segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Eleições 2018 - #Relembrando# Protótipo de urna foi encomendado a filho de ex-ministro de Sarney






O Flextronics Instituto de Tecnologia, que recebeu R$ 7 milhões do TSE para desenvolver novas urnas eletrônicas, pertence ao empresário Jorge Eduardo Suplicy Funaro, filho de Dilson Funaro, ex-ministro da Fazenda de José Sarney.
O contrato com o TSE, firmado por Gilmar Mendes sem licitação, traz cláusulas que chamam atenção de especialistas, como o pagamento de diárias do contratado e a liberação de pagamento (R$ 1,7 milhão) pela simples entrega de um “plano de trabalho”.
“É muito estranho. Outros institutos, como o ITA e o IME, se ofereceram para desenvolver uma nova urna. Mas o TSE optou pelo Flextronics”, afirma a advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz, da equipe de Modesto Carvalhosa e autora do requerimento de adequação da nova licitação.
Segundo ela, há claros indícios de irregularidades. Assim como na nova licitação, do dia 12, que prevê o desenvolvimento de novos protótipos com módulo de impressão de urna – em tese, já desenvolvidos pelo Flextronics.
“O TSE vai comprar as urnas de quem desenvolveu um protótipo financiado com recursos do próprio TSE. É um ótimo negócio”, alerta Cortiz. 


TSE JÁ TORROU 7 MILHÕES COM PROTÓTIPO DE URNA


Gilmar Mendes firmou em 2016, sem licitação, um contrato de R$ 7 milhões com a Flextronics Instituto de Tecnologia.

A empresa deveria prestar “serviços técnicos especializados para a criação de um novo modelo de urna eletrônica”.

Foram feitos 30 protótipos de urna e 15 módulos de impressão, mas agora o TSE lança uma licitação para o desenvolvimento de mais 12 protótipos de urna com módulo de impressão.

Os outros não serviram? E os milhões gastos?
 Fonte: O Antagonista


sábado, 18 de agosto de 2018

Lula declara patrimônio de R$ 7,988 milhões, 852% maior na comparação com 2006

Sua candidatura corre risco de ser barrada, em função da aplicação da Lei da Ficha Limpa



(Agência Brasil)


SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou candidatura à Presidência nesta

quarta-feira (15) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e informou patrimônio líquido de R$ 7,988 milhões em bens. A maior parte desse valor, 78,9% ou R$ 6,3 milhões, está em um fundo de previdência privada VGBL (Vida Garantidor de Benefício Livre) e 13,4% está em imóveis, incluindo um apartamento de R$ 530.000.

Levando em consideração os bens declarados em 2006, na última vez em que concorreu a cargos públicos, Lula aumentou seu patrimônio em 852% desde então.

O líder petista está preso há quatro meses após ter sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua candidatura corre risco de ser barrada, em função da aplicação da Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi apresentado ao Tribunal como candidato a vice na chapa e declarou patrimônio de R$ 428.451.

Veja os bens declarados por Lula (PT)

Bem declaradoValor do bemPart %
VGBLR$6.300.000,0078,9%
TerrenoR$530.000,006,6%
TerrenoR$260.000,003,3%
ApartamentoR$189.142,502,4%
Crédito decorrente de alienaçãoR$179.298,962,2%
Veículo automotor terrestre: 
caminhão, automóvel, moto, etc.
R$170.000,002,1%
Quotas ou quinhões de capitalR$98.000,001,2%
Veículo automotor terrestre: 
caminhão, automóvel, moto, etc.
R$96.950,001,2%
Crédito decorrente de empréstimoR$50.000,000,6%
ApartamentoR$38.334,670,5%
ApartamentoR$38.334,670,5%
Depósito bancário em 
conta corrente no País
R$16.993,250,2%
Fundo de Curto PrazoR$5.813,550,1%
TerrenoR$5.466,900,1%
Aplicação de renda fixa 
(CDB, RDB e outros)
R$4.801,240,1%
Caderneta de poupançaR$3.866,990,0%
Fundo de Investimento ImobiliárioR$625,460,0%
Depósito bancário em 
conta corrente no País
R$292,380,0%
Depósito bancário em 
conta corrente no País
R$1,000,0%
TOTALR$7.987.921,57100,0%

 

Confira os patrimônios de todos os candidatos à Presidência

 

CandidatoPatrimônio
João Amoedo (Novo)R$ 425.066.985,46
Henrique Meirelles (MDB) R$377.496.700,70
João Goulart Filho (PPL)R$8.591.035,79
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)R$7.987.921,57
Eymael (DC)R$6.135.114,71
Álvaro Dias (Podemos)R$2.889.933,32
Jair Bolsonaro (PSL)R$ 2.286.779,48
Geraldo Alckmin (PSDB)R$ 1.379.131,70
Ciro Gomes (PDT)R$ 1.695.203,15
Marina Silva (Rede)R$118.835,13
Vera (PSTU)R$ 20.000,00
Guilherme Boulos (PSOL)R$ 15.416,00
Cabo Daciolo (PATRI)0,00
by Infomoney

terça-feira, 17 de julho de 2018

DST pouco conhecida preocupa especialistas


A 'Mycoplasma genitalium' (MG), bactéria causadora de doença sexualmente transmissível, já tem mostrado resistência aos antibióticos mais comuns

De acordo com especialistas europeus, uma doença sexualmente transmissível (DST) pouco conhecida pode ser causada por uma superbactéria resistente a tratamentos. Conhecida como Mycoplasma genitalium (MG), a bactéria já tem mostrado resistência aos antibióticos mais comuns.
Mycoplasma genitalium é uma bactéria transmitida por meio de relações sexuais com parceiro contaminado. Na maioria dos casos, a infecção não apresenta sintomas. Quando eles aparecerem, nas mulheres há dor, sangramento e febre, resultado de uma inflamação nos órgãos reprodutivos (útero e trompas de Falópio) que pode causar infertilidade. Já nos homens, a bactéria provoca inflamação da uretra, levando à emissão de secreção pelo pênis e dor ao urinar.
O problema é que esses sintomas são facilmente confundidos com os de outra DST: a clamídia. Como essa é mais conhecida e mais comum  principalmente no Brasil , frequentemente, os tratamentos prescritos são indicados para combater a clamídia, e não a Mycoplasma genitalium. A consequência disso é que essas bactérias estão se tornando cada vez mais resistentes aos tratamentos comuns e podem se tornar um grave problema de saúde pública.
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Aumento da resistência

A Associação Britânica de Saúde Sexual e HIV (BASHH, na sigla em inglês) estima que a resistência da MG aos macrolídeos  classe de antibiótico usada no tratamento  seja de 40%, aproximadamente. Como as taxas de erradicação da bactéria depois do tratamento estão diminuindo, os serviços de saúde locais estão usando a azitromicina, que não seria a primeira indicação, mas ainda funciona na maioria dos casos.
Por isso, na semana passada, a organização emitiu diretrizes de combate à bactéria. Entre as medidas recomendadas está a realização de exames em pacientes que apresentem sintomas como uretrite (inflamação na uretra) e dor pélvica (sinal de doença pélvica inflamatória, condição que pode levar à infertilidade).
Apesar do aumento no número de casos de MG ter sido registrado principalmente no continente europeu, a Austrália já relatou diversos casos da infecção. No Brasil, o Ministério da Saúde informou que monitora a bactéria. Entretanto, não se pode afirmar o número exato da doença por aqui, já que sua notificação não é compulsória no país.
Segundo informações da BBC, o ministério esclareceu que estudos regionais demonstram que a Mycoplasma genitalium é muito menos frequente que outros agentes como a N. gonorrhoeae (responsável pela gonorreia) e a Chlamydia trachomatis (responsável pela clamídia), doenças que, quando não tratadas, podem causar dor durante a relação sexual e infertilidade, entre outras problemas de saúde.

sábado, 14 de julho de 2018

Quatro réus, entre eles o pai e a madrasta da criança, respondem por homicídio e ocultação de cadáver. Eles estão presos desde 2014



Caso Bernardo: quatro anos depois, como vivem os acusados de matar o menino



EDUARDO MATOS

Aos 11 anos, Bernardo morreu após ingerir alta dose de medicamentos, em abril de 2014/ Reprodução


A morte de Bernardo Boldrini completa quatro anos nesta quarta-feira (4). Segundo o Ministério Público (MP), aos 11 anos, o menino foi morto pela madrasta, a ex-enfermeira Graciele Ugulini, com a participação do pai, o médico Leandro Boldrini, e dos irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz, em quatro de abril de 2014.

Graciele obrigou a criança a ingerir alta dose de medicamentos, o que teria provocado sua morte. O corpo de Bernardo foi encontrado 10 dias depois, numa cova, no interior de Frederico Westphalen. Os réus estão presos desde 2014. Dezenas de recursos foram movidos pelas defesas junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e tribunais superiores e nenhum conseguiu tirar os quatro da cadeia.

Boldrini está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. O médico exerce atividades laborais, como limpeza e ajuda na cozinha.

CASO BERNARDO

As falhas na rede de proteção que não salvou Bernardo Boldrini



Caso Bernardo: 29 testemunhas devem depor no júri


Todas as notícias do caso



Graciele e Edelvânia estão no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, em celas com outras presas que cometeram crimes semelhantes. Graciele ajuda a recolher o lixo de toda a casa prisional. Já Edelvânia é responsável pela limpeza de um dos pátios.


Evandro, que está preso no Presídio Estadual de Três Passos, ajuda na limpeza e a fazer a comida dos presos.

Linha do tempo


Em 4 de abril de 2014, Bernardo é morto. Dez dias depois, o corpo do menino é encontrado numa cova, no interior de Frederico Westphalen. Um dia depois, Graciele, Boldrini e Edelvânia são presos.

Em maio do mesmo ano, Evandro também é preso. Seis dias depois, Graciele, Boldrini e Edelvânia são denunciados por homicídio quadruplamente qualificado (motivos torpe e fútil, emprego de veneno e recurso que dificultou a defesa da vítima). Os três e mais Evandro são denunciados, também, por ocultação de cadáver. Boldrini responde por falsidade ideológica.

Em agosto de 2015, o juiz Marcos Agostini decide que os réus devem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Em outubro de 2016, o 1° Grupo Criminal do TJ mantém a sentença de pronúncia.

Em abril de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega recurso de Boldrini, mantendo o júri.

Em março deste ano, a Justiça nega pedido de prisão domiciliar de Graciele. A defesa havia usado como base recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manda soltar presas grávidas e mães de crianças. Ela tem uma filha de cinco anos, mas se enquadra nas exceções que constam na decisão do STF.

Fase atual do processo


O processo aguarda data para realização do júri. Por meio da assessoria de imprensa do TJ, a magistrada que está responsável pela ação disse que prefere não se manifestar. Sucilene Engler Werle é a quarta magistrada a conduzir o processo. Agostini, Vivian Feliciano e Dezorzi pediram transferência da comarca de Três Passos.


Justiça abre prazo para indicação de testemunhas para júri do Caso Bernardo


MP manifesta-se contra prisão domiciliar para madrasta do menino Bernardo


Nova investigação conclui que mãe de Bernardo cometeu suicídio



O MP e os advogados dos réus já apresentaram as listas de testemunhas e as provas que pretendem produzir em plenário. A expectativa de quem acompanha o processo é de que o júri esteja próximo, podendo acontecer até a metade do ano. Vinte a nove testemunhas foram arroladas: o MP indicou cinco; a defesa de Boldrini, 12 nomes; a de Graciele, quatro; a de Edelvânia concordou com o rol do MP e não indicou nomes; e a de Evandro, oito.

Nesta terça-feira (3), a juíza Sucilene apreciou os últimos pedidos das partes antes de marcar o julgamento. Foi negado pedido da defesa do médico Leandro Boldrini para fazer a cisão do processo. Já o pedido dos advogados do médico para que as testemunhas não tenham qualquer comunicação externa, não tendo acesso a aparelhos com sinal de internet, rádio e televisão, no dia do julgamento, foi acatado.

A juíza aceitou, ainda, pedido dos advogados de Boldrini para juntar ao processo o inquérito policial que investigou a morte da mãe do menino Bernardo, Odilaine Uglione, que foi encontrada sem vida no consultório do médico, em 2010. Na época, a polícia concluiu o caso como suicídio, o que foi confirmado em março de 2016, após reabertura do inquérito.

O que dizem as partes:

Ministério Público


O promotor Bruno Bonamente preferiu não dar entrevista. Uma nota foi enviada à reportagem de GaúchaZh:

"Após o oferecimento da denúncia pelo MP, foi feita toda a instrução da primeira fase do rito do Júri, e, após os recursos, o processo voltou ao primeiro grau, quando se iniciaram os trâmites para submeter os quatro réus ao julgamento. Tanto acusação como defesa já apresentaram as testemunhas a serem ouvidas e as provas que entendem ser necessárias para apresentação em plenário, o que aguarda análise do juízo. Desde o início das investigações, todos os réus permaneceram presos e o MP tem aplicado esforços para que essa situação permaneça, tanto que a Promotoria de Justiça conseguiu junto ao Judiciário a manutenção da prisão da ré Graciele no último mês. A perspectiva e o interesse do MP é que todos sejam condenados na estrita observância da decisão de pronúncia com penas máximas, dada a gravidade e brutalidade pelas quais o crime foi cometido."

Leandro Boldrini


Boldrini escoltado durante reconstituição do crime em dezembro de 2015Félix Zucco / Agencia RBS

O advogado Ezequiel Vetoretti disse que só se manifesta sobre o caso no processo.

Graciele Ugulini

Madrasta durante audiência do caso em maio de 2015Ricardo Duarte / Agencia RBS

O advogado Vanderlei Pompeo de Mattos também disse que prefere se manifestar somente no processo.

Edelvânia Wirganovicz

Edelvânia durante a mesma audiência da qual Graciele participou em maio de 2015Ricardo Duarte / Agencia RBS


O advogado Gustavo Nagelstein disse que Edelvânia está disposta a falar tudo o que sabe, mudando a versão inicial apresentada à Polícia Civil, no mesmo dia em que o corpo de Bernardo foi encontrado, em 14 de abril de 2014. Segundo ele, a ré estava sob pressão naquele momento. Ainda conforme Nagelstein, a versão de sua cliente inocenta Boldrini e Evandro e atribui a culpa a Graciele. Ele afirma que Edelvânia apenas acompanhou Graciele na viagem fatal de Três Passos até Frederico Westphalen, no dia 4 de abril de 2014, para ajudar a então amiga com o enteado.

Evandro Wirganovicz

O advogado Hélio Sauer preferiu não adiantar os argumentos que usará em plenário. Ele voltou a dizer que Evandro não teve qualquer participação no crime.

terça-feira, 26 de junho de 2018

MP deflagra operação contra fraudes em concursos públicos de seis municípios do


Investigação aponta que empresa Objetiva e prefeituras teriam combinado cláusulas e valores antes da entrega de editais de licitações
Principal alvo da operação é a empresa Objetiva, suspeita de combinar previamente cláusulas e valores de editais


CID MARTINS
Ronaldo Bernardi / Agencia RBS




O Ministério Público deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) uma operação em Porto Alegre e em Nova Prata, na Serra, para combater fraudes em pelo menos oito concursos públicos de seis municípios gaúchos. A empresa Objetiva, com sede na Capital, teria combinado com prefeituras cláusulas e valores antes mesmo da entrega dos editais de licitações ou então ajustava a dispensa do processo licitatório.

Desde 2016, são investigados três concursos em Santiago (na Região Central), e outros quatro em São Vicente do Sul e Mata (também na Região Central), Dom Feliciano (Sul), Campo Bom (Vale do Sinos) e Sananduva (Noroeste). Foram cumpridos seis mandados de busca e quatro medidas cautelares que implicarão em sanções, bem como privações para os responsáveis pela empresa. GaúchaZH entrou em contato com a Objetiva e aguarda retorno da direção para contraponto.

FRAUDES EM CONCURSOS


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O promotor Mauro Rockenbach, da Promotoria Criminal e responsável pela operação, afirma que os mandados de busca e apreensão em Porto Alegre foram cumpridos na sede da Objetiva e nas residências de duas sócias e do filho de uma delas, além da casa de uma funcionária responsável pela administração da empresa. Em Nova Prata, onde uma das sócias mantém uma segunda casa, também houve buscas.

Crimes


Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica e fraude a licitações. A ação contou com o Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível) e Ministério Público de Contas.

Rockenbach diz que são dois tipos de fraudes. Em um deles, o promotor explica que a empresa, assim que recebia a solicitação dos administradores municipais para envio de estimativa de orçamento, ajustava a dispensa da licitação, sem haver disputa. O outro tipo de fraude ocorria quando a empresa sugeria aos administradores municipais que incluíssem cláusulas, com requisitos específicos, nos editais para tomadas de preços. Assim, não ocorria a participação de outras empresas e o caráter competitivo da licitação era fraudado porque apenas a Objetiva Concursos atendia as cláusulas pré-combinadas.Agentes apreendem documentos ao longo do cumprimento dos mandados nesta quinta-feira

Municípios

Em Santiago, foram identificadas fraudes em três licitações, com combinação de termos técnicos e preços entre os anos de 2016 e 2017, para elaboração de concurso público da prefeitura. Em Mata e São Vicente do Sul, foram identificadas fraudes semelhantes em licitações no ano passado para o executivo municipal. Em Dom Feliciano, a empresa também adotou a mesma prática para direcionar a licitação para ela.

Já em Campo Bom, a Objetiva foi apontada como a responsável pela elaboração do concurso de 2018 para preenchimento de vários cargos no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (Ipasem). E em Sananduva, mesmo que não tenha sido contratada, foi detectado o direcionamento para a contratação da empresa por dispensa de licitação.

Reincidência



A empresa já responde por fraude a licitação para a realização de concurso público em Caçapava do Sul e Três Passos (foram ajuizadas ações civis públicas em 2010 e 2017, respectivamente) e foi realizada blindagem durante um concurso para evitar fraude em São Francisco de Paula, em 2012.

Medidas alternativas

A Justiça decretou medidas alternativas diversas da prisão contra as duas sócias da Objetiva, o filho de uma delas e a funcionária investigada. Assim, eles estão proibidos de contatar servidores das prefeituras cujas licitações estão sob investigação e manter distância de pelo menos 100 metros para evitar interferência nas investigações e depoimentos a serem tomados. O objetivo é evitar que ocorram interferências por meio de violência ou ameaça e por suborno ou qualquer tipo de promessa de vantagem indevida.

Os investigados também estão proibidos de se ausentem da Comarca onde residem ou trabalham até o final do processo, salvo prévia e expressa autorização judicial. Ainda, não poderão exercer atividade de natureza econômica relacionada à organização e execução de concursos públicos ou processos seletivos, bem como de participar em licitações públicas que tenham por objeto a contratação de empresa para essa finalidade.

Contrapontos
Objetiva Concursos


O Departamento Jurídico da empresa diz que não teve acesso ao processo e, por isso, não vai se manifestar.

Dom Feliciano

O procurador jurídico da Prefeitura Humberto Scherer afirma que ainda não teve acesso às informações da operação. Segundo Scherer, o caso se refere a um concurso realizado na administração anterior, em 2015, em que foi feita uma contratação de empresa por dispensa de licitação.

O procurador ainda afirmou que a gestão atual abriu um pregão para realização de novo concurso, e a "Objetiva" foi selecionada entre outras quatro participantes, sendo que duas foram desclassificadas. A gestão informa que pediu orientações ao MP sobre como proceder com o concurso que está em andamento.

Campo Bom

A Prefeitura de Campo Bom se manifestou através de nota:

Na manhã desta quinta-feira, 21 de junho, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM) recebeu ofício do Ministério Público de Contas (MPC) do RS, solicitando cópia do processo administrativo Nº01/2018, que resultou na contratação da Empresa Objetiva Concursos LTDA, com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas no quadro do Instituto.

Destacamos que o IPASEM de Campo Bom está colaborando com as investigações que recaem sobre a referida empresa, de modo que reforçamos que todo o processo administrativo se deu de forma clara e transparente, seguindo todos os tramites exigidos por lei.

Além do mais, o IPASEM Campo Bom afirma que desconhece o teor das investigações que estão em curso nos demais municípios citados, entretanto, refuta qualquer tipo de generalização que leve a entender que o Instituto, por firmar contrato com a investigada, estaria incorrendo em descumprimento da legislação.

Por fim, considerando que ao IPASEM Campo Bom foi solicitado apenas cópia do processo administrativo, o mesmo informa que segue em contato com o MPC, no sentido de aguardar orientações acerca de prosseguir ou não com as provas do concurso público Nº1/2018, a serem realizadas no próximo domingo, 24.

GaúchaZH ainda tenta contato com as prefeituras de Santiago, São Vicente do Sul, Mata e Sananduva.

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