Venezuela se prepara para eleições mais disputadas em anos

Eleitores decidem neste domingo se Hugo Chávez ganhará mais um mandato ou se opositor Henrique Capriles assumirá a presidência-

BBC Brasil | 06/10/2012 08:44:33

As eleições de 7 de outubro na Venezuela vêm sendo vistas como as mais disputadas em mais de uma década. Em jogo, estão outros seis anos no poder para o presidente Hugo Chávez , que assumiu em 1999, ou uma guinada rumo à oposição, liderada pelo candidato Henrique Capriles .

Reuters

Partidários do candidato da oposição à presidência da Venezuela, Henrique Capriles, participam de comício em Barquisimeto (04/10)

"Espero que o presidente Chávez ganhe as eleições, senão, provavelmente vão levar isso aqui embora e nós vamos todos sofrer", afirmou a líder comunitária "chavista" Raiza Urbina, apontando para uma feira subsidiada, próxima a sua casa, em Caracas.

A feira vende produtos da cesta básica: carne, enlatados, ovos e queijo. Tudo a preços abaixo do mercado. É apenas uma entre as muitas iniciativas na área social implementadas pelo presidente Chávez nos últimos 12 anos.

O auto-intitulado "defensor dos pobres" de fato trabalhou para aumentar o acesso da população mais pobre aos sistemas de saúde, educação e moradia. "Eu sofro de câncer de mama. Antes, nem poderia ir a uma clínica, porque não tinha como pagar. Agora, o Estado me dá tratamento e medicamentos e continuo viva", afirmou Urbina.

Nos meses que antecederam a campanha presidencial, Chávez aumentou investimentos públicos, inaugurando centenas de novos ônibus e distribuindo casas de graça. O governo afirma ter construído 150 mil novas moradias em 2011, parte de um total de 3 milhões previsto para 2018.

Chávez diz que mais um mandato lhe permitira aprofundar a sua "revolução bolivariana" e aprimorar o socialismo na Venezuela. Em um comício para milhares de pessoas em sua cidade natal, Sabaneta, em 1º de outubro, o presidente prometeu desenvolvimento.

"Sabaneta vai se transformar no epicentro de um grande projeto, dentro do principal plano industrial e agricultural para 2012-19", afirmou.

Suspeitas do empresariado

No entanto, para muitos venezuelanos, o prospecto de mais seis anos de chavismo é preocupante. Empresários afirmam que algumas das políticas de Chávez lhes dificultaram muito a vida. Desapropriações de terras e de empresas também despertam suspeitas em investidores.

Além disso, a legislação criada para evitar fuga de capital do país é acusada de ter dificultado muito a importação e exportação. Rígidas leis trabalhistas reduziram jornadas laborais, proibiram terceirização de mão-de-obra e fortaleceram os direitos trabalhistas, mas também causaram dores de cabeça aos patrões.

Regulo Moreno, dono de uma fábrica de móveis para escritório, diz estar prestes a deixar a Venezuela. "Andei estudando a Colômbia", afirmou. "Abrimos o mesmo negócio lá há um ano e meio, e agora sinto que a empresa pode crescer mais rapidamente lá do que aqui."

As eleições venezuelanas não interessam apenas aos venezuelanos. O sistema Petrocaribe criado por Chávez beneficia muitos países com acesso mais barato ao petróleo, entre eles Cuba e Nicarágua.

O líder também tem fortes laços com a presidente argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, reiterados pelo apoio dado por Chávez na disputa pela soberania das ilhas Malvinas ou Falkland.

Mesmo fora da América Latina, Chávez é uma força reconhecida. O presidente sírio, Bashar Al-Assad, disse considerá-lo um "humanista" e um "irmão". A Venezuela forneceu óleo diesel ao governo Assad durante o embargo imposto por outros países.

Sob o chavismo, o país também se tornou um atuante membro da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), o que ajudou a manter os preços do combustível em alta.

Reuters

Mulher passa por muro com propaganda de Hugo Chávez em Caracas (04/10)

Os interesses são globais, mas o povo venezuelano é quem decidirá sobre o futuro de Chávez. Essa votação é considerada a mais apertada desde a primeira que ele venceu, em 1998.

Oposição unificada

Henrique Capriles, um jovem advogado de formação, conseguiu unificar a combalida oposição do país e venceu as eleições primárias em fevereiro. Desde então, vem cruzando o país para tentar aumentar a sua popularidade.

Entre as suas promessas estão a manutenção dos programas sociais de Chávez, ao mesmo tempo em que quer estimular a iniciativa privada no país. "A minha missão é conseguir fazer os venezuelanos concordarem que podemos levar o país para frente", disse à BBC no início da campanha.

Diante de tanta pressão, muitos temem a eclosão de episódios de violência interpartidária. Três cabos eleitorais de Capriles foram assassinados a tiros no início do mês ao tentar entrar num comício no estado-natal de Chávez, Barinas.

A Venezuela tem uma das maiores taxas de homicídio do continente - 48 por 100 mil habitantes, de acordo com estatísticas do ministério do Interior de 2011. Sequestros e assaltos ainda são comuns em áreas urbanas. O que significa dizer que a criminalidade também será um grande desafio para o vencedor do pleito de domingo, ao lado da alta inflação e da economia praticamente dependente do petróleo.

Chávez diz acreditar que derrotou o câncer que o tirou de ação durante várias semanas em 2011 e no início deste ano. No entanto, ninguém sabe exatamente qual foi a gravidade da doença, e muitos têm dúvidas sobre a saúde para mais um mandato.

Caso Capriles vença, terá de governar com uma Assembleia Nacional dominada por aliados de Chávez. As dificuldades serão grandes para quem quer que vença neste domingo.

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A quem interessa o Projeto Sarney

A comunidade jurídica unanimemente se manifesta contrária ao projeto de Código Penal que tramita no Senado Federal por proposta do seu presidente, José Sarney. A reação à pretensão de se impor à Nação um Código Penal feito às pressas, que atinge a segurança e a liberdade de todos, se fez imediata ao se tomar conhecimento do texto.

Em seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o maior encontro nacional de estudiosos do Direito Penal, foi lançado manifesto com mais de 2 mil assinaturas. Nesse manifesto se acentuava o preocupante uso de conceitos e termos jurídicos com impropriedade e o traslado piorado de tipos penais da legislação esparsa.

Em encontro promovido no Rio de Janeiro pela Escola da Magistratura e pelo Ministério da Justiça, presentes penalistas de todo o Brasil, emitiu-se carta aberta na qual se destacou a notável pobreza teórica do projeto, razão pela qual se concluía pela radical negação da proposta como um todo.

Em Ato em Defesa do Direito Penal realizado dia 24 último no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, 19 entidades, as mais representativas do mundo jurídico, como a OAB federal, o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública, o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Associação dos Advogados de São Paulo, bem como outras organizações que congregam advogados ou promotores, lançaram nota ao Senado na qual se apontava ser o projeto um conjunto normativo destituído de técnica jurídica, sem sistema e com graves deficiências, seja ao conceituar institutos da teoria do crime (por exemplo: tentativa, coautoria), seja ao criar tipos penais, concluindo-se haver apenas um único caminho: sobrestamento de sua tramitação.

Todos, em uma só voz, se levantam contra o projeto, mas o Senado insiste em manter a votação em prazo exíguo, com desculpas as mais esfarrapadas. À questão de por que se ter realizado o trabalho em apenas seis meses, a resposta é: assim determina o Regimento do Senado. Ao se indagar o motivo pelo qual não houve uma comissão revisora, como sempre se deu ao longo do tempo com relação a anteprojetos de código, a resposta é a mesma: o regimento do Senado não prevê tal comissão.

Acima da prudência e do bom senso, elege-se o regimento como uma tábua mandamental. A quem se deve responsabilizar pela prepotência de fazer o Senado surdo e cego diante de tantos alertas e manifestos?

Ao ler o projeto, não se espante com o absurdo constante de um artigo: leia o seguinte. Além dos esdrúxulos tipos penais já muitas vezes lembrados - como o de molestamento de cetáceo -, cabe trazer para conhecimento do leitor outras aberrações jurídicas.

Ao se definir o denominado estado de necessidade (que justifica a ação realizada para salvar um direito posto em perigo certo e atual), elimina-se um dado essencial: a inexistência de outro meio de evitar o perigo. É o caso dos náufragos que disputam uma única boia: por não haver outra maneira de impedir o perigo de afogamento, legitima-se um náufrago a tomar para si a boia. Só se justifica essa ação se não houver outra forma de proteção do direito à própria vida. Mas o projeto inova, não mais exigindo que a ação lesiva de terceiro (o outro náufrago) seja o único modo de evitar o perigo. Assim, se existir outro meio de preservar o direito, nem por isso, pelo projeto, deixará de se reconhecer o estado de necessidade. Fica ao alvitre do agente escolher o modo mais fácil de se salvar, mesmo que venha, desnecessariamente, a causar a morte de terceiro.

Cria-se o crime de corrupção no setor privado (objeto, aliás, de meu último artigo nesta página), mas se faz de modo totalmente errado. Ignora-se que a corrupção pode ser praticada por qualquer empregado ou diretor, em descumprimento do dever de probidade para obter vantagem indevida, prevendo-se no projeto, todavia, que há corrupção apenas se o agente for representante legal da empresa - artigo 167 -, tornando-se, então, a figura penal letra morta.

O projeto define gestão fraudulenta - artigo 354 -, um dos crimes apontados no processo do mensalão e punido pela atual lei dos crimes financeiros com a pena de três a 12 anos de reclusão. Mas, ao fazê-lo, consegue piorar a redação legislativa já falha, ao estatuir que constitui gestão fraudulenta praticar ato fraudulento na gestão de instituição financeira. Ora, uma figura assim descrita pode ser tudo; porém é punida com pena de um ano a quatro anos de prisão, favorecendo boa parte dos mensaleiros, visto a lei mais benéfica retroagir.

Cria o projeto o crime de terrorismo, consistente em causar terror na população com o fim de forçar autoridades públicas a fazer o que a lei não exige, realizando sequestros, saques, sabotamento de meios de comunicação, etc. Mas considera que não há crime de terrorismo se a conduta individual ou coletiva for de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade. Assim, os atos de terror dos movimentos sociais de sem-teto ou sem-terra poderão ser lícitos.

Lembro, também, o crime de genocídio, bem definido na Lei n.º 2.889/1956, mas que se tipifica no projeto - artigo 459 - como ato pelo qual se vem, com o propósito de destruir um grupo, a lesionar ou matar apenas uma única pessoa!

Por fim, vejam só: a briga de galo é crime segundo o artigo 395, punindo-se quem participa de confronto de animais com dois a seis anos de prisão, exatamente a pena da lesão corporal grave, quando se causa a alguém enfermidade relevante e incurável ou cegueira de um olho. Mas se o animal morre a pena dobra: quatro a 12 anos de prisão!

O Projeto Sarney é um passeio pelo absurdo. A quem interessa levar avante essa proposta, mesmo em face das denúncias de suas graves impropriedades? 

by MIGUEL REALE JÚNIOR

É isso. by Deise

Capriles lidera pesquisa na Venezuela; Chávez cai na intenção de votos

Caracas - O candidato à presidência da Venezuela Hugo Capriles aumentou sua liderança sobre o presidente Hugo Chávez, que tenta a reeleição, na mais recente pesquisa de intenção de voto do instituto Consultores 21, divulgada nesta sexta-feira. Capriles tem apoio de 51,8% dos eleitores e Chávez caiu para 47,2%. A margem de erro é de 2,58%.

Os venezuelanos vão às urnas no domingo, dia 7. Após 14 anos no cargo, este será o maior desafio de Chávez. Ele prometeu ampliar sua "revolução socialista do século 21" e as políticas de estatização se conseguir outro mandato de seis anos. Sua campanha foi prejudicada durante 2012, quando passou por tratamento de câncer.

A pesquisa entrevistou 1,5 mil venezuelanos entre 27 de setembro e 02 de outubro. O último levantamento do Consultores 21, divulgado em setembro, mostrava Capriles com 48,9% das intenções de voto e Chávez com 45,7%. A arena política da Venezuela continua polarizada e alguns críticos questionam a validade das pesquisas.

A quinta-feira foi o último dia de campanha eleitoral. Chávez e Capriles passaram a semana percorrendo a Venezuela, visitando às vezes dois Estados no mesmo dia e pedindo aos eleitores que compareçam às urnas no domingo. 

                    by Agência Estado . portal@d24am.com

Obrigada por liberarem meu blog. Para isso tive que retirar todas as postagens de João Bosco Leal. A palavra Bosco está censurada, e portanto tive que chamar o compositor brasileiro Joao Bosco de JB, para nao ter que deletar igualmente as postagens dele. by Deise

O que um vereador ou uma vereadora faz ?

No auge da campanha, vale a pena uma reflexão. O candidato (a) deve se apresentar aos eleitores expondo com clareza seus compromissos e propostas. É muito importante que a população saiba exatamente quais são as funções de um vereador para não comprar gato por lebre.

A Constituição Federal determina com clareza quais são as atribuições de um vereador. Ele pode aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município que é de iniciativa do executivo. É neste momento que o prefeito define as políticas e projetos que serão desenvolvidos na cidade, e onde e como serão aplicados os recursos do município. Pode definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado como, por exemplo: altura dos prédios, uso residencial ou comercial, expansão do perímetro urbano, etc.

O vereador pode e deve fiscalizar permanentemente atos do prefeito, acompanhar e se for o caso denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público (seja sincero: os de Rio das Ostras fizeram isso nos últimos 4 anos?).

O vereador deve acompanhar o resultado das licitações, empenhos e pagamentos das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços executados e prestados à população. Pode criar normas gerais sobre como os serviços públicos devem ser prestados à população como, por exemplo, o transporte público.

FIQUE DE OLHO....

by Observatorio

recomendo - http://www.youtube.com/watch?v=Ra2d1BjPC9Y

Governabilidade provisória, fonte de corrupção

A ditadura econõmica vigente no Brasil desde o início da Nova República, traduzida pela centralização praticamente absoluta do poder no Executivo, para dar respostas às necessidades da política econômica, cuja prioridade, estabelecida em cláusula pétrea constitucional - artigo 166,parágrafo terceiro, ítem II, letra da Constituição de 1988 - é a de atender o sistema financeiro especutivo em detriminto de toda a sociedade, obrigada a se ajustar drasticamente para que tal preceito legal seja cumprido, consitui, essencialmente, a fonte da corrupção que desembocou no escandalo do mensalão do PSDB e do PT, abastardando, completamente, a democracia representativa brasileira. O espírito federativo foi para o espaço com a centralização econômica e política e a governabilidade somente está sendo possível por meio do expediente ditatorial das medidas provisórias, configurando uma democracia bancocrática eternamente provisória, geradora de reiteradas corrupções ao longo dos últimos 25 anos, como preço pago para a formação de maiorias legislativas capazes de sustentar o presidencialismo de coalizão. Muito provavelmente por isso mesmo tenha admitido o ministro Celso Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, a necessidade de colocar em dúvida a validade ou não do ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar. Sabendo que os mensalões dos tucanos e dos petistas se abasteceram de dinheiro público para garantir os resultados em votações no Legislativo, em ambiente de corrupção absoluta, necessária para garantir a governabilidade impulsionada por medidas provisórias, marginalizadoras da participação popular nas decisões do Congresso, o ministro Mello condena amplamente, por tabela, o presidencialismo de coalizão, possibilitado, tão somente, pelos expedientes que condenam a própria democracia.

O presidencialismo de

coalizão está sendo

condenado amplamente

pelo julgamento dos

Os resultados dos julgamentos dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal vão caminhando para uma condenação ampla da governabilidade eternamente provisória que se instalou no Brasil ao longo da Nova República cuja missão foi a de remover a ditadura política, mas, infelizmente, promoveu, também, o nascimento da ditadura econômica neoliberal, desembocando em desequilíbrio dos poderes republicanos, a resultar em grossas corrupções, tipo a do mensalão petista e, também, a do mensalão tucano.

O maior defeito do governo ditatorial, como não poderia deixar de ser, foi o de suprimir a política como o instrumento da governabilidade, expressa no funcionamento das instituições democráticas.

Os pesos e contrapesos produzidos pelas relações e tensões entre os três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – , no ambiente dos partidos, por meio dos quais transitam os antagonismos de classe, de modo a produzirem as leis como produto do dialético jogo social e econômico, foram, durante a ditadura militar, suprimidos em favor da força, transformada em direito contra a força do direito.

Os decretos leis militares removeram as possibilidades de nascimento e florescimento das lideranças políticas a partir do movimento reacionário de 1964, impulsionado pelo imperialismo americano, contra o governo Jango Goulart, para impedir, pela força, a dialética então em marcha de construção das reformas políticas no compasso da luta político partidária.

O embate político partidário democrático foi rompido pela emergência das armas, que não combinam com o livre jogo das idéias para produzir as construções autenticamente democráticas.

ministros do STF, porque

em sua essência ele expressa

a governabilidade eternamente

provisória , somente 

Politicamente, rompido o quadro partidário, erguido em seu lugar outro quadro monitorido pelo Executivo, que enquadrou, violentamente, o Legislativo e colocou sobre o Judiciário um manto de ferro, os militares passaram a governar por meio de decreto-leis.

Essa forma de governar atravessou de 1964 a 1984, período durante o qual a livre circulação de opiniões sofreu violentamente o tacão da censura, da arrogância e da violência dos generais, fazendo vistas grossas para os torturados nas masmorras do regime, calando e matando as lideranças políticas cuja emergência tornara-se impossível.

Prosperou o medo dos fracos e a resistência dos fortes, mas, no geral, capou-se a possibilidade de a educação política florescer como algo fundamental para sustentar o processo de conscientização social quanto à necessidade do engajamento decisivo da sociedade para resolver os problemas essenciais que hoje continuam irresolvidos, atravancando o progresso nacional, que são as carências de nutrição, saúde e educação satisfatórias para a população, como conquista do princípio da igualdade.

A crise mundial dos anos de 1980, desencadeada pelos deficits americanos, tornados ameaças à sobrevivência do dólar, salvo pela ortodoxia econômica do Banco Central dos Estados Unidos, expressa na puxada violenta das taxas de juros, que destruiu as economias capitalistas periféricas, em geral, em particular, a brasileira, cuidaria de apressar a derrota dos militares e a vitória dos democratas.

Mas, na democracia sob orientação econômica neoliberal do Consenso de Washington, o país sairia da ditadura política imposta pelos decretos leis para entrar na ditadura econômica determinada pelas medidas provisórias, substitutas daqueles, sob orientação dde Tio Sam.

possível pela prática da

corrupção, patrocinada

pelos interesses do

A prioridade número um da política econômica sob a Nova República democrática passou a ser o pagamento dos serviços da dívida pública, obrigatoriedade fixada como cláusula pétrea constitucional a partir da Constituinte de 1988, materializada no artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra B da Constituição cidadã neoliberalizante, combinando com propostas de avanços sociais, em completa contradição em termos.

Tal artigo, ao determinar que os recursos do orçamento financeiro jamais poderiam ser contingenciados, para que possam ser pagos, religiosamente, em dia os juros da dívida pública, enquanto os recursos dos orçamentos não-financeiros tornam-se passíveis de todos os possíveis e impossíveis contingenciamentos, estabeleceu, de cima para baixo, o poder da bancocracia nacional.

Tudo foi feito para dar boa vida aos agiotas, que se enrequeceriam com as políticas econômicas neorepublicanas, amparadas por sobrevalorizações populistas cambiais flutuantes, metas inflacionárias rígidas, superavits primários elevados, com o objetivo central capaz de cumprir a determinação constitucional, isto é, garantir pagamento em dia do serviço da dívida.

Já o orçamento não-financeiro, que diz respeito aos interesses da sociedade em matéria de educação, saúde, nutrição, segurança, infraestrutura etc teve que se enquadrar em rígidos contigenciamentos de recursos, acompanhados de políticas monetárias e fiscais restritivas, sob argumentos de que o país não poderia crescer além de 3,5% ao ano sob pena de gerar tensões inflacionárias, cujo antídoto seriam sempre juros altos, extorsivos.

Em tal contexto, a governabilidade passou a ser determinada pela pressa excessiva na tomada de decisões em meios às instabilidades econômicas produzidas pela conjuntura subordinada ao Consenso de Washington.

dinheiro especulativo que

trabalha contra a

afirmação do poder legislativo

O Executivo, sob pressão intermitente dos credores, nacionais e internacionais, somente conseguiu – e ainda consegue – governar por meio de envio ao Congresso de medidas provisórias, cujas regras guardam os interesses da bancocracia financeira especulativa, favorecida, amplamente, pela arbritragem entre o juro baixo internacional e o juro escorchante interno, bombeador de dívida pública, geradora de instabilidade no julgamento dos mercados, traduzido em juro ainda mais alto como preço pelo risco Brasil, artificialmente, construido nos laboratórios da macroeconomia tupiniquim.

Para enquadrar a classe política, de modo a atender as necessidades do Executivo, no plano da governabilidade, tornou-se necessária a formação de maiorias políticas cujo preço foi o de promover o abastardamento acelerado do Legislativo, para que os seus representantes trabalhassem no rítmo dos interesses dos banqueiros.

O Legislativo, nesse contexto, foi, paulatinamente, deixando de cumprir o seu papel constitucional de propor, discutir e aprovar leis, para submeter-se às determinações centralizadoras do Executivo, trabalhando, sempre, a toque de caixa, no rítmo das exigências das MPs ditatoriais.

A descaracterização completa do papel do representante do povo, no parlamento, teria preço alto, isto é, sua compra a preço de ouro, para que passasse a andar no passo acelerado  exigido pelos mandamentos da governabilidade provisória.

O presidencialismo de coalizão se solidificou como o jeitinho brasileiro de governar sob ditadura econômica neoliberal, tendo a bancocracia como beneficiária absoluta desse processo abastardado da governabilidade provisória, sustentáculo das  campanhas eleitorais abastecidas pelos caixas dois como arma para garantir maioria governamental no Congresso.

O veredito que está sendo dado pelos juízes do Supremo Tribunal Federal aos mensaleiros do PT, que repetiram os erros dos mensaleiros do PSDB, é, sobretudo, uma condenação ao abastardamento do Poder Legislativo subordinado à ditadura econômica expressa na governabilidade tocada por medidas provisórias, responsáveis por fragilizar a democracia.

by Cesar Fonseca

Por que é tão fácil, para pilantras dos mais variados tipos, roubar o dinheiro do Povo?

Existem várias causas que tornam fácil, para os bandidos de colarinho branco, roubar o dinheiro do Povo. 

Tenho insistido, em mensagens anteriores, na tese de que uma das causas importantes dessa facilidade é a inexistência, no Brasil, de um Controle Social minimamente eficaz. 

Há outra causa igualmente importante: a existência de diversas ferramentas operacionais que os gatunos podem usar, numa boa, para assaltar a Nação. 

Aqui vai a lista das 7 que parecem ser as mais frequentemente utilizadas:

1 - criação de uma empresa fantasma, cujo endereço (registrado em cadastros de órgãos públicos) indica um número que não existe, ou um terreno baldio, ou a residência da Vovó Chiquinha, etc; 

2 - alaranjamento de uma empresa. Empresa alaranjada é aquela faz negócios de milhares ou milhões, mas seu proprietário oficial (apontado por cadastros de órgãos públicos) é uma pessoa geralmente humilde, que às vezes nem sabe que seu nome aparece como dona da empresa; 

3 - possibilidade de efetuar saques ou depósitos, de grandes quantias, em dinheiro vivo (essa ferramenta é muito apreciada por usuários de caixa-2 eleitoral); 

4 – criação, no Brasil, de uma empresa controlada por uma caixa-preta sediada no exterior. A dona da empresa brasileira (mostrada em cadastros de órgãos públicos brasileiros) é uma caixa-preta. Ocorre que não é possível descobrir quem são os donos da caixa-preta; 

5 - abertura de contas e empresas no exterior; 

6 - envio ilegal de dinheiro para fora do País; 

7 - importação em que o país de aquisição é um paraíso fiscal. 

Verifique, por si mesmo, se o conteúdo desta mensagem é fidedigno: leia com atenção as notícias, relativas a grandes roubalheiras, publicadas pela imprensa. 

Aposto que você constatará que as falcatruas relevantes estão associadas, quase sempre, ao uso de uma (ou mais de uma) das 7 ferramentas operacionais acima listadas. 

Conclusão importante: se o uso dessas ferramentas for inviabilizado, ou drasticamente dificultado, a corrupção será bastante reduzida, simplesmente porque ninguém consegue fazer nada sem ter as ferramentas operacionais necessárias.

Exemplos: tente telefonar, para um conhecido que mora em outra cidade, sem a ajuda de um telefone, celular, ou outro aparelho de comunicação. Ou tente escrever seu nome, em uma folha de papel, sem o emprego de um lápis, caneta, pincel, giz, etc. Ou tente fazer uma viagem de mil quilômetros, sem usar um carro, ônibus, trem, avião, navio ou outro veículo de transporte) 

Outros exemplos poderiam ser dados, mas os acima mencionados são suficientes para ressaltar, de modo claro, a importância das ferramentas operacionais na execução até mesmo de atividades cotidianas. 

Resumo da ópera: sem os mecanismos que hoje estão ao seu dispor, os bandidos não conseguiriam, mesmo que quisessem, assaltar os cofres públicos. 

by Luiz Otávio

Auditorias no SUS detectam perdas de R$ 753 milhões em fraudes e erros nos últimos três anos

Qual o custo de fraudes e erros na área de saúde, que acabam estourando no bolso de todos os brasileiros? Foram pelo menos R$ 753.728.076,16 nos últimos três anos. Quase R$ 688 mil por dia, gastos de forma duvidosa.

É dinheiro consumido por prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), que o governo federal exige de volta – por equívocos no procedimento utilizado ou por falcatruas detectadas. O valor é a parte visível, já que só entre 10% e 30% dos procedimentos passam por auditorias.

Zero Hora chegou ao tamanho do rombo após encaminhar, em junho, ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde um pedido de acesso a auditorias dos últimos cinco anos feitas no SUS. Tomou como base a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio, e que tem o objetivo de garantir aos cidadãos acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, desde que não estejam classificadas como sigilosos.

A Secretaria Estadual de Saúde considerou o pedido muito abrangente – o volume médio de Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), só no Rio Grande do Sul, é de 35 mil por mês – e informou ser, “num primeiro momento”, impossível atender ao pedido. Já o Ministério da Saúde deu acesso às auditorias solicitadas, a maioria já disponível em site.

O resultado é um mar de documentos. Afinal, apenas nos últimos três anos foram realizadas 4.070 auditorias pelo ministério. A perspectiva é que sejam quase 15 mil em uma década. Os R$ 753 milhões de erros, fraudes e perdas detectados até que não somam muito no universo de R$ 49 bilhões de verbas auditadas pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus). Significa que foram encontradas irregularidades em 1,7% do total investigado.

Mesmo assim, os R$ 753 milhões seriam suficientes para comprar mais de 5 mil UTIs móveis (ambulâncias sofisticadas) – serviriam para adquirir cinco desses veículos por dia. Ou para erguer três grandes shopping centers.

Maioria opta por ressarcir valores

E quais os erros e fraudes mais comuns, constatados pelos auditores do SUS?

Há de tudo um pouco, no universo das cobranças sob suspeita. ZH checou por amostragem o resultado de auditorias realizadas no Rio Grande do Sul. Uma das constatações frequentes é cobrança por técnicas ou materiais que, na verdade, não foram utilizados pelo prestador de serviço. Um exemplo é exigência de pagamento por um procedimento cirúrgico quando, na verdade, a operação foi outra, de custo menor.

Outro episódio corriqueiro é o de estabelecimentos ou profissionais conveniados que cobram dos pacientes, em dinheiro, por cirurgias que deveriam ser inteiramente custeadas pelo SUS.

Nem todos os estabelecimentos e profissionais auditados aceitam o resultado da auditoria. O cálculo de R$ 753 milhões gastos indevidamente é do governo federal e, muitas vezes, os conveniados do SUS não concordam com os equívocos apontados na investigação oficial. Mas o surpreendente é que a maioria, após prestar as primeiras explicações, opta por ressarcir o Ministério da Saúde.

– A gente pede ressarcimento e, até para continuar recebendo nossas verbas, o sujeito decide devolver o que foi questionado. Importante ressaltar que devolver não significa que ele continuará credenciado ao SUS, tudo depende se houve crime ou não – resume Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Isso quer dizer que a maior parte das auditorias não é contestada judicialmente pelos autores dos erros ou fraudes. Sinal de que nem eles mesmos acreditam que venceriam uma batalha jurídica.

by Zero Hora

Pressão e censura feitas pelos petralhas do governo forçam mudança no comando da Rede Globo

O executivo Octávio Florisbal será substituído da Direção-Geral da Rede Globo porque cansou de suportar as pressões diretas e indiretas do governo, sempre que o jornalismo da emissora detonava matérias negativas contra os esquemas petralhas e de seus aliados. Alegando que a maior rede de televisão do País não pode aceitar se submeter à censura, Florisbal pediu aos irmãos Roberto Irineu e João Roberto Marinho para sair do cargo que será ocupado por alguém com sangue mais frio para suportar tentativas constantes de ingerências políticas: o jornalista Carlos Henrique Schroder – atual diretor-geral de Jornalismo e Esportes.

A versão de que a família Marinho preferiu se blindar contra as armações político-econômicas dos petralhas no poder vazou entre conversas de lobistas que trabalham para importantes afiliadas da Rede Globo. Os irmãos Marinho aceitaram a troca de Florisbal por Schroder porque as pressões sobre a Globo aumentaram, de forma insuportável, depois que o julgamento do Mensalão no STF ganhou os impensáveis desfechos de condenação para os principais réus políticos.

Dirigentes globais foram “desaconselhados” por “emissários do governo” a não tentarem uma entrevista exclusiva com o publicitário Marcos Valério. Muito menos a Globo deveria cogitar de comprar e veicular o conteúdo das tais quatro bombásticas fitas que Valério teria mandado um famoso cineasta gravar e editar para comprometer o ex-presidente Lula da Silva e a cúpula do PT com os mafiosos esquemas do Mensalão. O comando das Orgnizações Globo preferiu acreditar nas ameaças e anunciou, depressa, a programada e futura substituição de Florisbal por Schroder. O ex-diretor-geral – que cansou de sofrer pressões – acabou “promovido” para um cargo no novo conselho da emissora, cujos sócios são os herdeiros do falecido Roberto Marinho.

Bronca maior

Além de neutralizar a televisão Globo, a máquina de censura petralha gostaria muito de atingir três jornalistas que operam a contra-ofensiva da família Marinho no jornal O Globo.

Merval Pereira, Ricardo Noblat e Miriam Leitão – que publicam artigos mais contundentes contra os esquemas mafiosos no governo federal – são os alvos preferenciais da petralhada.

Se a pressão sobre os controladores da Globo aumentar e se tornar insuportável, pode sobrar alguma malvadeza contra um dos três. 

Tudo dominado

Reportagem do Valor Econômico desta segunda-feira antecipa a tese jurídica que será usada para condenar o famoso consultor de empresas José Dirceu de Oliveira e Silva no julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Será a “Teoria do Domínio do Fato” – muito usada entre juristas da Europa para combater crimes econômicos, principalmente aqueles com ares mafiosos.

A tese do Domínio do Fato atribui responsabilidade penal a quem pertence ao comando de um grupo criminoso e que ordena aas ações sem “sujar as mãos” direta e operacionalmente com a prática da ação criminosa propriamente dita.

Se a tese pegar, é bom que o chefão acima de Dirceu comece a ficar mais preocupado ainda... 

Em busca de um Golpe Perfeito

Não se trata de nenhuma articulação entre os políticos da base amestrada do governo para armar mais maracutaias. Nem é mais a intenção estratégica de mensaleiros que se preparam para ver o sol nascer quadrado.

Em busca de um Golpe Perfeito é um reality show licenciado pela Endemol (dona do BBB), no qual um lutador de artes marciais roda o mundo a procura de desafios novos.

by Jorge Serrão