by JusBrasil
A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.
Como resultado da decisão de sábado, fica mantida a liminar concedida no último dia 19 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.
A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.
No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ.
Como resultado da decisão de sábado, fica mantida a liminar concedida no último dia 19 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.
A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.
No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ.
Novo presidente do TJ de SP compara
atos do CNJ aos da ditadura
Para desembargador que vai comandar TJ paulista,
corte no epicentro da atual crise da Justiça, conselho despreza a lei
Fausto Macedo e Daniel Bramatti,
by O Estado de S.Paulo
by O Estado de S.Paulo
A uma semana de sua posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do País, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori comparou práticas investigativas do Conselho Nacional de Justiça às da "ditadura". "Vamos respeitar a lei, então não precisa mais de Legislativo", adverte. "Processo não precisa mais, já vai lá, avoca tudo, não tem defesa. Não é assim. O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeitá-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura."
Ivan Sartori, 54 anos, recebeu o Estado na segunda-feira, 26, no quinto andar do Palácio da Justiça paulista. É uma voz poderosa a atacar a devassa do CNJ sobre juízes e servidores de todo o País. As investigações do órgão de fiscalização do Judiciário sobre irregularidades nos Estados foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão ampliou a polêmica em torno da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que já havia descontentado a classe ao apontar ‘bandidos de toga’ no Judiciário.
Na semana passada, no último dia de funcionamento do STF em 2011, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski atenderam a pedidos de associações de juízes e deram liminares suspendendo investigações do CNJ.
Uma dessas apurações é sobre o suposto favorecimento irregular a magistrados do TJ de São Paulo, que teriam recebido de uma só vez benefícios de uma decisão judicial sobre auxílio-moradia, em detrimento de colegas que obtiveram o pagamento em parcelas.
Sartori disse que determinou a elaboração de um levantamento sobre os pagamentos realizados desde 1996 para verificar se há "fundamento" nos repasses antecipados a determinados juízes. Para ele, o desrespeito à "fila" teria justificativa em caso de doença grave do beneficiário ou de um parente.
Caso se constate a irregularidade dos pagamentos, o futuro presidente do TJ, que tomará posse na segunda-feira, defende a imposição de descontos nos vencimentos dos juízes favorecidos como forma de compensar os repasses antecipados.
by Deise
Ditadura caro magistrado, é o que nós reles mortais estamos submentidos. concorco com comentários colocados na materia: ou é tudo ou nada.
Acredito que o povo, mais uma vez unido como no passado, mesmo e apesar de desarmados dentro desta camapnha sem noção do governo, e atendida por pessoas mais sem noção ainda, temos que começar a fazer nossa parte. E dizer o mesmo que dissemos de outras vezes. CHEGA!!! E FORA!!!!
Vá arrumar um tanque de roupa para lavar caro Togado.
Se v.Exa esta no cargo, tenho certeza que é por conchavos politicos. Jamais seria por sua atuação enquanto Magistrado e menos ainda por merecimento.
REavalie seus parcos conhecimentos juridicos.
E lembre-se do filme advogado do Diabo.
A vaidade caraExa., é o pior dos Pecados. É o que desencadeia todos os outros.
Nem v.Exa nem algum outro teve ou terá o direito de questionar o CNJ.
Tome tenencia homem. e vergonha na cara.
Os ouvidos do povo brasileiro, nao é e nunca foi uma latrina.
Num passado nem tão pretérito assim, um juiz de maceió, teve aquilo roxo e mamdou prender varios militares. Ficou conhecido na época como o "Juiz da Gang Fardada".
Agora o que estamos vivendo?
A era da gang dos Togados????
FORA Sartori.
SIM AO CNJ!!!!!
Veja também:
Presidente da OAB defende poder de investigação do CNJ
Ao atingir STF, crise do Judiciário põe em xeque cúpula do Poder
Supremo mantém decisão que limita poderes do CNJ
Juízes pedem à PGR investigação sobre quebra de sigilo
Presidente da OAB defende poder de investigação do CNJ Ao atingir STF, crise do Judiciário põe em xeque cúpula do Poder Supremo mantém decisão que limita poderes do CNJ Juízes pedem à PGR investigação sobre quebra de sigilo Ernesto Rodrigues/AE
Sartori, futuro presidente do TJ paulista: ‘Aqui no TJ sempre apuramos tudo o que surgiu'
Na semana passada, no último dia de funcionamento do STF em 2011, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski atenderam a pedidos de associações de juízes e deram liminares suspendendo investigações do CNJ.
Uma dessas apurações é sobre o suposto favorecimento irregular a magistrados do TJ de São Paulo, que teriam recebido de uma só vez benefícios de uma decisão judicial sobre auxílio-moradia, em detrimento de colegas que obtiveram o pagamento em parcelas.
Sartori disse que determinou a elaboração de um levantamento sobre os pagamentos realizados desde 1996 para verificar se há "fundamento" nos repasses antecipados a determinados juízes. Para ele, o desrespeito à "fila" teria justificativa em caso de doença grave do beneficiário ou de um parente.
Caso se constate a irregularidade dos pagamentos, o futuro presidente do TJ, que tomará posse na segunda-feira, defende a imposição de descontos nos vencimentos dos juízes favorecidos como forma de compensar os repasses antecipados.
by Deise
Ditadura caro magistrado, é o que nós reles mortais estamos submentidos. concorco com comentários colocados na materia: ou é tudo ou nada.
Acredito que o povo, mais uma vez unido como no passado, mesmo e apesar de desarmados dentro desta camapnha sem noção do governo, e atendida por pessoas mais sem noção ainda, temos que começar a fazer nossa parte. E dizer o mesmo que dissemos de outras vezes. CHEGA!!! E FORA!!!!
Vá arrumar um tanque de roupa para lavar caro Togado.
Se v.Exa esta no cargo, tenho certeza que é por conchavos politicos. Jamais seria por sua atuação enquanto Magistrado e menos ainda por merecimento.
REavalie seus parcos conhecimentos juridicos.
E lembre-se do filme advogado do Diabo.
A vaidade caraExa., é o pior dos Pecados. É o que desencadeia todos os outros.
Nem v.Exa nem algum outro teve ou terá o direito de questionar o CNJ.
Tome tenencia homem. e vergonha na cara.
Os ouvidos do povo brasileiro, nao é e nunca foi uma latrina.
Num passado nem tão pretérito assim, um juiz de maceió, teve aquilo roxo e mamdou prender varios militares. Ficou conhecido na época como o "Juiz da Gang Fardada".
Agora o que estamos vivendo?
A era da gang dos Togados????
FORA Sartori.
SIM AO CNJ!!!!!
CNJ reage à comparação com 'ditadura'
Para Ayres Britto, órgão age à luz do dia; Gilson Dipp, ex-corregedor, critica inoperância dos tribunais e diz que conselho aprimora a democracia
MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA
BY O Estado de S.Paulo
Integrantes da cúpula do Judiciário que compõem a linha de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram com indignação às declarações do futuro presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que comparou as investigações do conselho sobre magistrados à ditadura. Os defensores do CNJ afirmam que o órgão age com transparência e representa o aprimoramento da democracia, ainda que muitos na instituição queiram enfraquecê-lo.
"O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários", afirmou o presidente interino do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-corregedor com intensa atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que o órgão criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário representa transparência e democracia e não ditadura, como disse Sartori.
"Esse jogo de palavras como ditadura é argumento de quem não tem argumento, de quem não conhece a Emenda 45 (da reforma do Judiciário) e a trajetória do CNJ", disse o ministro que atua também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Quando o CNJ preconiza que os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e imposto - o que é obrigação do presidente da República ao mais humilde barnabé -, quando se verificou as inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?", provoca Gilson Dipp.
Em entrevista publicada ontem no Estado, Ivan Sartori criticou as práticas do CNJ, afirmando que o processo legal é desrespeitado, assim como o direito à defesa. "O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição, vamos respeitá-la. Sem que se sigam esses procedimentos vai se tratar, sim, de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura", disse Sartori.
SIM AO DIREITO IRRESTRITO DE INVESTIGAÇÃO DO CNJ
NO TANGENTE AS MARACUTAIS QUE EMPORCALHAM E ENVERGONHAM O JUDICIARIO BRASILEIRO.
Fora corruptos!!!!
Fora Legião de Porcos!!!
"O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários", afirmou o presidente interino do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-corregedor com intensa atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que o órgão criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário representa transparência e democracia e não ditadura, como disse Sartori.
"Esse jogo de palavras como ditadura é argumento de quem não tem argumento, de quem não conhece a Emenda 45 (da reforma do Judiciário) e a trajetória do CNJ", disse o ministro que atua também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Quando o CNJ preconiza que os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e imposto - o que é obrigação do presidente da República ao mais humilde barnabé -, quando se verificou as inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?", provoca Gilson Dipp.
Em entrevista publicada ontem no Estado, Ivan Sartori criticou as práticas do CNJ, afirmando que o processo legal é desrespeitado, assim como o direito à defesa. "O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição, vamos respeitá-la. Sem que se sigam esses procedimentos vai se tratar, sim, de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura", disse Sartori.
SIM AO DIREITO IRRESTRITO DE INVESTIGAÇÃO DO CNJ
NO TANGENTE AS MARACUTAIS QUE EMPORCALHAM E ENVERGONHAM O JUDICIARIO BRASILEIRO.
Fora corruptos!!!!
Fora Legião de Porcos!!!
