Relator condena ex-ministro José Dirceu e mais 7 por corrupção ativa

Para Joaquim Barbosa, ex-ministro foi 'mandante' de repasses a deputados.

Relator também condenou José Genoino, 'executor' de crime de corrupção.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, condenou nesta quarta-feira (3) oito réus por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Segundo Barbosa, Dirceu foi o "mandante"do esquema de pagamentos a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator foi o primeiro a votar sobre os acusados de corromper parlamentares. Depois dele, votou o revisor do processo, ministo Ricardo Lewandowski, que divergiu e inocentou Genoino. Ele não concluiu a análise das acusações sobre Dirceu, e a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado nesta quinta (4) para continuação do voto do revisor. Depois, os demais ministros julgarão os 10 réus.

Além de Delúbio, Genoino e Dirceu, foram condenados pelo relator Marcos Valério e seus sócios (Cristiano Paz e Ramon Hollebarch), além de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionários de Valério.

Barbosa absolveu das acusações de corrupção ativa o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária das agências de Marcos Valério – veja aqui o que diz a defesa dos réus.

A pena para o crime de corrupção ativa varia de 2 a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus.

A maioria do STF já decidiu que dez réus do processo, entre eles ex-parlamentares e assessores do extinto (PL), PP, PTB e PMDB, são culpados de corrupção passiva (receber vantagem indevida).

Dirceu

Ao ler o voto, Joaquim Barbosa afirmou que José Dirceu era a figura "central" do esquema do mensalão.

"O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio [ex-tesoureiro do PT] e Marcos Valério a parlamentares coloca o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo", afirmou Barbosa, ao condenar Dirceu.

O ex-ministro sempre negou a acusação de que foi o "chefe" do suposto esquema do mensalão. Na sustentação oral, numa sessão anterior do julgamento, o advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima,negou que tenha existido esquema de compra de votos e afirmou não haver “prova, elemento, circunstância que incrimine" seu cliente.

Para Barbosa, o ex-ministro "comandou" a atuação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de Marcos Valério na distribuição de dinheiro a parlamentares. “Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério", afirmou.

Marcos Valério e sócios

O ministro-relator afirmou que Marcos Valério negociava, "em nome" do ex-ministro da Casa Civil repasses de dinheiro a parlamentares da base aliada.

De acordo com Barbosa, Valério atuava como "broker" (espécie de intermediário) de José Dirceu no esquema de pagamento de propina a partidos em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de José Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Atuava como seu broker", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

Sobre os sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o relator afirmou ser “impossível” acolher a tese da defesa de que os dois não tinham envolvimento com políticos.

Em relação a Simone Vasconcelas, ex-funcionária de Valério, Joaquim Barbosa refutou o argumento de que ela apenas cumpria ordens. “O argumento não encontra eco nos autos porque, em lista assinada, ela foi a responsável pelo repasse de R$ 8 milhões em espécie.”

O relator afirmou ainda que provas sobre a atuação de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, “evidenciam dolo de corrupção ativa, na medida em que sabia que estava repassando dinheiro ao Partido Progressista.” “Fortalece a acusação de que tinha domínio dos fatos, especialmente os ligados ao PP,” disse.

Genoino

Sobre o ex-presidente do PT José Genoino, o relator disse que o réu "executou" o crime de corrupção ativa ao negociar repasses de dinheiro ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e delator do suposto esquema de compra de apoio político de deputados.

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“Houve colaboração específica de Genoino. Executou o delito de corrupção ativa relativa a Roberto Jefferson, ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Genoino admite ter repassado empréstimos em nome do Partido dos Trabalhadores, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre eles", afirmou Joaquim Barbosa.

Para o relator, Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares atuavam sob o “comando” de José Genoino e Dirceu. “A execução de pagamentos das vantagens indevidas coube a Marcos Valério e Delúbio Soares, sob o comando de José Genoino.”

Delúbio Soares

Segundo o relator, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares dava "o comando final acerca de quem deveria receber os valores” dentro do esquema. Joaquim Barbosa afirmou ainda que Delúbio era “o principal representante [de José Dirceu] no esquema criminoso”.

O ministro destacou que Delúbio era avalista pessoal de empréstimos “multimilionários”. “Como pessoa física, era avalista de muitos empréstimos multimilionários e seu patrimônio não era suficiente para garantir empréstimos dessa envergadura."

Cadeia de poder

Ao relatar o que diz a denúncia sobre os dez acusados de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), Joaquim Barbosa separou os acusados em seis níveis. O primeiro, disse ele, era formado por José Dirceu.

Joaquim Barbosa leu trechos da acusação que apontam Dirceu como “mandante dos crimes de corrupção passiva” com o objetivo de formar uma base de apoio ao governo Lula. Ele seria a “segunda pessoa mais importante” do Estado brasileiro, depois do presidente.

Em segundo lugar estaria Delúbio Soares, que atuaria como “principal elo” entre a cúpula do PT e Marcos Valério e representantes do Banco Rural. No “terceiro escalão”, segundo Barbosa, estava o ex-presidente do PT José Genoino, que era “avalista” de empréstimos “simulados”. No quarto nível estavam Marcos Valério e os sócios Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que, segundo a denúncia, repassam o dinheiro.

O relator disse ainda que em quinto nível estaria Simone Vasconcelos, “executora” da maior parte dos pagamentos. No último patamar estaria Geiza Dias, que informava os nomes dos sacadores para viabilizar os pagamentos.

Condenações

Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.

Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.

by G1

Revisor absolve Genoino e mais 3 e condena outros 5 réus do mensalão

O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, divergiu do voto do relator nesta quarta-feira (3), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e votou pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino e de mais três réu

s da ação penal no crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).

Foram inocentados pelo revisor, além de Genoino, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino e a ex-funcionária de Valério Geiza Dias.

Lewandowski deixou para apresentar na sessão desta quinta (4) o voto sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela aucsação da Procuradoria-Geral da República como chefe do suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional – veja como cada magistrado já votou sobre cada réu.

Dez pessoas da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos Valério foram acusadas de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Segundo a denúncia, os réus deram dinheiro a parlamentares para comprar o apoio político de deputados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara.

Políticos e assessores que receberam dinheiro do esquema já foram condenados por corrupção passiva (receber vantagem indevida) - clique aqui para ver o que diz a acusação e o que diz a defesa de cada réu.

Segundo a acusação, Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram ao grupo de Valério, apontado como o operador do mensalão, para desviar dinheiro de contratos públicos e contrair empréstimos fraudulentos, com a finalidade de ampliar a base aliada de Lula.

Lewandowski condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por corrupção ativa, por entender que os autos provam que ele repassou dinheiro a políticos.

"Delúbio está sempre presente, está em todas as negociações. [Atuou] em esquema criminoso e de repasse de verbas para políticos, para os mais diversos fins: apropriação pessoal, pagamentos de dívidas de campanha. Pode ser até, eventualmente, para compra de consciência."

Lewandowski é um dos poucos ministros que não aceitou a tese da Procuradoria de que o dinheiro repassado era especificamente para compra de apoio político.

O ministro-revisor também condenou por corrupção ativa Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e a ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos.

Segundo a denúncia, eles operacionalizaram a distribuição de dinheiro entre partidos da base aliada, o extinto PL (atual PR), o PP, o PTB e o PMDB.

O crime de corrupção ativa prevê prisão de 2 a 12 anos. As penas (de prisão ou prestação de serviços, por exemplo) para os réus que forem eventualmente condenados só serão conhecidas ao final do julgamento.

Lewandowski foi o segundo ministro a votar sobre os dez acusados de corromper parlamentares.

Antes, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, condenou Dirceu, Genoino e Delúbio, além do grupo de Marcos Valério. Dos dez acusados neste item, Barbosa absolveu Geiza Dias e o ex-ministro Anderson Adauto.

Absolvição de Genoino

O ministro-revisor disse que o Ministério Público não provou o envolvimento de José Genoino com os pagamentos a parlamentares da base aliada. Para Lewandowski, não há nos autos “nenhuma prova” contra Genoino.

"O dia em que o presidente de um partido não puder sentar à mesa com outros dirigentes partidários para discutir sobre coligações é melhor fecharmos o país e retrocedermos para os tempos da ditadura militar ou da ditadura Vargas", disse o revisor, argumentando que o papel de Genoino era "no campo político e da representação política".

Ricardo Lewandowski distribuiu ainda aos colegas de tribunal cópias de documentos que comprovariam que o PT pagou um dos empréstimos, assinado por Genoino, concedidos pelo Banco Rural ao partido. O relator, Joaquim Barbosa, questionou o documento. “Esse documento me leva a não levar nada a sério esse Banco Rural. De uma dívida de R$ 3 milhões, o banco aceitou receber R$ 2 milhões?”, disse Barbosa.

Lewandowski argumentou ainda que não ficou provado quem teria recebido propina de Genoino e afirmou que o ex-presidente do PT só assinou empréstimos em razão de sua função de presidente do partido.

"Todos sabem que Genoino era um deputado ideológico. Nunca ouvi falar que era um deputado fisiológico. Talvez, esteja um pouco afastado do cenário político, mas não é a notícia que se tem. Ele assina por obrigação estatutária e porque os bancos queriam comprometimento moral", declarou.

Jefferson

Lewandowski afirmou ainda que o delator do mensalão, Roberto Jefferson, voltou atrás em acusações a Genoino feitas antes da fase judicial do mensalão.

“Roberto Jefferson acusa todo mundo, desencadeia esse processo, mas quando ouvido na fase judicial, torna-se reticente, dúbio, vago, desdiz o que disse. Além de contraditório em suas declarações, foi desmentido em várias ocasiões."

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Para o revisor, não são válidas as declarações de Jefferson de que o PT teria comprado apoio de partidos políticos. “Percebe-se que são de todo imprestáveis as declarações de Roberto Jefferson no sentido de que o PT teria comprado apoio por intermédio do presidente [do partido]”, afirmou o ministro.

Após a fala, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que vai reler o depoimento de Jefferson, mas destacou que o delator do mensalão afirmou em juízo confirmar “tudo” o que falou antes do processo judicial.

“Diante da ênfase na leitura que fez sobre o depoimento de Jefferson em juízo, confesso que vou ter que reler. Mas fiz anotação de que, quando perguntado em juízo se confirmava tudo o que disse antes do juízo, ele disse que sim”, afirmou Britto.

Delúbio

Ao argumentar pela condenação de Delúbio Soares, Ricardo Lewandowski disse que "ficou provado" que o ex-tesoureiro do PT "agia com plena desenvoltura", sempre associado a 

Marcos Valério.

"Ao longo das 30 sessões que já tivemos nesse julgamento, esse nome (Delúbio) sempre foi uma constante. Julgo procedente as acusações contra Delúbio Soares."

Grupo de Valério

O revisor começou o voto no início da noite desta quinta falando sobre o núcleo publicitário do suposto esquema. Ele afirmou que ficou "evidenciado" que houve o pagamento de vantagem indevida.

Por conta disso – argumentou Lewandowski –, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos são culpados.

Ele absolvou Geiza Dias, que já havia sido inocentada da acusação de lavagem de dinheiro. 

"Desde o primeiro momento considerei-a uma mera servidora. Neste caso também estou adotando a mesma posição."

Com relação a Rogério Tolentino, o revisor disse que "não ficou provado" seu envolvimento. "Estou convencido de que a acusação, à luz da prova produzida nos autos, revelou-se frágil. [...] A denúncia é paupérrima, para dizer o mínimo com relação à corrupção ativa. Os parlamentares sequer o conheciam."

Condenações

Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações pelo conjunto dos ministros do Supremo na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.

Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.

A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora isso seja improvável.

by G1

Delúbio diz que encara a cadeia em nome da causa. E que vai manter o silêncio! Ah, então há o que revelar, né?

Delúbio Soares anda dizendo “a interlocutores”, informa Andreza Matais, na Folha, que encara a eventual prisão como uma “missão partidária”. E nega que suas relações com José Dirceu estejam abaladas. “Missão partidária”? Faz sentido.  Sua mulher, Mônica Valente, é membro do Diretório Nacional do partido, e ele próprio é uma memória ambulante.

Eis aí: Delúbio é um quadro, naquele antigo formato dos militantes de esquerda que tinham de estar preparados para tudo. Embora o ex-tesoureiro do PT não seja um formulador, um pensador, um intelectual revolucionário, certamente foi treinado — ou lhe incutiram a ideia — para ficar em silêncio em nome da causa.

E também isto ele deixa saber a seus interlocutores: não vai abrir o bico. Querendo ou não, passa uma mensagem: tem o que falar. E, se falar, manda muita gente graúda pelos ares. Ele sabe, no entanto, que seu silêncio vale mais. E que sua loquacidade por ser perigosa.

by  Reinaldo Azevedo

Teori Zavascki não diz com clareza se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Diz apenas que, se participasse, não poderia pedir vista

Teori Zavascki, ministro indicado para o Supremo, não disse se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Deu uma resposta ambígua e, em um aspecto ao menos, absolutamente descabida. Já explico. Vamos ver.

O ministro indicado afirmou que não poderia informar se vai participar ou não porque isso seria se pronunciar sobre o mérito do processo. Com a máxima vênia, a questão é falsa. Ninguém lhe pediu que entrasse no mérito do processo do mensalão, que antecipasse um juízo, que desse um voto. O que se perguntou a ele é algo bem mais simples: vai ou não participar do julgamento do mensalão? O que há de mérito nisso?

O senador Pedro Taques fez justamente essa observação, e Zavascki saiu pela tangente: disse que era uma questão de opinião. Não dá!

Zavascki limitou-se a fazer uma afirmação que eu já havia feito aqui de manhã, a saber:

“Caso decidisse ser um dos juízes, poderia pedir vista? Ora, se está preparado, não há como pedir vista. Se precisasse pedir vista, é porque não estaria preparado. Logo, um pedido de vista, nesse caso, é descabido.”

Foi o que o ministro indicado repetiu. Deixou claro que, caso participe, não pedirá vista. Segundo ele, a decisão não seria apenas pessoal, mas do colegiado.

Ora, o Regimento Interno do Supremo proíbe, como ele mesmo lembrou, que ministro que não tenha participado do julgamento e dos debates dele participe, a menos que se sinta preparado. O regimento remete, pois, à consciência do ministro; a decisão é pessoal, não do colegiado.

by Reinaldo Azevedo

"Quem decide sobre participação não é o juiz"

Declaração do candidato a ministro do STF, Teori Zavascki, foi dada como resposta à pergunta do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias: "O senhor participará do julgamento do mensalão?"; em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Zavascki ressaltou que "o juiz não escolhe os processos em que irá atuar", mas sim "o órgão colegiado", no caso, o Supremo; antes, a oposição tentou adiar a sabatina, mas não teve sucesso; sessão foi suspensa sem previsão de retorno

247 – O candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, afirmou na tarde desta terça-feira que "o juiz não escolhe os processos em que irá atuar". A declaração foi dada em resposta à primeira pergunta feita na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, processo que permite aprová-lo para o cargo. "Ao assumir, o senhor participará do julgamento do mensalão?", questionou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias.

Zavascki explicou que "quem decide sobre a participação num processo em andamento não é o juiz individualmente", mas sim "o órgão colegiado", no caso o STF. Segundo ele, no entanto, a regra dita que se o juiz não esteve nos debates sobre o processo, não deve participar, muito menos pedir vistas do julgamento. O receio da oposição é de que, participando da AP 470, Zavascki possa atrasar o caso, que atinge diretamente líderes do PT.

O ministro fez questão de deixar claro seu interesse em não permitir que "paire qualquer dúvida a respeito de eventuais motivos que possam ter determinado a minha escolha". Sobre o caso do chamado "mensalão", acrescentou: "Eu não tenho ideia do que eu terei de decidir se for decidido". E explicou também que sua entrada no processo não seria determinante para o resultado do placar porque, caso seja concluído em cinco a cinco – no caso do Supremo com dez membros – o benefício não recai sobre o acusado.

O ministro mineiro também foi questionado por Alvaro Dias se faz parte da corrente garantista de juízes, aquela que zela pelas garantias do réu. "Eu não gosto muito de rótulos. Ser garantista ou não ser garantista, é tudo uma terminologia. Se ser garantista é assegurar aquilo que está na consttituição, eu sou garantista. Acho que todos são garantistas", respondeu o sabatinado. "Eu não sei se sou [garantista], mas tenho me esforçado para garantir aquilo que está na constituição", completou.

Diante do início da ordem do dia no Senado, a sessão foi suspensa sem previsão de retorno.

Tentativa de adiamento

Mais cedo, os senadores de oposição ao governo tentaram adiar a sabatina do candidato indicado pela presidente Dilma Rousseff. Na opinião do senador Aluysio Nunes (PSDB-SP), "não há urgência" em aprovar o nome de Zavascki e "nem houve tempo" para analisar seu nome. Ontem, Alvaro Dias disse que tentaria adiar a sessão por considerar a tramitação do nome do ministro mineiro "inusitadamente acelerada".

Os argumentos foram de que a "pressa não homenageia o candidato", como disse o senador do PSOL, Randolfe Rodrigues. Para Nunes, a pressa na análise chega a ser um desrespeito ao ministro. Diante dos argumentos, o presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação um requerimento de adiamento da sessão, rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Dado início ao questionamento, a primeira pergunta feita ao sabatinado foi em relação à Ação Penal 470. "Ao assumir, o senhor participará do julgamento do mensalão?", questionou Alvaro Dias, conforme prometeu ontem. O senador tucano também quis saber se Zavascki faz parte da corrente garantista de juízes, que tem como princípio zelar pelas garantias do réu, condenando restritivamente com base nas provas. Antes de dar seu posicionamento, Zavascki ouve a outros questionamentos dos senadores.

Argumentos da oposição

Dias argumentou ontem que a indicação foi bastante rápida – sete dias depois da aposentadoria do ministro Cezar Peluso no STF – a fim de que Zavascki possa votar na Ação Penal 470, o chamado "mensalão". Apesar de ainda não ter falado sobre o assunto, o novo ministro pode, se assim desejar, participar do processo, o que é defendido por alguns colegas, como o ministro Luiz Fux. "Defendo que ele possa votar".

Uma vez aprovado pela CCJ, o nome de Zavascki pode ser levado ainda nesta terça ao plenário do Senado, último passo para que ele seja um novo ministro do STF. A oposição, no entanto, pretende adiar esse processo, com receio de que o mineiro atrase o julgamento do chamado "mensalão", que atinge diretamente lideranças petistas.

"Há uma pressa inusitada e sem nenhuma justificativa (na análise da indicação)", disse Alvaro Dias na segunda-feira. "Não estou afirmando que há algum objetivo excuso por trás dessa celeridade. Mas nós não podemos criar nenhuma situação que possa colocar no ar nenhuma suspeição (sobre o ministro)."

Ao blog Poder Online, do portal iG, Álvaro Dias declarou achar um "aburdo" realizar a sabatina com tal rapidez. "Parece que querem empossá-lo imediatamente para atrasar o julgamento do Mensalão. Isso diminui o Senado, o STF e o próprio jurista. Se houver a sabatina, pretendo perguntar ao doutor Zavascki se ele vai pedir vistas no processo do mensalão".

O tucano procurou ontem o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e tentou uma conversa com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mas não obteve sucesso. Mais cedo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também criticou a rapidez com que houve a marcação da sabatina, embora tenha elogiado a "seriedade" e a "competência" de Zavascki.

by Brasil 247