Parente de Cachoeira pagou casa de Perillo

O depoimento do delegado federal Matheus Mela Rodrigues na tarde de ontem à CPI do Cachoeira complicou ainda mais a situação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e de outros integrantes da cúpula da administração estadual. Além de confirmar encontros e ligações telefônicas entre o tucano e o contraventor Carlinhos Cachoeira, o responsável pelo inquérito da Operação Monte Carlo disse a parlamentares que o contraventor teve participação direta na compra de uma casa do governador tucano.
De acordo com parlamentares que acompanharam as mais de oito horas de sessão, Rodrigues disse que foram usados três cheques de Leonardo Almeida Ramos, sobrinho de Cachoeira, na aquisição do imóvel localizado em Alphaville, condomínio de luxo em Goiânia, que pertencia a Perillo. Foi neste imóvel que o contraventor foi preso no dia 29 de fevereiro, data em que a operação da PF foi desencadeada.
Os três cheques repassados ao governador goiano somavam R$ 1,4 milhão, segundo o delegado federal. Duas folhas eram de R$ 400 mil e a outra de R$ 600 mil. 'Ele confirmou que foram três cheques', disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), as informações do delegado confirmam que o imóvel foi vendido de Perillo para Cachoeira.
'A casa em que ele foi preso pertencia anteriormente a Perillo. Logo, foi uma venda do governador para Cachoeira', afirmou. Ao confirmar ter ouvido do delegado sobre os cheques do sobrinho de Cachoeira para o governador de Goiás, o senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) argumentou que a transação mostra que o negócio foi lícito. 'Se houve um cheque, foi um negócio lícito', disse.
A transação foi revelada nos autos da operação. O delegado não apresentou à comissão cópia dos cheques do sobrinho do bicheiro. Esses documentos ainda podem constar do farto material apreendido durante a operação, mas que ainda não foi periciado. O conteúdo apreendido em 28 dos 80 locais de busca e apreensão visitados pela PF no dia da operação ainda não foi sequer tocado.
Em entrevistas logo após a operação, Perillo afirmara que a casa havia sido comprada pelo empresário Walter Paulo Santiago, dono da Faculdade Padrão. O empresário também já confirmou ter adquirido o imóvel.
Oficialmente, no entanto, o imóvel foi vendido para a empresa Mestra Administração e Participações. Conforme o Estado revelou no início do mês, a firma está registrada em nome de supostos laranjas.
Bate-boca. As revelações do delegado fizeram com que o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), admitisse submeter à votação do colegiado na próxima quinta-feira a revisão do cronograma de trabalho da comissão para permitir a convocação de Perillo. A convocação dos governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Sérgio Cabral Filho (PMDB), do Rio de Janeiro, também poderá ser submetida a votação no dia 17. Todos os requerimentos serão individuais.
A tentativa de convocar o governador de Goiás desencadeou ontem um bate-boca. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Silvio Costa (PTB-PE) protagonizaram uma tensa discussão do lado de fora da sessão, na frente da imprensa. Rodrigues era taxativo ao afirmar a necessidade da convocação imediata de Perillo, quando foi interpelado pelo pernambucano. 'Acho que vossa excelência está com problema de audição', disse Costa, após contestar o senador do PSOL. 'Temos opiniões diferentes', contemporizou o Rodrigues.
Em nota, Perillo disse que a venda da casa foi intermediada 'pelo sr. Wladmir Garcêz, que inicialmente se apresentou como comprador do imóvel e, na escrituração, ele disse que o comprador seria o sr. Walter Paulo'. 'Em seguida o sr. Wladmir levou os cheques ao governador. Ele recebeu os cheques, depositou-os nas datas combinadas e só escriturou o imóvel após compensação de todos os cheques. Na época o governador não observou o nome do emitente pois a casa só seria escriturada após a devida quitação.'
Segundo Perillo, 'trata-se de patrimônio pessoal' e a casa foi 'vendida rigorosamente dentro da lei e declarada no Imposto de Renda em uma transação que, absolutamente, nada tem a ver com a atividade pública do governador'. Ele alega que se 'tivesse alguma dúvida' sobre a legalidade e não tivesse 'agido de boa-fé, não teria declarado a venda'.


by Estadao/ COLABOROU EUGÊNIA LOPES

Sou realmente uma mulher de visao. Em 1992 quando abandonei o Partido dos Trabalhadores, sai da sede do partidfo, após ter sido ROUBADA pelos então integrantes do diretorio da cidade. Dizendo a eles o seguinte: "to fora. voces sãoPIORES que os demais. Os outros se stingirem, atingirão os "inimigos". voces não poupam nem os companheiros. As noticias da morte do prefeito de Santo andre, Celso Daniel confirma a inicialmente teoria. Mais uma vez eu estava certa. E o tempo, continua como sempre foi, o senhor da Razão. by Deise

Promotor diz que Celso Daniel foi morto porque 'sabia demais'

O promotor de Justiça Márcio Augusto Friggi de Carvalho pediu na tarde desta quinta-feira a condenação de três réus pelo sequestro e morte do então prefeito de Santo André, no ABC Paulista, Celso Daniel (PT), em 2002. "O prefeito de Santo André morreu porque sabia demais", disse. Na sua exposição aos jurados, que durou cerca de três horas, Carvalho lamentou não ter identificado mais envolvidos no crime, cometido, segundo ele, porque o político descobriu que pessoas ligadas a um esquema de corrupção para financiar campanhas eleitorais do PT estavam embolsando o dinheiro desviado.

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Os réus Ivan Rodrigues da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e José Edison da Silva teriam sido contratados pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que era amigo de Celso Daniel e cuidava da segurança do então prefeito. O suposto mandante aguarda seu julgamento em liberdade e sempre negou as acusações.
"O Ministério Público foi até longe demais (na investigação). Infelizmente, (os membros da Promotoria) não puderam avançar para cima disso. Os possíveis degraus para onde se podia avançar no caso, não foi possível identificar", afirmou o promotor, que em diversos momentos de sua argumentação destacou que "forças maiores" atrapalharam a apuração - citando a morte de sete pessoas ligadas ao caso nos últimos 10 anos.
O promotor apresentou uma série de provas - como depoimentos de testemunhas, extratos de chamadas telefônicas e perícias - com o intuito de comprovar que Celso Daniel foi morto após sofrer "intensa tortura", antes de ser atingido por oito tiros. "A tortura mostra o caminho da verdade", explicou Carvalho, que lembrou que, em casos de crime comum, as vítimas de sequestro não costumam ser torturadas da forma como ele foi. "(Ele foi torturado e morto) para se manter um esquema de desvio de dinheiro do povo (para formar o chamado caixa dois de campanhas). (...) A família dele nunca recebeu um telefonema com pedido de resgate", completou.
Segundo a tese da acusação, os três réus eram os "membros" de um esquema que teve "cabeça, tronco e membros", e os acusados negavam a participação no crime para "proteger a cabeça", ou seja, o Sombra. Para reforçar a tese de "queima de arquivo" e fortalecer a argumentação de "motivação política", em um determinado momento, o promotor pediu aos jurados que se lembrassem do contexto político da época em que o caso aconteceu: 2002, um ano de eleições presidenciais.
"Lembrem-se, senhores, o contexto daquela época: era uma campanha eleitoral para presidente da República, que ficaria oito anos na Presidência, com uma campanha financiada por um esquema como esse", frisou. Embora sustente que Celso Daniel morreu após descobrir os desdobramentos desse esquema - conforme relatou um irmão da vítima à Promotoria -, o promotor ressaltou que, como não foi possível avançar nas investigações, é "mera especulação" tentar identificar os interessados em ver Celso Daniel morto.
Hoje, o diretório do PT em Santo André disse que o partido é o principal interessado em esclarecer os fatos - a legenda sempre rebateu qualquer ligação com o caso.

O julgamento

Após a argumentação do Ministério Público, o júri, realizado em Itapecerica da Serra, irá ouvir a argumentação da defesa. Em depoimento, os três réus negaram participação no crime. Outros dois acusados, Itamar Messias dos Santos Filho e Elcyd Oliveira Brito, seriam julgados hoje, mas seus advogados abandonaram a tribuna e o julgamento foi adiado para o dia 16 de agosto.

A morte de Celso Daniel

 Então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT) foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, quando saía de um jantar. O empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, estava no carro com ele quando foi rendido. O político foi levado para um cativeiro na favela Pantanal, em Diadema (Grande ABC), e, depois, para uma chácara em Juquitiba, a 78 km de São Paulo, sendo assassinado a tiros dois dias depois. Na época, o inquérito policial concluiu que Celso Daniel teria sido sequestrado por engano e acabou morto por uma confusão nas ordens do chefe da quadrilha. Mas a família solicitou a reabertura das investigações ao Ministério Público.
As novas averiguações apontaram que a morte de Celso Daniel foi premeditada. As contradições entre as declarações de Sombra e as perícias feitas pela polícia lançaram suspeitas sobre o amigo do então prefeito. Ele havia dito que houve problemas nas travas elétricas do carro em que os dois estavam, que houve tiroteio com os bandidos e que o carro morreu. Mas a perícia da polícia desmentiu todas as alegações.
O MP denunciou sete pessoas como executoras do crime, sendo que Sombra foi apontado como o mandante do assassinato. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado - por ter contratado os assassinos, pela abordagem ter impedido a defesa da vítima e porque o crime garantiria a execução de outros. De acordo com o MP, o empresário fazia parte de um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André que recebia propina de empresas de transporte, mas Celso Daniel teria tomado providências para acabar com a fraude, o que motivou a morte. Ele nega a acusação.
A Justiça decidiu levar todos os acusados a júri popular. Além de Sombra, José Edson da Silva, Elcy Oliveira Brito, Ivan Rodrigues da Silva, Itamar Messias Silva dos Santos e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira serão julgados pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, mediante paga ou promessa de recompensa e por impossibilitar a defesa da vítima), cuja pena máxima é de 30 anos de reclusão. Em novembro de 2010 aconteceu a primeira condenação do caso: Marcos Roberto Bispo dos Santos pegou 18 anos de prisão em regime fechado.

by Hermano Freitas

Marina Novaes

Réus do caso Celso Daniel acusam polícia e ex-deputado

 

A fase de interrogatório dos réus acusados de participação no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002, começou por volta das 11 horas no Fórum de Itapecerica da Serra.
Falaram os acusados Ivan Rodrigues da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e José Edison da Silva. Os advogados do outros dois réus, Itamar Messias dos Santos Filho e Elcyd Oliveira Brito, se retiraram da sessão alegando tempo insuficiente para a defesa e o julgamento deles foi adiado.
Algumas informações passadas pelos réus eram conflitantes, mas todos os três disseram ter sofrido tortura por parte da Polícia Militar no momento da prisão para que confessassem o crime. Entre os algozes, além dos policiais, eles citaram o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do PT responsável por acompanhar o caso.
Ivan, que seria o responsável pela coordenação do grupo criminoso, negou qualquer tipo de envolvimento com o assassinato do prefeito. Ele afirmou que seu advogado, Marco Aurélio, não estava na delegacia quando foi detido e que foi ameaçado por Greenhalgh no ato da prisão. Alegou também não ter tido direito de ler os papéis que assinou ao ser levado pela polícia.
O juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, porém, afirmou que seu depoimento era contraditório. O magistrado afirmou que Ivan narrou o assassinato de Celso Daniel quando depôs em Taubaté.
Ivan admitiu conhecer Rodolfo e Itamar antes do crime, mas disse que não sabia quem era Dionísio Aquino Severo, suposto sequestrador de Celso Daniel, que foi morto por uma facção rival antes de ser ouvido sobre o crime. Quando foi a vez da promotoria questioná-lo, preferiu o silêncio.
O segundo a falar foi José Edison, que teria sido o responsável por providenciar o cativeiro e, segundo o Ministério Público, teria sido um dos autores dos disparos para executar o petista. O réu disse desconhecer os motivos pelos quais foi envolvido no processo, uma vez que havia levado a esposa para fazer um tratamento na Bahia. Afirmou não conhecer Ivan, que, contraditoriamente, disse em seu depoimento conhecê-lo.
José Edison também citou Greenhalgh – disse que o ex-deputado se passou por seu advogado quando foi detido. Questionado pelo promotor se queria explicar porque não trouxe a esposa a depor em favor de sua defesa, respondeu afirmativamente e disse que não queria que ela o visse nas condições atuais.
Rodolfo também disse que não pode ler os papeis que assinou no ato de sua detenção, que ocorreu quando acabara de voltar da Bahia. Negou conhecer Dionísio e afirmou ter conhecido José Edison somente após ser preso. Não quis se explicar à promotoria.
O réu foi o único cujo advogado se pronunciou. Respondendo às perguntas da defesa, disse ter ido à Bahia visitar os avós junto a Itamar e afirmou não ter confessado o crime para a Polícia Federal. Ele atribuiu o envolvimento de seu nome no caso porque conhecia alguns membros da quadrilha.
Rodolfo foi um dos que mais se queixou dos mau tratos da polícia. Em seu depoimento, também disse que os réus estavam sem comer desde a noite da terça-feira – a exceção de si mesmo, que jantou na quarta. Segundo ele, os acusados só tomaram café da manhã nesta quinta porque o juiz autorizou.

by Ricardo Chapola – Estadão

Planalto anuncia integrantes da Comissão da Verdade

Grupo vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988.
Nomes foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff.

A Presidência da República anunciou nesta quinta-feira (10) os sete integrantes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade. Os nomes serão publicados na edição desta sexta (11) do "Diário Oficial da União". A posse está marcada para o próximo dia 16, às 11h.
A comissão vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, a presidente convidou pessoalmente todos os membros nesta quinta-feira.

OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DA VERDADE
Gilson Dipp	Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
José Carlos Dias	advogado e ex-ministro da Justiça
Rosa Maria Cardoso da Cunha	advogada
Cláudio Fontelles	procurador da República
Paulo Sérgio Pinheiro	sociólogo
Maria Rita Kehl	psicanalista
José Paulo Cavalcanti Filho	advogado
Fonte: Palácio do Planalto

A posse dos integrantes será no dia 16 de maio. Foram convidados para a cerimônia, a ser realizada no Palácio do Planalto, todos os ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos confirmaram presença.
O convite de todos os ex-presidentes, segundo Traumann, “é uma demonstração de que essa é uma comissão não de governo, mas de Estado”.
O texto da lei que criou a Comissão da Verdade prevê que os integrantes deverão ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos".
Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos - inclusive sigilosas - convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
De acordo com o projeto, a comissão contará com 14 funcionários, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.

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No mesmo dia em que assinou o projeto de criação da comissão, em 18 de novembro de 2011, a presidente sancionou também a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.
Na ocasião, Dilma – que foi presa e torturada pela ditadura – disse que “o silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça”.
“Nenhum ato ou documento contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. O sigilo não oferecera nuca mais guarida ao desrespeito, aos direitos humanos no Brasil”, afirmou a presidente em novembro.

by  G1, em Brasília

Eu nao estou entendendo nada. by Deise

Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 844, DE 2 DE MAIO DE 2012

... Estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e,

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 1997;

Considerando a Portaria nº 1.315/GM/MS de 30 de novembro de 2000 que define o fluxo de informações, tipificação e cadastro de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de MedulaÓssea (REDOME).

Considerando a Portaria nº 2.381/GM/MS de 29 de setembro de 2004 que cria a Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (Rede BRASILCORD);

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes;

Considerando a necessidade de regular o cadastramento de novos doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos no REDOME e na rede BRASILCORD de forma a garantir a adequada representatividade da diversidade genética da população brasileira nesses registros, e de assegurar a utilização adequada dos recursos financeiros disponíveis;

Considerando a necessidade de garantir e viabilizar a manutenção regulada do número de doadores no REDOME de modo a assegurar a oportunidade de identificação de doadores histocompatíveis;

Considerando que o REDOME é, atualmente, o terceiro maior registro mundial de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos, contando com mais de 2.700.000 (dois milhões e setecentos mil) doadores cadastrados;

Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e

Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), visando assegurar a oportunidade de identificação de doadores histocompatíveis

Art. 2º O cadastramento de novos doadores voluntários de medula óssea no REDOME respeitará um número máximo de cadastro de doadores voluntários de medula óssea, por ano, para cada Estado da Federação, conforme definido no Anexo I desta Portaria.

§ 1º Caberá ao gestor de saúde estadual, em articulação com os respectivos Hemocentros, Laboratórios de Imunologia e Histocompatibilidade e a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da Secretaria Estadual de Saúde (CNCDO/SES), a devida distribuição da demanda por doações voluntárias de medula óssea e outros precursores hematopoéticos, de forma a observar a regra estabelecida pelo caput.

§ 2º A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT/DAE/SAS/MS) poderá autorizar alterações do número máximo de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos, a partir de requerimento formulado pelo gestor de saúde local, devidamente instruído com a deliberação e aprovação da respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

§ 3º Para fins do disposto no § 2º, a CGSNT/DAE/SAS/MS decidirá conjuntamente com a Coordenação do REDOME do Instituto Nacional de Câncer José Gomes de Alencar (REDOME/INCA/MS).

Art. 3º Campanhas para cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos deverão ser previamente autorizadas pela CGSNT/DAE/SAS/MS.

Parágrafo único. As campanhas referidas no "caput" deverão visar os grupos genéticos considerados minoria na representação do REDOME, conforme definido pela CGSNT/DAE/SAS/MS em conjunto com a REDOME/INCA/MS, e somente serão autorizadas para aqueles estabelecimentos que receberem a habilitação definida no anexo III desta portaria.

Art. 4º Todos os laboratórios de Imunologia e Histocompatibilidade autorizados pela CGSNT/DAE/SAS/MS deverão realizar recadastramento junto à referida Coordenação-Geral.

Parágrafo único. A solicitação de recadastramento, acompanhada de aprovação do gestor de saúde local, deve ser enviada às respectivas CNCDO/SES, às quais caberá o encaminhamento à CGSNT/DAE/SAS/MS.

Art. 5º Serão habilitados para cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos os Laboratórios de Imunologia e Histocompatibilidade tipo II que realizem os seguintes procedimentos:
I - exames por biologia molecular; e
II - tipagem HLA para os transplantes de órgãos sólidos.
§ 1º Nos Estados que possuam apenas um laboratório de imunologia e histocompatibilidade autorizado pela CGSNT/DAE/SAS/MS e que não seja dos tipos previstos no caput, fica mantida a autorização desses laboratórios para o cadastramento de doadores voluntários de medula óssea, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
§ 2º O prazo definido no § 1º presta-se a viabilizar a adequação dos laboratórios referidos às exigências desta Portaria, para fins de obtenção da habilitação definida no caput.
§ 3º Passado o período previsto no § 1º, somente laboratórios habilitados, na forma do caput, poderão cadastrar doadores voluntários de medula óssea.
Art. 6º O pedido de habilitação será dirigido à CNCDO/SES, devidamente instruído com toda a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos no art. 5º e com documento de anuência do gestor de saúde local.
§ 1º A CNCDO/SES encaminhará o pedido à CGSNT/DAE/SAS/MS.
§ 2º A habilitação deverá ser renovada a cada dois anos, observado o mesmo procedimento previsto para a habilitação inicial.
§ 3º O pedido de renovação deve ser encaminhado à CNCDO/ SES no mínimo 60 (sessenta) dias antes do vencimento da habilitação vigente.
§ 4º O pedido de renovação tempestivo garantirá a manutenção da habilitação enquanto pendente o julgamento do pedido de renovação.
§ 5º Em caso de pedido intempestivo, o deferimento da renovação somente valerá da data do julgamento pela CGSNT/DAE/SAS/MS.
Art. 7º Os procedimentos realizados nos Laboratórios habilitados, conforme art. 5º, somente serão ressarcidos pelo SUS após o efetivo envio dos resultados dos exames ao REDOME, por meio do sistema informatizado REDOME.NET.
Parágrafo único. Os resultados de exames de HLA para cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos para cadastro no REDOME que já tiverem sido realizados até a publicação desta Portaria e não tiverem sido enviados terão um prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias para serem enviados ao REDOME, sob pena de negativa de pagamento pelo SUS.
Art. 8º Fica alterada, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a descrição do procedimento indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 9º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS o procedimento para habilitação referente o cadastramento de doadores voluntários de medula óssea indicado no Anexo III desta Portaria.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

                                                                         ANEXOS

                                            Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde

Manchete nos Jornais para esta Quinta-Feira

Novo benefício para empregado doméstico; Senado aprovou pagamento de seguro-desemprego aos demitidos sem justa causa. – Remuneração de ministros do Supremo deve chegar a R$ 32.147 – Grávida é presa por não pagar pensão a ex – Massa salarial já subiu 6,2% no ano; O que explica o fenômeno são os setores que não sofrem com a concorrência externa, não sendo afetados diretamente pelo câmbio valorizado — entre eles a construção civil, na qual o aumento da massa salarial chegou a 7,9%. ..

O Globo

Manchete: Investigada por desvios, Delta ainda cobra R$ 1 bi de governos
BNDES é sócio da principal empresa do grupo que assumirá empreiteira
No mesmo dia em que a J&F Holding confirmou que assumirá o controle da Delta Construções — investigada por desvios e alvo da CPI do Cachoeira —, o presidente-tampão do Conselho Administrativo da empreiteira, Carlos Alberto Verdini, afirmou que a empresa tem direito adquirido em relação a contratos assinados com o poder público e ameaçou ir à Justiça receber o dinheiro. Segundo ele, a Delta tem R$ 4,5 bilhões em 200 contratos com União, estados e municípios, e é credora de quase R$ 1 bilhão. A J&F Holding, que controla o frigorífico JBS, assumirá a gestão da Delta, mas só decidirá se compra a empreiteira após auditoria. O BNDES detém 31,41% da JBS, principal empresa sob controle da J&F Holding. (Págs. 1, 3 a 11 e Merval Pereira)
Míriam Leitão
O JBS vai fazer agora um grande favor ao governo e um grande negócio, ao mesmo tempo. Até então, o grupo tinha feito grandes negócios com favores do governo. (Págs. 1 e 30)
Procurador ataca ‘quem teme mensalão’
Criticado por membros da CPI do Cachoeira por não ter dado andamento às investigações da Operação Vegas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atacou: “Temos críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão.” Sem citar nomes, disse que há, por trás das críticas, se não os réus, os protetores dos réus. (Págs. 1 e 13)
Comissão de Ética criada por Cabral ameaça renunciar (Págs. 1 e 12)
Grécia à beira de convocar nova eleição
Diante do fracasso dos partidos em formar um governo, a Grécia ficou mais próxima de uma nova eleição. O líder do Coalizão Esquerda Radical, Alexis Tsipras, se reuniu com representantes das principais legendas, mas não obteve apoio para sua proposta contra o programa de austeridade negociado com a União Europeia. A liderança na articulação política cabe agora ao Pasok, o partido socialista, mas o cenário mais provável é que o presidente Karolos Papoulias seja obrigado a designar um governo interino e convocar nova votação. A crise na Grécia voltou a afetar as bolsas. (Págs. 1, 34 e 38)
Matthew Norman
Será uma ironia se a UE, criada sobre as cinzas do extremismo, reavivar tais forças com sua austeridade.
Fotolegenda: Enquanto isso, naquela ilha: com suas roupas e perucas tradicionais, os lordes da Câmara alta do Parlamento britânico aguardam o discurso de Elizabeth II, que anunciou a intenção do governo de tornar seus cargos eletivos. (Págs. 1 e 39)
Casamento gay obtém apoio inédito de Obama
Barack Obama tornou-se o primeiro presidente dos EUA a dar apoio aberto ao casamento gay, colocando fim a dois anos de ambigüidade em sua posição pública sobre o tema. Ele disse que sua opinião vinha evoluindo em conversas com amigos, vizinhos, a mulher e as filhas. Seu posicionamento, considerado histórico, jogou o assunto na campanha presidencial. (Págs. 1 e 37)
Inflação dá salto e BC pode frear juro baixo
A inflação da meta, o IPCA, triplicou em abril, passando a 0,64%. Com isso, os analistas já temem que o Banco Central não tenha condições de continuar baixando os juros como o governo pretende. O BC enfrenta ainda o desafio de divulgar ou não o voto de seus diretores. (Págs. 1 e 29 a 31)
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O Estado de S. Paulo

Manchete: Procurador-geral vê réus do mensalão por trás de ataques
Gurgel é alvo da base aliada na CPI do Cachoeira, sob acusação de não ter tomado providências contra o contraventor
Alvo da base aliada na CPI do Cachoeira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou os réus do mensalão de serem os mentores dos ataques contra ele. Parlamentares envolvidos na investigação contra a organização criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira afirmam que o procurador-geral prevaricou, pois havia indícios das ações de Cachoeira e de seus elos com políticos desde 2009, na chamada Operação Vegas, da Polícia Federal. Sem apontar um responsável, Gurgel afirmou que é “notório” quem seria o principal interessado nas críticas, mas negou-se a responder se seria o ex-deputado José Dirceu, acusado pelo Ministério Público de ser o ‘chefe da quadrilha” que operou o mensalão. As críticas, insinuou o procurador, seriam uma estratégia de réus do mensalão para fragilizar a acusação e seus julgadores – ministros do Supremo Tribunal Federal. (Págs. 1 e Nacional A4)
Análise: Dora Kramer
Gente diferenciada
Roberto Gurgel é um alvo antecipado, assumida e calculadamente escolhido pelo PT. (Págs. 1 e Nacional A6)
Roberto Gurgel
Procurador-geral da República
“O que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”
“(O mensalão) é o atentado mais grave que já tivemos à democracia brasileira”
Serra tem 31% e Haddad, 3%, na primeira pesquisa Ibope
A cinco meses da eleição, o candidato José Serra (PSDB) lidera a corrida pela Prefeitura de São Paulo, com 31% das preferências, de acordo com a primeira pesquisa Ibope para a eleição municipal. Celso Russomanno (PRB) aparece em segundo lugar, com 16%, seguido de Netinho (PCdoB), com 8%, Soninha Francine (PPS), com 7%, Gabriel Chalita (PMDB), com 6%, e Paulinho da Força (PDT), com 5%. Fernando Haddad (PT), o único na lista que nunca disputou eleições, tem 3%. O levantamento ouviu 805 eleitores entre os dias 5 e 7 em pesquisa estimulada, na qual os eleitores declaram a preferência após ler a relação de candidatos. (Págs. 1 e Nacional A10)
Inflação pelo IPCA triplica em abril e vai a 0,64%
A inflação oficial, medida pelo IPCA, triplicou de março para abril, passando de 0,21% para 0,64%. De acordo com o IBGE, a inflação de alimentos dobrou, mas cigarros, empregados domésticos e remédios, juntos, foram responsáveis por quase 40% do índice no mês. Em maio, os reajustes de energia elétrica, água e esgoto e táxi devem pressionar o IPCA. (Págs. 1 e Economia B1, B3 e B4)
Dólar preocupa o governo
Pela primeira vez desde julho de 2009, o dólar ultrapassou R$ 1,95 e já preocupa o governo por causa do efeito sobre inflação e atividade econômica. (Págs. 1 e B5)
Pressionado, Obama se diz favorável ao casamento
Barack Obama tornou-se o primeiro presidente dos EUA a apoiar o casamento entre homossexuais. Candidato à reeleição, Obama estava pressionado desde domingo, quando seu vice, Joe Biden, expressou seu apoio. Obama disse ter relutado porque considerava “suficiente” a união civil. O provável candidato republicano, Mitt Romney, disse que sempre foi contra e criticou Obama por mudar de opinião. (Págs. 1 e Internacional A15)
Barack Obama
Presidente dos EUA
“Pessoas do mesmo sexo devem ser capazes de se casar”
TCE suspende edital da USP por suspeita de direcionamento
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu ontem o edital para licitação de R$ 62 milhões do sistema de iluminação do câmpus do Butantã da Universidade de São Paulo por suspeita de direcionamento a uma empresa. Após a decisão, a USP anunciou a revogação do edital. (Págs. 1 e Vida A20)
Hollande e Putin vão à Rio+20
A presidente Dilma Rousseff telefonou para parabenizar François Hollande e Vladimir Putin pelas vitórias na França e na Rússia e os dois confirmaram presença na Rio+20. (Págs. 1 e Vida A22)
Grávida é presa por não pagar pensão a ex (Págs. 1 e Cidades C7)
Demétrio Magnoli
Um texto marginal
Os juízes encarregados de zelar pela Constituição qualificaram-na como um texto marginal ao reescrevê-la de forma a inscrever a raça na lei. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)
Notas & Informações
Protecionismo e panos quentes
Governo e empresários brasileiros acabam legitimando uma política abusiva da Argentina. (Págs. 1 e A3)
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Correio Braziliense

Manchete: Senado acaba com 14° e 15° salários
O projeto que põe fim à farra com o dinheiro do contribuinte foi aprovado, em plenário, por unanimidade. Como a benesse é paga também a deputados, a proposta, que só saiu da gaveta após denúncia do Correio, precisa ainda passar pela Câmara. (Págs. 1 e 2)
Remuneração de ministros do Supremo deve chegar a R$ 32.147 (Págs. 1 e 12)
CPI do Cachoeira: Procurador negocia para depor por escrito
Assessores do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, negociavam ontem para que o depoimento do chefe à comissão se limite a um questionário, a ser respondido por escrito. Gurgel atribuiu críticas recebidas de integrantes da CPI a “pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”. (Págs. 1 e 4)
Mensalão: STF define regras de julgamento
Em vez de uma, procurador-geral terá cinco horas para defender a condenação dos 38 réus no processo. Ainda não há data marcada, mas relator do caso estima que o julgamento vai durar três semanas. (Págs. 1 e 6)
Transporte: Dissolução do Grupo Amaral preocupa GDF
O governo teme que a penhora de bens, causada por litígio familiar, paralise investimentos do grupo em empresas de ônibus e prejudique o transporte público no DF. (Págs. 1 e 27)
Seguro contra desemprego para doméstica (Págs. 1 e 13)
Jogo beneficiente: Tchecos pedem “revanche” da final de 1962
Diplomatas da República Tcheca, entre eles o embaixador Ivan Jancarek, enfrentarão deputados brasileiros, hoje, no Bezerrão. (Págs. 1 e Super Esportes, 9)
Obama sai em defesa do casamento gay
A seis meses das eleições e em busca de votos dos americanos mais jovens para a reeleição, o presidente dos EUA anunciou sua posição sobre um tema polêmico. “Para mim, pessoalmente, é importante dizer que acredito que os casais do mesmo sexo devem poder se casar”, disse Obama na TV. (Págs. 1 e 18)
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Valor Econômico

Manchete: Em negócio inusual, J&F vai gerir Delta sem pagar nada
Em um dos mais intrigantes negócios do ano, a construtora Delta — que ocupa papel central na CPI sobre o contraventor Carlos Cachoeira e vê um portfólio de R$ 4 bilhões em obras públicas ruir com as denúncias — terá sua gestão transferida a um novo grupo que não gastará um centavo para assumir seu controle. A holding J&F Participações, controladora da JBS, processadora de carne bovina e neófita no setor de construção, passará a dirigir a empresa na próxima segunda-feira, sob condicionantes. A JBS tem o BNDES como um de seus maiores acionistas, com 31,4% do capital.
Nas atuais circunstâncias, estrear na área da construção com a empresa de Fernando Cavendish, dono de 80% do capital da Delta, é um risco que a J&F decidiu correr, já que não terá ônus. Ela mira as dezenas de obras para a Copa de 2014, os Jogos Olímpicos, o Programa de Aceleração do Crescimento e contratos com a Petrobras. Uma das dez maiores construtoras do país, a Delta tem apenas 1% de suas receitas provenientes de serviços ao setor privado. (Págs. 1 e A6)
Depósito judicial ajuda o superávit
Os depósitos judiciais continuarão inflando a arrecadação do governo federal neste ano. A Secretaria da Receita Federal estima que a contribuição desses depósitos será de R$13 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 20% em relação a 2011 (R$ 10,8 bilhões). O recolhimento, num cenário de desaceleração do ritmo de arrecadação de impostos e contribuições, será grande aliado da área econômica para o cumprimento da meta de superávit primário. O volume esperado em depósitos judiciais equivale a 13,4% da economia prevista para o governo central, de R$ 97 bilhões. “O ritmo [dos depósitos judiciais] está muito mais forte neste ano”, informou uma fonte na área econômica. Esses depósitos são realizados após ordem judicial e servem para sustentar causas em discussão, isto é, ainda pendentes de decisão definitiva do Judiciário. (Págs. 1 e A3)
Massa salarial já subiu 6,2% no ano
No primeiro trimestre, a massa salarial nas seis principais regiões metropolitanas cresceu 6,2% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado. O que explica o fenômeno são os setores que não sofrem com a concorrência externa, não sendo afetados diretamente pelo câmbio valorizado — entre eles a construção civil, na qual o aumento da massa salarial chegou a 7,9%. Na construção, o reajuste deste ano de 14,1% para o salário mínimo ajudou a impulsionar o rendimento real, que subiu 12,2% no primeiro trimestre, movimento também influenciado pela escassez de mão de obra.
Os números mostram a solidez do mercado de trabalho, o que deve garantir um impulso â demanda nos próximos meses, ainda que o nível elevado de endividamento de muitas famílias pareça limitar a capacidade de consumo. A massa salarial é a combinação da variação do nível de emprego com a da renda real (descontada a inflação). (Págs. 1 e A4)
Governo pode reduzir compulsórios
O governo pretende atender algumas demandas do setor bancário, elencadas em documento entregue recentemente pela Febraban ao Ministério da Fazenda. Não há como reduzir o compulsório de forma horizontal, mas o Banco Central pode diminuí-lo para uma ou outra linha de crédito, assim como a Fazenda pode baixar o IOF de forma mais seletiva, apurou o Valor.
O governo também poderá alterar a legislação para baixar o limite da taxa de juros nos financiamentos imobiliários firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, que é de até 12% ao ano mais TR. Seria uma forma de “forçar” os bancos a repassar aos clientes a redução do custo de captação de recursos a partir das mudanças feitas na caderneta de poupança. (Págs. 1, C1 e C16)
UE pode abrandar metas de arrocho fiscal
Governos da zona do euro devem afrouxar a meta de déficit da Espanha em 2013, segundo autoridades envolvidas nas discussões. É um sinal de que pretendem abrandar um pouco a aplicação das rígidas normas fiscais do bloco.
Autoridades disseram que a flexibilização provavelmente não se limitará à delicada meta de déficit da Espanha. Entre outros países que podem se beneficiar no futuro está a França, que teria de efetuar cortes significativos para atingir a meta de déficit público em 2013, o que dificultaria a promessa de estímulo ao crescimento econômico do presidente eleito, o socialista François Hollande. (Págs. 1 e B11)
Concessão de rodovias pode ser prorrogada
O governo analisa a possibilidade de prorrogar o prazo dos primeiros contratos de concessão de rodovias federais firmados na década de 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O alongamento dos contratos seria uma forma de fazer com que as concessionárias que estão à frente dessas estradas assumissem obras que não foram previstas no início das concessões, mas que acabaram se tomando indispensáveis por conta do aumento de tráfego nos últimos anos. A dilatação dos prazos diluiria o pagamento dessas novas despesas, evitando que o custo extra fosse repassado para as tarifas de pedágio, onerando os usuários.
O ministro dos Transportes, Paulo Passos, diz que está analisando a situação e promete uma decisão rápida, já que muitas intervenções necessárias ainda aguardam uma definição do governo federal. (Págs. 1 e A2)
BNDESPar vale menos como sócio
Deixou de ser tão importante quanto era até dez anos atrás ter o BNDES como sócio. É o que mostra estudo de pesquisadores do Insper, segundo o qual não só a necessidade, mas também a vantagem de ter o banco de fomento como sócio diminuiu. A pesquisa, que analisou as empresas que integravam a carteira do BNDESPar — braço de participações do banco — entre 1995 e 2009, concluiu que no primeiro período analisado, até 2002, as companhias que tinham o BNDESPar como sócio tinham desempenho superior às demais, medido pelo Retomo sobre Ativos (ROA). Mas no período de 2003 a 2009 essa vantagem não se sustentou. (Págs. 1 e B2)
Mínimo tem poder de compra recorde
O salário mínimo ideal, calculado pelo Dieese, de R$ 2,3 mil, nunca esteve tão próximo do valor atual. O montante é 2,7 vezes maior que o mínimo vigente. Em 1994, início do real, essa relação era de 8,1 vezes. (Págs. 1 e A4)
Mensalão terá rito especial
O STF analisa uma espécie de rito especial para o julgamento do mensalão, o processo mais complexo que já chegou ao STF, com mais de 50 mil páginas. A Procuradoria terá cinco horas para sustentar a acusação. (Págs. 1 e A6)
Machado pode deixar a Transpetro
O ciclo do ex-senador cearense Sérgio Machado à frente da Transpetro parece estar chegando ao fim, após quase dez anos. Ele é um dos poucos remanescentes da antiga diretoria da Petrobras ainda no cargo. (Págs. 1 e A9)
Farmacêuticas terão R$ 5 bi
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) reestrutura o Profarma e vai colocar à disposição das indústrias farmacêuticas, a partir do segundo semestre, R$ 5 bilhões para financiar projetos de inovação e expansão. (Págs. 1 e B1)
Cade pune cartel em água oxigenada
O Cade impôs multa de R$ 133,6 milhões contra a Peróxidos do Brasil, do grupo Solvay Chemicals, por formação de cartel no segmento de água oxigenada. A outra acusada, Degusa, colaborou com as investigações e teve a punição extinta. (Págs. 1 e B10)
Caminhões chineses em Caruaru
O governo de Pernambuco anunciou ontem o fechamento de um acordo com a estatal chinesa Shaanxi Automobile Group para a instalação de uma fábrica de caminhões pesados no município de Caruaru, com investimento de R$ 1 bilhão. (Págs. 1 e B10)
Agrium desembarca no Brasil
A canadense Agrium, uma das maiores empresas de fertilizantes do mundo, comprou a Utilfertil, misturadora de Itapetininga (SP), e tem planos para mais aquisições no país. O valor do negócio não foi divulgado. (Págs. 1 e B14)
Ideias
Ribamar Oliveira
Com tantos projetos de aumento salarial em tramitação, governo não terá ajuda para equilibrar as contas em 2013. (Págs. 1 e A2)
Ideias
Raghuram Rajan
Caminho para recuperação sustentável está em evitar volta dos gastos irresponsáveis e insustentáveis de antes da crise. (Págs. 1 e A13)
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Estado de Minas

Manchete: Por que parou
Trânsito de BH está perto da saturação e ganha mais 59 carros por dia. A produção acelerada de veículos entulha as montadoras. E basta um acidente numa artéria, como no Anel terça, para dar um nó na capital.
Obras ao mesmo tempo
Alguns dos principais corredores de tráfego da cidade, como as avenidas Antônio Carlos, Pedro I e Cristiano Machado estão em reforma e não há desvios eficazes nem um plano global para tentar reduzir os transtornos, que se agravam quando chove.
Fiscalização ineficiente
Além do baixo número de agentes de trânsito, autoridades dão mau exemplo. Ontem, um policial civil foi detido ao fazer conversão proibida e desobedecer a ordem de parada. E o Estado de Minas flagrou 13 viaturas policiais estacionadas de forma irregular.
Falta de estrutura
Espaço viário do município, cujo relevo é acidentado, se mostra pequeno para uma frota de 1,4 milhão de veículos, acrescidos de outros 700 mil da região metropolitana. O metrô não avança e há carência de um planejamento de emergência em casos específicos.
Carros demais
Queda nas vendas e elevados estoques podem levar montadoras como a Fiat a parar a produção e dar férias coletivas. A Teksid, maior fabricante de blocos de motor do país, liberou 12% dos empregados durante 10 dias, até quarta-feira. (Págs. 1, 12 e 21 a 23)
Prefeitos: Falta de dinheiro e excesso de burocracia são maiores queixas
A sete meses do encerramento do mandato, chefes de Executivos municipais apontam as dificuldades para tocar obras. (Págs. 1 e 4)
Proteção à moldura dos profetas em Congonhas
Decisão judicial impede que mineradora transfira reserva ambiental para explorar morro vizinho ao conjunto do mestre Aleijadinho. (Págs. 1 e 5)
Ex-juiz diante de nova acusação de pedofilia
A polícia localizou um menino de 10 anos, que seria também vítima de abuso sexual praticado por Mário José Pinto da Rocha. O garoto é tio de outro, de 11, achado no apartamento do ex-magistrado. (Págs. 1 e 25)
Indústria
Faltam pedras preciosas para a produção de joias em Minas. (Págs. 1 e 13)
Inovação
Empresas e universidades desenvolvem tecnologia de ponta no estado. (Págs. 1 e 20)
Busca do título
Mais de 8,5 mil pessoas lotaram ontem os cartórios eleitorais atrás da habilitação para votar em outubro. Nos últimos 10 dias, foram atendidos 300 mil eleitores em todo o estado. (Págs. 1 e 4)
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Jornal do Commercio

Manchete: Agreste vai receber duas megafábricas
Chegada de montadora de veículos em Caruaru vai criar mil empregos diretos já em 2013. Prefeitura confirma também investimento de R$ 480 milhões da Nestlé em unidade de alimentos. (Págs. 1 e Economia 4 e 5)
Seca atinge bacia leiteira do Estado
Estiagem provoca prejuízos milionários com queda na produção. Safra da cana também deve sofrer. (Págs. 1 e Economia 1 e 2)
Novo benefício para empregado doméstico
Senado aprovou pagamento de seguro-desemprego aos demitidos sem justa causa. (Págs. 1 e Economia 6)
Lei da Copa só depende de Dilma
Texto passou pelo Senado sem nenhuma alteração ao que foi aprovado na Câmara e projeto vai à sanção presidencial. Decisão sobre bebidas alcoólicas segue nas mãos dos Estados. (Págs. 1 e Esportes 2)
Obama é o primeiro presidente dos EUA a defender casamento gay (Págs. 1 e 15)
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Zero Hora

Manchete: Estrutura precária atrasa ampliação de voos no Interior
Companhias admitem que interesse em criar novas linhas esbarra em problemas como pista com defeito, terminais pequenos e estacionamentos insuficientes. (Págs. 1, 4 e 5)
Para sanção: Senado aprova Lei Geral da Copa
Proposta deixa a cargo dos Estados decisão sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios. (Págs. 1 e 6)
Cidadania: Identidade contra o preconceito
Documento com nome social de travestis ajuda a evitar o constrangimento. (Págs. 1 e 34)
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Brasil Econômico

Manchete: Governo incentivou Azul a “comprar” TAP
A informação é do próprio dono da empresa, David Neeleman, que disse não se interessar pelo negócio: “Não aceitamos, porque não queremos dor de cabeça”. Ele não revelou quem foi seu interlocutor. (Págs. 1 e 16)
BB já captou R$ 400 mi com migração de cliente
A queda de suas taxas de juros permitiu ao banco realizar mais de 6 mil novas operações de crédito, atraindo interessados em quitar financiamento de outras instituições. (Págs. 1 e 36)
JBS assume Delta e faz “rigorosa auditoria”
Líder no setor de carnes, o conglomerado assume a gestão da construtora de Fernando Cavendish. (Págs. 1 e 4)
Perto dos R$ 2, dólar tem maior alta em 3 anos
Para analistas, moeda americana pode subir ainda mais, se não houver intervenção do BC. (Págs. 1 e 39)
Na mesma tecla
Jim O’Neill receita, em entrevista ao BRASIL ECONÔMICO, menos juros para o país crescer em torno dos 5% ao ano. (Págs. 1 e 6)
Clipping Radiobrás
Edição: Equipe Fenatracoop