sábado, 30 de junho de 2012

Por Ricardo Salles, Presidente do Movimento Endireita Brasi


Pelo que se viu até o momento, o ex-presidente Lula assumiu como questão de honra vencer a disputa em São Paulo. Para tanto, não teve nenhum pudor em aliar seu partido a um de seus adversários mais antigos e até então por ele demonizado na política nacional, Paulo Maluf.

Como já amplamente divulgado na mídia, e jamais desmentido pelos interessados, o Estado de São Paulo é o ultimo bastião de resistência à hegemonia petista em todo o País, e para tentar conquistá-lo em 2014, o PT desde já aposta todas as fichas na disputa pelo comando da Prefeitura da Capital. Não será absurdo supor, portanto, que nenhum esforço será poupado por Lula e pelo PT para vencer essas eleições.

Nesse sentido, passados alguns anos das gestões Marta e Erundina, importante compreender o que significaria, afinal, reabrir espaço para a administração petista na capital. No que implicaria, ao fim e ao cabo, entregar-lhes novamente o comando da maior e mais importante cidade do País, em meio essa avassaladora tomada de poder petista em nível nacional.

Para tanto, é preciso ter em conta, como pano de fundo, que no entorno de São Paulo, o que se vê já é a formação de um verdadeiro cinturão vermelho, em cidades cuja administração petista vem sendo fortificada e consolidada à custa de uma enorme e seletiva remessa de recursos e verbas federais para as suas respectivas administrações. Note-se, por oportuno, que igual transferência de recursos não ocorre para municípios vizinhos, quando desprovidos de companheiros à frente da prefeitura.

Referida análise, portanto, relativiza a importância de questões que deveriam, ao menos em tese, constituir a primeira e maior preocupação do eleitor em pleitos municipais, e remete para uma constatação mais profunda, acerca das conseqüências mais remotas, mas nem por isso menos importantes, do resultado das eleições municipais em São Paulo.

Em outras palavras, ainda que numa eleição municipal qualquer a comparação das respectivas propostas de cada candidato acerca de temas como saúde, transporte, educação, saneamento etc. devesse ser o principal foco de analise do eleitor na hora de decidir o seu voto, no caso da eleição de São Paulo a analise dessas questões parece assumir um papel secundário.

Isto porque, a exemplo do que vem ocorrendo nos países vizinhos, o que está realmente em discussão são visões e concepções distintas de mundo. Entra em jogo, nesse caso, a possibilidade de prevalecer toda uma gama de idéias e princípios cuja aplicabilidade não seria inconcebível num cenário de alternância de poder. Entretanto, diante do risco de consolidação de um poder hegemônico em todo o País, tais questões passam a ter maior relevância.

São Paulo sempre foi conhecida pela sua marca de dinamismo, como celeiro de novas idéias e iniciativas. Um local onde o empreendedorismo floresce e cresce em todos os sentidos. Um povo que ama o trabalho, que não favorece o compadrio, que repugna o corporativismo.

Paulistanos são todos aqueles que, tendo nascido ou adotado a cidade como seu lar, nela trabalham, produzem riqueza, educam seus filhos, enfim convivem com uma seara de valores que desde logo reconhece a meritocracia e o ambiente plural e democrático como algo natural e salutar.

Independente dos governantes que por nela passaram, São Paulo nunca deixou de ser a força motriz da economia brasileira, gerando emprego e renda a todos aqueles que se dispõe a arregaçar as mangas e trabalhar com honestidade, ética e respeito.

Conviver com a diversidade de credos e opiniões sempre foi algo natural para o espírito cosmopolita paulistano. Na população de São Paulo, todas as correntes de opinião convivem e se respeitam mutuamente.

O que se vê, em nível nacional, por outro lado, é algo muito diferente disso. Escândalos e mais escândalos de corrupção. Apadrinhamento por todos os lados. Ineficiência e desperdício de dinheiro público, tratado como algo natural e corriqueiro. Desapego pela meritocracia e total aversão pela transparência e pela ética. Tudo para chegar e permanecer no poder. Custe o que custar.

A demolição das instituições publicas, lograda através do total desrespeito com a opinião pública e com a liturgia dos cargos, o achincalhe total e absoluto de todas as referencias éticas e morais ainda existentes na nacionalidade brasileira, são a marca mais evidente de uma maneira atrasada de ver o mundo.

A reação de indignação do governo brasileiro ao processo de impeachment do presidente paraguaio contrasta claramente com o tratamento condescendente dado a figuras como Fidel Castro, Chavez, Cristina Kirchner, Evo Morales e Rafael Correa e tudo isso em virtude de uma visão ideologizada de mundo, que transcende a mera diplomacia e lança perigosas raízes na intervenção da economia, na tentativa de limitar liberdades individuais e de imprensa, na relativização da propriedade privada e do estado democrático de direito.

O risco, portanto, não é de prevalecerem propostas do candidato petista para temas do cotidiano da cidade, uma vez que, como dito acima, São Paulo já conviveu, sem maiores traumas com tal maneira de administrar a cidade. Desta vez, por outro lado, diante do projeto de poder em âmbito nacional, o risco maior é a consolidação de um processo hegemônico de poder, com conseqüências imprevisíveis e indesejáveis para todo o País no longo prazo, e para quem acha que essa visão é mera fantasia, basta olhar o que vem ocorrendo com nossos vizinhos latino-americanos.

JUIZ GOIANO MARLON REIS, FICHA LIMPA E MAÇONARIA




Artigo do Grão Mestre Barbosa Nunes publicado no Jornal Diário da Manhã

Edição de 25 de fevereiro de 2012

Através do Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil – Maranhão, José de Jesus Billio Mendes, que recebe via e-mail todos os nossos artigos publicados no Diário da Manhã, o que me honra pela sua qualificada leitura, tive, pela sua intermediação, o prazer de ter contato telefônico com Márlon Reis, na quinta feira, dia 23 de fevereiro.
Quem é este cidadão, que inclusive já foi relacionado no ano de 2009, entre os 100 brasileiros mais influentes, segundo a Revista Época?
É Juiz de Direito da Comarca de João Lisboa, cidade próxima a Imperatriz, no Maranhão, a 650 Km da capital, São Luiz. É goiano, pois nasceu em Pedro Afonso, no dia 10 de dezembro de 1969, quando ainda estado de Goiás, hoje Tocantins. Filho de Arlete Jacinto Reis e do advogado Dourival Alves dos Reis. Em 1983, aos 13 anos, mudou-se para o Maranhão, acompanhando o pai advogado. Ingressou na Universidade Federal do Maranhão, em São Luiz, em 1987. Interrompeu o curso de Direito, por necessidade de trabalho como feirante.
Engajou-se em movimentos estudantis, organizou seminários em defesa da Amazônia, participou de congressos da UNE e ingressou na magistratura em 1997, com 27 anos de idade. Inquieto com as estruturas injustas, sempre está ativo e atento ao momento em que vive, especialmente referente às questões ambientais e corrupção eleitoral.
Na cidade de Alto Parnaíba (Maranhão), separada de Santa Filomena (Piauí), pelo Rio Parnaíba, realizou-se em 2002 um congresso de jovens católicos. Na casa paroquial, nasceu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, quando iniciaram a coleta de assinaturas em favor da moralidade.
Márlon Reis convidou as autoridades, inclusive o prefeito da cidade, e este ao ler o projeto, recusou assinatura e de pronto deixou o local, quando então um estudante disse ao juiz: “A ficha dele é suja doutor.”
Márlon Reis, pensando no ocorrido, recebeu a inspiração de que o projeto deveria se chamar Ficha Limpa e oficializado foi em 10 de dezembro de 2007, em reunião que coincidiu com seu aniversário.
Márlon Reis, juiz maranhense que luta pela lisura na política, é o idealizador da Campanha Ficha Limpa e um dos fundadores e coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que congrega as mais expressivas entidades da sociedade civil.
Em nossa conversa, disse-me que o Grande Oriente do Brasil colaborou de forma decisiva para essa vitória, referindo-se, especialmente, ao apoio recebido do Grão Mestre Geral, Marcos José da Silva e do Grão Mestre do Maranhão, José Bíllio Mendes. Este agendou e esteve presente por volta do final do ano de 2008, em Brasília, na sede da maçonaria, conduzindo Márlon Reis. A partir daí, a potência maçônica GOB levantou a bandeira e a iniciativa se multiplicou pelo Brasil inteiro, calculando-se que chegou a colher 500 mil assinaturas.
Imediatamente o Grão Mestre Geral incorporou-se à campanha e expediu convocação oficial aos Grandes Orientes Estaduais e às Lojas Maçônicas de todo país, transmitindo que a iniciativa de Márlon Reis vinha ao encontro das diretrizes e políticas de moralização e combate à corrupção eleitoral, devendo contar com integral interesse dos maçons brasileiros.

Marcha da Maçonaria Goiana Contra a Corrupção e Impunidade
Aqui em Goiás, já no dia 20 de agosto de 2007, em comemoração ao Dia do Maçom no Palácio Alfredo Nasser, em início de nossa primeira administração, declarávamos a mais de 500 pessoas: “A maçonaria está descontente com a corrupção avançada.” Na mesma comemoração, já em 2008, reafirmávamos: “Há necessidade de novos posicionamentos da Ordem, com mobilização contra a corrupção.” Na sequência, um ano após em 2009, lançávamos, por ocasião do Dia do Maçom, o movimento: “A favor da moralidade, contra a corrupção”, com apoio unânime dos Veneráveis Mestres das 130 Lojas de nossa potência no estado, ratificando o incisivo posicionamento, em 21 de agosto de 2010, propugnando por uma maçonaria presente e participante.
Integramos, em 2008, o movimento do Ministério Público Estadual, intitulado “O que você tem haver com a corrupção?” Tivemos êxito no convite e compareceu ao Templo Nobre, do Grande Oriente do Estado de Goiás, em 03 de novembro de 2010, o senador Demóstenes Torres, falando sobre o tema e respondendo todos os questionamentos. Estivemos sempre nos movimentos da Marcha da Corrupção, em 12 de outubro e, apoteoticamente, junto com o Grão Mestre da Sereníssima Grande Loja, Ruy Rocha de Macedo, a maçonaria goiana fez o maior movimento do Brasil, marchando com mais de 2 mil participantes pela Avenida Goiás, centro de Goiânia.
A coleta de assinaturas em Goiás foi altamente numérica, não só dos maçons, mas daqueles que eram procurados para o referido fim.
Todas as forças da nação, após o caminhar, ora trazendo dificuldades na aprovação da Lei Complementar 135/10 e após, na sua apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, originária de iniciativa popular como grande demanda da sociedade e por mobilização de milhões de cidadãos, se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
A vontade popular se refletirá nas eleições deste ano e nas próximas, continuando o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, permitindo ao cidadão eleitor a real valorização do seu voto.
A Lei da Ficha Limpa foi chancelada pelo STF, decidindo os ministros por 7 votos a favor e 4 contra, que ela está de acordo com a Constituição Federal e valerá nas eleições de 2012, barrando por 8 anos a candidatura de quem tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo se houver possibilidade de recursos.
Os ministros favoráveis à Lei se basearam no princípio da moralidade, afirmando que ela estabelecerá casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerando a vida pregressa do candidato, garantindo a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública.
Márlon Reis, com todas as medalhas, títulos e homenagens, é hoje um cidadão do mundo. Ainda com pouca idade, 42 anos, é um símbolo que honra e dignifica a magistratura brasileira. Nos próximos meses de julho e agosto, por convite especial da Universidade de Stanford, cidade de Palo Alto, Califórnia, onde se encontram as sedes mundiais do Google e Facebook, em reconhecimento à sua luta, participará nos Estados Unidos, de um estudo prolongado, com pesquisas, avaliações e troca de informações com representantes de 25 países que estão buscando aprimorar suas democracias.
Parabéns Goiás, Tocantins, Maranhão e Brasil. Márlon Reis nos representa e já anuncia, com todo nosso apoio, um projeto de reforma política para discutir com a sociedade brasileira. Reforma política que deve ser uma preocupação de todos, não algo deixado ao exclusivo critério dos mandatários, já que estes têm interesses pessoais em jogo.
Pelo telefone nos disse: “Sinto-me honrado por haver tomado parte nessa bela história. Exemplo de mobilização. Foi uma conquista que nos demonstra que não vale a pena ficar reclamando. Precisamos nos organizar coletivamente e lutar pela conquista dos nossos objetivos como sociedade.”

Barbosa Nunes, advogado, ex-radialista, delegado de polícia aposentado, professor e Grão Mestre da Maçonaria Grande Oriente do Estado de Goiás – barbosanunes@terra.com.br

by NOTÍCIAS DO GOEG

Especialistas criticam o TSE por liberar candidaturas dos contas-sujas




A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de liberar os contas-sujas este ano foi criticada por especialistas em legislação eleitoral e integrantes de movimentos pela ética na vida pública. Ouvidos pelo jornal O Globo, eles se mostraram decepcionados com a decisão.
Para o juiz Márlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, esperava-se que o TSE mantivesse a decisão anterior e o veto a esses candidatos. “Regressar no entendimento é extremamente ruim e vai frontalmente contra os interesses da sociedade brasileira, que mais de uma vez tem deixado claro que não tolera esse tipo de comportamento”, disse o juiz.
Reis acredita que os candidatos deveriam estar submetidos a rigores maiores que os dos seus eleitores, por isso considerava natural a apresentação da devida prestação de contas em pleitos anteriores:
“É razoável imaginar que um candidato que deixou de cumprir com sua principal responsabilidade, que era a prestação das contas de campanha, não seja considerado quite com suas obrigações eleitorais. A falta de transparência e de prestação de contas é a base da corrupção no Brasil”, acusa Reis.

RETROCESSO

Promotor eleitoral em Minas Gerais e autor de livros sobre Direito Eleitoral, Edson de Resende Castro também foi ouvido por o Globo e classificou a decisão como um retrocesso lamentável.
“É um grande prejuízo termos disputando as eleições pessoas que não têm comprometimento com a lisura de uma campanha, com o cumprimento da lei em uma questão básica, que é a prestação de contas do que arrecadou e de como gastou. Quando interpretou essa norma em março, o tribunal havia dado um passo importante adiante, moralizador”, lamentou o especialista.
Castro criticou a interpretação da maioria dos ministros, que entenderam bastar a apresentação formal das contas para obter quitação eleitoral, e não tê-las aprovadas pelos órgãos de acompanhamento do processo eleitoral.
“Por que exigir a apresentação sem se importar com o conteúdo dela? Qualquer pessoa pode pegar um papel de pão, escrever qualquer coisa e entregar na Justiça Eleitoral. Pronto, estão prestadas as contas”, ironizou.
Castro acredita que seria possível questionar o entendimento durante o período de registro de candidaturas, mas lembra que o efeito prático da medida seria nulo. “Provavelmente, o tema bateria novamente no TSE e o resultado seria o mesmo, porque não há previsão de mudança na composição do tribunal até as eleições”, explicou.

by blog do horaciocb

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Será que alguma vez os atuantes governantes do Brasil, tiveram a chance de cantar este Hino em tempo de escola? Duvido. E se foram ensinados, há muito esqueceram. by Deise





Sua letra foi composta por Evaristo da Veiga e a música é de Dom Pedro I

H
Já podeis da Pátria filhos
Ver contente a Mãe gentil;
Já raiou a Liberdade
No Horizonte do Brasil
Já raiou a Liberdade
Já raiou a Liberdade
No Horizonte do Brasil
Brava Gente Brasileira
Longe vá temor servil;
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Os grilhões que nos forjava
Da perfídia astuto ardil,
Houve Mão mais poderosa,
Zombou deles o Brasil.
Houve Mão mais poderosa
Houve Mão mais poderosa
Zombou deles o Brasil.
Brava Gente Brasileira
Longe vá temor servil;
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Não temais ímpias falanges,
Que apresentam face hostil:
Vossos peitos, vossos braços
São muralhas do Brasil.
Vossos peitos, vossos braços
Vossos peitos, vossos braços
São muralhas do Brasil.
Brava Gente Brasileira
Longe vá temor servil;
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Parabéns oh Brasileiros,
Já com garbo juvenil
Do Universo entre as Nações
Resplandece a do Brasil.
Do Universo entre as Nações
Do Universo entre as Nações
Resplandece a do Brasil.
Brava Gente Brasileira
Longe vá temor servil;
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.

STF muda rumo do julgamento que pode limitar ações do MP



O julgamento de duas ações que vão definir se o Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais mudou de rumo ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro ministros votaram a favor da competência da instituição de dirigir inquéritos, contra dois que haviam se manifestado contra na semana passada. A decisão final foi adiada, pela segunda vez, devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Se mais dois ministros aderirem à maioria, o MP mantém o poder de investigação. Ainda faltam os votos de mais cinco integrantes do Supremo - além de Fux, Cármen Lúcia, José Antônio Dias Toffoli, Março Aurélio Melo e Rosa Weber. Não há previsão de quando o caso será retomado.

O julgamento começou na última quarta-feira, com os votos do relator, Cezar Peluso, e de Ricardo Lewandowski. Ambos foram contra a competência do MP. "O Ministério Público deve promover a ação penal, mas não dirigir o inquérito. Se a Constituiçãoquisesse lhe dar essa função, teria dito expressamente ", argumentou Peluso durante o voto.

Os quatro ministros que se declararam ontem favoráveis ao poder de investigação do MP foram o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. "O MP tem sim a competência constitucional para fazer investigação criminal ", disse Ayres Britto. Para ele, essa interpretação permite que o órgão "exerça melhor a sua função de defender a ordem jurídica ".

Fonte: Gazeta do Povo

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