A foto mostra a cara de um Brasil que não sabe o que é honra

“O símbolo da pouca vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente. Daremos a nossa vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente.” (Lula, junho de 1984)

“Como Maluf pode prometer acabar com ladrão na rua enquanto ele continua solto?” (Lula, setembro de 1986)

“Os administradores do PT são como nuvens de gafanhotos.“ (Paulo Maluf, março de 1993)

“Maluf esquece de seu passado de ave de rapina. O que ameaça o Brasil não são nuvens de gafanhotos, mas nuvens de ladrões. Maluf não passa de um bobo alegre, um bobo da corte, um bufão que fica querendo assustar as elites acenando com o perigo do PT. Maluf é igualzinho ao Collor, só que mais velho e mais profissional. Por isso é mais perigoso.” (Lula, março de 1993)

“Ave de rapina é o Lula, que não trabalha há 15 anos e não explica como vive. Ave de rapina é o PT, que rouba 30% de seus filiados que ocupam cargos de confiança na administração. Se o Lula acha que há ladrões à solta, que os procure no PT, principalmente os que patrocinaram a municipalização do transporte coletivo de São Paulo”. (Maluf, março de 1993).

Blog de Augusto Nunes

Insegurança Pública em Santa Catarina : até quando?

Santa Catarina sobrevive uma insegurança pública. Santa Catarina tem 12.500 presos e apenas 6.475 vagas, havendo um déficit de 4.633 vagas. Há no Estado 10 mil mandados de prisão a cumprir. Os 1.800 agentes penitenciários, com salário inicial de R$950,00 cuidam da população carcerária. Para uma população de 5.966.252 pessoas existem 11.545 policiais militares, e 2.581 policiais civis são responsáveis pela segurança da população.

Santa Catarina é dividida em 293 Municípios e 110 comarcas. Conta com 384 juízes (salário inicial R$ 16.209,76) e 49 desembargadores, além de 310 promotores (salário R$ 18.888,91), e não tem defensores públicos. A Capital, Florianópolis, dispõe de UMA VARA DE EXECUÇÕES para garantir justiça e cidadania para este expressivo contingente populacional.

O Estado desconsiderando totalmente o art 88, b da LEP7210/84, que limita 6m²para cada preso cumprir pena. Além disso, é comum, presos provisórios em regime fechado com presos condenados, confirmando a infração do art 84 da mesma lei. Segundo a Pastoral Carcerária da CNBB do Regional Sul IV, em Santa Catarina, a superlotação nos presídios do Estado dá conta de que os presos estão lá porque infligiram a lei. Mas permitir que a superlotação ultrapasse seu limite também é violar a lei. Superlotação é violação de direitos humanos e dos direitos previstos na Lei de Execução Penal 7210/84.

O argumento de que não há vagas para transferências é verdadeiro, mas também é confirmar que a Secretaria de Segurança Pública não tem planejamento para o Sistema Prisional Catarinense, gerando insegurança à população.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIX, assegura aos presos o respeito à dignidade física e moral. (...) Dúvida não resta, portanto, de que é do Estado o dever de manter condições minimamente aceitáveis de encarceramento, obrigação essa que não vem sendo respeitada em Santa Catarina. Destarte, Santa Catarina é o único Estado no Brasil que ainda não implantou a Defensoria Pública... por isso, torna-se justo e necessário romper com a sistemática da Defensoria Dativa, que nada faz diante do descaso da superlotação nas Unidades Prisionais. Permitir tal situação é negar direitos aos encarcerados.

A Defensoria Pública é uma das instituições jurídicas garantidas pela Constituição Federal de 1988 e cuja função vai além de prestar assistência judicial aos encarcerados. A Defensoria Pública atua de forma conciliadora, auxiliando a reduzir demandas desnecessárias ao judiciário. A Defensoria Pública é considerada, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública, essencial à Justiça, devendo orientar e defender, em todos os níveis e situações, os menos favorecidos, conforme dispõe o art 134 da Constituição Federal.

Diferente da Defensoria Dativa, em que o Estado disponibiliza o advogado para acompanhar o cidadão durante o processo, na Defensoria Pública este acompanhamento acontece desde o princípio da questão, de modo preventivo e também na busca pelos direitos do cidadão. Além disso, a Defensoria Pública deve ser um órgão empenhado em promover programas de cidadania e educação de direitos.

Equivocadamente, a Constituição do Estado de Santa Catarina regulou a Defensoria Pública como sendo a exercida pela advocacia dativa (Advogados gratuitos da OAB/SC) e assistência judiciária, conforme seu artigo 104. Na Defensoria Pública os profissionais envolvidos deverão ser compromissados com a proteção e promoção dos direitos fundamentais do cidadão como educação, moradia, saúde, justiça, etc. Os defensores, habilitados, concursados e com dedicação integral poderão defender os interesses difusos e coletivos das pessoas; assessorar grupos e entidades não governamentais que estão a serviço da defesa dos direitos da criança, do adolescente, das mulheres, dos idosos, encarcerados e menos favorecidos. Este é um assunto complexo, mas que a Pastoral Carcerária, em âmbito estadual, assume como meta a ser atingida e fruto a ser gestado a partir da Campanha da Fraternidade 2009.

Em Santa Catarina , cada preso custa R$ 1.400,00 por ano. A comida é de péssima qualidade, chegando muitas vezes estragada ou crua. O Estado não fornece uniformes, os familiares têm que trazer as roupas e alimentos. Houve diversas denúncias de maus tratos a presos, por motivos banais como cantar na cela ou comemorar um gol marcado pelo time do preso (Fato ocorrido no Complexo Penitenciário de Florianópolis em 2007). Presos já foram transferidos, e outros submetidos a punições disciplinares sem autorização do juiz e sem o devido processo legal. De acordo com a direção do presídio, há um assistente social e três psicólogos para atender os internos. Juizes e promotores dificilmente inspecionam as unidades prisionais.

As queixas relativas à superlotação e falta de assistência jurídica são imensas.“Você sabe o que é dormir de ‘valete’”? A expressão é usada pelos detentos para explicar que dois são obrigados a dormir na mesma cama de solteiro, um dorme com a cabeça para o encosto da cama, e o outro, ao contrário, com os pés em direção ao mesmo encosto, parecendo a carta do valete no baralho, com uma figura em posição normal e a outra de ponta-cabeça. Tal posição também é chamada de “69”.

A falta de assistência médica, os castigos constantes e o comportamento de agentes que resolvem qualquer problema na “base da porrada” são expressões que a Pastoral Carcerária ouve no cotidiano do trabalho realizado. Os detentos dizem e a Pastoral Carcerária comprovou que há até uma cela “especial” para serem espancados, chamada de “toca”: um local nos fundos do presídio, minúsculo, sujo, úmido e sem janela, uma espécie de porão. A cama é feita de cimento e o chuveiro, frio, é um cano que sai da parede. Nessa cadeia, também foram observados os “containeres”, os “módulos de aço”. Além disso, constatou-se que vários e nervosos cachorros pit-bull e rottwailer ajudam na“segurança” do presídio.
Todavia, isso não é o pior. No relatório da CPI do Sistema Carcerário, podemos encontrar a narrativa de uma jovem presidiária de 19 anos do Presídio Feminino de Florianópolis: “Eu fui arrancar um dente e ele arrancou o do lado. Tirou o que estava bom e deixou o estragado!”, lamenta a jovem presidiária de 19 anos.

O dentista da cadeia, conhecido apenas por “Doutor Mário”, recebe do Estado para prestar serviços a presos e presas, mas não contente com o que ganha, só atende os apenados, se eles pagarem um “extra”. Obriga os “clientes-presos” a assinar“vales”, que devem ser pagos no final do mês. Uma obturação custa aos presos R$ 60, por exemplo. E o pior: ganha dobrado e não trabalha direito. Arrancou o dente bom da presidiária de 19 anos e deixou o estragado! Elas também denunciaram torturas e maus tratos. Na cela do “castigo”, sem luz e sem ventilação, dizem que ficam por dias sem sequer trocar a roupa.

Durante a AUDIÊNCIA PÚBLICA, na Assembléia Legislativa, as esposas de 2 detentos usaram a palavra para denunciar que seus maridos e mais outros presos da mesma cela foram espancados no presídio de Florianópolis, colocados no castigo do Presídio de Segurança Máxima e depois, transferidos, sem ordem judicial, durante a madrugada, para outro Presídio, na cidade de Criciúma, a 250 quilômetros da Capital, onde apanharam de novo, porque estavam cantando na cela. A CPI determinou que os 3 detentos fossem trazidos de volta a Florianópolis, para ouvir as declarações deles. A mãe de outro preso, um rapaz de 22 anos, denunciou que o filho, ao assistir a um jogo de seu time – o Figueirense –gritou e pulou e que, por isso, apanhou e foi mandado para a solitária.

O Secretário de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Justiniano Pedroso, não soube responder a nenhuma das perguntas feitas pela CPI do Sistema Carcerário em 2007. Não sabia o custo de um preso, das refeições, do número de vagas, da quantidade de detentos que trabalham e estudam. Não tinha conhecimento da atuação do dentista da cadeia, que cobra para tratar dos dentes dos apenados, apesar de receber salário do Estado.

Assim, só podemos falar, publicar e perguntar: até quando teremos que sobreviver com essa INSEGURANÇA PÚBLICA? 

by Pe Celio Ribeiro

coordenador estadual da Pastoral Carcerária

Santa Catarina

On the cats. by Deise

Dossiê dos Aloprados: seis anos depois, Justiça abre ação penal e petistas vão ao banco de réus

Num instante em que o PT inquieta-se com a proximidade do julgamento do mensalão no STF, um segundo fantasma ressurge do passado para assombrar a legenda na eleição municipal de 2012. Sem estrondos, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, titular da 7a Vara Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso, abriu há quatro dias uma ação penal contra os petistas envolvidos no caso que ficou conhecido como escândalo do Dossiê dos Aloprados.

Datado de 15 de junho, o despacho do magistrado converteu em réus nove personagens que tiveram participação na tentativa de compra de documentos forjados que vinculariam o tucano José Serra à máfia das ambulâncias superfaturadas do Ministério da Saúde. Entre os encrencados, seis são petistas. Os outros três são ligados a uma casa de câmbio usada para encobrir a origem de parte do dinheiro que seria usado na transação.

O caso escalara as manchetes às vésperas do primeiro turno das eleições gerais de 2006, quando a Polícia Federal prendeu em flagrante, no Hotel Íbis, próximo do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, dois petistas portando R$ 1,7 milhão (uma parte em dólares). Exposto no noticiário da época (veja foto lá no alto), o dinheiro seria usado na transação. Relegado ao esquecimento, o episódio parecia condenado ao arquivo. Engano. Acaba de renascer.

Deve-se a ressurreição a três procuradores da República: Douglas Santos Araújo, Ludmila Bortoleto Monteiro e Marcellus Barbosa Lima. Lotados no Ministério Público Federal de Cuiabá, eles formalizaram em 14 de junho, quinta-feira da semana passada, uma denúncia contra os acusados. Recebida pelo juiz Paulo Cézar, a peça deu origem à ação penal aberta no dia seguinte.

No seu despacho, o magistrado determinou a citação dos réus para que respondam às acusações “no prazo de dez dias”. As citações serão feitas por meio de cartas precatórias, já que a maioria dos acusados não mora em Cuiabá, sede da 7a Vara Criminal de Mato Grosso. São os seguintes os ‘aloprados’ que serão intimados a prestar contas à Justiça:

1. Gedimar Pereira Passos: policial federal aposentado, foi preso em flagrante pela Polícia Federal no hotel de São Paulo. Gedimar (foto à esquerda) portava R$ 700 mil em dinheiro. Integrava o comitê da campanha à reeleição de Lula, em 2006. Foi escalado pelo PT para pagar o dossiê urdido contra o tucano Serra.

2. Valdebran Carlos Padilha da Silva: empresário matrogrossense, era filiado ao PT e operava como coletor informal de verbas eleitorias para o partido. Foi ele quem informou ao PT federal sobre a existência do dossiê. Estava junto com Gedimar Passos no hotel paulistano. Também foi preso. Carregava R$ 1 milhão.

3. Jorge Lorenzetti: ex-diretor do Banco do Estado de Santa Catarina, é amigo de Lula, para quem assava churrascos na Granja do Torto, em Brasília. Lorenzetti (foto à direita) integrou o comitê de campanha do PT, em 2006, como chefe do Grupo de Trabalho de Informação. Chefiava uma equipe voltada a ações de espionagem e “inteligência”. Comandou a malograda tentativa de compra do dossiê.

4. Expedido Afonso Veloso: ex-diretor do Banco do Brasil, também compôs a equipe do comitê reeleitoral de Lula. Reportava-se a Lorenzetti. Foi escalado para viajar a Cuiabá a fim de analisar os dados contidos no dossiê montado contra Serra.

5. Oswaldo Martines Bargas: amigo de Lula dos tempos de militância sindical no ABC paulista, integrava o núcleo de “inteligência” da campanha nacional do PT. Recebeu de Lorenzetti a ordem para acompanhar Expedido Veloso na viagem a Cuiabá. Juntos, deveriam presenciar uma entrevista dos vendedores do dossiê –os empresários matogrossenses Darci e Luiz Antônio Vedoin, pai e filho— à revista IstoÉ. A entrevista, informa o Ministério Público, era parte da trama. Destinava-se a dar visibilidade às denúncias contra Serra.

6. Hamilton Broglia Feitosa Lacerda: atuava em 2006 como coordenador da campanha do ex-senador Aloizio Mercadante. Então candidato ao governo de São Paulo, Mercadante media forças com Serra, que prevaleceu nas urnas. Hamilton Lacerda (foto à esquerda) foi filmado pelo circuito interno de câmeras do hotel Íbis entregando dinheiro a Gedimar Passos, o policial federal que foi preso em flagrante. Foram duas remessas. Numa, as notas estavam acondicionadas numa valise. Noutra, em sacolas.

7. Fernando Manoel Ribas Soares: era sócio majoritário da Vicatur Câmbio e Turismo Ltda, empresa utilizada no esquema para lavar parte dos dólares que financiariam a compra do dossiê.

8. Sirley da Silva Chaves: Também ex-proprietária da Vicatur, recrutou pessoas humildes para servir como “laranjas” na aquisição de parte dos dólares apreendidos pela PF no hotel de São Paulo.

9. Levy Luiz da Silva Filho: cunhado de Sirley, foi um dos “laranjas” utilizados no esquema. Em troca de uma comissão de R$ 2 mil, emprestou o próprio nome e recolheu as assinaturas de outros sete integrantes de sua família –um laranjal que incluiu dos pais aos avós. Rubricavam boletos de venda de moeda americana em branco. Eram preenchidos na Vicatur.

Para redigir a denúncia encaminhada ao juiz Paulo Cézar, os procuradores Douglas Araújo, Ludmila Monteiro e Marcellus Lima valeram-se de informações coletas em inquérito da Polícia Federal e numa CPI do Congresso. Só o trabalho da PF, anexado ao processo de número 2006.36.00.013287-3, reúne mais de 2.000 folhas. Foram inquiridas cinco dezenas de pessoas. Realizaram-se 28 diligências. Quebram-se os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos.

Imaginava-se que o esforço resultara em nada. Mas os procuradores encontraram nos volumes do processo matéria prima para a denúncia. E o juiz considerou que ficou “demonstrada a existência da materialidade e de indícios de autoria” dos crimes. Daí a conversão da denúncia em ação penal e a transformação dos acusados em réus.

No miolo da denúncia do Ministério Público, obtida pelo blog, ressoa uma pergunta que monopolizou o noticiário na época do escândalo: de onde veio o dinheiro? A resposta contida nos autos, por parcial, frustra as expectativas. Mas não completamente. Os procuradores anotam que “grande parte do dinheiro” apreendido pela PF no hotel de São Paulo não teve a origem detectada. Por quê? “Apresentava-se em notas velhas, sem sequenciamento de número de ordem e sem identificação da instituição financeira.” Porém…

Foi possível rastrear uma “parte diminuta das cédulas” recolhidas pela PF na batida policial de 15 de setembro de 2006. Eram dólares. “Cédulas novas, que estavam arrumadas em maços sequenciais.” Servindo-se dos números de série das notas, a Divisão de Combate ao Crime Organizado de Brasília requisitou informações ao governo dos EUA. “Em resposta, o Departamento de Justiça Americano informou que os dólares tiveram origem em Miami”, anotam os procuradores na denúncia.

Seguindo o rastro do dinheiro, descobriu-se que parte dos dólares fez escala numa casa bancária da Alemanha, o Commerzbank. Dali, o lote foi remetido, em 16 de agosto de 2006, para o Banco Sofisa S/A, sediado em São Paulo. Para desassossego dos “aloprados”, o Federal Bureau of Investigation dos EUA farejou a origem de outro naco de dólares apreendidos pela PF. Coisa de US$ 248,8 mil. Compunham um lote de US$ 15 milhões adquirido em 14 de agosto de 2006 pelo mesmo Banco Sofisa junto à filial do alemão Commerzabak em Miami.

Munido das informações, os investigadores acionaram o Banco Central. A quebra dos sigilos bancários levou à seguinte descoberta: parte dos dólares apreendidos no hotel paulistano em poder de Gedimar Passos e Valdebran Padilha havia saída do Banco Sofisa para a corretora de câmbio Dillon S/A, sediada no Rio. Dali, as notas foram repassadas, em várias operações de compra, à Vicatur Câmbio e Turismo Ltda., também do Rio.

Na sequência, o Núcleo de Inteligência da PF varejou a clientela da casa de câmbio Vicatur. Chegou-se, então, ao ‘laranjal’ composto de pessoas humildes. Gente que, sem renda para adquirir dólares, foi usada para dificultar o rastreamento do dinheiro. Inquirido, Levy Luiz da Silva Filho, um dos réus do processo, confessou que servira de laranja. Mais: reconheceu que, em troca de uma comissão de R$ 2 mil, coletara as assinaturas de sete familiares. Juntos, “compraram” na Vicatur o equivalente a R$ 284.857 em moeda americana.

Os procuradores escreveram na denúncia: “Ocorre que, não por mera coincidência, verificou-se que a soma exata de R$ 248,8 mil vendidos a clientes finais pela empresa Vicatur (todos ‘laranjas’conforme depoimentos prestadoso) correspondia à mesma soma dos valores apreendidos” com os petistas Gedimar e Valdebran.

“Desse modo”, concluíram os procuradores, “constata-se que Gedimar Pereira Passos, Valdebran Padilha, Expedito Veloso, Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti e Osvaldo Bargas se associaram subjetiva e objetivamente, de forma estável e permanente, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro”.

Crimes que “tinham por fim a desestabilização da campanha eleitoral de 2006 ao governo do Estado de São Paulo através de criação de vínculo entre o candidato do PSDB [Serra] à máfia dos Sanguessugas [que superfaturava ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde] e, com isso, favorecer o então candidato do PT [Mercadante].”

Em notícia veiculada em junho do ano passado, a revista Veja revelara que, em conversas com companheiros de partido, um dos ‘aloprados’, Expedito Veloso (foto ao lado), revelara que o verdadeiro mentor do plano do dossiê fora Aloizio Mercadante. Nessa época, o então senador chefiava o Ministério da Ciência e Tecnologia, sob Dilma Rousseff. As conversas foram gravadas e expostas no site da revista.

No áudio, Expedito declara a certa altura: “O plano foi tocado pelo núcleo de inteligência do PT, mas com o conhecimento e a autorização do senador. Ele, inclusive, era o encarregado de arrecadar parte do dinheiro em São Paulo”. Segundo Expedito, Mercadante associara-se ao presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, morto no final de 2010.

“Faltavam seis pontos para haver segundo turno na eleição de São Paulo”, prosseguiu Expedito. “Os dois [Mercadante e Quércia] fizeram essa parceria, inclusive financeira. [...] As fontes [do dinheiro] são mais de uma. [...] Parte vinha do PT de São Paulo. A mais significativa que eu sei era do Quércia.”

Mercadante negou as acusações. Ele chegara a ser indiciado pela PF no inquérito aberto em 2006. Mas, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o STF anulou o indicamento por falta de provas. Agora, em ofício enviado ao juiz Paulo Cézar, os procuradores Douglas Araújo, Ludmila Monteiro e Marcellus Lima voltaram a excluir Mercadante da grelha.

Anotaram: “Relativamente ao crime eleitoral, a autoridade policial, em seu relatório, entendeu que a omissão de receita ou despesa em prestaçãoo de contas de campanha é crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, o qual prevê que ‘constitui falsidade ideológica a ação de omitir, inserir ou fazer inserir declaraçãoo falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais’.”

“No entanto”, prosseguem os procuradores no texto, “certo é que o próprio STF já afastou a modalidade especial de falsidade ideological, por ausência de comprovação de dolo por parte do senador Aloizio Mercadante. Aliado a isso, os laudos de exame financeiro não demonstraram que os recursos provieram de campanha eleitoral.”

Mais adiante, vem a conclusão que excluiu Mercadante da nova denúncia: “Logo, de todo o conjunto probatório colhido, verifica-se a ausência de prova quanto à saída de recursos da caixa de campanha eleitoral, bem como a comprovação da existência de caixa dois para trânsito de recursos por meios ilícitos…”

Afora Mercadante, também o deputado Ricardo Berzoini foi mantido longe da denúncia. Ele presidia o PT em 2006. Coordenava o comitê reeleitoral de Lula. O núcleo de inteligência da campanha, ninho dos ‘aloprados’, reportava-se a Berzoini. Mas ficou entendido que quem comandou a ‘alopragem’ foi Lorenzetti, o churrasqueiro de Lula.

by Josias de Souza

UOL