sábado, 30 de junho de 2012

Especialistas criticam o TSE por liberar candidaturas dos contas-sujas




A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de liberar os contas-sujas este ano foi criticada por especialistas em legislação eleitoral e integrantes de movimentos pela ética na vida pública. Ouvidos pelo jornal O Globo, eles se mostraram decepcionados com a decisão.
Para o juiz Márlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, esperava-se que o TSE mantivesse a decisão anterior e o veto a esses candidatos. “Regressar no entendimento é extremamente ruim e vai frontalmente contra os interesses da sociedade brasileira, que mais de uma vez tem deixado claro que não tolera esse tipo de comportamento”, disse o juiz.
Reis acredita que os candidatos deveriam estar submetidos a rigores maiores que os dos seus eleitores, por isso considerava natural a apresentação da devida prestação de contas em pleitos anteriores:
“É razoável imaginar que um candidato que deixou de cumprir com sua principal responsabilidade, que era a prestação das contas de campanha, não seja considerado quite com suas obrigações eleitorais. A falta de transparência e de prestação de contas é a base da corrupção no Brasil”, acusa Reis.

RETROCESSO

Promotor eleitoral em Minas Gerais e autor de livros sobre Direito Eleitoral, Edson de Resende Castro também foi ouvido por o Globo e classificou a decisão como um retrocesso lamentável.
“É um grande prejuízo termos disputando as eleições pessoas que não têm comprometimento com a lisura de uma campanha, com o cumprimento da lei em uma questão básica, que é a prestação de contas do que arrecadou e de como gastou. Quando interpretou essa norma em março, o tribunal havia dado um passo importante adiante, moralizador”, lamentou o especialista.
Castro criticou a interpretação da maioria dos ministros, que entenderam bastar a apresentação formal das contas para obter quitação eleitoral, e não tê-las aprovadas pelos órgãos de acompanhamento do processo eleitoral.
“Por que exigir a apresentação sem se importar com o conteúdo dela? Qualquer pessoa pode pegar um papel de pão, escrever qualquer coisa e entregar na Justiça Eleitoral. Pronto, estão prestadas as contas”, ironizou.
Castro acredita que seria possível questionar o entendimento durante o período de registro de candidaturas, mas lembra que o efeito prático da medida seria nulo. “Provavelmente, o tema bateria novamente no TSE e o resultado seria o mesmo, porque não há previsão de mudança na composição do tribunal até as eleições”, explicou.

by blog do horaciocb

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Será que alguma vez os atuantes governantes do Brasil, tiveram a chance de cantar este Hino em tempo de escola? Duvido. E se foram ensinados, há muito esqueceram. by Deise





Sua letra foi composta por Evaristo da Veiga e a música é de Dom Pedro I

H
Já podeis da Pátria filhos
Ver contente a Mãe gentil;
Já raiou a Liberdade
No Horizonte do Brasil
Já raiou a Liberdade
Já raiou a Liberdade
No Horizonte do Brasil
Brava Gente Brasileira
Longe vá temor servil;
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Os grilhões que nos forjava
Da perfídia astuto ardil,
Houve Mão mais poderosa,
Zombou deles o Brasil.
Houve Mão mais poderosa
Houve Mão mais poderosa
Zombou deles o Brasil.
Brava Gente Brasileira
Longe vá temor servil;
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Não temais ímpias falanges,
Que apresentam face hostil:
Vossos peitos, vossos braços
São muralhas do Brasil.
Vossos peitos, vossos braços
Vossos peitos, vossos braços
São muralhas do Brasil.
Brava Gente Brasileira
Longe vá temor servil;
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Parabéns oh Brasileiros,
Já com garbo juvenil
Do Universo entre as Nações
Resplandece a do Brasil.
Do Universo entre as Nações
Do Universo entre as Nações
Resplandece a do Brasil.
Brava Gente Brasileira
Longe vá temor servil;
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.

STF muda rumo do julgamento que pode limitar ações do MP



O julgamento de duas ações que vão definir se o Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais mudou de rumo ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro ministros votaram a favor da competência da instituição de dirigir inquéritos, contra dois que haviam se manifestado contra na semana passada. A decisão final foi adiada, pela segunda vez, devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Se mais dois ministros aderirem à maioria, o MP mantém o poder de investigação. Ainda faltam os votos de mais cinco integrantes do Supremo - além de Fux, Cármen Lúcia, José Antônio Dias Toffoli, Março Aurélio Melo e Rosa Weber. Não há previsão de quando o caso será retomado.

O julgamento começou na última quarta-feira, com os votos do relator, Cezar Peluso, e de Ricardo Lewandowski. Ambos foram contra a competência do MP. "O Ministério Público deve promover a ação penal, mas não dirigir o inquérito. Se a Constituiçãoquisesse lhe dar essa função, teria dito expressamente ", argumentou Peluso durante o voto.

Os quatro ministros que se declararam ontem favoráveis ao poder de investigação do MP foram o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. "O MP tem sim a competência constitucional para fazer investigação criminal ", disse Ayres Britto. Para ele, essa interpretação permite que o órgão "exerça melhor a sua função de defender a ordem jurídica ".

Fonte: Gazeta do Povo

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Obrigada Paulo Peixoto, por nao me sentir louca ao quase justificar a ditadura. Como eu disse a ditadura foi cruel. Mas depois deste governo,a ditadura virou basicamente os bobos da corte. E o crime pelos militares cometidos, se assemelha a tirar pirulito de crianças ou bater carteira de velhinho. A ditadura amtou 400. Isso é menos da metade do numero de pessoas que morrerm POR DIA no BRAISL segundo senso de 2009. Mortes violentas são 170 dia, HIV e Hept C mais 100.Nao está computado aqui, todos os demais que morrem por negligencia, descaso, omissão e conivencia do EStado. by Deise




COMISSÃO DA VERDADE - O TRIBUNAL DA KGB DO B

Numa guerra inocentes morrem ou são feridos. De ambos os lados há atrocidades que não se justificam. Na Comissão da "Verdade" instituída pela esquerda do Congresso (imensa maioria), há material farto dos crimes cometidos por um só lado...a dos militares.

Na verdade, para cada crime de tortura praticado por um grupo de militares, centenas de crimes hediondos eram praticados pelos pretensos golpistas comunistas. Mas isto é irrelevante, não pode ser matéria de investigação.

Esta "Comissão" convidaria a Presidente Dilma Rousseff para dar esclarecimentos sobre as centenas de assaltos a bancos, sequestros, assassinatos covardes, somente pelo seu grupo terrorista VAR PALMARES? Claro que não.

Esta "Comissão" é parcial e ideológica, cuja única intenção é punir seus antigos inimigos.
Sabe o que essa "Comissão" lembra?
OS TRIBUNAIS DA ANTIGA KGB.





O problema nem é mais QUANTO magistrados e desembargares percebem. Mas sim o que eles NÃO fazem para merecer toda a mordomia e salários exorbitantes.r. Nossa vida dra. Eliana, não é alterada pelos salários recebidos pelos magistrados. Mas pela falta de comprometimento da magistratura brasileira atual com a Nação. E acima de tudo o ato repetivo e continuo de abuso de poder e a fallta de respeito se nao afronta do Judiciario frente à Constituição Federal. by Deise


 Calmon defende divulgação de salários do Judiciário


A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon (à esq.), defendeu nesta quinta-feira, 28, que o Poder Judiciário siga o exemplo do Executivo e publique imediatamente os salários dos seus servidores, inclusive dos altos dirigentes, magistrados e ministros. Líder de uma campanha nacional pela transparência e moralização da Justiça, ela disse que a divulgação deverá ocorrer em todas as instâncias e alcançando não apenas o salário principal dos magistrados, mas também "os muitos penduricalhos". "Nós temos muitas gratificações, adicionais e outros (acréscimos) que eu chamo penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados", enfatizou.
Eliana Calmon disse que recebeu ordem expressa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para operacionalizar o quanto antes a medida. "Ele está absolutamente seguro e não abre exceção. A Justiça deve fazer o mesmo (que o Executivo) de forma imediata", afirmou a ministra.
Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e servidores contrários à divulgação e que, por isso, "quase como advogada do diabo", levou as ponderações a Ayres Britto, que foi muito claro. "O ministro está absolutamente convicto de que tem de ser assim", garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razão de segurança, mas ela disse que a resposta do presidente foi taxativa: "Essa não é uma questão de segurança, a divulgação é um dever e uma prioridade do Judiciário".
Ela lembrou que a ministra Carmen Lúcia, do STF, antecipou-se e já divulgou seu contracheque. "E nós (os demais magistrados) estamos fazendo exatamente a mesma coisa. Cabe à corregedoria então cumprir as ordens da presidência". Ela deu a declaração em entrevista na qual fez um balanço de suas principais realizações à frente da Corregedoria, cujo mandato termina em setembro. Ela será substituída pelo ministro Francisco Falcão, do STJ.
Segundo Eliana, foram dois os maiores projetos de sua gestão - "minhas meninas dos olhos". O primeiro foi o programa "Justiça Plena", que destravou processos de grande repercussão social que tramitam há anos nos tribunais, como o assassinato da deputada alagoana Cecy Cunha (PSDB), com grave dano à imagem do Judiciário. Outro é o projeto que pôr ordem na gigantesca bagunça dos precatórios nos tribunais brasileiros.
Autora da declaração polêmica de que "a Justiça tem bandidos escondidos atrás da toga", que produziu forte reação corporativa, ela admitiu que sua bandeira pela moralização do Judiciário "foi também importante" e não se arrepende de ter comprado a briga. "Isso (a causa) é pela preservação do Poder Judiciário como um todo. Se nós não tomarmos posições firmes agora, nós teremos gravíssimos problemas. Daqui a no mínimo dois anos, as coisas estarão piores", previu. (Agência Estado, 28/6/12)

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Funcionalismo vai à Justiça contra divulgação de salário
by MuCo





O governo brasileiro está conseguindo pisotear as Forças Armadas...


Major do Exército - Mensagem de Despedida e de Agradecimento.


Sem sombra de dúvida esta foi uma trajetória vencedora. Vitória moral, da dedicação da sua formação. Vitória do reconhecimento e do agradecimento por todos que o ajudaram e talvez pela grande dedicação que demonstrou em ir a luta na busca de melhor situação financeira para a sua Família. O EB por certo perdeu com sua ausência!
Como este, quantos estão desejosos de tirarem os seus “times de campo” e deixarem, mesmo agradecidos as suas Forças, por tudo que eles obtiveram delas mas inegavelmente inconsistentes e de salários baixos que não satisfaziam as suas necessidades básicas, nem aos seus potenciais e nem as suas esperanças por uma vida mais tranquila e merecida para as suas famílias.
Quem viveu 38 anos nas Forças Armadas (FFAAs) como eu, pode avaliar os sacrifícios que enfrentamos e o pouco que conseguimos em termos de mérito e vantagens pessoais. 
Hoje, nem a tal estabilidade financeira serve de consolo para que muitos não queiram trocar as armas por um salário mais digno e promissor. 
Hoje vão os melhores, por certo os mais capazes e ficam muitas “buchas de canhão”, incapazes, que preferem ou não sentem confiança em conseguir aquilo que merecem em termos de um salário digno. Assim acabam com as Forças Armadas, talvez seja a estratégia destes políticos incapazes de verem as reais necessidades de uma FFAA forte e adequadamente preparada que um dia foi formada por gente de excelente formação moral, profissional e educacional . Com conceitos excelente junto a nossa sociedade. Vivi um tempo em que as FFAAs eram reconhecidas efetivamente como uma das melhores, mais preparadas e aparelhadas das FFAAs. Nosso pessoal se orgulhava em vestir seus uniformes, mesmo nunca nossos salários tenham sido reconhecidos. Talvez não houvessem as oportunidades que hoje surgem no serviço público federal com iguais estabilidades e salários bem mais compensadores.
Temo realmente por suas existências. FFAAs preparadas e com bons militares e bons profissionais.
Assim estamos perdendo jovens oficiais e alguns sargentos bem preparados e por certo bem capazes. Se queremos bons militares que o paguemos adequadamente.
Sigam suas vidas. Sejam felizes e nunca se esqueçam de suas origens. Para onde vocês forem estarão servindo a pátria com o mesmo amor, amor este aprendido nas Escolas Militares de suas formações.

Cesar A.


De: 
Enviada em: quinta-feira, 28 de junho de 2012 12:23
Para: Undisclosed-Recipient:;
Assunto: Fw: : Major do Exército - Mensagem de Despedida e de Agradecimento.


REPASSO ,após conferir no "tio" Google a existência desse artilheiro. Tem o nome na lista de aprovados da Receita Federal e a demissão no Bol/DGP,creio que de Jul/2011,sem qq indenização, por tomar posse em cargo publico permanente .....Para reflexão !
Aos companheiros de farda, o desabafo de mais um desiludido com tudo aquilo que sonhávamos! Vejam em destaque a descrença nos chefes, o que nos parece o mais grave de tudo.
É Maj de Art...checado no almanaque.... 
Caros familiares e amigos! Após anos de “ausência presencial”, o esforço valeu a pena. Nesta semana, tomei posse no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil na Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana. Com mais de 20 anos de serviços prestados ao Exército Brasileiro, despeço-me com a satisfação do dever cumprido. Amo a profissão militar, mas optei por outro caminho por questões pessoais. A única ressalva que gostaria de destacar em relação ao Exército não está relacionada necessariamente a um problema institucional, mas aos sucessivos descasos por parte do Governo Federal que deixou essa importante Instituição à margem daquilo que se espera de uma Força Armada. A falta de investimento em material, armamento e munição, bem como os parcos vencimentos pagos aos militares, incompatíveis com a importância dos cargos que ocupam, deixaram a profissão militar pouco atraente para os jovens da nossa sociedade. Acrescento a isso o descaso por parte da maioria dos Oficiais-Generais. Percebi que, como regra, os Generais muito pouco colaboraram com os Comandantes de Unidade na árdua missão de conduzir os destinos dessas OM. Faço essa
referência de modo mais aprofundado nas sugestões solicitadas pelo DGP para a melhoria do sistema.
Agradeço ao Exército Brasileiro, pois todo meu sustento proveio dessa fonte nesses 38 anos de existência. Agradeço aos colegas de farda que ao longo dos últimos anos muito me ajudaram no engrandecimento profissional e pessoal. Aos amigos, agradeço a compreensão e a ajuda nos momentos de tormenta, que não foram poucos ao longo dessa caminhada. Aos amigos da Receita Federal o meu muito obrigado por terem me estimulado a prosseguir nesse desafio. Deixo um agradecimento especial aos meus pais pela sólida formação moral e intelectual que me propiciaram. Saibam que serei eternamente grato por tudo o que fizeram por mim. Agradeço aos meus irmãos, cunhados, sobrinhos, sogro e sogra pela força, pelas orações e pela confiança no meu potencial. O Scooby, meu filho não humano, tem grande parcela de contribuição nessa vitória, por seu amor incondicional. Quem tem um animal de estimação sabe que eles não são “irracionais” como se propaga. Muito pelo contrário, são inteligentes e amorosos em qualquer situação em que estejamos. A eles, só importa o carinho que lhes dedicamos. Agradeço também à minha esposa, Carla, por ter carregado esse pesado fardo durante todos esses anos e por ter suportado minha ausência dentro de casa, em face da dedicação aos estudos. Parabenizo-a por ter resistido às mais variadas adversidades nessa extenuante trajetória. Grande parte dessa vitória é dedicada a ela, tenham certeza disso. Por fim, peço perdão a Deus por ter duvidado de Sua capacidade em atender aos meus anseios. Ao longo desses anos, compreendi que Seu tempo não era o meu tempo. Agradeço a Ele por ter me dado saúde, sustento e força para permitir atingir essa difícil e cansativa meta. Sem Sua misericórdia e infinita bondade, esse sonho não teria sido possível. Muito obrigado! 

Newton Cabral de Albuquerque


Na natureza nada se perde, tudo se transforma. Com esse pensamento, Roselino Pinheiro da Silva passou a olhar o lixo com outros olhos e descobriu nos materiais descartados uma nova fonte de renda. O segredo deste artista se resume na vontade de ajudar o meio ambiente com criatividade. Os pneus velhos que prejudicam a natureza e levariam mais de 100 anos para se decompor, nas mãos dos artistas se transformam em pufes. by ecologicamente correto


A gente vai ter que reconstruir o Pais. A gente aguenta. Agora, por favor saiam da nossa casa. Retirem-se. Voces já causaram estragos demais. Colocaram a nação num Buraco Negro. Tenham um mínimo de educação e parem de ser folgados e abusados. Parem de emporcalhar a nossa cara. by Deise

Operação Liceu prende quatro por desvio de dinheiro público da IFPA




Belém/PA - A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (28) quatro integrantes da cúpula do IFPa - Instituto Federal do Pará (Antiga Escola Técnica Federal do Pará). Além de realizar as prisões preventivas cumpriu 08 Mandados de Busca e Apreensão. Foram presos o Reitor do IFPa, quando se preparava para embarcar para Brasília no Aeroporto Internacional de Belém; o Diretor de Projetos do IFPa; o Diretor da FUNCEFET e o Diretor Administrativo e Financeiro do IFPA. Com exceção ao reitor, todas as prisões foram realizadas nas residências dos acusados, em Belém. Os desvios investigados pelo Ministério Público Federal, justiça Federal e CGU alcançam mais de 5,5 milhoes de reais.
Durante alguns meses, com base em documentos obtidos e analisados pela CGU/PA, foi detectado o grande esquema de fraudes em licitações, apropriação e desvio de recursos públicos do Instituto Federal do Pará - IFPA e Fundação de Apoio à Educação Tecnológica, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - FUNCEFET.
Por conta dos crimes comprovados, os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal, quando foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal, em Belém/PA, quatro (04) mandados de prisão preventiva, oito (08) mandados de busca e apreensão, todos cumpridos na manhã do dia 28/06/2012 (quinta-feira), nos municípios de Belém/PA e Capanema/PA. Dentre os envolvidos estão o atual reitor do IFPA, o Diretor-Geral e o Diretor Administrativo e Financeiro do FUNCEFET. As buscas foram realizadas na reitoria do IFPA, Campus de Belém, FUNCEFET e Escritório de Contabilidade no centro de Belém/PA.
Os envolvidos responderão na Justiça Federal pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitações. No total, participaram da Operação 60 Policiais Federais da Superintendência do Pará, doze servidores da CGU/PA e membros do MPF.

Nome da Operação

Liceu foi uma escola fundada por Aristóteles em 335 a.C.. A sua designação original era lyceum, provavelmente derivado de Apolo Lykeios. Hoje em dia, dá-se a designação de "liceu" a vários estabelecimentos culturais ou educativos em vários países, especialmente a determinadas escolas do ensino secundário. Por se tratar de fraudes que afetam diretamernte o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará – IFPA (antigo CEFET ou Escola Técnica), deu-se este nome à Operação.

Ligação com Dirceu cria dilema para ministro Dias Toffoli



Amigo do ex-ministro José Dirceu, o ministro José Antonio Dias Toffoli enfrenta o dilema de ter que se declarar impedido para votar no caso do mensalão. Não bastasse a relação pessoal de Toffoli com Dirceu, que é um dos réus do processo, a advogada Roberta Rangel, namorada do ministro, atuou no caso durante a sessão de recebimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli não era ministro na época, mas a legislação prevê que isso é motivo para impedimento do juiz.Em junho de 2005, quando estourou o mensalão, Toffoli era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Respondia diretamente ao ministro José Dirceu. Em entrevista, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou que o governo Lula pagava propina a parlamentares da base em troca de apoio. Dirceu seria o cabeça do esquema. Sete anos depois, Toffoli, como ministro do Supremo, deve julgar Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha.
O caso chegou ao STF, em forma de inquérito, em julho de 2005. Toffoli deixou o posto junto com o chefe, que o escolhera para o cargo. Em agosto do mesmo ano, abriu o escritório Toffoli & Rangel Advogados com a namorada, Roberta Rangel, com quem vive até hoje. Atuaram juntos até fevereiro de 2007.
Além da relação profissional na Casa Civil, que durou de janeiro de 2003 a julho de 2005, a amizade entre Toffoli e Dirceu nunca foi segredo. A presença do advogado era garantida em todas as festas de aniversário do petista.
Depois do escândalo do mensalão, Toffoli se afastou. Ambos se viram pela última vez antes da posse de Toffoli no STF, à qual o petista decidiu não comparecer. Toffoli costuma dizer que não é amigo de Dirceu.
Em agosto de 2007, quando Toffoli era o advogado-geral da União, Roberta defendeu o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) na tribuna do STF durante o julgamento da denúncia do Ministério Público sobre o mensalão. Quando o namorado tomou posse no STF, Roberta deixou todas as causas que tinha por lá.
Os Códigos de Processo Civil e Penal listam os casos que podem levar um juiz a ser considerado impedido de atuar em um processo específico. No Código Penal, o artigo 252 diz que “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito”.
No Código de Processo Civil o artigo 134, inciso 4, segue a mesma linha: “É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”.
Já o artigo 135, inciso 1º, estabelece: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”. O artigo 304 revela a consequência para quem não seguir a lei à risca: “O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes”. A hipótese é ínfima, já que os réus têm interesse na participação de Toffoli no julgamento.

One thought on “Ligação com Dirceu cria dilema para ministro Dias Toffoli

  1. Bruno Amaro on  said:
    Não há dúvida, Tofolli deve se declarar impedido.
    Mas o Gilmar Mendes que foi AGU do FHC e chamou Serra de “meu Presidente” também deve.

                          by Blog do Pannunzio

Código penal quer liberação das drogas

Chapecó – Uma grande mudança pode acontecer na legislação penal brasileira nos próximos meses. A comissão se juristas formada para elaborar um novo Código Penal entregou o anteprojeto nesta quarta- feira (27) no Senado.

Uma das grandes polêmicas é em relação às drogas. Hoje, o consumo não é crime, mas é difícil que alguém consuma sem cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito, que são crimes punidos com penas alternativas. No novo Código Penal, plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso próprio seriam legalizados. Já o consumo de drogas perto de crianças se tornaria crime.

Porém, a coordenadora de saúde mental de Chapecó, afirma que é contra a descriminalização de qualquer tipo de droga. “Quando falamos de danos, é claro que é muito melhor que um usuário use maconha e não crack. Porém, não somos favoráveis a liberação de nenhuma droga, já que sabemos que a maconha é a porta de entrada para as demais drogas”, afirma Luciana Azevedo. “Toda droga causa dependência”, enfatiza.

Em contrapartida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, afirmou ontem que “tudo aquilo que foi altamente lesivo, nós fizemos endurecimento das penas. Tudo aquilo que não merecia mais a consideração da sociedade como algo lesivo, nós simplesmente descriminalizamos. É um Código equilibrado. Não é liberalizante, não é mais drástico, mas é um código que reflete os anseios da sociedade”. Gilson Dipp também é o presidente da comissão de juristas que ficou quase oito meses elaborando o documento.

Para elaborar o anteprojeto, a comissão de juristas realizou audiências públicas e examinou mais de 6 mil sugestões recebidas por meio dos canais de atendimento do Alô Senado, serviço vinculado Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública. O texto tem mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal, criado em 1940.

E agora?

O anteprojeto entregue ontem pela comissão ao Senado será convertido em projeto de lei, uma matéria que começará a ser analisada pelos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelo regimento, o projeto deve passar pelo exame de uma comissão especial de senadores, seguindo depois a Plenário. Para ser convertida em lei, a proposta deve ainda ser submetida à Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial.

O que pode mudar

ABORTO

Hoje: proibido, a não ser em caso de estupro e risco de morte para a mãe
Como ficaria: autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade; assim como nos caso de feto anencéfalo

ANIMAIS
Hoje: abandono não é crime; maus-tratos são punidos com 3 meses a 1 ano de prisão
Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria

BULLYING
Hoje: não é crime
Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão

CORRUPÇÃO
Hoje: o crime envolve um agente público; se uma empresa pagar propina, quem responde pelo crime é a pessoa que a administra
Como ficaria: a corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo

CRIMES ELEITORAIS
Hoje: existem mais de 80 crimes, muitos deles ultrapassados; a pena por uso eleitoral da máquina estatal é de no máximo 6 meses de prisão
Como ficaria: passariam a existir 14 crimes; os demais seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna

DROGAS
Hoje: o consumo não é crime, mas é muito difícil que alguém consuma sem cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito -crimes punidos com penas alternativas
Como ficaria: plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso próprio seriam legalizados. Já o consumo de drogas perto de crianças se tornaria crime

HOMOFOBIA
Hoje: o preconceito não é crime; Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por "motivo torpe"
Como ficaria: passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão, além de se tornar crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio,

LEI SECA
Hoje: é necessário provar, por meio de bafômetro ou exame de sangue, a concentração de álcool de 6 decigramas por litro no sangue do motorista
Como ficaria: a embriaguez poderia ser demonstrada por todos os meios possíveis, incluindo testemunho do policial ou exame clínico. Qualquer quantidade de álcool estaria proibida ao condutor

MENORES
Hoje: quem usa menores de idade em crimes responde só pelos próprios delitos
Como ficaria: quem usasse menores de idade para cometer crimes assumiria as penas dos delitos cometidos por eles

PENA MÁXIMA
Hoje: a pena máxima é de 30 anos -mesmo que alguém seja condenado a centenas de anos, não pode ficar preso por tempo maior
Como ficaria: nos casos em que condenados beneficiados pelo teto de 30 anos voltassem a cometer crimes, a pena seria somada à punição anterior, até o prazo máximo de 40 anos.

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