Nota do Fórum Permanente de Solidariedade as Ocupações de Belo Horizonte

Na manhã de 11 de maio de 2012, a Polícia Militar de Minas Gerais, de forma truculenta, executou uma ação de despejo na Ocupação Eliana Silva no Barreiro em Belo Horizonte. Iniciada em 21 de abril de 2012 e organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas, a Ocupação Eliana Silva se formou como um novo foco da luta pela moradia em Minas Gerais. No entanto, nesta sexta-feira, dia 11 de maio, moradores e apoiadores da ocupação testemunharam a face mais cruel e impiedosa da prefeitura de Belo Horizonte. A mão violenta do braço forte do Estado burguês pesou mais uma vez sobre o pobre, negro e trabalhador. Esse Estado jogou ao frio das ruas, ao relento da marginalidade, pais, mães e filhos que buscavam o que lhe eram legítimo, o direito a moradia.

Qual seria a maior contradição dessa ação policial tendo em posse um mandato judicial solicitado pela Prefeitura? Um Estado que usa seu aparato orgânico para descumprir os direitos e leis básicas humanas? Ou uma investida do poder público contra a base social a serviço de interesses individuais particulares ou mesmo politiqueiros? Ressaltamos aqui que a ação de reintegração de posse expedida pela juíza Luiza Divina, da 6° Vara da Fazenda Municipal, foi emitida mesmo sem a comprovação da posse do terreno pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, mostrando uma total arbitrariedade de ações e decisões.

Os que estavam presentes durante a desocupação – integrantes do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de BH, formado por moradores de comunidades vizinhas, movimentos populares e sociais, coletivos autônomos e independentes, sindicatos e centrais sindicais, entidades e organizações de esquerda – presenciaram uma operação da policial similar à operação do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.

Uma tropa de Choque da polícia militar fortemente armada, a cavalaria e até um tanque de guerra urbano (também conhecido como Caveirão), invadiram e despejaram friamente famílias provocando sentimento de injustiça e indignação. Todavia não havia tráfico, não havia armas para “resistir”. Havia fome, esperança, frio, alguns móveis provenientes de doações, assim como roupas, trabalhadores, lonas, crianças dormindo, mães preocupadas e um forte desejo de resgatar a dignidade através da moradia. Todas as comunidades em volta da ocupação Eliana Silva, assim como escolas, comércios, postos de saúde, moradores foram contra esse ato criminoso do Estado representado pela tropa de choque da PM.

Vários relatos indignam, mas não mais impressionam, como na desocupação do Eliana da Silva, onde um policial rendeu uma mulher no chão, com os joelhos sobre o seu corpo porque, demonstrava esse, uma incrível incapacidade de dialogar. Essa mulher, professora, não tinha treinamento militar, não tinha arma, e tão pouco uma tropa armada para começar uma guerra civil, mas tinha sim a razão do pobre, trabalhador que parece ser o maior perigo para o Estado. Mães com crianças no colo, pais de famílias, tentavam retornar a suas casas no terreno da ocupação e foram cruelmente impedidas pela cavalaria da tropa de choque da polícia. Foram recebidos com golpes das armas dos policiais ali presentes. Várias pessoas traziam no corpo marcas do enfrentamento direto com a polícia.

Ações assim, não são novidades no quadro nacional, ou mesmo em Belo Horizonte. Todos recordam que, recentemente a polícia de forma truculenta invadiu a comunidade Pinheirinho – São José dos Campos – SP cometendo barbaridades, expulsando moradores, batendo em pais de família, quebrando casas, matando trabalhadores, maltratando pessoas a mando do governo, respaldados pelo poder judicial. Lembramos também dos policiais que entraram na ocupação Zilah Sposito Helena Greco, agredindo todos os moradores, inclusive crianças que levaram nos olhos spray de pimenta e mães que tiveram suas casas jogadas no chão. Os enfrentamentos são constantes em comunidades e quilombos, como Dandara, Irmã Dorothy, Camilo Torres, Arturos, Luízes e Mangueiras entre vários outros.

O Fórum Permanente de Solidariedade as Ocupações de BH, sempre que acionado vai ser obsessivo, contra esse modelo de Estado, onde quem governa é uma elite minoritária e burguesa. Esse grupo de luta e resistência junto às ocupações, formado por militantes, ativistas, trabalhadores e estudantes, vem através desta nota, não somente declarar repúdio, não somente reivindicar os direitos desses, mas afirmar o princípio que estará sempre na briga, buscando a unidade nessa luta contra um Estado imperialista e opressor. Pois nossa luta é diária e reside em cada pobre, negro, mulher, trabalhador, sem teto e oprimido.

Belo Horizonte, 15 de maio de 2012.

Participam do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizontes:

Associação dos Geógrafos Brasileiros/AGB-BH, Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas/AMES-BH, Brigadas Populares/BPs, CSP-Conlutas, Coletivo Voz Ativa, Comissão Pastoral da Terra/ CPT, D.A Letras UFMG – “Gestão ao Pé da Letra”, Fórum Social Mundial-MG/FSMMG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas/MLB, Movimento dos Trabalhadores sem Teto/ MTST, Movimento Marxista 5 de Maio/MM5, OCUPABH, Ocupação Dandara, Ocupação Camilo Torres, Ocupação Eliana Silva, Ocupação Irmã Dorothy, Ocupação Zilah Spósito – Helena Greco, Partido Comunista Brasileiro/PCB, Partido Socialismo e Liberdade/PSOL, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/PSTU, União da Juventude Revolucionária/UJR, Coletivo SobreHistória.org, SINDREDE, SINDELETRO, CSP-Conlutas, Quilombo Raça e Classe, Movimento Mulheres em Lutas.

by Matheus Blach – 20 de maio de 2012
Publicado em: Especial Eliana Silva, Notícias

Links:


Despejo da Ocupação Eliana Silva: Operação de choque

Rapper Emicida é preso ao manifestar seu apoio a comunidade Eliana Silva
Vídeos da Ocupação Eliana Silva: entrevistas, protestos e o despejo
Promoção Cultural Eliana Silva

Isso é que eu chamo de uma grande 51. by Deise

Bem vindo ao Clube, companheiro não de copo, mas de Cruz. by Deise

PELO À SOLIDARIEDADE DOS COMPANHEIROS E DOS JUSTO



Infelizmente, depois de evitar enquanto pude esta medida extrema, vejo-me obrigado a pedir a ajuda dos solidários para lidar com uma situação que está acima de minhas forças.

De um lado, sou vítima da iniquidade da Lei do Inquilinato, cujo viés atual é totalmente favorável aos locadores, em perfeita consonância com a desumanidade capitalista. Uma ação de despejo em curso provavelmente privará do lar a minha pequena família para satisfazer a ganância de rentistas, já que venho pagando religiosamente o aluguel ao longo de seis anos e meio, incluindo a aplicação anual de aumentos baseados nos índices inflacionários. No entanto, tem maior peso jurídico a intenção da proprietária de lucrar com a valorização dos imóveis na minha região do que o direito de um idoso a viver em paz e o de uma criança de quatro anos a continuar no bairro onde nasceu e na escola em que se ambientou tão bem. Coisas do capitalismo.

Mas, não fosse nossa Justiça totalmente kafkiana, há muito eu possuiria a minha morada. Em 08/02/2007, como ainda não houvesse nenhuma previsão de pagamento da indenização retroativa que me foi concedida pela União, entrei com um mandado de segurança, pois necessitava muito daquele montante para pagar dívidas e reconstruir minha vida. O julgamento do mérito da questão ocorreu somente quatro anos depois, em 23/02/2011; 9x0 em meu favor. No entanto, acaba de se completar um ano que o processo se encontra parado, sem movimentação nenhuma, quando falta apenas o ministro rechaçar uma óbvia manobra protelatória e ordenar o "cumpra-se". [Para quem quiser conferir, ele tramita na 1ª seção do STJ, sob nº 0022638-94-2007.3.00.0000.]

Assim, estou sendo privado dos recursos que me fazem falta imensa, obrigando-me a contrair empréstimos e mais empréstimos na Caixa Econômica Federal, embora se refiram a direitos atingidos no primeiro semestre de 1970 (há 42 anos, portanto!!!), embora seja totalmente aberrante um mandado de segurança não ter solução depois de cinco anos e meio, embora seja mais aberrante ainda uma sentença unânime, verdadeira goleada jurídica, não haver sido cumprida após um ano e meio.

Por último, a perspectiva de sair de meus apuros financeiros por meio do trabalho remunerado praticamente inexiste, já que a grande imprensa decretou a minha morte profissional (como a de vários outros articulistas inconformados com as injustiças sociais). Nem como personagem histórico ela me dá voz, além de desconsiderar sistematicamente meus direitos de resposta e de apresentar o outro lado, mesmo nos assuntos em que tais direitos são incontestáveis à luz das boas práticas jornalísticas.

De tudo isso, o mais inaceitável, para mim, é não receber a quantia que há tanto tempo me pertence e permitiria que eu resolvesse sozinho todos os outros problemas, trazendo-me tranquilidade e permitindo-me desfrutar plenamente um momento familiar feliz, após uma vida das mais tumultuadas.

Não possuo elementos para relacionar a atual letargia judicial aos trâmites bizarros que meus assuntos tiveram no passado, junto a algumas burocracias do Estado. No entanto, sendo personagem polêmico e detestado pelos círculos direitistas, nunca pode ser desconsiderada tal hipótese.

O certo é que pressões de nenhum tipo me tirarão do rumo atual. É mais do que definitiva a decisão de dedicar os anos que me restam a tentar legar uma sociedade mais justa e igualitária às minhas filhas, netos e a todos os que virão depois de mim. Fiz minha opção quando comecei a percorrer os caminhos das lutas sociais, em 1967. Tudo por que passei desde então só veio reforçar minha convicção de que o capitalismo desgraça a humanidade e tem de ceder lugar a uma organização da sociedade que priorize a cooperação dos seres humanos para o bem comum.

Quem puder/quiser me ajudar a encontrar uma luz no fim do túnel, por favor, contate-me pelo e-mail lungaretti@gmail.com.

Seja Alguém, Não Vote em Ninguém. 11 motivos para você pensar nessa ideia.

                                                                 VOTO NULO

- Todos os candidatos são farinha do mesmo saco;

- Todos os candidatos são favoráveis a COLIGAÇÕES QUE VISA A VANTAGEM PESSOAL E NÃO A IDEOLÓGICA;

- Todos os candidatos apoiam o APADRINHAMENTO - após a eleição só aqui em Rio Preto vão ser nomeados mais de 300 apadrinhados sem qualificação e sem competência para exercer o cargo publico;

- Todos os candidatos são responsáveis pelo loteamento das secretarias - cada partido cuja coligação ganha um eleição fica com uma secretaria - com isso inviabiliza qualquer administração publica;

- Todos os candidatos e seus respectivos partidos são responsáveis por esta bagunça administrativa que leva a corrupção;

- Não faça parte desta gangue votando num candidato que se julga melhor - Todos os candidatos são farinha do mesmo saco.

- LEMBRA - votando em qualquer candidato que assume o que foi falado acima e vai aplicar no seu governo - você esta assumindo a responsabilidade desta bagunça também - Portanto amanhã não reclame da corrupção, da falta de educação, saúde, etc.

- Amanhã quando você for reclamar desta má administração lembre que você votou num candidato que apoia este sistema corrupto, portanto você esta votando por esta corrupção que se instalou no Brasil - você é o principal responsável.

- Este sistema politico corrupto não aceita candidatos honestos - para muda-lo só de fora para dentro.

- Tudo que for para contestar, lutar, resistir contra este sistema corrupto é bem vindo;

- Agora é o momento de eleições, o VOTO NULO mesmo que seja insignificante, pelo menos, podemos demonstrar nossa resistência e principalmente demonstrar que não estamos apoiando este sistema. VOTO NULOS NELES.

                                                                                                          

                                                                                                                    by Manoel Del Arco

   

Aqui estão os loucos. Os desajustados. Os rebeldes. Os criadores de caso. Os pinos redondos nos buracos quadrados. Aqueles que vêem as coisas de forma diferente. Eles não curtem regras. E não respeitam o status quo. Você pode citá-los, discordar deles, glorificá-los ou caluniá-los. Mas a única coisa que você não pode fazer é ignorá-los. Porque eles mudam as coisas. Empurram a raça humana para a frente. E, enquanto alguns os vêem como loucos, nós os vemos como geniais. Porque as pessoas loucas o bastante para acreditar que podem mudar o mundo, são as que o mudam. Jack Kerouac

Impeachment: O que é e quando pode ser aplicado.

Comitê responsável pelo impeachment de Andrew Johnson em 1868

Manifestação em Washington em 1973 a favor do impeachment de Richard Nixon

Impeachment (pron. IPA: /ɪm'pitʃmənt/) ou impugnação de mandato é um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.

A punição varia de país para país. No Brasil, o artigo 85 da Constituição Federal define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis ao Presidente da República[1], e o procedimento de impeachment é regulado pela lei 1 079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos[2].

Existem muito exemplos, mas certamente os mais lembrados são os casos de impugnação do mandato de Richard Nixon nos Estados Unidos em 1974 pelo envolvimento no escândalo de Watergate, o de Andrew Johnson - 17º Presidente americano e, no Brasil, o de Fernando Collor de Mello em 1992, por envolvimento em esquemas de corrupção em parceria com seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral, Paulo César Farias, denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello na revista Veja no mesmo ano. Em ambos os acontecimentos, os dois chefes de Estado, para não perderem seus direitos políticos, renunciaram a seus cargos. Porém, mesmo renunciando, Collor teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Em 1999, também ocorreu um outro processo de impugnação de mandato nos Estados Unidos. O então presidente Bill Clinton se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Monica. Apesar das acusações, o processo de impugnação foi arquivado pelo Congresso norte-americano. Em 2011, o prefeito de Campinas, no estado de São Paulo, no Brasil, Hélio de Oliveira Santos, sofreu impeachment pela Câmara de Vereadores em virtude de três crimes cometidos contra a administração pública. Na situação, recebeu 32 votos a favor de seu afastamento e apenas 1 voto contrário.

Há também casos de impedimento sem o devido processo legal, como no golpe, ou revolução, ou em qualquer outra ruptura da democracia.


Diferenças em relação ao Recall


O impeachment é parecido com o recall político, mas com ele não se confunde. Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato.

Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político.

Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato[3].


Notas e referências

↑ Planalto.gov.br - Constituição Federal
↑ Planalto.gov.br - Lei 1.079/1950
↑ SANTANA, Alexander. O direito de revogação do mandato político representativo. Curitiba, 2004. 146 f. Monografia (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná.

by Wikipédia,

#Fato. by Deise

É isso ai rapaziada. by Deise