Juiz rejeita pedido da Argentina, e pagamento pode ser embargado

26/06/2014 18h35 - 

País pagou hoje parcela da dívida a credores que aceitaram renegociação.
Mas os que não concordaram com o diálogo recorreram à Justiça.

Do G1, com agências internacionais
Entenda - Crise na Argentina (VALE ESTE) (Foto: Arte/G1)
Apesar de ter pago nesta quinta-feira (26), antes do prazo, US$ 1 bilhão a credores que aceitaram o parcelamento da dívida, a Argentina poderá ter esse depósito confiscado para saldar outros credores, o que, na prática, poderia vir a configurar um novo calote.
Isso porque, também nesta quinta, o juiz federal americano Thomas Griesa rejeitou a solicitação da Argentina de suspender a medida que obriga o país a pagar de forma integral um outro grupo de credores dos Estados Unidos que não aceitou renegociar a dívida. São os chamados fundos especulativos.
Além disso, o juiz determinou que a Argentina só pode pagar os que concordaram com o parcelamento quando também honrar o pagamento dos que exigem receber o valor sem descontos ou parcelas.
Segundo o jornal argentino "La Nación", Griesa convocou o governo da Argentina e os representantes desses fundos para uma audiência extraordinária nesta sexta-feira (27).
A audiência foi pedida pelo fundo NML Capital, de Nova York, em um documento que considera o pagamento da dívida renegociada uma violação da sentença de Griesa. De acordo com o "La Nación", a intenção é convencer o juiz a embargar o pagamento, colocando o país em "calote técnico".
Briga na Justiça
A parcela que a Argentina pagou nesta quinta pertence à chamada renegociação da dívida de US$ 100 bilhões, definida em 2005. Esse sistema de pagamento, com descontos e parcelamentos, foi aceito pela maioria dos credores do país.
Mas um grupo de fundos especulativos (ou fundos abutres) briga desde 2005 na Justiça dos EUA para exigir do governo argentino o pagamento integral de US$ 1,33 bilhão que lhes é devido.
Na semana passada, após esses credores terem tido uma vitória da corte americana, o Ministério da Economia argentino ameaçou dar um calote no pagamento da dívida com os credores que aceitaram renegociá-la, afirmando que a decisão judicial impossibilitava o também o pagamento da próxima parcela da dívida reestruturada.
Para Argentina, depósito evita calote
Apesar da ameaça, nesta quinta o ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, anunciou o pagamento da parcela, com depósito de US$ 832 milhões, dos quais US$ 539 milhões foram para contas do Bank New York Mellon. O total de US$ 1 bilhão inclui o pagamento de vencimentos em pesos, detalhou o ministério em um comunicado que explicou a operação.
Kicillof afirmou que foi feito o pagamento nesta quinta porque na sexta é feriado bancário na Argentina, e o contrato determina que o depósito deve ser feito no último dia útil antes do vencimento, que é na próxima segunda-feira (30).
Pagar é: depositar os recursos cumprindo com as obrigações estabelecidas"
Cristina Kirchner, presidente da Argentina
Em comunicado oficial, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, afirmou que "pagar é: depositar os recursos cumprindo com as obrigações estabelecidas no prospecto de emissão dos títulos da dívida". Ela deixou claro que considera que, mesmo que o dinheiro seja embargado pela Justiça, o país não deu calote na dívida.
O ministro da Economia da argentina afirmou à imprensa que "não resta a menor dúvida da parcialidade do juiz a favor dos fundos abutres nem de sua verdadeira intenção: levar a República Argentina ao default (calote) para derrubar a reestruturação de 2005-2010, alcançada após longas negociações em um consenso de 92,4% (dos credores)."
O anúncio do pagamento da parcela quatro dias antes do vencimento e um dia depois de uma viagem de Kicillof a Nova York surpreendeu e foi interpretado por alguns analistas como uma "estratégia política".
"É uma estratégia para jogar a bola para o juiz Thomas Griesa, que no ano passado decidiu a favor dos fundos especulativos, NML Capital e Aurelius", disse à France Presse o economista Eduardo Blasco, da consultoria Maxinver. "Parece que querem que Griesa decida se o país entrará em moratória ou não", acrescentou.
Relembre a crise
O novo imbróglio argentino remonta à grave crise econômica e política de 2001, quando a Argentina anunciou um calote em sua dívida pública, que era de cerca de US$ 100 bilhões.
Quatro anos depois, no governo de Néstor Kirchner, o país tentou recuperar a credibilidade oferecendo, a quem havia sido prejudicado pelo calote, pagamentos com descontos acima de 70%. Mais de 90% dos credores aceitaram a proposta e, desde então, vêm recebendo esses pagamentos em parcelas. Os que não aceitaram, no entanto, recorreram a tribunais internacionais.
Em 2012, um dos casos, movido por fundos especulativos, recebeu uma decisão favorável da Justiça dos Estados Unidos, que determinou que a Argentina deveria pagar US$ 1,33 bilhão aos fundos. O governo argentino recorreu, e o caso chegou à Suprema Corte dos EUA, que decidiu manter a condenação, derrubando uma medida cautelar que suspendia os efeitos da determinação judicial anterior.
"A suspensão do 'stay' (medida cautelar) por parte da Justiça impossibilita o pagamento em Nova York da próxima parcela da dívida reestruturada e revela a ausência de vontade de negociação em condições distintas às obtidas na sentença ditada pelo juiz Griesa", disse o ministério da Economia argentino no dia 19.

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