sábado, 26 de novembro de 2011
Para 2012, meta é proibir nomeação de fichas-sujas
O Estadão
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovou, nas discussões de ontem, 14 ações contra o crime organizado e a malversação de recursos públicos a serem implantadas em 2012. Uma das medidas aprovadas é criar leis para coibir 'contratação indevida, para ocupação de cargos públicos, de pessoas condenadas em sede civil, criminal e administrativa'.
Reunindo 70 entidades do poder público voltadas à prevenção e repressão do crime, a Enccla pode recomendar as medidas para os três Poderes.
Durante três dias, os técnicos, delegados federais, procuradores da República, promotores de Justiça, magistrados e auditores do Banco Central, do TCU e da Controladoria Geral da União discutiram adoção de novos métodos de combate às fraudes.
'Temos que retirar as riquezas obtidas pela corrupção e organizações criminosas', prega Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça de São Paulo. Para ele, 'o País tem que dar uma resposta a esse tipo de conduta que afeta o interesse público'. A Enccla aprovou também aprimoramento do combate ao suborno transnacional.
O delegado da Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço do Ministério da Justiça, destacou outra meta: contratações públicas prioritariamente voltadas para prevenir a corrupção.
A Enccla sugere que seja aferida a 'situação da exposição de risco do País' à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, em decorrência da Copa do Mundo e da Olimpíada.
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, enfatizou o compromisso da instituição contra a lavagem de dinheiro e ressaltou que a instituição criou unidades específicas para prevenção e uma procuradoria especializada em assuntos criminais. / F. M. e A. W.
Juízes estariam envolvidos em esquema de grilagem
Estadão
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, revelou ontem que o órgão está investigando operações suspeitas envolvendo um grupo de juízes em um esquema de compra de terras e grilagem em áreas de grande extensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e divisa entre Bahia e Goiás. A trama envolve tabelionatos e cartórios de registro de imóveis, informou a corregedora.
Os casos incluem cancelamento de títulos e matrículas em cartórios por ordem judicial, intervenções e ações reivindicatórias sem título adequado, concessão de liminares para imissão de posse indevida e tutela antecipada em ação por uso capião, entre outros expedientes. De acordo com a ministra, as terras têm sido usadas para o cultivo de soja.
'Estão ocorrendo, pelas informações que estamos recebendo e que chegam em razão de denúncias, grilagens de terras que não valiam nada, que eram absolutamente inservíveis, e que hoje são riquíssimas com o agronegócio, com participação de magistrados,', afirmou a ministra, ao participar da 9.ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Bento Gonçalves (RS). 'Isso está nos preocupando sobremaneira', afirmou.
Na avaliação de Eliana, trata-se de um esquema semelhante ao que já ocorreu no sul do Pará. 'Eram terras absolutamente sem valor econômico e, no entanto, elas começaram a ser valorizadas de repente em razão do agronegócio. O sul do Piauí está com um problema sério, porque aquilo ali era terra de ninguém, abandonadas, de repente, cresceu'. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Eliana Calmon: corporativismo favorece bandidos de toga
Estadão
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse hoje (25) que há um 'corporativismo ideológico perigosíssimo' nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de 'bandidos de toga'. 'O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa', afirmou a ministra, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Bento Gonçalves (RS). 'À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: ''Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei'''.
Na avaliação da ministra, o Poder Judiciário padece de uma ideologia de dois séculos de falta de transparência no País, em referência os primeiros tribunais portugueses. 'Nada se esconde mais, um dos braços e instrumentos da corrupção é exatamente esse fechamento. Você combate a corrupção com transparência', afirmou. 'É uma cegueira causada pela ideologia. Não veem que isso está se alastrando. Por isso eu falei dos bandidos de toga, porque é uma infiltração, uma cultura que tem sido deletéria no Poder Judiciário'.
A ministra afirmou que essa é uma das razões pelas quais a atuação do CNJ vem sendo criticada por alguns magistrados e entidades de classe. 'Num primeiro momento, houve uma grita em relação à atuação do CNJ. Essa onda passou, como se a intervenção estivesse sendo aceita, mas ela retorna em um momento em que nós começamos a fazer uma apuração disciplinar. Ondas que se repetem toda vez que o corporativismo, leia-se, ideologia, vem sendo atacado por algum órgão, mesmo que estatal', afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ministro do Trabalho foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados, diz jornal
André Dusek/AE
"Ministro afirma que cumpriu a lei"
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos, segundo reportagem publicada neste sábado, 26, no jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o texto, Lupi esteve na folha de pagamento da Casa entre dezembro de 2000 e junho de 2006, período no qual exerceu atividades partidárias, como vice e presidente do PDT.
Segundo a reportagem, funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Carlos Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.
O jornal destaca que, ao ser questionado sobre sua passagem pelo Legislativo, o ministro disse que, de 1995 a 2000, exerceu assessorias legislativas na liderança do PDT, mas não falou sobre a posterior passagem pela liderança do PDT na Câmara dos Deputados entre 2000 e 2006.
Ainda de acordo com a reportagem da Folha, entre 1997 e 1999, Carlos Lupi foi assessor da liderança do PDT no Senado Federal e, em 2002, era assessor da Casa, mas não se licenciou para disputar eleição ao Senado, como prevê a legislação. O jornal ressalta que o ministro afirma ter cumpriu a lei.
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