Corregedora do CNJ reclama de corporativismo de associações

 

                          by FELIPE SELIGMAN

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira que a instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), uma consequência do "corporativismo" das associações de magistrados, segundo ela.

Calmon disse que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgaram informações "desencontradas e absurdas" de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um "verdadeiro linchamento moral".

"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis", afirmou Calmon.

Segundo ela, trata-se, na realidade, de uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa "defender as instituições brasileiras da corrupção, que infelizmente se alastra pelo país". "O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente".

Sobre as investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está dentro da lei.

"Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas", disse Calmon.

 

Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas --acima de R$ 250 mil.

No caso de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar. "Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio", explicou.

 

A ministra disse que a inspeção realizada no TJ--SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e que ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do tribunal, referente a um passivo trabalhista.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois "não se trata de um grupo de amigos".

fonte: Folha de SP

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72ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO DA PCrN/CNBB 13/12/2011

MENSAGEM DE NATAL Padre Valdir Escreve aos Agentes e Amigos da Pastoral Carcerária As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora para 2011 a 2015 dizem para  todo o Povo de Deus que “especial atenção precisa ser dada à Pastoral Carcerária,  pois ela é mediação importante para a presença eficaz da Igreja junto à numerosa população reclusa em condições desumanas” . Veja a mensagem na íntegra. ACESSO À JUSTIÇA Pressão Popular Impede Votação de Projeto da OAB para Enfraquecer Defensoria Pública de São Paulo O projeto de lei complementar 65/2011, do Deputado Estadual Campos Machado,  que visava a transferência, para a Secretaria Estadual de Justiça,  da administração do convênio existente entre Defensoria e OAB/SP e do FAJ  (Fundo de Assistência Judiciária), cuja utilização é essencial à existência da própria Defensoria Pública, teve sua votação adiada ontem, dia 13, na ALESP após  pressão popular. O Projeto foi apresentado após a Defensoria, zelando pelo dinheiro público,  promover a análise da regularidade de todas as certidões que geram pagamentos aos/às  advogados/às inscritos/às no convênio, o que revela representar não os  interesses da população carente do Estado, mas os interesses corporativistas da OAB/SP. Um projeto inconstitucional, não apenas por vício de iniciativa, mas  porque implica em violação à autonomia da Defensoria e, assim, no  enfraquecimento do órgão que tem a função de efetivar os direitos das pessoas necessitadas e que, para tanto, certamente precisa ser forte e autônomo. Leia Manifesto da Arquidiocese de São Paulo Leia Nota Pública assinada por dezenas de organizações contra o PLC 65 Participe do abaixo-assinado contra o Projeto, a favor da Defensoria ESPÍRITO SANTO Secretaria de Justiça Promove Formação contra a Tortura para Agentes Penitenciários A convite da Secretaria de Justiça do Espírito Santo e da Secretaria Especial  de Direitos Humanos da República, a Pastoral Carcerária ofereceu um curso  aos agentes penitenciários do Espírito Santo sobre casos de tortura e sobre  como preveni-los. Foi dado destaque para o papel do agente penitenciário  na prevenção da violência. Durante o curso, o representante do Governo  declarou expressamente que não haveria tolerância em relação à tortura  naquele  estado, cumprindo assim a primeira recomendação de Sir Nigel Rodley,  relator da ONU para a Tortura, que visitou o país em 2000. Com esse curso o Espirito Santo dá um importante passo na redução  da tortura naquele estado. Veja mais aqui. SERGIPE Agentes Penitenciários Vão às Ruas em Defesa de seus Direitos e dos Direitos dos Presos O sindicato dos agentes penitenciários do Sergipe realizou hoje ato em frente  ao Palácio dos Despachos, ato em protesto contra as mortes de presos ocorridas  no sistema prisional e pelas garantias mínimas das quais os agentes estão privados: ocupação das guaritas, concurso público, isonomia salarial, hora extra e acompanhamento psicológico dos agentes. A Pastoral Carcerária se solidariza com o protesto dos agentes em favor de seus direitos. MARANHÃO Codó sedia IV Encontro Estadual da Pastoral do Maranhão Além da tradicional troca de experiências, momentos de formação e planejamento para o próximo ano, a Pastoral do Maranhão contou com a presença de  Heidi Ann Cerneka, da Coordenação Nacional, que trabalhou a questão da mulher presa. Agentes de todo o estado estiveram presentes e o encontro contou com a cobertura da mídia local. GOIÁS E JUSTIÇA RESTAURATIVA Pastoral Carcerária Realiza Segunda Etapa do Curso Agentes de pastoral e agentes penitenciários de todo o Brasil se reuniram em Goiás no fim de semana de 11 a 13 de novembro para o curso sobre Perdão  e Reconciliação e Círculos de Paz. Os próprios participantes são convidados  a recuperar situações concretas de suas vidas que os levam a exercitar sua paciência e capacidade de ouvir nas sessões de círculo de paz. JUSTIÇA RESTAURATIVA Presos Participam de Curso sobre Reconciliação Entre os dias 17 de agosto e 14 de dezembro 12 presos participaram do curso Espere, sobre perdão e reconciliação, promovido pela Pastoral Carcerária, o Centro de Defesa de Direitos Humanos do Campo Limpo e a direção do CDP II de Pinheiros. O curso durou 30 horas e muitos presos se emocionaram e manifestaram o desejo de encontrar suas vítimas para pedir perdão e fazer a reconciliação. Os temas tratados foram "como lidar  com minha raiva", "como sou violento e como sou vítima e agresssor",  "o que significa  perdão, verdade e restauração". Esta parceria inédita entre presos, sociedade civil e Secretaria promete multiplicar-se para outros estados. DROGAS E PRISÃO "Banco de Injustiças" Revela Histórias de Pessoas Presas pela Injusta Política de Drogas O Banco de Injustiças foi criado pela ANADEP e a CBDD como ferramenta para  promover a discussão coerente do tema de tragas a partir da Justiça, desmitificando o idéia equivocada de que todos os presos por tráfico de drogas hoje, no Brasil, são violentos e vinculados ao crime organizado. São apresentadas histórias de  vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da  Lei de Drogas que passam despercebidas pela opinião pública e s e traduzem apenas em estatísticas.  Confira mais no site Confira o vídeo com uma das histórias (se não puder vê-lo, clique aqui: LEIA MAIS EM www.carceraria.org.br Envie notícias para: imprensa@carceraria.org.br

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Asssitindo a entrevista de Fernando Henrique, onde ele afirma: "O assunto drogatição no Pais, é caso de saude publica, e não de repressão polical". E se posiciona contra a truculencia da Policia Brasileira. Finalmente um pouco de sanidade num mar de gente doidona. De cara no caso. A maconha segundo ele é inofensiva. E eu penso como ele. A OMS reconhece o drogaticto como doente, e não com defeito de caratér. Quando este povinho hipócrita e sem noção vai fazer algo pela população??? Que saudade do FHC. Eu era feliz e não sabia. Vejam a classe do homem, a educação. Me deu um alivio ver a entrevista dele e ouvir uma voz agravel. para substituir a ouvida nos ultimos 9 anos. Deus seja louvado, por fazer eu me sentir um pouco gente. E não uma macaca treinada, tendo inergumenos, tentando dirigir nossas vidas. Enquanto estão cuidando da vida da gente, o tapete da casa de cada um está cheinho de porcaria. Deus é mais... quanto a Mainardi dizer que este é um assunto chato, rebato que chato é ele. As pessoas Mainardi, estão otimas, quando pensam que são Deus. No teu caso, a certeza se instalou, e ai te aconselho rever um pouco tuas posições. Se um dia me senti atraida por teus comentarios, hoje começo a despreza-los. A maconha e outras drogas caro colega, jamais será um assunto chato. Muito antes um assunto sério. Perdestes um otimo minuto de silencio, esquecendo-te que ele é de ouro. Quem sabe quando perderes algum filho, se caso o tiveres, paras as drogas, e nao falo da maconha, ai quem sabe tu mudes de opinião. Afinal neste Pais, é habito desprezivel das pessoas de uma forma geral, só darem importancia a algo, quando a água bate nas próprias nádegas. by Deise

O que seria de nós, se estes iluminados nunca tivessem existido???? Eles são o fator compensação em relação ao lixo humano solto pelo mundo. Eles são nossa certeza de que se pode ser feliz. Apesar de. by Deise

Sem sombra de dúvidas. by Deise