votação dos demais ministros sobre os políticos do PP, PTB, PMDB e PR envolvidos no mensalão, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será realizada, na melhor hipótese, na quarta-feira dia 26, podendo se prolongar até a quinta, 27.

Isso quer dizer que o núcleo político ligado ao PT será acusado de corrupção ativa na primeira semana de outubro, antes do primeiro turno, e a votação para eventuais condenações se dará nas semanas entre o primeiro e o segundo turnos.

Essa divisão de temas proposta pelo relator, que o revisor Lewandowski comparou a “uma guerra”, tem o objetivo de deixar claras todas as etapas do processo que Joaquim Barbosa descreve, assumindo quase que integralmente as acusações do procurador-geral.

A leitura de seu voto, que começou na segunda-feira e só deve terminar amanhã, é uma descrição detalhada do sistema montado para a compra de apoio político e lavagem de dinheiro por parte do núcleo operacional com requintes de sofisticação, com entregas de remessas de dinheiro em casa — um sistema delivery, como definiu sarcasticamente o presidente do Supremo Ayres Britto — e utilização de financeiras para a circulação camuflada do dinheiro roubado.

Por isso, o deputado André Vargas, secretário de Comunicação do PT, criticou duramente mais uma vez o Supremo, dizendo que a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão interfere na vida democrática brasileira, acusando o STF de não estar tendo um comportamento técnico e neutro no julgamento.

Jorge Viana: "os petistas foram 'alunos mal aplicados' que tentaram repetir 'o modelo profissional do PSDB e do PFL'(Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Essa sistemática, descrita pelo relator Joaquim Barbosa detalhadamente, torna quase ridícula a frase do senador petista Jorge Viana, que, na tentativa vã de defender seu partido, disse da tribuna do Senado que os petistas foram “alunos mal aplicados” que tentaram repetir “o modelo profissional do PSDB e do PFL”.

Modéstia do orador. O esquema petista desenvolvido por Marcos Valério, ao contrário, é um sistema aperfeiçoado a partir do que havia sido feito na eleição de Minas em 1998 para o PSDB.

Em escala nacional, e em quantidades maiores tanto de dinheiro quanto de pessoas envolvidas, o mensalão do PT está se mostrando uma sofisticada máquina de corrupção do Estado brasileiro montada para garantir o controle de um dos Poderes da República pelo Executivo.

by - Merval

Em pleno julgamento do mensalão, está para sair primeira sentença de processo em que Lula é réu por improbidade administrativa

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção.

Lula: carta para aposentados e pensionistas do INSS
com informações sobre crédito consignado teria favorecido
 o banco BMG, diz o Ministério Público 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal.

As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

O ex-ministro da Previdência Amir Lando
também é acusado no processo 

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas “tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante”.

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura “fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

by - O Globo

MENSALÃO: STF deve julgar Dirceu às vésperas da eleição "Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva"

STF DEVE JULGAR DIRCEU ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO

"Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva"

Atendendo aos colegas, relator do mensalão diz que concluirá voto sobre corrupção passiva antes de analisar conduta de ex-ministro, Delúbio e Genoino

Uma mudança de última hora deixou para as vésperas da eleição municipal o julgamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, atendeu a uma sugestão dos colegas de STF e vai deixar para a próxima semana o voto sobre os réus acusados de corrupção ativa – ou seja, os suspeitos de serem responsáveis pela compra de votos no Congresso. Fazem parte desse rol Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, além do ex-ministro Anderson Adauto, do empresário Marcos Valério e de seus sócios e funcionários na agência SMPB.

Com isso, Barbosa vai concluir hoje a leitura do voto sobre os réus que respondem por corrupção passiva. Depois, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, vai ler seu voto. Por fim, os demais integrantes do Supremo decidem se os réus são culpados ou inocentes.

“Combinei com o eminente revisor de deixarmos para um segundo momento o crime de corrupção ativa. Então, vamos tratar nesses dias todos os demais crimes com exceção da corrupção ativa que, provavelmente, tratarei na próxima semana”, explicou Barbosa durante a sessão.

O mais provável é que o relator comece a julgar os acusados de corrupção ativa na quinta-feira da próxima semana.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7. A proximidade da data do julgamento de Dirceu com as eleições servirá de munição a adversários dos candidatos petistas. E pode influenciar a participação de Lula, principal fiador do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, na reta final de campanha. O ex-ministro tem sido alvo das propagandas eleitorais do tucano José Serra, que citou o mensalão e réus como Dirceu e Delúbio nas peças.

Cronograma

A previsão inicial era de que o julgamento de Dirceu terminasse na próxima semana. O relator julgaria, de uma só vez, os réus acusados de vender seus votos no Congresso e aqueles que são apontados como os corruptores.

De acordo com o Ministério Público Federal, Dirceu era o chefe do núcleo político do esquema. Ele é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Em sua sustentação oral, Gurgel disse que, como líder do grupo, Dirceu exerceu papel fundamental para o sucesso da empreitada. “Sem risco de cometer a mais mínima injustiça, José Dirceu foi a principal figura de tudo o que foi apurado. Foi o mentor da ação do grupo, o seu grande protagonista”, disse o procurador.

O ex-ministro nega que tenha sido o “mentor” do esquema. Sua defesa alega que Dirceu não participava das decisões do PT quando ocupava a Casa Civil.

by - Estado São Paulo

Os homens sérios abandonam o governo: Insatisfeito com Dilma, Sepúlveda Pertence deixa Comissão de Ética Pública

Ex-ministro disse que houve mudança ‘radical’ na composição do grupo.

Sepúlveda Pertence não vai ficar na comissão nem como conselheiro.

O ex-ministro Sepúlveda Pertence renunciou na manhã desta segunda-feira (24) ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. 

A renúncia foi anunciada logo após o começo da reunião desta segunda-feira (24). 

Sepúlveda não ficará na comissão nem como conselheiro.

A comissão não se reunia desde o dia 2 de julho, porque faltavam membros para compor o quórum. Por causa do término de mandato de quatro conselheiros e o falecimento de um, o colegiado, formado por sete integrante, estava apenas com dois. 

No início de setembro, a presidente Dilma Rousseff nomeou três novos integrantes. 

A troca de membros do conselho foi um dos motivos alegados por Sepúlveda Pertence, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal, para deixar o comando do grupo.

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Dilma nomeia três membros para a Comissão de Ética da Presidência

Desfalcada, Comissão de Ética cancela reuniões por falta de quórum

Pertence chegou a indicar nomes para a comissão, que não foram acatados pela presidente Dilma. O ex-presidente da comissão queria que Dilma tivesse renovado os mandatos dos conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, que terminaram em julho e agosto.

“Não há um motivo determinante [para renúncia]. Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão [...] Não tenho nada contra os designados, lamento. Devo ser sincero, lamento a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram”, disse o ministro.

Sepúlveda Pertence estava na Comissão de Ética Pública desde 2007. Ele foi reconduzido em dezembro de 2010. Seu mandato terminava em 2013.

Pertence considerou como “inédito” o fato de os conselheiros não terem tido o mandato renovado. 

“Lamento a não recondução que, ao que me parece, é um fato inédito na história da comissão sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar”, disse.

Antes de renunciar ao cargo, Sepúlveda Pertence deu posse aos novos indicados pela presidente Dilma Rousseff para a comissão. O procurador Marcelo Alencar de Araújo, o advogado Mauro de Azevedo Menezes e o ex-deputado federal Antonio Modesto da Silveira terão mandatos de três anos. Com a posse dos três, a comissão teve o quórum mínimo de quatro conselheiros para seguir a reunião.

Temporariamente, segundo a assessoria da Comissão, a presidência da Comissão de Ética Pública será exercida pelo conselheiro Américo Lacombe, que tomou posse em março deste ano. 

Ao todo, a comissão é formada por sete membros. 

Ainda existem três cargos em aberto.

Um dos casos que está atualmente sob análise da Comissão de Ética diz respeito ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. 

O colegiado abriu um procedimento preliminar para investigar uma viagem feita por Pimentel a Roma em avião fretado pelo empresário João Dória Jr., além de atividades de consultoria desempenhadas pelo ministro antes de assumir a pasta.

Da composição anterior, restaram apenas Sepúlveda e Américo Lacombe. Até que se decida como será a reestruturada a comissão, Lacombe assume interinamente a presidência do colegiado.

Mesmo com a saída de Sepúlveda, o grupo ainda possui o quórum mínimo para fazer votações. 

São sete vagas ao todo e a comissão pode operar com pelo menos quatro integrantes.

Dilma não gostou das decisões tomadas pelo grupo, que abriu diversos processos contra ministros. Um caso particular que incomodou a presidente foi a decisão do grupo de pedir a demissão do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ). Na ocasião, ela solicitou os argumentos para o pedido.

O mandato da relatora do processo contra Lupi, Marília Muricy, venceu no último dia 24 de agosto e Dilma decidiu não renovar seu mandato pelo período de três anos. Outro conselheiro que não teve o mandato renovado foi Fábio Coutinho. Ele foi relator do procedimento de investigação contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e vinha trabalhando na relatoria do caso de supostas consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel.

A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. 

Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. 

A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. 

Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.

by - Seção 1

Julgamento do mensalão é retomado com leitura sobre pagamentos a políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (24) às 14h o julgamento do mensalão, com a continuação do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004. No começo da leitura do voto, na semana passada, Lewandowski mostrou, mais uma vez, divergir do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre a condenação de 12 réus, inclusive sete parlamentares.

Um dos pontos de divergência entre Lewandowski e Barbosa é sobre o crime de lavagem de dinheiro, questão central por envolver os 13 réus cujas condutas são analisadas agora pelo STF. O julgamento da Ação Penal 470 entra no vigésimo sétimo dia.

Lewandowski já absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) de todos os crimes e o ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, do crime de lavagem de dinheiro. Na leitura hoje, o relator mencionará as acusações ao réu João Cláudio Genu, assessor do PP à época dos fatos, e aos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus Banval. Em seguida, falará sobre os réus do PL (atual PR), PTB e PMDB.

O relator disse que os parlamentares lavaram dinheiro ao receber em espécie ou ao mandar terceiros sacarem na boca do caixa, mas Lewandowski discorda, pois acredita que a dissimulação faz parte do próprio ato de corrupção. Para o revisor, se o parlamentar não sabia do caminho sujo do dinheiro até chegar às suas mãos, ele não pode ser condenado por lavagem.

Os dois ministros também discordam sobre o motivo do recebimento da verba pelos parlamentares. Barbosa segue a tese do Ministério Público que diz que o pagamento era para a compra de apoio político ao governo. Lewandowski, no entanto, disse que o dinheiro destinava-se ao pagamento de dívidas de campanha, aproximando-se da tese dos advogados.

Em entrevista à imprensa há dois dias, após a sessão, Lewandowski deu uma nova versão sobre o destino dos recursos e disse que não vai detalhar em seu voto qual o objetivo do pagamento a parlamentares porque “não há necessidade de entrar nesse tipo de elucubração”. Para ele, a corrupção fica configurada se o político aceitar receber vantagem, independentemente do motivo que levou o corruptor a oferecer dinheiro.

by - Agência Brasil

E agora Presidenta???