Em função disso, o trabalho é realizado por estagiários, comissionados ou profissionais terceirizados contratados sem critério objetivo e que não possuem vínculo estável com a administração, o que aumenta significativamente o risco de fraudes.
O TCU constatou ainda a ausência de treinamento especifico para funcionários que lidam com as contratações. Em muitos casos, sequer havia manuais com os procedimentos de rotina que devem ser obrigatoriamente observados na condução das licitações.
HU/UFMS
No NHU (Núcleo de Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), o Tribunal identificou a falta de monitoramento das atividades e do desempenho da área de suprimentos e aquisições, bem como a ausência de canais para recebimento de denúncias e a indefinição de critérios para seleção de servidores com a função de pregoeiro.
O relator do processo, ministro José Jorge, pontuou que a fiscalização iniciou após reportagem televisiva revelar esquema de fraudes nas licitações realizadas no Hospital Pediátrico da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o que mostrou para a sociedade a participação ativa de empresas privadas nessa má conduta.
Entre as determinações e recomendações feitas pelo TCU, destacam-se a instituição de regras para a contratação de servidores voltados às atividades de licitações e contratos - de modo a garantir que se pautem pelos critérios da competência e da integridade - e a instituição de cursos e treinamentos de capacitação.
As auditorias fazem parte de um trabalho que o TCU realiza em 24 hospitais, distribuídos por 19 estados. O TCU informa que a população pode reclamar sobre uso irregular de recursos públicos federais, por meio da Ouvidoria do TCU e pelo telefone 0800-6441500 .
Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou no ultimo dia 19 de março a Operação Sangue Frio que culminou com o afastamento do diretor geral do HU, José Carlos Dorsa e outras três pessoas, de seus cargos, por decisão judicial. A chefe da CGU, Janaína Faria, aponta que a investigação detectou desvio de recursos do SUS que somam, inicialmente, R$ 3 milhões em reformas no HU.
Segundo o superintendente da PF, Edgar Marcon, a investigação tem como foco o desvio de recursos público federais e os envolvidos são suspeitos dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
As investigações têm cerca de um ano. A reportagem conseguiu apurar que o juiz negou o mandado de prisão solicitado pela PF. O Ministério Público teria entendido que havia indícios suficientes para decretar a prisão, assim como a Polícia Federal, que fez o pedido à Justiça. Também teria havido um parecer favorável do Procurador da República pelas prisões. Entretanto, o juiz não teria visto indício para tal, determinando o afastamento dos envolvidos.
Além de Dorsa, o servidor do HU, administrador Alceu Edison Torres e outros dois funcionários terceirizados também estão afastados por ordem Judicial.
A reportagem entrou em contato com o HU, mas a assessoria de restringiu a informar apenas que ‘a universidade acolheu as determinações da Justiça e está aguardando o desenrolar do caso. Caso haja novas determinações, serão cumpridas prontamente’.
MPF
O MPF abriu - entre agosto e outubro de 2012 - mais de 20 inquéritos civis públicos contra a UFMS. Uma série de possíveis improbidades administrativas que vão desde nomeação irregular, acúmulo de cargos e concessão irregular de bolsas até fraude em pregões eletrônicos, desvio de verbas, superfaturamento e emissão de nota em nome da Universidade em favor de empresa terceirizada.
Mesmo respondendo a dezenas de processos por improbidade administrativa, a reitora da UFMS, Célia Maria Silva Correa Oliveira, foi reconduzida ao cargo, conforme publicação no diário oficial da União de 30 de outubro de 2012. A eleição na qual Célia sagrou-se vencedora foi marcada por decisões conturbadas e protestos de acadêmicos e técnicos.
Confira abaixo a lista dos inquéritos abertos a partir do mês de agosto:
1. Apurar legalidade do procedimento de seleção de candidatos para preenchimento de vagas em curso de mestrado no Campus Pantanal.Data : 27 de agosto de 2012.
2. Apurar possível contratação de empresa Douracer Prestadora da Serviço de Limpeza e Conservação Ltda, sem procedimento licitatório pelo HU. Data: 07 de agosto de 2012.
3. Apurar possível concessão irregular de aposentadoria a servidor da Hospital Universitário, que seria funcionário apto do Hospital Regional, bem como empregado público na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no cargo de médico pleno. Data: 07 de agosto de 2012.
4. Apurar irregularidades na UFMS, consistentes em cessão de espaço no campus pra instalação da empresa Condor Turismo Ltda, sem licitação, bem como superfaturamento em serviço de locação de veículos prestados à UFMS pela Condor, que terceira as locações a outras empresas com notas fiscais emitidas pela UFMS, diretamente em favor das terceirizadas. Data: 22 de agosto de 2012.
5. Apurar possíveis irregularidades nas UFMS, consistentes em eventuais concessões fraudulentas de bolsas de estudo nos cursos de Educação à Distância. Data: 31 de agosto de 2012.
6. Apurar possíveis irregularidades na UFMS, consistentes em eventuais desvios de verbas de projetos do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMS. Data: 31 de agosto de 2012.
7. Apurar possível irregularidade por parte de assessor jurídico da Reitoria e professor do curso de direito, ocupante de cargo de dedicação exclusiva, tendo apartecido como advogado de parte, em causa particular de professora da UFMS, perante juizado especial criminal da comarca de Campo Grande. Data: 31 de agosto de 2012.
8. Apurar possível irregularidade de servidor que estaria se ausentando de seu serviço na UFMS, para ministrar aulas em cidades do interior em cursos da própria universidade, acumulando funções incompatíveis e fazendo uso de veículo oficial em interesse particular e se apropriando de mobiliários públicos. Data: 31 de agosto.
9. Apurar possíveis irregularidades da administração de pessoal da UFMS consistente em pagamento indevido de diárias a servidores, de várias localidades do campus de Naviraí. Data 03 de setembro de 2012.
10. Apurar possíveis irregularidades perpetradas pela Reitora Célia Maria, de nomeação de diretores de campus e faculdades, com possíveis acúmulos indevidos de cargos públicos. Data: 03 de setembro.
11. Apurar possível irregularidade em gestão de bens pertencentes à UFMS, consistente a acondicionamento de mobiliário, em lugar inadequado, expostos a ação do tempo. Data: 04 de setembro de 2012.
12. Apurar prejuízo patrimonial da União decorrente de aplicação inadequada de valores de projetos de pesquisa, financiados pelo CNPq, conforme acórdãos do TCU (Triubunal de Contas da União). Data: 04 de setembro de 2012.
13. Apurar irregularidades na contratação da empresa Transamérica para realização de serviços de segurança no campus e no HU, consistentes na execução de serviços prestados e pagos e desacordo com o contratado. Data: 04 de setembro.
14. Apurar possível terceirização irregular e serviços pela UFMS, consistente na contratação indevida de empresas prestadoras de serviços, no período de 2008 e 2012. Data: 05 de setembro.
15. Apurar possível ocorrência de fraude em quatro pregões eletrônicos realizados no HU, para aquisição de bomba para infusão, no qual teria havido direcionamento da equipe de licitação da Universidade em favor da empresa Laboratórios Braun S.A, com exigências ilegais, desclassificação das outras licitantes de maneira irregular, anulando certame e publicando novo edital, indicando prática de sobrepreço. Data: 06 de setembro.
16. Apurar possível fraude no pregão eletrônico realizados no HU em favorecimento/direcionamento de modo a beneficiar a empresa Med-Care Equipamentos Hospitalares, que se sagrou vencedora do certame exatamento como denunciado em representação anterior a realização da própria licitação. Data: 06 de setembro.
17. Apurar possível irregularidade perpetrada pela administração central da UFMS, consistente em politização do procedimento de concessão e implantação à servidores, de adicional de insalubridade. Data: 10 de setembro de 2012.
18. Apurar possível concessão fraudulenta de bolsa permanência e auxilio alimentação em 2011 a acadêmico do campus de Aquidauana, então servidor do TJ-MS. Data: 10 de setembro.
19. Apurar possíveis irregularidades referentes à utilização indevida de bens e serviços públicos pela Fapec, consistente na utilização de laboratório em favor da empresa Águas de Guariroba, dentre outras entidades públicas e privadas, tendo a Fapec inclusive recebido os valores pelo serviço prestado, ao que parece sem as formalidades consistentes. Data11 de setembro de 2012.
20. Apurar possível favorecimento a ex-acadêmico do curso de História da UFMS, contratado por empresa terceirizada para prestar serviços de auxilio a Reitora Célia Maria Oliveira, à época pró-reitora de ensino e graduação, e recebendo inúmeras bolsas, prestado concurso sem sucesso, mas ocupante de cargo público.
21. Apurar irregularidade em cessão de servidor pela UFMS à Procuradoria Federal de MS, bem com a nomeação do mesmo no conselho de curadores da Fadems, com fins de fomentar interesse particular da Reitora Célia Maria Oliveira.
22. Apurar possíveis irregularidades perpetradas por professores do departamento de história, sobre a não prestação de contas de simpósio promovido em 2009, bem como participação de professor afastado por licença médica, ter participado de banca examinadora, de presidente e orientador de mestrado.
23. Apurar estrutura de oncologia no Estado, diante da negativa do HU/UFMS em receber novos aparelhos do Ministério da Saúde e detalhar a responsabilidade de cada envolvido.
(Matéria editada para acréscimo de informações às 15h49)
by midia max
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