TSE condena Jair Bolsonaro para torná-lo inelegível, mas livra Braga Netto Voto definidor foi dado

Voto definidor foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030

30/06/2023 14:45Atualizado em 30/06/2023 às 15:44

O ex-presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro está fora das disputas eleitorais pelos próximos 8 anos por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (30/6). O julgamento durou quatro sessões da Corte Eleitoral. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar contra o sistema eletrônico de votação para embaixadores em 18 de junho, em Brasília. No entanto, por unanimidade, o TSE não estendeu a penalidade a Braga Netto, candidato a vice na chapa, sob o argumento de que não tem como relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos.

A maioria dos ministros acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar para embaixadores em 18 de junho, em Brasília, a um público formado por embaixadores de diferentes países.

Essa é a primeira condenação de Bolsonaro na Corte Eleitoral – ele é réu de 16 ações de inelegibilidade no TSE. Dessa forma, com a decisão, o ex-presidente fica com os direitos políticos suspensos e, enquanto isso, inicia-se uma movimentação na esfera política de quem será o seu herdeiro político: alguém da família, como por exemplo, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ou algum representante do centrão.

O Partido Liberal (PL), do qual Bolsonaro faz parte, pretende usar o ex-presidente como cabo eleitoral e tem feito uma agenda pelo país para manter a figura de Bolsonaro viva entre os eleitores.

A decisão do TSE também prevê o envio de seu conteúdo para o Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes é relator dos Inquéritos nos 4.878 e 4.879. O primeiro trata do vazamento da investigação da Polícia Federal sobre urnas eletrônicas, enquanto o segundo investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Também determinou o envio para o ministro Luiz Fux, relator da Petição no 10.477, que investiga o mesmo evento.

O TSE determinou ainda a comunicação imediata da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que, “independentemente da publicação do acórdão, promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro no cadastro eleitoral na hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva”. Além disso, a decisão deve ser comunicada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal e ao Tribunal de Contas da União (TCU), considerando-se o provável emprego da máquina pública para fins eleitoreiros.

Votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro: o relator, Benedito Gonçalves; o presidente do TSE, Alexandre de Moraes; a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia; e os ministros juristas Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Divergiram os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.

Com o resultado posto, a defesa de Bolsonaro deve recorrer da decisão e opor embargos de declaração no TSE – o prazo será de 3 dias após a publicação do acórdão. De acordo com o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, o STF também será acionado. Na Corte Suprema, a defesa deve alegar que a decisão do TSE é contrária a direitos constitucionais como o direito de defesa e a liberdade de expressão. O advogado não descarta a possibilidade de ajuizar um pedido de liminar caso Bolsonaro queira concorrer às eleições municipais, em 2024. As chances de sucesso destes movimentos são ínfimas.

“A defesa recebe com profundo respeito a decisão e vai aguardar a composição integral do julgado, já que foram lidos em sua maioria apenas votos parciais ou resumos de votos para identificar quais são as melhores estratégias daqui para frente”, disse Vieira, no fim do julgamento. “Tem que aguardar o acórdão para identificar a melhor estratégia, inclusive, ir ou não ao Supremo”, acrescentou.

Os advogados do PDT, Walber Agra e Ezikelly Barros, comemoraram a decisão da Corte Eleitoral. “O Bolsonaro é o primeiro ex-presidente da República condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral e, via de consequência, o primeiro a se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa ( LC n. 64/1990)”, afirmou Ezikelly.

“Acho que hoje é um dia histórico, principalmente, porque essa Corte, o TSE, diz que não há espaço para aventuras ou paranoias golpistas. Então, as instituições devem ser preservadas, é o que mais está sendo preservado nesse momento histórico é o regime democrático e o princípio basilar, que é da Constituição cidadã”, disse Agra.

Provas emprestadas

As provas colhidas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação de prédios na Praça dos Três Poderes, foram levadas em conta no julgamento. A minuta do golpe, apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, as lives e depoimentos de testemunhas contribuíram para o convencimento do colegiado eleitoral para a inelegibilidade.

Durante a leitura de seu voto, Benedito Gonçalves reiterou que os fatos estão conectados — as lives, a reunião com os embaixadores e a minuta do golpe criaram um “espiral de inverdades” e um “estado de paranoia coletiva”. De acordo com o relator, a partir da análise da minuta do golpe, houve um “flerte perigoso” com o golpismo.

Na visão do relator, Bolsonaro usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.

“Ao falar para os embaixadores não mandarem missões internacionais para as eleições de 2022, Bolsonaro deixou claro a rota de colisão evidente com o TSE, deixando explícito o curto-circuito institucional”, disse.

Na sessão desta sexta-feira (30/6), Cármen Lúcia iniciou o seu voto, e defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro convocou a reunião com embaixadores para apresentar monólogo, no qual se “autopromoveu”. Ela citou, por exemplo, o momento em que o ex-presidente disse que o país “está voando”. A ministra também criticou os ataques feitos pelo ex-presidente ao sistema eleitoral, especialmente por ele ter citado nominalmente alguns ministros. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse.

Já o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou, durante o seu voto, que os parâmetros criados neste julgamento de Bolsonaro em relação à desinformação deverá prosperar em pleitos futuros, como as eleições municipais de 2024. Moraes também ressaltou que a condenação do ex-presidente é uma resposta do estado democrático de direito.

“A resposta que a Justiça Eleitoral e este TSE dará a esta questão eu tenho a absoluta certeza que confirmará a nossa fé na nossa democracia, no nosso Estado de Direito e demonstra nosso grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação”.

E acrescentou: “Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia. Vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito. E a resposta que a Justiça Eleitoral e o TSE confirmará a nossa fé na democracia e no Estado de Direito”.

Ao condenar Bolsonaro, Moraes disse que o TSE não está inovando. “O TSE está reiterando o seu posicionamento. A Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que ocorreriam no ano seguinte que não admitiria extremismo criminoso e atentatório. Não admitiria notícias fraudulentas. Isso ficou pacificado e com um alerta a se evitar o que estamos fazendo hoje”.

Moraes disse ainda que Bolsonaro fez uma “produção cinematográfica” ao televisionar o evento com os embaixadores com o uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Para ele, “não há nada de liberdade de expressão ao dizer que há fraude nas eleições”, disse.

Na visão de Moraes, os ataques ao sistema eleitoral não tinham razão de ocorrer e, ao mesmo tempo, eram planejados para construir um discurso contra as instituições brasileiras. Para ele, Bolsonaro tentou antagonizar com o TSE a partir de teorias conspiratórias.

“O presidente acordou nervoso um dia, quis desopilar fígado. Vamos atacar. E aí, quem vamos atacar. Vamos atacar o TSE. O Supremo ficou na outra semana o ataque, o ministro Alexandre foi nas três anteriores. Então, vamos agora no TSE e nas urnas eletrônicas”, afirmou.

“Foi um encadeamento, uma produção cinematográfica com a TV Brasil, com vídeos das reuniões para imediatamente, em tempo real, e na sequência até a eleição, as redes sociais bombardearem os eleitores com essa desinformação. Essa desinformação com sentido de angariar mais votos, angariar mais eleitores, com esse discurso absolutamente mentiroso e radical. Não há aqui nada de liberdade de expressão”, acrescentou.

Divergência

Na sessão de quinta-feira (26/6), a divergência foi aberta pelo ministro Raul Araújo, primeiro a votar naquele dia. Diferentemente dos demais ministros, ele não aceitou a inclusão no processo da minuta do decreto de estado de defesa, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para ele, inexiste, além de “ilação”, fato capaz de sustentar a existência de relação entre a reunião e o documento “apócrifo”.

Na visão de Araújo, em Aije não se pode usar como prova fato posterior ao pleito e, mesmo se pudesse, teria que haver ligação. A minuta do decreto se tornou pública em janeiro deste ano. O ministro, no entanto, havia votado em 14 de fevereiro a favor da inclusão da minuta do voto nos autos do processo. Araújo considerou ainda que a reunião com embaixadores não surtiu efeitos no andamento e resultado das eleições.

Nunes Marques também divergiu. Para o ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro não usou o evento com embaixadores para “obter vantagem” eleitoral, “tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado das eleições”. Nunes Marques considera que Bolsonaro usou o evento para “promover confrontação pública com o presidente do TSE”. Antes, o então presidente do TSE havia feito uma reunião com embaixadores no tribunal para falar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

O ministro afastou a ideia de que a conduta do ex-presidente teve “gravidade para impactar a isonomia do processo eleitoral”.

A ação que tornou Bolsonaro inelegível

A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e sempre foi a de tramitação mais célere na Corte. O partido questionou os ataques do ex-presidente ao sistema eletrônico de votação brasileiro a embaixadores quando ainda estava no cargo, em 18 de julho de 2022. Para o PDT, a fala de Bolsonaro atacou a integridade do processo eleitoral e disseminou “desordem informacional” relativa ao sistema eletrônico de votação. A legenda diz ainda que o vídeo foi amplamente divulgado nas redes sociais do candidato à reeleição.

Depois, o PDT pediu a inclusão de provas após os atos de 8 de janeiro. A defesa de Bolsonaro tentou afastar essas provas alegando que foram apresentadas depois da contestação, portanto, o ex-presidente teve o direito de defesa cerceado.

Beba na Fonte

Com possível inelegibilidade no TSE, Bolsonaro deve recorrer ao STF e caso pode ser levado à OEA

 Julgamento será retomado nesta terça (27)

Vinícius Sales

Julgamento de Bolsonaro no TSE será retomado nesta terça, 27 de junho| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está marcado para continuar nesta terça-feira (27). A sessão deve ser retomada com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, na Corte Eleitoral. Diante da grande possibilidade de desfecho desfavorável ao ex-mandatário, a defesa deve recorrer também ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a equipe de Bolsonaro prepara um documento para entrar com representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Organização dos Estados Americanos (OEA). A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. A intenção é que parlamentares aliados do ex-presidente assinem a representação antes de ela ser protocolada na OEA. A estratégia com a ação é internacionalizar o caso e repercutir em outros órgãos estrangeiros. A OEA é composta por 35 nações independentes nas Américas do Sul, Central e do Norte.

Com relação ao STF, Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado do ex-presidente, disse que a estratégia deve ser argumentar que houve cerceamento de defesa do ex-mandatário pelo fato de o relator, ministro Benedito Gonçalves, ter incluído no processo provas das quais ela não teve oportunidade de se manifestar.

O corregedor do TSE acatou o pedido feito pelo PDT, partido que ingressou com a ação contra Bolsonaro, e incluiu no pedido de acusação a “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento previa a instauração de uma Garantia de Lei e Ordem (GLO), dispositivo que confere poderes extraordinários ao presidente da República. Com a decisão, novos fatos foram adicionados ao processo que não estavam na ação inicial apresentada pelo PDT.

“A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou o representante da defesa de Bolsonaro na última quinta-feira (22).

Ainda segundo Carvalho, o TSE deveria adotar o mesmo entendimento que não cassou a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, quando a Corte não admitiu a inclusão de elementos que não estavam nos autos desde o início do processo.

Ele salientou que o 8 de janeiro e a reunião com embaixadores são eventos distintos. “[O 8 de Janeiro] não é desdobramento de uma reunião com embaixadores, com todo respeito. Já tinha se iniciado a instrução probatória, já tinha sido ouvido depoimento do chanceler Carlos França em dezembro. Antes do surgimento dos fatos. O processo não caminhou para trás. Aqui há um cerceamento do direito de defesa. Não é documento novo essa minuta. É um fato novo de 13 de janeiro do ano seguinte”.

Com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PDT, a sigla acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao convocar embaixadores para uma reunião – ocorrida em julho de 2022 – para falar criticar as urnas eletrônicas.

Na ação requerida pelo PDT, há o pedido para que Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa junto a Bolsonaro, também seja condenado. No entanto, existe a expectativa de que o militar seja poupado e mantenha seus direitos políticos. O partido estuda lançá-lo na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no domingo (25), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que o julgamento no TSE é "politiqueiro", mas que um possível resultado negativo "não será o fim do mundo".

“É um julgamento politiqueiro, não era nem para ter sido recepcionada a ação… Por ter me reunido com embaixadores… É brincadeira! E tem uma jurisprudência de 2017, julgamento da chapa Dilma-Temer, que simplesmente deixou de existir agora para esse julgamento meu. Então, a gente vai ver o que acontece, eu não vou adiantar o resultado aqui, mas não será o fim do mundo”, disse.

Na mesma entrevista, Bolsonaro explicou o teor da reunião e criticou a falta de liberdade de expressão sobre certos temas, como as urnas e a vacina contra a Covid-19, e a interpretação vaga e ampla do TSE sobre o que seriam ataques à democracia.

“Na reunião com embaixadores, nós falamos do sistema eleitoral brasileiro. Dois meses antes, o ministro Fachin, que estava no TSE, reuniu-se com embaixadores e deu a sua opinião. Ele terminou a reunião com embaixadores dizendo mais ou menos o seguinte: 'tão logo que apresentar o resultado das urnas, o seu respectivo chefe de estado deve reconhecer o ganhador das eleições'. Eu convidei os embaixadores, que essa é a política minha, não do Fachin e nem de ninguém, e falei sobre as urnas. Falar sobre as urnas no Brasil, falam que você está atacando. Quando você fala sobre vacina, você é negacionista. Quando você fala sobre o projeto da censura, você tá atentando contra o Estado Democrático de Direito”, comentou o ex-presidente.

Na semana passada, em Porto Alegre, Bolsonaro pediu um julgamento justo e contestou que os atos de 8 de janeiro tenham sido uma tentativa de golpe de Estado. “Botaram na minha conta isso aí tudo. Mas que golpe é esse dado num domingo e sem ninguém ser deposto? Que golpe é esse sem arma, sem Exército? Com senhorinhas com bandeiras e bíblias embaixo do braço”, questionou.

PL estuda estratégias em caso inelegibilidade de Bolsonaro

O PL estuda algumas estratégias caso o TSE imponha a inelegibilidade ao ex-presidente. Uma delas será tentar que Bolsonaro unifique a direita para atrair votos nas eleições municipais do próximo ano. Anteriormente, a sigla já havia dito que pretende trabalhar para eleger entre 1.000 e 1.300 prefeitos em diversas regiões nas eleições 2024.

Além disso, nesse caso, a sigla também deve usar a imagem de Bolsonaro nas próximas eleições gerais, marcadas para 2026. Se a inelegibilidade for confirmada, alguns membros do PL defendem que o partido deva apoiar o governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Gomes Freitas (Republicanos), para assumir o lugar de Bolsonaro no pleito.

De início, especulou-se que a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro poderia ocupar o lugar do marido na disputa presidencial, mas essa hipótese foi descartada e agora a legenda avalia lançá-la para o Senado.

Dino afirma que inelegibilidade é o resultado "razoável e esperado"

O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre o julgamento em Lisboa, nesta segunda-feira (26), e disse que a inelegibilidade do ex-presidente é o resultado "razoável e esperado" para o julgamento. Dino foi a Portugal para participar do Fórum Jurídico.

"Me parece que os fatos são muito graves. Não cabe a mim, como autoridade do poder Executivo, antecipar veredito do Judiciário. Mas como profissional de Direito há mais de três décadas, me parece, com as provas se alargando a cada dia, de interferências indevidas na democracia, é o resultado razoável e esperado", disse o ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com declaração publicada pelo jornal O Globo

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MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições

Foto ilustrativa: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Exemplos - Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.

As falas que desinformavam sobre o sistema eletrônico de votação começaram a permear a programação muito antes do início oficial da campanha eleitoral. Desde os primeiros meses de 2022, comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão, os integrantes da emissora mantiveram a defesa dessa ideia até mesmo quando o próprio Ministério da Defesa produziu um relatório concluindo pela inexistência de falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro.

Segundo os comentários veiculados na emissora, somente o sistema de voto impresso poderia garantir a lisura das eleições. As urnas eletrônicas, porém, são submetidas periodicamente a testes e auditorias que nunca indicaram brechas para fraudes. Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a Jovem Pan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano, com frases como “deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral”, “tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando” e “eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral”.

O MPF apurou ainda que, recorrentemente, as falas graves eram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive contra seus ministros. Os comentaristas chegaram a usar palavras como “entrave” e “câncer” para caracterizar as cortes e defendiam com frequência que o Senado abrisse processo de impeachment contra seus membros, especialmente Alexandre de Moraes. A partir disso, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, também passou a ser alvo das investidas e apontado como “omisso”, como se houvesse um conluio entre autoridades da República em desfavor da sociedade. Em dado momento, comentaristas da emissora acusaram, sem nenhuma prova, um ministro do STF de mandar instalar uma escuta ilegal na tornozeleira de um investigado, para ouvir clandestinamente suas conversas.

A gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período. As acusações infundadas de omissão de autoridades e manipulação do processo eleitoral desaguaram na tese de que as Forças Armadas deveriam intervir sobre os Poderes da República. Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF. “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso” são apenas alguns dos exemplos.

O discurso alinhado entre os comentaristas, em defesa de uma ruptura institucional, incluiu também várias manifestações incitando a desobediência, pela população, de ordens judiciais supostamente ilegais e até mesmo a insubordinação de policiais, para que deixassem de cumpri-las quando incumbidos disso. As teses defendidas na emissora procuravam ainda legitimar atos de grupos radicalizados que, após as eleições, pediam intervenção militar e outras inconstitucionalidades e propuseram até mesmo uma “guerra civil” como alternativa ao alegado impasse institucional. Um dos comentaristas chegou a dizer, logo após a conclusão do segundo turno, que “ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil”, para concluir em seguida: “então que tenha guerra civil, pô!”.

O mesmo comentarista disse na ocasião: “As Forças Armadas estão conscientes do momento que estamos vivendo. Agora, elas só agem provocadas por um dos Poderes. Então, nesse ponto, o novo endereço, para o povo que quer se manifestar não é mais os quartéis, o novo endereço é a Praça dos Três Poderes”. Foi o que se viu em 8 de janeiro deste ano, quando vândalos deixaram o acampamento diante do Exército em Brasília e, acompanhados de outras pessoas que chegavam à capital federal de diversas regiões do país, marcharam em direção à praça e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Naquele dia, a cobertura da emissora tratou com normalidade a chegada dos manifestantes ao local, elogiou o ato até então pacífico e aproveitou para tecer mais críticas ao Judiciário e ao processo eleitoral. Após o início dos ataques aos prédios, o discurso dos comentaristas passou a ser mais moderado, mas ainda assim com tentativa de legitimação das ações golpistas. Segundo um dos comentaristas, “o responsável por essa situação não vai ser encontrado entre os manifestantes. Os responsáveis por essa situação são exatamente os atores políticos que se ausentaram das providências que esses manifestantes em Brasília [e] em todas as unidades da federação têm se manifestado há vários dias”. Outras declarações na sequência endossaram essa tese.

“A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”, ressaltaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Inconstitucional e ilegal - Embora a emissora mantenha a veiculação de sua programação também no YouTube e em um canal de TV por assinatura, a ação do MPF trata do cancelamento apenas das outorgas de rádio pelo fato de a radiodifusão constituir um serviço público, concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo. Tanto a Constituição quanto a legislação específica sobre o assunto trazem parâmetros para essa exploração, estabelecendo limites ao conteúdo veiculado por radiodifusão, com vista à preservação dos interesses da coletividade.

A Constituição fixa em seu artigo 221 que as empresas devem dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e respeitar os valores éticos e sociais da pessoa, entre os quais estão inclusos os direitos fundamentais dos cidadãos. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) vai no mesmo sentido e detalha, no artigo 53, as ações que constituem abuso no exercício da liberdade de radiodifusão. Entre as condutas, estão várias das praticadas pela Jovem Pan, como incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas. Todas podem motivar o fim das outorgas, conforme a legislação.

“Esta ação, portanto, não se volta contra discursos que legitimamente fazem parte ordinária dos dissensos políticos e ideológicos de sociedades plurais, mas sim busca a devida responsabilização de quem, praticando graves atos ilegais, abusou de outorgas de serviço público e desvirtuou os princípios e as finalidades sociais que lhes dão lastro”, frisaram os autores dos pedidos do MPF.

Além das condenações requeridas para a Jovem Pan, o MPF pede que a União seja obrigada a providenciar e fiscalizar a inserção das informações oficiais sobre o processo eleitoral na emissora. Mais que isso, o Ministério Público quer que a Justiça Federal estabeleça o dever da União de inspecionar de forma contínua e eventualmente punir outras detentoras de outorga de radiodifusão que, na qualidade formal de afiliadas ou não, venham a transmitir conteúdos produzidos pela Jovem Pan.

Por fim, para garantir a preservação das provas, o MPF requer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. Em relação ao Google, o Ministério Público pede que a Justiça determine à empresa a disponibilização, em nuvem, de um link contendo a íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma no período compreendido na ação, com organização em pastas e dados sobre o número de visualizações, já que o conteúdo que a emissora disponibiliza no YouTube é, via de regra, o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio.

Recomendação - Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal. O pedido se baseia no parecer nº 00001/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pela Advocacia-Geral da União logo após os ataques de 8 de janeiro e com força vinculante. A norma considera que empresas envolvidas em atos antidemocráticos devem ser consideradas inidôneas para contratar com o Poder Público.

Os atos praticados pela Jovem Pan, a princípio, são uma forma de envolvimento em episódios dessa natureza, por terem estimulado a desobediência da legislação e de decisões judiciais, a intervenção das Forças Armadas e movimentos de desordem pública. Por isso, o MPF recomenda que a CGU, em 30 dias, avalie o caso, à luz do parecer, e eventualmente abra um processo administrativo que pode levar à declaração de inidoneidade da emissora. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada.

Beba na  Fonte:

Ação Civil Pública nº 5019210-57.2023.4.03.6100

Consulta processual
Recomendação à CGU

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(11) 3269-5701

Motim na Rússia: a reação de mercenários do grupo Wagner a acordo com Putin

CRÉDITO,CONCORD PRESS SERVICE

Legenda da foto,

Yevgeny Prigozhin é o líder do grupo mercenário WagnerArticle informationAuthor,Grigor Atanesian e Maria Korenyuk

Role,BBC Global Disinformation Team

27 junho 2023, 05:49 -03

Yevgeny Prigozhin se gaba de ter a lealdade de todos os 25 mil membros de seu exército mercenário. Mas há sinais de que essa lealdade pode ter mudado tão subitamente quanto o breve motim do grupo Wagner.

Em mensagens na internet analisadas pela BBC, soldados do grupo Wagner se enfureceram contra a decisão de Prigozhin de interromper sua dramática marcha sobre Moscou e se retirar da cidade capturada de Rostov.

"O desperdício de espaço destruiu Wagner PMC (sigla em inglês para "empresa militar privada") com suas próprias mãos. E ferrou todos que pôde", escreveu um homem que afirma ser soldado do Wagner em um canal do Telegram com 200 mil seguidores.

"Foi outra revolta sem sentido", disse ele.

O Telegram é a plataforma de mídia social preferida dos soldados do Wagner e dos círculos pró-guerra na Rússia, permitindo a comunicação muitas vezes anônima com milhares de seguidores ao mesmo tempo. recomendadas

Foi no Telegram que Prigozhin anunciou sua chamada "Marcha da Justiça" contra o regime russo no fim de semana.

Mas agora a plataforma se tornou o lugar onde muitos se voltaram contra ele.

Mark Krutov, jornalista do Serviço Russo do jornal RFE/RL, tem acesso aos grupos de chat do Telegram usados por parentes dos soldados do Wagner. Ele compartilhou algumas das mensagens dos grupos com a BBC.

"Eles foram simplesmente traídos", escreveu uma mulher. "Eu confiei em Prigozhin, mas o que ele fez é desonroso."

"Ele não deveria ter feito isso. Isso é pura traição", concordou outro usuário.

Prigozhin foi por muito tempo apoiado por uma rede de influenciadores pró-Wagner. Durante meses, eles defenderam suas ações e atacaram seus oponentes no Ministério da Defesa — particularmente seu inimigo declarado, o ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu.

Mas quando o motim de Wagner estava se desenvolvendo, a reação dos influenciadores foi surpreendentemente silenciosa.

Dois dos maiores grupos, Gray Zone e Reverse Side of the Medal — com quase 900 mil seguidores entre eles — não endossaram as ações de Prigozhin. Em vez disso, os usuários no grupo buscaram um meio-termo razoavelmente neutro ao culpar o ministro da Defesa da Rússia e seus partidários pelo derramamento de sangue.

Combatentes do grupo Wagner do lado de fora do quartel-general do Distrito Militar do Sul, na cidade de Rostov-on-Don, Rússia

CRÉDITO,REUTERS

Outros defenderam teorias da conspiração.

O Wagner PMC Briefs é um canal que Prigozhin confirmou como sendo oficial do Wagner e é dirigido por seus soldados. Ele observou que quando o presidente russo, Vladimir Putin, denunciou o motim, ele não mencionou o nome de ninguém.

"[Putin] não deu nome aos 'amotinados e traidores'. Talvez tenha sido para deixar Prigozhin restaurar a justiça e punir os culpados de traição real que resultou no fracasso [da invasão da Ucrânia pela Rússia]?"

A teoria de que Putin e Prigozhin conspiraram para encenar uma tentativa de golpe a fim de "testar a lealdade das elites russas" rapidamente ganhou força nas redes sociais.

"Meninas, pensei que talvez isso tudo tivesse sido orquestrado para remover Shoigu, mas através de Prigozhin, para que Putin não precisasse ele mesmo fazer isso?", escreveu uma mulher no chat dos familiares de soldados do Wagner.

Volodymyr Fesenko, chefe do Centro Penta de Pesquisa Política Aplicada em Kiev, discorda.

"Se isso tudo foi encenado, foi para quê? Para que todos pudessem ver o quão fraco Putin é?", disse. "O que aconteceu foi uma humilhação pública de Putin. E Prigozhin? Ele perdeu parcialmente sua reputação: costumava demonstrar poder e simplesmente recuou."

Mas o último comentário público de Prigozhin no dia do motim, filmado depois que ele concordou em recuar, continua fomentando especulações online.

"Tivemos um bom resultado hoje", disse ele. "Deixou todo mundo animado."

Coronel que trocava mensagens com Mauro Cid diz que ataques em Brasília foram 'coincidência'

Questionado pela CPMI, o coronel do Exército Jean Lawand Junior negou que, ao pedir uma "ordem do presidente", estivesse articulando um golpe de estado com Mauro Cid, então ajudante-de-ordens de Jair Bolsonaro

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O coronel do Exército Jean Lawand Junior classificou como "uma coincidência" o fato de manifestantes terem tentado invadir as sedes dos Poderes da República e armado uma bomba perto do aeroporto de Brasília após as mensagens trocadas entre ele e o ajudante-de-ordens do então presidente da República, Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Questionado pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o militar afirmou em depoimento nesta terça-feira (27) que "não tinha condições" para articular um golpe de Estado contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

— Acho que foi coincidência. Eu não tinha como influenciar o povo. Eu não tinha motivação, capacidade ou força para fazer qualquer atentado ou motivar as pessoas a fazê-lo. Foi uma coincidência — afirmou.

A senadora Eliziane Gama reagiu. Para a relatora da CPMI, as respostas do coronel Jean Lawand Junior são uma tentativa de tratar como crianças os integrantes da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga os ataques aos Poderes da República no dia 8 de Janeiro.

— As mensagens [trocadas com Mauro Cid] são do dia 1º de dezembro. Doze dias depois, tivermos uma manifestação destruidora. Carros foram queimados, destruídos. No dia 24, tivemos um ato de terrorismo: a tentativa clara de destruir um caminhão de combustíveis. No dia 8 de janeiro, a invasão às sedes dos Três Poderes. As colocações são totalmente incompatíveis com o conteúdo de mensagens que o senhor próprio escreveu — disse a relatora ao depoente.

Jean Lawand Junior prestou depoimento amparado por um habeas corpus da ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela decisão, o militar poderia permanecer em silêncio. Apesar disso, a testemunha respondeu às indagações da senadora Eliziane Gama.

Exército

A relatora questionou o depoente sobre trechos específicos das conversas com Mauro Cid. Em um deles, Jean Lawand Junior afirma que o Exército Brasileiro cumpriria "prontamente" uma ordem de Jair Bolsonaro, mas não atuaria "de modo próprio" — o que poderia ser interpretado como um golpe. Para Eliziane Gama, os diálogos configuram uma tentativa de intervenção militar.

Jean Lawand Junior disse que não conhece os integrantes do Alto Comando do Exército e que, por isso, não teria como opinar sobrea posição do grupo formado pelo comandante da Força e pelos generais de Exército em serviço ativo. O coronel classificou a mensagem trocada com o ajudante-de-ordens de Jair Bolsonaro como “uma frase muito infeliz”.

— Essa frase foi muito infeliz minha. Quando eu disse que o Exército Brasileiro não faria, eu me equivoquei. Eu me redimo disso. Foi uma coisa que falei errado. Eu acredito que, se o presidente desse a ordem para apaziguar o país, o Exército e as forças de segurança atuariam. Mas fui muito infeliz nessa fala. Não tenho contato com ninguém do Alto Comando. Não posso, na minha condição de coronel, dizer o que pensa o Alto Comando — disse o militar.

Eliziane Gama perguntou ainda sobre um trecho das conversas em que Jean Lawand Junior afirma que o presidente Jair Bolsonaro "tem que dar a ordem". Caso contrário, seria preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Para o coronel, a mensagem foi "um desabafo". Questionado, ele voltou a afirmar que jamais tentou articular um golpe.

— Isso foi um momento de desabafo. Não tenho conhecimento jurídico para dizer se ele seria preso. Meu medo era a coisa aumentar, haver uma convulsão social e aquilo também ser atribuído ao presidente da República. Foi uma mensagem de desabafo. Em nenhum momento eu falei 'golpe'. Eu falei 'ordem'. Em nenhum momento quis atentar contra a democracia — disse o militar, que passou a ser questionado pelos demais parlamentares.

Fonte: Agência Senado