Em seu voto, o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, faz malabarismos para defender a tese política de prejuízo na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, em 2006, quando eu presidia a companhia.
Somente tal motivação é capaz de explicar uma série de erros de interpretação cometidos por um ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso e candidato a vice de Geraldo Alckmin na dobradinha PSDB-PFL na eleição presidencial de 2006. O erro fundamental é tratar a compra da refinaria como se fosse uma obra a ser construída do zero.
Ele toma uma determinada avaliação feita por uma consultoria contratada pela Petrobras que fez 27 avaliações de cenários futuros sobre o Valor Presente Líquido (VPL) da refinaria –variando de US$ 84 milhões a US$ 1,16 bilhão– como se fosse o orçamento “correto” de uma obra. Compara o valor com o preço pago, depois de quatro anos de conflitos arbitrais e judiciais, e batiza o resultado como prejuízo.
A aquisição de empresas, diferentemente das obras, não se mede pelo seu custo histórico, mas, sim, pelo que se espera de geração de receitas e lucros no futuro. O VPL calcula, portanto, quanto o fluxo de caixa futuro supera o valor investido.
O ministro José Jorge não leva em consideração que o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) feito pela Petrobras, e endossado por pareceres externos, apresentava um VPL positivo para a aquisição de Pasadena. Não leva em conta ainda que a consultoria fora contratada para desenhar vários cenários possíveis, e não para determinar um preço-alvo para a compra.
Esses cenários levaram em consideração diferentes hipóteses sobre o futuro e sobre os investimentos e serviram de insumo para o estudo preparado pela Petrobras.
O voto do ministro relator também não considera a métrica mais usada para comparação de compra de refinarias, que é o valor em dólar de cada barril de capacidade diária de destilação. Em 2006, ocorreram cinco grandes transações de compra de refinarias nos EUA, com outras seis transações no Canadá, na Colômbia, na Alemanha, na Índia, em Israel e na Lituânia.
A média dessas 11 transações foi de US$ 10,4 mil por capacidade de destilação diária, sendo de US$ 9,3 mil nas transações nos EUA. Os primeiros 50% de Pasadena foram adquiridos, incluindo as operações de comercialização, por US$ 7,4 mil nessa métrica, ou seja, abaixo do preço de mercado. Assim, também não se pode falar em prejuízo.
Depois de adquirida a empresa há de se comparar o seu desempenho com o esperado na época da aquisição. Os estudos da aquisição projetavam margens para a refinaria de 2006 a 2014 que, somente em 2006 e 2008, foram superiores às efetivamente realizadas, sendo mais pessimistas do que a realidade em todos os outros anos até 2012.
Portanto a Petrobras foi conservadora nas suas avaliações do futuro da refinaria, contrariamente à conclusão equivocada de José Jorge. A origem do erro do ministro é comparar margens líquidas com margens brutas e afirmar o inverso do que efetivamente ocorreu na avaliação conservadora feita pela Petrobras. Prova disso é que os resultados operacionais de Pasadena foram muito melhores do que os projetados em 2006, somando quase US$ 800 milhões entre 2006 e 2012.
Por isso, a compra da refinaria de Pasadena, vista sob vários aspectos, não resultou em prejuízo à Petrobras, sendo correta a decisão tomada pelo Conselho de Administração da empresa em 2006 ao validar a transação. Essa é a explicação que faço em minha defesa no TCU.
Não há como se falar em erro na aquisição porque toda a negociação seguiu as regras de governança da empresa e a proposta se sustentou em pareceres independentes de consultorias especializadas.
O voto do ministro José Jorge, inexplicavelmente, também ignora a conclusão da primeira equipe de fiscalização do tribunal que se debruçou sobre o negócio durante três meses e concluiu que não houve qualquer prejuízo. Ignora também a extensa defesa feita pela Petrobras, em janeiro de 2014, na qual os erros de interpretação sobre o cálculo do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica são minuciosamente corrigidos.
Por que, então, o voto do ministro relator se cala sobre as conclusões da equipe que mais tempo analisou os dados de Pasadena ou ainda sobre a defesa da Petrobras? Onde está o prejuízo que o ex-ministro de FHC insiste em afirmar?
Na lógica cartesiana, somente a motivação política explicaria a supressão da verdade –incontestável diante dos números– e a insistência, por parte do ministro, em uma leitura enviesada de um prejuízo que nunca existiu.
José Sergio Gabrielli é economista e foi presidente da Petrobras (2005-2012)
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