Cármen Lúcia envia à 1ª instância pedidos de investigação contra Bolsonaro

Pedidos de investigação contra falas de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021 foram enviadas à 1ª instância da Justiça pelo STF.

Oito pedidos de investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram enviados nesta sexta (10) à Justiça Federal (1ª instância) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

As ações foram protocoladas por entidades da sociedade civil e parlamentares e tratam de declarações dadas por ele antes e durante os atos do dia 7 de setembro de 2021, nas comemorações da Independência do Brasil, falas supostamente racistas em maio de 2022 e uma motociata em Orlando, nos Estados Unidos, um mês depois.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre as decisões da ministra Cármen Lúcia.

Quatro das oito petições tratam de discursos de Bolsonaro em Brasília e em São Paulo nas comemorações da Independência em 2021, em que disse que não cumpriria decisões que viessem a ser tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele. Segundo os autores das petições, as declarações do ex-presidente “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”.

As ações relatam, ainda, que “ao ameaçar o Supremo Tribunal Federal, exaltar os criminosos e defender que as decisões emanadas do Poder Judiciário não fossem cumpridas, o agente incitou à desobediência a ordens legais, praticando os crimes de incitação ao crime”.

Já outra ação é com relação a um suposto chamamento de apoiadores para irem às ruas no dia 7 de setembro “especificamente para que se demonstre que as Forças Armadas têm apoio popular para dar início a uma ruptura institucional”. “[A] finalidade do ato não foi outra senão a de insuflar a população com ideias maledicentes contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especificamente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso”, segue o texto.

As ações foram pedidas por entidades da sociedade civil como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, o advogado Raimundo Cezar Britto Aragão e outros.

Já entre os parlamentares, está o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

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Supostas declarações racistas

Outras duas ações se referem a supostas declarações racistas que Bolsonaro teria proferido no dia 12 de maio de 2022, em que ele teria comparado o peso de um negro a arrobas – unidade utilizada para a pesagem de gado.

“De acordo com o que consta nas referidas matérias, um apoiador do presidente, que o aguardava no malfadado ‘cercadinho’ do Palácio da Alvorada, foi interpelado pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro com ‘Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?”, relata a ministra em um dos despachos.

As petições foram protocoladas por parlamentares do PSOL e PCB e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

Motociata nos Estados Unidos

Há, ainda, mais uma petição que Cármen Lúcia encaminhou à 1ª instância que trata de uma motociata realizada por Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos, no dia 11 de junho. O ato foi acompanhado de Allan dos Santos, fundador do canal Terça Livre que tem um pedido de prisão preventiva pedido por Alexandre de Moraes, e pelo então ministro da Justiça, Anderson Torres.

“O Presidente da República e o Ministro da Justiça e Segurança Pública tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido. A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país”, relata a ministra no despacho.

A petição foi protocolada pelo deputado federal Alencar Santa (PT).

Perda do foro por prerrogativa de função

Nos despachos desta sexta (10), Cármen Lúcia afirma que, ao não se reeleger e não ocupar nenhum outro cargo público, Bolsonaro perde o foro por prerrogativa de função, o que “faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”.

“Determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo de reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, completou.

Beba na Fonte

Blindagem de carros está normalizada e decreto de Luiz Inácio não afeta o setor

Exército confirmou que autorizações para carros blindados segue normalmente. Decreto assinado em janeiro não envolve a atividade de blindagem

Divulgação/Volvo

Circula nas redes sociais e também em alguns veículos de comunicação a informação de que houve uma paralisação nas blindagens de veículos devido a um decreto assinado pelo presidente Lula, no início de janeiro de 2023. Mas não é exatamente isso.Segundo Marcelo Silva, presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), algumas blindadoras de cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Porto Alegre e Curitiba tiveram as suas atividades interrompidas devido à falta de autorização do Exército. 

O Decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definiu que proprietários de veículos blindados deveriam ter um Certificado de Registro (CR) — uma exigência que não constava no decreto 10.030/2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

“Esse certificado não é mais exigido pelo Exército desde agosto de 2019, porém o Comando do Exército decidiu esperar um parecer jurídico para dar continuidade às autorizações que atualmente são emitidas pelo órgão”, afirma Silva.

Reprodução/Internet

Porém, o Exército emitiu hoje (9) um parecer afirmando que as autorizações voltaram a ser emitidas normalmente e houve apenas uma paralisação esperando um parecer jurídico emitido pelo Exército.Abaixo o vídeo oficial do presidente da Abrablin confirmando a informação:
Blindadoras em São Paulo não pararam

As empresas de blindagem em São Paulo, maior cidade do país, não registraram nenhum problema com as autorizações do Exército no último mês e as atividades seguiram normalmente.
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“Isso ocorreu porque o Segundo Comando do Exército entendeu que o decreto 11.366 não interferia nas atividades de blindagem, pois citava o CR, que não é mais exigido pelo órgão para concessão da autorização”, afirma o advogado Ciro José Callegaro, assessor jurídico da BSS Serviços de Blindagem, que realiza cerca de 1.000 blindagens por ano em São Paulo.

  Divulgação/Volvo

Segundo Callegaro, a blindadora não reduziu suas atividades e tem recebido diariamente autorizações do Exército para carros blindados. “É importante destacar que não é mais exigido o CR, mas o Exército ainda deve conceder uma autorização para que o proprietário do veículo blindado possa rodar com ele”, afirma o advogado.
Divulgação/Volvo

A empresa Leandrini Blindagens, que atua há 40 anos no mercado, também relata que não houve nenhuma mudança nas atividades. “Desde que o decreto foi emitido já sabíamos que o mesmo não afetaria a nossa atividade pois apenas citava o Certificado de Registro (CR) que não é mais emitido há dois anos”, diz Willy Leandrini, proprietário da blindadora.

Segundo a Abrablin houve muita repercussão sobre o assunto nos últimos dias, mas a informação correta e importante é que as blindagens voltam ao normal no Brasil inteiro.

Beba na Fonte

Brasil pode estar na trajetória do segundo balão espião da China?

O uso de balões é muito maior do que se imaginava e a Amazônia pode estar sendo espionada sem ninguém se dar conta

O céu é o limite: balões viraram método comum da China para espionar todo mundo // Peter Zay/Anadolu Agency/Getty Images

Um já foi, mas e o outro? Ou melhor, os outros?

A espionagem de instalações militares através de balões é muito mais disseminada do se suponha, disse o porta-voz do Pentágono, general Patrick Ryder. Ele enumerou as regiões onde os balões estão operando há anos: América do Sul, América Latina, Sudeste Asiático, Leste da Ásia e Europa. Ao todo, foram mencionados doze países.

A comoção, na opinião pública americana, em relação ao balão que atravessou o espaço aéreo dos Estados Unidos, derrubado quando chegou ao Atlântico, tirou de foco o segundo balão. O aparelho veio da China, sobrevoou a Costa Rica, Colômbia e Venezuela, numa trajetória que indicava a Amazônia brasileira como a etapa seguinte.

O baixíssimo índice populacional e a dificuldade em detectar balões – uma das vantagens desse método de espionagem – deixam praticamente o campo livre para sermos espionados.

Só para dar uma ideia: o balão derrubado no sábado foi o quinto detectado sobre os Estados Unidos. Se a maior potência militar do planeta deixa escapar aparelhos sobre áreas críticas de seu território, sobretudo as instalações onde se abrigam as armas nucleares mais potentes, imaginem países com menor aparato tecnológico.

Todo mundo espiona todo mundo, é uma lei da vida, mas a desfaçatez dos balões chineses, que podem ser avistados de terra, impressiona por revelar uma atitude estudadamente agressiva.

A vantagem de balões sobre satélites, segundo os especialistas, são imagens mais claras e tiradas de vários ângulos.

O mundo inteiro interessa à China e os recursos luxuriantes do Brasil, entre outros países latino-americanos, ocupam um lugar importante nessa lista. Mas o interesse mais imediato é a Ásia, o teatro de operações do confronto que inevitavelmente haverá em torno da ilha de Taiwan – com guerra cinética, como dizem no jargão militar, ou outras operações que tragam de volta um território que o regime comunista se comprometeu a arrastar de volta, seja por qual meio for.

Por isso, a atividade denunciada nos Estados Unidos é intensa na região asiática, onde existe uma verdadeira guerra geopolítica para não deixar tradicionais aliados americanos se deslocar para a área de influência de Pequim.

Para o Brasil, interessa mais diretamente a expansão chinesa em território latino-americano. Só na Venezuela, a pegada é enorme e as críticas de Nicolás Maduro ao “ataque” contra o “balão meteorológico” seguem uma lei imutável: tudo o que o déspota venezuelano diz é exatamente o contrário da realidade.

Podemos manter as exportações brasileiras, de importância existencial para o país, sem cair na armadilha da perda de soberania em espaços vitais?

Esta é uma das questões geopolíticas mais importantes do momento atual e só tende a aumentar nos próximos anos.

Um governo de esquerda como o atual vai naturalmente tender a privilegiar a China em detrimento dos Estados Unidos, um erro tremendo que deveria ser evitado a todo custo – sem deixar de lado as vantagens que os americanos podem oferecer em troca do não alinhamento do Brasil com a candidata a potência hegemônica.

Para quem acha o imperialismo americano um horror, é bom parar por um momento para pensar na alternativa. Ou olhar para cima.

Beba Na Fonte

Rogerio Marinho ironiza indicação de Dilma para diretoria do banco do BRICS:

O senador Rogério Marinho criticou a possível escolha de Dilma para chefiar o Banco do Brics no lugar do diplomata Marcos Troyj. De acordo com coluna do jornal Folha de São Paulo, o ministro da Economia, Fernando Haddad, pediu a saída do atual presidente do banco para colocar a ex-presidente em seu lugar na China.

Fonte  Terra

Piloto que xingou nordestinos pagará R$ 25 mil e terá de ler livro

 Foi homologado acordo de não persecução penal com o MPF.

Nesta segunda-feira, 6, foi homologado judicialmente um ANPP entre o MPF e um piloto de avião pelo crime de disseminar na internet preconceito generalizado contra os nordestinos. No acordo, o piloto pagará multa de R$ 20 mil, em quatro parcelas, iniciando o pagamento em março de 2023. A multa será destinada a uma entidade indicada pela Justiça Federal.

O trato também inclui pagamento de R$ 5 mil para substituir pena de prestação de serviço à comunidade; envio de mensagem de retratação para ser publicada pelo MPF; e leitura do livro "Crimes de Ódio - diálogos entre a filosofia política e o direito", de autoria da juíza Federal Claudia Maria Dadico.

O acordo foi homologado pelo juízo da 16ª vara Federal da Paraíba.

Postagem feita pelo piloto nas redes sociais.(Imagem: Reprodução)

O crime ocorreu em 2014, quando o piloto xingou nordestinos na rede social Facebook, ao reclamar do atendimento em um restaurante em João Pessoa, na Paraíba.

Conforme o acordo, ao final da leitura da obra da juíza Federal, o piloto deve apresentar à Justiça um resumo da obra, com, no mínimo, 30 páginas, seguindo as regras da ABNT. O livro tem 334 páginas.

"O objetivo dessa leitura é proporcionar ao investigado a oportunidade de adquirir o conhecimento necessário à reflexão crítica sobre a gravidade e as consequências maléficas do discurso de ódio", explicou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que conduziu o acordo.

Retratação pública

O piloto enviou ao MPF a seguinte mensagem de retratação pública:"Venho por meio desta, me desculpar e deixar aqui meu profundo arrependimento pelas palavras fortes e de muito mau gosto que foram usadas por mim contra as pessoas e a cidade de João Pessoa em meados de 2014. Gostaria mais uma vez de pedir desculpas pelo meu comportamento e deixar claro que não ha nunca ouve [sic] nenhuma intenção de magoar ou ofender diretamente ninguém de forma tao pesada quanto foi dito. Foi um momento de raiva e imaturidade de minha parte, e com muita infelicidade no uso errado das minhas palavras. Mais uma vez, eu peco desculpas e gostaria de demonstrar todo respeito pelo povo nordestino e principalmente Paraibano."

Beba Na Fonte