Sobre as deliberações da reunião do Diretório Nacional do PT do dia 20 de julho: Carta, réplica e tréplica

– 22 DE JULHO DE 2013

Debate a respeito das resoluções do Diretório Nacional sobre o Processo de Eleições Diretas do PT – PED 2013, contendo:

- Carta de Valter Pomar ao Diretório Nacional do PT sobre as Deliberações da reunião do dia 20 de julho;

- Resposta do Secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza

- Tréplica de Valter Pomar ao Secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza

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CARTA DE VALTER POMAR AO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT SOBRE AS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT DO DIA 20 DE JULHO

Ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Companheiras e companheiros integrantes do Diretório Nacional do partido dos Trabalhadores,

Acabamos de realizar, no sábado 20 de julho, uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Nesta reunião, a maioria dos presentes alterou algumas regras do Processo de Eleição das Direções.

O prazo para pagar o PT foi ampliado, para 30/8 (cotizações individuais) e para 30/9 (cotizações coletivas).

Alterou-se a distribuição dos recursos do fundo partidário: antes, 50% eram divididos igualmente entre todas as chapas e candidaturas; agora, só 20% serão divididos igualmente.

As chapas não precisarão mais ser pré-ordenadas. Agora elas poderão ser pós-ordenadas, ou seja, o filiado vota na lista, mas sem saber em qual ordem os componentes desta lista farão parte do DN.

Além da anterior, revogou-se a seguinte resolução do IV Congresso: “será necessário participação do filiado em pelo menos uma atividade partidária no ano para votar e ser votado”.

Estas alterações foram feitas com um argumento principal: é preciso ampliar o número de pessoas que vão votar no PED.

Certamente, todos queremos que centenas de milhares de filiados participem do PED.

Mas é preciso quantidade com qualidade. E não se pode, em nome da quantidade, violentar as resoluções aprovadas pelo Congresso.

Durante a reunião, eu e vários outros integrantes do DN apresentamos alternativas que buscavam preservar as resoluções congressuais.

Em nenhum momento adotamos uma postura inflexível, frente às preocupações apresentadas pela maioria.

Infelizmente, a maioria não buscou o consenso, a mediação.

Isto me coloca, e acredito que coloca outros dirigentes partidários, diante de um dilema.

Afinal, como se costuma dizer, é muito grave alterar as regras do jogo, no meio do jogo. Especialmente quando isto se faz sem consenso ou pelo menos amplíssima maioria.

Mais grave ainda é que estas alterações resultem em benefício evidente para a maioria relativa que aprovou as respectivas alterações.

E muito pior é que esta alteração implique na revogação de decisões adotadas pelo recente IV Congresso partidário.

Podemos ter diferentes opiniões sobre o mérito do que foi aprovado pelo DN. No IV Congresso, eu mesmo votei contra algumas das regras que a maioria relativa do DN agora decidiu revogar. Mas do ponto de vista do método, abriu-se nesta reunião do DN um precedente que considero inaceitável.

Foram desrespeitados dois preceitos básicos da democracia partidária: o caráter supremo das resoluções congressuais e a possibilidade da minoria converter-se, com base nas regras estatutárias, em maioria.

Afinal, a mesma maioria que alterou as regras hoje, poderá fazer novas alterações amanhã.

Levando isto em conta, e considerando o que prevê nosso estatuto, solicito formalmente ao Diretório Nacional que suspenda as decisões aprovadas e que busquemos uma solução consensual para os problemas apontados acima.

Peço aos companheiros e companheiras que lembrem que há determinadas regras que não podem ser quebradas, há determinados rios que não podem ser atravessados, sem que se tire disto as devidas consequências.

Especialmente nesta conjuntura tão turbulenta que o país e o PT atravessam, é essencial evitar este tipo de situação.

Saudações petistas

Valter Pomar

21 de julho de 2013

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RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DO PT, FLORISVALDO SOUZA, A CARTA DE VALTER POMAR

Envio o texto abaixo solicitado pelo companheiro Florisvaldo Souza, Secretário Nacional de Organização.

Aos companheiros e companheiras do DN

Em relação ao texto do Companheiro Valter Pomar entendo que:

O companheiro tem todo o direito de expressar sua opinião e recorrer das decisões tomadas pela maioria do DN. E se for recebido o recurso, o DN tem que debater com toda a tranquilidade. Mas, afirmar que não houve tentativas de buscar acordos e consensos em torno de propostas mediadas sobre os temas não é verdade. Eu mesmo procurei as diversas forças políticas, inclusive o companheiro, no sentido de buscar um diálogo e entendimento que permitisse superar alguns entraves que não só na minha compreensão, mas na compreensão de muitos dirigentes nacionais e estaduais, alguns pontos do regulamento, deveriam ser análisados, pois impediam uma maior participação no PED. (Mais interessante ainda é que o companheiro se recusou a dialogar e no debate ficou tentando alterar coisas que também quebravam a regra. Ai eu pergunto? Se as propostas dele tivessem sido aprovadas iriam valer?). Acho estranho ainda porque ele propos uma mudança no regulamento na última Execut iva sobre a regra que alterava o pagamento das contribuições partidárias de integrantes das chapas. Regra esta que também foi referendada pelo DN, embora o companheiro não a tenha mencionado em sua carta (diga-se alteração de uma regra consolidada no PT desde o primeiro PED em pleno andamento do jogo).

Sobre as decisões do DN, entendo que toda a lei e toda a regra tem que dialogar com a realidade. Se a regra não está dialogando com a realidade é porque precisa ser repensada e foi o que aconteceu.
Por fim, vejo na decisão do Diretório uma preocupação muito grande com o atual momento político do país e uma vontade muito grande de realizar um PED com a maior participação possível dos filiados e os ajustes que foram feitos tenho certeza que contribui com este objetivo.

Sobre o conteúdo das mudanças entendo que não há nenhum afronta as deliberações do Congresso como:

Sobre as finanças – Não houve alteração no princípio da importância das contribuições financeiras – Pra votar o filiado tem que contribuir financeiramente de acordo com a tabela existente! O que aconteceu no DN foi prorrogar em 18 dias o prazo de pagamento permitindo assim um tempo maior para o filiado procurar o seu DM e cumprir com sua obrigação.

Sobre a pré-ordenação das chapas – Houve um entendimento amplo de que o PED é um processo e que o mais correto é ordenar as chapas no período entre a votação e a posse, não podendo mais haver alteração após o fim do processo que se encerra com a posse.

Sobre as atividades, me parece, é o que está sendo mais questionado pelo companheiro, o texto do Congresso diz o seguinte “Será necessário a participação do filiado em pelo menos uma atividade partidária no ano para votar e ser votado”. O DN ao regulamentar criou regras burocráticas que ná prática não estão funcionando e o resultado até o momento, foi o registro de pouco mais de 20.000 filiados no SISFIL, isto porque dos 70.000 registrados até o momento, 50.000 já estão em atividade permanente. Este registro não está acontecendo por muitas dificuldades operacionais nos Diretórios Municipais. (Bom que se diga que não temos uma estrutura profissionalizada) Portanto não houve quebra de princípio do Congresso e sim a avaliação de que a regulamentação criada pelo próprio Diretório Nacional, não estava funcionando adequadamente.

abraço fraternal a todos e todas.

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TRÉPLICA DE VALTER POMAR AO SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DO PT, FLORISVALDO SOUZA

Prezado companheiro Florisvaldo

Lendo a tua mensagem, vejo que não fui claro, assim por favor tome nota: a carta que enviei ao DN no dia 21 de julho, domingo, ontem, é um recurso.

Fiz o recurso porque as mudanças aprovadas pela reunião do DN desrespeitam deliberações estatutárias e congressuais.

O estatuto fala que os pagamentos individuais devem ser feitos 90 e 60 dias antes. O DN mudou estas datas.

O Congresso fala que as chapas devem ser pré-ordenadas. O DN mudou esta regra.

O Congresso fala que para votar, o filiado deve participar de alguma atividade partidária durante o ano anterior ao PED. No DN revogou-se esta exigência.

Não discuto o mérito destas mudanças.

Como já expliquei ao DN e na carta, quando o IV Congresso aprovou estas regras, eu votei contra algumas.

Meu questionamento é de método.

Mudar deliberações estatutárias e congressuais é algo muito grave. Especialmente quando temos decisões aprovadas por 41 votos, num Diretório que tem 83 integrantes.

Voce tem todo o direito de achar que não há nenhuma afronta as deliberações do Congresso. E eu tenho o direito de achar que voce tergiversa. Mas isto é irrelevante. O problema é: 41 membros do DN não podem derrubar resoluções congressuais e estatutárias.

Voce tem todo o direito de achar que as mudanças ampliam a participação no PED. E eu tenho o direito de achar que as mudanças visam ampliar a votação de algumas chapas e candidaturas. Mas isto também é irrelevante. O problema é: 41 membros do DN não podem derrubar resoluções congressuais e estatutárias.

Voce tem todo o direito de achar que “toda a lei e toda a regra tem que dialogar com a realidade. Se a regra não está dialogando com a realidade é porque precisa ser repensada e foi o que aconteceu”. O problema é que o DN não “repensou”, ele revogou deliberações estatutárias e congressuais.

Reitero o que disse no DN e na minha carta: reconheço a existência de problemas e por isto mesmo propus alternativas. Infelizmente, parece que o companheiro e outros entraram na reunião do DN com uma lista de decisões a aprovar e as aprovaram, tal e qual haviam decidido.

Pior: voce usa a tentativa de mediação que fiz, as alternativas que apresentei, para tentar desqualificar minha reclamação. Mas vou tomar esta crítica como elogio.

Para que voce entenda o que estou querendo dizer: na reunião da executiva nacional do PT, na qual aliás eu não estive presente, foi analisada proposta minha segundo a qual os integrantes das chapas nacionais tivessem até o dia 12/8 para confirmar que estão em dia com suas contribuições partidárias. Eu não estava na reunião, mas segundo me disseram a proposta foi aprovada por unanimidade na CEN; posteriormente a proposta foi referendada, também por unanimidade, no DN.

Esta é a diferença entre nós: se a realidade impõe uma mudança tão grave, façamos isto por consenso. Não por estreita maioria. Muito menos em benefício exclusivo dos que alteram a regra.

Por fim, alterar a lista pré-ordenada e a distribuição dos fundos entre as chapas concorrentes não amplia a participação no PED. Aprovar estas mudanças, junto com as outras já citadas, constitui um pacote regressivo. É este conjunto da obra, a soma das partes, não cada parte tomada individualmente, que me obriga a fazer o recurso.

Um abraço e aguardo uma resposta acerca de como será analisado meu recurso

Valter Pomar

Setorial Nacional de Saúde do PT, Proposta de resolução em Defesa do SUS: público, universal e integral!

– 24 DE JULHO DE 2013

SECRETARIA NACIONAL DE MOVIMENTOS POPULARES
SETORIAL NACIONAL DA SAÚDE DO PT

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO AO DIRETÓRIO NACIONAL:

EM DEFESA DO SUS: PÚBLICO, UNIVERSAL E INTEGRAL!

O Partido dos Trabalhadores (PT), em reunião ordinária de seu Diretório Nacional, em ____/____/___, em _________________, considerando que,

1. em 2013, comemoram-se os 33 anos do PT e os 10 anos do Partido na Presidência da República, com avanços significativos nas políticas econômicas e sociais do País, especialmente na Saúde;

2. as políticas do Governo Federal ao melhorar a renda e a geração de empregos, estão retirando milhões de pessoas da miséria e aumentando a faixa da população que ingressa na chamada “classe C”, com um aumento significativo do seu poder aquisitivo;

3. o Sistema Único de Saúde, como resultado das lutas históricas dos trabalhadores por justiça social, organizados no Movimento pela Reforma Sanitária no Brasil, contou e conta com a participação efetiva dos militantes do PT em todas as dimensões das lutas políticas pelo direito à saúde, seja como usuários, trabalhadores ou gestores do sistema, nas universidades, no parlamento, nas organizações governamentais e nas entidades da sociedade civil;

4. nos últimos 10 anos, os Governos do PT – Lula e Dilma – promoveram avanços significativos para o Sistema Único de Saúde (SUS) como a criação e a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a Farmácia Popular, dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), do Brasil Sorridente, o sistema Nacional de Saúde do Trabalhador, das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), da Política de Combate ao Álcool e Drogas, do Melhor em Casa (atendimento hospitalar domiciliar, Plano de Enfrentamento de Doenças Crônicas e Degenerativas), das Academias da Saúde, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) da Atenção Básica, incentivando a expansão com qualidade da Estratégia Saúde da Família, das Redes de Atenção à Saúde, especialmente a Rede Cegonha e a de Urgência, além de uma série de outros programas estruturantes que mudaram a vida de milhões de brasileiros;

5. o SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente, é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro, tendo como princípios a universalidade, a integralidade e a igualdade no acesso às ações e aos serviços de saúde; a hierarquização da rede de serviços; a descentralização da gestão, das ações e dos serviços; a participação da comunidade na definição da política de saúde; o financiamento solidário pelas três esferas de governo; o controle social e a autonomia dos gestores, com gestão única em cada esfera de governo, com responsabilidade sanitária, com planos e fundos de saúde como instrumentos de gestão dos recursos orçamentários, financeiros e contábeis e com aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas.

6. os avanços reais obtidos nesse período de implementação e a necessidade de continuar avançando na implementação do modelo assistencial – na construção de uma gestão participativa, democrática e resolutiva; na superação efetiva do modelo biomédico, neoliberal e privatista; no planejamento sistêmico da ampliação, universalização e melhoria da estrutura das redes e da qualidade das ações e dos serviços públicos de saúde, constituindo-se em uma rede nacional ascendente com componentes municipais, estaduais e nacional, regionalizada e integrada, da atenção básica à emergência e atenção hospitalar integral; no investimento qualificado nas ações de vigilância sanitária e epidemiológica; no financiamento suficiente e tripartite; na gestão do trabalho e na educação na saúde, no fortalecimento do controle social e na humanização do cuidado -para que o SUS se consolide, efetivamente, como a maior política publica de inclusão social do nosso país;

7. o setor privado da saúde – Planos de Saúde regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – percebe esta parcela de milhões de brasileiros, população maior que muitos países europeus, como um grande nicho de mercado, mesmo passando por uma crise estrutural com baixa capacidade de oferta de serviços com qualidade, apesar de todos os estímulos concedidos pelo governo, a exemplo da desoneração fiscal aos planos de saúde (R$ 9 bilhões) e aos hospitais, clínicas e laboratórios privados (R$ 3 bilhões), em 2013;

8. ao realizar a desoneração fiscal aos serviços privados de saúde não se considera a universalização do SUS (o livre acesso dos segurados de planos de saúde ao SUS, inclusive encaminhados pelos seus respectivos planos de saúde, especialmente para a urgência/emergência, para os procedimentos de apoio ao diagnóstico de média e alta complexidade, UTI, atendimento a idosos e a doentes crônicos, inclusive de câncer, saúde mental, dentre outros) e o alto grau de judicialização das restituições ao SUS pelas operadoras dos planos;

9. a Constituição Federal estabelece no § 2º do art. 199 ser “vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos” e a Lei 9.656/98, que regulamenta o setor, prevê ressarcimento das operadoras privadas ao SUS;
10. os planos privados de saúde são uma falsa alternativa para a população porque, embora pertençam a um dos setores mais lucrativos do Brasil – possuem 48,7 milhões de clientes e faturaram, somente em 2012, mais de R$ 80 bilhões –, são os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons e não realizam a cobertura minimamente compatível com os planos de saúde comercializados;

11. a experiência tem demonstrado que os planos de saúde, apesar de custarem caro, atendem mal a seus associados: possuem barreiras de acesso, com triagens, autorizações prévias e longos prazos para atendimentos, descumprindo as normas; negando tratamentos de doenças graves e de procedimentos caros, operam com escassez de profissionais, de serviços diagnósticos e de leitos, selecionam sua clientela, buscando pessoas jovens e sadias, formalmente empregadas;

12. mais de 80% dos planos de saúde são empresariais, o que significa que, a maioria dos atuais beneficiários, quando se aposentarem, estará descoberta de planos de saúde passando a depender, exclusivamente, do SUS;

13. o SUS, como sistema universal de saúde, exige novos aportes de recursos financeiros para assegurar a estrutura necessária para o acesso universal e integral com qualidade aos mais de 190 milhões de brasileiros aos serviços de saúde.

Resolve:

Convocar a militância do Partido dos Trabalhadores, todas as direções da estrutura partidária, governantes e parlamentares do PT, cada um conforme sua posição política, a sustentarem e apoiar as medidas que se seguem, as quais devem fazer parte da agenda política do Partido:

1. Defender o SUS como Direito de todos e Dever do Estado para que se consolide como um sistema público, gratuito, eficiente e de qualidade alicerçado nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e igualdade na atenção à saúde, comprometido com a defesa da vida;

2. Lutar pela ampliação do financiamento adequado e suficiente para o SUS, mobilizando a sociedade e os governos para garantir a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que assegura o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;

3. Defender a criação de novas fontes de recursos para financiar a saúde, tais como, instituir contribuição exclusiva para a saúde, a exemplo da CPMF; aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde; tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, o tabaco e as bebidas alcoólicas; taxar a movimentação interbancária; definir percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde; e, definir percentual do lucro das empresas automobilísticas, estas, também responsáveis por subprodutos que geram graves problemas de saúde pública, poluição ambiental e, consequentemente, muitos gastos públicos com saúde;

4. Conclamar o Governo Federal a aplicar os 10% da receita corrente bruta nas políticas de saúde, de forma a realizar a transformação do modelo de atenção à saúde, aplicando os novos recursos, prioritariamente, na Atenção Básica, na estruturação e ampliação da rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de atenção para diminuir a dependência que temos da rede privada contratada e conveniada e na consolidação de carreiras para os trabalhadores da saúde no âmbito do SUS;

5. Impedir qualquer iniciativa política de oferecer subsídios públicos a planos e seguros de saúde privados para a população de baixa renda e para classe média;

6. Solicitar ao Governo que reconsidere as desonerações fiscais destinadas ao mercado de serviços privados de saúde, bem como abrir diálogo com as Centrais Sindicais, a sociedade civil organizada e outras entidades contra a mercantilização da saúde e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS);

7. Conclamar o governo para criar novos mecanismos para cobrar, promover e fiscalizar o ressarcimento ao SUS devido pelos planos de saúde, bem como ampliar sua abrangência aos procedimentos ambulatoriais de média complexidade tecnológica;

8. Convocar a bancada federal do partido e o Setorial Nacional de Saúde do PT para debater a sucessão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a indicação de diretores comprometidos com o fortalecimento do SUS e a regulação efetiva do mercado de planos de saúde;

9. Fortalecer a Política Nacional de Saúde Mental, incluindo nesta, a atenção às pessoas em uso abusivo de álcool, crack e outras drogas, segundo os princípios da reforma psiquiátrica brasileira e da luta antimanicomial, enfatizando o posicionamento contrário às ações de internação compulsória de usuários de substâncias psicoativas promovidas pelo estado de São Paulo e propostas similares previstas em Projeto de Lei que tentam instituir tais práticas em outros estados e em nível federal. Solicitar que se envidem esforços a favor do fortalecimento dos serviços substitutivos previstos pela Política Nacional de Saúde Mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), não devendo ser considerada a possibilidade de financiamento público (pelo SUS, SUAS ou Ministério da Justiça) para as chamadas Comunidades Terapêuticas, que não se apresentam como alternativa de tratamento pelo SUS;

10. Promover ampla discussão com as gestões petistas municipais, estaduais e federal sobre as modalidades de gestão pública e estatal do SUS, considerando que devem ser superados os modelos de terceirização dos serviços por Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Parcerias Público Privadas (PPPs), que precarizam vínculos e privatizam o SUS;

11. Comprometer com o aprofundamento da melhoria da qualidade de vida do povo e a permanente superação das desigualdades, o que exige o investimento na implementação do SUS como sistema público e universal, sem o qual o Brasil não será um País desenvolvido.

__________________, _____/________/ 2013.

Partido dos Trabalhadores (PT)

As mobilizações de rua no Brasil, o PT e a questão geracional

– 25 DE JULHO DE 2013

by Daniel Damiani*

*Daniel Fortuna Damiani, 26 anos, Professor de Sociologia, militante da JPT-RS

As mobilizações de massa protagonizadas sobretudo pela juventude em todo o país surpreenderam, em maior ou menor grau, a todos e todas. De certo ninguém esperaca que em junho deste ano explodissem manifestações tão massivas da forma como ocorreram. Mas seja da perspectiva da luta de classes, seja do ponto de vista do debate sobre juventude e da questão geracional, os conflitos fazem parte da história, a história é movimento, só se esqueceu disso, por parte da esquerda, quem se deixou afastar demais da teoria socialista.

Da perspectiva histórica da luta de classes, os momentos de estabilidade econômica e política são sempre contingentes, ainda mais contingentes são as tentativas de conciliação de interesses antagônicos entre as classes sociais. Um governo de coalização encabeçado por um Partido dos Trabalhadores em um país latino-americano com as dimensões do Brasil, incapaz de realizar transformações estruturais, caminha sob o fio de uma afiada navalha.

Do ponto de vista do debate sobre juventude e da questão geracional, nos debruçamos sobre o tema na Juventude do PT desde 1993(1), rejeitamos o discurso que juventude é uma questão de “estado de espírito”, um mal que se cura com o tempo, ou uma “filha maldita do capitalismo”. Compreendemos juventude como uma condição específica de quem se encontra na transição da infância para a idade adulta, enfrentando de forma mais severa “conflito entre o potencial criativo dos sujeitos e os bloqueios do sistema”(2).

Superamos teoricamente a ilusão acerca de uma natureza rebelde ou conservadora da juventude, compreendendo assim como Manheim (apudABRAMO), “a mocidade pertence aos recursos latentes que toda a sociedade dispõe e cuja mobilização depende sua vitalidade” (3). Não faltam exemplos na história, desde gangues juvenis em Constantinopla, até fenômenos globais como 1968, sobre formas como a juventude é capaz de explodir em revoltas mais ou menos conscientes, progressistas ou conservadoras. O professor Paulo Denisar (4) nos ensina que mais que aferir o grau de “politização” de uma geração, é importante compreender os significados das suas várias expressões, seja através da cultura, da revolta e mesmo da acomodação:

“[…] menos importante do que aferir “moralmente” o grau imediato de “politização” da juventude é decifrar dialeticamente o significado social e político daquilo que as juventudes estão expressando à sociedade. E ler as contradições dessa sociedade de modo imanente, na trama das relações que constituem o processo de sua totalidade. O conceito da condição juvenil como torrente de um conflito psicossocial dos indivíduos pressupõe a noção crítica de um comportamento oblíquo aos sistemas vigentes e, portanto, uma potencialidade de recusa. Mas que também pode virar simplesmente à direita ou ao comodismo em sua luta por reconhecimento. A percepção dessas culturas juvenis como modos contraditórios, porém legítimos, de ser/existir na sociedade capitalista, é um pressuposto para que com elas possa dialogar a cultura de intervenção que vem da crítica teórica.”

Nesse sentido, tanto a revolta das juventudes que foram às ruas, como os diferentes formas e comportamentos daqueles que foram, ou mesmo os silêncios ou outras formas de expressão que a juventude encontra hoje – por exemplo, no universo da violência e do tráfico de drogas que a juventude das periferias é submetida onde se constata que está acontecendo um genocídio da juventude negra da periferia – são expressões cheias de significados e demandam respostas das organizações de esquerda, dos governos, da sociedade.

Compreendemos a importância de qualquer organização, em especial as de esquerda e socialistas que pretendem a transformação mais ou menos radical da sociedade em apostar estrategicamente no diálogo e na disputa das novas gerações. Apontamos tanto os equívocos da maioria das organizações que mantém uma visão meramente instrumental acerca da juventude, preocupadas apenas em atrair jovens para o partido, assim como os equívocos do Partido dos Trabalhadores, que negligencia o tema, seja internamente ou nos governos que compõe (5). Assim, apontamos diversas vezes que nem o PT nem o Governo Federal estavam preparados para uma conjuntura como essa, de explosão de mobilizações massivas protagonizadas sobretudo pela juventude.

Algumas organizações de esquerda até demonstram ter política específica e mesmo um foco estratégico na organização da juventude, mas não sem cair nos erros das organizações tradicionais. Impera a visão instrumental, que ignora que os jovens são sujeitos políticos plenos, que não os empodera e que, ao contrário, os trata como objetos da política dos “adultos” do partido. Em geral são reproduzidos por estas organizações preconceitos primários como a aposta em uma determinada “natureza rebelde da juventude”, carregando de ufanismo, proselitismo e fantasia o “discurso para atrais os jovens”.

No PT reproduzem-se os mesmos preconceitos presentes na sociedade acerca de uma geração supostamente acomodada, ou conservadora. Falas de autoridade (e ignorância) que começavam com “no meu tempo” hoje mostram o ridículo de indivíduos e de organizações que envelheceram e perderam o contato com as novas gerações e suas mobilizações de massas. Muitos ainda acreditam que é apenas uma questão de linguagem, como sugeria uma publicação da CUT do inicio dos anos 2000 que trazia um “dicionário de gírias” para os dirigentes sindicais “dialogarem” com a juventude.

Nos governos, em que pese anos de mobilização e formulação de várias organizações de juventude, em especial da Juventude do PT, apoiados por muita pesquisa científica, desde o “Projeto Juventude” da Fundação Perseu Abramo e as contribuições de teóricos como Márcio Pochmann e estudos do IPEA, foram tímidos os avanços em políticas públicas específicas para a juventude. As resoluções de duas Conferências Nacionais de Juventude do Governo Federal, que apontavam reivindicações hoje estampadas em cartazes pelas ruas, como passe livre, mais investimentos em educação, foram solenemente colocadas na gaveta Os governos, que ignoraram por tanto tempo os alertas das organizações de juventude e dos teóricos, acerca da questão do “Bônus Geracional” (em 2010 a juventude atingiu o patamar de maior parcela da sociedade brasileira, nunca tivemos e nunca teremos tantos jovens como agora), da necessidade de políticas específicas, agora tentam atônitos, dar respostas desencontradas às demandas que explodiram nas ruas.

A JPT vem apontando desde alguns anos que as novas gerações não conviveram com outros governos que não os do PT na Presidência da República. Não só não viveram a realidade do desemprego estrutural dos anos neoliberais, como políticas como a expansão da rede federal de educação superior, PROUNI, IFET´s, cotas raciais e sociais não foram vividas como conquistas pelas novas gerações, que cresceram podendo acessá-las (ou não, na medida que muitos ainda não podem). A defesa das políticas do governo de coalizão, que embalou as lutas da juventude governista, não dão conta, nesse país de enormes desigualdades estruturais, de representar conquistas reais para as novas gerações. Essas gerações tiveram conquistas se olharmos de um ponte de vista de como era o Brasil antes de 2003, mas boa parte dessa juventude tinha pouco mais de 6 anos de idade nesse ano, esta é uma questão importante. Tiveram conquistas, mas é como se não as tivessem tido.

A questão geracional não pode ser ignorada. A sociologia da violência, por exemplo, demonstra que não se pode explicar como o fenômeno da violência explodiu nas periferias das grandes cidades latino-americanas sem explicar a questão do êxodo das populações do campo, que obteve relativos avanços no que diz respeito ao acesso à bens e serviços disponíveis nas cidades em relação à geração de seus filhos. Foi na segunda geração, nascida na periferia, que não teve avanço nem conquistas, que explodiu o fenômeno da violência como temos hoje, mais grave a cada geração.

A estratégia dos governos de coalizão deixou o PT e a esquerda que compõe os governos expostas ao longo de 10 anos a um intenso bombardeio por parte dos aparelhos ideológicos conservadores acerca do fim das ideologias, da despolitização da política, descaracterização dos projetos. As ruas cobram alto preço dos governos de coalizão centrados na busca de maioria parlamentar, dos acordos que levam Sarney e Renan na presidência do Senado, dos minutos de TV comprados com um aperto de mão entre Lula e Maluf.

A esquerda que optou por governar em coalizão com partidos de centro e direita, abriu mão em muitos espaços de fazer disputa política ideológica. Abriu espaço para o conservadorismo religioso, para a perpetuação de partidos como o PMDB ao longo dos anos nos poderes da República. Deixou imexido o poder dos grandes conglomerados de comunicação, da retrógrada classe de latifundiários, da burguesia rentista . As campanhas eleitorais, cada vez mais dispendiosas, milionárias, excluem completamente as novas gerações, aqueles que “chegaram depois”, da disputa do poder. Os parlamentares dos movimentos sociais ainda são aqueles dos tempos de ascensão dos anos 1980, alguns já faleceram como o Adão Pretto, do MST do Rio Grande do Sul.

Aí mora o aspecto mais grave e potencialmente mais interessante das mobilizações da juventude, – que começam a balançar os outros setores da sociedade como os trabalhadores demonstraram no dia 11 de julho. Mais grave porque demonstra, de maneira geral, os limites da estabilidade política alcançada no país e, em específico, os limites dos governos de coalizão encabeçados pelo PT, incapazes de avançar nas mudanças estruturais que o país precisa. Potencialmente mais interessante porque as mobilizações de rua podem alterar a correlação de forças na sociedade, abrindo espaço para tais transformações.

Ao mesmo tempo em que parecem jogar as eleições de 2014 em nível federal para um segundo turno, pode empurrar para um segundo Governo Dilma mais à esquerda, que aponte para uma nova agenda de transformações para o país.

A não ser que se altere muito o conteúdo e a qualidade das manifestações, elas não criaram alternativas à esquerda do Governo Dilma, seja do ponto de vista de projeto, seja do ponto de vista eleitoral. Já o contrário teve espaço, Dilma e o governo foram alvo dos protestos e tiveram seus índices de aprovação e popularidade diminuídos. As mobilizações podem servir aos interesses de uma restauração conservadora. Setores golpistas, mesmo que marginais, foram às ruas, reprimiram movimentos e partidos de esquerda, fazem propaganda aberta de golpe militar, planejam manifestações contra o Foro de São Paulo, mostram destreza e profissionalismo na disputa das redes sociais, assim como são alimentados pela grande virada orquestrada pela TV Globo, que passou a incentivar a população a ir para as ruas, com as bandeiras do Brasil e com a agenda conservadora. O plebiscito proposto pela Presidenta Dilma foi fortemente atacado pela oposição de direita e pela mídia monopolista nos meios televisivos, radiofônicos, jornais impressos e internet. A base “aliada” trabalhou para enterrar a proposta inicial da Presidenta.

Fica mais claro o embate com a direita conservadora desse país, a dificuldade de se realizar uma Reforma Política; o desafio de enfrentar o monopólio dos meios de comunicação; os limites e os obstáculos dos governos de coalizão; a necessidade de se avançar na qualificação dos serviços públicos, de saúde,educação e mobilidade urbana. A necessidade de se enfrentar a questão da violência e do extermínio da juventude negra nas periferias, vítima da exclusão, da política de guerra às drogas, das polícias militares assassinas que herdamos da ditadura.

Com as mobilizações da juventude e a depender de como os setores da classe trabalhadora se colocarem em movimento, pode-se abrir um novo período de transformações no país, em que a esquerda pode se colocar em sintonia com os anseios das novas gerações e trilhar o caminho para os avanços que o pais precisa. Que as manifestações não sejam passageiras, que sacudam ainda mais as estruturas, inclusive do Partido dos Trabalhadores.

Gritamos e não nos ouviram, gritemos mais alto!

1 – DENISAR, Paulo. O PT e a juventude, política e concepção. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/013/13cdenisar.htm>

2 – DENISAR, Paulo. Juventude e cultura: identidade reconhecimento e emancipação. Disponível em: <http://pagina13.org.br/2013/07/juventude-e-cultura-identidade-reconhecimento-e-emancipacao/>

3 – ABRAMO, Helena W. Cenas Juvenis. Página Aberta. 1994.

4 – Idem nº 2

5 – O PT e a Juventude. Resolução do III Congresso do PT. Disponível em: <http://dc362.4shared.com/doc/lhrxmE2I/preview.html>

6- BRICEÑO-LEÓN, Roberto. Violência Urbana na América Latina.Sociologias, Porto Alegre, ano 4, n º 8, julho / dez 2002, p. 34-51

Simpósio Internacional: Um Mundo em Convulsão

– 24 DE JULHO DE 2013

8 e 9 de outubro de 2013

USP (FFLCH) – Departamento de História – Cidade Universitária

AH: Anfiteatro de História – AG: Anfiteatro de Geografia – CPJ: Sala Caio Prado

Comissão Organizadora: Lincoln Secco – Osvaldo Coggiola – Francisco Alambert – Rodrigo Ricupero – Jorge Grespan

Programa de Pós Graduação em História Econômica (FFLCH – USP) – PROLAM-USP – Laboratório de Estudos da Ásia (LEA)

Inscrições: http://mundoemconvulsao.fflch.usp.br/node/1. Serão fornecidos certificados de frequência. Entrada franca

MESAS

3º feira, 8 de outubro

9:00 hs. (AH): COREIA, IRÃ E OS CENÁRIOS DO CONFLITO NUCLEAR

Leonel Itaussu A Mello (In Memoriam) – André Martin – Malcon Arriaga – Milton Pinheiro – Renatho Costa

9:00 hs. (AG): REBELIÃO DAS RUAS, MOVIMENTOS E REDES SOCIAIS

Sergio Amadeu – Pablo Capilé – Bruno Torturra – Pablo Ortellado

9:00 hs. (CPJ): IMPERIALISMO E GUERRA CIVIL NO MUNDO ÁRABE

José Arbex – Henrique Carneiro – Peter Demant – Salem Nasser – André Ferrari

14:00 hs. (AH): CRISE, CULTURA E MARXISMO

Francisco Alambert –  Antonio Rago – Marcos A. Silva – Mauricio Parisi

14:00 hs. (AG): CHINA: UMA NOVA HEGEMONIA?

Armen Mamigonian – Fatima Previdelli – José R. Mao – Wladimir Pomar – Pablo Rieznik

14:00 hs. (CPJ): A EXPLOSÃO DE JUNHO, A MÍDIA E O GOVERNO

Pedro Ekman – Antonio David – Joaquim Palhares –  Laymert Garcia – Marisa Midori

17:00 hs. (AH): ISRAEL/PALESTINA: CONFLITO SEM FIM?

Gershon Knispel – Arlene Clemesha – Soraya Misleh – Paulo Farah – Sylvio Band

17:00 hs. (AG): ÁFRICA: UMA NOVA PARTILHA?

Muryatan Barbosa – Patricia Villen – Leila Hernandez – Marina Gusmão de Mendonça

17:00 hs. (CPJ) ARMAMENTISMO, TERRORISMO E “GUERRA INFINITA”

Antonio R. Espinosa – Gilson Dantas – Douglas Anfra – Edmilson Costa

19:30 hs. (AH): EUROPA: CRISE TERMINAL?

Nikos Seretakis – Sofia Manzano – Silvia DeBernardinis – Luigi Biondi – José Luiz Del Roio

19:30 hs. (AG): A PRIMAVERA ÁRABE: UM BALANÇO

José Farhat – Valério Arcary – Ricardo Musse – Luiz Gustavo Cunha Soares

4º feira, 9 de outubro

9:00 hs. (AH): OS EUA ENTRE POTÊNCIA E DECADÊNCIA

Luiz B. Pericás – Vitor Schincariol – Edgardo Loguercio – Antonio Celso Ferreira

9:00 hs. (AG): A EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES NUM MUNDO EM CRISE

Sara Albieri – Miriam Nobre – Tica Moreno – Margareth Rago

9:00 hs. (CPJ): FUNDOS DE PENSÃO: FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA?

José Menezes Gomes – Sara Granemann – Otaviano Helene – Maria Aparecida Jardim

14:00 hs. (AH): AMÉRICA LATINA NA GEOPOLÍTICA MUNDIAL

Valter Pomar – Rodrigo Medina Zagni – Rodrigo Ricupero – Luiz Eduardo S. Souza

14:00 hs. (AG): DA URSS À RÚSSIA DE PUTIN

Angelo Segrillo – Henrique Canary – Lincoln Secco – Yves Cohen

17:00 hs. (AH): CLASSE OPERÁRIA E INTERNACIONALISMO HOJE

Ricardo Antunes – Osvaldo Coggiola – Antonio C. Mazzeo – Dirceu Travesso

17:00 hs. (AG): BRASIL: ENTRE EMERGÊNCIA, REBELIÃO E QUEDA

Paulo Arantes – Ildo Sauer – Armando Boito – André Singer

17:00 hs. (CPJ): VENEZUELA DEPOIS DE CHÁVEZ

Gilberto Maringoni – Rafael Duarte Villa – Flavio Benedito – Euclides de Agrela – Nina Cerveira

19:30 hs. (AH): A CRISE MUNDIAL DO CAPITALISMO

Jorge Altamira – Ruy Braga – Wilson Barbosa – Plinio de Arruda Sampaio Jr. – Chico de Oliveira

19:30 hs. (AG): PERIGO FASCISTA E NOVAS FACES DO RACISMO

Zilda Iokoi – Kabengelê Munanga  – Beatriz Bissio – Renato Queiroz

PED 2013: A Hora da Verdade

– 22 DE JULHO DE 2013

Por Paulo Amaro Ferreira

Se é verdade que, há alguns anos, vem tornando-se notória a necessidade de alteração da estratégia partidária adotada pelo PT no último período, é também correto afirmar que, após os acontecimentos de junho, as mudanças passaram do nível de necessidade, para o patamar de urgências inexoráveis.

As jornadas de junho evidenciaram não somente a crise do o atual sistema político brasileiro. Demonstraram também, de forma irrefutável, que o PT diminuiu consideravelmente sua inserção nos movimentos sociais. E ainda algo mais preocupante: que grande parte do partido cristalizou como estratégia o que era tática, acreditando que as mudanças radicais pelas quais o país deverá passar para ser realmente democrático, virão exclusivamente através dos meios institucionais, de forma gradual e sem conflitos.

As ruas sinalizaram uma forte rejeição à superestrutura político-jurídica do país, herdada de um processo incompleto de redemocratização do país, que foi interrompido pela agenda neoliberal dos anos noventa. Além disso, rejeitaram a forma tradicional de fazer política dos partidos brasileiros, incluindo o PT. Portanto, se as ruas deram um susto nas elites, também ascendeu o sinal de alerta para nós da esquerda, principalmente para nós do PT.

No início de 1999, quando Chávez assumiu o governo da Venezuela para seu primeiro mandato, ele pronunciou as seguintes palavras no juramento de posse: “juro perante Deus, juro perante a Pátria, juro perante meu povo e sobre esta moribunda Constituição, que impulsionarei as transformações democráticas necessárias para que a República nova tenha uma carta magna adequada aos novos tempos”. É preciso reconhecer, assim como Chávez e os venezuelanos reconheceram, que o sistema político que herdamos é putrefato e moribundo. Por que, ao fim e ao cabo, a raiz dos problemas que o país enfrenta hoje está estreitamente relacionada a isso.

Grande parte do PT, principalmente o que conhecemos por campo majoritário, que se rearticulou esse ano para a disputa do PED em novembro, segue sem querer entender o que as ruas estão sinalizando. Primeiro hesitaram em ir para as ruas, qualificando o movimento como uma conspiração da direita. Com o arrefecimento momentâneo das mobilizações, insistem em não reconhecer os próprios erros, e seguem com uma postura indiferente aos acontecimentos, defendendo a todo custo o status quo, misturando a defesa necessária do nosso governo, com a defesa de um modelo de sociedade insustentável.

É por isso que o ano de 2013 será um ano de definições importantes, não só no que diz respeito ao governo, como também em relação ao nosso partido. No que tange ao governo, a grande batalha a ser travada no momento é a da Reforma Política. Ao mesmo tempo em que trouxeram à tona o esgotamento desse sistema político, as mobilizações abriram a possibilidade, para o PT e para o governo, de colocar na ordem do dia a nossa pauta, sendo o aprofundamento da democracia o ponto chave para avançar nas demais reformas de base. Por isso, uma ampla reforma política é fundamental para estabelecer novas regras para a disputa política no país, não só eleitoral, mas principalmente, disputa de projeto histórico.

No que diz respeito ao partido, é preciso também uma grande mudança na lógica de funcionamento interno e na estratégia partidária que estabeleça relações de novo tipo com a realidade externa ao partido. A última análise de conjuntura aprovada em 20 de julho pelo Diretório Nacional aponta para essas necessidades. Entretanto, será no PED, em novembro, que veremos quem de fato permanecerá coerente com essa análise e com as necessidades prementes do nosso processo histórico.

A direção majoritária do PT tenta desesperadamente esconder e disfarçar as fissuras provocadas ao partido pelos acontecimentos recentes. Utilizam para isso a tática do esvaziamento do debate, e também a tática desesperada de alterar no diretório, resoluções estabelecidas no último congresso do PT, desqualificando ao máximo o processo de discussão prévio às eleições de novembro, transformando o PED em uma eleição com forte influência dos mecanismos de poder copiados do estado burguês.

Por isso, conclamamos a toda militância, que defende o projeto histórico do PT, a se unir a nossas teses para resgatar o projeto histórico do Partido dos Trabalhadores. É chegada novamente a hora da verdade! A esperança tem cor, e essa cor é, e sempre será, vermelha! Convocamos aos e as militantes a realizarem o debate, seja em nível nacional, estadual, municipal ou zonal, apoiando os candidatos que defendem a tese da Articulação de Esquerda, “A Esperança é Vermelha”!

Agora é Valter Pomar para Presidente do PT Nacional! É Ary Vanazzi para presidente do PT no RS.

Venceremos!

* Paulo Amaro Ferreira, Historiador e candidato a presidente do PT em Caxias do Sul