E viva a Lei Brasileira!!! Coronel dono de Porsche vai acionar Justiça para ser liberado de Lei Seca

Advogado acusa o governo de divulgação ilegal do caso.

Ele quer permitir que coronel recuse bafômetro sem ser punido.

 

O advogado do coronel Fernando Príncipe, Rodrigo Roca, disse nesta sexta-feira (5) que vai processar o governo do estado pela divulgação do caso, como mostrou o RJTV. O coronel fugiu de uma blitz da Lei Seca e se recusou, por duas vezes, a fazer o teste do bafômetro. 

Na próxima semana, o advogado pretende entrar na Justiça com um mandado de segurança preventivo, que permite que o coronel se recuse a fazer o teste do bafômetro sem ser punido por isso. “A ideia é que ele possa ser parado, mas que ele possa também possa exercer seu direito constitucional de não produzir prova contra si, sem que daí advenha qualquer consequência, seja uma multa, seja a apreensão da carteira”, afirmou o advogado. 

A polícia militar abriu uma sindicância para apurar a conduta do coronel. Foi a terceira vez, em 15 dias, que Fernando Príncipe foi parado na operação. A última vez foi no último domingo (3), no Leblon, na Zona Sul da cidade.

Segundo agentes, ele se recusou a entregar a carteira de motorista e o documento do carro, e foi embora sem autorização. Nos dois episódios, ele dirigia um Porsche - avaliado em R$ 650 mil. 

A corregedoria da PM abriu uma sindicância para investigar em que condições o veículo de luxo foi comprado. Todas as infrações cometidas pelo policial são consideradas gravíssimas com perda de 26 pontos na carteira. As multas chegam a quase R$ 1.500,00. 

O comandante da PM, Erir Ribeiro, condenou a atitude do coronel. “Ele é um gestor público, um agente público, um coronel da PM que tem que dar exemplo para cerca de 45 mil homens, então ele tem que ter comportamento diferenciado”, afirmou. 

A Secretaria Estadual de Governo, responsável pela Lei Seca, informou que quem não fizer o teste do bafômetro está sujeito a multa de R$ 957,70, perda de sete pontos na carteira, além da apreensão do documento. 

A Polícia Militar informou que apenas um carro da PM dava apoio à operação a qual o coronel Príncipe fugiu e que o veículo não foi usado em uma perseguição para não comprometer a segurança da equipe e dos próprios motoristas.

by G1

Quer saber o que um vereador faz? Explicamos tudo com bonecos de Lego.

 

Como explicar o trabalho de um legislador municipal sem ser chato ou careta? A resposta pode ser conferida no vídeo "Meu vereador é uma peça", um curta em stop-motion protagonizado por brinquedos. Para criar formas, cores e pequenos movimentos os estagiários do projeto Já Voto (de cobertura da eleição sob uma ótica jovem) precisaram de quase 30 dias, entre a elaboração do roteiro — baseado na Lei Orgânica do município —, a confecção dos cenários, a gravação das cenas e a edição. 

O grupo criou um cadidato fictício, batizado de Mim, na verdade um boneco de Lego. No total, as 11 cenas foram recriadas em 1.700 fotos — cada segundo de vídeo precisa de sete frames, e um simples movimento depende de três imagens. Dois estúdios serviram de locação e de abrigo para os cenários, feitos pelos estagiários com blocos de montar, papelão pintado e massinha de modelar. 

O resultado tem cerca de três minutos e conta a trajetória de um vereador, da campanha à aprovação de um projeto.

PF diz que R$ 1,1 milhão apreendidos em avião no Pará seriam entregues ao PT

Um dos detidos afirmou que entregaria os R$ 1,134 milhão ao coordenador da campanha

SÃO PAULO - O R$ 1,134 milhão apreendidos pela Justiça Eleitoral na última terça-feira em Parauapebas (PA) seriam entregues a Alex Pamplona Ohana, ex-secretário de Saúde do município e apontado como coordenador da campanha do candidato José das Dores Couto, conhecido como "Coutinho do PT". A informação faz parte do depoimento dado por Adnado Correia Braga ao delegado da Polícia Federal de Marabá, Antonio José Silva Carvalho, que investiga a suspeita de uso do dinheiro para compra de votos em Parauapebas. Braga foi encarregado de levar o dinheiro de Belém até Parauapebas e deu à PF detalhes sobre a operação.

- O depoimento de Adnaldo nos dá todos os indícios de que o dinheiro seria usado na campanha eleitoral na cidade. Outro indício era a presença de Alex no local. Ele saiu do aeroporto tão logo chegou o juiz eleitoral Líbio Moura, acompanhado por policiais, e chegou a cumprimentá-lo - afirmou o delegado, acrescentando que, além do juiz, os vigilantes do aeroporto também confirmaram a presença de Alex no aeroporto.

Adnaldo Correia Braga é primo de Kerniston Braga, funcionário da Prefeitura de Parauapebas, que é administrada por Darci José Lermer (PT). Como está no segundo mandato e não pode ser reeleito, Coutinho, ex-secretário de Obras do município, recebe seu apoio. A vice na chapa é Isabel Mesquita, do PMDB, ex- secretária Nacional de Políticas de Turismo.

Em depoimento à PF, Adnaldo afirmou que seu primo Kerniston viajou a Belém no domingo e pediu que a ele que o acompanhasse na segunda-feira a uma agência do Banpará, onde pegaria uma grande soma de dinheiro. Preocupado com um possível assalto, Kerniston teria pedido a ele que fizesse a escolta, seguindo seu carro no trajeto. No banco, Kerniston teria recebido R$ 400 mil sacados em dinheiro vivo pelo dono da Etec Empresa Técnica, que descontou um cheque da empresa. No mesmo dia, contou Adnaldo, Kerniston fez a ele um segundo pedido: que se encarregasse de levar o dinheiro no avião da empresa White Tratores, pilotado por Lucas Silva Chaparro.

Em depoimento ao delegado Carvalho, Adnaldo afirmou ter sido surpreendido na terça-feira pelo primo. Na hora de embarcar, no lugar de receber apenas uma mochila de dinheiro, com os R$ 400 mil sacados no dia anterior, Kerniston lhe entregou mais duas mochilas recheadas com notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20. A mulher de Adnaldo foi junto porque nunca havia viajado de avião.

- Antes de o avião pousar em Parauapebas, Kerniston mandou uma mensagem para o celular de Adnaldo, orientando para que o avião pousasse em Marabá, não no município, mas o primo não viu - disse o delegado, que acredita que a mensagem possa ter sido enviada após informações sobre a ação da Justiça Eleitoral, que havia sido avisada de que chegaria dinheiro vivo no aeroporto para ser usado na compra de votos no município e convocou as polícias Militar e Civil para a operação.

Para Carvalho, o fato de o juiz Líbio Moura não ter esperado que o dinheiro fosse entregue ao destinatário, qualquer que fosse ele, complica as investigações.

- Tenho indícios e o depoimento, mas se o dinheiro tivesse sido apreendido já com o destinatário seria mais fácil estabelecer o crime eleitoral. O fato de o dinheiro estar sendo transportado não é, por si só, um crime - explicou.

Em depoimento informal, um irmão de Paulo Guilherme Cavallero Macedo, dono da Etec, afirmou à Polícia Federal que os R$ 400 mil em espécie foi sacado a pedido de João Vicente Ferreira do Vale, dono da White Tratores, conhecido como Branco.

- O Branco alegou que, se o dinheiro fosse depositado na conta, seria bloqueado por meio de penhora eletrônica, e que precisava pagar funcionários. Perguntei a ele se a Etec costumava pagar fornecedores em dinheiro, e a resposta foi que esta teria sido a primeira vez. O dono da Etec disse que não tinha aliados políticos em Parauapebas, mas sabia que Branco tinha "vários rolos" - disse o delegado, que ouvirá o dono da Etec, o irmão dele e o proprietário da White Tratores na próxima terça-feira.

O advogado da campanha do PT em Parauapebas, Wellington Valente, afirmou que o fato de Alex Pamplona Ohana estar no aeroporto não o vincula ao dinheiro apreendido ou a qualquer irregularidade.

- Ele estava no aeroporto como qualquer cidadão poderia estar, se despedindo de um amigo. Isso não o relaciona com o dinheiro. Ele cumprimentou o juiz porque o conhece - disse Valente.

O advogado afirmou que não tem conhecimento do conteúdo dos depoimentos prestados à Polícia Federal, mas que a empresa White Tratores informou que tem nota fiscal do dinheiro e contrato de prestação de serviços para comprovar a operação.

- Não tem qualquer vínculo com a campanha - afirmou Valente.

O delegado da PF disse que não recebeu ainda nenhuma nota fiscal correspondente à negociação entre as duas empresas e que vai solicitar a folha de pagamentos da White Tratores, para saber qual a quantia seria usada para pagar funcionários. Carvalho suspeita que o valor seja muito inferior à da quantia transportada.

- Quero ouvir o Kerniston. Quero saber de onde veio o dinheiro das outras duas mochilas - disse o delegado.

Carvalho explicou que caso exista crime, será de formação de quadrilha ou lavagem de dinheiro, uma vez que a corrupção eleitoral não chegou a ser concretizada, pois o juiz eleitoral apreendeu a quantia antes que ela mudasse de mãos.

As duas empresas envolvidas na operação têm contratos com a Prefeitura de Parauapebas. A White Tratores, que assumiu ser dona do dinheiro, possui pelo menos dois, no valor de R$ 2,6 milhões, por serviços de locação de caminhões e picapes. A Etec é dona de um contrato bem maior, no valor de R$ 36.228.352,08, destinado a obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica na zona urbana e rural do município, assinado em setembro de 2011 e com término previsto para setembro deste ano. Em maio passado, foi assinado um aditivo de R$ 8.930.011,05.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, a Etec doou R$ 300 mil à campanha de Darci José Lermer em 2008. O proprietário da White Tratores doou R$ 3 mil para a campanha do vereador Raimundo de Vasconcelos Silva, então candidato pelo PT.

O juiz Líbio Moura não quis confirmar o encontro com Alex Pamplona Ohana no aeroporto.

- Entendo que a investigação é sigilosa. Não se pode julgar ninguém antecipadamente, às vésperas da eleição - afirmou Moura.

by O Globo

Governo suspende venda de 301 planos de saúde

Ao todo, 38 operadoras serão proibidas de vender por descumprimento a regras

A partir desta sexta-feira (5), 38 operadoras ficarão proibidas de vender 301 planos de saúde. A medida foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício Ceschin. 

A proibição de vendas vai durar três meses e é uma punição pelo descumprimento da regra que determina prazos máximos de atendimentos para consultas, exames e cirurgias. 

Em julho, a ANS suspendeu a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras. Destas, oito se recuperaram e poderão voltar a vender. São 45 planos de saúde destas operadoras que voltaram a cumprir as regras. 

Outras nove novas operadoras foram incluídas na proibição com 80 planos suspensos pela primeira vez. 

O presidente da ANS reforçou que os beneficiários de planos de saúde que terão as vendas suspensas não serão afetados. 

— Quem é beneficiário do plano de saúde não deixará de ser, ele continua com seus direitos e deve cobrar isso. Só serão proibidas novas vendas até a regularização e atendimento das regras. 

O ministro da Saúde disse que as operadoras precisam organizar sua atuação para atender os beneficiários. E lembrou que o usuário do plano de saúde precisa registrar reclamações para que a ANS controle e fiscalize. 

— Quem é beneficiário não pode ter o atendimento prejudicado e o usuário tem que fazer a reclamação. 

O consumidor que pretende contratar um plano de saúde deve verificar no site da ANS (www.ans.gov.br) se ele está suspenso. 

A avaliação das operadoras é feita a cada três meses. Esta foi a terceira avaliação e foram registradas mais de 10.000 reclamações de usuários, o triplo da primeira avaliação.

by GugaMesquita

Brasileiro recebe 7 meses de salário por ano

BRASILEIRO TERÁ QUE GASTAR CINCO MESES DE SALÁRIO, EM 2012, SÓ PARA PAGAR IMPOSTOS.

Dos 12 meses de salário que o brasileiro vai receber neste ano, pelo menos cinco irão para os cofres do governo, e não para o bolso do trabalhador. É que, em 2012, cada cidadão terá que trabalhar em média 150 dias apenas para pagar impostos, um dia a mais que no ano passado.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que destaca que número dobrou, desde a década de 1970.

O levantamento mostrou ainda que apenas em um país, entre os que participaram do estudo, a população paga mais impostos que no Brasil: na Suíça, onde cada pessoa precisa trabalhar 185 dias no ano, para quitar os tributos. Os suíços, porém, contam com serviços públicos, como os de saúde e educação, bem melhores que os oferecidos por aqui.

A boa notícia, se é que ela existe, é que, no Brasil, os mais pobres pagam menos impostos. Quem ganha até três mil por mês, por exemplo, precisará trabalhar 143 dias para quitar os tributos. Quem recebe de três a 10 mil trabalhará 159 dias. E os que ganham mais vão precisar de 152 dias.

by GugaMesquita

10 Providências Urgentes para mudar o rumo do Brasil

Dilma Rousseff aperta a mão do primeiro-ministro da China, Wen Jiabao.

A coisa está tão feia e escancarada que até a China se ariscou dar alguns palpites. 

10 soluções para melhorar o Brasil (que funcionaram na China) 

O Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, visitou o Brasil recentemente pela primeira vez e supreendeu pelo conhecimento que tem sobre nosso país, segundo ele, devido o aumento da amizade e dos negócios entre Brasil e China, vem estudando nossa cultura, nosso povo, desenvolvimento e nosso governo nos últimos 5 anos e, por isso aproveitou a visita de acordos comerciais para lançar algumas sugestões que, segundo ele, foram responsáveis pelas mudanças e pelo crescimento estrondoso da China nos últimos anos. 

Durante uma de suas conversas com a Presidente Dilma e seus ministros, Wen foi enfático no que ele chama de “Solução para os paises emergentes”, que é o caso do Brasil, China, Índia e outros países que entraram em grande fase de crescimento nos últimos anos, sendo a China a líder absoluta nessa fila. O que o ministro aponta como principal ponto para um país como o Brasil desponte a crescer fortemente??? 

Mudanças imediatas na administração do país, sendo a principal delas, a eliminação de fatores hipócritas, onde as leis insistem em ver o lado teórico e não o prático e real de suas consequências, sendo que, para isso o país terá que sofrer mudanças drásticas em seus pontos de vista atuais, como fez a China nos últimos 20 anos, sendo os 10 principais os que se seguem: 

1) PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS COMPROVADOS: 

Fundamento: 

Um governo tem que deixar de lado a hipocrisia quando toca neste assunto, um criminoso não pode ser tratado como celebridade, criminosos reincidentes já tiveram sua chance de mudar e não mudaram, portanto, não merecem tanto empenho do governo,nem a sociedade honesta e trabalhadora merece conviver com tamanha impunidade e medo, citou alguns exemplos bem claros: Maníaco do parque, Lindeberg, Suzane Richthofen, Beira Mar, Elias Maluco, etc. 

Eliminando os bandidos mais perigosos, os demais terão mais receio em praticarem seus crimes, isso refletirá imediatamente na segurança pública do país e na sociedade, principalmente na redução drástica com os gastos públicos em segurança. A longo prazo isso também reflete na cultura e comportamento de um povo. 

2) PUNIÇÃO SEVERA PARA POLÍTICOS CORRUPTOS: 

Fundamento: 

É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria, o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (corrupção) estar cada vez pior no país,já que nenhuma providência é tomada, na China, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados. 

O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente. 

3) QUINTUPLICAR O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO: 

Fundamento: 

Um país que quer crescer precisa produzir os melhores profissionais do mundo e isso só é possível quando o país investe no mínimo 5 vezes mais do que o Brasil tem investido hoje em educação, caso contrário, o país fica emperrado, aqueles que poderiam ser grandes profissionais, acabam perdidos no mercado de trabalho por falta da base que deveria prepara-los, com o tempo, é normal a mão de obra especializada passar a ser importada, o que vem ocorrendo a cada vez mais no Brasil, principalmente nos últimos 5 anosquando o país passou a crescer em passos mais largos. 

4) REDUÇÃO DRÁSTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA E REFORMA TRIBUTÁRIA IMEDIATA: 

Fundamento: 

A China e outros países desenvolvidos como os EUA já comprovaram que o crescimento do paísnão necessita da exploração das suas indústrias e empresas em geral, bem pelo contrário, o estado precisa ser aliado e não inimigo das empresas, afinal, é do trabalho destas empresas que o país tira seu sustendo para crescer e devolver em qualidade de vida para seus cidadãos, a carga tributária do Brasil é injusta e desorganizada e enquanto não houver uma mudança drástica, as empresas não conseguirão competir com o mercado externo e o interno ficará emperrado como já é. 

5) REDUÇÃO DE PELO MENOS 80% DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS BRASILEIROS: 

Fundamento: 

O Brasil tem os políticos mais caros do mundo, isso ocorre pela cultura da malandragem instalada após a democracia desorganizada que tomou posse a partir dos anos 90 e pela falta de regras no quesito salário do político. 

O político precisa entender que é um funcionário público como qualquer outro, com a função de empregar seu trabalho e seus conhecimentos em prol do seu paíse não um “rei” como se vêem atualmente,a constituição precisa definir um teto salarial compatível com os demais funcionários público se a partir dai, os aumentos seguirem o salário mínimo padrão do país, na China um deputado custa menos de 10% do que um deputado brasileiro. A revolta da nação com essa balbúrdia com o dinheiro público, com o abuso de mega-salários, sem a devida correspondência em soluções para o povo, causa ainda mais prejuízos ao estado, pois um povo sentindo-se roubado pelos seus líderes políticos, perde a percepção do que é certo, justo, honesto e honrado. 

6) DESBUROCRATIZAÇÃO IMEDIATA: 

Fundamento: 

O Brasil sempre foi o país mais complexo em matéria de negociação, segundo Wen, a China é hoje o maior exportador de manufaturados do mundo, ultrapassando os EUA em 2010 e sem nenhuma dúvida, a China e os EUA consideram o Brasil, o país mais burocrata, tanto na importação, quanto exportação, além é claro, do seu mercado interno, para tudo existem dezenas de barreiras impedindo a negociação que acabam em muitas vezes barrando o desenvolvimento das empresas e refletindo diretamente no desenvolvimento do país, isso é um caso urgente para ser solucionado. 

7) RECUPERAÇÃO DO APAGÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS 50 ANOS: 

Fundamento: 

O Brasil sofreu um forte apagão de investimentos nos últimos 50 anos, isso é um fato comprovado, investimentos em infraestrutura, educação, cultura e praticamente todas as demais áreas relacionadas ao estado, isso impediu o crescimento do país e seguirá impedindo por no mínimo mais 50 anos se o Brasil não tomar atitudes fortes hoje. 

O Brasil tem tudo para ser um grande líder mundial, tem território, não sofre desastres naturais severos, vive em paz com o resto do mundo, mostrou-se inteligente ao sair ileso da grande crise financeira de 2008, porém, precisa ter a coragem de superar suas adversidades políticas e aprender investir corretamente naquilo que mais necessita.

8) INVESTIR FORTEMENTE NA MUDANÇA DE CULTURA DO POVO: 

Fundamento:

A grande massa do povo brasileiro não acredita mais no governo, nem nos seus políticos, não respeita as instituições, não acredita em suas leis, nem na sua própria cultura, acostumou-se com a desordem governamental e passou a ver como normal as notícias trágicas sobre corrupção, violência, etc, portanto, o Brasil precisa investir na cultura brasileira, iniciando pelas escolas, empresas, igrejas, instituições públicas e assim por diante, começando pela educação patriótica, afinal, um grande povo precisa amar e honrar seu grande país, senão é inevitável que à longo prazo, comecem surgir milícias armadas na busca de espaço e poder paralelo ao governo, ainda mais, sendo o Brasil um país de proporções continentais como é.

9) INVESTIR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMEDIATAMENTE:

Fundamento:

Proporcionalmente, o Brasil investe menos de 8% do que a China em ciência e tecnologia, isso começou a ter forte reflexo no país nos últimos 5 anos, quando o Brasil passou a crescer e aparecer no mundo como um país emergente e que vai crescer muito a partir de agora, porém, não tem engenharia de qualidade, não tem medicina de qualidade, tecnologia de qualidade, não tem profissionais com formação de qualidade para concorrer com os países desenvolvidos que encontram-se mais de 20 anos a frente do Brasil, isso é um fato e precisa ser visto imediatamente, pois reflete diretamente no desenvolvimento de toda nação.

10) MENORIDADE PENAL E TRABALHISTA A PARTIR DE 16 ANOS:

(o mundo está envelhecendo…)

Fundamento:

O Brasil é um dos poucos países que ainda possuem a cultura de tratar jovens de 15 a 18 anos como crianças, não responsáveis pelos seus atos, além de proibi-las de oferecer sua mão de obra, isso é erro fatal para toda a sociedade, afinal, o Brasil, assim como a grande maioria dos paises, e estão envelhecendo e precisam mais do que nunca de mão de obra renovada, além do que, essa contradição hipócrita da lei, serve apenas para criar bandidos perigosos, que ao atingirem 18 anos, estão formados para o crime, já que não puderam trabalhar e buscaram apenas no crime sua formação.

Na China, jovens tem permissão do governo para trabalhar normalmente (não apenas como estagiários como no Brasil) a partir dos 15 anos, desde que continuem estudando e, sim, respondem pelos seus crimes normalmente, como qualquer adulto com mais de 18 anos.

(Esta matéria vem circulando na internet como sendo de autoria do jornalista Joelnir Beting, publicada no Blog do jornalista. Segundo Joelmir, o texto não está na íntegra, já que não foi permitida a sua divulgação nos meios de comunicação, também, segundo o assessor que permitiu o “vazamento” do relatório da conversa com o primeiro ministro chinês, o governo brasileiro optou por não divulgar estas informações por não se tratarem da real missão do primeiro ministro ao Brasil, que era apenas para tratar de assuntos comerciais entre os dois paises, mas como diz Joelmir, para bom entendedor, apenas isso basta, ou seja, não há interesse do governo em divulgar esses fatos, pois, para o PT e demais governantes, do jeito que o Brasil se encontra é exatamente o jeito que eles sempre sonharam, um país que reina a impunidade política e o povo não tem vez nem voz, até porque, essa cultura que o sr Wen tanto cita, é exatamente o que poderia causar problemas na atual política brasileira, portanto, um povo acomodado e que apenas assiste de camarote o corrupto sacar dinheiro do seu próprio bolso, é o sonho de qualquer criminoso do colarinho branco).

                                                                                                                           by GugaMesquita

Câmara e Senado dificultam acesso público aos salários de parlamentares

Após quatro meses que Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, site exige preechimento de cadastro com nome, CPF, e-mail, endereço com CEP e até identificação do computador.

Já faz mais de quatro meses que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Os cidadãos brasileiros conquistaram o direito de obter informações dos salários pagos com dinheiro público em órgãos federais, estaduais e municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas para quem quiser informações do Congresso Nacional....

O Congresso começou a cumprir a Lei de Acesso à Informação divulgando os salários com os nomes de funcionários e parlamentares quase três meses depois do governo federal e do Judiciário. A tabela de salários na internet foi assunto nos corredores.

“Acho que é uma invasão de privacidade”, opina um homem.

“Como existe uma lei, e como se deve cumprir a lei, então tudo bem”, diz outro homem.

Mas encontrar os salários dos funcionários e dos parlamentares não é fácil. Tem que preencher um cadastro com nome, CPF, e-mail, endereço com CEP e vem até a identificação do computador. A regra é a mesma na Câmara e no Senado. Já no Portal da Transparência do governo federal, nenhuma informação de usuário é pedida. Rapidamente, a informação sobre salário aparece, seja da presidente Dilma Rousseff ou de algum ministro. Nos tribunais superiores também é assim: sem dificuldade.

No Congresso há outra diferença quando se compara com a transparência no Executivo e no Judiciário. O parlamentar ou servidor que for pesquisado pode saber quem procurou informações sobre eles. O Congresso diz que implantou o cadastro para garantir a segurança dos servidores da Casa e porque a lei prevê que o pedido de informações deve ter a identificação do interessado.

O Sindicato dos Servidores defende a medida. “Qualquer um pode ter acesso, conforme deliberou Câmara e o Senado federal. É direito do servidor saber quem está acessando também os seus dados”, aponta Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, que cuida da transparência no governo federal, tem outra interpretação da lei.

“Essa identificação prevista no artigo 10 é para pedidos de informação, pedidos de acesso a determinado documento. A pesquisa no salário é livre. Quem pesquisa no nosso portal não precisa se identificar, nem tem como se identificar. Isso é garantia essencial para a plena liberdade de acesso”, avalia.

by Jornal Nacional

"Seria possível não saber?", diz Fux ao condenar 3 petistas

O ministro Luiz Fux, terceiro a falar nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa no julgamento do mensalão. Para o ministro, a lógica mostra que tanto Dirceu como Genoino tinham ciência do que ocorria no partido, o que afastaria a possibilidade de se condenar apenas Delúbio pelos repasses a parlamentares. "Seria possível não saber?", questionou o ministro ao citar frase do presidente da Corte, Ayres Britto.

"Pelo elevado grau de intimidade política entre eles, é claro e evidente pelas regras da experiência comum e da lógica da vida que eles faziam uma troca de informações sobre o que ocorreria no partido", disse Fux, relacionando os três réus acusados de comprar apoio político durante o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação de Fux, Dirceu era o "articulador político" do esquema. "Eu conclui que efetivamente o primeiro denunciado é responsável pelo crime de corrupção ativa. O elemento mais tênue são as regras da experiência comum e da lógica, no sentido de que, pelas reuniões que compareceu, pelos depoimentos prestados, evidentemente que o denunciado figura como articulador político desse caso, até mesmo pela sua posição de proeminência do partido e de destaque do governo", afirmou.

Para Fux, os fatos envolvendo a ex-mulher de Dirceu Maria Ângela Saragoça são provas contundentes contra o ex-ministro do governo Lula. Ela obteve um empréstimo junto ao Banco Rural em 2003, vendeu um apartamento para Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério, e conseguiu um emprego no BMG, outra instituição citada na denúncia do mensalão. "Ela obteve um emprego com essas mesmas pessoas e vendeu seu apartamento exatamente para uma pessoa desse grupo, já condenada, o senhor 

Rogério Tolentino. E a isso tudo quer se atribuiu a obra do acaso", disse.

Outros réus

Fux também votou para condenar por corrupção ativa os réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos - da agência de publicidade SMP&B - e Rogério Tolentino, que atuava como advogado das empresas de Valério. Ele acompanhou os demais ministros para absolver a ex-funcionária da agência Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

"Corrupção nem sempre enriquece"

Fux negou que a simplicidade da vida de José Genoino o isentaria de uma condenação por corrupção ativa. "A verdade é que a corrupção não está necessariamente ligada ao interesse econômico", afirmou o ministro.

Citando a teoria do domínio do fato, Fux considerou que, como presidente do partido, Genoino não poderia desconhecer os empréstimos fraudulentos e pagamentos a parlamentares. "Eu entendo que na qualidade de líder da agremiação partidária, não poderia desconhecer", disse.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

by G1

"Sem corruptor, não há corrompido", diz Rosa ao condenar Dirceu

A ministra Rosa Weber seguiu integralmente o voto do relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, e condenou o ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Segundo a ministra, não seria "crível" concluir que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tivesse independência total para montar um esquema de captação ilegal de recursos e compra de apoio político no Congresso Nacional.

"Não é possível acreditar que ele, sozinho, teria comprometido o PT com uma dívida da ordem de R$ 55 milhões e repassado metade disso aos partidos da base aliada. Seria necessário concluir que ele teria uma mente privilegiada, por ter realizado tudo sozinho e sem o conhecimento de mais ninguém, inclusive os envolvidos nas negociações políticas. Então concluo, com base em todos esses elementos, pela responsabilidade de José Dirceu nos repasses financeiros aos parlamentares, devendo responder por nove crimes de corrupção ativa, um para cada partido corrompido", justificou a ministra.

Ao contrário do revisor, Ricardo Lewandowski, que em seu voto desconstruiu o depoimento do ex-deputadoRoberto Jefferson, Rosa Weber consumiu boa parte de sua explanação para reafirmar as acusações do delator do mensalão. Para a ministra, tudo o que Jefferson revelou foi provado nos autos, não sendo justificável dizer que, apenas por seu inimigo de Dirceu, o ex-deputado tivesse criado uma história com riqueza de detalhes que, posteriormente, foram comprovados.

"Ficou evidente que o PT costumava alcançar dinheiro a outros partidos, entregando-o a parlamentares. Fez isso para obter apoio político no parlamento. Foi criado um esquema para pagar deputados federais em troca de seu apoio no Congresso Nacional. A minha convicção é essa. E não posso deixar de votar, não posso deitar a minha cabeça no travesseiro e dizer 'não vi'", disse.

Rosa também criticou a postura adotada por Lewandowski, que argumentou em plenário que os outrosministros teriam acabado com a necessidade do ato de ofício para condenar alguém por corrupção. Segundo a ministra, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou que houve desvio de dinheiro público, que empréstimos fraudulentos foram firmados para que o dinheiro ilícito ganhasse ares de legalidade e que esse dinheiro serviu para comprar apoio político de deputados. O ato de ofício, ainda de acordo com Rosa Weber, estaria em todos os pontos dessa relação entre corruptores e corrompidos.

"A lógica autorizada pelo senso comum faz cumprir que, dependendo da espécie de criminalidade, a consumação sempre se dá fora do sistema de vigilância. Foi indicado, sim, o ato de oficio, configurado na compra de votos no Congresso Nacional. Houve um conluio para a compra de votos e apoio para votações a favor do governo. Esse dinheiro veio de recursos, pelo menos em parte públicos. Os parlamentares receberam o dinheiro ilicitamente, de forma contrária os pagamentos não teriam sido feito às escondidas", afirmou a ministra.

Após condenar Dirceu, Rosa, em tom emocional, fez uma espécie de desagravo histórico a José Genoino por sua luta contra a ditadura militar. A ministra lembrou a sustentação oral feita pelo advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, "que por sua história mereceu tudo que de bom foi dito sobre ele". Contudo, logo em seguida afirmou que também condenaria o ex-presidente do PT, assim como condenou Delúbio.

Rosa Weber também votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. A ministra, no entanto, absolveu a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

by G1

Condenado pelo STF no mensalão, Lamas se aposenta da Câmara

Na semana em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas se aposentou pela Câmara dos Deputados como analista legislativo. A aposentadoria dele será com proventos integrais. O salário de Lamas, considerando vantagens e gratificações, somou o valor bruto de R$ 43.183,36 no mês de setembro e o valor líquido de 25.792,94, já descontados os tributos obrigatórios e o abate-teto constitucional.

Lamas foi condenado na última segunda-feira pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A autorização para a aposentadoria de Lamas foi assinada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e publicada nesta sexta-feira no Diário 

Oficial da União.

O ex-tesoureiro do PL, hoje Partido da República (PR), era analista legislativo na Casa desde 1976, de acordo com registro no contracheque do servidor. Lamas ainda exercia a função de chefe de gabinete da Liderança do PR, pela qual recebia R$ 7.622,59, além do salário de analista. Lamas também se afastará dessa função, conforme dispensa publicada no Diário Oficial da União.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

by Terra

Lewandowski diz que absolveu José Dirceu com 'consciência'

Único até o momento a absolver o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, afirmou que votou por sua consciência. Após a sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o revisor disse que não se sentiu constrangido com os questionamentos de quatro de seus colegas, que o interpelaram enquanto ele votava. "Votei de acordo com minha consciência e com meu compromisso com a Constituição." Lewandowski disse ainda que não teme ser vencido. "Enunciei meu voto com base em preceitos legais, doutrinários e jurisprudenciais." O revisor entendeu que as acusações contra Dirceu não passavam de "ilações" e "conjectura". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Outros dois ministros, Rosa Weber e Luiz Fux, seguiram o relator do caso, Joaquim Barbosa, e condenaram Dirceu pelo crime de corrupção ativa, dizendo que o petista foi o responsável pela compra de parlamentares para garantir apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula. Outros quatro ministros fizeram apartes para contestar Lewandowski e corrigir detalhes do processo citados por ele, indicando que devem concordar com os argumentos da acusação. Barbosa, Lewandowski, Rosa Weber e Fux condenaram o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão, e mais três pessoas ligadas a ele.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

by Terra