Governo suspende venda de 301 planos de saúde

Ao todo, 38 operadoras serão proibidas de vender por descumprimento a regras

A partir desta sexta-feira (5), 38 operadoras ficarão proibidas de vender 301 planos de saúde. A medida foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício Ceschin. 

A proibição de vendas vai durar três meses e é uma punição pelo descumprimento da regra que determina prazos máximos de atendimentos para consultas, exames e cirurgias. 

Em julho, a ANS suspendeu a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras. Destas, oito se recuperaram e poderão voltar a vender. São 45 planos de saúde destas operadoras que voltaram a cumprir as regras. 

Outras nove novas operadoras foram incluídas na proibição com 80 planos suspensos pela primeira vez. 

O presidente da ANS reforçou que os beneficiários de planos de saúde que terão as vendas suspensas não serão afetados. 

— Quem é beneficiário do plano de saúde não deixará de ser, ele continua com seus direitos e deve cobrar isso. Só serão proibidas novas vendas até a regularização e atendimento das regras. 

O ministro da Saúde disse que as operadoras precisam organizar sua atuação para atender os beneficiários. E lembrou que o usuário do plano de saúde precisa registrar reclamações para que a ANS controle e fiscalize. 

— Quem é beneficiário não pode ter o atendimento prejudicado e o usuário tem que fazer a reclamação. 

O consumidor que pretende contratar um plano de saúde deve verificar no site da ANS (www.ans.gov.br) se ele está suspenso. 

A avaliação das operadoras é feita a cada três meses. Esta foi a terceira avaliação e foram registradas mais de 10.000 reclamações de usuários, o triplo da primeira avaliação.

by GugaMesquita

Brasileiro recebe 7 meses de salário por ano

BRASILEIRO TERÁ QUE GASTAR CINCO MESES DE SALÁRIO, EM 2012, SÓ PARA PAGAR IMPOSTOS.

Dos 12 meses de salário que o brasileiro vai receber neste ano, pelo menos cinco irão para os cofres do governo, e não para o bolso do trabalhador. É que, em 2012, cada cidadão terá que trabalhar em média 150 dias apenas para pagar impostos, um dia a mais que no ano passado.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que destaca que número dobrou, desde a década de 1970.

O levantamento mostrou ainda que apenas em um país, entre os que participaram do estudo, a população paga mais impostos que no Brasil: na Suíça, onde cada pessoa precisa trabalhar 185 dias no ano, para quitar os tributos. Os suíços, porém, contam com serviços públicos, como os de saúde e educação, bem melhores que os oferecidos por aqui.

A boa notícia, se é que ela existe, é que, no Brasil, os mais pobres pagam menos impostos. Quem ganha até três mil por mês, por exemplo, precisará trabalhar 143 dias para quitar os tributos. Quem recebe de três a 10 mil trabalhará 159 dias. E os que ganham mais vão precisar de 152 dias.

by GugaMesquita

10 Providências Urgentes para mudar o rumo do Brasil

Dilma Rousseff aperta a mão do primeiro-ministro da China, Wen Jiabao.

A coisa está tão feia e escancarada que até a China se ariscou dar alguns palpites. 

10 soluções para melhorar o Brasil (que funcionaram na China) 

O Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, visitou o Brasil recentemente pela primeira vez e supreendeu pelo conhecimento que tem sobre nosso país, segundo ele, devido o aumento da amizade e dos negócios entre Brasil e China, vem estudando nossa cultura, nosso povo, desenvolvimento e nosso governo nos últimos 5 anos e, por isso aproveitou a visita de acordos comerciais para lançar algumas sugestões que, segundo ele, foram responsáveis pelas mudanças e pelo crescimento estrondoso da China nos últimos anos. 

Durante uma de suas conversas com a Presidente Dilma e seus ministros, Wen foi enfático no que ele chama de “Solução para os paises emergentes”, que é o caso do Brasil, China, Índia e outros países que entraram em grande fase de crescimento nos últimos anos, sendo a China a líder absoluta nessa fila. O que o ministro aponta como principal ponto para um país como o Brasil desponte a crescer fortemente??? 

Mudanças imediatas na administração do país, sendo a principal delas, a eliminação de fatores hipócritas, onde as leis insistem em ver o lado teórico e não o prático e real de suas consequências, sendo que, para isso o país terá que sofrer mudanças drásticas em seus pontos de vista atuais, como fez a China nos últimos 20 anos, sendo os 10 principais os que se seguem: 

1) PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS COMPROVADOS: 

Fundamento: 

Um governo tem que deixar de lado a hipocrisia quando toca neste assunto, um criminoso não pode ser tratado como celebridade, criminosos reincidentes já tiveram sua chance de mudar e não mudaram, portanto, não merecem tanto empenho do governo,nem a sociedade honesta e trabalhadora merece conviver com tamanha impunidade e medo, citou alguns exemplos bem claros: Maníaco do parque, Lindeberg, Suzane Richthofen, Beira Mar, Elias Maluco, etc. 

Eliminando os bandidos mais perigosos, os demais terão mais receio em praticarem seus crimes, isso refletirá imediatamente na segurança pública do país e na sociedade, principalmente na redução drástica com os gastos públicos em segurança. A longo prazo isso também reflete na cultura e comportamento de um povo. 

2) PUNIÇÃO SEVERA PARA POLÍTICOS CORRUPTOS: 

Fundamento: 

É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria, o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (corrupção) estar cada vez pior no país,já que nenhuma providência é tomada, na China, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados. 

O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente. 

3) QUINTUPLICAR O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO: 

Fundamento: 

Um país que quer crescer precisa produzir os melhores profissionais do mundo e isso só é possível quando o país investe no mínimo 5 vezes mais do que o Brasil tem investido hoje em educação, caso contrário, o país fica emperrado, aqueles que poderiam ser grandes profissionais, acabam perdidos no mercado de trabalho por falta da base que deveria prepara-los, com o tempo, é normal a mão de obra especializada passar a ser importada, o que vem ocorrendo a cada vez mais no Brasil, principalmente nos últimos 5 anosquando o país passou a crescer em passos mais largos. 

4) REDUÇÃO DRÁSTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA E REFORMA TRIBUTÁRIA IMEDIATA: 

Fundamento: 

A China e outros países desenvolvidos como os EUA já comprovaram que o crescimento do paísnão necessita da exploração das suas indústrias e empresas em geral, bem pelo contrário, o estado precisa ser aliado e não inimigo das empresas, afinal, é do trabalho destas empresas que o país tira seu sustendo para crescer e devolver em qualidade de vida para seus cidadãos, a carga tributária do Brasil é injusta e desorganizada e enquanto não houver uma mudança drástica, as empresas não conseguirão competir com o mercado externo e o interno ficará emperrado como já é. 

5) REDUÇÃO DE PELO MENOS 80% DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS BRASILEIROS: 

Fundamento: 

O Brasil tem os políticos mais caros do mundo, isso ocorre pela cultura da malandragem instalada após a democracia desorganizada que tomou posse a partir dos anos 90 e pela falta de regras no quesito salário do político. 

O político precisa entender que é um funcionário público como qualquer outro, com a função de empregar seu trabalho e seus conhecimentos em prol do seu paíse não um “rei” como se vêem atualmente,a constituição precisa definir um teto salarial compatível com os demais funcionários público se a partir dai, os aumentos seguirem o salário mínimo padrão do país, na China um deputado custa menos de 10% do que um deputado brasileiro. A revolta da nação com essa balbúrdia com o dinheiro público, com o abuso de mega-salários, sem a devida correspondência em soluções para o povo, causa ainda mais prejuízos ao estado, pois um povo sentindo-se roubado pelos seus líderes políticos, perde a percepção do que é certo, justo, honesto e honrado. 

6) DESBUROCRATIZAÇÃO IMEDIATA: 

Fundamento: 

O Brasil sempre foi o país mais complexo em matéria de negociação, segundo Wen, a China é hoje o maior exportador de manufaturados do mundo, ultrapassando os EUA em 2010 e sem nenhuma dúvida, a China e os EUA consideram o Brasil, o país mais burocrata, tanto na importação, quanto exportação, além é claro, do seu mercado interno, para tudo existem dezenas de barreiras impedindo a negociação que acabam em muitas vezes barrando o desenvolvimento das empresas e refletindo diretamente no desenvolvimento do país, isso é um caso urgente para ser solucionado. 

7) RECUPERAÇÃO DO APAGÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS 50 ANOS: 

Fundamento: 

O Brasil sofreu um forte apagão de investimentos nos últimos 50 anos, isso é um fato comprovado, investimentos em infraestrutura, educação, cultura e praticamente todas as demais áreas relacionadas ao estado, isso impediu o crescimento do país e seguirá impedindo por no mínimo mais 50 anos se o Brasil não tomar atitudes fortes hoje. 

O Brasil tem tudo para ser um grande líder mundial, tem território, não sofre desastres naturais severos, vive em paz com o resto do mundo, mostrou-se inteligente ao sair ileso da grande crise financeira de 2008, porém, precisa ter a coragem de superar suas adversidades políticas e aprender investir corretamente naquilo que mais necessita.

8) INVESTIR FORTEMENTE NA MUDANÇA DE CULTURA DO POVO: 

Fundamento:

A grande massa do povo brasileiro não acredita mais no governo, nem nos seus políticos, não respeita as instituições, não acredita em suas leis, nem na sua própria cultura, acostumou-se com a desordem governamental e passou a ver como normal as notícias trágicas sobre corrupção, violência, etc, portanto, o Brasil precisa investir na cultura brasileira, iniciando pelas escolas, empresas, igrejas, instituições públicas e assim por diante, começando pela educação patriótica, afinal, um grande povo precisa amar e honrar seu grande país, senão é inevitável que à longo prazo, comecem surgir milícias armadas na busca de espaço e poder paralelo ao governo, ainda mais, sendo o Brasil um país de proporções continentais como é.

9) INVESTIR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMEDIATAMENTE:

Fundamento:

Proporcionalmente, o Brasil investe menos de 8% do que a China em ciência e tecnologia, isso começou a ter forte reflexo no país nos últimos 5 anos, quando o Brasil passou a crescer e aparecer no mundo como um país emergente e que vai crescer muito a partir de agora, porém, não tem engenharia de qualidade, não tem medicina de qualidade, tecnologia de qualidade, não tem profissionais com formação de qualidade para concorrer com os países desenvolvidos que encontram-se mais de 20 anos a frente do Brasil, isso é um fato e precisa ser visto imediatamente, pois reflete diretamente no desenvolvimento de toda nação.

10) MENORIDADE PENAL E TRABALHISTA A PARTIR DE 16 ANOS:

(o mundo está envelhecendo…)

Fundamento:

O Brasil é um dos poucos países que ainda possuem a cultura de tratar jovens de 15 a 18 anos como crianças, não responsáveis pelos seus atos, além de proibi-las de oferecer sua mão de obra, isso é erro fatal para toda a sociedade, afinal, o Brasil, assim como a grande maioria dos paises, e estão envelhecendo e precisam mais do que nunca de mão de obra renovada, além do que, essa contradição hipócrita da lei, serve apenas para criar bandidos perigosos, que ao atingirem 18 anos, estão formados para o crime, já que não puderam trabalhar e buscaram apenas no crime sua formação.

Na China, jovens tem permissão do governo para trabalhar normalmente (não apenas como estagiários como no Brasil) a partir dos 15 anos, desde que continuem estudando e, sim, respondem pelos seus crimes normalmente, como qualquer adulto com mais de 18 anos.

(Esta matéria vem circulando na internet como sendo de autoria do jornalista Joelnir Beting, publicada no Blog do jornalista. Segundo Joelmir, o texto não está na íntegra, já que não foi permitida a sua divulgação nos meios de comunicação, também, segundo o assessor que permitiu o “vazamento” do relatório da conversa com o primeiro ministro chinês, o governo brasileiro optou por não divulgar estas informações por não se tratarem da real missão do primeiro ministro ao Brasil, que era apenas para tratar de assuntos comerciais entre os dois paises, mas como diz Joelmir, para bom entendedor, apenas isso basta, ou seja, não há interesse do governo em divulgar esses fatos, pois, para o PT e demais governantes, do jeito que o Brasil se encontra é exatamente o jeito que eles sempre sonharam, um país que reina a impunidade política e o povo não tem vez nem voz, até porque, essa cultura que o sr Wen tanto cita, é exatamente o que poderia causar problemas na atual política brasileira, portanto, um povo acomodado e que apenas assiste de camarote o corrupto sacar dinheiro do seu próprio bolso, é o sonho de qualquer criminoso do colarinho branco).

                                                                                                                           by GugaMesquita

Câmara e Senado dificultam acesso público aos salários de parlamentares

Após quatro meses que Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, site exige preechimento de cadastro com nome, CPF, e-mail, endereço com CEP e até identificação do computador.

Já faz mais de quatro meses que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Os cidadãos brasileiros conquistaram o direito de obter informações dos salários pagos com dinheiro público em órgãos federais, estaduais e municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas para quem quiser informações do Congresso Nacional....

O Congresso começou a cumprir a Lei de Acesso à Informação divulgando os salários com os nomes de funcionários e parlamentares quase três meses depois do governo federal e do Judiciário. A tabela de salários na internet foi assunto nos corredores.

“Acho que é uma invasão de privacidade”, opina um homem.

“Como existe uma lei, e como se deve cumprir a lei, então tudo bem”, diz outro homem.

Mas encontrar os salários dos funcionários e dos parlamentares não é fácil. Tem que preencher um cadastro com nome, CPF, e-mail, endereço com CEP e vem até a identificação do computador. A regra é a mesma na Câmara e no Senado. Já no Portal da Transparência do governo federal, nenhuma informação de usuário é pedida. Rapidamente, a informação sobre salário aparece, seja da presidente Dilma Rousseff ou de algum ministro. Nos tribunais superiores também é assim: sem dificuldade.

No Congresso há outra diferença quando se compara com a transparência no Executivo e no Judiciário. O parlamentar ou servidor que for pesquisado pode saber quem procurou informações sobre eles. O Congresso diz que implantou o cadastro para garantir a segurança dos servidores da Casa e porque a lei prevê que o pedido de informações deve ter a identificação do interessado.

O Sindicato dos Servidores defende a medida. “Qualquer um pode ter acesso, conforme deliberou Câmara e o Senado federal. É direito do servidor saber quem está acessando também os seus dados”, aponta Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, que cuida da transparência no governo federal, tem outra interpretação da lei.

“Essa identificação prevista no artigo 10 é para pedidos de informação, pedidos de acesso a determinado documento. A pesquisa no salário é livre. Quem pesquisa no nosso portal não precisa se identificar, nem tem como se identificar. Isso é garantia essencial para a plena liberdade de acesso”, avalia.

by Jornal Nacional

"Seria possível não saber?", diz Fux ao condenar 3 petistas

O ministro Luiz Fux, terceiro a falar nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa no julgamento do mensalão. Para o ministro, a lógica mostra que tanto Dirceu como Genoino tinham ciência do que ocorria no partido, o que afastaria a possibilidade de se condenar apenas Delúbio pelos repasses a parlamentares. "Seria possível não saber?", questionou o ministro ao citar frase do presidente da Corte, Ayres Britto.

"Pelo elevado grau de intimidade política entre eles, é claro e evidente pelas regras da experiência comum e da lógica da vida que eles faziam uma troca de informações sobre o que ocorreria no partido", disse Fux, relacionando os três réus acusados de comprar apoio político durante o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação de Fux, Dirceu era o "articulador político" do esquema. "Eu conclui que efetivamente o primeiro denunciado é responsável pelo crime de corrupção ativa. O elemento mais tênue são as regras da experiência comum e da lógica, no sentido de que, pelas reuniões que compareceu, pelos depoimentos prestados, evidentemente que o denunciado figura como articulador político desse caso, até mesmo pela sua posição de proeminência do partido e de destaque do governo", afirmou.

Para Fux, os fatos envolvendo a ex-mulher de Dirceu Maria Ângela Saragoça são provas contundentes contra o ex-ministro do governo Lula. Ela obteve um empréstimo junto ao Banco Rural em 2003, vendeu um apartamento para Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério, e conseguiu um emprego no BMG, outra instituição citada na denúncia do mensalão. "Ela obteve um emprego com essas mesmas pessoas e vendeu seu apartamento exatamente para uma pessoa desse grupo, já condenada, o senhor 

Rogério Tolentino. E a isso tudo quer se atribuiu a obra do acaso", disse.

Outros réus

Fux também votou para condenar por corrupção ativa os réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos - da agência de publicidade SMP&B - e Rogério Tolentino, que atuava como advogado das empresas de Valério. Ele acompanhou os demais ministros para absolver a ex-funcionária da agência Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

"Corrupção nem sempre enriquece"

Fux negou que a simplicidade da vida de José Genoino o isentaria de uma condenação por corrupção ativa. "A verdade é que a corrupção não está necessariamente ligada ao interesse econômico", afirmou o ministro.

Citando a teoria do domínio do fato, Fux considerou que, como presidente do partido, Genoino não poderia desconhecer os empréstimos fraudulentos e pagamentos a parlamentares. "Eu entendo que na qualidade de líder da agremiação partidária, não poderia desconhecer", disse.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

by G1