Eleição presidencial transcorre sem problemas na Venezuela

Eleições presidenciais na Venezuela

07/10/201211h35


Com pequenos atrasos, a Venezuela começou em relativa tranquilidade neste domingo as eleições mais disputadas em dez anos.

O enviado especial da BBC Mundo, Carlos Chirinos, afirmou que algumas zonas eleitorais não puderam ser abertas na hora por falta de técnicos ou mesas, mas que cerca de 90% dos centros operam normalmente.

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Embora houvesse temores de violência, até o momento, só foi registrada atividade de grupos de homens encapuzados motorizados que teriam causado tensão nas localidades de Catia, La Candelaria, e em San Bernardino, na capital Caracas.

Cerca de 19 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para escolher entre o atual presidente, Hugo Chávez, que tenta o quarto mandato seguido, e o candidato da oposição, Henrique Capriles.

Os mais de 10 mil colégios eleitorais foram abertos às 6h na hora local (4h30m, hora de Brasília) e estão sendo observados por cerca de 140 mil militares.

O correspondente da BBC Mundo na Venezuela, Abraham Zamorano, afirmou que longas filas foram formadas bem antes da abertura dos centros.

A votação vai até pelo menos as 18h locais.

Na Espanha, as urnas também estão abertas para os mais de 20,3 mil eleitores venezuelanos registrados no país.

Os colégios eleitorais de cinco cidades - Madrid, Barcelona, Bilbao, Tenerife e Vigo - foram abertos às 6h (2h, em Brasília) e fecham às 18h.

Dos 19 milhões de eleitores venezuelanos em todo o mundo, cerca de 100 mil (0,53% do total) moram no exterior.

Os resultados do pleito de domingo devem ser divulgados na segunda-feira.

Venezuela se prepara para eleições mais disputadas em anos

Eleitores decidem neste domingo se Hugo Chávez ganhará mais um mandato ou se opositor Henrique Capriles assumirá a presidência-

BBC Brasil | 06/10/2012 08:44:33

As eleições de 7 de outubro na Venezuela vêm sendo vistas como as mais disputadas em mais de uma década. Em jogo, estão outros seis anos no poder para o presidente Hugo Chávez , que assumiu em 1999, ou uma guinada rumo à oposição, liderada pelo candidato Henrique Capriles .

Reuters

Partidários do candidato da oposição à presidência da Venezuela, Henrique Capriles, participam de comício em Barquisimeto (04/10)

"Espero que o presidente Chávez ganhe as eleições, senão, provavelmente vão levar isso aqui embora e nós vamos todos sofrer", afirmou a líder comunitária "chavista" Raiza Urbina, apontando para uma feira subsidiada, próxima a sua casa, em Caracas.

A feira vende produtos da cesta básica: carne, enlatados, ovos e queijo. Tudo a preços abaixo do mercado. É apenas uma entre as muitas iniciativas na área social implementadas pelo presidente Chávez nos últimos 12 anos.

O auto-intitulado "defensor dos pobres" de fato trabalhou para aumentar o acesso da população mais pobre aos sistemas de saúde, educação e moradia. "Eu sofro de câncer de mama. Antes, nem poderia ir a uma clínica, porque não tinha como pagar. Agora, o Estado me dá tratamento e medicamentos e continuo viva", afirmou Urbina.

Nos meses que antecederam a campanha presidencial, Chávez aumentou investimentos públicos, inaugurando centenas de novos ônibus e distribuindo casas de graça. O governo afirma ter construído 150 mil novas moradias em 2011, parte de um total de 3 milhões previsto para 2018.

Chávez diz que mais um mandato lhe permitira aprofundar a sua "revolução bolivariana" e aprimorar o socialismo na Venezuela. Em um comício para milhares de pessoas em sua cidade natal, Sabaneta, em 1º de outubro, o presidente prometeu desenvolvimento.

"Sabaneta vai se transformar no epicentro de um grande projeto, dentro do principal plano industrial e agricultural para 2012-19", afirmou.

Suspeitas do empresariado

No entanto, para muitos venezuelanos, o prospecto de mais seis anos de chavismo é preocupante. Empresários afirmam que algumas das políticas de Chávez lhes dificultaram muito a vida. Desapropriações de terras e de empresas também despertam suspeitas em investidores.

Além disso, a legislação criada para evitar fuga de capital do país é acusada de ter dificultado muito a importação e exportação. Rígidas leis trabalhistas reduziram jornadas laborais, proibiram terceirização de mão-de-obra e fortaleceram os direitos trabalhistas, mas também causaram dores de cabeça aos patrões.

Regulo Moreno, dono de uma fábrica de móveis para escritório, diz estar prestes a deixar a Venezuela. "Andei estudando a Colômbia", afirmou. "Abrimos o mesmo negócio lá há um ano e meio, e agora sinto que a empresa pode crescer mais rapidamente lá do que aqui."

As eleições venezuelanas não interessam apenas aos venezuelanos. O sistema Petrocaribe criado por Chávez beneficia muitos países com acesso mais barato ao petróleo, entre eles Cuba e Nicarágua.

O líder também tem fortes laços com a presidente argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, reiterados pelo apoio dado por Chávez na disputa pela soberania das ilhas Malvinas ou Falkland.

Mesmo fora da América Latina, Chávez é uma força reconhecida. O presidente sírio, Bashar Al-Assad, disse considerá-lo um "humanista" e um "irmão". A Venezuela forneceu óleo diesel ao governo Assad durante o embargo imposto por outros países.

Sob o chavismo, o país também se tornou um atuante membro da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), o que ajudou a manter os preços do combustível em alta.

Reuters

Mulher passa por muro com propaganda de Hugo Chávez em Caracas (04/10)

Os interesses são globais, mas o povo venezuelano é quem decidirá sobre o futuro de Chávez. Essa votação é considerada a mais apertada desde a primeira que ele venceu, em 1998.

Oposição unificada

Henrique Capriles, um jovem advogado de formação, conseguiu unificar a combalida oposição do país e venceu as eleições primárias em fevereiro. Desde então, vem cruzando o país para tentar aumentar a sua popularidade.

Entre as suas promessas estão a manutenção dos programas sociais de Chávez, ao mesmo tempo em que quer estimular a iniciativa privada no país. "A minha missão é conseguir fazer os venezuelanos concordarem que podemos levar o país para frente", disse à BBC no início da campanha.

Diante de tanta pressão, muitos temem a eclosão de episódios de violência interpartidária. Três cabos eleitorais de Capriles foram assassinados a tiros no início do mês ao tentar entrar num comício no estado-natal de Chávez, Barinas.

A Venezuela tem uma das maiores taxas de homicídio do continente - 48 por 100 mil habitantes, de acordo com estatísticas do ministério do Interior de 2011. Sequestros e assaltos ainda são comuns em áreas urbanas. O que significa dizer que a criminalidade também será um grande desafio para o vencedor do pleito de domingo, ao lado da alta inflação e da economia praticamente dependente do petróleo.

Chávez diz acreditar que derrotou o câncer que o tirou de ação durante várias semanas em 2011 e no início deste ano. No entanto, ninguém sabe exatamente qual foi a gravidade da doença, e muitos têm dúvidas sobre a saúde para mais um mandato.

Caso Capriles vença, terá de governar com uma Assembleia Nacional dominada por aliados de Chávez. As dificuldades serão grandes para quem quer que vença neste domingo.

Parciais eleições Brasil. by Deise

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A quem interessa o Projeto Sarney

A comunidade jurídica unanimemente se manifesta contrária ao projeto de Código Penal que tramita no Senado Federal por proposta do seu presidente, José Sarney. A reação à pretensão de se impor à Nação um Código Penal feito às pressas, que atinge a segurança e a liberdade de todos, se fez imediata ao se tomar conhecimento do texto.

Em seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o maior encontro nacional de estudiosos do Direito Penal, foi lançado manifesto com mais de 2 mil assinaturas. Nesse manifesto se acentuava o preocupante uso de conceitos e termos jurídicos com impropriedade e o traslado piorado de tipos penais da legislação esparsa.

Em encontro promovido no Rio de Janeiro pela Escola da Magistratura e pelo Ministério da Justiça, presentes penalistas de todo o Brasil, emitiu-se carta aberta na qual se destacou a notável pobreza teórica do projeto, razão pela qual se concluía pela radical negação da proposta como um todo.

Em Ato em Defesa do Direito Penal realizado dia 24 último no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, 19 entidades, as mais representativas do mundo jurídico, como a OAB federal, o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública, o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Associação dos Advogados de São Paulo, bem como outras organizações que congregam advogados ou promotores, lançaram nota ao Senado na qual se apontava ser o projeto um conjunto normativo destituído de técnica jurídica, sem sistema e com graves deficiências, seja ao conceituar institutos da teoria do crime (por exemplo: tentativa, coautoria), seja ao criar tipos penais, concluindo-se haver apenas um único caminho: sobrestamento de sua tramitação.

Todos, em uma só voz, se levantam contra o projeto, mas o Senado insiste em manter a votação em prazo exíguo, com desculpas as mais esfarrapadas. À questão de por que se ter realizado o trabalho em apenas seis meses, a resposta é: assim determina o Regimento do Senado. Ao se indagar o motivo pelo qual não houve uma comissão revisora, como sempre se deu ao longo do tempo com relação a anteprojetos de código, a resposta é a mesma: o regimento do Senado não prevê tal comissão.

Acima da prudência e do bom senso, elege-se o regimento como uma tábua mandamental. A quem se deve responsabilizar pela prepotência de fazer o Senado surdo e cego diante de tantos alertas e manifestos?

Ao ler o projeto, não se espante com o absurdo constante de um artigo: leia o seguinte. Além dos esdrúxulos tipos penais já muitas vezes lembrados - como o de molestamento de cetáceo -, cabe trazer para conhecimento do leitor outras aberrações jurídicas.

Ao se definir o denominado estado de necessidade (que justifica a ação realizada para salvar um direito posto em perigo certo e atual), elimina-se um dado essencial: a inexistência de outro meio de evitar o perigo. É o caso dos náufragos que disputam uma única boia: por não haver outra maneira de impedir o perigo de afogamento, legitima-se um náufrago a tomar para si a boia. Só se justifica essa ação se não houver outra forma de proteção do direito à própria vida. Mas o projeto inova, não mais exigindo que a ação lesiva de terceiro (o outro náufrago) seja o único modo de evitar o perigo. Assim, se existir outro meio de preservar o direito, nem por isso, pelo projeto, deixará de se reconhecer o estado de necessidade. Fica ao alvitre do agente escolher o modo mais fácil de se salvar, mesmo que venha, desnecessariamente, a causar a morte de terceiro.

Cria-se o crime de corrupção no setor privado (objeto, aliás, de meu último artigo nesta página), mas se faz de modo totalmente errado. Ignora-se que a corrupção pode ser praticada por qualquer empregado ou diretor, em descumprimento do dever de probidade para obter vantagem indevida, prevendo-se no projeto, todavia, que há corrupção apenas se o agente for representante legal da empresa - artigo 167 -, tornando-se, então, a figura penal letra morta.

O projeto define gestão fraudulenta - artigo 354 -, um dos crimes apontados no processo do mensalão e punido pela atual lei dos crimes financeiros com a pena de três a 12 anos de reclusão. Mas, ao fazê-lo, consegue piorar a redação legislativa já falha, ao estatuir que constitui gestão fraudulenta praticar ato fraudulento na gestão de instituição financeira. Ora, uma figura assim descrita pode ser tudo; porém é punida com pena de um ano a quatro anos de prisão, favorecendo boa parte dos mensaleiros, visto a lei mais benéfica retroagir.

Cria o projeto o crime de terrorismo, consistente em causar terror na população com o fim de forçar autoridades públicas a fazer o que a lei não exige, realizando sequestros, saques, sabotamento de meios de comunicação, etc. Mas considera que não há crime de terrorismo se a conduta individual ou coletiva for de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade. Assim, os atos de terror dos movimentos sociais de sem-teto ou sem-terra poderão ser lícitos.

Lembro, também, o crime de genocídio, bem definido na Lei n.º 2.889/1956, mas que se tipifica no projeto - artigo 459 - como ato pelo qual se vem, com o propósito de destruir um grupo, a lesionar ou matar apenas uma única pessoa!

Por fim, vejam só: a briga de galo é crime segundo o artigo 395, punindo-se quem participa de confronto de animais com dois a seis anos de prisão, exatamente a pena da lesão corporal grave, quando se causa a alguém enfermidade relevante e incurável ou cegueira de um olho. Mas se o animal morre a pena dobra: quatro a 12 anos de prisão!

O Projeto Sarney é um passeio pelo absurdo. A quem interessa levar avante essa proposta, mesmo em face das denúncias de suas graves impropriedades? 

by MIGUEL REALE JÚNIOR

É isso. by Deise