Resolução do Diretório Nacional do PT sobre o PL 4330 que trata sobre terceirizaçõe

– 22 DE JULHO DE 2013

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 20 de julho de 2013 em Brasília/DF, aprova por aclamação, a seguinte resolução sobre o PL 4330:

Em defesa dos direitos e da representação dos trabalhadores

O PL 4330, do deputado Sandro Mabel, representa uma nova tentativa de sabotar uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros, que é a legislação trabalhista que assegura, sob o comando dos artigos 7 e 8 da CF, direitos de representação e contratação coletiva.

O projeto pretende legalizar, de maneira ampla e irrestrita, a terceirização em todos os processos produtivos. Isso significa precarizar salários e condições de trabalho, além de desorganizar a estrutura sindical que representa os trabalhadores.

A CUT coordena, com outras centrais sindicais, a resistência a mais esse ataque da direita aos trabalhadores. Por reivindicação dessas centrais, o governo instalou uma mesa quadripartite de negociação, iniciativa que aplaudimos.

No entanto, o lobby dos setores mais atrasados do empresariado continua atuando fortemente junto as deputados pela aprovação deste projeto. Se a negociação não resultar em mudança estrutural do projeto, somente a mobilização poderá impedir o retrocesso para as relações trabalhistas e sindicais.

Nesse sentido, apoiamos a luta da CUT e demais centrais contra o PL 4330 e orientamos as instâncias partidárias a participar dessa mobilização e orientamos nossa bancada a trabalhar pela rejeição do projeto.

Brasília, 20 de julho de 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Preocupante reunião do Diretório Nacional do PT

– 21 DE JULHO DE 2013

A reunião do Diretório Nacional (DN) ocorrida neste sábado, 20 de julho, em Brasília, foi a primeira desde o início das manifestações que tomaram conta das ruas de todo o Brasil.

Frente às mobilizações de centenas de milhares de pessoas, marcadas principalmente pela presença de jovens, o governo Dilma tomou uma série de iniciativas, dentre elas a defesa enfática de uma reforma política, a ser definida por meio de um plebiscito nacional.

O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, intensificou a campanha pela reforma política, que já havia sido lançada no início deste ano. E foi mantido o Processo de Eleições Diretas (PED 2013), que renovará suas direções em todos os níveis.

É neste contexto que se deu a reunião do DN. Mas o centro da pauta do DN foi a crise gerada pelo deputado Cândido Vaccarezza; e a alteração tardia e casuística nas regras do PED.

Página 13 entrevistou Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT e candidato à presidência nacional do Partido pela chapa “A esperança é vermelha”, acerca destes e de outros assuntos.

Página 13. O PT foi surpreendido pela indicação, feita pelo presidente da Câmara, do deputado petista Cândido Vaccarezza para coordenar o “grupo de trabalho para a reforma política e consulta popular sobre o tema”. Como foi este debate no DN?

Valter Pomar. Na minha opinião, a posição mais acertada teria sido denunciar a manobra feita pelo presidente da Câmara, ficar fora deste grupo de trabalho e concentrar energias em duas outras frentes: na coleta de 171 assinaturas, dentre os parlamentares, para apresentarmos um projeto de Decreto Legislativo que viabilize o plebiscito; e na coleta de assinaturas, junto a população, de nosso Projeto de Lei de Inicativa Popular.

A bancada, entretanto, optou por participar do grupo de trabalho e indicou para tal tarefa o deputado Henrique Fontana, que foi o relator da mais recente tentativa de reforma política.

Para surpresa geral, o presidente da Câmara, que é do PMDB, indicou o deputado Vaccarezza para coordenar o grupo de trabalho. Depois “concedeu” ao PT uma segunda vaga. O deputado Fontana renunciou a esta indicação e a bancada escolheu o deputado Ricardo Berzoini para seu lugar no grupo de trabalho.

Além disso, o líder da bancada, deputado José Guimarães, divulgou uma nota deixando claro que é Berzoni, e não Vaccarezza, quem fala em nome do Partido.

A posição do Diretório Nacional é respaldar a postura da bancada, ou seja, deixar claro que Vaccarezza não expressa o pensamento da bancada, nem do PT.

Página 13. Não teria sido o caso de aplicar algum tipo de sanção, já que Vaccarezza aceitou a coordenação do grupo de trabalho contra a vontade do PT e ainda deu declarações públicas contrárias ao que o partido defende?

Valter Pomar. O correto teria sido o Diretório Nacional aprovar uma resolução determinando ao deputado Vaccarezza que renunciasse ao grupo de trabalho, onde ele está representando o PMDB. Infelizmente, esta posição não foi aprovada: 43 membros do DN se contentaram em reafirmar a posição da bancada, houve duas abstenções e 27 dirigentes votaram a favor da determinação de que Vaccarezza renunciasse.

Os argumentos contrários a resolução determinando que Vaccarezza renunciasse são de vários tipos. Alguns acreditam que Vaccarezza, no final das contas, defenderá a posição do PT. Para tentar provar isto, apresentaram uma nota pública assinada por Vaccarezza, onde ele afirma que defende as posições do PT. É bom dizer que Vaccarezza mesmo não apareceu na reunião do Diretório e que, em sua nota pública, o deputado não fala uma única palavra sobre um dos pomos da discórdia, a saber: a reforma vai valer para 2014 ou não? Outros acham que não se deve adotar medidas de teor punitivo. Quem pensa assim comete um ato falho, pois nossa proposta de resolução apenas “determinava”: quem é contra medidas punitivas é porque imagina que Cândido Vaccarezza não daria a mínima para a determinação partidária. Finalmente, há os que acreditam que aprovar uma resolução deste tipo seria fazer “luta política”. Ou seja: o PMDB pode fazer luta política, inclusive luta interna no PT, mas a direção do PT não pode se defender.

Página 13. O que o DN aprovou, para enfrentar os desafios da nova conjuntura?

Valter Pomar. Esta pergunta ainda não pode ser respondida com exatidão. Explico. A reunião não começou debatendo conjuntura, mas sim ouvindo informes, depois discutiu a crise causada pelo Vaccarezza, em seguida votou alterações no regulamento do PED, deixando para o final o debate sobre conjuntura.

Havia uma proposta de texto base (http://valterpomar.blogspot.com.br/2013/07/proposta-apresentada-ao-dn-do-pt.html) elaborado pelo grupo de conjuntura da Fundação Perseu Abramo, já contendo algumas emendas apresentadas por integrantes do Diretório. Mas este texto não foi consenso e, ao final, não foi submetido à votação. Uma comissão, composta por Ricardo Berzoini, por mim e por Carlos Henrique Árabe vai consolidar as emendas apresentadas e o texto resultante será aprovado, ou não, pela comissão executiva nacional do Partido.

Entretanto, o debate travado no DN acerca da conjuntura mostrou, na minha opinião, que uma parte dos integrantes do Diretório Nacional não entendeu corretamente a profundidade da mudança na situação política nacional, a partir das mobilizações de junho. O que está relacionado, por sua vez, com as decisões adotadas pelo Diretório acerca do PED.

Página 13. Qual a avaliação que o PT faz sobre a participação dos filiados neste processo e qual a importância do PED neste momento?

Valter Pomar. Me parece que todos consideram o PED muito importante, como foi por exemplo em 2005. E há uma preocupação com o pequeno número de pessoas que, hoje, estão em condições de votar. Há controvérsias sobre qual seria este número: há quem fale em 10 mil, eu acho que o número correto ultrapassa os 100 mil. A preocupação com o número é especialmente forte dentre aqueles que se habituaram, no último período, a ganhar as disputas internas mobilizando de maneira tradicional os filiados. Para deixar claro: aqueles que pagam para os filiados votarem, que carregam os filiados para votar, que tratam os filiados como massa de manobra, que não estimulam a formação e o debate político. Uma aliança entre estes, com alguns que estão legitimamente preocupados, levou o DN a aprovar mudanças no regulamento, com o objetivo de aumentar o número de potenciais eleitores no PED.

Página 13. Quais foram as principais alterações aprovadas pelo DN, no regulamento do PED?

Valter Pomar. O prazo para pagar o PT foi ampliado, para 30 de agosto (no caso de cotizações individuais) e para 30 de setembro (no caso de cotizações coletivas). Alterou-se a distribuição dos recursos do fundo partidário: antes, 50% eram divididos igualmente entre todas as chapas e candidaturas; agora, só 20% serão divididos igualmente. As chapas não precisarão mais ser pré-ordenadas. Agora elas poderão ser pós-ordenadas, ou seja, o filiado vota na lista, mas sem saber em qual ordem os componentes desta lista farão parte do DN. Além da anterior, revogou-se a seguinte resolução do IV Congresso: “será necessário participação do filiado em pelo menos uma atividade partidária no ano para votar e ser votado”. Todas estas alterações foram feitas com um argumento principal: é preciso ampliar o número de pessoas que vão votar no PED. Certamente, todos queremos que centenas de milhares de filiados participem do PED. Mas é preciso quantidade com qualidade. E não se pode, em nome da quantidade, violentar as resoluções aprovadas pelo Congresso.

Página 13. O Diretório Nacional pode alterar as regras do PED, mesmo as que foram aprovadas pelo IV Congresso do PT?

Valter Pomar. O Diretório não pode alterar aquelas partes do regulamento que reproduzem a resolução congressual. Especialmente neste caso, em que as alterações foram aprovadas por 41 votos, que é menos do que a maioria absoluta dos membros do DN. Ou seja, não houve nem consenso, nem maioria qualificada, nem mesmo maioria de 50% mais 1 dos membros do Diretório Nacional. O que vimos foi uma minoria aprovar mudanças nas regras. O pretexto foi aumentar o número de filiados que poderão votar no PED. Mas o que isto tem que ver com as listas pré-ordenadas, ou com a distribuição de recursos para as chapas? Ademais, vamos dar uma de ingênuos e acreditar que estas mudanças não foram introduzidas para favorecer a atual maioria relativa do DN. Ainda assim, vale perguntar: aberto o precedente, que garantia temos de que novas alterações não serão feitas?

Página 13. Que implicações um precedente como este, alterar decisões congressuais, trazem para a democracia interna do partido?

Valter Pomar. É muito grave alterar as regras do jogo, no meio do jogo. Especialmente quando isto ocorre sem consenso ou pelo menos amplíssima maioria. Mais grave ainda é que estas alterações resultem em benefício evidente para a maioria relativa que aprovou as respectivas alterações. E muito pior é que esta alteração implique na revogação de decisões adotadas pelo recente IV Congresso partidário.

Podemos ter diferentes opiniões sobre o mérito do que foi aprovado. Em alguns casos, é bom dizer, no Congresso doPartido eu votei contra algumas das regras lá aprovadas e agora alteradas. Mas o problema não é de mérito, o problema é de método: abriu-se um precedente inaceitável. Afinal, a mesma maioria que alterou as regras hoje, poderá fazer novas alterações amanhã.

Ficam revogados, assim, dois preceitos básicos da democracia partidária: o caráter supremo das resoluções congressuais e a possibilidade da minoria converter-se, com base nas regras estatutárias, em maioria. Pois a maioria pode mudar a qualquer momento as regras em seu favor.

Como disse um companheiro, prevaleceu o seguinte critério: “O estatuto não vale. Revogam-se disposições em contrário”.

Página 13. Às vésperas de 2005, dizia-se que a maioria então constituída no DN impedia o debate interno, que as reuniões serviam somente para validar as decisões tomadas no grupo majoritário. Com a crise, a direção seguinte trouxe mais equilíbrio entre as forças e arejou o PT internamente. Tendo em vista estas decisões sobre o PED, estamos vendo a repetição daquele quadro?

Valter Pomar. Esta votação mostrou, sim, a volta de um método de operar que lembra os piores momentos do velho “campo majoritário”. Durante a reunião, eu e vários outros integrantes do DN apresentamos alternativas que buscavam preservar as resoluções congressuais. Em nenhum momento adotamos uma postura inflexível frente às preocupações apresentadas pela maioria. Infelizmente, a maioria não buscou o consenso, a mediação. Numa das votações, aliás, deu-se algo notável: todos os candidatos à presidência nacional votamos a favor da manutenção de uma regras aprovado pelo IV Congresso; e fomos todos derrotados.

Página 13. É possível reverter esta situação, para que o PED seja capaz de construir uma nova estratégia para o PT?

Valter Pomar. Possível é e vamos lutar por isto. Mas há um agravante a considerar: a mesma reunião que violentou o regulamento do PED, não votou uma resolução sobre os desafios da conjuntura. A rigor, ficaram valendo as resoluções anteriores da executiva nacional do PT, que são corretas. Mas o DN, ao invés de dar um passo além, marcou passo. Ou, para ser franco, considerando o caso Vaccarezza e o PED, deu um passo atrás.

Página 13. No final deste ano haverá o V Congresso do PT. Como os militantes podem ter certeza de que suas deliberações serão respeitadas, com precedentes como este?

Valter Pomar. Se estas decisões não forem suspensas e revistas, não há como ter certeza. Pois se as resoluções do IV Congresso não são para valer, qual a garantia de que as do V Congresso vão valer? O tema de fundo é o seguinte: precisamos eleger uma direção capaz de dar conta de uma nova situação política, o que inclui levar em devida conta os ensinamentos das mobilizações de junho. E as ruas estão insatisfeitas com o estilo PMDB de fazer política. Infelizmente, tem gente dentro do PT que adota este estilo. Vaccarezza não é o único.

A Saúde, o SUS e o programa “Mais Médicos”

– 21 DE JULHO DE 2013

Por Gastão Wagner de Sousa Campos – professor titular de Saúde Coletiva da FCM/UNICAMP

O programa “Mais Médicos” apresentado pelo governo federal é uma tentativa de responder ao movimento social dos últimos meses. O projeto tem quatro propostas principais que objetivariam melhor a qualidade da política pública de saúde e do SUS.

Essa iniciativa levanta temas que merecessem apoio, mas, ao mesmo tempo, traz vários aspectos que não deverão ser apoiados por aqueles interessados no bem-estar dos brasileiros.

Merece nosso apoio o propósito de “contratar” 10 000 médicos para a rede de atenção básica (primária), particularmente, em postos localizados em regiões de grande vulnerabilidade social e sanitária, tanto em municípios pequenos ou médios quanto na periferia dos grandes centros. A extensão da atenção primária à saúde em geral, e da Estratégia de Saúde da Família, para mais de 90% dos brasileiros, nunca foi assumida como meta por nenhum governo federal ou estadual. Vários políticos haviam desistido da Saúde da Família, haviam se encantado com a substituição desse modelo pela demagogia das Unidades de Pronto Atendimento. Então, louvor ao propósito do governo federal de apoiar os municípios para provimento de médicos.

Entretanto, não merece nosso apoio a forma de “contrato” indicada pelo governo. Em realidade, é um contrato ilegal e as condições de recrutamento parecem inventadas para “espantar” os eventuais candidatos. Primeiro, porque se trata de um “contrato” provisório, três anos, prorrogáveis por mais três. O que significa que os médicos deverão deixar todas suas atividades – plantões, consultórios, etc. – para algo que terminará e o deixará com uma mão à frente e outra atrás. O governo federal dá um péssimo exemplo ao insistir em recrutar pessoal de maneira canhestra, a margem da lei, sem segurança ao profissional.

As contratações precárias são um dos principais problemas do SUS hoje. Por que não propor uma carreira para os médicos da atenção básica? Uma carreira do SUS, com cofinanciamento da União, estados e municípios. Fazer concursos por estado da federação. Criar um interstício de cinco anos em que o médico estaria obrigado em permanecer no posto. Depois, antes de outro concurso, ele poderia escolher outra localidade ou outro posto. Como ocorre com juízes e promotores, há município sem juiz? A queixa das entidades médicas em relação ao modelo de contratação tem sentido e conduzirá o programa ao fracasso. Além do mais já é hora de criar-se uma política de pessoal decente para o SUS. Temos recursos e proposições factíveis que combinam a cobrança de responsabilidade sanitária, para médicos e outros profissionais, com autonomia profissional.

Merece ainda nosso apoio a preocupação com a formação dos médicos segundo métodos empregados em países com sistemas públicos de saúde, no caso, aumentando estágio na atenção primária ou básica. Merece também nosso elogio a decisão de recrutar uma parte dos médicos da atenção básica segundo normativas compulsórias ou estratégias de indução.

Todos os países do mundo têm dificuldade para compor médicos para a atenção primária. Entretanto, não tem cabimento racional estender-se o curso de medicina para oito anos! O necessário será realizar-se reforma do ensino médico, objetivando formar médicos com formação geral, em clínica e em saúde pública, com estágios práticos em todos os serviços do sistema, inclusive na atenção básica.

Ao invés de acrescentar-se mais dois anos ao já longo curso de graduação seria muito mais simples obrigar que todas as residências, de todas as especialidades, realizassem todo o primeiro ano em unidades básicas de saúde. Nesse caso, durante esse ano, as bolsas de residência seriam aumentadas segundo o piso inicial da carreira dos médicos da atenção básica. Óbvio que com supervisão de professores no local e à distância, por meio das Universidades responsáveis pelos cursos de residência. Para isto, bastaria que MEC e Ministério da Saúde apenas alterassem as normas da residência médica e teríamos esses dois objetivos atendidos: tanto o de melhorar a formação dos médicos, reforçando o caráter integral e humanista, afinal médico lida com gente e não com máquinas, quanto garantindo que entre sete e dez mil médicos, no primeiro ano de residência, estariam na atenção básica, de preferência nas localidades com alta vulnerabilidade. Vale lembrar que, em torno de 90% das bolsas de residentes, são de origem pública. União e estados da federação.

Merece ainda nosso apoio, a ampliação, em torno de dez mil novas vagas, para residência. Particularmente se forem priorizadas residências para médicos de saúde da família e comunidade (generalistas, especializados em atenção primária) e outros especialistas em falta no SUS: anestesistas, psiquiatras, oncologistas, pediatras, entre outros.

Entretanto, não tem cabimento a proposta de ampliarem-se dez mil vagas para graduação médica. O Brasil tem 1,8 médicos por mil habitantes; o Canadá, 1,7; a Inglaterra, 2,4; com mais dez mil médicos se formando ao ano, em menos de uma década, teríamos um número excessivo de médicos. Elemento danoso conforme demonstram caso dos EUA e de Cuba.

Entretanto, de fato, necessitamos de mais médicos, mais vagas nas Faculdades de Medicina, não entre dez a onze mil; mas algo entre três e quatro mil vagas. Nesse caso, o governo e o SUS deveriam apoiar a ampliação da rede de Faculdades Públicas, não há porque estimular a abertura de escolas privadas.

Resta-nos a intenção governamental de “importar” médicos estrangeiros no caso de brasileiros não preencherem a cota necessária. Caso se adotasse a proposta de realizar-se o primeiro ano de residência, em todas as especialidades, na atenção primária, seriam de sete a dez médicos a mais na rede básica! Bem, ainda tendo em vista o modelo de contratação já criticado, parece-nos que a inevitabilidade destas contratações é determinada muito mais pela falta de carreira e possibilidade de remanejamento e promoção ao longo dos anos, do que a outros fatores. Por outro lado, o subfinanciamento crônico do SUS e estímulos fiscais à medicina de mercado fizeram com que, para atender aos 25% de brasileiros com seguro privado, tenhamos 54% dos recursos financeiros gastos em saúde. Isto induziu uma distribuição de médicos distorcida, quase 55% da capacidade de atendimento médico é absorvida pelo setor privado.

Falta SUS, portanto.

O Brasil escolheu o “direito universal à saúde” quando elaboramos nossa Constituição. Trata-se de um princípio de natureza ética, moral, que se transformou em lei. Nossa Lei Maior responsabilizou o Estado e a sociedade pela transformação desse valor abstrato em realidade. Indicou ainda um modelo organizacional para dar concretude a essa aspiração: o SUS.

Falta enfrentar o entrave do subfinanciamento, calcula-se que seria necessário dobrar os gastos com o SUS. De 3,6% do PIB chegar-se a mais de 7%. Falta eliminar o incentivo fiscal e os repasses de orçamento público ao setor privado, cálculos indicam que seriam injetados mais de 20 bilhões de reais no SUS ao ano se isto acontecesse.
Falta realizarmos uma radical reforma do modelo de funcionamento da assistência à saúde em geral e da assistência médica em particular.

O SUS é uma adaptação tupiniquim da tradição dos Sistemas Públicos e Universais de Saúde que surgiram na Europa a partir da segunda metade do século XX. Estes países inventaram a atenção primária com base em médicos e enfermeiros generalistas, encarregados do atendimento clínico e preventivo de toda a população e não somente dos pobres. Os hospitais e especialistas funcionam articulados, integrados, em rede com a atenção primária. Os serviços de urgência e de saúde coletiva são complementares.

Falta prosseguir na reforma administrativa e do modelo de gestão do SUS. O SUS está fragmentado, dividido, com políticas e programas diferentes conforme o governo, conforme seja da União, dos estados ou dos municípios. O SUS está dividido entre atenção primária, hospitais, ambulatórios, urgência, saúde mental, etc. O SUS está sendo estraçalhado entre serviços públicos, organizações sociais, fundações, entidades filantrópicas, uma Babel em que não há solução gerencial mágica. O SUS sofre com as mesmas mazelas do Estado brasileiro: ineficiência, privatização de interesses, clientelismo, burocratização. Precisamos, urgente, de uma reforma do modelo de gestão que diminua o poder discricionário do poder executivo e que assegure sustentabilidade e continuidade ao SUS.

Falta, vale insistir, uma ampla e generosa política de pessoal: repensar a formação, carreiras com responsabilidade, condições de trabalho adequadas, e educação permanente.

O Brasil precisa do SUS.

Separando o joio do trigo

– 21 DE JULHO DE 2013

Eduardo Nunes Loureiro

As ainda frescas manifestações de junho causaram um golpe no governo federal. Grande parte do núcleo duro da presidência estava tranquila, contando com uma reeleição garantida, muito embora o governo vivesse vários problemas – principalmente com a chamada base aliada, cada vez mais exigente e menos disposta a ceder.

Após as manifestações de junho, as pesquisas, sempre favoráveis e tendendo à estabilidade, apresentaram quedas significativas. Isso foi sentido tanto pela pesquisa Datafolha publicada no dia 29 de junho quanto pela mais recente pesquisa CNT, divulgada na última terça-feira.

Com relação a esta última, ela apresenta algumas dados interessantes. O resultado para a presidenta Dilma Rousseff – e, consequentemente, para o PT – foi negativo: queda da popularidade da presidenta de cerca de 54% de aprovação para algo em torno de 30% – diferença de 24%.

Por outro lado, a mesma pesquisa aponta que 22,1% dos brasileiros gostariam que o próximo presidente fosse do PT. No começo do ano, diversas pesquisas sobre a preferência por um partido político apontavam o PT como sendo o preferido por cerca de 25% da população.

Levando-se em conta a margem de erro das pesquisas, bem como a amostragem delas, podemos tirar algumas conclusões comparando-se os resultados:

1) a queda de preferência do PT antes e depois das manifestações foi praticamente nula, ou seja, quem oPTava continua oPTando;

2) o eleitorado petista é o grosso do eleitorado de Dilma;

3) a forte variação – de 24% a 30%, dependendo das pesquisas – é de um eleitorado “flutuante”, que navega ao sabor da conjuntura – e que agora está contagiado pelo sentimento de mudança expresso nas manifestações de junho.

É necessário que o PT calibre suas posições com aquelas que expressas pelas ruas, buscando entender o sentimento majoritário que emergiu em junho, dando sinalizações de que vai a seu encontro. O sentimento geral expresso pelas manifestações é de descontentamento, mas também é de maior presença do Estado interventor (saúde, educação e transporte de qualidade, reforma política), menos Estado repressor (contra a violência policial, desmilitarização das polícias) e maior democracia das comunicações (Fora Globo, conflitos com repórteres da grande mídia etc.)

O pior que o PT e o governo federal podem fazer neste momento é se esconder. Primeiro, porque se tratam de manifestações que não estão sob seu controle. Aliás, são as primeiras desta monta, desde 1974, em que alguém que fundou ou está no PT atualmente não participa diretamente da organização e mobilização. Esconder-se neste momento significa entregar o controle das próximas a quem tem posições diferentes da militância petista, em que predomina uma maior organização da direita. A forte queda de popularidade mostrou que a direita, organizada na mídia, nas redes sociais e nos partidos de oposição, atingiu seu objetivo ao colar a insatisfação geral no governo federal.

Outra tarefa urgente – e a mais difícil delas – é mobilizar aqueles que foram os mais beneficiados pelas políticas implementadas pelos governos do PT a defenderem suas conquistas e, mais que isso, o aprofundamento dos avanços. Os sinais dados pela atual “base aliada” do governo já eram de freio de mão puxado antes das manifestações; depois delas, praticamente são de abandono do governo à própria sorte – e aos petistas. Em suma: a base é aliada só dela mesma, e seus interesses não são os nossos.

A situação é difícil, mas, dos partidos e organizações de esquerda hoje existente, o único que tem condições de alterar a situação é o PT. Cabe ao partido não abrir mão deste protagonismo e ser a ponta de lança das reformas necessárias para fazermos um governo realmente democrático e popular.

Eduardo Nunes Loureiro é militante do Partido dos Trabalhadores em Goiás e faz parte da Direção Nacional da Articulação de Esquerda

Foro de São Paulo, aprofundar as mudanças, acelerar a integração

 19 DE JULHO DE 2013

Por Valter Pomar

O Foro de São Paulo é uma organização criada nos anos 1990, a partir de um seminário internacional convocado pelo Partido dos Trabalhadores do Brasil. Trata-se de uma articulação de partidos políticos da América Latina e Caribe, que faz Encontros mais ou menos anuais.

No caso do Brasil, os partidos integrantes são, além do PT, o Partido Comunista do Brasil, o Partido Socialista Brasileiro, o Partido Democrático Trabalhista, o Partido Comunista Brasileiro e o Partido Pátria Livre.

Este ano, o XIX Encontro será no Brasil, na cidade de São Paulo, de 29 de julho a 4 de agosto. Participarão dirigentes de partidos políticos, lideranças sociais, parlamentares, gobernantes, além de observadores e convidados vindos da Europa, África, Ásia e Estados Unidos.

As atividades do Encontro serão realizadas nos hotéis Braston São Paulo (Rua Martins Fontes, 330 – Consolação) e Novotel Jaraguá (Rua Martins Fontes, 71 – Consolação ).

O ato de abertura, que deve contar com a presença do ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192 – Centro).

Os debates do XIX Encontro serão orientados por um Documento Base, disponível na página www.forosaopaulo.org. Não se trata de uma “tese guia”, que será submetida à posterior emenda e votação, mas tão somente de uma contribuição ao debate.

O Encontro propriamente dito será precedido pela II Escola de formação política do Foro de São Paulo, que abordará os seguintes temas: “A integração na história de Nossa América”; “A integração do ponto de vista dos Estados Unidos, Europa e Ásia”; “A questão migratória e os processos de integração”; “Análise dos diferentes instrumentos e instituições do processo de integração: CELAC, UNASUL, ALBA, MERCOSUL, Pacto Andino, SICA, Parlamentos etc.”; “A crise atual do capitalismo, os novos acordos e processos de integração em outras regiões do mundo e a integração latino-americana”; “Os desafios presentes e futuros da integração”.

Às vésperas do XIX Encontro, a convite do Partido dos Trabalhadores do Brasil, será realizada uma reunião entre os partidos membros do Foro de São Paulo que governam e integram o governo dos países do MERCOSUL, tanto com os membros plenos quanto com os associados. O objetivo é discutir as medidas concretas que podem ser tomadas para acelerar o processo de integração nesse âmbito.

Já como parte do XIX Encontro, teremos cinco encontros setoriais:

*o V Encontro de Juventudes do Foro de São Paulo, com ênfase nos seguintes temas: A juventude em defesa dos projetos de governo de partidos membros do Foro de São Paulo; A integração latino-americana e o projeto de desenvolvimento regional e a nova geração; As políticas públicas de juventude para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe;

*o II Encontro de Mulheres do Foro de São Paulo, com ênfase nos seguintes temas: O impacto da crise na vida das mulheres; As mulheres e a integração regional da América Latina e do Caribe – o fortalecimento das lutas sociais do ponto de vista das mulheres; Participação política das mulheres – sub-representação das mulheres nos espaços de poder;

*o I Encontro de Afrodescendentes do Foro de São Paulo, com ênfase nos seguintes temas: O papel dos negros e das negras dos partidos do Foro de São Paulo; Experiências dos governos da América Latina e do Caribe nas políticas de promoção de igualdade racial;

*o Encontro de Parlamentares dos partidos do Foro de São Paulo, com o objetivo principal de articular nossa intervenção nos parlamentos regionais;

*o Encontro de Autoridades Locais e Subnacionais dos partidos do FSP.

Também como parte do XIX Encontro, teremos 7 seminários: a) África e América Latina; b) BRICS e América Latina; c) Oriente Médio e África do Norte; d) Estados Unidos; e) Europa; f) o III Seminário de balanço dos governos progressistas e de esquerda; g) A contribuição de Hugo Chávez para o processo de mudança na América Latina e no Caribe.

A programação inclui, ainda, 21 oficinas temáticas: a) Políticas de saúde mental e drogas; b) Luta pela democracia na Internet e nas redes sociais; c) Luta pela paz e contra o militarismo; d) Movimentos sociais e participação popular; e) Políticas sociais; f) Processos eleitorais; g) Povos originários; h) Recursos naturais; i) Segurança e soberania agroalimentares; j) Trabalhadores da arte e da cultura; k) União e integração latino-americana e caribenha; l) Colonialismo e autodeterminação; m) Defesa; n) Democratização da informação e da comunicação; o) Desenvolvimento econômico; p) Estado, democracia e participação popular; q) Meio ambiente e mudança climática; r) Migrações; s) Movimento LGBT; t) Movimentos sindicais; u) Segurança e narcotráfico.

Além disso, teremos as reuniões do Grupo de Trabalho, das Secretarias regionais, a reunião da Comissão de Fundações e Escolas ou Centros de Capacitação, as plenárias do XIX Encontro e o ato inaugural.

Todas essas atividades terão como eixo temático aprofundar as mudanças e acelerar a integração regional.

Em formato de livro

Durante o XIX Encontro, será lançado o livro Foro de São Paulo: construindo a integração latinoamericana e caribenha (Editora da Fundação Perseu Abramo). No livro, os autores Roberto Regalado e Valter Pomar falam da história, do funcionamento, dos desafios atuais e futuros do Foro de São Paulo. Trechos do início e do final do citado livro compõem o presente artigo.

O XIX Encontro ocorre numa conjuntura histórica marcada pela crise global, pelo declínio da hegemonia dos Estados Unidos, pela emergência de novos pólos de poder mundial, pela instabilidade e por conflitos políticos, sociais e militares cada vez mais intensos e perigosos.

América Latina e Caribe sofrem os efeitos desta situação mundial, mas ao mesmo tempo constituem uma região marcada pela presença de movimentos sociais, partidos políticos e governos que não apenas têm conseguido reduzir os impactos da crise, como também têm conseguido implementar políticas públicas e colher resultados práticos que constituem inspiração e esperança para amplos setores da humanidade.

Como é óbvio, isto ocorre apesar da geralmente brutal resistência das elites locais e de seus aliados, notadamente as classes dominantes de Estados Unidos e Europa. No momento em que escrevemos esta apresentação, esta resistência assume a forma de uma contra-ofensiva ideológica, política, econômica e militar, de que são mostra os golpes em Honduras e no Paraguai, as bases militares instaladas na região e o relançamento da IV Frota dos EUA, o cerco contra a Venezuela e a continuidade do bloqueio contra Cuba, a criação do chamado Arco do Pacifico e os tratados transoceânicos, assim como a pressão judicial e midiática sobre todos os governos progressistas e de esquerda da região, a começar pelo Brasil.

A história nos ensina a não confiar, nem subestimar, o imperialismo e o capitalismo. Embora a crise seja profunda, o capitalismo já demonstrou ter um fôlego surpreendente, equivalente a sua capacidade de destruir a natureza e a humanidade. Percebe-se este fôlego na América Latina, onde apesar das vitórias parciais obtidas pela esquerda, as forças conservadoras, neoliberais e capitalistas mantêm sua hegemonia no terreno econômico-social, o controle das instituições internacionais e do poderio militar, além de conservar o governo nacional em importantes países da região.

Embora costumem lançar mão, cedo ou tarde, da violência militar, as classes dominantes de cada um de nossos países e o imperialismo investem cotidianamente na luta política e ideológica, para o que contam com um imenso aparato educacional, uma indústria cultural potente e o oligopólio da comunicação de massas. A partir destas plataformas, buscam entre outros objetivos manipular a seu favor as diferenças estratégicas e programáticas existentes entre os governos, partidos e movimentos empenhados no “giro à esquerda” que nosso subcontinente vive desde 1998.

Alguns destes governos, partidos e movimentos declaram abertamente seu objetivo de construir o socialismo. Outros trabalham, assumidamente ou não, pela constituição de sociedades com alta dose de bem-estar social, democracia política e soberania nacional, mas nos marcos do capitalismo. Importantes setores, embora integrantes de partidos de esquerda, adotam premissas neoliberais. Há também profundas diferenças estratégicas acerca das formas de luta e vias de tomada do poder, bem como sobre qual deve ser a relação dos governos eleitos com as classes dominantes de cada país, da Europa e dos Estados Unidos. Igualmente são distintas a visão e a postura frente aos chamados BRICS. Tais diferenças programáticas e estratégicas tornam particularmente complexo o debate sobre a natureza e o papel dos governos encabeçados por presidentes integrantes dos partidos de esquerda e progressistas de nossa região.

Neste debate, há desde aqueles que manifestam o temor de que nossos governos tentem colaborar na construção de um novo ciclo histórico, sem que existam as condições econômicas, políticas e ideológicas necessárias para enfrentar com sucesso as classes dominantes; até aqueles que alertam sobre o risco de nossa presença nos governos não contribuir para alterar as estruturas mais profundas de nossas sociedades e do conjunto da América Latina, o que resultaria numa desmoralização que abriria caminho para a direita recuperar a cabeça dos respectivos governos nacionais.

Para construir respostas adequadas para este tipo de debate, a esquerda latino-americana precisará construir soluções novas, para situações igualmente novas. E isto começa enfrentando nosso triplo “déficit teórico”: a análise do capitalismo do século XXI; o balanço das experiências socialistas, social-democratas, desenvolvimentistas e nacionalistas do século XX; e a discussão sobre como articular, numa estratégia continental unitária, as diferentes estratégias nacionais e variantes da transição socialista.

O Foro de São Paulo é um dos espaços onde este debate ocorre. Um espaço privilegiado, marcado pela diversidade e pelo calor típico dos debates vinculados à ação prática, à disputa concreta, à luta de classes e ao conflito entre governos e Estados.

Na Bolívia e adiante

Os meses posteriores ao XIX Encontro serão marcados por um intenso calendário eleitoral, que começa em outubro de 2014 com eleições legislativas na Argentina.

Considerando apenas as eleições presidenciais, a disputa começa por Honduras, onde as esquerdas apoiam Xiomara Castro Zelaya, candidata pelo Partido Libertad y Refundación (Libre). Anteriormente, Xiomara militava no Partido Liberal. Xiomara é esposa de Juan Manuel Zelaya, ex-presidente eleito pelo Partido Liberal e deposto em 28/6/2009 por um golpe jurídico-militar. As pesquisas indicam que ela tem boa chance de vencer. Seu programa inclui a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Entre novembro e dezembro de 2013, Michelle Bachelet pode voltar a presidir o Chile, apoiada por uma coligação agora integrada desde o primeiro turno pelo Partido Comunista. E em fevereiro-março de 2014 teremos a disputa presidencial em El Salvador. O candidato da esquerda salvadorenha é Salvador Sanchez Ceren, atual vice-presidente de El Salvador e dirigente da Frente Farabundo Marti. As chances de vitória da esquerda dependem principalmente de dois fatores: o apoio do presidente Maurício Funes a Salvador Sanchez Ceren e a divisão da direita local.

A sequência de eleições prossegue até o último trimestre, quando teremos eleições no Brasil, Uruguai e Bolívia, as duas primeiras em outubro e a última em dezembro de 2014. Não é preciso dizer que trata-se de um ano que pode reafirmar ou alterar profundamente a correlação de forças na região.

Nosso sucesso nas eleições e principalmente depois delas depende em boa medida da articulação adequada entre a ação dos governos, partidos e movimentos sociais. E, tendo em vista que a direita local está articulada com o imperialismo, nosso sucesso dependerá cada vez mais, da solidariedade e da integração regional.

Todos os partidos do Foro e todos os governos influenciados por nós consideram que a integração é algo central, estratégico, seja como proteção contra ingerências externas em geral e contra os impactos da atual crise internacional em particular; seja para aproveitar melhor todo o potencial regional; e, também, como “guarda-chuva” para os diferentes projetos estratégicos que os partidos do Foro perseguem.

Dos que defendem o socialismo, aos que defendem um novo modelo de desenvolvimento capitalista, todos reconhecem que a integração é um fator decisivo para limitar o alcance e a ingerência da aliança conservadora entre as oligarquias locais e seus aliados metropolitanos.

Entretanto, todos reconhecem que o ritmo da integração é muito mais lento do que o necessário para enfrentar a atual situação mundial, de profunda crise, declínio da hegemonía dos EUA, emergencia de novos centros de poder, profundas crises sociais e políticas, contra-ofensiva dos EUA e aliados, inestabilidade sistémica e conflitos militares cada vez mais perigosos.

Neste contexto, cabe aos partidos do Foro de São Paulo, entre outras tarefas, tomar as medidas necessárias para aprofundar as mudanças em cada país e acelerar a integração entre países, enfrentando o colonialismo e o imperialismo; organizar as forças sociais necessárias para sustentar nossos governos e, também, para fazer oposição aos governos da direita; articular a presença da esquerda latinoamericana e caribenha em outros espaços geográficos, a começar pelos Estados Unidos e Europa; e construir um pensamento de massas, latinoamericano e caribenho, integracionista, democrático-popular e socialista.

A construção deste pensamento de massas, de uma cultura de massas é, dentre as tarefas de longo prazo, talvez a mais estratégica.

Em geral, os partidos do Foro reconhecem este necessidade e reconhecem, também, que sofremos um “déficit teórico” em temas como a análise do capitalismo do século XXI; o balanço das experiências socialistas, social-democratas e nacional-desenvolvimentistas do século XX; o balanço da década de governos progressistas e de esquerda; a construção de uma estratégia continental de integração e desenvolvimento, que respeitando a necessária diversidade, consiga articular nossas diferentes estratégias nacionais.

Olhando com prudência, é inevitável concluir que o Foro de São Paulo não é capaz de dar conta do conjunto destas tarefas, até porque ele é a expressão das virtudes e limitações dos partidos e movimentos que o constituem.

Neste sentido, como diz o ditado, não se deve pedir “peras a los olmos”. Porém e contraditoriamente, sem o Foro de São Paulo, sem o ethos, sem o anima que nos levou a criá-lo e a mantê-lo durante todos estes anos, a esquerda tampouco conseguirá dar conta deste conjunto de tarefas. Neste sentido, o Foro tem um pouco de carvalho, mas também tem um pouco de pereira.

Seja como for, a história do Foro de São Paulo já é parte indissolúvel da história da esquerda latino-americana durante a última década do século XX e a primeira do XXI.

Esperamos que o XIX Encontro do Foro possa contribuir para um engajamento ainda maior da esquerda brasileira, especialmente o engajamento do Partido dos Trabalhadores do Brasil, nessa história viva que, com suas virtudes e defeitos, com seus acertos e erros, escreve dia a dia a esquerda latino-americana em favor de um futuro de democracia, desenvolvimento, integração e socialismo.

Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e secretário executivo do Foro de São Paulo