segunda-feira, 2 de julho de 2012
Rede de Cidadania
Como impugnar o registro de candidatura de candidatos "ficha Suja"
Publicado por Rodolpho Mello em 27 junho 2012 às 13:23 em Cotia/SP (Núcleo em Atividade)
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Prezadas/os,
O MCCE trás ao conhecimento dos Comitês o material "COMO IMPUGNAR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE CANDIDATO FICHA SUJA".
Trata-se de importante trabalho - produzido pelo Comitê MCCE do Mato Grosso - que orienta os cidadãos como se deve comunicar irregularidades de candidatos ficha-suja à Justiça Eleitoral, por meio de requerimentos próprios. São dicas exatas de como proceder para a impugnação daqueles que não nos merecem representar.
O prazo para impugnações é de apenas cinco (05) dias contados a partir da publicação do pedido de registro. Nessas eleições, os requerimentos de registros dos candidatos serão apresentados ao Juiz Eleitoral de sua cidade até o dia 5 de julho.
Pedimos ampla divulgação do material.
Atenciosamente,
________________________________________
Eliane Carvalho
Assessora da Diretoria - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61)2193-9746
www.mcce.org.br
Estabelecidas ha exatos 363 dias.. Vamos conferir o que foi realizado? by Deise
Leia abaixo as treze diretrizes do governo da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.
O fortalecimento da democracia política será consolidado por meio da continuidade da reforma do Estado; pela preservação da autonomia dos poderes constituídos; irrestrita liberdade de imprensa e de expressão da liberdade religiosa; aprofundamento do respeito aos Direitos Humanos e incentivo à participação popular para que haja uma reforma política que fortaleça as instituições. Essa reforma será decidida em um amplo diálogo entre a sociedade e suas organizações por meio do Congresso Nacional, com o objetivo de dar maior consistência à representação popular e aos partidos.
2. Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais.
As políticas que mantiveram e expandiram os níveis de crescimento alcançados nos últimos anos serão mantidas por meio da ampliação de investimentos, poupança e conquistas sociais. A política macroeconômica será compatível com o equilíbrio fiscal, com ações de controle à inflação e auxílio ao crescimento de renda das camadas mais pobres da população. Estão previstas mudanças tributárias que racionalizem e reduzam os efeitos da estrutura atual com o objetivo de beneficiar a produção nacional e a exportação. Além disso, o governo adotará políticas regionais para que locais como a Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste se adequem à dinâmica do Sul e Sudeste, promovendo assim um desenvolvimento mais harmônico ao País.
3. Dar seguimento a um projeto nacional de desenvolvimento que assegure grande e sustentável transformação produtiva do Brasil.
As políticas industrial, agrícola, energética e de infraestrutura serão instrumentos centrais para transformação produtiva do País. A política industrial vai conciliar o desenvolvimento das grandes com as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis pela geração da maior parte dos empregos do Brasil. Para estimular o empreendedorismo, serão definidas políticas especiais tributárias, projetos de qualificação profissional e ampliação de mercados nacionais e internacionais. Já a política agrícola fortalecerá a agricultura familiar e o agronegócio, ampliará o crédito e o apoio científico e tecnológicos a organizações como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dará prosseguimento à reforma agrária em andamento. Além disso, o aprofundamento do atendimento às demandas logísticas terão o objetivo de acelerar e baratear o escoamento e o armazenamento da produção agrícola tanto para o mercado interno quanto para o externo. A política energética, por sua vez, dará ênfase à produção de energia renovável e à pesquisa de novas fontes limpas, além de prosseguir com a internacionalização de sua política energética. Por fim, para mudança da infraestrutura, como já vem sendo tratada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), eliminará os obstáculos que limitam o crescimento econômico, especialmente no transporte ferroviário e rodoviário, nos portos, aeroportos e nas condições de armazenagem. Outras questões relacionadas à maioria da população brasileira como saneamento básico, transporte e habitação também receberão atenção especial.
4. Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável.
A política ambiental cuidará para que o País tenha um modelo de desenvolvimento ao mesmo tempo sustentável e inclusivo. O programa de combate ao desmatamento, assim como a proteção de nossos biomas – em especial a Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica – serão mantidos. Iniciativas que ampliem a oferta de água, esgotamento sanitário, coleta e processamento de lixo nas cidades brasileiras também serão continuadas. As empresas deverão levar em conta os critérios de proteção ambiental. Os trabalhos de zoneamento agroecológico, de recuperação de terras degradadas e de implementação de projetos de manejo florestal serão aprofundados. Além disso, o governo se compromete com as metas apresentadas voluntariamente em Copenhaguen e continuará a defender, em foros internacionais, políticas que estabeleçam responsabilidades ambientais igualitárias para todos os países.
5. Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade.
O Programa Bolsa Família continuará tendo papel relevante na inclusão social. As políticas sociais serão complementadas com a ampliação da geração de emprego e renda, fortalecimento da economia solidária e de programas de capacitação e crédito que favoreçam o empreendedorismo. Serão ampliadas também iniciativas legais e administrativas de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e outros setores da sociedade que sejam discriminados.
6. O Governo de Dilma será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores.
Ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, em particular aos jovens e segmentos hoje discriminados, serão priorizadas. O Governo prevê ainda alternativas para inserção ocupacional de beneficiários do Bolsa Família; proteção ao emprego e renda dos trabalhadores e combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil, precário ou degradante. Além disso, promoverá relações e condições de trabalho saudáveis de acordo com qualificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A intensificação do diálogo com os sindicatos terá por objetivo definir as grandes linhas das políticas trabalhistas. Para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, estão previstas iniciativas que abrangem habitação, saneamento, transporte, educação e saúde.
7. Garantir educação para igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento.
Será garantido aos brasileiros – em especial aos jovens – acesso a escola de qualidade que combine ensino de qualidade e capacitação profissional. O Governo cuidará da pré-escola à pós-graduação, disponibilizando mais verba para estimular pesquisas e fortalecer o ensino superior. O programa ProUni será mantido e potencializado, permitindo que mais estudantes de baixa renda ingressem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (Ifet) será ampliado e as cidades pólo com mais de 50 mil habitantes terão, pelo menos, uma escola técnica.
O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e 10 mil quadras esportivas cobertas. Além disso, haverá uma ampla mobilização envolvendo poderes públicos e sociedade civil para que o analfabetismo seja erradicado.
8. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.
O Governo Federal expandirá os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento, ampliando substancialmente o número de bolsas de estudo oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Serão privilegiadas as pesquisas em biotecnologia e nanotecnologia, robótica e novos materiais, tecnologia da informação e comunicação, saúde e produção de fármacos, biocombustíveis e energias renováveis, agricultura, semiárido, áreas nuclear e espacial, recursos do mar e defesas.
A inclusão digital se dará com a expansão da banda larga para todo País, em especial para as escolas.
9. Universalizar a Saúde e garantir a qualidade do atendimento do SUS.
O aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus mecanismos de gestão, fiscalização e controle de qualidade dos serviços prestados são prioridade no novo Governo Federal. Serão continuadas as políticas públicas de ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o programa Brasil Sorridente, as Farmácias Populares, a expansão das equipes do Programa Saúde da Família e a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas. Todas as ações serão complementadas por uma política de reestruturação da atenção hospitalar. Haverá especial atenção aos programas de saúde mental, tratamento do alcoolismo, dependência ao crack e outras drogas que afetam a juventude do País. A universalização da saúde se dará por meio da oferta gratuita de remédios contra hipertensão e o diabetes, desenvolvimento de programas nacionais de prevenção do câncer, reabilitação de pessoas com deficiência e atenção aos idosos. Está previsto o desenvolvimento do complexo produtivo da saúde – realizado em conjunto com a política de Ciência e Tecnologia - para fazer com que o País se torne autossuficiente em relação à produção de remédios e na ampliação da fabricação de genéricos.
10. Prover as cidades de habitação, saneamento, transporte e propiciar vida digna e segura aos brasileiros.
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de mais de 2 milhões de moradias. O Governo dará prosseguimento à democratização do acesso a terra urbana e a regularização da propriedade nos termos da lei, bem como a universalização do saneamento e apoio a gestão integrada de resíduos sólidos. Com o objetivo de prevenir desastres ambientais, está prevista a criação de um programa nacional de defesa urbana. Será continuado o programa que objetiva dotar as cidades de transporte coletivo eficiente, expandindo o metrô nas principais cidades do País. Todas as políticas urbanas se articularão com a necessidade de desenvolvimento econômico e ambiental dos territórios, de inclusão social e de promoção de uma cultura de paz nas cidades.
11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.
Serão ampliados os pontos de cultura e outros equipamentos e implementado o Vale Cultura. A comunicação livre, plural e capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira será favorecida. O fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura permitirá uma presença maior de iniciativas em diversas cidades do País. A memória e o patrimônio histórico e cultural nacional serão valorizados. Além disso, o Ministério da Cultura proporá iniciativas para fortalecer a indústria audiovisual nacional, conectando-a com a de outros países, em especial os da América do Sul. Serão aperfeiçoados os mecanismos de financiamento da cultura.
12. Garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime organizado
O Governo Federal dará continuidade ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), iniciado pelo Ministério da Justiça. Consolidará a articulação entre a repressão qualificada e inteligente ao crime, integrando sistema de informação da segurança e profissionalizando a gestão com desenvolvimento de inteligência policial e alta tecnologia. Colocará em prática projetos de urbanização de áreas de maior conflito e programas sociais e de saúde para atender aos jovens usuários de drogas. Fortalecerá programas de capacitação policial como Bolsa-Formação e ampliará os Territórios de Paz e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
O trabalho da Polícia Rodoviária Federal será reforçado. Prosseguirá com os esforços de mudar as leis processuais penais e em uma reforma profunda do sistema penitenciário. Além disso, a Polícia Federal e as Forças Armadas intensificarão o controle e defesa de nossas fronteiras para impedir o tráfico de drogas e de armas.
13. Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo.
A política externa do Governo dará ênfase especial aos processos de integração sul-americana e latino-americana, à cooperação Sul-Sul (Bric, Ibas) e à solidariedade com países pobres e em desenvolvimento. As parcerias tradicionais serão mantidas e ampliadas e a política externa será instrumento importante para a diversificação do comércio exterior e expansão dos investimentos e complementação produtiva.
O Brasil continuará fiel aos princípios de não intervenção, de Defesa dos Direitos Humanos, de luta pela paz mundial e pelo desarmamento. O Brasil continuará mantendo um diálogo construtivo e soberano com os países desenvolvidos e em desenvolvimento na esfera bilateral ou em organismos multilaterais, como o G20. A consolidação e a implementação da nova política de defesa, nos termos da Estratégia Nacional, será acompanhada do reequipamento das Forças Armadas e da plena implantação do Ministério da Defesa iniciada no governo Lula.
Atribuições do Gabinete pessoal da Presidente Dilma
Atribuições
O Gabinete Pessoal é responsável pela execução de tarefas de apoio à Presidenta nas áreas de assessoramento particular, cerimonial, ajudância-de-ordens, manutenção, conservação e adequação dos palácios e residências oficiais, de controle da correspondência organização do seu acervo documental privado. Foi criado pela Lei n.º 10.683, de 28/05/2003, e regulamentado pelos Decretos 6.188/2007 e 7.462, de 2011.
O Gabinete Pessoal inclui o Cerimonial, a Ajudância-de-Ordens e os Gabinetes-Adjuntos de Agenda, Informação em Apoio à Decisão e Gestão e Atendimento.
Cerimonial
Organiza as cerimônias e atividades com a presença da Presidenta da República no Palácio do Planalto, sede do Governo brasileiro, e no Palácio da Alvorada, residência oficial da Chefe do Estado. Em conjunto com outros órgãos da administração interna da Presidência da República e em coordenação com instâncias de governo estaduais e municipais, prepara e executa as viagens presidenciais pelo Brasil. Planeja e executa, junto com o Ministério das Relações Exteriores, as visitas presidenciais no exterior, de caráter bilateral ou multilateral, das visitas de Chefes de Estado e de Governo ao Brasil e as cerimônias que envolvam a presença de autoridades estrangeiras. Com base nas Normas do Cerimonial Público, o Cerimonial da Presidência da República deve zelar pelas regras protocolares definidas nos instrumentos legais, bem como aplicar a correta ordem geral de precedência estabelecida por Lei.
Ajudância-de-Ordens
Atende às solicitações da Presidenta da República em regime permanente e ininterrupto. Recebe as correspondências e os objetos entregues à Presidenta em audiências, cerimônias e viagens e os encaminha aos setores competentes. A Ajudância-de-Ordens é composta por 6 oficiais das Forças Armadas, sendo cada uma das Forças representada por um oficial homem e uma oficial mulher.
Gabinete-Adjunto de Agenda
Recebe e analisa as solicitações de audiência e as propostas de eventos apresentadas por órgãos públicos ou entidades da sociedade civil. Elabora, coordena e garante a execução da agenda da Presidenta em consonância com as metas e prioridades do governo. Coordena o grupo de agenda futura que planeja a agenda na interlocução com as diversas áreas de governo.
Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão
Organiza as informações e elabora textos para subsidiar as decisões da Presidenta da República, para as agendas, audiências, entrevistas e viagens. Registra e acompanha os compromissos públicos da Presidenta. Apoia a produção dos discursos e pronunciamentos da Presidenta da República. Elabora, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a publicação Destaques.
Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento
Responde pela gestão interna do Gabinete Pessoal, garantindo a infraestrutura necessária para o seu funcionamento, em articulação com a Secretaria de Administração da Secretaria Geral da Presidência da República. Coordena o recebimento, a resposta e a distribuição das correspondências oficiais de populares dirigidas à Presidenta e à Presidência. Também, realiza atendimentos ao público externo e interno que apresentem demandas à Presidenta. É responsável pela formação, conservação e organização do acervo privado da Presidenta da República. Coordena os Gabinetes Regionais de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, bem como as residências oficiais da Granja do Torto e do Palácio da Alvorada.
A quem interessar possa. by Deise
Contatos
02/06/2011 às 14h55
Acesse a lista de contatos dos gabinetes relacionados à Presidência da República
Gabinete Pessoal da Presidenta da República
Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201
Fax: (61) 3411.2222
Assessoria Especial do Gabinete Pessoal da Presidenta da República
Telefones: (61) 3411.1184 (61) 3411.1695
Fax: (61) 3411.2222
Fax: (61) 3411.2222
Cerimonial
Telefones: (61) 3411.1240 (61) 3411.1241
Fax: (61) 3411.2222
Fax: (61) 3411.2222
Ajudância-de-Ordens
Telefone: (61) 3411.1205
Fax: (61) 3411.2222
Fax: (61) 3411.2222
Gabinete-Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal da Presidenta da República
Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal da Presidenta da República
Telefone: (61) 3411.1792 (61) 3411.1781 (61) 3411.1694
Fax: (61) 3411.2222
Fax: (61) 3411.2222
Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República
Telefone: (61) 3411.1925 (61) 3411.1102 (61) 3411.1519
Fax: (61) 3411.2222
Fax: (61) 3411.2222
Gabinete Regional de São Paulo
Telefone: (11) 3087.1313
Fax: (11) 3062.4033
Fax: (11) 3062.4033
Diretoria de Documentação Histórica
Telefone: (61) 3411.1946 (61) 3411.1948
Fax: (61) 3411.2222
Fax: (61) 3411.2222
Diretoria de Gestão Interna do Gabinete-Ajunto de Gestão e Atendimento
Telefone: (61) 3411.1159 (61) 3411.1649
Fax: (61) 3411.2222
Fax: (61) 3411.2222
Gabinete Regional de Belo Horizonte
Telefone: (31) 3254-6400
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