sábado, 26 de junho de 2021

Pesquisa: com rejeições altas, Bolsonaro e Lula estão empatados para 2022

Levantamento nacional feito pelo Paraná Pesquisas a pedido do PSL mostra o atual e o ex-presidente em empate técnico no primeiro e no segundo turno

Por Da Redação 
Texto Veja
 


O presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Divulgação/Divulgação

 O presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão tecnicamente empatados na corrida presidencial para 2022, segundo levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 11 e 15 de junho.

pesquisa foi contratada pelo PSL e tem como um dos objetivos testar o nome do apresentador José Luiz Datena como presidenciável. Ele estava filiado ao MDB até abril deste ano, mas agora está sem partido. As fundações do MDB e PSL vêm discutindo a elaboração de um plano conjunto de governo para o país, embora isso não signifique que planejem o lançamento de candidatura única.

No principal cenário pesquisado, Bolsonaro tem 34,3% das intenções de voto, seguido por Lula, que tem 32,5% — a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Neste cenário, Datena aparece com 7,5%, seguido por Ciro Gomes, do PDT (5,8%); João Doria, do PSDB (3,4%); Luiz Henrique Mandetta, do DEM (3,2%); e a senadora Simone Tebet, do MDB (1,1%). Entre os entrevistados, 8,6% afirmaram que irão votar em branco, nenhum ou anular o voto e 3,6% não souberam responder.

A pesquisa já não traz o nome de outro apresentador de TV, Luciano Huck, que também era cotado para a disputa presidencial, mas anunciou no início da semana, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, que renovou com a Globo e irá substituir o Faustão aos domingos.

No segundo turno, Lula tem 40,2% das intenções de voto e Bolsonaro, 40%, em novo empate, desta vez quase numérico. Entre os entrevistados, 15,3% afirmaram que irão votar em branco, em nenhum ou anular o voto e 4,4% não souberam responder.

Rejeição

Lula e Bolsonaro lideram, mas também apresentam altos índices de rejeição do eleitorado. Entre os entrevistados, 50,4% afirmaram que não votariam no presidente de jeito nenhum, enquanto 49,7% disseram o mesmo em relação ao petista. O mais rejeitado nesse quesito é João Doria, com 57,2% — o menos é Datena, com 42%.

Bolsonaro e Lula têm, por outro lado, os percentuais de eleitores mais decididos: 27,4% afirmaram que com certeza votariam no atual presidente, enquanto 26,4% disseram o mesmo em relação ao petista. Nesse quesito, eles estão longe dos concorrentes – o terceiro é Ciro Gomes, com 3,4%.

sexta-feira, 25 de junho de 2021

Flávio Bolsonaro abriu as portas do BNDES para dono da Precisa


Senador participou de videoconferência com o presidente do BNDES e Francisco Maximiano, que na ocasião representava outra de suas empresasPor Letícia Casado, Daniel Pereira, Hugo Marques Atualizado em 25 jun 2021, 13h58 - Publicado em 25 jun 2021, 13h21


Flávio Bolsonaro e agenda do BNDES - Cristiano Mariz/VEJA.com

Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) abriu as portas do governo em pelo menos uma ocasião para Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que fechou o contrato de venda da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde. Em 13 de outubro de 2020, Flávio participou de uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de quem é amigo, e com Maximiano, que na ocasião representava formalmente outra das empresas dele, a Xis Internet Fibra. A reunião constou da agenda oficial do BNDES. Dela também participou Danilo Fiorini, descrito com “CEO” da Xis Internet Fibra. Conforme dados da Junta Comercial de São Paulo, Fiorini já foi dos quadros de diferentes empresas de Maximiano — entre elas, a própria Precisa.

VEJA perguntou à assessoria do BNDES o assunto tratado na videoconferência e por que o senador participou da reunião. “O presidente Gustavo Montezano se reuniu em 13/10/2020 com executivos da XIS Internet Fibra, que buscavam alternativas de financiamento para seus investimentos”, respondeu a assessoria do banco. “Após esse encontro virtual, ocorreu nova reunião da equipe técnica do banco para explicação mais detalhada das alternativas de apoio ao setor de telecomunicações, a qual não contou com a participação do presidente Montezano ou do senador. Não ocorreu nenhuma contratação do BNDES com a XIS Internet Fibra e nem existe trâmite para isso atualmente”.


A assessoria não explicou a razão da presença do senador. Apenas registrou: “Conforme indica a publicação transparente da agenda no site do BNDES, o senador Flávio Bolsonaro participou da reunião.” Em nota divulgada agora há pouco, o senador informou que não tem qualquer relação com o dono da Precisa, ressaltando que “tem apenas conhecidos em comum”. “A tentativa de criar conexões entre o parlamentar e a empresa causa estranhamento e parece ser parte de um esforço para criar uma narrativa falsa”, disse o filho do presidente.

A Precisa se tornou o principal objeto de investigação da CPI da Pandemia desde que o deputado Luis Miranda (DEM-DF), apoiador declarado de Bolsonaro, afirmou que seu irmão Luis Ricardo, que era chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sofreu pressão indevida de superiores para executar o contrato firmado com a empresa para compra de 20 milhões de doses de Covaxin, a um custo de 1,6 bilhão de reais. Miranda contou que foi com o irmão a uma audiência com o presidente da República, em 20 de março, quando os dois alertaram Bolsonaro das suspeitas de irregularidades. Uma delas seria o pedido de pagamento antecipado, o que não está previsto em contrato, para importar três lotes de vacina com data próxima do vencimento.
Troca de mensagens obtidas por VEJA – //Reprodução

O presidente, conforme o relato do deputado, teria respondido que determinaria à Polícia Federal a investigação do caso. Não há notícia de que isso tenha ocorrido. Hoje, por determinação do Palácio do Planalto, a PF investiga os irmãos Miranda, por suposta denunciação caluniosa. Quando pediu a audiência, o deputado Miranda escreveu o seguinte para um ajudante de ordens de Bolsonaro: “Avise o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição de vacinas dentro do Min. da Saúde. Tenho as provas e as testemunhas”. Em 22 de março, dois dias após a conversa com o presidente, o deputado volta a se comunicar com o ajudante de ordens: “Pelo amor de Deus, Diniz…Isso é muito sério. Meu irmão quer saber do PR como agir”. Os irmãos Miranda prestam nesta sexta-feira à CPI da Pandemia um depoimento. Não se sabe se por informações ou por torcida, a cúpula da comissão avalia que o depoimento será capaz de fazer “desmoronar o governo”, conforme expressão usada pelo presidente do colegiado, senador Omaz Aziz (PSD-AM), ao tratar do tema.

Francisco Maximiano também terá de prestar depoimento nos próximos dias. As empresas dele são clientes antigas dos cofres públicos — e de investigações do Ministério Público. A Global Gestão em Saúde recebeu 20 milhões de reais adiantados para fornecer medicamentos ao Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, mas não entregou os medicamentos. O caso está sob análise da Justiça. Barros é investigado. Uma apadrinhado dele era superior hierárquico do irmão do deputado Luis Miranda. Já a Precisa vendeu testes de Covid-19 superfaturados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal no ano passado, em uma licitação fraudulenta. A negociata resultou na prisão do então comandante da secretaria, Francisco de Araújo Filho.

quinta-feira, 24 de junho de 2021

PGR: Os Tuiuiús e a farsa da lista tríplice





1. Os tuiuiús são procuradores esquerdistas que por 14 anos comandaram a Procuradoria-Geral da República (junho/2003 a setembro/2017). Eles acreditam que podem voltar ao comando, utilizando a mesma estratégia: a farsa da lista tríplice. Neste artigo falo da lista tríplice e do meu próximo livro (sou autor do livro autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República).

2. Tuiuiú é uma ave desengonçada do Pantanal que tem dificuldade para voar. Antes de o PT chegar ao poder, havia uns procuradores de esquerda que se consideravam sem vez na cúpula da Procuradoria-Geral da República. Por causa dessa situação, eles criaram um grupo político autodenominado de Tuiuiú em alusão à ave pantaneira que tem dificuldade para voar, pois era assim, sem oportunidade para voo aos cargos mais altos, que eles se consideravam.

3. Todos os quatro procuradores-gerais nomeados nos governos Lula e Dilma pertenceram ao grupo Tuiuiú, que tem o seguinte lema secreto: “Aos amigos, tudo; aos indiferentes, nada; aos inimigos, os rigores da lei e tudo de legal ou ilegal que possa ser utilizado como acusação”. Houve um acordo tácito (presumido) de permanência recíproca no poder entre o grupo Tuiuiú e o governo petista. Para tanto, os tuiuiús utilizaram uma “eleição” denominada de “eleição da lista tríplice” para escolha do procurador-geral da República (PGR).

4. Nos termos da Constituição Federal, o PGR é nomeado pelo presidente da República, dentre integrantes do Ministério Público da União (MPU) maior de 35 anos. Não há exigência legal de eleição para escolha do PGR, sendo que o escolhido pode ser integrante de qualquer um dos quatro ramos do MPU. A título informativo, o MPU é composto pelos seguintes ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Portanto, o PGR pode ser membro de qualquer um desses ramos.

5. Mesmo sem que haja exigência de eleição para escolha do PGR, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criou uma “eleição”, denominada de “eleição da lista tríplice”, na qual são escolhidos três nomes para “subsidiar” o presidente da República na escolha do PGR. Só podem participar da “eleição” como candidatos membros do Ministério Público Federal (MPF).

6. De outro giro, só podem participar como eleitores os associados da Associação Nacional dos Procuradores da República. Verifica-se, de plano, que tal “eleição” não tem nada de democrática, uma vez que limita os candidatos a somente membros do MPF, um dos quatro ramos do MPU. Em relação aos eleitores, a limitação é ainda maior, pois não são todos os procuradores do MPF que podem participar da “eleição”, mas apenas os associados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ou seja, para ser eleitor, não basta ser membro do MPF, é preciso também ser associado da ANPR.

7. A “eleição” é tão corporativa que membros do MPF na ativa não podem participar do pleito, caso não sejam associados da ANPR. Por outro lado, membros aposentados do MPF, desde que sejam associados da ANPR, podem votar. Foi só na última “eleição”, ocorrida no dia 18/06/2019, que procuradores aposentados não puderam mais participar como eleitores.

8. Sou membro do MPF na ativa (procurador regional da República, Segunda Instância), associado da ANPR, recebi a senha para votação em todas as “eleições”, mas nunca votei. É que, se não bastasse a absoluta falta de finalidade e conteúdo democrático da “eleição”, o resultado dela é absurdamente previsível: desde a primeira “eleição”, em 2001, os três “eleitos” nas dez “eleições”, que são feitas de dois em dois anos, foram todos tuiuiús, exceto em 2015, que Raquel Dodge ficou em terceiro lugar e em 2017, que Dodge ficou em segundo lugar e foi nomeada PGR pelo Michel Temer.

9. A propósito, é bem curiosa a previsibilidade desse pleito, por exemplo, na última “eleição”, ocorrida em junho, Dodge não participou porque sabia que não ficaria entre os três mais votados. Em 2011, o ex-PGR Roberto Gurgel candidatou-se para concorrer à recondução. Todavia, entre outros problemas que ocorreram na última hora, ele foi flagrado se encontrando, às escondidas, com o ex-governador de Brasília, José Arruda, então investigado em inquérito policial.

10. Por essa e outras condutas, Gurgel foi muito criticado na rede eletrônica dos procuradores da República, espaço virtual onde se discute de tudo e mais alguma coisa. Assim, decerto ele não figuraria entre os “eleitos” na lista tríplice. Contudo, todavia, entretanto, bem ao estilo tuiuiú, cerca de uma semana antes da “eleição”, Roberto Gurgel tirou um “Ás de Ouro” não sei de onde (sei sim...digo no livro) e mudou repentinamente o jogo: as críticas sumiram e ele conquistou o primeiro lugar na lista tríplice, sendo reconduzido por Dilma Rousseff.

11. O que aparenta ser uma “tradição democrática”, inclusive, Lula e Dilma a utilizaram como propaganda em época eleitoral, dizendo que nomeavam PGR democraticamente escolhidos pelos próprios procuradores, não passou de uma farsa que custou caríssimo para a sociedade. É que, por um lado, houve custo alto para os tuiuiús ganharem as “eleições” de qualquer jeito e, por outro, houve custo altíssimo para que Lula e Dilma aceitassem o resultado, mesmo não estando obrigados legalmente. Em ambos os casos quem pagou o preço foi a sociedade.

12. “Ungidos pela eleição democrática” e nomeados por presidentes populistas, os procuradores-gerais tuiuiús sentiram-se imunes e fizeram o que deu na telha em prol do posicionamento ideológico esquerdista e no fortalecimento do acordo tácito de permanência recíproca no poder entre tuiuiús e petistas.

13. Para que a aliança fosse duradoura, o tuiuiú-mor Claudio Fonteles (criador do grupo Tuiuiú), primeiro PGR da era petista, aparelhou o MPF para proteger o PT. Para isso, ele criou um indisfarçável serviço de inteligência, apelidado de “Abinzinha” em alusão à ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), o chefe do tal serviço foi Rodrigo Janot, na época, secretário-geral do MPF. Além disso, “cassou” o mandato do então corregedor-geral Ednaldo de Holanda para colocar no lugar dele, como corregedor biônico, o tuiuiú roxo Wagner Gonçalves, que infernizou a vida de procuradores “rebeldes”.

14. Após a aposentadoria, Fonteles foi nomeado presidente da “Comissão da Verdade” e Wagner Gonçalves, assessor da mesma “Comissão” (parece piada...). Mas o pior é que Claudio Lemos Fonteles, segundo ele mesmo registra no seu curriculum e pode ser conferido no Wikipédia, foi membro da “Ação Popular”, movimento acusado de ter explodido sete bombas no aeroporto de Recife, matando dois e ferindo treze. Deixaeu repetir. Fonteles, o criador do Grupo Tuiuiú, primeiro PGR nomeado por Lula, presidente da “Comissão da Verdade”, foi membro do grupo “Ação Popular”, organização esquerdista acusada de ter explodido as bombas em Recife. Qual a isenção de Fonteles para apurar a verdade sobre os atos dos seus ex-companheiros?

15. Inicialmente, os tuiuiús protegeram os parceiros vermelhos, vigiando e perseguindo procuradores, cujas atuações atingissem os protegidos. Fui o mais perseguido, mas venci todas as perseguições e minha ficha funcional continua limpa como sempre. Entre os “graves crimes” que pratiquei está o fato de ter sido o autor da ação que resultou, pela primeira vez no país, na perda do mandato de um parlamentar federal do PT, no início do primeiro governo Lula.

16. Quando a imprensa começou a divulgar maciçamente atos de corrupção praticados por integrantes do governo petista, os tuiuiús mudaram a estratégia de proteção e, ao invés de perseguirem procuradores como fizeram no início, passaram a utilizar a atuação de faz de conta, que consistiu no manejo de investigações e/ou acusações com muito barulho na mídia, mas com o real objetivo de não dar em nada.

17. A denúncia do mensalão foi exemplo clássico da atuação de faz de conta. O tuiuiú Antonio Fernando, ex-procurador-geral, autor da denúncia do mensalão, fez grande estardalhaço denunciando “40 suspeitos” (deixou de fora o número um...). Ele consignou na peça acusatória que o PT havia constituído uma “sofisticada organização criminosa para se perpetuar no poder”. Isso fez muita gente acreditar que a atuação contra a organização criminosa seria real. Tudo não passou de encenação para disfarçar o fato de ele ter deixado de fora o principal suspeito de ser o chefe da societa sceleris (quadrilha), que sequer figurou como investigado. Prova inequívoco da atuação de faz de conta no mensalão foi o surgimento do petrolão logo em seguida.

18. Devido a essa proteção, a organização criminosa ficou por quase uma década e meia no comando do país e produziu dois esquemas criminosos gigantescos: o mensalão e o petrolão. Caso a organização não tivesse sido protegida, ela teria sucumbido no mensalão e não teria produzido o petrolão, maior esquema de corrupção do planeta, que só caiu por causa da Lava Jato, cujos corruptos, seus aliados, admiradores, bajuladores, aproveitadores de plantão e desinformados inocentes úteis tentam destruí-la.

19. Graças à Lava Jato, Lula está sendo responsabilizado por crimes praticados no varejo (pequenos crimes), pois foi protegido em relação aos crimes praticados no atacado (grandes crimes), no bojo do mensalão, quando sequer foi investigado. Caso Lula tivesse sido responsabilizado no mensalão, não teria havido o petrolão, que foi resultado da permanência da organização criminosa no poder.

20. Estou concluindo “o livro”, cuja publicação pretendo fazer em breve. A obra é de natureza técnica e realista na qual publico o que não saiu no Diário Oficial nem em órgão algum de comunicação. O trabalho é resultado da minha experiência no Serviço de Inteligência da Aeronáutica na década de 1980 e de 23 anos de atuação na área criminal do Ministério Público Federal.

21. Entre outros fatos e acontecimentos, exponho as atrocidades praticadas pelos tuiuiús para ganharem todas as “eleições da lista tríplice” e o que eles deram em troca para que o resultado da “eleição” fosse aceito por Lula e Dilma; relato como ocorreu a “traição” sofrida por Janot que o obrigou a lançar flechas contra “amigos”, rompendo o acordo de permanência no poder, firmado tacitamente entre tuiuiús e petistas, o que levou à queda dos dois parceiros; relato também como ocorreu a gravação do ex-senador Delcídio do Amaral e a tentativa de derrubada do Temer da Presidência da República etc. etc. etc.

22. De outra banda, falo da relação entre o Judiciário e o Ministério público, mostrando que, na prática, quem manda é o Judiciário, mas quem comanda é o Ministério Público; digo como funcionou internamente a Lava Jato e por que a operação foi/é exitosa; analiso, com base em fatos, as palavras do presidente Bolsonaro que, no segundo dia de governo, em solenidade no Ministério da Defesa, assim se dirigiu ao ex-comandante do Exército: “Meu muito obrigado, Comandante Villas Bôas, o que já conversamos morrerá entre nós, mas o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

23. De mais a mais, como sou “especialista” em análise de condutas, explico, com base em fatos, por que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot tem caráter semelhante ao do ex-presidente Lula (os dois parecem irmãos gêmeos). Janot é esquerdista, mas, dependendo do seu interesse pessoal, joga contra a esquerda, como o fez por ocasião do impeachment de Dilma. Luiz Inácio Lula da Silva teve comportamento análogo com a esquerda durante o governo militar.

24. Também explico no livro, com base em fatos, por que Bolsonaro é amado por milhões de pessoas, muitas que o chamam de “mito”, enquanto outras o odeiam. Claro que não posso deixar de falar sobre as condutas de Moro e Deltan, pois os conheço profissionalmente desde o início de 2004, quando fui promovido à Segunda Instância e passei a oficiar junto ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), atuando em processos em grau de recurso, entre os quais os que vieram da 13ª VF de Curitiba, titularizada por Moro.

Alexandre de Moraes manda prender Daniel Silveira por violação à tornozeleira24 de junho de 2021,



Diante de repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto como substituição à prisão cautelar, o deputado Daniel Silveira deve retornar à prisão imediatamente. A ordem foi assinada nesta quinta-feira (24/6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Silveira violou monitoramento eletrônico e deve voltar à prisãoMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A decisão determina o retorno do parlamentar ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde esteve preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual atacava o STF e incitava a violência contra ministros da corte. Em março, a preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Daniel Silveira praticou cerca de 30 violações apontadas pelos relatórios de monitoramento entre os dos meses de março e maio, demonstrando a falta de comprometimento com as medidas cautelares, entre elas o rompimento do lacre da tornozeleira, diversas descargas do aparelho e desrespeito à área de inclusão

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República em 5 de junho, por entender que diante das condutas daquele que deveria cumprir as medidas cautelares diversas da prisão, os fins intentados com sua decretação não estavam sendo alcançados.

O ministro Alexandre de Moraes inicialmente determinou abertura de inquérito para verificar essas violações, com imposição de fiança de R$ 100 mil, a qual não foi paga pelo deputado. Por isso, não vislumbra outras medidas aptas a cessar o periculum libertatis do denunciado (risco de deixa-lo em liberdade), o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão.

“Importante destacar que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada, tanto na decisão que inicialmente substituiu a prisão, como na decisão que estabeleceu a fiança”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, a corte já havia aceitado denúncia contra o parlamentar por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à violência para impedir o livre exercício dos poderes da União.

Clique aqui para ler a decisão
Pet 9.456

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial



Da Redação | 22/03/2021, 10h05




O Senado aprecia projeto de lei que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para a obtenção de serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração. O PL 883/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), exige a comprovação de pessoas das faixas etárias em que a vacinação já tenha sido completada, seguindo a programação estabelecida pelo plano nacional do governo.

"Acredito que com tal obrigatoriedade e o aumento do rigor na cobrança da vacinação das pessoas que estão dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, aliados à disponibilização de vacina pelo governo federal, será possível atingir uma maior cobertura vacinal e evitar que as pessoas adoeçam e morram”, afirma o senador na justificativa.

A medida prevê ainda multa para órgão ou empresa que não seguir a lei. Segundo o texto, todo o recurso arrecadado com a aplicação das multas será destinado exclusivamente para ações de enfrentamento da doença.

Jader destaca que o principal objetivo da proposta é proteger a coletividade, já que a desinformação e o preconceito com as vacinas têm levado, cada vez mais, pessoas a repassarem notícias falsas. Segundo ele, pesquisadores e autoridades de saúde temem que os ataques às vacinas e o aumento da circulação de fake news comprometam os esforços para imunizar a população e conter o avanço da pandemia.

“No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que pelo menos 9% da população não quer se vacinar contra a covid-19. É preciso que o governo federal repasse para a população brasileira que a vacina não é apenas um bem individual. Trata-se de um bem coletivo, pois uma pessoa que é vacinada pode deixar de repassar para outras ou mesmo ter a doença de forma branda, sem a necessidade de internação, deixando disponível leito para internação de paciente que esteja em pior situação de saúde."

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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