quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Caso Patricia Acioli

PM é condenado a 21 anos de prisão por morte da juíza Patrícia Acioli no Rio
Réu foi o primeiro de 11 acusados a ser julgado pela morte da magistrada; ele teve uma pena mais branda por ter confessado crime e delatado os seus comparsas

Caso Patrícia Acioli

Foto 1 de 60 - 4.dez.2012 - O promotor Leandro Navega se pronuncia durante o julgamento do cabo Sérgio Costa Júnior, réu confesso no assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011 em Niterói (RJ) Zulmair Rocha/UOL

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Comandante planejou morte de juíza para evitar prisão, diz delegado

Relembrando: Juiz ameaçado em MS diz que até sonha com escolta que o segue 24 horas por dia

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Cleber Gellio/Midiamax

Odilon Oliveira, juiz federal em Campo Grande, diz que pedirá proteção policial mesmo quando se aposentar

11/08/2012

O juiz federal Odilon de Oliveira, 63, vive sob proteção policial desde 1998, por conta das ameaças de morte recebidas. Nesse período de 14 anos, passou a ser amparado pela escolta até em seus sonhos.

“Desde que sou protegido, até meus sonhos, quando durmo, mudaram. Às vezes, sonho que estou fugindo dos policiais, pulando o muro de minha casa, depois bate um desespero, cadê os policiais? Mesmo quando sonho com outra coisa, vejo, na cena, um policial, é um tormento”, conta o chefe da 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul.

Pai de dois filhos e uma filha, já adultos, o magistrado é escoltado até dentro de casa, todos os dias, 24 horas por dia. “Os policiais moram numa guarita”, diz. Ao todo, são dez investigadores da Polícia Federal, que vêm de fora do Estado e se revezam no turno de 24 horas. A cada dois meses há troca de agentes.

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Morte da juíza Patrícia Acioli completa um ano

Foto 11 de 15 - 11.ago.2012 - Parentes e amigos participam de missa para lembrar um ano da morte da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, no Rio. A magistrada foi assassinada, segundo o Ministério Público, por policiais militares Mais Zulmair Rocha/UOL

Os policiais que cuidam da segurança do juiz andam o tempo todo armados com submetralhadoras e pistolas. Já o próprio Oliveira, não usa arma. "Tenho uma, mas não uso porque não sei usar, não saberia me defender. Arma deve ser usada por quem sabe, apenas".

Até 1997, um ano antes de viver sob a proteção da polícia, o juiz e a mulher tinham uma vida social mais intensa e até faziam aulas de dança de salão. Mas a rotina mudou. “Daqui [trabalho] sigo para a casa e, quando saio vou a um salão de beleza, ou na academia de ginástica, somente isso. De 15 em 15 dias reúno amigos, mas em casa”.

Oliveira ingressou na magistratura federal em 1987 e, além de Campo Grande, atuou também em Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO). A primeira de uma série de ameaças de morte, ele recebeu em 1998, 11 anos depois de ingressar na carreira. Desde então, a escolta é parte de sua rotina.

As ameaças contra juiz surgiram por meio de telefonemas, depoimentos de presos, cartas e até por e-mail. Houve também situações mais graves.
Certa vez, em Ponta Porã, município no sudoeste de Mato Grosso do Sul, separado do município paraguaio de Pedro Juan Caballero por apenas uma rua, um homem tentou invadir o hotel onde morava o juiz. Armado, o homem trocou tiros com seguranças, e fugiu para o país vizinho.

Em outra ocasião, também em Ponta Porã, três pistoleiros aguardavam o magistrado, que saia para a academia de ginástica. “Por sorte, minha escolta abortou o ataque e mais uma vez os pistoleiros conseguiram escapar”, lembra.

'Juiz não deve temer nada'

O juiz acredita que as ameaças são feitas por pessoas ligadas ao crime organizado. Em suas contas, ele já teria determinado o confisco de cerca de R$ 25 milhões, desde 2006. Dinheiro de réus ligados a crimes de lavagem de dinheiro e, principalmente, tráfico de drogas. Na relação dos bens apreendidos estão 151 imóveis rurais, 883 veículos, 25 aviões e 16 mil cabeças de gado.

“Acho que o juiz não deve temer nada, os criminosos devem ser punidos com rigor e a legislação brasileira, mudar, porque é fraca, favorece o crime organizado”, opina.

Após a morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida no dia 11 de agosto de 2011, no Rio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma lista dos magistrados que receberam ameaças em todo o país. O levantamento tem 150 nomes, dos quais 61 contam com escolta armada permanente. No final de julho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a chamada lei 'juiz sem rosto'. A nova regra prevê que o juiz poderá decidir pela formação de um colegiado para casos envolvendo organizações criminosas. A ideia é tirar o foco de apenas um juiz em casos polêmicos, tidos de risco ao magistrado.

Oliveira acredita que a nova lei não resolverá o problema. E ainda criará outros. “Em ao menos 70% das 3 mil comarcas brasileiras existem apenas um juiz. Imagine a quantidade de diárias pagas pelo deslocamento de outros juízes até o local do julgamento. Acho, sim, que essa lei vai beneficiar o bandido, que pode protestar e o processo contra ele prescrever devido aos recursos”.

“Creio que as polícias devem ser melhor aparelhadas para produzir inquéritos corretos. Que o programa de proteção as testemunhas seja levado mais a sério e que o juiz haja com rigor, isso basta”, acrescenta Odilon.

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Juíza é assassinada em Niterói

Foto 9 de 45 - 12.ago.2011- A juíza Patricia Lourival Acioli foi assassinada no dia 11 de agosto quando acabava de chegar em casa na rua dos Corais, em Niterói (Rio de Janeiro) Mais Bruno Gonzalez/Agência O Globo

Com quase 25 anos de carreira, Oliveira demonstra entusiasmo pelo que faz. A ponto de, mesmo durante as férias –que vão até o fim deste mês—ele cumprir expediente duas vezes por semana, para “por em dia os processos”.

Mas de uma coisa ele não abre mão. Odilon de Oliveira diz que, mesmo quando se aposentar, em 2019, quando tiver 70 anos de idade, ainda vai requisitar a proteção policial.

by Do UOL, em Campo Grande

Todas nós temos anseio pelo que é selvagem. Existem poucos antídotos aceitos por nossa cultura para esse desejo ardente. Ensinaram-nos a ter vergonha desse tipo de aspiração. Deixamos crescer o cabelo e o usamos para esconder nossos sentimentos. No entanto, o espectro da Mulher Selvagem ainda nos espreita de dia e de noite. Não importa onde estejamos, a sombra que corre atrás de nós tem decididamente quatro patas. CLARISSA PINKOLA ESTÉS, Ph.D. Cheyenne Wyoming

Senadores retomam trabalho em fevereiro com questões polêmicas pendentes

Uma delas é a PEC das Domésticas

Os novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios são outro tema

BRASÍLIA - O Senado retoma os trabalhos legislativos em fevereiro com assuntos polêmicos para resolver como a Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas e os novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). Ao mesmo tempo, poucos senadores admitem em público um problema que debatem em conversas privadas: a falta de diálogo com o Executivo e entre si.

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que a redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo entre os estados foi um exemplo de descompasso entre o Executivo e o Congresso.

- No caso dos royalties faltou muito a participação do Executivo na construção de um acordo.

Para o presidente do PMDB, toda essa falta de diálogo também entre as lideranças do Senado e da Câmara, só tende a comprometer ainda mais o andamento dos trabalhos legislativos. Raupp acredita que não há outra solução a não ser o real comprometimento do Congresso com a reforma política.

- (Com essa falta de diálogo) vai chegar em um ponto que nossa democracia ficará comprometida - frisou o parlamentar.

Para ele, é preciso pôr um fim à facilidade com que são criados partidos políticos no país. O peemedebista ressalta que chegará um momento no qual o próprio tema colocará a Casa em xeque sob pena de o Congresso tornar-se um Poder “diminuído” perante os demais.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com a experiência de dois mandatos na Casa, é mais crítico que o presidente do PMDB.

- Não há Parlamento. Estamos brincando de esconde-esconde com o Supremo Tribunal Federal.

O STF se manifestou nos últimos anos, por provocação principalmente dos partidos, a respeito da constitucionalidade de uma série de projetos aprovados pelo Congresso.

Segundo o pedetista, o grande problema é a ausência de acordos que sejam efetivamente cumpridos, bem como metas a serem alcançadas. Cristovam Buarque destacou que os parlamentares praticamente trabalham apenas em dois dias da semana, terça-feira e quarta-feira, o que compromete ainda mais a situação.

A senadora Ana Rita (PT-ES) é outra que defende a maior interação entre as lideranças não só do Senado, mas também do Congresso.

- É preciso que as lideranças dialoguem mais - disse a parlamentar que também demonstrou preocupação com o andamento dos trabalhos.

Ela criticou a postura que os partidos têm adotado de deixar para votar a maioria das propostas legislativas de forma apressada no fim do ano. Ana Rita defende que nem todo projeto de lei, PEC ou medida provisória necessita de acordo de procedimentos da unanimidade dos líderes partidários. Segundo ela, existem matérias que, se não obtiver acordo, tem que ir para votação em plenário.

by O Globo

Da série "O Deboche Continua" e "O Abuso Ultrapassa os Limites Suportaveis". by Deise

Câmara vai gastar R$ 609 mil em tablets para deputados

A maioria será instalada nas bancadas onde os parlamentares participam das sessões

BRASÍLIA — Quando retornarem do recesso parlamentar, em fevereiro deste ano, os deputados encontrarão, em suas bancadas no plenário da Casa, tablets que permitirão acesso tanto à internet, quanto à integra de projetos votados. Ao todo, a Câmara comprou por meio de licitação, 539 tablets, que custaram aos cofres públicos R$ 609,7 mil. Deste total, 402 ficarão no plenário para que os deputados acompanhem, com a nova tecnologia, as votações. Também foi renovado o carpete do plenário, que segundo informações da Diretoria Geral da Câmara, já tinha 13 anos de uso.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) fez questão de ir ao plenário e ver as obras que estão sendo feitas para a instalação dos tablets nas bancadas onde já está o equipamento de leitura das digitais dos deputados e que são usados para o voto. Os tablets serão fixados nas 396 bancadas existentes no plenário e, cada deputado, terá uma senha para acesso. Além disso, serão fixados um em cada uma das duas tribunas onde os deputados discursam e quatro na mesa da presidência.

— Sabe aquela pilha de papel que vocês costumam ver aqui no plenário (os avulsos com o histórico de pareceres e leis dos projetos que estão na pauta de votações, que ficam na entrada do plenário)? Isso vai acabar. Os tablets permitirão uma economia brutal de papel — disse Marco Maia, enquanto testava um dos equipamentos que estava em uma das bancadas.

Além dos projetos que estão na pauta, os deputados poderão acessar as emendas que foram feitas à proposta, requerimentos apresentados e todo o encaminhamento da sessão. Mas é possível também acessar o e-mail, sites da internet e todas as informações online. Muitas comissões da Câmara já implementaram o uso de computadores nas bancadas, reduzindo o uso de papel. Mesmo assim, para os mais avessos à tecnologia, é possível conseguir um avulso em papel.

No Senado, os 81 senadores, já tem em suas bancadas no plenário, um notebook que permite acesso à internet e aos projetos que estão em votação.

Maia assina ato que cria assinatura digital em projetos

Marco Maia decidiu interromper o recesso parlamentar e voltar à Brasília nesta terça-feira. Além da visita ao plenário, o presidente assinou 14 atos da Mesa Diretora, que foram aprovados na última reunião realizada em dezembro do ano passado. Entre os atos, está um outro que também tem por objetivo reduzir o uso de papeis na Casa: o que cria a assinatura digital em projetos. A ideia é, paulatinamente, acabar com a coleta de assinaturas de projetos e emendas constitucionais, feitas pelo próprio deputado ou por pessoas que ele contrata e que abordam os deputados nos corredores da Casa.

Maia também assinou ato que permite que os deputados escolham a operadora de telefonia celular. Todos os deputados têm direito a pedir ressarcimento à Câmara pelo uso de linhas telefônicas, sejam fixas ou celulares. Os gastos com telefonia estão incluídos entre as despesas do chamado “cotão parlamentar”, recursos disponibilizados para cada parlamentar pelo exercício do mandato.

Segundo o primeiro secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), até agora a Câmara fazia uma licitação para a compra de pacotes de telefonia para os deputados, o que acabava encarecendo e engessando os deputados pelos pacotes oferecidos. Com o novo modelo, cada deputado irá escolher a operadora, o pacote e apresentar a conta paga à Câmara, para ter direito ao ressarcimento dos valores.

— Os técnicos garantem que isso vai gerar economia à Câmara — disse Gomes.

Também foi assinado ato que garante ao deputado direito de ressarcimento de despesa médica feita com profissional de seu estado. Segundo Gomes, se o deputado tem um cardiologista de confiança em seu estado, pode se consultar com ele e apresentar a conta dos pagamentos à Câmara. Para o reembolso, o deputado tem que apresentar nota fiscal do serviço, relatório médico detalhado do que foi feito.