Oposição defende referendo para reforma política

Presidentes dos três principais partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - afirmam que proposta de Dilma é "manobra diversionista"

Laryssa Borges, de Brasília

O presidente do PSDB, Aécio Neves, que assinou a nota defendendo referendo (Eduardo Biermann)

Após o governo anunciar que pretende enviar na próxima semana ao Congresso uma proposta de plebiscito para a reforma política, os presidentes dos três principais partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - defenderam nesta quinta-feira que a população seja consultada sobre as alterações no sistema político por meio de um referendo - ou seja, depois da aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais sobre o tema.

“Somos favoráveis à consulta popular, mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, afirma a nota assinada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) e pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). 

Eles classificaram o anúncio de se fazer um plebiscito como “mera manobra diversionista destinada a encobrir a capacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros” e uma forma de deslocar a discussão para o Congresso dos problemas do país.

Na avalição dos oposicionistas, a proposta inicial do Palácio do Planalto de emplacar a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para se discutir a reforma política foi uma “tentativa golpista”.

“Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade essa importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro”, afirmam as legendas de oposição.

Senado - A decisão de se realizar um plebiscito para discutir a reforma política dominou os debates no plenário do Senado nesta quinta-feira.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, os anúncios da presidente Dilma Rousseff para dar resposta às ruas, incluindo os debates sobre reforma política, são resultado do marketing. “Não podemos colocar o marqueteiro como o 40º ministro. Essa é uma das causas de o povo ir às ruas. A ficha caiu. E a ficha cai porque o marketing mostrava uma coisa e a realidade mostra outra”, disse o parlamentar. Na avaliação do senador, as recentes iniciativas da presidente refletem a antecipação do processo eleitoral de 2014. “Alguém tem que dizer que o maior adversário da presidente Dilma é a candidata Dilma. Ela tinha que assumir o papel de estadista”, disse.

“É difícil para nós fazermos uma reforma política e eleitoral porque é difícil votarmos contra nós mesmos”, completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

“O plebiscito para essa questão [da reforma política] me parece não ser plausível, adequado ou, pelo menos, não é a melhor solução. Que plebiscito é esse que poderia alcançar a população brasileira de forma eficiente num curto espaço de tempo?”, questionou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “Certamente a população teria dificuldade de resolver as questões com sim ou não”, completou. 

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Os interesses do PT e o lado oculto do plebiscito de Dilma

Presidente usa impulso dos protestos nas ruas para tentar emplacar uma perigosa reforma política que o PT fracassou em implementar no Congresso

Gabriel Castro, Cecília Ritto e Marcela Mattos

MAU EXEMPLO - Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez. Na Venezuela, referendos foram usados para dar uma máscara de legitimidade a um governo autoritário (REUTERS/Ueslei Marcelino)

“(O plebiscito) É um instrumento popular para legitimar governos e conferir aos governantes superpoderes, um cheque em branco para que o governante dê o significado à autorização dada pelo povo nas urnas. Isso pode manietar o povo”, Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e da FGV

Destinada a confrontar a população com questões objetivas e diretas, a realização de um plebiscito é uma ferramenta legítima do processo democrático. A história recente, entretanto, demonstra que ele pode ser utilizado para propósitos pouco nobres: vizinhos sul-americanos recorreram ao mecanismo para tentar governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas e se perpetuando no poder. Em resposta à inédita onda de protestos que chacoalhou o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para promover uma reforma política no país - ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado isso. A estratégia bolivariana, tirada da manga no momento mais crítico do seu governo, acoberta um perigoso interesse: aprovar o financiamento público de campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT.

Como avalia o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo plebiscito “joga areia nos olhos do povo”. Um levantamento do Datafolha constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas. Mas o governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima mudancista.

O PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Por isso, interessava mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para moldar o sistema político-eleitoral.

Ciente das intenções de seu principal aliado, o PMDB é majoritariamente contrário ao financiamento público. Os peemedebistas têm bom relacionamento com o empresariado e um elevado número de governos estaduais; também por isso, não veem razões para uma mudança no sistema.

Voto proporcional - O sistema de eleição para deputados e vereadores é o segundo ponto-chave que deve constar do plebiscito. A adoção do voto em lista, outro tema que surgirá na consulta, favoreceria o PT. O partido tem questão fechada na defesa desse tema: seguidas pesquisas mostram que, dentre as legendas, o Partido dos Trabalhadores possui, de longe, a maior fatia de eleitorado fiel. O DEM, que se posiciona na centro-direita e não tem concorrentes neste campo, também quer o voto em lista.

O PSDB é a favor do voto distrital, cuja defesa consta do estatuto da sigla. A regra seria bem aplicável em estados como São Paulo e Minas Gerais - onde os tucanos têm maior poder de fogo. Nesses estados, muito extensos e populosos, os candidatos se dividem informalmente entre cidades e regiões, o que já se aproxima do voto distrital. O PSD também fechou questão em defesa do voto distrital.

Para o PMDB, que sofre de fraqueza programática e é mais personalista dos que as outras siglas, a saída defendida é o chamado "distritão". O modelo é o mais simples possível: o eleitor escolhe o candidato, individualmente, e o voto não influencia o desempenho dos outros nomes do partido. Ganham os mais votados e o quociente eleitoral, que provoca o chamado "efeito Tiririca", seria abolido. É como se cada estado fosse um distrito.

Leia também: Plebiscitos e referendos não são panaceia

Pressa - Nos últimos dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou pessoalmente nas negociações para a implementação da reforma política defendida pelo PT. Mas, no Congresso, o tema emperrou. O partido já havia desistido de fazer uma reforma que valesse para as eleições de 2014 porque, nesse caso, a mudança precisaria estar aprovada até o início de outubro deste ano. Mas os protestos nas ruas foram vistos pelo PT como uma "janela de oportunidade".  O partido não quer perder o impulso dado pelas manifestações populares. Por isso, tem pressa. E não é só: o momento atual é perfeito para que a sigla molde a reforma política ao seu gosto. Dono da maior bancada na Câmara e hóspede do Palácio do Planalto, o PT não pode garantir que esse cenário será o mesmo na próxima legislatura.

Com uma militância ativa em torno dos pontos centrais, além de braços organizados em sindicatos e entidades estudantis, o PT aposta que poderá converter essa força de mobilização em resultados no plebiscito. Para isso, é até bom que o eleitor comum, desmobilizado, não participe do processo. "Seguramente não são todos os cidadãos que vão se interessar por participar do plebiscito, mas todos aqueles que têm interesse neste debate terão espaço concreto de atuação: poder votar e ajudar a definir as prioridades da reforma política", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), estranha a pressa repentina. "É no mínimo curioso. O governo tem pressa para encontrar o caminho diversionista e fugir da crise", diz ele. O deputado Rubens Bueno, líder do novo MD (fusão do PPS com o PMN) na Câmara, defende que o Congresso elabore a reforma e a população apenas decida se aprova ou rejeita as mudanças, em bloco: "A nossa ideia básica é o Congresso Nacional votar todas essas sugestões e submetê-las a um referendo na mesma data das eleições do ano que vem", diz.

Riscos e obstáculos - A cegueira momentânea causada pelo anúncio inesperado da presidente encobre uma dificuldade técnica: o de apresentar, por plebiscito, questões para as quais a votação pode não apresentar maioria. “Basta haver três perguntas para não ser plebiscito. Imagine que, no sistema eleitoral (proporcional, distrital e distrital misto), um tipo consiga 35% dos votos, o outro 34% e o terceiro 31%. Não há formação de maioria”, alerta Reale Júnior, que considera impossível usar esse modelo de votação para um tema como a reforma política. “Não há necessidade de chamar as pessoas para definir a reforma. É uma falta de juízo”, completa Reale, reiterando que os temas em jogo são bastante complexos.

Na última quarta-feira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comparou o plebiscito proposto agora com a entrega de um “cheque em branco” aos deputados e senadores que já miram nas eleições de daqui a um ano e meio. A metáfora de Britto é uma referência à grande margem de indefinição que pode resultar da votação que se desenha. O roteiro estabelecido para os plebiscitos é, em resumo, a criação de um decreto legislativo com um terço de aprovação de uma das Casas, a discussão dos temas e das perguntas ao eleitor, a apuração e o encaminhamento da decisão ao Congresso, que deve seguir a orientação das urnas. O rito é perfeito, por exemplo, para a decisão sobre a emancipação de um município. Mas incompatível com questões como financiamento público de campanhas ou sistemas de votação. Afinal, os eleitores definirão “se” algo deve ser feito, entregando aos parlamentares a decisão sobre “como” isso será posto em prática.

“Esse processo pode resultar em uma deliberação da população no vazio”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e do curso de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas.

O plebiscito de Dilma, por enquanto, está mergulhado em incertezas. “A expressão ‘reforma política’ é nesse momento um rótulo em uma caixa vazia. Ninguém sabe ao certo quais medidas serão propostas”, explica o coordenador-geral do instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pillati, para quem é preciso, no mínimo, de três a quatro meses de debate sobre o tema com a população.

A saída apontada pelos especialistas para que seja assegurada a participação popular, mas de forma mais prudente, é, ao fim do processo, a realização de um referendo. Depois de o Congresso fazer o texto da reforma política, a população seria convocada às urnas para dizer sim ou não sobre uma proposta real. Tecnicamente, é possível haver o plebiscito antes e o referendo depois – apesar de não se eliminar, com isso, os problemas na origem da proposta de agora. “Existe um risco de a opção da população ser desvirtuada. Por isso, deveria haver plebiscito e referendo”, afirma Ivar A. Hartmann, professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro.

No momento, a demanda indiscutível da população nas ruas é por uma política menos corrupta e mais voltada para o interesse público. A reforma política – necessária e que se arrasta há anos sem que haja consenso – surgiu como a tradução possível feita pelos governantes para retomar o diálogo com os brasileiros. “Há uma esperança enorme em torno da reforma política. Apesar de necessária, nenhuma reforma produz políticos melhores. O que muda os políticos é a sociedade, através do voto”, lembra Adriano Pillati.

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'Plebiscito nasceu morto', diz Aécio

Senador mineiro afirmou que o governo Dilma tentou usar o plebiscito da reforma política para desviar a atenção da população durante protestos

Laryssa Borges, de Brasília

Aécio Neves: Dilma tentou transferir responsabilidades do seu governo para o Congresso (Luiz Alves/Agência Senado)

Provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições do próximo ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quinta-feira que o fracasso do plebiscito para a reforma política proposto pelo governo era esperado. “O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso, voltou como um bumerangue. A proposta equivocada e o erro têm velocidades próprias, e a presidente da República está conhecendo a velocidade do erro”, disse.

Para Aécio, a estratégia do Palácio do Planalto de propor uma Constituinte para a reforma política e depois insistir na ideia de armar um plebiscito são "uma forma de desviar a atenção da população para questões centrais” - melhorias na saúde, educação, no transporte e corte de gastos públicos. "Lamentavelmente era uma forma de mais uma vez transferir as responsabilidades que são dela, que são do seu governo, do seu partido, para o Congresso Nacional”, afirmou.

“Quando criou a Constituinte exclusiva que durou 24 horas, o governo sabia que ela era inviável. Quando a presidente Dilma fez a proposta de plebiscito sobre proposta tão complexa em prazo tão curto, sabia que era um engodo. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira”, afirmou o senador. “O que seria razoável hoje era o governo assumir a sua responsabilidade. O governo tem um mandato que só se encerra no final do ano que vem."

Na próxima semana, a Executiva Nacional do PSDB definirá quais temas pretende defender nas discussões sobre a reforma política no Congresso. Por enquanto, o partido avalia a possibilidade da adoção de uma cláusula de barreira e a necessidade de um referendo sobre eventuais temas aprovados no Congresso. “A maioria que você tem para determinado tema não é a mesma maioria para outro tema. Estamos dispostos a construir uma agenda no Parlamento para uma reforma política que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República”, afirmou.

PPS - No Congresso, o PPS também apontou erros do governo sobre o plebiscito. “Ainda bem que tem alguém sensato no governo. Se não é a presidente, que seja o vice-presidente. Na prática, Temer teve que resolver a lambança da presidente Dilma”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR). "Foi uma barbeiragem geral”, completou.

O PPS defende, nas discussões sobre a reforma política, o voto distrital misto, segundo turno em municípios com mais de 50.000 eleitores - atualmente só ocorre em cidades com mais de 200.000 eleitores -, proibição de manter o mandato ao assumir cargos no Executivo, autorização de candidatura avulsa, fim da reeleição e extinção das coligações na eleição proporcional, entre outros.

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O que está em jogo na reforma política

Financiamento de campanha

Como é hoje: Para financiar as campanhas eleitorais, os partidos políticos podem receber recursos privados, além de doações empresariais.

Proposta: O financiamento passaria a ser público, proveniente de um fundo partidário. Assim, haveria menor influência do poder econômico nas campanhas. Outra ideia é o financiamento misto, com recursos públicos e privados. Algumas propostas defendem ainda o fim das doações empresariais — ficaria permitido apenas as doações feitas por pessoa física.

Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar
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Coligações

Como é hoje: Para ampliar o tempo de propaganda no horário eleitoral na televisão, alguns partidos formam alianças, criando os chamados “partidos de aluguel”. Esses partidos alugados não têm representatividade, apenas vendem seu apoio em troca de cargos no Executivo.

Proposta: Proibir a formação das coligações partidárias. Com essa proibição, um candidato de outro partido, que não teve votos suficientes, fica impedido de se eleger em função do coeficiente eleitoral.

Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.

Calendário eleitoral

Como é hoje: O calendário eleitoral prevê eleições a cada dois anos. As municipais  acontecem dois anos após as eleições federais e estaduais.

Proposta: Fazer a integração das eleições municipais, estaduais e nacionais. Assim, o Brasil teria eleições a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, diminuindo os gastos.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

O "recall" político

Como é hoje: Não há nada que vincule um político às suas promessas de campanha.

Proposta: Sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a adoção desse instrumento - presente na legislação de países como Suíça e Estados Unidos -,  permitiria que os eleitores revogassem o mandato de políticos que se afastam de sua plataforma eleitoral.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma emenda que altera trechos da Constituição Federal. Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Sistema proporcional

Como é hoje: O sistema é proporcional, o que significa que as cadeiras do parlamento são divididas entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtida por cada um. Esse sistema permite o fenômeno dos "puxadores de voto" - candidatos que atraem grande número de eleitores e assim ajudam o partido a eleger nomes menos expressivos

Proposta: Há três propostas em circulação: a do voto distrital e a do "distritão" e a do voto proporcional misto

No voto distrital, o país é dividido em distritos, em número igual ao das vagas no Legislativo. Cada distrito elege um representante por maioria absoluta, em um turno ou dois. É um sistema em que há um vínculo forte entre o eleito e o distrito que ele representa

No "distritão", são eleitos os candidatos que tiveram mais votos, sem que haja distribuição de cadeiras entre os partidos. É um sistema muito calcado nos indivíduos, que privilegia as personalidades conhecidas ou aqueles que têm mais recursos para fazer campanha. Os partidos são enfraquecidos

No sistema de voto proporcional misto, o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas legislativas, e vota em uma lista previamente ordenada de candidatos, definida pelos partidos, para preencher a outra metade

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Listas

Como é hoje: O sistema é em listra aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico. É um sistema que procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidários

Proposta: No sistema de lista fechada, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos, em ordem de "preferência". Os nomes no topo da lista têm mais chance de conquistar um mandato. É um sistema que dá grande poder às cúpulas partidárias 

Na sistema de lista flexível, o partido monta sua lista, mas o eleitor pode votar também no seu candidato preferido. Com isso, um candidato pode eventualmente "furar a fila"

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Suplentes no Senado

Como é hoje: Os suplentes são candidatos que não obtiveram o número de votos mínimo para conquistar um mandato próprio, mas pertencem a partidos ou coligações com representantes no legislativo. Eles podem substituir, temporária ou definitivamente, o titular da cadeira. O sistema no Senado é um pouco diferente, pois o suplente, embora não receba votos diretamente, é eleito juntamente com o titular (como uma espécie de "vice")

Proposta: Acabar com a figura suplente no Senado, uma casa com vários “legisladores sem voto". Caso um senador deixasse seu mandato, assumiria, em vez de um suplente, o segundo candidato mais votado daquele estado.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

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Isolado, PT recua e agora tenta 'plebiscito genérico'

Sem o apoio de siglas governistas, o partido desiste de sugerir questões específicas para o plebiscito e opta por apresentar quatro temas abertos

Laryssa Borges, de Brasília

Deputado petista Cândido Vaccarezza: escolhido para comandar o grupo da reforma política (José Cruz/ABr)

Numa tentativa desesperada de obter apoio de aliados para salvar a proposta de um plebiscito para a reforma política, o PT desistiu das cinco perguntas que havia sugerido levar à consulta popular. As questões haviam sido apresentadas pelos petistas às demais legendas na manhã desta terça, em busca das 171 assinaturas necessárias para emplacar o projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. 

A lista de questionamentos abordava de forma camuflada interesses do próprio PT, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, uma versão atualizada do voto de cabresto. “A centralidade política no momento é o recolhimento de assinaturas para viabilizar o decreto do plebiscito. Estamos ajustando o texto e trabalhando”, tentou justificar o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Porém, após a rejeição de aliados como PDT, PSB e PCdoB, os petistas optaram por uma nova versão do projeto resumindo toda a reforma política a quatro pontos, apresentados de forma genérica e redigidos da seguinte maneira: financiamento das campanhas eleitorais, sistemas eleitorais, iniciativas populares e coincidência das eleições. Por esta nova proposta, as perguntas seriam formuladas futuramente.

“Parece que o PT quer dar uma resposta à presidente Dilma Rousseff. Agora apresentam uma nova proposta que, em vez de questionamentos, traz apenas temas genéricos”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que participou das negociações.

Paralelamente, também houve uma briga na bancada do próprio PT. O motivo foi uma disputa entre os deputados Cândido Vaccarezza (SP), que saiu vitorioso, e Henrique Fontana (RS) pelo comando do grupo que analisará a proposta de reforma política. A comissão foi instalada hoje e funcionará por 90 dias.

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