Sarney, um senador do Amapá que quase nunca é visto por lá

Maria Lima
19/01/2014 -

A  casa que consta como domicílio eleitoral, até recentemente ocupara por um aliado, está fechada Foto: Chico Terra

BRASÍLIA - Pouco habitada nos últimos 24 anos, a casa da Avenida Carlos Gomes, em Macapá, modesta para os padrões do ilustre dono, passou por uma reforma e deve voltar a ser mais visitada neste ano eleitoral pelo ex-presidente da República e hoje senador José Sarney (PMDB-AP). Após sair da presidência com a maior rejeição registrada por um mandatário na história recente do país, Sarney teve que buscar uma vaga de senador, em 1990, pelo então emancipado Amapá, porque o PMDB lhe negou a legenda em sua terra natal, o Maranhão. Dos amapaenses, Sarney já ganhou três mandatos, mas a atenção dispensada por ele ao eleitorado de seu domicílio eleitoral é mínima, de acordo com políticos do estado. Sarney disse, na ocasião, que só decidiria a partir de março se disputaria outro mandato e listou benefícios que aprovou ou ajudou a aprovar para o Amapá.

Na casa onde funciona seu domicílio eleitoral em Macapá morava, até recentemente, um aliado seu, José Carlos Alvarenga, diretor do Sebrae. Mas hoje a casa está fechada. As outras residências do senador estão na Praia do Calhau e na Ilha do Curupu (MA) e na antiga Península dos Ministros, no Lago Sul, em Brasília.

As idas de Sarney ao Amapá são tão raras que, quando ele chega lá, quase sempre de jatinho, para passar algumas horas ou no máximo três dias, é um acontecimento que ganha as manchete nos jornais locais. Uma vizinha da casa de Sarney em Macapá conta:.

- Minha querida, as visitas de Sarney aqui já viraram piadinhas! É motivo de riso. Moro perto da casa dele e nunca o vi por aqui. E olha que ando bastante! A casa está sempre fechada, mas como este ano tem eleição, já começamos a ver um movimentozinho - disse Cássia Danúbia Soares Ribeiro, moradora da Avenida Carlos Gomes.

Os eleitores e políticos do Amapá reclamam do pouco esforço dele, mesmo com o poder que tem no governo, para liberar suas emendas parlamentares ao Orçamento para obras no estado. Pelo levantamento da execução orçamentária de 2013, ele destinou emendas para Macapá (R$ 2 milhões), Mazagão (R$ 7,5 milhões) e Santana (R$ 2,5 milhões), entre outras. Apesar de autorizadas, nenhum centavo foi pago. A única emenda dele empenhada e paga foi uma de caráter nacional, para a Fundação Pioneiras Sociais ( R$ 743 mil), que administra a rede do Hospital Sarah Kubitischek.

Sarney costuma visitar o Amapá em datas importantes. No primeiro ano como senador eleito do Amapá, passou seu aniversário lá. Depois, aboliu essa ideia. Nos meses de dezembro ainda vai ao estado para fazer uma já tradicional festa com políticos e jornalistas num hotel da cidade, que inclui o sorteio de brindes.

O ano que Sarney passou mais tempo no Amapá , cerca de 30 dias, foi na campanha de 2006, quando quase perdeu para a então desconhecida Cristina Almeida (PSB). Precisou gastar muita sola de sapato no corpo a corpo. Em 2010, no dia da eleição presidencial, foi a Macapá de jatinho, por volta das 7h da manhã. Votou e, ao meio-dia, voltou para o Maranhão. Em 2013, ele esteve lá só duas vezes, em abril e dezembro.

- As promessas dele não saíram do papel. O aeroporto de Macapá teve a obra parada em 2004 porque o dinheiro sumiu e hoje só tem lá o esqueleto. Quando fui governador, Sarney não permitiu que o governo federal repassasse um centavo para o estado e só governei com os repasses constitucionais. - disse o senador João Alberto Capiberibe (PSB), seu adversário político.

Terceiro senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (PSOL) tem boa relação com Sarney, mas cobrou:

- Não julgo a escolha do povo do Amapá que elegeu o Sarney, mas ele deveria ter mais respeito com os eleitores e ir ao estado com mais frequência. Poderia ir pelo menos uma vez ao mês. E se ele disser que atua pelo Amapá aqui em Brasília, está mentindo. Desde 2011, não o vejo em reunião de bancada.

Sarney lista obras que apoiou

Recolhido no Maranhão, onde dona Marly Sarney se recupera de um acidente, Sarney respondeu, por meio de sua assessoria: disse que vai ao Amapá todas as vezes que é preciso e que não decidiu se será candidato novamente. Ele diz que sua sua aprovação é alta no estado e faz uma avaliação positiva de seus mandatos de senador pelo Amapá. “Tenho residência em Macapá, Rua Carlos Gomes, 920. A lei permite a todas as pessoas terem várias residências e escolher uma delas para domicílio eleitoral. Estou sempre no Amapá, todas as vezes que é preciso. Fui eleito para representar o Amapá em Brasília, onde é o Senado”, disse por e-mail.

Sarney listou obras para o Amapá como de sua iniciativa: “Quase tudo que foi criado nesses 24 anos no Amapá tem a minha ajuda. Foram iniciativas minhas a Área de Livre Comércio Macapá-Santana, o carro-chefe da economia amapaense, responsável por 80% dos empregos. Criei a Zona Franca Verde, foi minha iniciativa três hidroelétricas que estão construindo no Amapá, a 1ª começa a funcionar em junho deste ano”, disse, citando ainda o trabalho pela liberação de verbas para obras de urbanização da capital e interior.

Sobre a acusação de que persegue adversários locais, afirmou por e-mail: “Nunca impedi qualquer repasse. Apoiei a eleição do Capiberibe ao governo e todas as outras obras que ele fez pelo estado. Quanto ao prefeito da capital, Clécio Luís, temos ótimas relações e também sempre procuro ajudar a cidade (...) Tenho apoio das maiores lideranças do estado. Tenho hoje, na última pesquisa, de dezembro, 50,6% das intenções de voto do eleitorado, os outros candidatos reunidos tem 22%”.

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Funcionário de prefeitura gaúcha faz trade na Bolsa com orçamento da cidade e perde R$ 8 milhões

Várias transferências de até R$ 50 mil foram feitas para conta pessoal

por Wagner Riggs
03 Maio, 2021



O acusado de peculato Simão Justo dos Santos (Imagem: Reprodução)


Um funcionário da prefeitura de Dom Pedro de Alcântara, município do Rio Grande do Sul (RS), é acusado de desviar cerca de R$ 8 milhões dos cofres públicos nos últimos 13 meses para fazer trade na Bolsa de Valores. O caso foi revelado no programa da Rede Globo Fantástico que foi ao ar no domingo (02).

“Fiquei sem chão”, disse o prefeito Alexandre Model Evaldt (MDB) ao comentar o assunto no programa. Segundo o Fantástico, os desvios foram feitos por Simão Justo dos Santos, funcionário do setor de Contabilidade e Tesouraria da prefeitura.

O desfalque veio à tona quando o banco que presta serviço à administração municipal alertou o prefeito e vice sobre várias transferências de até R$ 50 mil para conta pessoal do servidor. À polícia, Simão disse que pensou em usar o dinheiro para tentar recuperar suas perdas no mercado de ações.

De acordo com a chefe de Polícia Civil, Nadine Anflor, o investigado pretendia devolver os valores assim que se recuperasse na Bolsa, mas isso não aconteceu. “O que aconteceu na verdade é que ele perdeu o dinheiro dele e também o dinheiro da sociedade, da prefeitura municipal”, disse a agente ao programa da Globo.

O vice-prefeito Rodrigo Boff relatou que vinha estranhando o comportamento de Simão há algum tempo. Segundo ele, o funcionário não passava informações sobre pagamento de contas e se desviava de perguntas quando era questionado.

Dinheiro público no trade

O rombo deixado pelo funcionário para satisfazer sua necessidade trade na bolsa vai prejudicar várias obras da prefeitura, como uma creche que está prestes a ser acabada. O setor de farmácia também sofreu um duro golpe e não tem dinheiro para repor remédios que são distribuídos gratuitamente aos munícipes.

Mas isso não é tudo, pode faltar também combustível para os ônibus escolares, merenda e orçamento para a contratação de professores. Dom Pedro de Alcântara tem 2.500 habitantes e um orçamento de R$ 18 milhões para 2021. Logo, os desvios de funcionário somam quase a metade do que a prefeitura tinha para trabalhar o ano todo.

Simão foi indiciado por peculato, crime que pode levar o condenado a até 12 anos de prisão. No entanto, ele responde em liberdade. Procurado pela reportagem do Fantástico, o acusado disse que não ia se pronunciar. O mesmo disse seu advogado, que alegou que o processo corre em sigilo.

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Desvio de dinheiro provoca calamidade nos serviços públicos de município do RS
Polícia investiga se tesoureiro cobriu perdas pessoais no mercado financeiro com valores do orçamento de Dom Pedro de Alcântara

GIOVANI GRIZOTTI

Samanta de Aguiar precisava de exames para a filha, Yasmin, mas a falta de recursos da prefeitura prejudicou o tratamento delaGiovani Grizotti / Agência RBS

O município de Dom Pedro de Alcântara, no Litoral Norte do RS, perdeu quase metade do orçamento em desvios que teriam sido feitos pelo tesoureiro da prefeitura, Simão Justo dos Santos, para cobrir perdas pessoais no mercado financeiro pessoais. Indiciado por peculato, o tesoureiro foi detido em prisão preventiva no final de fevereiro e hoje está em liberdade.

O orçamento do município para 2021 era de R$ 18 milhões, mas R$ 8 milhões desapareceram das contas do município. Após avisos do banco, o prefeito e vice-prefeito da cidade encontraram nos extratos das contas municipais transferências de até R$ 50 mil de Simão para sua conta pessoal.

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Apurações preliminares da prefeitura indicam que a maior parte dos desvios ocorreu nas áreas da saúde, educação e fundo de previdência dos funcionários municipais. Sumiram até os R$ 150 mil destinados pelo Governo Federal para concluir as obras de uma creche. Os 196 alunos de escolas municipais, que retomam as aulas no dia 10, poderão ficar sem merenda e transporte. Pelo menos quatro professores deixarão de ser contratados.

— Fiquei sem chão — afirma o prefeito Alexandre Evaldt (MDB).

O desvio afetou gravemente a prestação de serviços básicos à população. Ervas daninhas se acumulam na beira de estradas porque faltou verba para reformar as roçadeiras. Já os pneus de máquinas retroescavadeiras, que deveriam ser trocados, ganharam remendos improvisados com parafusos.

Em março, 184 pessoas deixaram de ser testadas para a covid-19 porque não havia dinheiro para a compra do material. Falta medicamentos básicos na farmácia municipal e não há recursos para bancar exames a pacientes como Yasmin, de dois meses de idade, que nasceu com um desencaixe entre o fêmur e o quadril.

— Eu fui no posto pra fazer e elas falaram pra mim que eles não estavam fazendo exame, que não tinha dinheiro pra comprar os exames, por causa desse valor que tinha sido roubado — lamenta a mãe Samanta de Aguiar, que é dona de casa.

Apurações da prefeitura mostram que o funcionário tinha várias senhas e, com elas, realizava transferências que chegavam a R$ 50 mil cada. A prefeitura também afirma que Simão maquiava prestações de contas. O gerente de uma das contas bancárias do município estranhou os altos valores das TEDs feitas por Simão e alertou a prefeitura.

— Ele utilizava a senha dele e a senha de outros servidores, de outros agentes políticos —explica o assessor jurídico da prefeitura, Giovane Trajano.

Localizado pela reportagem na casa da namorada, em Torres, onde chegou a cumprir prisão domiciliar, Simão disse que só falaria à reportagem se fosse autorizado pelo seu advogado, o criminalista Vitor Giazzelli Peruchin. O defensor, entretanto, alegou que não irá se manifestar porque o inquérito tramita em segredo de justiça.

Ao prestar depoimento, o tesoureiro explicou que investiu R$ 200 mil em uma aplicação conhecida como “stop loss”, mas perdeu o dinheiro. Então, ele pretendia usar os recursos desviados para, supostamente, recuperar o prejuízo e ainda devolver os valores à prefeitura. Mas, segundo a polícia, houve perdas sucessivas até chegar o valor preliminar apurado pela gestão municipal.

— Ele acabou imaginando, que retirando da prefeitura, ele conseguiria apostar nessas bolsas, investir nas bolsas, retirar o que ele havia perdido, e em um segundo momento devolver para Prefeitura Municipal — explica a chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor.

O tesoureiro foi indiciado por peculato, crime cuja pena pode variar de dois a 12 anos de prisão. O Ministério Público pediu mais investigações e aguarda o resultado delas para avaliar se oferece denúncia. A população do município está chocada com o ocorrido, e o prefeito, também.

— Ele era conhecido de todos, e ele era visto como pessoa de bem. É um guri que se criou com a gente ai, está há 12, 13 anos na tesouraria — lamenta Alexandre Evaldt, que iniciou uma peregrinação entre as autoridades estaduais e federais para pedir ajuda.
Tesoureiro foi localizado pela reportagem na casa da namorada, em Torres, onde chegou a cumprir prisão domiciliarRonaldo Bernardi / Agencia RBS

MP aponta desvios de até R$ 2,5 milhões de recursos da saúde em Osório


Polícia investiga ONG suspeita de desviar recursos enviados da Fasc para creche comunitária de Porto Alegre


Polícia Federal investiga desvio de recursos públicos em Espumoso

Itamaraty muda rumo e sinaliza apoio a negociação na Venezuela

 

Divulgação

Ricardo Della Colletta/Folhapress | 

08/05/21 - 21h03

Distanciando-se da postura de confrontação total com a Venezuela, o novo comando do Itamaraty abandonou os ataques ao regime de Nicolás Maduro, sinalizou apoio a que a ditadura abra uma mesa de negociação com a oposição e reduziu contatos com aliados do líder antichavista Juan Guaidó.

Com isso, o novo chanceler Carlos França marca uma diferença de seu antecessor, Ernesto Araújo, que desde 2019 promoveu uma política de amplo apoio a Guaidó e manteve as portas da chancelaria abertas para seus aliados no Brasil.

A mudança de rumo foi arquitetada por diplomatas para afastar o Brasil de choques considerados desnecessários com a ditadura de Maduro, um pleito que vinha sendo feito pela ala militar e por setores pragmáticos no governo.

Também é um reflexo das alterações no cenário internacional. A linha patrocinada por Ernesto –que frequentemente denunciava uma narcoditadura e um "complexo criminoso-político" chavista– perdeu seu principal fiador com a saída do ex-presidente Donald Trump da Casa Branca.

No lugar do republicano, Joe Biden pretende enfrentar o tema Venezuela mantendo a ofensiva diplomática e econômica, mas abrindo a possibilidade de algum tipo de negociação com o regime.

A avaliação interna no novo comando do Itamaraty é que a ditadura chavista solidificou-se no poder, apesar da estratégia de pressão máxima exercida nos anos Trump.

Nesse sentido, os constantes ataques de Ernesto a Maduro serviam para o ex-chanceler atender a base mais radical do bolsonarismo, mas não traziam benefícios para o Brasil no contexto regional.

A nova postura não significa, afirmam interlocutores, um endosso a Maduro, mas aponta para um reconhecimento da realidade. Goste o Brasil ou não, Maduro segue no poder, e canais mínimos de comunicação com a ditadura precisam ser cultivados.

Em um sinal da nova orientação do Itamaraty, França silenciou sobre o tema ao receber no Itamaraty a ministra de Relações Exteriores da Espanha, Arancha González.

O chanceler não fez nenhuma menção a Maduro ou ao país vizinho em seu discurso. Arancha González, por sua vez, disse que conversou com o par brasileiro sobre "questões regionais", sem citar especificamente a Venezuela.

Outro silêncio do Itamaraty que não passou desapercebido ocorreu na formação do novo Conselho Nacional Eleitoral, órgão que supervisionará as votações feitas na Venezuela nos próximos anos.

Embora a oposição esteja representada, o colegiado permanece controlado por integrantes leais a Maduro, e o governo brasileiro avalia, reservadamente, que o órgão não reúne as condições mínimas para garantir a lisura de um processo democrático.

Interlocutores ouvidos sob condição de anonimato afirmam que Ernesto certamente denunciaria a renovação do órgão como mais uma manobra do chavismo, mas França preferiu desviar do tema.

Em outra frente, em contatos políticos com países aliados, o Brasil passou a apontar que está disposto a procurar formas para levar o regime e a oposição da Venezuela a uma mesa de negociação.

A retórica do novo chanceler aponta para a redução da temperatura com Caracas.

No final de abril, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, França foi questionado sobre Venezuela pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). O ministro, porém, limitou-se a dizer que na Venezuela existe um "déficit democrático" e defendeu "eleições livres" no país, valendo-se de um vocabulário distante do que era empregado por Ernesto.

Interlocutores reconhecem que França está tentando evitar menções a um assunto que não só é espinhoso como aglutina a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Mas destacam que isso não quer dizer que o Brasil tenha mudado a essência da sua política em relação à Venezuela.

Pessoas envolvidas no tema dizem que o Itamaraty segue sem acreditar em nenhuma promessa de abertura feita pelo chavismo e que continua reconhecendo Guaidó como presidente venezuelano.

Descartam ainda que o Brasil planeje voltar atrás e deixar de tratar Guaidó como líder de direito do país vizinho. Em janeiro, a União Europeia retirou seu reconhecimento ao opositor venezuelano como presidente interino.

Interlocutores também afirmam que o Itamaraty considera a embaixadora María Teresa Belandria como legítima representante do governo venezuelano no Brasil, um status conferido a ela por Ernesto ainda em 2019. porém, o nível de contato do Itamaraty com aliados de Guaidó é menor do que o que havia com Ernesto.

Há mais de um mês no cargo, França ainda não conversou com Julio Borges, que atua como chanceler da oposição venezuelana. O contato não ocorreu mesmo ele tendo realizado videoconferências com diversos homólogos vizinhos.

O nível de acesso de Belandria e de seus assessores ao Itamaraty também foi reduzido, de acordo com pessoas que acompanham o tema.

Questionada, Belandria afirmou que desde 2019 vem mantendo "uma comunicação fluida e constante com todos os seus interlocutores no Brasil, em particular, com as diferentes secretarias do Ministério das Relações Exteriores".

"A comunicação desta delegação diplomática Itamaraty é permanente, sendo às vezes mais de um contato por dia, por meio de notas verbais que são devidamente protocoladas. Já as reuniões presenciais, como acontece com todos os demais órgãos, estão restritas por causa das normas de prevenção e segurança impostas pela pandemia", afirmou a aliada de Guaidó, em nota.

Caso Henry: Justiça aceita denúncia, e Monique e Dr. Jairinho se tornam réus

Também foi determinada prisão preventiva, sem prazo para acabar, no lugar da provisória, que terminaria neste sábado (8). O casal é acusado da morte do menino de 4 anos.

Por Felipe Freire, TV Globo

07/05/2021 12h47 

Dr. Jairinho e Monique Medeiros, em fotos feitas no ingresso do casal no sistema penitenciário — Foto: Reprodução

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva do vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Doutor Jairinho, e da professora Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel. Agora, o padrasto e a mãe da criança se tornaram réus.

Caso a prisão preventiva não tivesse sido decretada, tanto Doutor Jairinho quanto Monique poderiam ser soltos neste sábado (8), quando o prazo de suas prisões temporárias chegaria ao fim.

Segundo a magistrada, a liberdade de ambos pode resultar em possível coação contra testemunhas da investigação. Na decisão, ela argumenta:

"Para além da revolta generalizada que os apontados agentes atraíram contra si antes mesmo de serem denunciados pelo órgão com atribuição para tal, releva assinalar que o modus operandi das condutas incriminadas reforça o risco a que estará exposta a ordem pública, bem como a paz social, se soltos estiverem os ora acusados".

A juíza complementa: "As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade que fatos desse jaez suscitam".

Prisão temporária

Henry Borel: veja o momento em que Dr. Jairinho e Monique são presos

A Polícia Civil do RJ prendeu Jairinho e Monique em 8 de abril, dentro das investigações da morte do menino Henry Borel (assista no vídeo acima).

O menino, que estava no apartamento da mãe e do padrasto, foi levado por eles ao hospital, onde chegou já sem vida na madrugada de 8 de março. Eles alegam inocência e afirmam que houve um acidente, mas laudos descartaram a hipótese.

Os mandados de prisão temporária – por 30 dias – foram expedidos na noite desta quarta-feira (7) pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio.

O casal foi preso pela suspeita de homicídio duplamente qualificado – com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalhar as investigações e por ameaçar testemunhas para combinar versões.

No mesmo dia da prisão, o delegado Henrique Damasceno afirmou ter certeza de que o vereador Dr. Jairinho foi o autor das agressões que mataram o menino e de que a mãe dele, Monique Medeiros, foi conivente.

STJ decide: mensagens em redes sociais são aptas a valorar negativamente a conduta social

Autor Pedro Ganem

Publicado em 08/05/2021 09:56

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de mensagens em redes sociais são aptas a valorar negativamente a conduta social, sendo que, no caso levado a julgamento, o paciente publicou mensagens “em que se gaba perante sua comunidade da prática de crimes”, fato que, de acordo com o entendimento da Turma, “constitui fundamentação idônea para a valoração negativa da conduta social”.

A decisão (AgRg no HC 640.690/SC) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz.

Conforme destacado pelo relator:

" magistrado deve apurar a postura do réu no seio de sua família e da comunidade em que vive, no seu local de trabalho, na escola, na vizinhança, ou seja, deve observar como o acusado se conduz em sociedade. E, no caso em apreço, o agente se gaba da prática de crimes em seu meio social.

Mensagens em redes sociais e a conduta social"

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CONDUTA SOCIAL. DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS PELAS REDES SOCIAIS QUE PERTENCE AO MUNDO DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Para o desvalor da conduta social o magistrado deve apurar a postura do réu no seio de sua família e da comunidade em que vive, no seu local de trabalho, na escola e na vizinhança, ou seja, deve observar como o réu se conduz em sociedade.

2. A divulgação de mensagens pelo agente, em mídias sociais, em que se gaba perante sua comunidade da prática de crimes constitui fundamentação idônea para a valoração negativa da conduta social.

3. Agravo regimental não provido.

(AgRg no HC 640.690/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/04/2021, DJe 30/04/2021)