Demóstenes tratou de processo da Celg no STF, segundo PF

Parlamentar comemora uma decisão

 do ministro Gilmar Mendes

 

André Dusek/AE

Demóstenes Torres

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal, o parlamentar comemora uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes em uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg).

"Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar", afirmou o senador, que avaliou que Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor da dívida da Celg com uma decisão judicial. "Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg se salva (sic), viu? Ele que consegue tirar uns dois... três bilhões das costas da Celg." Cachoeira responde: "Nossa senhora! Bom pra caceta, hein?".

Ao Estado, Gilmar Mendes observou que o relatório da PF ressalta que "não há qualquer referência de ilegalidade no procedimento de Demóstenes" com ele. "Este diálogo, dentre outros, serve fundamentalmente para demonstrar que Demóstenes Torres tem o hábito de informar Cachoeira de sua atuação política", diz o documento.

Segundo o ministro, trata-se de uma decisão de rotina, que envolve um "assunto técnico". "Demóstenes nunca falou comigo desse processo. É uma rotina do Supremo. É um conflito entre o Estado de Goiás e a União, envolvendo a Celg e discutindo apenas indenização. Foi só para subir o processo para o Supremo, que será processado normalmente.
by Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo

by  Estadão

André Dusek/AE

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel

No pedido de instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as ligações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que é "expressamente referido" que "R$ 1 milhão foi depositado na conta" do parlamentar. O documento aponta um valor total repassado para o parlamentar de R$ 3,1 milhões.

A afirmação do procurador está no item 36, página 40 do inquérito encaminhado ao Supremo. Toda essa documentação foi liberada ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, e para o Conselho de Ética do Senado, que está apreciando pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes. 

"Em diálogo no dia 22 de março de 2011, às 11:18:00, entre Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu, não degravado pela autoridade policial, é expressamente referido que o valor de um milhão foi depositado na conta do Senador Demóstenes e que o valor total repassado para o Parlamentar foi de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)", escreveu o procurador da República no inquérito, após analisar documentos da Operação Monte Carlo, que desmontou o esquema de ocupação de poder por parte de Cachoeira em todas as esferas do Estado. 

Sigilo. Em despacho assinado ontem à tarde, Lewandowski deixou claro que a CPI, o Conselho do Senado e a Comissão da Câmara devem preservar o segredo das informações do inquérito, em especial as interceptações telefônicas. 

A publicação ontem da íntegra do inquérito relacionado ao senador pelo site 247 poderá gerar uma investigação no STF.

O ministro lembrou, neste caso, uma lei de 1996 que regulamentou as interceptações telefônicas, pela qual é crime quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial. A pena inclui multa e reclusão de dois a quatro anos.

Para autorizar a liberação de cópias do inquérito, Lewandowski baseou-se em decisões anteriores do STF. 

 

"

Segundo a Polícia Federal, a interceptação foi feita na manhã seguinte a um pronunciamento no Senado em que Demóstenes criticava a atuação do procurador-geral, que arquivou a investigação contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito a partir de consultorias supostamente prestadas por sua empresa, a Projeto. A representação foi feita pelos partidos de oposição. Na ocasião, o senador foi um dos maiores críticos à postura de Gurgel.

"Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente também, você entendeu? Agora, se ele está cumprindo obrigação do governo, agora ele inocenta o governo e depois pega um da oposição. Isso é sem vergonha. Se não bater nele, ele anima", disse Demóstenes, em conversa às 10h06 do dia 7 de junho de 2011. Cachoeira elogiou o discurso do parlamentar e ressaltou que o procurador ficou "desmoralizado" depois da fala do senador.

Na época em que Demóstenes criticava Gurgel, a PF já havia remetido ao procurador peças do inquérito da Operação Vegas, que demonstravam a proximidade entre o senador e Cachoeira. Nos grampos, o parlamentar pede dinheiro ao contraventor para pagar suas despesas. Contudo, mesmo de posse do material desde 2009, o procurador só pediu autorização ao STF para investigá-lo em 2012, após a crise provocada pela Operação Monte Carlo.

Na quarta-feira, dia da primeira sessão da CPI do Cachoeira no Congresso, o senador Fernando Collor (PTB-AL) propôs a convocação de Gurgel, mas o requerimento foi rejeitado. Questionado pela imprensa sobre por que não pediu autorização para investigar Demóstenes em 2009, Gurgel afirmou que o inquérito daquele ano dependia de informações que só viriam a ser obtidas na Monte Carlo, deflagrada há dois meses.

‘Fumaça’. As interceptações mostram que o senador e Cachoeira cogitavam representar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a recondução de Gurgel ao cargo. O procurador teria, segundo Demóstenes, deixado de cumprir sua obrigação funcional. "Seria uma ótima representar contra ele no Conselho," diz o senador, animado com a proposta de Cachoeira de fazer um ato contra a recondução de Gurgel ao cargo.

Em 3 de agosto, durante a sabatina para a recondução, Demóstenes voltou a questionar o procurador sobre o arquivamento no caso Palocci. "Causou estranheza porque, para se iniciar uma investigação, bastam indícios, que são fumaças, e o que nós imaginávamos é que (ele) iria abrir um processo de investigação. Vossa excelência teve documentos a que nós não tivemos acesso, que são sigilosos, e há algumas situações muito estranhas. O Supremo já admitiu investigação a partir de matérias de jornal", afirmou o senador.

Na época, Gurgel afirmou que não via indícios de crime e, por isso, decidiu arquivar as representações. "Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado (Palocci) como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos, nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública."

Nesta sexta-feira, 27, a Procuradoria-Geral da República não comentou as críticas de Demóstenes relacionadas à atuação de Gurgel. Por meio de seu advogado, o senador informou que não comentaria os áudios da Monte Carlo.

CACHOEIRA, “VEJA” E A VERDADE SOBRE O GOVERNO PARALELO DE JOSÉ DIRCEU NUM QUARTO DE HOTEL. OU: ACABOU A FARSA, ZÉ! TENTE OUTRA VEZ!

O subjornalismo a serviço de José Dirceu e da escória do mensalão mudou um pouquinho de tom. Teve de revelar a sua real face. O objetivo é mesmo proteger aquele que é chamado de “chefe de quadrilha” pelo Procurador Geral da República.

Muito bem! Até ontem, a escória fazia marola na rede: “O jornalista da VEJA fez isso e aquilo; está de conluio com Cachoeira…” O inquérito, agora tornado público, deixa claro o que as pessoas decentes já sabiam: o profissional da VEJA atua em busca de informações que interessam ao público. Tanto não estava a serviço de Cachoeira que reportagem da revista sobre a Delta preocupa o grupo. Diálogos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres flagram os dois se articulando para abafar a repercussão da notícia. SABEM QUEM ESTAVA, NA PRÁTICA, QUERENDO OU NÃO, ATUANDO EM FAVOR DE CACHOEIRA? AQUELES QUE IGNORARAM A REPORTAGEM DA VEJA.

Nota à margem: pessoalmente, sou favorável ao fim do sigilo de justiça em inquéritos por uma razão simples: sempre há vazamento, e quem opera para isso fica impune. Como não se conhece o conteúdo do inquérito, alguns canalhas escrevem o que bem entendem. O que há mesmo lá contra a VEJA? Nada! Só há coisas a favor. Ou então vamos ver.

1: José Dirceu é ex-deputado, cassado por corrupção.
2: José Dirceu é acusado de chefe de quadrilha em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.
3: José Dirceu é “consultor” de empresa privadas nacionais e estrangeiras.
4: José Dirceu é chefão informal — não tem nem cargo na Executiva — do PT.

Muito bem! Se alguém com esse currículo está se encontrando, de forma clandestina, com autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo em quartos de hotel, em meio à crise que resultou na queda do chefe da Casa Civil, pergunta-se:
a) isso é ou não é notícia?
b) isso deve ou não vir a público?

Nota: nem Dilma Rousseff sabia das atividades clandestinas de Dirceu, que atraía para seu cafofo também subordinados da presidente. O “chefe de quadrilha” (segundo a PGR) e seus esbirros no subjornalismo a soldo tentam agora, inutilmente, transformar em crime a divulgação da notícia.

No inquérito que já vazou na íntegra, a turma de Cachoeira comemora a notícia, sugere que está na origem da divulgação da fita — fita, notem bem!, que é do circuito interno do hotel. Não foi especialmente produzida por ninguém.Isso é apenas um fato! SE A FITA TIVESSE SIDO PASSADA À VEJA POR UM SANTO, O CONTEÚDO SERIA AQUELE. SE A FITA TIVESSE SIDO PASSADA À VEJA POR UM BANDIDO, O CONTEÚDO SERIA AQUELE.

“Aquele, qual, Reinaldo?”
Este: um deputado cassado por corrupção, lobista de empresas privadas, acusado de ser “chefe de quadrilha”, mantendo encontros secretos com autoridades do Legislativo e do Executivo.

VEJA publicou? Publicou e fez muito bem! Folha, Estadão, O Globo e Época, para citar alguns veículos, agiriam da mesma forma. Qualquer veículo tomaria essa decisão? Não! Aqueles que dependem da boa vontade de terceiros para sobreviver usariam o material para fazer negócio. Os que precisam da ajudinha do governo federal e das estatais para existir também a esconderiam. E haveria certamente quem se visse tentando a usar o material para fazer chantagem.

“Pôr fogo na República”
“Ah, mas Cachoeira e sua turma dizem que a fita iria pôr fogo na República…” E daí? Que dissessem que iria incendiar o mundo! Cada um usa as metáforas e as hipérboles que forem do seu gosto. Os diálogos deixam claro que ele é chegado, com frequência, a afetar um poder que não tem, o que certamente despertava a admiração dos seus subordinados. Isso é irrelevante. Atenção para o que vai em caixa alta. Depois, dirijo uma pergunta aos petistas: SEMPRE QUE ALGUÉM CASSADO POR CORRUPÇÃO, LOBISTA DE EMPRESA PRIVADA E ACUSADO DE SER CHEFE DE QUADRILHA ESTIVER SE ENCONTRANDO COM AUTORIDADES DA REPÚBLICA, A OBRIGAÇÃO DA IMPRENSA, SE SABE DO FATO E TEM A PROVA, É DENUNCIAR.

O resto é conversa de criminosos e de seus assalariados — TODOS ELES, INVARIAVELMENTE, PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO OU DE ESTATAIS — para tentar esconder os próprios crimes.

A pergunta aos petistas
Venham cá: se Dirceu estava lá, no seu cafofo, recebendo autoridades do Executivo e do Legislativo para tratar apenas de assuntos republicanos e do interesse do país, por que tanto drama? Por que haveria, nas palavras do contraventor, o risco de se “pôr fogo no país”? Aquilo tudo não era, na visão de vocês, legítimo, correto, moralmente aceitável? Da próxima, sugiro que reuniões desse tipo sejam noticiadas no site do PT. Assim:
“Ontem, no Hotel X, o companheiro José Dirceu se encontrou com o ministro do Desenvolvimento Industrial e com o líder do governo na Câmara, demonstrando que continua a ser um dos homens mais influentes do PT e da República. Perseguido pela imprensa burguesa, o agora mediador dos interesses entre o trabalho e o capital discutiu com as autoridades uma pauta que é do interesse (…)”

Essa gente perdeu a noção do ridículo e ficou sem discurso. Está comprovado: o único interesse é mesmo defender o “chefe de quadrilha” (segundo a PGR) e… a quadrilha.

Para encerrar - Alguns cretinos estão tentando ressuscitar a mentira comprovada de que um repórter da VEJA tentou invadir o santuário de José Dirceu naquele hotel. O Ministério Público nem sequer aceitou a denúncia porque não se conseguiu nem mesmo apresentar um indício de que isso tenha acontecido.

A esperança de Lula e da quadrilha do mensalão era a de que o inquérito sobre Demóstenes desmoralizasse a imprensa, contribuindo para livrar a cara dos quadrilheiros. Se o STF vai livrar ou não, isso eu não sei! O que resta comprovado é que foi para o brejo mais essa tentativa do PT de matar o jornalismo para restar como única instância da verdade no país.

Imaginem, meus senhores, a verdade a cargo de José Dirceu. Quando menos, ela teria duas caras.

PS - Ah, sim, independentemente de você ser professor de Educação Moral e Cívica ou não: caso tenha alguma fita que mostre José Dirceu ou outro qualquer mantendo reuniões suspeitas com autoridades da República, faça a fita chegar à imprensa digna desse nome. Isso é do interesse público e tem de ser conhecido pelo público.

PS2 - A propósito: quem vinha vazando a conta-gotas o conteúdo do inquérito sobre Demóstenes? Quem o vazou agora na íntegra? Nao me digam que foi uma freira do convento das Carmelitas Descalças… A farsa desmoronou, Zé! Tente outra vez!

PS3 - E cumpre jamais esquecer as palavras tornadas históricas por Carlinhos Cachoeira e Jairo, um de seus auxiliares. Relembro:
CACHOEIRA - Nós temos de ter jornalista na mão, ô Jairo! Nós temos que ter jornalista. O Policarpo nunca vai ser nosso…
JAIRO - É, não tem não, não tem não. Ele não tem mesmo não. Ele é foda!

PS4 - Fantasia final
Consta lá no inquérito que a fita teria sido cedida à VEJA em troca de uma reportagem sobre bingo eletrônico. A canalha a soldo repete isso por aí.
Cadê a reportagem?
Onde foi publicada?
Quando foi publicada?
Essa gente não cansa de se desmoralizar?

by Reinaldo Azevedo

Auxílio-moradia dos juízes

                                                                                                  Crédito: arte de vanderlei dutra
O assunto não é novo, mas continua polêmico. Juízes devem receber o que se convencionou chamar na imprensa de "auxílio-moradia?". Como o tema promete réplica e tréplica, o colunista pediu a opinião do desembargador Irineu Mariani, sempre disposto a colaborar com este espaço. É dele, portanto, o que vai a seguir. "1 - Uma das funções do salário é pagar moradia (Constituição federal, artigo 6, IV); logo, quem recebe auxilio-moradia, na realidade recebe salário. É inconstitucional burlar o salário com artifícios (vantagens extras) que, na prática, não são extras, mas apenas destacam itens que devem ser cobertos pelo salário. Isso sempre foi matéria tranquila na Justiça do Trabalho, e vale o mesmo aos trabalhadores da atividade pública. 2 - Havia a equivalência da magistratura com os deputados federais, isto é, os deputados eram a locomotiva que puxava a magistratura. Atualmente existe o teto fixado pelo STF, quer dizer, a locomotiva é a magistratura. 3 - Na época em que os deputados tinham a citada vantagem (ou recebiam efetivamente, ou não recebiam porque moravam em apartamentos dos governos, mas de qualquer modo tinham a vantagem de não pagar habitação), vigorava a equivalência, que repercutiu na magistratura como salário, como repercutiria a qualquer trabalhador. Quem trabalha e recebe do empregador, em separado, certa quantia para custear o item moradia, essa quantia, pela CF, salário é. 4 - Por isso, a citada quantia dos deputados, que burlava o princípio constitucional da equivalência, foi reconhecida pelo STF à magistratura, e assim também pelo Conselho Nacional de Justiça. O termo equivalência na integração aos vencimentos informa a origem constitucional."

Moralidade

"Não é imoral o trabalhador postular aquilo que lhe garante a CF, lei suprema. Você, leitor, sinceramente, faria isso? O critério da moralidade foi avaliado pelo constituinte, que fixou a equivalência. A questão da moralidade é bastante subjetiva, quer dizer, varia de pessoa a pessoa, e tomemos cuidado com os paladinos da moral alheia. Às escondidas fazem pior. Os exemplos históricos e recentíssimos dispensam comentários."

Lei estadual?

"É desnecessária. O STF reconheceu o direito emanado diretamente do texto constitucional, assim como, por exemplo, a pensão integral. O Estado não editou lei, e as pensionistas passaram a recebê-la por decisão judicial. Por isso, a implantação por ato administrativo do presidente do tribunal. Se o presidente do IPE/RS tivesse implantado a pensão integral por ato administrativo não teria cometido ilegalidade."

Prescrição

"A prescrição começou a partir da decisão do STF. Também nisso nada há de novo. Quando o STF declarou a inconstitucionalidade do Imposto de Renda Adicional, milhares de empresas entraram na Justiça pedindo devolução desde 1989, exatamente porque a prescrição se iniciou a partir daquela decisão."

Fonte de pagamento

"O poder Judiciário tem orçamento próprio. Paga com o dinheiro do seu orçamento, cujo valor é definido na Constituição. Não está pegando dinheiro de outras categorias integrantes do poder Executivo, historicamente mal remuneradas. De sã consciência, não se faça, pois, confusão. Cordialmente, Irineu Mariani."

A vez da Justiça

A 21 Câmara Cível do TJ julga, nos próximos dias, agravo da Engebrás, empresa considerada inidônea por uma série de irregularidades em licitações, em conluio com gestores do Daer. O MP passou a investigar a questão dos pardais desde 2008, resultando numa Ação Civil Pública. Uma força-tarefa e uma comissão processante também chegaram a conclusões gravíssimas sobre o mesmo assunto, contando com a participação de procuradores do Estado (PGE), auditores da Fazenda (Cage), delegados de Polícia, Tribunal de Contas e MP do TCE. Em primeira instância, foi negado o pedido de liminar.

by Rogério Mendelski

Código Florestal pode levar três anos para virar realidade

Aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em meio a duras críticas de ambientalistas e ressalvas de agricultores familiares, o Novo Código Florestal terá de percorrer um longo caminho até se tornar realidade no país. Vencidos os 30 dias que a presidente Dilma Rousseff terá para decidir sobre a sanção ou o veto do texto final, especialistas calculam que levará, pelo menos, outros três anos para que as regras estabelecidas pela nova legislação sejam minimamente implementadas.

A projeção considera o prazo de seis meses para a regulamentação da complexa lei, que demorou 13 anos para ser remodelada, e até dois anos para o cumprimento de outras exigências, como a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a instituição do Plano de Regularização Ambiental (PRA). Além do processo legislativo, o código também dependerá da readequação dos órgãos ambientais dos estados às novas demandas. Com carência de servidores, no RS, por exemplo, será preciso reforço.

Dilma pode anunciar ministro do Trabalho

A pedido do ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff tentava fechar sexta-feira, antes do Dia do Trabalho, o nome do novo ministro do Trabalho e um projeto isentando de Imposto de Renda os pagamentos a título de participação nos lucros. Lula e Dilma trataram dos dois temas na última quarta-feira, no Palácio da Alvorada. Eles avaliaram que seria negativo para o governo passar o Primeiro de Maio com um ministro interino. 

Mensalão começa a ser discutido no STF

Ministros debaterão quarta-feira como

 agirá o tribunal durante o processo

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pautou para a próxima quarta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal uma questão de ordem para que os ministros resolvam detalhes sobre o julgamento do processo, que ainda não tem data marcada. Há chance de serem resolvidos, por exemplo, os horários das sessões e os dias da semana em que o STF atuará durante o julgamento. Mas nem o ministro, nem sua assessoria deram detalhes do que será discutido.

A expectativa é de que o julgamento consuma cerca de um mês. Para ser marcado, o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, precisa entregar seu voto. Se ele fizer isso até o fim de maio, o processo poderá ser apreciado pelo plenário ainda neste semestre. Caso ele demore mais com os autos, o julgamento ficará para agosto. São 38 réus. Cada advogado terá uma hora para falar. A primeira semana será dedicada apenas à defesa.

Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai se manifestar. Não se sabe quanto tempo ele terá - outra pendência a ser resolvida pelos ministros do STF. Depois, Joaquim Barbosa vai se pronunciar. O voto terá cerca de 500 páginas e será dividido em capítulos. Haverá uma parte dedicada aos políticos, ao núcleo financeiro e aos publicitários. O STF abriu a ação penal em agosto de 2007. Entre os investigados estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Marcos Valério e o delator do esquema, Roberto Jefferson. 

Tarso viaja à Europa neste domingo

O governador Tarso Genro e comitiva embarcam para a Europa na noite de domingo para uma série de encontros com empresários e autoridades internacionais. A agenda prevê participação em seminário na cidade de Coimbra, Portugal, e a apresentação da política industrial do Estado a empresários espanhóis em Madri. Em Londres, as reuniões têm viés econômico, visando à atração de investimentos para o RS. O governador retorna à Capital no dia 9 de maio. 

Bicheiro mandou dinheiro a Perillo

O bicheiro Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, de acordo com escutas da Polícia Federal, mostram que o empresário orientou um de seus operadores a entregar dinheiro, referente a uma negociação imobiliária, a um assessor do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). "É para o governador. Vamos lá pagar logo para ele no palácio, lá", diz Cachoeira, que foi preso pela Polícia na casa que o governador diz ter vendido a outro empresário. Perillo nega ter feito negócio com o empresário. A informação é da Folha de S.Paulo, publicada na edição de sábado. Cachoeira está preso desde fevereiro, acusado de comandar um esquema de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal. 

Guerra isenta governador

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que explicações do governador Marconi Perillo, suspeito de envolvimento com Carlinhos Cachoeira, o isentam de responsabilidade. "Perillo já explicou o relacionamento dele e do governo com Cachoeira. Tenho certeza que ele vai sair desta situação exatamente como entrou."

by Correio do Povo

Caminhoneiro preso após acidente na Curva da Morte é liberado de presídio