Envolvimento de Eike Batista com o governo do PT pode gerar escândalo muito maior que o Mensalão

Confusão a caminho – As relações do governo do PT com o megaempresário Eike Batistapode ser maior do que o escândalo do Mensalão do PT, esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, cujo principal mentor, o ex-deputado e então ministro José Dirceu, foi condenado juntamente com outros parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. A opinião é do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Freire defendeu a união dos partidos de oposição para exigir investigação em todas as instâncias cabíveis de Eike Batista e seus negócios com o governo Lula. “Pelas relações promíscuas e eivadas de corrupção, pelas facilidades com que esse empresário circulava nas hostes governistas, este escândalo poderá ser maior do que do Mensalão, nestes tempos lulopetistas. É preciso que as oposições exijam apuração deste caso”, afirmou Freire.

Ele lembrou que foi graças ao patrocínio do ex-presidente Lula que Eike Batista foi elevado a “símbolo de capitalista dos tempos de ouro do governo petista”.

O parlamentar defendeu que os contratos do empresário com a Petrobras sejam apurados, bem como o uso do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) para beneficiar onze empresas do grupo EBX, de propriedade de Eike Batista, com o empréstimo de R$ 10 bilhões. “O BNDES é apenas um instrumento desse colossal escândalo que, se for apurado com rigor, poderá abalar a República”, alertou Roberto Freire.

Pimentel deve explicações

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou nesta segunda-feira requerimento em que cobra do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, informações detalhadas sobre os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) às empresas de Eike Batista. No documento, Bueno quer saber quais foram os critérios utilizados pela direção do banco para a escolha da EBX como beneficiária dos aportes, cujos recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

by UCHO

Tribunal de Justiça suspende interdição do Centro Administrativo Fernando Ferrari

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•  Prédio concentra diversos órgãos do Governo do Estado
•  Confira certificado do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) do Centro Administrativo

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, deferiu nesta quarta-feira (10), o pedido da Procuradoria-Geral do Estado e suspendeu a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari. 

No pedido formulado, a PGE informou a existência de PPCI devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com a expedição do respectivo Certificado de Conformidade, datado de 10.09.12, estando o PPCI em fase de efetiva implantação dentro do prazo que a lei permite, até 10 de setembro de 2014. Registrou também que os defeitos formais nos documentos apresentados pelo Estado e apontados na decisão de primeiro grau não tinham relevância ou importância capazes de invalidar o PPCI aprovado por quem tem competência para tal, ou seja, os Bombeiros. 

O Estado ainda em sua manifestação esclareceu e comprovou que no CAFF estão presentes todos os itens obrigatórios de segurança, tais como iluminação de saída, iluminação de emergência e sistema de detecção e alarme de incêndio, havendo, no entanto, necessidade de algumas modificações e substituições de equipamentos, prevendo o PPCI a substituição por equipamentos com novas tecnologias. 

A Presidência do Tribunal de Justiça, acolhendo os argumentos apresentados pela PGE, entendeu que a decisão de primeiro grau adotou como fundamento questões de ordem puramente formal, não havendo referência a aspectos e riscos concretos de ordem fática e que, efetivamente, a partir do Certificado de Conformidade, expedido pelo 1º Comando Regional de Bombeiros, restou comprovado existir um PPCI válido e eficaz. Com a decisão, o trabalho nas dependências do CAFF está normalizado.

Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos:

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, informa que o Tribunal de Justiça cassou agora à tarde a liminar que pedia a interdição do Centro Administrativo Fernando Ferrari. O Estado do Rio Grande do Sul ingressou com recurso, na manhã desta terça-feira, contra a decisão que deferiu o pedido do Ministério Público para a interdição do prédio público, por acreditar que não havia qualquer fundamento para a interdição, já que o Caff possui grau de risco pequeno de sinistralidade, além de equipamentos de prevenção necessários para a segurança de todos os usuários.

É importante salientar que a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos retomou já em 2011 um processo que estava arquivado desde 2006 para a contratação do Plano de Prevenção e Combate à Incêndio (PPCI). Em setembro de 2012, o PPCI recebeu o Certificado de Conformidade atestado pelo Corpo de Bombeiros, que possui prazo de execução de dois anos. Diversas ações constantes do PPCI estão sendo executadas, como a formação de uma Brigada de Incêndio, formada por 150 servidores; a recarga de todos os extintores de incêndio, entre outras.

by Portal do Governo do Estadodo RS

Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre é invadido

• Ocupam o local 50 pessoas, que devem passar a noite em vigília
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PORTO ALEGRE – A Câmara de vereadores de Porto Alegre foi ocupada no início da noite desta quarta-feira por ativistas ligados ao Bloco de Luta pelo Transporte Público. Eles reivindicam passe livre a todos os estudantes do estado. Os manifestantes interromperam a sessão com faixas e palavras de ordem e invadiram o plenário.

Os ativistas do Bloco de Luta ocupava as galerias do plenário antes de entrar no local. O presidente da Casa, Thiago Duarte (PDT), encerrou a sessão ordinária e tentou marcar uma reunião com um grupo de manifestantes, sem sucesso.

Duarte disse que pode pedir a reintegração de posse na Justiça, caso o grupo não colabore.

- Da nossa parte, o diálogo está aberto. Se não houver da parte deles, vamos para as medidas judiciais cabíveis - afirmou o vereador.

Os manifestantes também pedem que os portões da Câmara sejam abertos. A entrada foi bloqueada pelos ativistas, que ficaram na rua impedindo que carros entrem ou deixem o local. Cerca de 50 pessoas ocupam o plenário e devem passar a noite em vigília no local.

Além do passe livre, os ativistas exigem a transparência nas contas das empresas de ônibus. Às 20h, o grupo pretende realizar uma assembleia popular no plenário, mas a segurança da Câmara está impedindo o acesso de pessoas.

http://oglobo.globo.com/pais/plenario-da-camara-de-vereadores-de-porto-alegre-invadido-8990369#ixzz2Ygj8kIJe 

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Licenças médicas de funcionários do Senado somam 87,5 mil dias em 2 anos

Dados foram obtidos pelo ‘Estado’ por meio da Lei de Acesso; boom de afastamentos (78,4 mil dias) está entre concursados, que não estão submetidos ao Regime Geral de Previdência

BRASÍLIA - Nos 100 primeiros dias desde que voltou ao comando do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), adota um discurso da moralização e transparência dos gastos públicos. Mas as medidas tomadas por Renan, até o momento, não tocaram em um ponto que pode ser considerado uma verdadeira caixa-preta do Senado: a concessão de licenças médicas. Entre 2011 e 2012, servidores efetivos e funcionários comissionados do Senado tiraram 87,5 mil dias de licenças.

André Dusek/Estadão

Discurso. Reforma ‘moralizadora’ pregada por Renan Calheiros não toca nas licenças

Os dados inéditos, obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que, desde o início da atual legislatura, cada trabalhador da Casa afastou-se por motivo de saúde em média por 14 dias. O Senado não forneceu à reportagem os dados dos quatro primeiros meses de 2013 – Renan assumiu em fevereiro, depois de suceder José Sarney (PMDB-AP).

O levantamento revela que a imensa maioria das licenças em 2011 e 2012 foi tirada por servidores efetivos – que ingressaram por concurso público ou foram incorporados ao quadro por estarem na Casa antes de 1988, ano da promulgação da Constituição. De cada dez dias de licença, praticamente nove foram desses servidores.

Os chamados efetivos são uma "população" bem remunerada, onde um garçom, por exemplo, pode ganhar salário de até R$ 17 mil.

No período, os efetivos tiraram 78,4 mil dias de licenças. Considerando o salário médio desses servidores em abril – de R$ 19 mil, segundo a folha de pagamento que consta no Portal da Transparência da Casa –, o Senado gastou no período cerca de R$ 50 milhões por dias não trabalhados por seus servidores efetivos nos últimos dois anos.

Os servidores comissionados do Senado, por sua vez, tiraram 9,1 mil dias de licença.

Distorções

Proporcionalmente, a diferença é gritante. Os 3,1 mil efetivos ficaram afastados por 25 dias de trabalho em média no biênio, enquanto aqueles nomeados livremente pelos senadores ou pela administração da Casa, menos de três dias entre 2011 e 2012.

Hoje, o Senado tem praticamente a mesma proporção entre servidores efetivos e comissionados licenciados – são apenas 59 comissionados a mais que os efetivos, o que, na prática, evidencia critérios de concessão de licenças desiguais.

Todo trabalhador do Senado pode se afastar por até 15 dias sem prejuízos salariais, desde que apresente um atestado médico – a mesma regra geral da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A diferença é que todo trabalhador que ultrapassa esse período de licença passa a receber pelo INSS. No Senado a regra é distinta. Os efetivos continuam recebendo seus salários normalmente mesmo após esse período de 15 dias, tendo que passar por uma avaliação médica. Esse médico pode ser ou não da Casa. Só se a licença ultrapassa 120 dias é que o caso é analisado por uma junta médica, mas não há regra sobre suspensão do salário.

No caso dos comissionados, o rigor é maior. Acima do período de 15 dias, ficam sujeitos às regras dos contratados pelo Regime Geral da Previdência, fazendo jus ao auxílio-doença do INSS – benefício bem inferior ao salário.

Espanto geral

Confrontados com os números, senadores se espantaram com o volume de licenças concedidas. Ao considerarem as licenças muito alta para a quantidade de trabalhadores da Casa, os parlamentares defenderam uma auditoria na concessão de afastamentos. "A menos que o Senado seja um paraíso de doentes, é no mínimo um exagero inominável. Acho uma fraude repetida. O Senado não é hospital", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Funcionários da Casa, que conversaram com o Estado sob a condição do anonimato por temer represálias, relataram que os comissionados, além de não quererem entrar na regra do auxílio-doença, também admitem reservadamente o receio de perder o emprego e, por isso, freiam os pedidos de licenças.

Um mês de trabalho

O Estado apurou um caso de licença médica que chama a atenção. Um servidor emendou licença médica de 120 dias atrás de outra entre outubro de 2010 e março de 2012. O período máximo que o servidor, lotado como técnico legislativo, trabalhou foi de outubro a novembro de 2011. Ele se aposentou voluntariamente em junho de 2012, com salário de R$ 16 mil, sem indicar que a aposentadoria ocorreu por problema de saúde.

Entre os anos de 2011 e 2012, o Senado apresentou uma redução de 1,1% no número de licenças tiradas por servidores e comissionados. De 44.024 afastamentos dois anos atrás, as licenças caíram para 43.525 no ano passado – uma redução de 499 dias no período.

by O Estadão

Braço a torcer

10 de julho de 2013 | 2h 04
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

É forte a demanda por mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. A questão, no entanto, é mais ou menos parecida com a da reforma política: se não se souber o que, como fazer, para que e de que maneira vai funcionar, não há razão para reformar. Muda-se para ficar tudo como está. Ou pior.

Mas, ao que consta, a presidente resiste a ouvir os apelos para fazer alterações na equipe. Não está claro se porque não quer decidir debaixo de pressão, se por mero exercício de teimosia ou se acha que vai tudo muito bem, obrigada.

Sobre o aspecto da eficiência, o presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, Jorge Gerdau, já havia dado notícia em duas entrevistas (ao Valor e à Folha de S.Paulo) meses atrás em pesadas críticas ao gigantismo do ministério. Segundo ele, 39 pastas são um entrave ao conceito de boa gestão. Avaliava que com "meia dúzia" o Brasil estaria bem atendido.

Disse que falara com a presidente a respeito e que ela estava plenamente "consciente" disso. Como que antecipando o que viria em junho, acrescentou: "Quando a burrice, a loucura ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período".

Pois se chegou ao extremo, mas a presidente parece disposta a prosseguir além do limite. Ou então, mais adiante fará as mudanças que achar convenientes. Alterações que serão inócuas se Dilma não der rumo e autonomia de voo para a equipe.

Trocar esse ou aquele nome sem alterar o método não vai adiantar nada. Na economia o que aflige é a condução, executada por ela e seguida à risca por Guido Mantega. Se um eventual substituto for submetido à mesma sistemática de trabalho será a conhecida troca de seis por meia dúzia. Isso sem contar com a dificuldade de encontrar quem aceite essa regra do jogo.

Na política, os partidos reclamam dos atributos das ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann, mas se queixam também da falta de representatividade dos indicados em relação às bancadas no Congresso.

Repudiam os modos rudes da presidente, se insurgem contra o apetite voraz do PT na busca pela ocupação de todos os espaços (administrativos e eleitorais) e estão fartos de serem tratados como meros serventes de um projeto que atende primordialmente aos interesses petistas.

É uma situação complexa que, assim como a reforma política, não aceita soluções simples.

Indigente. Pela forma como foi proposto, o plebiscito da reforma política teve o enterro merecido. A presidente quis transformar a Congresso no único culpado pelo esgotamento geral e acabou vendo que nem sempre o que ela quer é o que a Casa faz.

O Legislativo resolveu fazer algumas mudanças para a eleição de 2014 e se comprometeu a completar a reforma mais adiante. Aí mora um perigo: os parlamentares deixarem o assunto para lá e não mudarem mais nada.

Nesse caso, a bola estará com a sociedade. Se ninguém reclamar é sinal de que a reforma política não era assim tão importante para a população.

Mas, se não mudarem as leis, de uma coisa os políticos não vão poder escapar: mudar o comportamento, a causa da revolta.

Mal comparando. Há 24 anos o especulador Naji Nahas deu um tombo memorável no mercado financeiro. Houve processo criminal, condenações, prisão e falências.

A cifra? US$ 13 milhões. Um troco perto do prejuízo de bilhões de dólares provocado pelo derretimento das ações dos castelos de areia de Eike Batista construídos sobre os alicerces do ufanismo presidencial de Luiz Inácio da Silva, em parceria cujos termos ainda estão para ser esclarecidos.

by Estadão