Campeão de fugas no RS, Instituto Penal de Viamão é símbolo do descontrole em albergues prisionais Ao mesmo tempo que saem presos, entram prostitutas e viciados para comprar drogas

Apenados e intrusos entram e saem diariamente do IPV por enormes buracos abertos em cercasFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS
José Luís Costa

Seis dos sete assaltantes identificados no ataque a uma fábrica de joias em Cotiporã, que aterrorizou a Serra na semana passada eram foragidos do regime semiaberto. Quatro fugiram poucas horas antes do crime, mas Paulo Cesar da Silva, 32 anos, um dos três mortos em confronto com a Brigada Militar, havia escapado da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas, em 2006. O caso é um entre tantos que se repetem há mais de um década e demonstra a calamidade dos albergues gaúchos, superlotados, depredados, com bloqueios judiciais e milhares de fugas. Em 12 anos, de 2000 a 2011, houve 47,2 mil fugas do semiaberto no Estado.

E o exemplo do descalabro é o Instituto Penal de Viamão (IPV), interditado pela Justiça na sexta-feira por absoluto descontrole sobre os presos e de onde fugiu, em 22 de dezembro, um dos integrantes da quadrilha que atacou em Cotiporã e que seria preso naquele dia. O pedido de interdição no IPV partiu do Ministério Público, aos moldes da decisão que barrou o ingresso de presos na Colônia Penal de Venâncio Aires, em junho. Nos dois albergues, só poderão entrar mais apenados se a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) demonstrar capacidade de contenção dos detentos.

Criado em 2004 com previsão para cem apenados, em área contígua a uma escola estadual, o IPV foi ampliado, atingindo a marca de maior albergue do Estado. À medida que aumentou o número de presos, multiplicaram-se os problemas, a ponto de se tornar cenário de episódios insólitos. São 450 apenados confinados em alojamentos contidos apenas por uma cerca de arame esburacada, vizinha a 1,1 mil hectares de mata do Parque Saint-Hilaire, por onde os presos abriram uma trilha e fazem o entra e sai com drogas, armas e veículos roubados.

Duas fugas por dia, em média, no IPV

O IPV é o campeão em fuga, média de duas por dia. Sem registro de saída, os presos vão e voltam para a rua a qualquer hora, assaltando pedestres, estabelecimentos comerciais do entorno e até em Porto Alegre. Só em uma noite, em 5 de abril, sete presos escaparam.

Os detentos fogem por buracos na tela, por uma janela com grades serradas ou por outra, arrancada dos tijolos e que fica apenas encaixada na parede nos fundos de um pavilhão. Ao mesmo tempo que saem presos, entram prostitutas para sexo com apenados e viciados para comprar drogas. Criminosos à solta aparecem para dormir com comparsas e até sem-teto já foi flagrado "morando" no albergue. Para tentar controlar a situação, desde março, o 18º Batalhão de Polícia Militar faz operações diárias no entorno do IPV, onde são abordados dois suspeitos por dia, entre foragidos e intrusos.

— Se tiver de prender cem vezes, vamos prender — garante o tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno, interino no Comando de Policiamento Metropolitano.

Quando ocorrem confrontos, apenados correm para dentro do albergue e das janelas disparam contra os PMs. Nem policiais escapam dos bandidos que saem do IPV para roubar. Em 2012, um soldado e um sargento da reserva foram assaltados por fujões, um em Viamão e outro na Capital. Os agentes penitenciários pouco podem fazer. Adotaram uma conferência extra, em horários alternados, sem muito sucesso. São só oito servidores de dia e cinco à noite para cuidar dos 450 apenados. São, praticamente, reféns. Três pedidos para erguer um muro de contenção em torno do albergue foram encaminhados à Susepe, mas nenhum foi atendido.

O caos no IPV se completa com a precariedade dos prédios. Em novembro de 2010, durante rebelião, um alojamento emergencial para 150 vagas foi incendiado. A rede elétrica não suporta a carga de consumo, com risco de incêndios. Como quebra-galho, um cabo transmite a energia de forma improvisada de um transformador para uma caixa de força, semelhante a um “gato”, mas toda semana ocorrem curtos-circuitos. Chove nos pavilhões como se fosse na rua, e a água escorre pela tubulação da fiação de luz.

CONTRAPONTO

O que diz Alberi Pereira, delegado regional penitenciário da Capital e Viamão:

Incêndio e tiroteios aconteceram antes da nossa administração e estamos tentando controlar as fugas. Há projeto em andamento na Secretaria de Obras para construção de muro. Consertamos a tela, soldamos as grades, mas uma ou duas horas depois, estão danificadas. O problema é que o IPV foi criado a partir de uma estrutura adaptada, diferente do que pensamos para o semiaberto, com casas para 150 internos, com condições de controle. Vamos construir quatro casas emergenciais com 150 vagas. O IPV, se não for fechado, será o primeiro a ter o número de presos reduzido para 150 presos.

by ZERO HORA

Circulando no face. Cabe ressaltar que este texto, já circula na net, segundo apurei, a mais antiga de 2005. Vale a informação. porém, com 8 anos de atraso. Imaginem, o avanço. by Deise

"Relato de um doutorando vivendo em Boa Vista-RR  Segue abaixo o relato de uma pessoa que passou recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em Roraima. Trata- se de um Brasil que a gente não conhece.  As duas semanas em Manaus foram interessantes para conhecer um Brasil um pouco diferente, mas chegando em Boa Vista (RR) não pude resistir a fazer um relato das coisas que tenho visto e escutado por aqui.  Conversei com algumas pessoas nesses três dias, desde engenheiros até pessoas com um mínimo de instrução.  Para começar, o mais difícil de encontrar por aqui é roraimense. Pra falar a verdade, acho que a proporção de um roraimense para cada 10 pessoas é bem razoável, tem gaúcho, carioca, cearense, amazonense, piauiense, maranhense e por aí vai. Portanto, falta uma identidade com a terra. Aqui não existem muitos meios de sobrevivência, ou a pessoa é funcionária pública, (e aqui quase todo mundo é, pois em Boa Vista se concentram todos os órgãos federais e estaduais de Roraima, além da prefeitura é claro) ou a pessoa trabalha no comércio local ou recebe ajuda de Programas do governo. Não existe indústria de qualquer tipo. Pouco mais de 70% do território roraimense é demarcado como reserva indígena, portanto restam apenas 30%, descontando- se os rios e as terras improdutivas que são muitas, para se cultivar a terra ou para a localização das próprias cidades.  Na única rodovia que existe em direção ao Brasil (liga Boa Vista a Manaus, cerca de 800 km ) existe um trecho de aproximadamente 200 km reserva indígena (Waimiri Atroari) por onde você só passa entre 6:00 da manhã e 6:00 da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios (com autorização da FUNAI e dos americanos) para que os mesmos não sejam incomodados.  Detalhe: Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos americanos, europeus e japoneses. Desses 70% de território indígena, diria que em 90% dele ninguém entra sem uma grande burocracia e autorização da FUNAI.  Outro detalhe: americanos entram à hora que quiserem. Se você não tem uma autorização da FUNAI mas tem dos americanos então você pode entrar. A maioria dos índios fala a língua nativa além do inglês ou francês, mas a maioria não sabe falar português. Dizem que é comum na entrada de algumas reservas encontrarem- se hasteadas bandeiras americanas ou inglesas. É comum se encontrar por aqui americano tipo nerd com cara de quem não quer nada, que veio caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas no final das contas, pasme, se você quiser montar uma empresa para exportar plantas e frutas típicas como cupuaçu, açaí, camu-camu etc., medicinais ou componentes naturais para fabricação de remédios, pode se preparar para pagar 'royalties' para empresas japonesas e americanas que já patentearam a maioria dos produtos típicos da Amazônia...  Por três vezes repeti a seguinte frase após ouvir tais relatos: Os americanos vão acabar tomando a Amazônia. E em todas elas ouvi a mesma resposta em palavras diferentes.. Vou reproduzir a resposta de uma senhora simples que vendia suco e água na rodovia próximo de Mucajaí: 'Irão não minha filha, tu não sabe, mas tudo aqui já é deles, eles comandam tudo, você não entra em lugar nenhum porque eles não deixam. Quando acabar essa guerra aí eles virão pra cá, e vão fazer o que fizeram no Iraque quando determinaram uma faixa para os curdos onde iraquiano não entra, aqui vai ser a mesma coisa'. A dona é bem informada não? O pior é que segundo a ONU o conceito de nação é um conceito de soberania e as áreas demarcadas têm o nome de nação indígena. O que pode levar os americanos a alegarem que estarão libertando os povos indígenas. Fiquei sabendo que os americanos já estão construindo uma grande base militar na Colômbia, bem próximo da fronteira com o Brasil numa parceria com o governo colombiano com o pseudo objetivo de combater o narcotráfico. Por falar em narcotráfico, aqui é rota de distribuição, pois essa mãe chamada Brasil mantém suas fronteiras abertas e aqui tem estrada para as Guianas e Venezuela. Nenhuma bagagem de estrangeiro é fiscalizada, principalmente se for americano, europeu ou japonês, (isso pode causar um incidente diplomático). Dizem que tem muito colombiano traficante virando venezuelano, pois na Venezuela é muito fácil comprar a cidadania venezuelana por cerca de 200 dólares. Pergunto inocentemente às pessoas: porque os americanos querem tanto proteger os índios ? A resposta é absolutamente a mesma, porque as terras indígenas além das riquezas animal e vegetal, da abundância de água, são extremamente ricas em ouro - encontram-se pepitas que chegam a ser pesadas em quilos), diamante, outras pedras preciosas, minério e nas reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas em PETRÓLEO.  Parece que as pessoas contam essas coisas como que num grito de socorro a alguém que é do sul, como se eu pudesse dizer isso ao presidente ou a alguma autoridade do sul que vá fazer alguma coisa. É, pessoal... saio daqui com a quase certeza de que em breve o Brasil irá diminuir de tamanho. Será que podemos fazer alguma coisa??? Acho que sim. Repasse esse e-mail para que um maior número de brasileiros fique sabendo desses absurdos.  Mara Silvia Alexandre Costa Depto de Biologia Cel. Mol. Bioag.Patog. FMRP - USP  Roraima: estado brasileiro, cobiça internacional

Primeira parte    Segunda parte

Sempre que surge uma dessas mensagens vem logo a pergunta: quem é o autor?

A versão mais difundida circula com a assinatura de Silvio Malta Rangel Drummond que nunca esteve em Roraima nem é o autor da mensagem original. Diz ele:

... infelizmente não tenho como identificar o autor desse relato. Quem me dera se eu achasse! E como andei recebendo vários emails a respeito, tentei localizar o autor. A própria Cássia, que foi a pessoa que passou, nem me respondeu. Será possível uma coisa dessa está acontecendo sem que a imprensa esteja sabendo?!?!? Outra coisa, será que nós, que trocamos emails de tudo, pra todos, não encontramos alguém que poderia afirmar ou negar esse relato?!?! É tudo muito estranho, não concordam?!?! Gostaria de fazer um apelo pra que repassem às pessoas que receberam esse texto assinado por mim, que recebam uma mensagem falando que não fui eu o autor! Um grande abraço, Silvio Malta Rangel Drummond

Mineiro de Belo Horizonte, analista de sistemas, Drummond não sabe como o nome dele foi parar numa mensagem tão polêmica e que já lhe trouxe alguns aborrecimentos.

A autoria da mensagem, surgida em maio de 2003, continua, portanto, indeterminada. Uma das versões circula dizendo que "o relato abaixo foi redigido por um militar que retornou da Amazônia faz poucas semanas". Em outra versão, a mensagem teria sido enviada por uma pessoa que mora há vários anos em Boa Vista, RR. Nenhuma dessas duas versões tem a autoria atribuída ao Sílvio.

Uma terceira versão diz: recebi este e-mail de uma amiga que viaja sempre pelo Brasil a dentro e achei mto interessante esse relato de uma de suas viajens.

Versão de abril de 2008 tem autoria atribuída a doutorando da Unicamp.

Origem indefinida, autor desconhecido, tema polêmico: é mais uma mensagem a ser incluída no rol das lendas? Sem dúvida.

Quanto ao conteúdo, há alguns comentários.

Primeiramente, uma opinião no mínimo preconceituosa. O autor diz que passou três dias em Boa Vista, capital do estado de Roraima, e procurou falar com várias pessoas:desde engenheiros até pessoas com um mínimo de instrução.

Na visão dele, pessoa com instrução é sinônimo de uma certa categoria profissional e vice versa, pessoas dessa categoria são pessoas bem instruídas. O resto tem "um mínimo de instrução" :((

Ele ou ela passou duas semanas em Manaus e três dias em Boa Vista fazendo a 'pesquisa' que resultou no relato apresentado. Quais as conclusões dele/dela?

Uma delas: Prá começar, o mais difícil de se encontrar por aqui é roraimense!

Vale a pena conhecer alguns dados populacionais de Roraima.

O Censo Demográfico realizado em 2000 pelo IBGEcontou 324.397 habitantes. Desse total, 83.765 pessoas eram pessoas não naturais de Roraima que tinham menos de 10 anos ininterruptos de residência. (V. , no saite do IBGE, a Tabela 4.4.1.2 - Pessoas não naturais da Unidade da Federação que tinham menos de 10 anos ininterruptos de residência na Unidade da Federação, por tempo ininterrupto de residência na Unidade da Federação, segundo as Mesorregiões, as Microrregiões e os Municípios - Roraima.)

Nos últimos dez anos, um percentual significativo de pessoas – cerca de um quarto da população – veio de outros estados brasileiros em busca de oportunidades de trabalho.

A população do estado passou de 92 mil habitantes em 1980 para 324 mil em 2000 como decorrência de migrações internas.

Isso não transforma os novos habitantes em estrangeiros.

Já em 2010, a população era 450.479 mil habitantes.

A propósito: apenas um dos três senadores de Roraima – Mozarildo Cavalcanti – nasceu nesse estado e apenas três dos oito deputados federais são roraimenses: Frankembergen Galvão, Rodolfo Pereira e Maria Suely Campos. Dos 24 deputados estaduais, seis nasceram em Roraima. Alguns dos não roraimenses chegaram ao estado ainda crianças, com suas famílias, e lá estudaram e fizeram carreira profissional. V. Relação dos Deputados Estaduais de Roraima.

Segundo o viajante, Não existe indústria de qualquer tipo.
Isso é um evidente exagero e não corresponde à realidade.

Certamente, os estados do Norte do país não ocupam os primeiros lugares em termos de industrialização, mas isso não significa que não existam indústrias em Roraima.

Em janeiro de 2005, houve um novo trânsito dessa história. Dessa vez foi o 'relato' de Juliana Moreira publicado no jornal O Democrata edição de 16 de outubro de 2004. A mensagem não diz em que cidade esse jornal é publicado.

Continuaríamos sem saber em qual cidade O Democrata é publicado não fosse a gentileza de Annabel. Diz ela: "Não sei porque a dificuldade de encontrarem o tal artigo... Encontrei de primeira:http://www.odemocrata.com.br/ 151004/ nas_ondas.asp"
Versão de janeiro de 2007 tem a autoria atribuída a doutorando da UNICAMP e apresenta o seguinte preâmbulo: Segue abaixo o relato de uma pessoa conhecida e séria, que passou recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em Roraima. 

Logo em seguida, o autor afirma: Conversei com algumas pessoas nesses três dias.

Ora, se passou em concurso público e foi trabalhar em Roraima, como é que lá esteve apenas durante três dias? Desistiu do emprego? Ou é um desses empregos que permite longas ausências ao serviço?

Essa mesma versão é publicada no saite Tem Notícia e é intitulada Amazônia invadida. A PRÓXIMA GUERRA.

O brasão das armas, instituído por lei, depois de concurso público, é de autoria de Antônio Barbosa de Melo que assim o descreveu: Arroz - simboliza nosso produto de exportação; Arma Indígena - homenagem às diversas etnias indígenas existentes do Estado; Garimpeiro - homenagem às nossas riquezas minerais; Monte Roraima - serra que originou o nome do nosso Estado; Garça - ave típica da região.

Em abril de 2008, o general comandante do Exército na Amazônia, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, afirmou:

- o Brasil está caminhando para perder parte de Roraima devido às demarcações de terras indígenas;

- Roraima está acabando, porque o território indígena é maior que o do estado;

- o comandante da Amazônia observou que um indício de que as ONGs estão por trás da questão indígena é que muitos índios não têm condições de formular reivindicações que fazem. “Há ONGs picaretas entre as 220 mil que atuam no Brasil.”

Segundo a mesma página, "O secretário de Comunicação do governo de Roraima, Rui Figueiredo, afirmou ao G1 que o governo do estado concorda com a posição do general. Figueiredo destacou que hoje as demarcações de terra indígenas correspondem a 46,31% do território do estado."

Veja só: enquanto o general diz que " território indígena é maior que o do estado", o secretário de Comunicação do governo de Roraima diz que "...as demarcações de terra indígenas correspondem a 46,31% do território do estado."

Quanto às ONG picaretas é fato que elas existem, são muitas as que recebem dinheiro do exterior com finalidades não muito claras ou com finalidades não convenientes para o Brasil.

Em 2007, senador do PFL/DEM propôs criação de CPI para investigar a atuação das ONG no Brasil. Parece que a preocupação maior do senador era a inexistente ONGSociedade dos Amigos de Plutão. Mas não é por falta de CPI que nada se apura nem nada se conserta. Manchete da Folha On Line de 23/02/2001 diz: Senado abre CPI para investigar atuação de ONGs. Seis anos depois, outra CPI é criada. Decisões e apurações da CPI de 2001 não são levadas em conta. Senadores gostam de brincar de CPI.

Garopaba alerta

Está Faltando Água

Na página 9 do semanário local “Impresso Catarinense”(28/12/2012), uma reportagem de página inteira aborda um problema que todo morador de Garopaba conhece de longa data: a falta d’água no verão. Inicia temporada, termina temporada de veraneio e o transtorno continua (e cada vez piora um pouco mais). O que o jornal nos traz sobre o assunto? Começa assim (fragmento do texto jornalístico): “A falta de água durante a temporada de verão: é este o problema que a Casan está tentando evitar neste ano em Garopaba”. Saindo do jornal, dos mirabolantes projetos recheados de boas intenções da Casan, a triste constatação fundamentada nos fatos: NÃO ESTÁ FUNCIONANDO. Desde o natal, em diferentes locais do município está faltando água. Quando ela chega, já é madrugada. Em pleno verão, quem está com a casa cheia, ciceroneando os amigos que sempre marcam presença nesta época do ano, paga o pato desta situação ridícula. E nunca foi tão ruim. Incômodo para muitos moradores e turistas. Uma vez mais, a Casan dá amostra grátis de sua incapacidade de gerenciar este serviço em Garopaba. A estatal já perdeu a concessão em muitas cidades importantes de Santa Catarina, a começar por Joinville, município mais populoso do Estado. Aqui, além de há décadas se mostrar débil quanto ao trato do saneamento básico e ao adequado manejo das águas pluviais, expressa em alto em bom tom sua condição falha de prover um abastecimento regular de água para todo o município. ***Fundo do poço: A estatal agoniza em seus piores dias consumindo recursos públicos, enquanto os usuários dos seus serviços não têm suas necessidades adequadamente atendidas. Por quanto tempo mais a população e seus representantes devem agir com leniência ante o comportamento indolente da Casan? Se você encontrar um farofeiro na praia, com a combinação clássica frango+cerveja+farofa+pato-de-borracha, acompanhado de uma modesta CAIXA D’ÁGUA DE 1000 LITROS, sorria: você está veraneando sob o sol de Garopaba!

Protagonista do mensalão mineiro constrange PSDB

Condenação de petistas aumenta expectativa sobre julgamento de

 Eduardo Azeredo, réu no STF por peculato e lavagem de dinheiro

BRASÍLIA - As condenações em série de petistas no processo do mensalão ampliaram o constrangimento dentro do PSDB e da oposição com a situação de Eduardo Azeredo, deputado que é a principal estrela do escândalo homônimo de Minas Gerais. Azeredo é réu no Supremo Tribunal Federal por peculato e lavagem de dinheiro e vive a expectativa de ser julgado ainda em 2013.

Ele sustenta que o caso não passou de um “problema de prestação de contas” da sua campanha para o governo mineiro em 1998, mas para tucanos o “fardo” persistirá até que o julgamento seja realizado. Somente após isso é que alguma medida contra o deputado deverá ser tomada.

O mensalão mineiro, ou mensalão tucano, foi revelado durante a CPI dos Correios, em 2005. À época, Azeredo era presidente nacional do PSDB. Apesar de ter acontecido quatro anos antes do esquema julgado pelo Supremo no ano passado, o caso que envolve o deputado tucano chegou depois ao Judiciário. Somente em 2009 a denúncia foi recebida.

O processo está sem relator desde que Joaquim Barbosa assumiu a presidência da Corte. O caso irá para as mãos de um novo ministro que ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012. A fase atual é de instrução, com a tomada de depoimentos e coleta de provas.

Parlamentares oposicionistas admitem nos bastidores que a permanência de Azeredo tem impedido que o PSDB faça um discurso ainda mais forte sobre as condenações petistas. Aliados de oposição, políticos do DEM ressaltam que a postura dos tucanos no caso foi diferente da tomada por eles quando surgiu o mensalão do DEM, no governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal, em 2009.

O partido forçou a saída da legenda de Arruda e seu vice, Paulo Octávio. Na visão deles, a decisão foi acertada e deveria ter sido tomada pelo PSDB em relação a Azeredo.

Esperança. Entre os tucanos, há uma esperança de absolvição. O principal argumento é de que não cabia a Azeredo cuidar das contas da própria campanha. Um dos caciques chegou a usar a palavra “ingenuidade” ao se referir ao envolvimento do tucano com o escândalo.

Ex-governador de Minas, Azeredo é um incômodo ainda maior para o PSDB por ser conterrâneo do senador Aécio Neves, postulante do partido à Presidência da República. Em 1998, Aécio foi eleito deputado federal apoiando a campanha de Azeredo, alvo da denúncia. O agora senador tem defendido o julgamento e já deu declarações tentando diferenciar o escândalo de Minas do que ocorreu no governo Lula.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), nega que haja semelhança de atuação dos tucanos com a postura de defesa adotada pelo PT em relação aos condenados no mensalão. “O PSDB, diferente do que o PT fez, não vai procurar ministro para postergar o julgamento. Vai respeitar a Corte e respeitar o resultado”, diz. Ele diz acreditar na inocência do colega.

Azeredo afirma que o apelido “mensalão” é injusto com o caso do qual é o nome mais estrelado. “Não houve mensalão em Minas Gerais. Mensalão é uma expressão para pagamento a parlamentares por votos e isso não aconteceu”, disse ao Estado. A tese de “caixa dois”, porém, ficou enfraquecida depois que o STF ressaltou que o destino do dinheiro não é capaz de anular crimes cometidos anteriormente.

O deputado afirma não haver provas de qualquer crime cometido e ressalta não ter sido o responsável pela prestação de contas de sua candidatura. Culpa o então vice, o hoje senador Clésio Andrade (PMDB-MG), pela contribuição feita a sua campanha pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão pelo mensalão petista. Clésio também responde a processo no STF. Sua assessoria afirma que ele foi sócio de Valério por um curto período e que ele não comandou a campanha que teve Azeredo como cabeça de chapa.

Sem apreensão. Azeredo ignora descontentamentos em seu partido com sua permanência na sigla e acredita que os colegas concordam na diferença entre o seu caso e o dos petistas condenados. “O PSDB tem consciência de que são coisas absolutamente diferentes do que aconteceu com o PT. Não tenho nenhuma apreensão”, afirma.

by O Estado de S. Paulo

ESCOLHA DE JUÍZES PARA OS TRIBUNAIS

Com o julgamento do processo conhecido como “mensalão”, no Supremo Tribunal Federal, muitas
críticas têm surgido a respeito da escolha de juízes para os tribunais superiores. A mesma situação
 também acontece nos tribunais estaduais, regionais federais e regionais do Trabalho.

Por isso, faz-se necessária uma reflexão profunda a respeito de tão instigante tema, de interesse de
toda a sociedade.

De minha parte, após longa experiência vivida na advocacia e na magistratura, cerca de 40 anos, ouso oferecer, a quem de direito, a seguinte proposição.

A nomeação de magistrados para os tribunais de segundo grau (desembargadores estaduais e federais), tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Supremo Tribunal Federal deveria observar as seguintes regras:

I. Para os magistrados de segundo grau, oriundos da carreira, estes seriam escolhidos em lista sêxtupla, eleita diretamente pelos magistrados de primeiro grau;

II. Para os magistrados de segundo grau, oriundos do quinto constitucional, Ministério Público e
Advocacia, estes seriam escolhidos em lista sêxtupla, por meio de eleição direta pelas respectivas
 classes e encaminhadas ao tribunal respectivo.

III. Para a composição dos tribunais superiores, seus integrantes seriam escolhidos em lista sêxtupla pelos tribunais de segundo grau, observada a origem de cada vaga, inclusive quanto ao quinto constitucional.

Parágrafo único: no caso do STM, os magistrados seriam escolhidos em lista sêxtupla pelas respectivas carreiras. No caso dos juízes militares, estes seriam escolhidos pelo alto-comando das Forças Armadas.
 Os juízes civis seriam recrutados em lista sêxtupla, eleita diretamente pelos juízes auditores e pelos
membros do quinto constitucional, respeitadas as respectivas classes.

IV. Para o Supremo Tribunal Federal, a escolha seria feita por lista sêxtupla escolhida pelos tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE).

V. Em todas as hipóteses, o candidato mais votado da lista sêxtupla será nomeado pelo presidente do respectivo tribunal.

Assim, ressalvadas eventuais adequações, penso que tal proposta eliminaria a nefasta e constrangedora peregrinação dos candidatos junto a autoridades alheias à comunidade jurídica.

Adotadas tais regras, restariam afastadas quaisquer suspeitas de conotação político-partidária sobre os julgamentos dos tribunais, circunstância que certamente elevaria a credibilidade do Poder Judiciário
perante a sociedade.

by Nylson Paim de Abreu*

*ADVOGADO, EX-PRESIDENTE DO TRF/4