Justiça do Distrito Federal extingue ação contra Lula por improbidade MPF argumentou que ele favoreceu BMG, envolvido no mensalão.. by Deise

Em 20/11/2012


Justiça do Distrito Federal extingue 

ação contra Lula por improbidade

MPF argumentou que ele favoreceu BMG, envolvido no mensalão.
Para juiz, não pode haver ação por improbidade após fim da gestão.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (19) a extinção de processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando.
Ambos foram acusados pelo Ministério Público Federal por suposto favorecimento ao banco BMG, envolvido no esquema do mensalão. A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que vai recorrer.
Na decisão, o juiz afirmou que não chegou a analisar o teor das acusações e extingiu o processo porque um ex-presidente não poderia ser acusado de improbidade após o fim de seu mandato.
Segundo a Procuradoria Geral da República, o BMG concedeu empréstimo fraudulento para a empresa do advogado Rogério Tolentino, apontado como sócio de Marcos Valério. A PGR sustenta que Valério repassou o dinheiro aos parlamentares no esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
O processo extinto foi proposto no fim de janeiro de 2011 pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal. A Procuradoria acusou Lula e Amir Lando de uso da máquina pública para favorecer o BMG.
O envio das cartas teria custado R$ 9,5 milhões com a impressão e a postagem. A ação pediu o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos e bloqueio de bens dos acusados durante o processo.
O Ministério da Previdência, em ato autorizado por Lula, teria enviado mais de 10,6 milhões de correspondências entre outubro e dezembro de 2004 a segurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados em folha de pagamento com taxas de juros reduzidas.
Para o MPF, "não havia interesse público no envio das informações". A Procuradoria argumentou ainda que houve favorecimento ao banco por ter sido a "única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época".
"Do quanto apurado, resta evidente que o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando aproveitaram-se das posições que ocupavam para cometer atos ilícitos em beneficio próprio (promoção pessoal, conduta vedada pela Constituição Federal), que, por sua natureza, configuram atos de improbidade administrativa que ausaram prejuízos ao erário", disse o MPF na ação.

Sentença

Na sentença que extingiu o processo, o juiz da 13ª Vara Federal Paulo César Lopes argumentou que um ex-presidente não pode ser acusado de improbidade após o fim de seu mandato.
"Ora, à medida que o mandato do presidente da República expira, fecham-se as portas para que seja processado por crime de responsabilidade por atos que, em tese, atentem contra a probidade da administração eventualmente praticados naquele período", diz o magistrado.
Segundo o juiz, "O suposto ato atentatório à probidade da administração praticado pelo Presidente da República constitui, em sua gênese, crime de responsabilidade, não se transformando em ato de improbidade administrativa pelo fim do mandato".
O magistrado esclareceu que não analisou o mérito das acusações, apenas a forma. "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito,[...] pela inadequação da via eleita".

*O APEDEUTA:

Luiz Inácio da Silva, conhecido como Lula, forma hipocorística de "Luís", ganhou esta alcunha nos tempos em que era representante sindical. Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente. É co-fundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual precisou lidar por anos com radicais que foram contra sua mudança de estratégia econômica após três derrotas em eleições presidenciais. Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, junto com Fidel Castro, do Foro de São Paulo, que congrega parte dos movimentos políticos de esquerda da América Latina e do Caribe.

*via Ilze Papazian 

Có. by Deise

Antonio Queirós Campos dramatis personae da farsa petista: Raposa=militante do PT;
galinhas=eleitores e contribuintes; ovos=patrimônio público....
há 4 horas · 1



Adilson Feodrippe Galinheiro: O brasil

PRESO POR HOMICÍDIO TOMA POSSE NA CÂMARA

Delegado Chico Tenório é acusado de encomendar assassinatos em Alagoas; na lista dos novos deputados também consta envolvidos com exploração de trabalho análogo à escravidão e suspeitos de desvios de recursos públicos

247 - Na lista dos 15 novos deputados que tomaram posse ontem na Câmara estão políticos acusados de crimes como exploração de trabalho escravo, assassinato, além de suspeitos de participação em desvios de recursos públicos.

O delegado José Francisco Cerqueira Tenório (PMN-AL), o Chico Tenório, chegou a ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica por sete meses após deixar a prisão, em fevereiro de 2012. Ele responde pelo assassinato do cabo da Polícia Militar José Gonçalves, em 1996, em um posto de gasolina.

Chico Tenório já foi deputado federal e foi preso por um ano 48 horas após o fim de seu mandato e de sua imunidade parlamentar. Segundo ação penal proposta pelo Ministério Público, o delegado participou de um "consórcio de deputados" envolvido em atividades criminosas. Além da morte do PM, ele também é acusado de participar do assassinato de Cícero Belém e José Alfredo Raposo Tenório Filho, mortos em 2005.

Camilo Cola (PMDB-ES) e Urzeni Rocha (PSDB-RR) também respondem pela exploração de trabalho análogo à escravidão. E Weverton Rocha (PDT-MA) é suspeito de integrar esquema de cobrança de propina de ONGs.

Uma zona tem mais ordem e princípios. Além de muito trabalho, este literalmente, com o suor do próprio corpo. Uma prostituta de quinta, tem mais moral para mim, que este canalha, que atende pelo nome de José Genoino. E sem sombra de dúvidas, a prostituta, terá todo o meu respeito. Ao contrario de Genoino. Este, ainda que morra, não nos livra de todo o mal. Escroto. by Deise

                                                                                                                 Via Dia do Basta

DA PRISÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

É noticia em vários sites a posse de Chico Tenório - ex-detento - ao lado de Genoíno. Mas, quem é Chico Tenório? Por que ele estava na prisão?

Francisco Tenório foi presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Alagoas e exerceu quatro mandatos de deputado estadual (de 1995 a 2005), em 2006 foi eleito deputado federal. Por esse período, ele responde a processos judiciais como acusado de mandante de dois assassinatos: em 1996, o do ex-cabo PM José Gonçalves, e em 2005, o do pistoleiro Cícero Belém. Os dois casos são considerados queima de arquivo. Com suas sucessivas eleições, Tenório era protegido pela imunidade parlamentar, os inquéritos permaneceram trancados, e ele nunca foi preso.

Em 2010, ele não conseguiu se reeleger deputado federal. Seu mandato expirou em 1º de fevereiro de 2011. No dia seguinte, foi preso. Ele foi preso pois perdeu a imunidade parlamentar.

No natal de 2011, Tenório e o prefeito afastado da cidade de Traipu, Marcos Santos, organizaram uma festa na cadeia, com direito a presença da família e fotos no Facebook. O caso repercutiu a ponto da Justiça determinar o fechamento da Casa de Custódia, onde estavam presos.

Em fevereiro de 2012, foi solto para cumprir prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Assim, ele começou a exercer novas funções, como a de delegado adjunto da Delegacia de Acidentes. Já em setembro, foi autorizado que ele deixasse de usar o equipamento.

Nas ultimas eleições, a deputada Célia Rocha do PTB deixou a sua cadeira para Tenório, sendo assim, assumindo novamente um cargo na Câmara ele tem privilégios legais e passa a ser protegido pela imunidade parlamentar novamente, bem como volta a ter o foro privilegiado e seus processos tramitando no STF.

Sobre isto, o advogado Fernando Maciel comentou: “Por um lado é bom, pois seria uma decisão mais técnica sem clamor social. E em caso de condenação, porém, não teria mais para onde recorrer”.

Este é o perfil de Chico Tenório, um dos deputados que foi empossado ontem juntamente com o condenado José Genuíno. É assim que se configura a nossa Câmara dos Deputados Nacional.

FONTES: FENAPEF (goo.gl/IRn1S), ReporterAlagoas (goo.gl/eQDaS), ISTOÉ (goo.gl/9wm16), Tribuna Hoje (goo.gl/9eN8g)

MENSALÃO: NÃO ADIANTA CHORAR SOBRE O LEITE DERRAMADO

O PT do século 21 não é revolucionário. O PT fez. E, por conta do seu passado, enlameou a esquerda aos olhos dos cidadãos comuns. 

Já senti prazer em participar de fóruns virtuais, quando a internet ainda não era terreno minado, com fanatismo característico de torcidas de futebol.

Ultimamente, confesso, cada vez eu me sinto menos animado em afirmar que dois mais dois são quatro para depois ter de responder às mais primárias contestações.

P. ex., o caso do  mensalão. Antes mesmo do julgamento começar, eu alertava que, fincando pé na inocência dos réus, daríamos murro em ponta de faca. Saltava aos olhos que o PIG nos faria o cabelo, a barba e o bigode. 

O que aconteceu? A maioria bovinizada engoliu a ladainha da indústria cultural, de que se obteve um formidável êxito no combate à corrupção. E a banda de música petista ficou com o mico de haver implicitamente defendido práticas inaceitáveis à luz dos próprios princípios que nortearam a fundação do partido.

Parafraseando o título de um filminho erótico do Tinto Brass, o desvio de recursos públicos para outras finalidades é algo que  todos os governos fazem, salvo, às vezes, os revolucionários. 

O PT do século 21 não é revolucionário. O PT fez. E, por conta do seu passado, enlameou a esquerda aos olhos dos cidadãos comuns.  

Ao invés de salvar antigos companheiros que trocaram o marxismo pelo utilitarismo e, na pior das hipóteses, passarão um tempinho na prisão com infinitas mordomias, a minha prioridade foi sempre a de tentar salvar a imagem da esquerda. O dever do revolucionário é fazer a revolução, lembram? 

Clamei no deserto, mais uma vez. Em terra de cego, quem tem um olho... todos querem furar! 

 Rui Falcão: o PT jamais deveria
ter enveredado por tais práticas

Só agora, depois do mais amargo fim, é que a questão começa a ser abordada com um mínimo de racionalidade. 

Falando sobre os erros cometidos durante os 10 anos em que o partido detém a Presidência da República, o presidente do PT, Rui Falcão, reconheceu que "o principal foi, em alguns momentos, termos enveredado por práticas comuns a outros partidos, mas que o PT não deveria ter enveredado por elas".

O mesmo Rui Falcão, aliás, foi quem abortou uma incendiária manobra do Zé Dirceu para que a Executiva Nacional do PT não reconhecesse o resultado do julgamento do mensalão e lançasse uma campanha de rua contra o Supremo Tribunal Federal. Como James Joyce, o Zé é daqueles que preferem ver seu país morrer por eles...

Já o ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, admitiu que, no julgamento do mensalão, "a ampla maioria das condenações foi adequada", dando como exemplo Delúbio Soares: "Ele era réu confesso, é natural que fosse condenado". 

No seu entender, dentre os dirigentes petistas sentenciados, as únicas exceções foram os Zés Dirceu e Genoíno, cujas responsabilidades seriam apenas "de natureza política". 

Sensatamente, Genro conclama os petistas a não continuarem dando quilometragem a uma acachapante derrota, pois  jus sperniandi  é consolo para imaturos:

"Nossa agenda não pode ser ficar a vida inteira explicando a ação penal 470. E nem uma agenda que seja predominantemente de solidariedade aos companheiros condenados. Eles têm de ter a solidariedade devida em função de um julgamento sem provas, mas é uma agenda que o partido tem de esgotar. Quando falo que nossa agenda não pode ser composta por um escritório de explicações quero dizer que já falamos o suficiente sobre isso. A ação penal, para nós, é história agora".

Tarso Genro considera adequada
a ampla maioria das condenações

Perfeito. Está mais do que na hora de olharmos para a frente.

No caso dos petistas, cabe-lhes tentarem provar que, no final das contas, compensou o Dirceu ter fechado aquela barganha imunda com os senhores do Brasil em 2002, quando assegurou que a política econômica neoliberal de FHC seria escrupulosamente mantida desde que eles dessem seu consentimento para o PT gerir as miudezas do estado burguês. 

Dito e feito: a mais-valia continuou intocável e em patamares escandalosos,  enquanto as políticas que tão somente atenuam a desumanidade capitalista têm sido suficientes para perpetuar esse  descaracterizado  (para não dizer castrado) PT no poder, exatamente como acontecia com o PRI mexicano. 

No nosso caso, basta-nos honrar os ideais pelos quais o mesmo Dirceu lutou outrora, mas foi abandonando ao longo do caminho. Eu, pelo menos, deles não abdiquei nem jamais abdicarei. Morrerei revolucionário.

Fonte: Náufrago da Utopia

Leia mais:

BOLA DA VEZ, LULA SE ORGULHA DE TER ENRIQUECIDO OS EMPRESÁRIOS! 

 Se acreditar que estes aqui o defenderão, Lula acabará na mesma cela do Zé Dirceu...

Discursando para a esquerda chique em Paris, o ex-presidente Lula disse não só querer o voto dos empresários se um dia voltar a ser candidato, como ter "orgulho de dizer que eles nunca ganharam tanto dinheiro na vida" quanto nos seus governos.
  

É verdade, mas não por mérito do Lula. Ele apenas manteve a política econômica neoliberal de FHC, cumprindo fielmente o pacto que firmara com os grandes capitalistas em 2002, resumido em quatro palavras: o lucro é sagrado. E, portanto, intocável, ou  imexível  (no jargão lulesco).

Num contexto internacional mais favorável para a economia brasileira, os burguesões nadaram em dinheiro e os principais bancos cansaram de anunciar recordes de faturamento. 

Se é DISTO que o Lula se orgulha, então que vá agora procurar sua turma na Fiesp e na Febraban. 


Com o risco de os donos do Brasil preferirem hoje outros serviçais. É o que tudo indica estar ocorrendo, pois só ingênuos engolem que a sequência de duros golpes no lulismo seja mera coincidência.

Todos estamos dispostos a defender com unhas e dentes um Lula que volte a confrontar a burguesia, como fazia nos bons tempos.

Mas, se ele preferir mendigar o apoio dos burgueses, não vai ter os melhores ao seu lado e os piores, inevitavelmente, o trairão. Sua queda deverá ser  melancólica.

Quem viver, verá.

                                                                                   Fonte: Celso Lungaretti - O Rebate