Assédio judicial contra jornalistas: relatos de perseguição e contribuições de especialistas dominam audiência

Audiência pública teve a participação de entidades, especialistas e jornalistas que foram processados pelo exercício de sua atividade profissional

Evento teve participação remota e presencial: perseguição aos jornalistas. Crédito: Ascom/PR-RJ

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última terça-feira (13), a audiência pública 'Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas'. O evento ocorreu às 10h, no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), e teve a presença de vários representantes de entidades que acompanham o tema, além de profissionais da imprensa perseguidos por suas opiniões e reportagens produzidas sobre variados assuntos.

Entre os participantes, estiveram presentes Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Virginia Berriel, diretora da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o advogado e constituinte Bernardo Cabral, presidente da Comissão de Defesa da Democracia Eleições e Liberdade de Imprensa do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), além do escritor e jornalista João Paulo Cuenca.

O evento foi presidido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, que coordenou os trabalhos à frente da mesa. Ao proceder à abertura da audiência, ele destacou a importância da sua realização:

“É um momento especial em que trazemos a público esse tema tão importante que acompanhamos na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. A partir de um pleito da ABI, por conta do caso que envolve João Paulo Cuenca, nós decidimos ampliar essa discussão e dialogarmos a respeito da liberdade de imprensa, fazendo essa escuta para que possamos estabelecer estratégias de prevenção e enfrentamento do assédio judicial contra jornalistas”, destacou.

Em seguida, Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, destacou o aumento de ataques contra jornalistas a partir de 2019:

“Nós sempre recebemos uma pressão em nosso trabalho, mas nesses últimos quatro anos, durante o atual governo, tivemos que conviver com ataques nunca antes vistos. Paralelamente a isso, se criou essa nova forma de intimidação ao trabalho jornalístico, que é o assédio judicial, motivo de grande preocupação, não só nossa, como de todas as entidades de jornalistas no país.”

O representante da ABI também falou sobre o prejuízo destas ações judiciais aos jornalistas, ressaltando-se que o Conselho Nacional de Justiça considerou estes movimentos como impróprios:

“Há um entendimento dentro do CNJ de que essas ações em cascata são de fato indevidas. O assédio judicial passou a ser um instrumento fortíssimo de pressão contra a classe. Muitas vezes, quando essas ações vão para frente e os jornalistas são derrotados, as penas são pecuniárias, de alto valor. Ou seja, quando um jornalista hoje escreve uma opinião, ele já fica com o pé atrás, pensando no que isso pode lhe causar”, ressaltou.

Octávio Costa também chamou atenção para a necessidade da criação de instrumentos judiciais que impeçam essas ações em sua concepção:

“Essa passou a ser uma arma contra a liberdade de imprensa e expressão, e uma advertência aos jornalistas: não toquem no nome de determinadas pessoas, pois isso pode trazer grandes consequências. A necessidade, de fato, é de que haja instrumentos jurídicos que impeçam essa situação na raiz”, destacou.

A audiência pública é parte do inquérito nº 1.30.001.004961/2020-41, que trata do caso de possível assédio judicial, encaminhado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que relata como o escritor e jornalista João Paulo Cuenca está sendo processado por diversos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus em razão de uma publicação em sua conta do Twitter, que disse "O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal", frase em referência a uma citação de Jean Meslier, sacerdote francês do século XVII, que dizia "O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre". Até o dia 8 de julho de 2021, já somavam mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes do país.

Presente no evento, João Paulo Cuenca falou sobre o que tem sofrido por conta de sua publicação e ressalta a necessidade de agir contra esse assédio, para que seu caso sirva de exemplo a outros que futuramente passem por situação igual ou semelhante:

“Esse meu caso é bastante exemplar do que tem sido o Brasil nos últimos anos. Eu simplesmente citei uma frase dita no contexto da Revolução Francesa. Várias pessoas, de esquerda ou de direita, já usaram essa frase, e nunca foram processados 144 vezes, como eu já fui. Por conta disso, a Deutsche Welle (veículo alemão de imprensa), local onde trabalhava, me demite através de uma nota, dizendo que fui dispensado por propagar crimes de ódio, o que é um completo absurdo. A partir daí, começo a receber ameaças físicas e ameaças de morte. Quando percebi o tamanho da confusão em que me meti, por conta de uma figura de linguagem, eu decidi que iria até o fim, para que ninguém mais passe por isso”.

Virgínia Berriel, que é também conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, exemplificou estes assédios judiciais a partir de um episódio recente ocorrido com um colega, e destacou a necessidade e direito à liberdade que todos os profissionais de imprensa possuem:

“Os relatos que recebemos todos os dias, sobre jornalistas sendo atacados, são um verdadeiro absurdo. Muitos colegas, inclusive, desenvolveram problemas de saúde, por conta dessa perseguição. Nós precisamos ter dispositivos jurídicos, pois nos sentimos, por muitas vezes, vulneráveis. Não se pode calar nenhum jornalista, pois, fazendo isso, cala-se a democracia, e não existe democracia sem a liberdade de informação que lhe é tão necessária”, salientou.

Katia Brembatti, representante da Abraji, falou sobre a necessidade de o sistema de Justiça combater estes episódios de assédio judicial:

“Nós mulheres somos vítimas de ataques muitas vezes sexistas, misóginos e machistas, que atingem o nosso trabalho. Quando falamos de liberdade de imprensa, existem vários tipos de cerceamento. Seja por força policial, por ataques na internet ou pelo assédio judicial, no qual existem várias formas. É importante que se saiba que uma única ação já caracteriza assédio judicial. É uma prática recorrente e que precisa ser reconhecida e combatida pela justiça.

Temos percebido que essas ações são instrumento de intimidação. Muitas dessas ações são direcionadas a jornalistas independentes ou freelancers, quando uma única ação já significa uma asfixia financeira, pois o jornalista não tem qualquer condição de pagar a indenização ou mesmo um advogado. Já tivemos uma conversa no Senado Federal, com a OAB, o STF e o CNJ, porque todas as instituições jornalísticas sabem o quão é difícil lutar por essas medidas sem apoio de outras instituições, como se fosse uma coisa corporativa.

Além disso, também destacamos, para combater estes episódios, a Lei anti SLAPP, que tem funcionado nos Estados Unidos. Temos desenhado um rascunho de um projeto de lei e esperamos que seja aceito pelo Congresso Nacional”, almeja. As Ações Estratégicas Contra a Participação Pública (SLAPPs) são ameaças legais e ações judiciais utilizadas por indivíduos e grandes corporações para cercear a liberdade de expressão, intimidando e desencorajando os jornalistas a coletar e publicar informações sobre assuntos públicos, através de processos de alto custo e duração.

Também compunha a mesa da audiência o ex-senador da República Bernardo Cabral, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Defesa da Democracia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte que redigiu a Carta Magna de 1988.

Durante sua fala, Bernardo destacou a perseguição que sofreu durante o período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), e falou sobre a liberdade, direito primordial de todo cidadão:

“Eu fui cassado pelo AI-5, perdi dez anos de direitos políticos, cassaram definitivamente minha vida universitária, e fiquei no Rio de Janeiro como um pária, pois não podia abrir conta bancária, tirar identidade, e nem mesmo obter um emprego. Por isso, eu digo a todos vocês: todos aqueles que comungam de um ideal só tem um preço. O preço da perseguição. A única coisa que dignifica a vida é a liberdade”.

Após a fala dos integrantes da mesa, a audiência prosseguiu com manifestações de outros atores presentes na audiência, tanto presencialmente, como pela via remota.

Beth Costa, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (CDC), ponderou sobre a gravidade do tema:

“Nos últimos quatro anos, essas perseguições aumentaram muito. A Fenaj e o FDC recebem diariamente denúncias por todo país, não só de grandes veículos de comunicação, mas também dos regionais. Esse assédio judicial asfixia economicamente e até mesmo obriga o jornalista a sair de casa, mudar de cidade ou de país. Por isso, temos que desenvolver coletivamente um sistema eficiente de proteção aos profissionais da imprensa, para punir o assédio judicial na defesa da liberdade de imprensa de expressão do direito humano fundamental de acesso à informação", ponderou.

Carlos Gaio, diretor jurídico da Media Defence, destacou as bases legais que sustentam a necessidade do Brasil em atentar-se à questão da liberdade de imprensa:

“O Brasil tem a obrigação de cumpir a Conveção Americana de Direitos Humanos, que exige que os países criem um ambiente propício ao debate público e permitam a expressão de qualquer opinião ou ideia sem medo. Isso inclui o dever dos estados de adotar medida para garantir a igualdade e equidade processual e impedir que esse tipo de abuso acabe restringindo a liberdade de expressão”, afirmou.

Mônica Galvão é advogada e fundadora do Instituto Tornavoz. Ela atuou, como advogada, no caso de Elvira Lobato, considerado um dos primeiros de assédio judicial. Em 2008, os processos movidos contra Elvira também estavam relacionados à Igreja Universal do Reino de Deus, cuja expansão foi acompanhada pela jornalista. Mônica destacou as particularidades dos casos de assédio judicial:

“O que a gente percebeu ao longo dos anos, nos diversos casos de assédio que acompanhamos, é que nenhuma das ações terminou de uma maneira que tenha sido favorável ao jornalista e ao veículo. É imprescindível que desenvolva um mecanismo que seja célere, prático e efetivo para enfrentar essa questão. Porque, por exemplo, no caso da Elvira, apesar de ter ganhado as ações, ela saiu prejudicada", afirmou a advogada.

Em seguida, José Edgard Rebouças, jornalista e pesquisador de Indústrias Culturais, Políticas, Ética e Direitos Humanos na Comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo, analisou o papel da imprensa, ao citar uma fala de Rui Barbosa, que se refere à imprensa como a “vista da nação'':

“A Justiça tem os olhos vendados, mas a imprensa não pode ter, de forma alguma, nem por ninguém e nem por ela própria. Muitos jornalistas, por desconhecimento dos trâmites do judiciário, não fazem a devida cobertura do que acontece nos meandros desse poder”, afirmou.

Renata Neder, representante brasileira do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), menciona como o assédio judicial se configura:

“O assédio não se dá apenas pela quantidade de ações movidas contra um jornalista ou veículo mas, sobretudo, pela intencionalidade da ação judicial ao gerar silêncio, censura ou intimidação. Os casos de censura prévia também têm aumentado, muitas vezes, inclusive, em decisões que temos chamado de mordaça, há a determinação de que o jornalista sequer possa falar publicamente sobre o processo que está sofrendo”, ponderou.

O advogado Lucas Anastácio Moura pondera sobre como analisar a situação do abuso judicial contra jornalistas e atuar para coibi-lo:

“Acredito que é preciso verificar de onde parte a fragilização, nos últimos 6 anos, da liberdade de expressão é um ponto de partida importante para que consigamos notar e ver quais os remédios adequados para enfrentar isso. Não me parece que uma lei anti slept seja suficiente sem que enfrentemos o problema das notícias fraudulentas com igual rigor e preocupação, então acho que são duas faces da mesma moeda.”

Carlos Nicodemos, advogado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que atuou no caso de João Paulo Cuenca, destaca o sucesso do diálogo aberto pela audiência:

“A audiência de hoje foi chave, pelo que se levantou de temas. Conseguimos percorrer dimensões locais e internacionais. Trabalhamos com casos específicos, concretos, dando voz a quem sofreu e sofre essa situação, além de trazer especialistas de várias dimensões, mas também saímos com alguns desafios. Saio daqui aguçado a analisar cada intervenção dessa audiência, para ver por onde podemos caminhar com a investigação, para que chegue a uma conclusão que promova condições de fazer a proposição final por um Termo de Ajustamento de Conduta ou mesmo uma Ação Civil para promover a garantia de direitos”.

A respeito de uma questão que ainda merece maiores discussões, Nicodemos destaca o papel das empresas:

"Em relação às diretrizes internacionais que regem as relações entre as empresas e a política de direitos humanos. Esse é um tema que deve ser apropriado com a perspectiva de responsabilidade das empresas no tratamento dessa questão com elas sendo um ator indispensável nesse debate", afirmou.

Artur Lara Romeu, diretor regional da ONG Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, trouxe a atual situação do Brasil em relação à liberdade de imprensa:

“No ranking mundial para liberdade de imprensa, publicado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras, o Brasil está na posição 110 de 180 países. Sistematicamente, cada vez mais nos últimos anos, a questão dos processos judiciais abusivos tem aparecido como algo central para todas as organizações locais com quem conversamos. Por isso, essa audiência é um marco nesse processo de discussão que já vem ocorrendo, mobilizado por organizações da sociedade civil e sindicatos”, destacou.

Outros casos de perseguição judicial - Durante a audiência jornalistas dividiram suas experiências ao sofrerem assédio judicial.

Jackson Rangel Vieira, jornalista da Folha do ES, contou os desafios que enfrenta na esfera judicial regional:

“Somente em 3 anos já sofri mais de 63 processos, todos pelo mesmo grupo. Enquanto minha mente estiver funcionando devo escrever até morrer; é uma escolha. Quando se fala sobre abuso de autoridade não existe mecanismo nenhum que se encontre para coibi-lo, por conta de um coleguismo que existe entre promotor e juiz, na esfera regional. Você pode até ganhar o processo, mas não existe a reposição da matéria.”

Moisés Mendes, jornalista que escreve para os veículos Extra Classe, DCM e Brasil 247, contou a sua experiência ao ser processado pelo empresário Luciano Hang:

“Eu enfrento quatro processos do Luciano Hang, um em São Paulo onde já obtive decisão favorável, uma queixa-crime em Porto Alegre, ainda sem desfecho, e dois processos, na área cível, em Brusque, um local onde Luciano Hang não sofre nenhuma derrota. O que leva alguém a insistir no uso do esquema de justiça para tentar amordaçar pessoas é a impunidade. Os poderosos desfrutam da falsa controvérsia da liberdade de expressão. Espero não ser condenado por alguém que ataca o sistema de justiça e o judiciário, em nome de uma liberdade de expressão que é uma farsa, vendida nos últimos quatro anos.”

Luis Nassif, jornalista há mais de 50 anos, passou pela Rádio Bandeirantes, Folha de São Paulo, Jornal da Tarde e atualmente escreve para o Jornal GGN. Ele faz um diagnóstico do problema do assédio judicial:

“Um dos pontos centrais, é que o princípio vale mais que as animosidades. Eu acho que a crise dos últimos quatro anos mostrou claramente que quando você usa os princípios seletivamente, isso leva a uma desmoralização das instituições.

O jornalista ainda discorreu sobre diferentes ocasiões onde sofreu assédio judicial, um desses casos envolveu o grupo BTG:

“Eu divulguei um episódio em que uma empresa do BTG recebeu 3 milhões de cartão de crédito sem licitação. Todos os jornais ignoraram, eu denunciei e o BTG entrou com uma ação que censurou 10 matérias”, destacou.

Marcos Vinicius Cordeiro, presidente da comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB/RJ, relatou uma experiência ocorrida no Espírito Santo com o jornalista Jackson Rangel:

“O caso de Jackson mostra que a violação à liberdade de imprensa pode atingir uma escala ainda maior do que a questão do assédio judicial. Ele teve reportagens censuradas e responde a 60 ações, todas orquestradas pelos mesmos advogados de grupos citados pelas suas reportagens. Além disso, em uma ocasião, o jornal recebeu um pen drive, de fonte sob sigilo, apontando irregularidades em licitação do governo do estado. E por conta da divulgação dessas informações ele foi alvo de um inquérito, requisitado pela própria procuradora geral de justiça, para apurar a obtenção de prova ilícita”, explicou.

Edson Correa é diretor do portal "Eu, Rio!". Ele trouxe a experiência vivida por ele e sua equipe, que fundaram o veículo independente em 2018:

“A quase seis anos enfrentamos um processo de assédio judicial, por conta de uma reportagem feita sobre cirurgias plásticas gratuitas na Santa Casa de Misericórdia, feitas por residentes sem acompanhamento médico, ocasionando, inclusive, mutilações. Na mesma semana veio o processo solicitando a retirada imediata das matérias e o desembargador acatou. Essas matérias, até hoje estão fora do ar”, afirmou.

Considerações finais - Após todas as manifestações e o diálogo promovido, procedendo a conclusão da audiência, o procurador Julio José Araujo Junior destacou a relevância da atuação do MPF nas questões discutidas sobre o assédio judicial contra jornalistas:

“Podem contar com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão como um espaço que pode não só articular como oferecer caminhos de atuação. O tema é um espaço importante para provocar outros atores, outras instituições, produzir documentos que ajudem a reverberar todo o conhecimento acumulado, como produção de notas técnicas, discussão tanto de projetos de lei como para subsidiar a procuradoria geral da república em relação a temas sobre controle concentrado de constitucionalidade e também para interagir e dialogar com esse debate internacional. Esse é um tema que temos necessidade de aprendizado e interagir para sairmos fortalecidos, tanto do ponto de vista da compreensão de casos, mas de receber essa expertise e colocar a instituição a serviço de eventuais provocações e estratégias", concluiu.

A audiência encontra-se disponível, no canal do Youtube do MPF (clique aqui)

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Servidor da Prefeitura de Dois Irmãos é afastado por cobrar serviços de engenharia durante fiscalização de imóveis

Sem registro profissional, fiscal de obras obtinha assinaturas de dois engenheiros para as regularizações exigidas por ele mesmo

15/03/2022 - 11h39minAtualizada em 15/03/2022 - 16h17min

CID MARTINS

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão no local onde investigado trabalhava na Prefeitura de Dois IrmãosPolícia Civil / Divulgação

A Polícia Civil realizou na manhã desta terça-feira (15) uma operação no Vale do Sinos e na Região Metropolitana para apurar os delitos de falsidade ideológica, associação criminosa e patrocínio de interesse privado perante a administração pública. Foram cumpridos quatro mandados de busca contra um fiscal de obras da Prefeitura de Dois Irmãos, inclusive uma ordem judicial ocorreu na sede do Poder Executivo local.

O servidor, que não teve o nome divulgado, foi afastado das funções por meio de determinação do Poder Judiciário pelo fato de que prestava irregularmente serviços particulares de engenharia durante fiscalizações municipais. Ele teria recebido de forma ilícita mais de R$ 100 mil. Além dele, dois engenheiros são alvo da apuração porque assinavam pedidos de regularização de imóveis que apresentavam algum tipo de problema na cidade.

A investigação, que gerou a operação realizada nesta terça-feira, iniciou no ano passado e foi realizada pelo delegado Felipe Borba, de Dois Irmãos. Segundo ele, foram cumpridos mandados na Prefeitura, na casa do fiscal e nas residências dos dois engenheiros suspeitos. Ao todo, houve ordens judiciais sendo executadas também em Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Canoas.

— A nossa finalidade foi apreender documentos e objetos visando a identificação de outros envolvidos e aprofundar o conhecimento sobre os delitos em questão. Mas em suma, o suspeito vinha se valendo do exercício da função pública para angariar benefício privado, em nítida contrariedade aos princípios e regras que regem a administração pública — ressalta Borba.

O delegado diz que o fiscal, que também é engenheiro, ainda não tinha registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RS) e por isso necessitava que os dois engenheiros investigados assinassem por ele os serviços particulares. Para Borba, a falsidade ideológica era acompanhada de crime contra a administração pública porque a mesma pessoa que fiscaliza um imóvel não pode ofertar serviços de regularização de uma casa, comércio, empresa ou indústria.

A polícia confirmou que o trabalho privado de engenharia era oferecido, muitas vezes, no próprio dia em que ocorria a fiscalização pública de um imóvel. Muitas provas foram obtidas a partir da extração e análise de dados de celulares apreendidos anteriormente.

O crime de patrocínio de interesse privado perante a administração pública, em caso de condenação, tem uma pena de prisão de três meses a um ano, além de multa. Falsidade ideológica tem punição prevista de reclusão de um a cinco anos, mais multa. Por fim, associação criminosa pode levar uma pessoa a ficar presa de um a três anos.

    Os nomes dos engenheiros suspeitos também não foram divulgados.

A prefeitura de Dois Irmãos encaminhou uma nota sobre o caso. Confira a íntegra:

"Na manhã desta terça-feira, dia 15, a Administração Municipal foi surpreendida com ordem judicial de afastamento de determinado servidor municipal. Para fins de investigação – processo crime, ocasião em que acolhida e cumprida, de imediato, a suspensão e afastamento do servidor de suas atividades em caráter liminar, pelo período inicial de 30 dias, através da portaria municipal de nº 209/2022. A Administração está colaborando com o Poder Judiciário local e também tem total interesse na apuração dos fatos e aguardará o resultado deste processo para tomar as medidas cabíveis com relação ao servidor investigado."

O Crea-RS informou que a Gerência de Fiscalização e a atual gestão entraram em contato com a Secretaria de Obras de Dois Irmãos "para obter as informações necessárias e, também, contribuir". Segundo nota enviada pelo Crea-RS, a entidade "já se colocou à disposição de todas as autoridades para colaborar com a investigação". "Por enquanto, o Conselho gaúcho está trabalhando na apuração dos dados para que possa se manifestar do ponto de vista mais técnico. Por ora, e em observância ao cuidado de divulgação de informações, é o que temos a divulgar."

Manoel Pastana: “O Ministério Público Federal foi aparelhado para proteger o PT”

Publicado na Revista Press

Manoel do Socorro Tavares Pastana é Procurador Regional da República da 4ª Região. Com 55 anos, o paraense nascido em uma família pobre da Ilha do Marajó é autor do livro autobiográfico “De Faxineiro a Procurador da República”, que, além de narrar sua vida, também expõe bastidores da cúpula do poder no Brasil. Pastana deve lançar um novo livro em breve, sobre o mandato de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República. Nesta entrevista, Pastana fala sobre sua vida, o Judiciário e detalha o aparelhamento do Ministério Público pelos procuradores “tuiuiús”, protagonistas nos últimos 15 anos na instituição.

Fale um pouco sobre suas origens, sua formação…

Eu nasci no Pará, na Ilha do Marajó. Tenho 55 anos. Saí de lá com 17 anos e fui morar em Brasília, onde trabalhei de faxineiro, vendedor de livros… Eu não tinha condições sequer de pagar uma passagem de ônibus. Morava na cidade satélite do Guará. Depois entrei na Aeronáutica, pelo serviço militar obrigatório. Depois de passar em concurso e me formar especialista em Comunicação, fui trabalhar no serviço de inteligência da Aeronáutica. Nesse período eu decidi cursar Direito, e entrei na faculdade com 25 anos. Estudava à noite e trabalhava durante o dia. Eu passei em seis concursos da área jurídica, sendo três em primeiro lugar. No MPF (Ministério Público Federal) estou há 21 anos.

Apesar das origens humildes, o senhor sempre teve uma preocupação com sua educação. Quem foi responsável por isso?

Foi a minha mãe. Nasci na Ilha do Marajó, ao lado de um rio, onde tinha uma casa isolada, coberta de palha. Minha mãe e meu pai eram agricultores. Ali, o índice de analfabetismo era de quase 100%. O que a mamãe fez? Ela formou um grupo de seis ribeirinhos, e se deslocavam três vezes na semana, duas horas de canoa, para ir a uma escola para se alfabetizar. Ela foi a única mulher alfabetizada desse local, que se chama Sete Ilhas. Depois ela convenceu meu pai a sair desse local porque dizia que não queria que os filhos fossem burros e nem passassem tanta dificuldade. E mudamos para São Sebastião da Boa Vista, uma cidade pequena, mas que tinha escola. Mas havia um problema: no interior a gente não passava fome, porque tinha pesca, caça, frutas. Na cidade não tínhamos renda, então passamos extrema dificuldade. O meu pai ficou no interior, mas que o que ele produzia não era suficiente para a gente. Então, com sete anos, eu já vendia na rua salgados que minha mãe fazia.

Mesmo criança, tinha que trabalhar então?

Duas coisas minha mãe teve preocupação com os filhos: não virar mendigo na rua e nem ficar atrás de esmola de igreja ou de prefeitura. Ela dizia que não queria criar filhos vagabundos ou preguiçosos. “Vocês vão trabalhar para sobreviver.” Então a gente vendia salgados, descascava palmito, lavava telhas, quebrava pedra. Naquela época fui reprovado na terceira série do primário, porque, imagina, não era sempre que a gente conseguia comer. Às vezes dormia sem comer nada. Você ir para o colégio com fome, sem tempo para estudar. Some a isso a preguiça natural. Resultado: reprovação. Quando fui reprovado, minha mãe me deu uns cascudos, mas a dor física foi menor do que a dor moral. Isso porque eu vi que o sacrifício dela de mudar para a cidade foi para que não ficássemos como ela, para que tivéssemos educação. Aquilo pesou, caiu a ficha. Aí, a partir disso, eu tinha uns 10 anos, mudei a minha vida. Nunca mais fui reprovado, virei aluno “CDF”.

Mas a legislação hoje é contrária ao trabalho de menores.

Eu acho um absurdo o que o Estado faz com os brasileiros. Nós somos tutelados e considerados irresponsáveis, desde pequeno até a morte. O Estado não te dá a condição real para você ser um cidadão de bem. Ele te dá uma condição na lei, que não é aplicada na prática. O menor não precisa trabalhar… Por outro lado, ele também não te cobra responsabilidades. Nós estamos fabricando criminosos no Brasil! Falo por experiência própria. Só não entrei para o crime porque eu tive uma educação muito boa desde pequeno. Cheguei em Brasília com 17 anos, menor de idade. Passei extrema dificuldade e fui convidado várias vezes a assaltar. Na época tinha um conhecido que tinha 17 anos e assaltava lá no Guará. Ele dizia para mim: “vamos, não pega nada com a gente, nós somos de menor”. Não fui, mas muita gente vai, com base nisso aí. Já vi isso em processos. Isso é outra coisa que as pessoas também não sabem e só vão saber quando já estão em fria e depois não tem como sair. Na realidade, o menor responde, sim, mas responde por ato infracional, dosado de acordo com a gravidade. Acontece na prática o seguinte: quando um menor comete um ato infracional, pela lei não deveria ir para o registro dele. Só que todo mundo hoje tem acesso a tudo. Se você quiser arrumar um emprego vão pesquisar e ver isso, que vai pesar contra.

Fala-se que o STF extrapola, que o Legislativo se omite, mas o Ministério Público Federal (MPF) também não extrapola?

Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do MPF. Por quê? Porque o MPF é simplesmente o fiscal do fiscal. O MPF fiscaliza todos os poderes e não tem quem fiscalize ele, porque quem o fiscaliza é ele próprio. Numa república ninguém pode ter poder absoluto, mas temos uma figura no Brasil que extrapola todos os limites republicanos: o procurador-geral da República. O poder dele é absoluto quando se trata de não acusação. E foi isso que eles fizeram com o Lula. Eu representei contra o ex-procurador geral Antonio Fernando por ele não ter incluído o Lula na denúncia do mensalão. Vou explicar rapidinho como é que funciona. Nós, do MP, temos independência e autonomia funcional. Ninguém manda o que eu devo fazer. Eu processo prefeito, juiz federal de primeira instância, procurador da República de primeira instância, quem tem foro privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região é processado por nós, os procuradores regionais. Quem decide se acusa ou não sou eu. A Polícia Federal pode investigar, traz tudo, mas quem vai formalizar ou não é o procurador.

Então, ele pode virar o “engavetador-geral da República”?

Eu entrei em 1996, peguei uma parte do mandato do Geraldo Brindeiro. O Brindeiro realmente foi um engavetador como todo o Procurador-Geral, da forma como é a coisa, acaba sendo. Porque quem nomeia o Procurador-Geral da República é o presidente. E o mandato é muito curto, são só dois anos. Então, o cara que fiscaliza o presidente depende dele, da sua caneta, para mantê-lo ou não.

Como é a escolha do Procurador Geral da República?

Já ouviu falar da eleição da lista tríplice para a PGR? Não existe eleição da lista tríplice na Constituição, ela apenas diz que o procurador deve ser um membro do Ministério Público da União, tenha mais de 35 anos e seja aprovado pelo Senado. Bom, o presidente da República pode escolher qualquer membro do Ministério Público da União. Não é exigida a eleição pela lista tríplice na Constituição. A Associação Nacional dos Procuradores da República criou essa eleição para tentar ver se emplacavam os “tuiuiús”, procuradores ligados à esquerda, que achavam que não tinham vez na cúpula do MPF, por isso usaram o nome tuiuiús em alusão à ave do Pantanal que tem dificuldade para voar. A primeira eleição da lista tríplice foi em maio de 2001. O mandato do Procurador-Geral é de dois anos. E saíram três tuiuiús na lista tríplice. Foi Cláudio Fonteles, Antonio Fernando e Ela Wiecko. Simplesmente, o presidente Fernando Henrique ignorou a lista e reconduziu o Brindeiro. Como não é exigido na lei, ele passou por cima. No governo Lula, eles fazem de novo a eleição, agora em 2003. E aí fica na lista tríplice os mesmos três indicados na anterior. E aí Lula nomeia Fonteles. A primeira coisa que eles combinaram é que cada um deles só iria ficar um mandato. Os tuiuiús ganharam todas, desde a primeira até esta última. A Raquel Dodge foi segunda da lista. E a intenção deles era enfiar três lá para pressionar o Temer. Mas a Raquel Dodge não é tuiuiú, é exceção. Por isso o Temer a nomeou. Para ganhar essa eleição, eles fazem de tudo, inclusive compra de votos, pressão. Só um exemplo: o Gurgel, em 2011, era candidato à recondução. Na época, estava sendo investigado o governador do Distrito Federal, José Arruda. O Gurgel teve um encontro clandestino com o Arruda, fora do gabinete dele. Alguém soube e vazou isso para imprensa. Os procuradores caíram de pau no Gurgel. Quando é época da eleição… o procurador-Geral sempre tem um monte de gente que bajula, né?! Sempre quando estava próximo de uma eleição, vinha todo mundo para pedir voto, mas com esse negócio sumiram os apoiadores e só falavam os críticos. Mas uma semana antes da eleição, foi anunciado o pagamento de parcela da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). Para você ter uma ideia, esse pagamento era para os procuradores que entraram até 1997. Eu entrei em 1996, então, peguei bem pouco, os que entraram antes receberam bem mais. Eu recebi R$ 60 mil. Meu amigo, não se viu mais nenhuma crítica.

Está dizendo que, durante 15 anos, o Ministério Público foi aparelhado?

Para proteger o PT. Claro. Veja só: o Gurgel foi o primeiro colocado da lista. Teve menos votos do que na eleição anterior, mas continuou sendo o primeiro por conta desse pagamento aí. Bom, só que a Dilma não estava a fim de reconduzi-lo, não. Tanto que ficou quase um mês sem Procurador-Geral. Sabe o que ele fez? Arquivou aquele inquérito do Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil) quando descobriram o patrimônio dele?. O Gurgel deu uma canetada, arquivou e mandou cópia para Dilma no mesmo dia que ele promoveu o arquivamento. No outro dia, a Dilma reconduziu ele. Isso é um exemplo típico de como funcionava essa nomeação.

E o processo 2474, do Mensalão?

Está no Supremo, sob segredo de Justiça. Nisso aconteceu o seguinte: o Antonio Fernando, procurador que fez a denúncia do mensalão, foi o segundo que veio depois do Fonteles. O Fonteles aparelhou o MPF para proteger o PT. Nós temos independência. Ninguém manda o que a gente tem que fazer. Só que, no caso criminal, só o Procurador-Geral da República pode processar o presidente da República. Então, o inquérito criminal está com ele. O Fonteles fez para proteger o PT foi colocar um corregedor tuiuiú, que era o Vagner Gonçalves, que saiu dando porrada em tudo quanto é procurador. Eu fui um dos procuradores que sofreram nas mãos dele, vários procuradores sofreram, inclusive o Roberto Santoro, que era um subprocurador. Havia um processo que estava em Brasília, na primeira instância, com o Marcelo Serra Azul e com o Lúcio Avelar. Eles queriam pegar o assessor do José Dirceu, que era chefe da Casa Civil. Eles não podiam investigar o chefe da Casa Civil, que tinha prerrogativa de foro. Mas queriam pegar o assessor. E o Santoro era um cara muito experiente, era Subprocurador-Geral e todas as vezes que eu tinha um caso muito complexo pedia ajuda dele. Esses dois procuradores chamaram o Santoro para ajudar. O Santoro foi e estava pressionando o Carlinhos Cachoeira para entregar uma fita onde envolvia o assessor do Zé Dirceu e, assim, chegar ao ex-ministro. Só que o Cachoeira gravou o Santoro mandando entregar logo a fita porque depois vinha o Fonteles para dizer “você quer pegar o governo”. Isso foi parar no Jornal Nacional. Cara, caíram de pau no Santoro, e Fonteles bota corregedor. Mas isso não é crime, não é improbidade, não é nada. Aí o Santoro pediu exoneração depois.

No que isso resultou?

Sabe o que o Fonteles fez para evitar esse tipo de coisa? Criou um serviço de inteligência dentro do Ministério Público Federal. Sabe quem era o chefe? O Rodrigo Janot. Naquela época, as denúncias que apareciam do governo petista eram pequenas ainda, eram poucas. Por isso eles usavam a corregedoria para pegar a gente que era independente para intimidar. Só que quando apareceu o Mensalão, divulgado pela imprensa, então eles pararam com essa história de perseguir procurador. Aí usaram a estratégia da atuação de faz-de-conta. Por exemplo, como eu tenho independência para atuar, mas quero proteger alguém, mando instalar um inquérito mas não faço diligências que sei que vão atingir o cara. Você controla a investigação. Por exemplo: você sabe que o cara tem dinheiro no banco, você jamais vai pedir a quebra do sigilo bancário dele.. Vai pedir todas as outras diligências, menos aquela que sabe que vai atingir o cara. Foi assim que o Antonio Fernando fez. Antes do Mensalão, a primeira atuação de faz-de-conta protegeu o hoje ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele era acusado de ter mandado não sei quanto bilhões para o exterior, entre outras coisas. Na época o presidente do Banco Central não tinha prerrogativa de foro perante o STF. Ele era julgado em primeira instância. Imediatamente, o Lula baixou uma medida provisória, que deu prerrogativa de foro para o presidente do Banco Central e, quando o Supremo disse que valia, o Fonteles instaura um inquérito contra o Henrique Meirelles. Aí o Lula elogiou o procurador independente. Imagina o PT comemorando denúncia contra o governo. Sabe no que deu isso aí? Nada. Foi arquivado o processo. Depois veio o Mensalão, e aí valeu aquela história de controlar a investigação e não fazer aquilo que sabe que vai pegar quem você não quer. Marcos Valério destruiu provas. E qual era o caminho mais curto dessa investigação? Prisão do Marcos Valério, isso é óbvio! Está na lei, artigo 102 do Código do Processo Penal, prisão preventiva, não é nem temporária. Para preservar provas. E o Marcos Valério destruiu provas e o Procurador-Geral da República não pediu a prisão dele. Mas o Marcos Valério ficou desesperado, porque qualquer hora poderia ser preso. Quando a mulher do Marcos Valério foi pega tentando sacar R$ 3,5 milhões em um banco lá em Belo Horizonte, ele foi até a Procuradoria Geral e queria se apresentar para colaborar, fazer a delação premiada – que já existe há muito tempo. Sabe o que o Antonio Fernando disse para ele? Que era prematuro e inoportuno. Porque ele sabia que isso ia pegar o Lula e ele queria proteger o presidente.

Quem está com esse processo?

Ele já passou por cinco relatores. Agora está com o ministro Dias Toffoli. Mas, quem comanda o inquérito é o Procurador-Geral. Ele que pede, que faz diligência. Eu fiquei sabendo desse inquérito não foi por acaso, não. Fui eu quem primeiro representou contra o Antonio Fernando por prevaricação pelo fato de ele não ter incluído o Lula na denúncia. E eu mostrei provas que envolviam o Lula. Aí, arquivaram minha representação lá. Por que o Ministério Público foi o lugar em que eu mais vi ilegalidade? Porque ninguém fiscaliza a gente. Quem fiscaliza somos nós mesmos. Só que somos nós aqui e eles, a cúpula, lá. A corregedoria está nas mãos deles, o conselho está nas mãos deles, tudo lá. Então, eles que fazem, que investigam e não investigam. Eu já representei contra o Antonio Fernando, contra Gurgel, contra Fonteles, contra a cúpula. Todos arquivaram as minhas representações. Quando o Gurgel assumiu, representei ao Gurgel para ele incluir o Lula na denúncia e mostrei as provas. Depois de um ano sentado em cima da minha representação, o Gurgel arquivou dizendo que as provas apresentadas estavam naquele inquérito 2474 que estava em trâmite no Supremo. Como o inquérito estava sob segredo de Justiça…

Em que momento o Janot foi traído?

No Petrolão, o Janot vinha fazendo a mesma coisa que os seus antecessores fizeram, aquela proteção velada, atuação de faz-de-conta. O Janot estava protegendo a Dilma, tanto que teve várias representações contra ela, todas arquivadas. Só que aí veio a Lava-Jato. Houve duas Lava-Jato, a de primeira instância e a do Supremo. Essa de primeira instância, os procuradores estavam pegando quem não tinha prerrogativa de foro e eles estavam atuando mesmo, e eu sei disso porque eu atuava aqui em segunda instância. Todos os recursos que vinham da primeira instância passavam aqui por mim. Eu era o fiscal da lei aqui desses recursos. Fiquei um ano na Lava-Jato em 2014. Mas, o Janot estava tentando ver se parava, mas sutilmente. Eu conto no livro que o Janot derrubou os tuiuiús porque teve um projeto megalomaníaco além dos outros, que os outros tuiuiús não se expuseram tanto. Ele se expôs e por isso foi traído. O Janot escolheu um grupo a dedo para trabalhar com ele. O Janot cometeu ilegalidades na designação desse pessoal. E esse pessoal ele tinha como pessoas de confiança, pois não queria gente independente trabalhando com ele. Mas nesse grupo tinha um Judas, que armou a gravação do Delcídio do Amaral (PT, ex-senador do Mato Grosso do Sul).

De que forma o Janot era diferente dos outros tuiuiús?

O Janot é uma espécie de Lula. O cara que é de esquerda mesmo, morre pela esquerda, é o cara que é revolucionário e não faz acordo com banqueiro, é idealista. O Lula fez acordo com banqueiro, com todo mundo. Ele é o oportunista, a ideologia fica em segundo plano. Se ele puder seguir a ideologia, tudo bem. Se não, ele passa por cima. O Janot é igualzinho ele. Os outros tuiuiús tinham aquele negócio de esquerda, de não bater no PT. E também eles não arriscaram tanto assim. Sabe aquele negócio de pau que bate em Chico bate em Francisco? Esse auxiliar dele, vendo o jeito que ele estava, articulou a gravação do Delcídio. O Janot não sabia que tinha sido gravado. Quando chegou essa gravação do Delcídio para ele, apareceu como se fosse um ato voluntário. Isso é normal. Não era ilegal dizer para o filho do Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras) gravar o cara, o Delcídio. Se o Delcídio estava mesmo oferecendo vantagem, eu, como procurador, poderia dizer para gravar e trazer a gravação. E não é ilegal isso aí, se a gravação é voluntária. Se você for ver o depoimento do Cerveró, ele teve que esconder isso, que o cara foi orientado a gravar pelo procurador. E a interpretação pela imprensa foi equivocada. A imprensa interpretava que daria nulidade, não daria nulidade coisa nenhuma,esse tipo de gravação não é ilegal. O que acontece é que eles esconderam isso, e aí é a prova que eu tenho de que o Janot foi traído, porque ele não queria que soubessem que o filho do Cerveró foi orientado por alguém da equipe dele para gravar o cara que ele – Janot – queria proteger. Essa gravação não era ilegal, mas eles esconderam isso para que o Janot não soubesse. No fim, ele teve que pedir a prisão do Delcídio.

E porque o Janot foi traidor? 

Lembra do procurador Eugênio Aragão, que foi nomeado ministro da Justiça por dois meses? Ele detonou o Janot, porque achou que o Janot foi traidor do PT e dos próprios tuiuiús. Por conta dessa traição o Janot foi obrigado a atirar no próprio PT e teve toda uma sequência de fatos. Primeiro, divulga a gravação do Delcídio. Aí, logo em seguida, o Moro divulga a escuta do “Bessias”. Isso aí insuflou o impeachment, cai Dilma. Agora vem uma outra parte da história. Quando a Dilma caiu, o Janot perdeu um parceiro. Ele precisava de um presidente da República para manter ele no cargo, na recondução dele ou que colocasse alguém do grupo dele. Janot se aproximou do Temer. Quem era vice do Janot? Era Ela Wiecko, que é esquerda convicta mesmo. Ela apareceu num protesto, na Europa, pelo Fora Temer. O Janot a convidou a pedir exoneração, o que ela fez. Então, ele nomeou José Bonifácio de Andrada. Bonifácio não tem nada a ver com PT, não tem nada a ver com tuiuiú. Ele era ligado ao PSDB. O Janot nomeou ele como vice para se aproximar do Temer.

Qual o futuro da Lava-Jato? As condenações do Lula, a primeira e a segunda, agora vão ser confirmadas?

Olha nós temos duas Lava-Jato. A da primeira instância acho que vai dar bom resultado.

A primeira sentença do Lula eu achei um pouco fraca, mas pode ser que confirme. O período em que o Lula mais praticou crimes é quando ele era presidente da República, no Mensalão, quando os tuiuiús o protegeram. Agora, essas condenações são mais difíceis, mas é possível. Já a Lava-Jato no Supremo, se o Supremo aplicar a lei, for técnico, ela vai ser toda anulada, porque foi mal conduzida pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

A Arte de Servir

Toda a natureza é um serviço.

Serve a nuvem, serve o vento, serve a chuva.

Onde haja uma árvore para plantar, plante-a você;

Onde haja um erro para corrigir, corrija-o você;

Onde haja um trabalho e todos se esquivam, aceite-o você.

Seja o que remove a pedra do caminho,

O ódio entre os corações e as dificuldades do problema.

Há a alegria de ser puro e a de ser justo;

mas (lá, sobretudo, a maravilhosa, a imensa alegria de servir.

Que triste seria o mundo, se tudo se encontrasse feito,

se não existisse uma roseira para plantar, uma obra a se iniciar!

Não o chamem unicamente os trabalhos fáceis.

É muito mais belo fazer aquilo que os outros recusam.

Mas não caia no erro de que somente há mérito

nos grandes trabalhos;

há pequenos serviços que são bons serviços:

adornar uma mesa, arrumar seus livros, pentear uma criança.

Aquele é o que critica; este é o que destrói; seja você o que serve.

O servir não é faina de seres inferiores,

Deus que dá os frutos e a luz, serve.

Seu nome é: AQUELE QUE SERVE!

Ele tem os olhos fixos em nossas mãos

e nos pergunta cada dia:

 Serviu hoje?

A quem?

Á arvore?

Ao teu irmão?

Á tua mãe? 

                                   Gabriela Mistral, Antologia poética

Veneno ou remédio? Conheça ritual com a rã-kambô

Espécie com toxinas utilizadas para fins medicinais tem chamado a atenção para uso no ambiente urbano, fora dos espaços indígenas

 

Se você já utilizou produtos naturais com propriedades terapêuticas ou é um entusiasta da medicina tradicional, provavelmente deve conhecer o veneno da perereca kambô, cuja toxina é extraída causando efeitos alucinógenos e é utilizada por indígenas de etnias como Kaxinawá para fins medicinais. A perereca, de nome científico Phyllomedusa bicolor, tem chamado a atenção para o seu uso indiscriminado fora do contexto cultural.

Mas afinal, quais são as propriedades do veneno da rã-kambô? Ela pode ser utilizada como medicamento alternativo fora das comunidades indígenas? Quais são as consequências?

Foto: Pedro H. Bernardo/Folhapress

Para discutir os efeitos do uso do veneno extraído, é necessário entender o ritual. Essa espécie de rã pode ser encontrada na Amazônia brasileira, nas Guianas, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia e região leste do Equador.

O ritual é tradicionalmente feito pelos grupos indígenas katukinas, kaxinawás e yawanawás onde é amarrada as quatro extremidades do animal e extraem o veneno coçando suas costas com uma espátula.

Foto: Divulgação

O veneno seca em um pedaço de bambu antes de ser aplicado. Os indígenas acreditam que o medicamento atua em três frentes: física, mental e espiritual.

Foto: Divulgação

A chamada "vacina do sapo" age no corpo por cerca de 15 minutos provocando alucinações e é utilizada no fortalecimento da imunidade e afastamento do "panema" (má sorte). Apesar das crenças acerca do veneno, não existem estudos sobre o potencial farmacológico e propriedades medicinais da toxina. Cientistas advertem que as propriedades "milagrosas" não foram científicamente comprovadas.

Em 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda sobre o procedimento. No Brasil, já foi registrada a morte de um homem de 52 anos no município de Pinhamonhangaba (SP) após aplicação da toxina. Porém, o veneno da kambô é citado em vários estudos que apontam seu potencial futuro no combate às superbactérias (bactérias resistentes a antibióticos).

Com o uso indiscriminado da espécie por pessoas fora das comunidades indígenas, e importante a criação de medidas de conservação da espécie para prevenção da biopirataria e da perda gradual do seu habitat, devido ao desmatamento intenso na Amazônia.

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