Foi preciso assassinarem um jornalista e/ou blogueiro no MARANHAO para que alguem acordasse???? lembrasse que jornalistas são mortos pelo País inteiro, recebemos ameças diarias, e todomundosabe e ninguem faz nada?????Sem querer ser assertiva mas já sendo, que seja a secretaria de Direitos Humanos, com status de ministra (eles adoraaaaaaaaammmmmmmmmm frisar isso) Maria do Rosário. Afinal antes tarde, do que nunca. by Deise

                 Entidades querem federalizar

crimes contra jornalistas

Entidades que representam jornalistas pediram ao governo a federalização dos crimes contra a categoria. Em uma reunião nesta quinta com a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, as associações que reúnem empresas e profissionais da área cobraram a mudança de foro como uma forma de acelerar as investigações e desencorajar o tipo de atentado em que foi assassinato, na semana passada, o jornalista maranhense Décio Sá.

'A impunidade tem estimulado a multiplicação dos casos de violência. Em raríssimos casos os responsáveis são identificados e punidos', afirmou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. Maria do Rosário explicou que existe hoje a possibilidade de federalizar crimes de direitos humanos como extermínio - caso em que se enquadrariam várias mortes de jornalistas - mas é preciso fazer o pedido ao Superior Tribunal de Justiça e os casos são analisados um a um.

A ministro informou, ainda, que a secretaria vai criar um observatório para acompanhar as investigações de atentados contra jornalistas.

  

Ministra compara métodos da

 ditadura aos do nazismo  

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, comparou os métodos usados por agentes durante a ditadura militar, descritos no livro Memórias de Uma Guerra Suja, divulgado na última quarta-feira, a ações do tempo do nazismo. A ministra fez questão de ressaltar não ter lido o livro do ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra.

O livro de Guerra, uma coletânea de entrevistas dadas aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Menezes, traz a informação de que opositores do regime militar teriam sido incinerados nos fornos de uma usina de cana-de-açúcar em Campos dos Goytacazes, no interior do Rio de Janeiro. O ex-delegado afirma ter ele mesmo levado os corpos até o local.

'As declarações são graves e trazem a público métodos comparáveis ao nazismo', afirmou. 'Mas todas essas declarações e todas as outras que surjam podem e devem ser trabalhadas no âmbito da Comissão da Verdade', afirmou. A comissão, no entanto, ainda não foi instalada, já que seus membros não foram indicados.

A escolha está a cargo da presidente Dilma Rousseff e os ministros, mesmo ligados diretamente ao tema, como Maria do Rosário, tomam muito cuidados em não tratar do assunto. A ministra se recusou a comentar o atraso na nomeação, que deveria ter sido feita no mês passado. A expectativa é que os nomes sejam indicados na próxima semana.

Gravação mostra deputado
pedindo a mulher que aborte

Uma gravação de três minutos, divulgada no Youtube, mostra o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) pressionando uma mulher a abortar o filho supostamente dele. O diálogo entre os dois é áspero e a mulher, identificada como Josy, recusa-se a fazer o aborto e cobra de Jordy que lhe dê apoio durante a gestação.

No momento mais tenso, Josy argumenta: 'Tu estás pensando que a minha vida é fácil, que eu vou pegar, chegar contigo e dizer `Tá bom, eu vou fazer o aborto?'''. O deputado retruca: 'Eu não tô dizendo que é uma decisão fácil, mas é uma decisão, Josy'. A discussão prossegue e Jordy promete pagar as custas do aborto e até psicólogo para ela 'superar o trauma'. Sem acordo, ele tenta o argumento decisivo: 'Josy, eu não tenho a menor condição! Eu pago três pensões. Isso é uma loucura!'

Josy insiste que tem dúvidas e medo, e diz que sua decisão é manter a gravidez. 'Preciso saber se vou ter seu apoio, se tiver de carregar o bebê nove meses na barriga', diz ela. O deputado tenta sua última cartada. 'Uma criança é pro resto da vida, eu não tenho condições, Josy. Eu não tenho tempo nem de cuidar dos meus filhos que já estão aí'. Jordy é candidato a prefeito de Belém.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que o órgão só levará o caso à análise se for provocado por um partido, por entidade civil ou por alguma decisão judicial. Segundo ele, o conselho nunca julgou um parlamentar por esse tipo de situação, embora aborto seja crime com pena de um a três anos de detenção prevista no Código Penal.

Para o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder da bancada evangélica no Congresso, trata-se de um episódio típico da vida privada, que nada tem a ver com a atuação parlamentar. Mas o castigo de Jordy, independentemente de processo no conselho, já está dado. 'A essa altura já abortaram a candidatura dele', ironizou o deputado, autor de uma proposta de emenda constitucional que torna o crime de aborto cláusula da Carta Magna.

Em nota, o deputado assume que a voz do áudio é sua mas alega que o diálogo mostra apenas seu cuidado com a gravidez, 'não sobre abortar o filho'. Ele disse que a mulher, uma namorada casual, entrou com ação de alimentos 'gravídicos' pedindo 40% de seus vencimentos, negada pela justiça. Informou ainda que moveu ação para comprovação de paternidade por meio de exame de DNA.

O deputado revelou que tem cinco filhos e participa ativamente da vida de todos. Mas explicou que é separado, 'portanto solteiro' e por isso tem direito a se relacionar com mulheres maiores de idade. Atualmente com 26 anos, Josy está no oitavo mês de gravidez. 'Esse relacionamento foi fortuito, mas tenho notas fiscais que demonstram que, desde o inicio, mesmo não tendo certeza se o filho é meu, venho ajudando', garantiu. Ele disse que comprou carrinho de bebê e bercinho, além de pagar o plano de saúde da mãe.

by

Curtas

Grampos do Cachoeira: quem é o “repórter do G”?
A “Veja” tem razão, minha gente. É preciso reconhecer. Está na hora de levantar essa “Cortina de Fumaça” e enxergar o que há atrás. A CPI do Cachoeira tem muita coisa para investigar. Jornalistas muitas vezes falam com bandidos para denunciar outros bandidos. Falar não significa virar parceiro. Mas está claro que uma parte da imprensa brasileira usou sistematicamente os serviços do “empresário de jogos clandestinos”.
 Esculacharam o Harry Shibata, legista da ditadura
Cerca de 100 pessoas realizaram uma manifestação na frente da casa do médico legista e ex-diretor do Instituto Médico Legal, Harry Shibata, na tarde deste sábado, em São Paulo. Ele é acusado de ser responsável por falsos atestados de óbito usados para acobertar assassinatos de opositores pela ditadura militar.
Por Leonardo Sakamoto
 Belo Monte: greve, ameaça de morte e censura
Ruy Sposati é um jovem jornalista paulistano. Largou a metrópole pra trás e, há um ano, embrenhou-se na Amazônia. Cumpre a solitária tarefa de cobrir o dia-a-dia da construção de uma das maiores obras no Brasil de Dilma: a usina de Belo Monte. Sposati foi ameaçado de morte. Confira a entrevista dele ao Escrevinhador.
 Quem é o “juiz muito importante” que foi a Berlim?
O PoderOnLine, do IG, blog comandado pelo jornalista Tales Faria, publicou uma nota curiosa. Vejam: “O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prevê que surgirão novas revelações (…) – O que Demóstenes precisa é revelar, antes que uma CPI o faça, os nomes de todos os que se aproveitaram da malha de poder e dinheiro do Cachoeira. Inclusive contar detalhes daquela viagem que ele e Cachoeira fizeram à Alemanha, na qual esteve presente um juiz muito importante do Brasil.
 “Veja” perde até eleição pra DCE da USP
Foi meu colega blogueiro Renato Rovai quem avisou que, na eleição para o DCE da USP, um dos articuladores e divulgadores da chapa “Reação” (direita) era aquele blogueiro da “Veja” a quem o Leandro Fortes já chamou de “Exu”. Perdeu feio. A revista dos Civita perde até eleição pro DCE! Na USP, o blogueiro da “Veja” perdeu pra chapa apoiada pelo PSTU e por setores mais esquerdistas do PSOL. Vai ganhar de quem?

 Nada de comemoração: 64 foi golpe!
Neste fim de semana completam-se 48 anos do golpe militar. Diferentemente de outros anos, os ânimos estão mais exaltados. Militares reformados vieram a público deslegitimar o atual ministro da Defesa, Celso Amorim, e marcaram festas e atos para comemorar o golpe. Do outro lado, a sociedade organizada e movimentos de direitos humanos vão às ruas denunciar os torturadores e militares golpistas. Não deixam que comemorem o golpe em paz e impunemente.
 Resenha de “A Privataria Tucana” causa demissões
O jornalista Elio Gaspari denunciou hoje a demissão de jornalistas por conta de uma resenha do livro “A Privataria Tucana”. As cabeças teriam sido pedidas diretamente por Sérgio Guerra, presidente do PSDB. Amaury Ribeiro Jr., autor o livro, se pronunciou e criticou a atitude: “Pedir a cabeça de jornalista é um golpe contra a liberdade de imprensa”
.Demóstenes, STF, Mensalão e Cachoeira
O texto que o Escrevinhador reproduz a seguir merece ser lido com muita atenção. A informação é de que Carlinhos Cachoeira (aquele que a Folha, com deferência, chama de “empresário do jogo”) teria tramado o Mensalão em parceria com Demóstenes Torres (DEM-GO) – o grande tribuno da moral e dos bons costumes. E mais: a Veja pode ter participado da trama.

Brizola Neto: “o simbolismo é muito grande”

Habemus ministro. E não é qualquer ministro. Falamos da pasta do Trabalho. Criada por Getúlio Vargas, e ocupada por Jango, no caminho pedregoso que o levaria à Presidência da República em 1961. O Ministério confunde-se com a história do trabalhismo no Brasil. Por isso, a escolha reveste-se de um imenso peso simbólico.
Para a blogosfera, o simbolismo é duplo. Um blogueiro passa a ocupar a pasta do Trabalho. Brizola Neto, que carrega no nome a legenda trabalhista, recebeu o convite formal de Dilma nessa segunda-feira, véspera do feriado de Primeiro de Maio.
Tem um sabor especial ver um “blogueiro sujo” (Brizola Neto fez questão de comparecer aos dois primeiros Encontros Nacionais de Blogueiros, em 2010 e 2011) na pasta que já foi de Jango… Mas não tenhamos ilusões. Dilma não escolheu Brizola por ser blogueiro, nem por ser um importante ativista das Comunicações. Não. Dilma escolheu Brizola pela história. O que não é pouca coisa. Às vésperas da eleição de 2010, escrevi que a vitória de Dilma era o reencontro do PT com o trabalhismo de origem varguista. Dilma sela esse reencontro com a nomeação do novo ministro. E a nomeação tem também outro significado, como escrevi h: significa um aceno de Dilma para setores mais à esquerda. Dilma escolhe, no PDT, quem procura honrar as tradições trabalhistas.
O escolhido tampouco tem ilusões sobre o tratamento que receberá da imprensa. Conversei com ele na noite de segunda (30 de abril). Sobre a relação com os barões da mídia, que Brizola Neto (com o apoio luxuoso do jornalista Fernando Brito) tanto critica no “Tijolaço”, o novo ministro foi claro: “Sei muito bem o que eu represento! E, até pelo enfrentamento que travei com alguns veículos, sei que o combate será pesado. De minha parte, terei que ser cuidadoso, porque chegando ao ministério passo a falar pelo governo também”.

A seguir, trechos da conversa com o novo ministro.

SIMBOLISMO
“O aspecto simbólico foi levado em conta na escolha da presidenta Dilma, e também a coerência das idéias pra fazer valer essa indicação. Na minha indicação está o peso da figura do velho Brizola e do trabalhismo. O Ministério do Trabalho foi criado pelo presidente Vargas, e o PDT é a continuidade do PTB de Getúlio Vargas – que criou o Ministério justamente para proteger o elo mais fraco nesse embate entre Capital e Trabalho. O Simbolismo é muito grande!

LIÇÕES DO VELHO BRIZOLA
“Vou para um governo – aliás, ainda não falo ainda como ministro, isso só depois da posse – com o qual o PDT tem muita identidade, governo que continua na trajetória iniciada com o presidente Lula de gerar mais empregos e com mais qualidade. Um governo que também afirma a Soberania Nacional. E essas coisas estão ligadas, aprendi com meu avô a importância de trabalhar esse tripé: Soberania Nacional mais Crescimento Econômico mais Justiça Social. Vejo isso tudo funcionar muito bem com a presidenta Dilma.”

PAPEL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

“O Ministério do Trabalho vai ter mais protagonismo. Precisa ser mais ativo nas Mesas Nacionais de Negociação. Por exemplo, nas grandes obras do PAC, como no caso de Belo Monte. Ministério tem que estar presente, trabalhando em parceria com Casa Civil e Secretaria da Presidência.”

TIJOLAÇO SERÁ MANTIDO?

“Não consigo pensar em suspender. Estamos definindo, porque por outro lado é preciso ver que terei agora os limites da função de Ministro. Até quinta, espero definir isso.”

PDT – MUDA CORRELAÇÃO DE FORÇAS?

“Partido agora precisa mostrar unidade, costurar a unidade. Falei há pouco com nossos senadores e com quase todos os deputados, e a receptividade é muito boa. Claro, há uma ou outra resistência. Mas vamos trabalhar isso, conversar muito. É chegada a hora de resgatar o velho PDT.”

by Rodrigo Vianna

Plenos Poderes

Recordar, nem sempre é viver. by Deise

Agente da ditadura confessa crimes chocantes:

 “militantes  de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”

O Brasil inteiro ficou chocado quando a polícia revelou que os bandidos responsáveis pela morte do jornalista Tim Lopes usavam um “micro-ondas” feito de pneus, para queimar os restos mortais de suas vítimas.
Outro caso terrível: o corpo de Eliza Samudio, namorada do ex-goleiro Bruno, teria sido lançado aos cães e devorado.
Assim agem os bandidos. Sem o corpo, fica mais difícil gerar acusação e condenação por homicídio.
Mas e o que dirão os brasileiros ao saber que a prática era adotada por “agentes da lei”? Agora, não se trata de denúncia de famílias ou de órgaos de defesa dos Direitos Humanos. Não. Trata-se de uma confissão, de um agente qualificado, que tomou parte diretamente nos desaparecimentos.
Em “Memórias de uma Guerra Suja”, livro que acaba de ser editado, o ex-delegado Cláudio Guerra conta que, nos anos 70, os corpos de vários militantes de esquerda foram incinerados numa usina de açúcar no norte do Estado do Rio. As informações foram publicadas pelo jornalista Tales Faria, no IG. Ele teve acesso aos originais do livro, que será lançado na sexta-feira.
O curioso: o nome de Guerra nunca havia aparecido nas listas de torturadores mais conhecidos. Conversei há pouco com um pesquisador (e militante político) que conhece bem essas histórias. Ele disse que considera as informações de Guerra “muito consistentes, coerentes, não parece o depoimento de alguém que quer aparecer, mas de um homem que conhece profundamente a engrenagem da repressão”.
Em suma, o livro é “uma bomba”. Talvez, o mais importante documento sobre as execuções e os desaparecimentos ocorridos durante a ditadura. Tudo precisa ser apurado, checado. Mas Guerra fornece um roteiro completo sobre a barbárie praticada em nome do Estado e do regime militar.
Esses são os militantes de esquerda que, segundo o depoimento de Guerra reproduzido por Tales Faria no IG, tiveram os corpos incinerados na usina de Campos (RJ):
- João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury;
- Ana Rosa Kucinsk e Wilson Silva, “a mulher apresentava marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente, e o jovem não tinha as unhas da mão direita”;
- David Capistrano (“lhe haviam arrancado a mão direita”) , João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB;
- Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML).
Guerra assume que foi dele a idéia de usar o forno da usina – pertencente a um vice-governador do Rio, anticomunista ferrenho – para queimar os corpos. E fala de outras execuções, tiros de misericórdia, torturas chocantes.
Guerra também diz que o delegado Fleury – torturador conhecido, oficialmente morto num acidente de barco já na época da “Abertura”- foi executado por decisão da chamada “Comunidade de Informações”. Conta detalhes da reunião em que se decidiu a morte de Fleury (claramente, uma “queima de arquivo” – como sempre se suspeitou) e diz quem estava presente ao encontro.
O depoimento é terrível, mas fundamental para contar a História da ditadura e de seus crimes. O ex-delegado Guerra está sob proteção da Polícia Federal, mas poderia prestar esclarecimentos à Comissão da Verdade que Dilma promete instalar.
O Brasil está diante de crimes bárbaros, inomináveis, praticados por gente que agia sob o comando do Estado. Crimes narrados em detalhe.
Alguém ainda acha que instalar a Comissão é “revanchismo”? Ou um “exagero”?

                                                                                                                    by  por Rodrigo Vianna

Enquanto houver jornalistas assassinados por exercerem sua profissao, ao mesmo tempo em que os criminosos permanecem impunes, não existe legitimidade na Liberdade de Expressão. by Deise

Hojé é o Dia Internacional da Liberdade de Expressão!
O dia 3 de Maio foi declarado Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1993. A data foi escolhida por ser o aniversário da Declaração de Windhoek, documento da Unesco sobre a imprensa africana que considera a liberdade, a independência e o pluralismo dos meios de comunicação como princípios essenciais para a democracia e os direitos humanos

Ao mesmo tempo em que a expressão livre se consolida como garantia fundamental do cidadão e um dos pilares da democracia, os avanços obtidos na área levam o Brasil a encarar novos desafios da liberdade de imprensa no campo legislativo, judicial e político. Esses avanços e obstáculos serão discutidos nesta quinta e sexta, em um seminário em São Paulo, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, hoje, 3 de maio.

Um dos temas que o Seminário Internacional de Liberdade de Expressão – promovido pelos departamentos de Comunicação e Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) – irá discutir é a instituição de instrumentos legais eficazes que permitam resguardar na prática a aplicação do direito da livre expressão. Outra discussão será a respeito de um novo arcabouço legislativo para superar o vácuo deixado pela extinção da Lei de Imprensa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.

“Avançamos muito. O Brasil hoje é um país que não tem censura prévia e que tem um grau de liberdade de expressão e liberdade de imprensa grande”. Di Franco destaca que o país está em situação melhor do que alguns vizinhos sul-americanos. Mas ele alerta que a extinção da antiga Lei da Imprensa deixou um vazio que causa situações de insegurança tanto para as empresas de jornalismo quanto para quem possa eventualmente se sentir ofendido com a atuação da imprensa.
Nova legislação
O professor de Direito da UFPR Rodrigo Xavier Leonardo, que também participa do evento, avalia que o núcleo da liberdade de comunicação está preservado pela Constituição, porém a falta de uma legislação específica cria dificuldades em se tratar em casos limites. “Determinadas autoridades ainda não entenderam que a Constituição resguarda absolutamente estes direitos e os tribunais ainda vacilam neste tipo de decisão.”

Para ele, é importante criar uma legislação sobre temas como direito de resposta. “A imprecisão pode levar a situações de cerceamento da liberdade da expressão ou direitos individuais.”

Um projeto de lei apresentado pelo senador paranaense Roberto Requião (PMDB) estabelece prazos, regras para procedimentos e recursos, além de sanções no caso de descumprimentos dos veículos de comunicação. O projeto já foi aprovado no Senado, e agora aguarda a entrada na pauta da Câmara para votação.

Brasil é o segundo país mais perigoso para a imprensa

As discussões sobre a necessidade de haver novos limites e garantias legais para a liberdade de atuação da imprensa reaparecem em um momento em que a atividade dos jornalistas brasileiros está na berlinda, de acordo com entidades internacionais do setor. Segundo a Campanha Emblema de Imprensa (PEC, na sigla em inglês), que monitora os riscos para os jornalistas, o Brasil é o segundo país mais perigoso do mundo para jornalistas trabalharem.
No primeiro trimestre de 2012, cinco profissionais morreram de forma violenta no Brasil – 50% a mais do que o mesmo período de 2011. No mundo todo, 31 jornalistas foram mortos no mesmo período, dos quais 9 na Síria, local mais perigoso para jornalistas. O caso mais recente é assassinato do repórter de política e blogueiro Décio Sá, no dia 23 de abril em São Luís, no Maranhão. O escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU chamou o assassinato de “tendência perturbante”.
Segundo a organização americana Comitê para a Proteção dos Jornalistas, cerca de 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20 anos ficaram impunes. Ontem, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condenou a agressão sofrida pelo jornalista Efrém Ribeiro, do jornal Meio Norte, do Piauí. Na última sexta-feira, ao tentar fotografar policiais rodoviários federais presos em Teresina, Ribeiro foi agredido por um homem, que se disse colega dos oficiais presos. Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo considerou a agressão injustificável. “Agredir o repórter é tentativa de calar a imprensa e viola o direito à informação de toda a sociedade.”

Fonte: Gazeta do Povo


Liberdade de Expressão

por Luiza Erundina

A Câmara dos Deputados lança a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la.

Enquanto houver limitações ou dificuldades de natureza econômica, cultural, social, técnica e política para o exercício desse direito, é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.

Ademais, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia em qualquer país. Sendo os meios de comunicação os principais instrumentos de circulação de ideias e valores, espaço de consumo de informação e cultura pelos cidadãos (ãs), devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.

A referida Frente Parlamentar conta com a adesão de significativo número de parlamentares das diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, além de uma quantidade expressiva de entidades sociais.

Propõe-se a atuar com vistas à democratização dos meios de comunicação, observando os princípios de complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos.

Enfim, constituir-se-á como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação e para o fortalecimento da democracia

Fonte: Arlequins - Os filhos da Dita

Isso só não basta. by Deise