Ecad se posiciona sobre CPI no Senado

by Blog claudiohumberto

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) publicou nota sobre o relatório final da CPI que investiga o órgão, divulgado ontem (24). A comissão instalada pelo Senado pede o indiciamento de oito diretores do Ecad, inclusive a superintendente da instituição, Glória Braga, que formariam uma espécie de “confraria”, por falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica. A CPI analisa a necessidade de alteração da atual legislação que define o recolhimento e distribuição de direitos autorais. Em nota, o escritório central informa que distribuiu, em 2011, “R$ 411,8 milhões a 92.650 compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos, um crescimento de mais de 18% em relação ao ano anterior”. Sobre a acusação dos parlamentares de que “dirigir o Ecad se tornou um negócio rentoso”, o órgão esclarece que, nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 64,38%, ou seja, a remuneração aos titulares cresceu mais do que o dobro da inflação deste período. “É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico”, afirma a nota.

Curtas

by Blog claudiohumberto

 

Petista língua solta

Remígio Todeschini, ex-tesoureiro da CUT, que tem deficiência auditiva, e por isso fala alto, é também notório por sua falta de tato. Certa vez, ao dirigir uma seção do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), impaciente com a fala do conselheiro Rodolfo Tavares, da Confederação Nacional da Agricultura, o petista se virou para o economista Carlos Augusto Gonçalves, que secretariava a reunião, e, sem perceber que o microfone estava aberto e ampliava sua voz para toda a sala, “segredou”:
- Carlos Augusto, esse Rodolfo Tavares, além de direita, é um f.d.p!
A reunião, obviamente, acabou!

ES: Justiça pede força-tarefa  contra roubalheira

A Polícia Federal ainda examina o pedido do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, valente presidente do TJ do Espírito Santo, de enviar força tarefa ao Estado para auxiliar na investigação da impressionante roubalheira de R$ 50 milhões no município de Presidente Kennedy. Feu Rosa mandou prender, entre outros, o prefeito, cinco secretários, quatro vereadores e 14 empresários, na “Operação Lee Oswald”.

Cadeia cheia
Foram cumpridos em Presidente Kennedy (ES) 51 mandados de busca e apreensão, 13 de prisão preventiva e 15 de prisão temporária.

Cumplicidade

Além do prefeito Reginaldo Quinta, foram presos o presidente da Câmara Municipal, Dorlei Cruz, seu vice e mais dois vereadores.

Desdobramento

A “Operação Lee Oswald” é um desdobramento de outras duas operações da Polícia Federal – a “Moeda de Troca” e a “Tsunami”.

Município rico
Presidente Kennedy é a campeã em recebimento de royalties do petróleo – quase 20% de todo o crédito destinado ao Espírito Santo.

‘Descontrole’ de Pagot provoca pânico no PR
O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antonio Pagot deixou a cúpula do PR (Partido da República) em pânico, à beira de um ataque de nervos, após se desfiliar ao partido. Pagot inclusive acusou o “dono” do PR, deputado Valdemar Costa Neto (SP), de ligações ao bicheiro Cachoeira, a quem atribui sua demissão do cargo. Pagot passou o dia em Brasília, ontem.

Abandonado
Além de se sentir traído pelo PT, Pagot é um poço de mágoas com o padrinho, senador Blairo Maggi (MT), sentindo-se abandonado.


Surtado
O senador Blairo Maggi já avisou à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) que não tem o menor controle sobre Pagot: “Ele surtou”.

 Indecente
Faixa da Força Sindical há dias, na Câmara dos Deputados: “Nesta Copa marque um golaço com um trabalho descente” (sic).

Conexão perigosa
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e o deputado Miro Teixeira (PDT), da CPI do Cachoeira, vão pedir à Justiça os inquéritos que envolvam autoridades com foro privilegiado. Suspeitam que têm conexões com a Operação Monte Carlo.

Investigados
Taques, Jarbas e Miro estão de olho em ministros, governadores, parlamentares, juízes, procuradores, presidente da República... São estes que têm direito ao chamado “foro privilegiado”.

Holofote eleitoral
 O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) registra o “clima eleitoral” da primeira reunião da CPI mista que investigará os esquemas do contraventor Carlinhos Cachoeira: “É todo mundo querendo aparecer”.

Se matasse...
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), cuja atuação continua muito discreta, agora acha que “a maioria dos parlamentares está arrependida” da criação da CPI mista do Cachoeira.

A serviço de...

Agora que o deputado Odair Cunha (PT-MG) virou relator da CPI mista do Cachoeira, os eleitores poderão finalmente entender seu slogan na campanha para 3º Secretário da Câmara: “Um mandato a serviço.”

Convite direto

O deputado Fábio Faria (PSD) pediu que Aldo Rebelo (Esportes) avise os deputados na próxima visita ao Rio Grande do Norte. “Além de não receber o ministro, a governadora sequer nos avisa da visita”.

Faz de conta
O senador João Capiberibe (PSB) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça de afastar cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá: “É um tribunal de faz de conta. Espero que sejam presos”.

Governo em foco

Para o deputado Ronaldo Caiado (GO), o “DEM pagou tudo o que tinha de pagar” em relação a denúncias envolvendo Carlinhos Cachoeira: “Somos expectadores privilegiados. Agora é a vez do governo”.

Olho por olho

Se apalpar menores é “diferença cultural” do diplomata tarado do Irã em Brasília, as mães deveriam tê-lo apedrejado para quitar a “diferença”.

Câmara do DF arquiva pedido
de impeachment contra Agnelo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou o pedido de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz, solicitado por Diego Ramalho Freitas, diretor do Comitê Ficha Limpa/DF e do Movimento Adote um Distrital. A justificativa apresentada pela Procuradoria Geral da CLDF foi a “inexistência de provas mínimas na peça acusatória a corroborarem as acusações do denunciante”. Nesta caso, o órgão alega que estaria “ausente a justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”. Com o arquivamento, apenas o pedido de impeachment, apresentado pelo PSDB/DF na última segunda (23), continua tramitando na Casa.

Fato.

Polícia identifica a causa da morte de adolescentes na Bahia

by Estadão

SÃO PAULO - Os corpos dos cinco jovens que estavam desaparecidos desde a última sexta-feira, 20, foram liberados do Instituto Médico Legal (IML) no início da tarde desta quarta-feira, 25. De acordo com o IML, por volta das 14h faltavam apenas dois corpos para serem liberados. As famílias não quiseram divulgar os locais dos enterros.

Em entrevista ao estadão.com.br, o delegado da Polícia Civil da Bahia responsável pelas investigações, Marcos Vinícius Almeida Costa, afirma que a causa da morte dos cinco adolescentes foi um acidente seguido de capotamento e, provavelmente, afogamento.

'Ao que tudo indica, o carro seguiu reto em uma curva que leva para a esquerda e, como o carro foi encontrado, com os quatro pneus para cima, dentro de um lago, não podemos descartar a hipótese de que eles poderiam ter se afogado'.

Segundo Costa, a polícia não identificou marcas de frenagem no asfa lto. Além disso, o velocímetro no veículo, um Fiat Punto, marcava 220km/h. 'Como o grupo estava viajando durante a noite, por volta das 22h, o condutor - identificado como André pelo delegado - não teria visto a curva e passado reto'.

O delegado afirma que o carro capotou e caiu em um lago, onde todos os passageiros poderiam ter morrido afogados. 'Apenas um menino, o Marlon, que seguia no banco do passageiro, foi encontrado fora do veículo e não sabemos ainda se ele foi arremessado durante a queda ou se ele chegou a tentar sobreviver'.

A polícia descartou, de acordo com o delegado responsável pelas investigações, quaisquer outras hipóteses sobre a morte dos jovens. Segundo Costa, o laudo da perícia vai determinar se houve afogamento, ou não, mas que a polícia afirma que o carro saiu da pista acidentalmente.

Caso. Os universitários Amanda Oliveira, de 22 anos, Izadora Ribeiro, de 21, Marllonn Amaral, de 21, Rosaflor Oliveira, de 24, e André Galão, de 28, estavam em um Fiat Punto de cor bege, placas ODC 6985, a caminho de Prado, na Bahia, onde iriam participar de uma festa de aniversário da mãe de Izadora.

Aprovada reforma do Código Florestal; ruralistas impõem derrota ao governo

by Estadão

Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme desejavam. A recuperação das áreas desmatadas - principal polêmica que opôs ambientalistas e ruralistas - será objeto de novas batalhas no Congresso.
O novo Código Florestal, que segue para a sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais largos.
Os efeitos dessa omissão dividem a opinião de especialistas. Para representantes do agronegócio, as demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperadas com base em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos do governo, poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de rios, que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo do tamanho dos rios.
Etapa. Apesar de reunirem uma larga maioria de votos na Câmara, os aliados do agronegócio perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque não podia mais liberar os produtores rurais de recuperem parte das APPs. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer. Os ruralistas se convenceram de que a disputa iria parar no Supremo Tribunal Federal e recuaram.
'O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento', disse o relator. 'Tem muita gente de cabeça baixa aqui', completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia a uma anistia ampla aos desmatadores.
O placar registrou 274 votos a favor do relatório de Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma Rousseff, aprovada por acordo no Senado, em dezembro. Nas demais votações da noite, o governo também perdeu. Em uma delas, os chamados apicuns, áreas de manguezais que abrigam a produção de camarão, deixaram de ser classificadas como APPs. No Senado, um acordo havia definido limites à ampliação das áreas de cultivo do camarão no Nordeste.
Questionada pelo Estado ontem à noite, Dilma Rousseff não se manifestou sobre o resultado da votação. O Estado apurou que a presidente não ficou satisfeita com o tratamento dado às áreas desmatadas até 2008, mas ainda não se decidiu sobre o veto a parte do texto.
O resultado da votação claramente impõe um novo round de debates para a recuperação das áreas desmatadas, sobretudo às margens de rios, consideradas mais importantes na proteção dos recursos hídricos.
Segurança jurídica. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse à noite que, numa primeira avaliação, o texto aprovado pela Câmara não garante 'o tão almejado equilíbrio entre a produção e a proteção do meio ambiente'. Segundo a ministra, a segurança jurídica tampouco foi alcançada, já que resta no texto uma lacuna sobre como será a recuperação às margens de rios com mais de 10 metros de largura.
Insatisfeitos com o resultado, os ruralistas já prepararam projeto de lei para estabelecer faixas menores do que 15 metros para a recuperação das margens de rios nas propriedades, anunciou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT).
No caso dos rios mais estreitos, a recuperação cai para cinco metros, de acordo com a proposta, que prevê também antecipar a suspensão das multas aos desmatadores para imediatamente após a aprovação da nova lei, e não a partir do compromisso assumido pelos proprietários rurais de regularizar seus imóveis, por meio do Cadastro Ambiental Rural. 'Recuperar 15 metros , como ficou no Código, é muito para a agricultura brasileira', insistiu o relator Paulo Piau.
Para permitir que o Senado assuma o comando da nova fase da discussão, os senadores Jorge Vianna (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) protocolaram ontem mesmo projeto de lei com regras para a regularização ambiental das propriedades