Acordo trabalhista encerra ações contra a ministra Rosa

Agência Brasil – Google Imagens

O custo de uma cuidadora

Não é fake! Nada mal em tempos pandêmicos e de escassez de trabalho.

Terminaram na sexta-feira (30) em acordo as duas ações em que a ministra Rosa Maria Weber, do STF, era uma das três partes reclamadas. Os litígios já estão em trâmites processuais finais na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Os dois processos - de lento tramitar prático inicial (o primeiro iniciado em 5 de março de 2020) - estavam reunidos e teriam audiência virtual de instrução amanhã (5).

O acordo foi fechado por R$ 450 mil. O pagamento será de responsabilidade da idosa Zilah Bastos Pires (102 anos) que era demandada juntamente com seus filhos: Rosa Maria (juíza do Trabalho de carreira) e José Roberto Pires Weber (advogado e pecuarista). Ambos – pela transação – ficaram excluídos da lide, passando a ser da primeira reclamada a responsabilidade exclusiva pelo adimplemento financeiro à cuidadora de idosos Estela Maria Moura Machado, a reclamante.

Uma pedida de 31 itens

Para acordo, a trabalhadora informara, na audiência inicial, aceitar R$ 800 mil. Na ocasião, a defesa dos reclamados admitiu o pagamento de R$ 120 mil. E o juiz da causa procurou atrair os litigantes ao patamar de R$ 300 mil. Não houve acerto, então.

A primeira ação buscava o reconhecimento da contratualidade trabalhista como cuidadora, de 2015 a 2020, com seis dias de trabalho semanal, de domingo a sexta; o último salário fixo fora de R$ 3 mil mensais.

A pretensão indenizatória compreendia 31 itens totalizando R$ 1.311.579,47.

A segunda ação buscou complementarmente R$ 19.398,00 correspondentes ao saldo de salários e reflexos, em decorrência de ter havido - via ligação telefônica - a dispensa da reclamante em 15 de maio de 2020, logo após os três demandados serem notificados sobre a existência da primeira demanda que buscava o vínculo e seus reflexos, inclusive previdenciários e de FGTS. (Procs. nºs 0020163-52.2020.5.04.0005 e 0020439-83.2020.5.04.0005).

Curiosidades institucionais...

Na sentença homologatória, o juiz trabalhista Jorge Alberto Araújo fixou as custas processuais em R$ 9 mil, calculadas sobre o valor

do acordo, como responsabilidade da reclamante, dispensando esta, porém. Foram excluídos da lide os demais reclamados (filha e filho da idosa), “devendo ser retificada a autuação”.

A reclamada Zilah deverá, em 30 dias, comprovar os recolhimentos previdenciários, após o pagamento da última parcela do acordo.

O sistema eletrônico do TRT-4 - usualmente de livre acesso mediante a mera informação dos números dos processos - não disponibilizou detalhes cronológicos do acordo parcelado, nem cópia da petição de transação.

A ágil secretária de Comunicação Social do TRT-4, provocada pelo Espaço Vital a respeito do documento indisponível, respondeu sem pestanejos: “Seguindo diretrizes da Presidência e da Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais, só disponibilizamos e prestamos informações a respeito de documentos disponíveis na consulta processual pública”.

Celso diria assim...

O ministro Celso de Mello, que foi colega de Rosa Maria Weber no STF durante muitos anos, costumava incluir em vários de seus votos - em recursos extraordinários complexos ou raros - pertinentes observações como esta: “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, devendo prevalecer a cláusula da publicidade”.

E Celso arrematava cristalino : ”Não custa rememorar que os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério”.

A confortável Itaipu

O chanceler Carlos Alberto França terá, a partir deste mês, o seu contracheque engordado em R$ 27 mil mensais, um pouco menos do que os R$ 37 mil que recebe para ser o ministro das Relações Exteriores.

É que ele foi nomeado para um dos postos mais desejados da República: integrante do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, onde ocupará um assento em substituição ao embaixador Octavio Brandelli, que foi o secretário-geral de Ernesto Araújo.

Além do salário gordo e pontual, os integrantes do conselho de Itaipu tem a vantagem de só ter que participar de uma reunião do colegiado da empresa a cada dois meses.

No seleto grupo já estão – bem acomodados - os ex-deputados Carlos Marun (líder da tropa de choque de Michel Temer) e José Carlos Aleluia (ligado ao Centrão).

Vida longa, poder e muitas mordomias!

Nova súmula

A 1ª Seção do STJ aprovou ontem (3) um novo enunciado sumular, que terá o número 649: "Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior".

Dupla oposição no TJRS

Sete meses e meio antes das eleições da segunda quinzena de dezembro, há duas chapas de oposição gestadas para o pleito no TJ gaúcho. A segunda surgiu na semana passada – em plena crise da invasão de hackers ao sistema eletrônico na corte.

Será candidato a presidente o desembargador Tasso Caubi Delabary; como vices, Marilene Bonzanini Bernardi, Jayme Weingartner Neto e Heleno Tregnago Saraiva; como corregedor, Eduardo Uhlein.

A primeira a se lançar na oposição – como antecipado pelo Espaço Vital em 9 de fevereiro – foi a desembargadora Íris Helena Nogueira.

Na mesma chapa, Alberto Delgado Neto e Lisete Andreis Sebben são dois de seus vice-presidentes (faltando indicar o terceiro) ; o candidato à Corregedoria será Giovanni Conti.

Ainda não há movimento situacionista sinalizando participação.

by https://www.espacovital.com.br/publicacao-38920-acordo-trabalhista-encerra-acoes-contra-a-ministra-rosa-weber

Apenas três dos 27 mortos eram alvos de mandados de prisão na operação policial

Publicado 09/05/2021 -

Por Estadão

Um terço dos mortos pela Polícia Civil fluminense na Operação Exceptis, na última quinta-feira, 6, não tem processos criminais no site do Tribunal de Justiça do Rio. Um levantamento feito pelo Estadão no portal da Corte na noite de sábado, 8, apontou que nenhuma ação penal consta em nome de nove dos 27 mortos na ação.

A Polícia afirma que todos tinham anotações criminais, com base em informações próprias. O jornal não teve acesso a inquéritos policiais - não foi possível, portanto, checar se algum desses nove homens mortos era investigado por algum crime, mas ainda não fora denunciado à Justiça.

A operação policial na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, deixou ao menos 28 pessoas mortas. A ação começou logo cedo, pouco depois das 6h, quando moradores já relatavam a presença de helicópteros sobrevoando a região e de intensa troca de tiros. Além dos mortos, houve feridos - inclusive dentro da estação de metrô de Triagem, da linha 2. Destes, 27 foram classificados pela polícia como "criminosos". A eles se soma o inspetor André Leonardo de Mello Frias, também morto na operação.

Um terço dos mortos pela Polícia Civil fluminense na Operação Exceptis, na última quinta-feira, 6, não tem processos criminais no site do Tribunal de Justiça do Rio. Um levantamento feito pelo Estadão no portal da Corte na noite de sábado, 8, apontou que nenhuma ação penal consta em nome de nove dos 27 mortos na ação. A Polícia afirma que todos tinham anotações criminais, com base em informações próprias. O jornal não teve acesso a inquéritos policiais - não foi possível, portanto, checar se algum desses nove homens mortos era investigado por algum crime, mas ainda não fora denunciado à Justiça.

A operação policial na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, deixou ao menos 28 pessoas mortas. A ação começou logo cedo, pouco depois das 6h, quando moradores já relatavam a presença de helicópteros sobrevoando a região e de intensa troca de tiros. Além dos mortos, houve feridos - inclusive dentro da estação de metrô de Triagem, da linha 2. Destes, 27 foram classificados pela polícia como "criminosos". A eles se soma o inspetor André Leonardo de Mello Frias, também morto na operação.

O Estadão procurou processos criminais, de tribunal de júri e recursos em segunda instância. Não encontrou nenhuma acusação em nome de Cleyton da Silva Freitas de Lima, Natan Oliveira de Almeida, Ray Barreiros de Araújo, Luiz Augusto Oliveira de Farias, Marlon Santana de Araújo, John Jefferson Mendes Rufino da Silva, Wagner Luiz Magalhães Fagundes, Caio da Silva Figueiredo e Diogo Barbosa Gomes.

Acusados de serem traficantes e/ou ladrões estavam entre a maioria dos 18 mortos com processo criminal. Foi possível encontrar pelo menos 22 acusações de crimes relacionados a tráfico de drogas e 14 a roubo. Há ainda alguns casos de receptação e furto e uma acusação de estelionato. Em alguns casos, o mesmo réu responde por vários crimes, por isso a soma de delitos é maior do que o de mortos com processo.

Apenas três dos 27 mortos eram alvos de mandados de prisão na operação policial. Eram eles Richard Gabriel da Silva Ferreira, Isaac Pinheiro de Oliveira e Rômulo Oliveira Lúcio. Como outros procurados pela Polícia naquele dia, respondiam a processo por "Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006), IV", na 19ª Vara Criminal da capital.

Alguns desses processos constam como arquivados - temporária ou definitivamente. A pesquisa foi feita em um período de 21 anos, de 2000 a 2021.

Efeitos colaterais da vacina chinesa aparecem na China

Documentos vazados revelam uma realidade bem diferente da "vacina segura e 100% eficaz" de Doria, indo de diarréia a diminuição da respiração - e, claro, pegar a peste chinesa mesmo “imunizado”

Documentos internos do Partido Comunista Chinês (PCCh) obtidos pelo portal Epoch Times revelam que o governo da China vem mostrando preocupação com reações adversas das vacinas produzidas em seu país.

Segundo o portal de notícias, o material intitulado “Tabela estatística de reações adversas às vacinas COVID-19″, emitido pelo centro de saúde comunitário do condado de Laishui – cidade de Baoding, província de Hebei, ao norte da China – mostra que a população local imunizada com vacinas chinesas experimentou reações adversas como erupções, febre, náusea, diarréia, aperto no peito e falta de ar.

Um segundo documento da mesma província traz o relato de um morador que ficou em quarentena forçada por 47 dias. Mesmo depois ter recebido duas doses de uma vacina chinesa, seus testes indicavam infecção recente.

Sobre este morador, um membro da equipe do Gabinete de Relações Exteriores do Governo Municipal de Baoding disse ao Epoch Times: “A regra diz que alguém com teste IgM positivo deve ser colocado em quarentena em um local centralizado e somente quando ficar negativo ele pode ser liberado.”

“Basicamente, temos especialistas que o consultam uma vez por semana, e a conclusão é sempre continuar sua quarentena.”

De acordo com os especialistas, os anticorpos IgM aparecem nos estágios iniciais da infecção humana por COVID-19. Depois de ser vacinado e em quarentena por 47 dias, seria muito incomum que os testes de anticorpos IgM fossem positivos.

O funcionário também revelou que os especialistas consultados sobre o caso de Sui disseram que o resultado IgM positivo pode ter algo a ver com sua vacinação.

A qualidade e eficácia das vacinas chinesas têm causado preocupações em todo o mundo. Em abril, o chefe do Centro de Controle e Proteção de Doenças da China, George Gao, admitiu que as vacinas produzidas no país asiático possuem baixa eficácia e afirmou que o governo chinês estuda misturar outros tipos de imunizantes em suas vacinas.

Outro documento interno obtido pelo portal de notícias, intitulado “Aviso sobre o fortalecimento da gestão da segurança da vacinação COVID-19”, foi marcado como urgente e confidencial.

“Os departamentos de saúde e regulamentação de medicamentos em nível municipal ou superior devem investigar e tratar adequadamente todos os casos em que a vacinação causou morte, deficiência grave ou outras reações adversas que poderiam ter um efeito importante na sociedade”, diz o documento.

Com informações de Epoch Times

Acusado pela morte da advogada Tatiane Spitzner é condenado a 31 anos de prisão

 Pedro Ganem 

Na última segunda-feira (10/05), Luis Felipe Manvailer, professor universitário e ex-marido da advogada Tatiane Spitzner, foi condenado a 31 anos, 09 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado de sua ex-companheira. A condenação teve feminicídio, motivo fútil e meio cruel – asfixia – como qualificadoras.

Tatiane Spitzner

O crime ocorreu na cidade de Guarapuava, Paraná, em julho de 2018, quando a advogada foi encontrada morta após uma queda da sacada do apartamento onde morava com o acusado. Na ocasião, a Polícia Militar (PM) afirmou que respondeu a um chamado por uma mulher ter saltado ou sido jogada de um prédio.

Imagens de câmeras do edifício mostraram o professor agredindo Tatiane; marcas de sangue foram encontradas na calçada do prédio; testemunhas oculares também afirmaram que haviam visto um homem carregar um corpo para dentro do local. O réu foi preso após se envolver em um acidente na BR-277, horas após o crime.

Na audiência de custódia, o réu afirmou que a vítima havia cometido suicídio e, por ter ficado traumatizado com a imagem de Tatiane pulando da sacada, fugiu e se acidentou. Por outro lado, a Polícia Civil indicou que Luis tentava fugir para o Paraguai.

O júri foi formado aos 04 de maio deste ano e, considerando que o réu foi culpado pelos crimes, o magistrado Adriano Scussiato Eyng negou-lhe direito de recorrer em liberdade, mantendo a sua prisão preventiva.

Luis está custodiado há dois anos e nove meses, e também foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil aos pais da advogada por danos morais.

PF pede ao STF abertura de inquérito sobre possível venda de decisões de Toffoli

É a primeira vez na história que a Polícia Federal pede ao Supremo Tribunal Federal uma apuração que envolve um ministro da própria corte

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A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos ao ministro Dias Toffoli por venda de decisões beneficiar prefeitos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos que tramitavam no TSE. Os pagamentos teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e eram operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.

De acordo com Cabral, os repasses seriam feitos através do escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel. O material foi enviado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que já encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.

Esta é a primeira vez na história que a Polícia Federal pede ao Supremo Tribunal Federal uma apuração que envolve um ministro da própria corte. Através de sua assessoria, Toffoli afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais, assim como também jamais atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

by Correio24h