Teses conspiratórias ainda rondam atentados às Torres Gêmeas em NY

CAROLINA FREDERICO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM NOVA YORK 

Na manhã de 11 de Setembro de 2001, Nona Ellis, vice-presidente na Lehman Brothers, estava sentada em sua mesa no edifício Three World Financial Center, quando foi informada de que uma explosão havia ocorrido na Torre Norte do Word Trade Center, praticamente do outro lado da rua, e que era preciso deixar o prédio.

"O nosso edifício não foi atingido, mas aquela foi a última vez que eu estive naquele escritório no 12º andar", relembrou Nona Ellis em conversa com a Folha em Nova York, cidade em que vive desde agosto de 1980.

Os acontecimentos daquele dia podem ser considerados tão bizarros e sem precedentes que apenas os formuladores das chamadas teorias conspiratórias se atrevem a perguntar abertamente: "Será que tudo aquilo é possível?".

	Richard Drew - 11.set.2001/Associated Press
	Homem se joga em meio ao incêndio provocado pela colisão dos aviões no World Trade Center, em NY

Em vídeos caseiros postados no YouTube, em sites com apresentação tosca e argumentos pouco fundamentados ou em documentários respeitados como "Loose Change", de Dylan Avery, há dezenas de perguntas que, de tão pertinentes, simplesmente não querem calar.

Há dúvidas sobre a veracidade das ligações telefônicas reveladas pelas investigações do governo, que teriam sido gravadas durante os voos, em pleno ar —acontece que, em 2001, a tecnologia disponível permitia que as tais ligações de celulares fossem feitas em terra, apenas, não da altitude em que os aviões estavam voando. Da mesma forma, ligações de 27 minutos como a da aeromoça Betty Ong seriam improváveis.

As teorias e conspirações são muitas. No entanto, se pelo menos uma delas é possível ou plausível, por que toda a trama ainda não foi revelada após 15 anos?

De acordo com uma pesquisa realizada pelo New York Times e pela CBS News em outubro de 2006, apenas 16% dos americanos achavam que o governo estivesse falando a verdade sobre os ataques de 11 de Setembro.

"Uma significativa parte da população americana e de outros países rejeita a explicação oficial sobre o 11 de Setembro. O que falta é o reconhecimento público nos principais jornais e redes de TV", diz à Folha, por e-mail, David Ray Griffin.

Griffin escreveu mais de dez livros sobre o tema 11 de Setembro, incluindo "The New Pearl Harbor", em que afirma ter encontrado evidências de que os ataques de 11 de Setembro foram orquestrados pleo governo de George W. Bush como um pretexto para levar adiante seus objetivos imperialistas.

"A maior parte dos americanos está no estado de ignorância em que eu estive nos primeiros dois anos. Eles não entendem, por exemplo, por que as Torres Gêmeas e o WTC 7 não poderiam colapsar por causa do fogo, mesmo que estes prédios fossem atingidos por aviões", afirma Griffin.

INVESTIGAÇÃO

Perguntas tais quais "como dois aviões podem derrubar três prédios?" —contando o vizinho WTC 7, onde ficavam escritórios do Pentágono e da CIA, e que não foi diretamente atingido pelas aeronaves— e "onde foram parar os demais quatro prédios que formavam o complexo?" tornaram-se foco de investigação científica para a cientista Judy Wood desde 11 de setembro de 2001.

Com graduações em engenharia civil, de mecânica e ciência de engenharia de materiais, Wood responde a essas e outras perguntas em seu livro "Where Did The Towers Go" (Para onde foram as torres), de 2010.

Conclusões chocantes, mas supostamente baseadas em evidências, estão presentes no livro em afirmações como "as Torres Gêmeas não queimaram"; "os detritos das torres não se chocaram contra o chão"; "as Torres Gêmeas se transformaram em pó, no meio do ar, enquanto caíam" —algo muito semelhante ao relatado por Nona Ellis ao descrever os "pequenos pedacinhos de prédio que choviam sobre Manhattan".

Steh McAllister -11.set.2001/AFP


Momento em que o segundo avião atirado contra o WTC atinge a torre sul durante o 11 de Setembro

De acordo com organização Architects and Engineers for 9/11 Truth (Arquitetos e Engenheiros pela Verdade do 11 de Setembro), todas as evidências mostram que a queda do WTC 7 foi uma demolição controlada clássica, quase tão metódica quanto as quedas livres e simétricas das Torres Gêmeas.

O livro Beyond Misinformation, (Além da Desinformação), lançado há um ano para marcar o 14º aniversário dos atentados, faz uma análise de todos os edifícios que sofreram colapsos causado por fogo (incluindo o edifício Joelma, em São Paulo, em 1974), e nenhum deles sofreu colapso total, apenas parcial.

Em 2005, o edifício de 29 andares Windsor Tower, em Madri, queimou por quase 24 horas antes de sofrer um colapso parcial —as Torres Gêmeas, em contrapartida, queimaram por apenas pouco mais de uma hora antes de colapsarem (ou serem destruídas, como afirma o livro).

"Além disso, se o motivo foi o fogo, "como a torre que foi atingida por último foi a primeira a cair?", questiona Ted Walter, membro da AE911Truth e autor principal do livro.

'FICÇÃO'

Morgan Reynolds, professor emérito de economia na Texas A&M University, não teve receio de afirmar abertamente à Folha que o 11 de Setembro foi "um evento encenado para a TV, feito para as duas horas de limiar de atenção do americano".

Em setembro de 2006, Reynolds, que foi economista-chefe do Departamento de Trabalho americano em 2001 e 2002, chamou a atenção do país em entrevista na Fox News, por ser o primeiro proeminente funcionário do governo Bush a declarar publicamente que os ataques de 11 de Setembro foram uma operação interna.

"É ficção. A comissão do 11 de setembro nunca tentou provar nada, porque é impossível provar uma mentira, este é o problema. Aconselho a todos que assistam ao vídeo com a penetração da Torre Sul, quadro por quadro, e o que você vai ver é uma apresentação de desenho animado, falso, porque um avião não pode atravessar direto um prédio como de aço e concreto como a Torre Sul como se ela fosse ar fino. Como um avião, feito em sua maior parte de alumínio, pode ser completamente absorvido por um prédio de concreto e aço? Onde está o impacto? Para onde foram os detritos?", questionou.



Steh McAllister -11.set.2001/AFP

Avião da United Airlines é atirado contra segunda torre do WTC, enquanto a primeira já se incendiava


Ex-capitão de diferentes companhias aéreas que pilotou mais de 160 tipos de avião em mais de 50 países, John Lear, filho do desenvolvedor do jato LearJet e retém diversos recordes mundiais de velocidade.

Assim como Morgan Reynolds, ele é um dos defensores da "No Planes Theory", hipótese segundo a qual nenhum avião Boeing-767 atingiu as torres. Lear trata das supostas velocidades dos aviões ao atingirem as torres —aproximadamente 795 km/h e 943km/h—, algo que seria impossível para tais aeronaves.

"E, mesmo que tal velocidade fosse possível, o piloto perderia o controle da aeronave, que provavelmente rodaria em círculos."

Nona Ellis relata que viu o contorno do avião na fachada da Torre Norte. "Você olha para a imagem como se fosse uma daquelas coisas hipnotizantes, porque você nunca viu algo assim antes", descreve.

No entanto, de acordo com a explicação de Lear, quando o nariz de um avião entra em contato com um prédio com colunas de aço, é impossível que os mastros das asas cortem as colunas do prédio. "Elas se espatifariam no chão, por causa da colisão", afirma.

Já o formato de avião impresso nas fachadas das torres chocou o mundo, mas é chamado por esses especialistas de "Efeito Papaléguas" (ou Roadrunner Effect), novamente numa referência ao personagem dos desenhos que atravessa portas ou paredes deixando a exata marca de sua silhueta. "Isso simplesmente não acontece" diz Reynolds.

RELATÓRIO

O relatório oficial do governo, "The 9/11 Commission Report", formalmente chamado de "Relatório Final da Comissão Nacional sobre os Ataques Terroristas contra os Estados Unidos", que teve as investigações conduzidas pelo NIST (National Institute of Standards and Technology), foi publicado em julho de 2004, a partir de um pedido de Bush e do Congresso americano para que os ataques fossem investigados.

Em março de 2007, Judy Wood, Morgan Reynolds e John Lear, representados pelo advogado Jerry Leaphart, entraram na Justiça com um Pedido de Correção (Request for Correction) do documento. Mesmo com a admissão do NIST no relatório de que não foram feitas buscas por explosivos, as alegações do trio foram rejeitadas.

Em 2010, o apelo feito por Leaphart à Suprema Corte também foi rejeitado, e o caso, encerrado. "Nós sabíamos que a possibilidade de perder o caso existia, o que também aconteceu com todos os demais processos, mas o que nós queríamos mesmo era fazer com que essas informações passassem a ser parte de arquivos públicos", afirma Leaphart.

Para o advogado, quando se é associado a teorias conspiratórias, a tendência é que não se seja levado a sério. "Por isso decidimos focar nas evidências que demonstram o aconteceu, em vez de tentar provar o porquê e como."

Apesar de todos os esforços legais já tomados, não há ainda uma explicação científica publicamente aceita que desvende o mistério dos dois aviões que "desaparecerem" dentro das Torres Gêmeas, além de tantos outros acontecimentos ocorridos há 15 anos. Em caso de dúvidas, que são muitas, os especialistas, não os conspiradores, advertem: "É só olhar as evidências".

Justiça apreende passaporte e CNH de devedor

Para a tomada dos documentos, a juíza Andrea Ferraz Musa se baseou no inciso 4º do artigo 139 do novo Código de Processo Civil.




Afonso Maia

Um devedor paulistano teve passaporte e Carteira Nacional de Habilitação apreendidos por decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo, uma decisão inédita até então. A decisão, relaciona-se a uma ação no valor de R$ 253.299,42 devidos a uma concessionária de automóveis. A ação tramita desde 2013. Para a tomada dos documentos, a Juíza Andrea Ferraz Musa se baseou no inciso 4º do artigo 139 do novo Código de Processo Civil(CPC), que não valia para casos envolvendo dívidas até março deste ano e que permite medidas coercitivas pelo cumprimento de determinações.

Até então, só era permitido ao juiz usar da penhora ou expropriação de bens. O artigo trata dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e confere a ele a possibilidade de “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

A lógica usada pela decisão foi de que a pessoa que não tem dinheiro para pagar o que deve, também não o teria para manter um veículo ou fazer uso do passaporte em viagens. Os dois documentos, portanto, podem ser apreendidos até a quitação.

A advogada e professora da Fundação Getúlio Vargas Daniela Gabbay explica:

"Essa possibilidade existe porque agora o código está mais amplo e o juiz pode determinar algumas medidas coercitivas para o cumprimento a decisão judicial a partir de sua interpretação da situação".

Segundo ela, essas medidas já estavam no código anterior, só que agora o texto está mais amplo autorizando uma interpretação mais aberta.

Medidas do gênero deverão ser tomadas principalmente quando houver indícios de que o devedor esteja maquiando seu patrimônio - pessoas que realmente não têm o dinheiro para quitar a dívida provavelmente não serão atingidas.

Fonte: Infomoney

O deslumbramento e a loucura das mudanças no cenário político brasileiro

Fernando Gabeira
O GLOBO
04/09/2016 

Cheguei a Brasília no seu típico calor seco, sabendo que não haveria surpresas no resultado final. Dilma seria cassada. Restavam-me apenas as peripécias, essas sim imprevisíveis. Pela primeira vez, vi Renan Calheiros perder a calma no plenário. E olha que, ao microfone, já disse coisas bem pesadas para ele, e sua máxima reação foi suspender os trabalhos por algum tempo. Renan disse que o Senado parecia um hospício. Lembrou-me de Maura Lopes Cançado que escreveu o livro “Hospício é Deus”.

Ela colaborava com o suplemento literário do “JB”. Ficou internada por muito tempo. O livro mostra que o hospício, além de todos os seus horrores, era também um espaço de negociação. Renan ficou próximo da realidade ao reconhecer o lado maluco do plenário do Senado, assim como Maura contribuiu ao sugerir o lado parlamentar do hospício. O problema é o equilíbrio entre os dois. Há visões mais céticas, como a do filósofo inglês John Gray.

“De qualquer forma”, escreve ele, “apenas alguém milagrosamente inocente em relação à História poderia acreditar que a competição entre ideias possa resultar no triunfo da verdade. Certamente, as ideias competem umas com as outras, mas os vencedores são aqueles que têm o poder e a loucura humana ao seu lado”.

Renan disse também, ao microfone, que a burrice humana era infinita. Na verdade, repetia o final de um famosa frase de Albert Einstein, para quem o universo e a estupidez humana eram infinitos. Alguns cientistas ainda pesquisam se o universo é mesmo infinito. Mas a parte final da frase sobre a estupidez humana nunca foi contestada. Refletindo sobre isso em Brasília, no corre-corre do trabalho cotidiano, constatei que também a esperteza humana é infinita. Renan e a bancada do PMDB fatiaram a Constituição: condenaram Dilma por irresponsabilidade fiscal e mantiveram seus direitos políticos. Não me parece que fizeram isso por Dilma. No fundo, é também uma manobra defensiva, prevendo o próprio futuro. Quando Romero Jucá disse que era preciso estancar a Lava-Jato, não estava brincando. O objetivo da cúpula do PMDB é o de bloquear investigações e neutralizar o trabalho das instituições que combatem a corrupção no Brasil.

Nessa empreitada, contam com o deslumbramento de Temer, para quem um pedaço do mandato presidencial é um presente dos céus. E com a timidez dos tucanos, que temem romper uma aliança num momento de reconstrução. O sonho das raposas é continuar depenando o galinheiro. Se as pessoas não se derem conta, elas liquidam os avanços das instituições de controle e continuarão roubando o país até o último centavo. Se o quadro é tão ameaçador, não teria sido melhor manter o mandato do PT até 2018?

Acontece que são forças com objetivos diferentes. As raposas do PMDB querem apenas enriquecer em paz. O PT tinha um projeto hegemônico que passava pelo crescente controle do Parlamento, dos juízes e, também, se tudo desse certo, da própria imprensa. Com sua vasta experiência política, as raposas recebem as críticas, lamentando apenas que estamos sendo injustos com elas. O PT seguia arruinando o país mas recebia as críticas com uma agressiva tática de defesa. Questionar a corrupção oficial era coisa da elite, da burguesia, de gente loura de olhos azuis que não aceita que o filho da lavadeira estude Medicina nem que os pobres viajem ao seu lado nos aviões.

A mudança no discurso oficial é insidiosa, sedutora. Cúmplice de toda a política que arruinou o país, num misto de incompetência e corrupção, o PMDB se dispõe a conduzi-lo a um porto seguro.

O lugar para onde as raposas sonham em nos conduzir é um oásis ameno, onde possam continuar enriquecendo, posando, ao mesmo tempo, de estimados líderes nacionais.

Assim como setores da esquerda toleram a corrupção sob o argumento de que a vida do povo melhorou, os liberais tendem a olhá-la com complacência desde que se façam as reformas sonhadas pelo mercado. Num livro sobre a tolerância na idade moderna, Wendy Brown lembra aos estudiosos que ela é uma descendente da superação das sangrentas guerras que separaram política e religião. Modernamente, existe um espaço maior para o indivíduo, diante do Estado e da Igreja. Mas existe também um certo cansaço diante das tramas políticas, uma vontade de se concentrar apenas na sua própria vida. O novo governo traz um perigo de natureza diferente. Ele não quer transformar o país num paraíso bolivariano. Nem se meter na liberdade individual, classificando as pessoas como reacionárias, progressistas ou preconceituosas. Quando Renan disse que a estupidez humana era infinita, concordei com ele pela primeira vez. Se estivesse no plenário, apenas acrescentaria: a malandragem humana também. O país apenas se livrou de um tipo de exploração. Por falar em tortura, tema que Dilma trouxe à tona, não se pode esquecer que uma boa equipe é sempre dividida entre os bons e os maus torturadores. Uns mordem, outros sopram.

Impeachment: Lewandowski praticara crime de responsabilidade? Como o STF enfrentará a nulidade articulada pelo Presidente do Supremo?

A decisão do ministro Lewandowski de induzir parcela dos senadores a prática de atos eivados da pecha de inconstitucionalidade, aprovando destaque tingido por incandescentes tintas inconstitucionais que atentam contra higidez da fase de julgamento do processo de impedimento, formatando nulidade arguível perante o STF com o fulcro de causar insegurança jurídica e política ao processo de impeachment, merece novas considerações, que somar-se-ão às já articuladas por nós e que disponibilizamos na sequência:

Resta clarividente que seu papel de articulador político extrapolou em muito as atribuições constitucionais do Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas sua indução à erro de cognição de parcela dos senadores que funcionavam como julgadores, trabalhando claramente ao lado da defesa da impichada, deve ser responsabilizada?

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

(...)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. (grifos nossos)

Somaram-se 61 senadores concluíram que a petista cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos bancos estatais, na prática conhecida como pedaladas fiscais, e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso.

Inobstante condenada, Dilma não restou inabilitada para o exercício de funções públicas por oito anos nos plasmados termos constitucionais, tergiversou o excelso ministro Lewandowski com a Constituição. 42 senadores votaram por este impedimento, 36, contra, e houve três abstenções nesta parcial fatiada. Assim, não houve os dois terços necessários para a imposição dessa pena.

Nos termos do art. 52, parágrafo único, nos casos de julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade, o Senado se limita a condenar ou não à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. O Senado não poderia ter interpretado a Constituição e criado regra diversa daquela que expressamente diz otexto constitucional.

Que, como sempre defendemos, o STF não realize mais uma interpretação criativa, mas se atenha aos termos Constitucionais, que não são imutáveis vale dizer, bastando que se utilize dos meios constitucionais dispostos para alterações das normas constitucionais, que se faça por meio de uma competente PEC (proposta de emenda constitucional) em respeito aos princípios Republicano, da Bicameralidade, do Quorum Qualificado e da Separação dos Poderes.

Violou ainda o princípio da isonomia, não custando lembrar, que o processo de impedimento sofrido pelo ex-presidente Fernando Collor em 1993, quando ao julgar um Mandado de Segurança do ex-presidente, o STF decidiu que a condenação à perda do mandato é indissociável da inabilitação.

Realização do julgamento, em votação nominal, pelos Senadores desimpedidos, que responderão SIM ou NÃO à seguinte pergunta formulada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal: “Cometeu o acusado FERNANDO COLLOR DE MELLO os crimes que lhe são imputados, e deve ser ele condenado à perda do seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer outra função pública, eletiva ou de nomeação?” (CF, art. 52, parágrafo único; Lei nº1.079/50, art. 68)”. Uma pergunta, portanto. Não duas perguntas, como ocorreu com a ex-presidente impichada.

Já colacionamos em nosso artigo precedente, porém nada nos custa reprisar:

MS 21689/DF em que o STF em 1993 firmou precedente:

(...)

No sistema do direito anterior a Lei 1.079, de 1950, isto é, no sistema das Leis n. S 27 e 30, de 1892, era possível a aplicação tão somente da pena de perda do cargo, podendo esta ser agravada com a pena de inabilitação para exercer qualquer outro cargo (Constituição Federal de 1891, art. 33, par.3; Lei n. 30, de 1892, art. 2.), emprestando-se a pena de inabilitação o caráter de pena acessória (Lei n. 27, de 1892, artigos 23 e 24). No sistema atual, da Lei 1.079, de 1950, não e possível a aplicação da pena de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter de acessoriedade (C. F., 1934, art. 58, par.7; C. F., 1946, art. 62, par.3. C. F., 1967, art. 44, parag. Único; EC n. 1/69, art. 42, parágrafo único; C. F., 1988, art. 52, parag. Único. Lei n. 1.079, de 1950, artigos 2., 31, 33e 34).

Este julgamento, entretanto, foi marcado por um empate de quatro votos contra quatro. Três ministros não participaram do julgamento. Sydney Sanches estava impedido de participar do julgamento por ter presidido o impeachment do presidente Fernando Collor. E os ministros Francisco Rezek e Marco Aurélio declararam-se suspeitos de participar do julgamento. Três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram convocados para desempatar o julgamento. Com o votos dos três, o Supremo decidiu que a perda do cargo leva à inabilitação para o exercício de uma função pública.

“Portanto, a material era controvertida, no Supremo Tribunal Federal, foi desempatada com três magistrados estranhos ao corpo permanente do Supremo Tribunal Federal, que acabou desempatando”, prosseguiu. “Então a dúvida é saber – não quero me manifestar, eu tenho opinião sobre isso, se for instado a emiti-la, o farei no Supremo Tribunal Federal –, a questão é saber se esse julgamento do Mandado de Segurança nº 21.689 é um julgamento paradigmático, se pode ou não ser utilizado como referência, tendo em conta o empate havido e a inclusão de três membros estranhos à Suprema Corte. Portanto, vejam V. Exªs que a matéria não é pacífica”, firmou.

Lewandowski admitiu o destaque feito pela senadora Kátia Abreu para que o Senado decidisse em duas votações distintas a pena de perda do cargo e a inabilitação para função. Por 61 votos a 20, o Senado condenou Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade. Mas por 42 votos contra 36 – e 3 abstenções – os senadores decidiram não aplicar a pena de inabilitação para o exercício da função pública.

Lewandowski ao admitir o destaque que revela-se de indecente inconstitucionalidade esquarteja o art. 52, parágrafo único referido, que veio vilipendiar ainda duas decisões do Supremo sobre o tema, conferindo nitidamente tratamento processual e sancionador diferente aos impedimentos de Collor (mais rigoroso) e Dilma.

Passamos então a estudar, pesquisar e colher informações, de como teriam se sucedido os fatos em tela nos bastidores do processo de impedimento.

O tema foi ventilado pela primeira vez numa reunião de líderes que segundo informações foi realizada no dia 17 de agosto. Estavam presentes o presidente do STF Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros e senadores contra e a favor do impedimento.

O senador Lindbergh Farias perguntara se o próprio ministro Lewandowski poderia dividir o quesito do julgamento a ser votado no plenário. Propôs que o ministro separasse perguntas sobre os crimes cometidos por Dilma e suas consequências, como a inabilitação para função pública. Lewandowski teria lido trecho da Constituição que reúne os temas num só item – afirmando a inviabilidade da aceitação da proposta.

A possibilidade foi rediscutida cinco dias depois, em 22 de agosto, quando a senadora Kátia Abreu, em visita ao presidente do STF, questionou-o sobre o tema. Na mesma hora, Lewandowski telefonou a assessores, e sua equipe passou a se debruçar sobre o assunto.

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 - exercer atividade político-partidária;

4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.

Em nossa perspectiva de cognição o presidente do STF Ricardo Lewandowski induziu, organizou, liderou, em combinação (optamos por eufemismo não utilizarmos do vocábulo “conluio”) com o presidente do Senado Renan Calheiros e senadores combatentes da causa de Dilma, boa parcela dos Senadores à erro de cognição ao aceitar um destaque que sabia da existência e de sua inconstitucionalidade alegando que a não aceitação poderia dar azo à futuras ações no Supremo Tribunal Federal por parte da defesa de Dilma Rousseff, e por isso aceitaria os destaque e fatiaria a votação para perda do cargo da votação quanto a inabilidade.

Em verdade Lewandowski permitiu o contrário, que no procedimento de impedimento se descumprisse o texto constitucional de forma aberrante e que se proferisse uma condenação teratológica a presidente Dilma Rousseff, quando foi condenada pelos crimes de responsabilidade perpetrados e a ela foi aplicada apenas parcela da sanção prevista. Permitiu-se uma condenação de perda do cargo sem que restasse inabilitada para o exercício de função pública na forma do mandamusconstitucional.

A ratio decidendi quis firmar que a presidente Dilma praticou crimes de responsabilidade, por isso foi impichada, mas está habilitada para candidatar-se nas próximas eleições que desejar, ser nomeada Ministra de Estado, enfim, apta ao exercício da qualquer cargo público.

Por permitir, ou melhor, induzir a contaminação do processo de impedimento de Dilma com dolo com o evidente fito de judicializá-lo no STF ao abrir espaço para nulidade, o ministro Ricardo Lewandowski teria à nosso sentir agido na forma dos itens 4 e 5 do art. 39 da Lei do Crime de Responsabilidade – Lei 1079/50.

Finalizamos assentando, que com proteção da clareza meridiana do melhor direito não poderá o STF provocado eximir-se de seu dever maior de tutelar a Constituição, quando por absoluta consciência nutrimos que a decisão que tomou o ministro Lewandowski no tocante a votação em separado quanto a inabilitação para o exercício de cargos públicos revela-se absolutamente nula, pois possui uma única hermenêutica possível a partir de uma leitura que não se revele criativa.

Assim também não há de se falar em nulidade de todo julgamento presidido por Lewandowski, mas nos lindes do princípio do Aproveitamento dos Atos Processuais nulo será apenas o que se revelou acoimado pela inconstitucionalidade: a votação que permitiu que Dilma esteja habilitada para o exercício de cargos públicos.

Não há que se imaginar interpretação diversa, já que a votação que condenou a impichada pela pratica dos crimes de responsabilidade e consequentemente à perda do cargo correu nos termos constitucionais, decidida com ampla margem do percentual mínimo exigido de maioria absoluta, não sendo admissível por tocar ao mérito (crime de responsabilidade) intervenção do Supremo Tribunal Federal.

Deve assim apenas a partir da votação condenatória primeira que decretou o impedimento aplicar os seus efeitos constitucionais – perda do mandato e inabilitação para o exercício de função pública por 8 anos, e assim assegurar que o art. 52, parágrafo único da Constituição de 1988 cumpra sua finalidade em respeito ao legislador constituinte. Imperioso que o Supremo Tribunal Federal decida atento ao princípio da Segurança Jurídica.

Esperamos por último, não nos depararmos com uma Constituição Federalescrita por minúsculas letras – cf –, mas sim que sua força normativa reste restabelecida na seara do princípio da Supremacia da Constituição. Esperamos do Supremo Tribunal Federal bem menos política e bem mais direito!

Leonardo Sarmento

Professor constitucionalista

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Processual Civil, Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Autor de 3 obras jurídicas e algumas centenas de artigos publicados. Nossa última obra (2015) de mais de 1000 páginas intitulada "Controle de Constitucionalidades e Temáticas Afins", Lumen Juris.

DILMA INSUFLA ÓDIO NAS RUAS E VAI MORAR EM IPANEMA

FOTO: Manifestante vandaliza agência bancária em São Paulo (Avener Prado/Folhapress)

Vinicius Mota 

by FOLHA DE SÃO PAULO

SÃO PAULO - De cada 100 policiais militares brasileiros, 49 declaram-se pretos ou pardos. Um soldado paulista ganha menos de cinco mínimos mensais. Já protestos de esquerda têm menos pretos e pardos. A renda do militante supera a de uma família chefiada por um soldado PM e, por muito, a de um lar brasileiro típico.

A elite vermelha pretende falar em nome da maioria da população, mas está distante dela. Policiais, desafiados nas ruas a cada manifestação, estão mais próximos da rotina das classes trabalhadoras.

Ninguém se iluda com críticas furiosas da esquerda ao menor sinal de excesso na repressão. A preocupação com a integridade das pessoas —somente das que se chocam com a polícia, nunca das que são vítimas da brutalidade militante— é mero pretexto de uma disputa de poder.

O PT, em autocrítica sincera, arrependeu-se de não ter infiltrado sua ideologia nas Forças Armadas. Lamentou-se por não ter favorecido a ascensão de oficiais alinhados ao partido. A diretriz para as PMs estaduais há de ser a mesma.

Nesse delírio autoritário, elas serão tratadas como inimigas apenas até o momento em que o partido arrebatar-lhes o comando. Depois disso, poderão produzir feridos e cadáveres sem ser incomodadas pelos intelectuais a serviço do futuro.

A esquerda brasileira, da velha e da nova geração, não sepultou a violência política. Nas derivações subletradas do marxismo de hoje, o culto da revolução —o banho de sangue que abriria caminho para o mundo pacificado— deu lugar ao prazer estético da depredação e do confronto provocado com a polícia.

O comitê central circula os alvos: empresários, imprensa, parlamentares, procuradores e juízes são atingidos dia e noite pela acusação de "golpistas". As tropas de assalto nas ruas entendem o recado e partem para a ação. Dilma Rousseff pronuncia a fatwa e vai morar em Ipanema.

44° Festival de Cinema de Gramado premia vencedores neste sábado

03/09/2016 

Após oito dias de exibições, 44ª edição do evento chega ao fim.
Cerimônia de premiação será às 21h, no Palácio dos Festivais.

Rafaella FragaDo G1 RS, em Gramado

Festival de Cinema de Gramado termina neste sábado (3) (Foto: Edison Vara/Pressphoto)

Após oito dias de exibições de filmes e debates sobre cinema, a 44ª edição do Festival deGramado chega ao fim neste sábado (3), na Serra do Rio Grande do Sul. No período, foram projetados na telona 50 títulos, entre curtas e longas-metragens, nacionais e estrangeiros, dentro da mostra competitiva.

Serão distribuídos diversos prêmios, entre kikitos e menções especiais. A cerimônia de premiação será às 21h, no Palácio dos Festivais.

Os troféus são divididos em três categorias: longas-metragens brasileiros, longas-metragens estrangeiros, curtas-metragens nacionais. A premiação dos curtas da mostra gaúcha ocorreu no último domingo (28). Saiba os vencedores.

Andreia Horta vive Elis Regina em filme de Hugo
Prata (Foto: Divulgação)

Entre os longas nacionais, estão seis obras. A cinebiografia “Elis”, de Hugo Prata, abriu a mostra competitiva e foi bastante aplaudida. A obra de ficção é baseada na vida da cantora Elis Regina e protagonizada pela atriz Andreia Horta, cuja atuação foi muito elogiada e apontada como uma das favoritas ao Kikito da categoria.

O drama "O Silêncio do Céu", uma coprodução com o Uruguai e dirigido por Marco Dutra, aborda a questão da violência doméstica. Traz Carolina Dieckmann no papel de uma mulher vítima de estupro, mas que esconde do marido a agressão. O homem, vivido pelo ator argentino Leonardo Sbaraglia ("Relatos Selvagens"), no entanto, também preserva um segredo, e esse silêncio compromete a vida do casal.

Concorrem ainda a comédia “O Roubo da Taça”, de Caito Ortiz, cujo pano de fundo é o roubo da Taça Jules Rimet, em 1983, no Rio de Janeiro. “El Mate” de Bruno Kott, narra uma noite na vida de um assassino de aluguel portenho em São Paulo. A outra comédia “Tamo Junto”, de Matheus Souza, acompanha a vida de Felipe (Leandro Soares), que termina um namoro de anos e precisa reaprender a lidar com a vida de solteiro. Ele pede abrigo na casa do ex-colega Paulo Ricardo, que é vivido pelo próprio diretor.

Domingos de Oliveira e equipe apresentam filme
'Barata Ribeiro, 716' (Foto: Edison Vara/Pressphoto)

O veterano Domingos de Oliveira encerrou a mostra na corrida pelo Kikito com “Barata Ribeiro, 716”. Caio Blat vive o alterego do cineasta, em uma história sobre a intensa boêmia carioca que termina no golpe de 64. A atriz Sophie Charlotte, que também atua em "Tamo Junto", é um dos destaques do longa.

Entre os latinos, são sete longas-metragens. A Argentina aparece em quatro produções, mas há ainda representações de Bolívia, México, Venezuela, França, Cuba, Chile e Uruguai (confira a lista completa abaixo).

A 44ª edição homenageou ainda quatro personalidades. As distinções foram conferidas para Sônia Braga (Troféu Oscarito), Tony Ramos (Troféu Cidade de Gramado), Cecilia Roth (Kikito de Cristal) e José Mojica Marins (Troféu Eduardo Abelin).

Ao todo, 13 longas concorrem nas mostras nacional e latina (Foto: Edison Vara/Pressphoto )

- Serviço
Premiação do 44ª Festival de Cinema de Gramado
Data: Sábado, 3 de setembro
Onde: Palácio dos Festivais (Av. Borges de Medeiros, 2697)
Quanto: R$ 100

- Todos os filmes da mostra competitiva

Longas-metragens brasileiros

- "Barata Ribeiro, 716" (RJ), de Domingos Oliveira

- "El Mate" (SP), de Bruno Kott

- "Elis" (SP), de Hugo Prata

- "O Roubo da Taça" (SP), de Caíto Ortiz

- "O Silêncio do Céu", (SP), de Marco Dutra

- "Tamo Junto" (RJ), de Matheus Souza

Longas-metragens estrangeiros
- "Guarani" (Paraguai/Argentina), de Luis Zorraquín

- "Campaña Antiargentina" (Argentina), de Ale Parysow

- "Carga Sellada" (Bolívia, México, Venezuela e França), de Julia Vargas

- "Espejuelos Oscuros" (Cuba), de Jessica Rodrigues

- "Esteros" (Argentina/Brasil), de Papu Curotto

- "Sin Norte" (Chile), de Fernando Lavanderos

- "Las Toninhas Van al Leste" (Uruguai/Argentina), de Gonzalo Delgado e Verónica Perrotta

Curtas-metragens brasileiros
- “A Página” (SP), de Guilherme Andrade

- “Aqueles Anos em Dezembro” (SP), de Felipe Arrojo Poroger

- “Aqueles Cinco Segundos” (MG), de Felipe Saleme

- “Black Out” (PE), de Adalmir da Silva, Felipe Peres Calheiros, Francisco Mendes, Jocicleide Valdeci de Oliveira, Jocilene Valdeci de Oliveira, Martinho Mendes, Paulo Sano e Sérgio Santos

- “Deusa” (SP), de Bruna Callegari

- “Horas” (RS), de Boca Migotto

- “Ingrid” (MG), de Maick Hannder

- “Lembranças do Fim dos Tempos” (SP), de Rafael Câmara

- “Lúcida” (SP), de Fabio Rodrigo

- “Memória da Pedra” (BA), de Luciana Lemos

- “O Ex-Mágico” (PE), de Mauricio Nunes e Olimpio Costa

- “O Que Teria Acontecido ou Não Naquela Calma e Misteriosa Tarde de Domingo no Jardim Zoológico” (RJ), de Gugu Seppi e Allan Souza Lima

- “Rosinha” (DF), de Gui Campos

- “Super Oldboy” (SP), de Eliane Coster

Entrega dos troféus do Festival de Cinema de Gramado será no sábado (3) (Foto: Cleiton Thiele/Pressphoto)

Carta Aberta á Renan Calheiros

Publicado por Mendonça Neto, Jornal Extra – Rio de Janeiro .

                   

“Vida de gado. Povo marcado. Povo feliz”. As vacas de Renan dão cria 24 h, por dia. Haja capim e gente besta em Murici e em Alagoas!

Uma qualidade eu admiro em você: o conhecimento da alma humana. Você sabe manipular as pessoas, as ambições, os pecados e as fraquezas.

Do menino ingênuo que eu fui buscar em Murici para ser deputado estadual em 1978 – que acreditava na pureza necessária de uma política de oposição dentro da ditadura militar – você, Renan Calheiros, construiu uma trajetória de causar inveja a todos os homens de bem que se acovardam e não aprendem

nunca a ousar como os bandidos.

Você é um homem ousado. Compreendeu, num determinado momento, que a vitória não pertence aos homens de bem, desarmados desta fúria do desatino, que é vencer a qualquer preço. E resolveu armar-se. Fosse qual fosse o preço,

Renan Calheiros nunca mais seria o filho do Olavo, a degladiar-se com os poderosos Omena, na Usina São Simeão, em desigualdade de forças e de dinheiros.

Decidiu que não iria combatê-los de peito aberto, descobriria um atalho, um mil artifícios para vencê-los, e, quem sabe, um dia derrotaria todos eles, os emplumados almofadinhas que tinham empregados cujo serviço exclusivo era abanar, durante horas, um leque imenso sobre a mesa dos usineiros, para que os mosquitos de Murici (em Murici, até os mosquitos são vorazes) não

mordessem a tez rósea de seus donos: Quem sabe, um dia, com a alavanca da política, não seria Renan Calheiros o dono único, coronel de porteira fechada, das terras e do engenho onde seu pai, humilde, costumava ir buscar o dinheiro da cana, para pagar a educação de seus filhos, e tirava o chapéu para os Omena, poderosos e perigosos.

Renan sonhava ser um big shot, a qualquer preço. Vendeu a alma, como o Fausto de Goethe, e pediu fama e riqueza, em troca.

Quando você e o então deputado Geraldo Bulhões, colegas de bancada de Fernando Collor, aproximaram-se dele e se aliaram, começou a ser Parido o novo Renan.

Há quem diga que você é um analfabeto de raro polimento, um intuitivo. Que nunca leu nenhum autor de economia, sociologia ou direito.

Os seus colegas de Universidade diziam isso. Longe de ser um demérito, essa sua espessa ignorância literária faz sobressair, ainda mais, o seu talento

De vencedor.

Creio que foi a casa pobre, numa rua descalça de Murici, que forneceu a você o combustível do ódio à pobreza e o ser pobre. E Renan Calheiros decidiu que, se a sua política não serviria ao povo em nada, a ele próprio serviria em tudo. Haveria de ser recebido em Palacios, em mansões de milionários, em Congressos estrangeiros, como um príncipe, e quando chegasse a esse ponto,

todos os seus traumas banhados no rio Mundaú, seriam rebatizados em Fausto e opulência; “Lá terei a mulher que quero, na cama que escolherei. Serei amigo

do Rei.”

Machado de Assis, por ingênuo, disse na boca de um dos seus personagens: “A alma terá, como a terra, uma túnica incorruptível.” Mais adiante, porém, diante da inexorabilidade do destino do desonesto, ele advertia: “Suje-se,

gordo! Quer sujar-se? Suje-se, gordo!”

Renan Calheiros, em 1986, foi eleito deputado federal pela segunda vez. Nesse mandato, nascia o Renan globalizado, gerente de resultados, ambição à larga, enterrando, pouco a pouco, todos os escrúpulos da consciência. No seu caso, nada sobrou do naufrágio das ilusões de moço!

Nem a vergonha na cara. O usineiro João Lyra patrocinou essa sua campanha com US1.000.000. O dinheiro era entregue, em parcelas, ao seu motorista Milton, enquanto você esperava, bebericando, no antigo Hotel Luxor, av. Assis Chateaubriand, hoje Tribunal do Trabalho.

E fez uma campanha rica e impressionante, porque entre seus eleitores havia pobres universitários comunistas e usineiros deslumbrados, a segui-lo nas estradas poeirentas das Alagoas, extasiados com a sua intrepidez em ganhar a qualquer preço. O destemor do alpinista, que ou chega ao topo da montanha –

e é tudo seu, montanha e glória – ou morre. Ou como o jogador de pôquer, que blefa e não treme, que blefa rindo, e cujos olhos indecifráveis Intimidam o adversário. E joga tudo. E vence. No blefe.

Você, Renan não tem alma, só apetites, dizem. E quem, na política

brasileira, a tem? Quem, neste Planalto, centro das grandes picaretagens nacionais, atende no seu comportamento a razões e objetivos de interesse público? ACM, que, na iminência de ser cassado, escorregou pela porta da renúncia e foi reeleito como o grande coronel de uma Bahia paradoxal, que exibe talentos com a mesma sem-cerimônia com que cultiva corruptos? José

Sarney, que tomou carona com Carlos Lacerda, com Juscelino, e, agora, depois de ter apanhado uma tunda de você, virou seu pai-velho, passando-lhe a alquimia de 50 anos de malandragem?

Quem tem autoridade moral para lhe cobrar coerência de princípios? O presidente Lula, que deu o golpe do operário, no dizer de Brizola, e hoje ospeda no seu Ministério um office boy do próprio Brizola?

Que taxou os aposentados, que não o eram, nem no Governo de Collor, e dobrou o Supremo Tribunal Federal?

No velho dizer dos canalhas, todos fazem isso, mentem, roubam, traem. Assim, senador, você é apenas o mais esperto de todos, que, mesmo com fatos gritantes de improbidade, de desvio de conduta pública e privada, tem a quase unanimidade deste Senado de Quasímodos morais para blinda-lo.

E um moço de aparência simplória, com um nome de pé de serra – Siba – é o camareiro de seu salvo-conduto para a impunidade, e fará de tudo para que a sua bandeira – absolver Renan no Conselho de Ética – consagre a sua carreira.

Não sei se este Siba é prefixo de sibarita, mas, como seu advogado in pectore, vida de rico ele terá garantida. Cabra bom de tarefa, olhem o jeito sestroso com que ele defende o chefe… É mais realista que o Rei. E do outro lado, o xerife da ditadura militar, que,

desde logo, previne: quero absolver Renan.

Que Corregedor!… Que Senado!…Vou reproduzir aqui o que você declarou possuir de bens em 2002 ao TRE. Confira, tem a sua assinatura:

1) Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil,

2) Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil,

3) Apartamento no Flat Alvorada, DF, de R$ 100 mil,

4) Casa na Barra de S Miguel de R$ 350 mil ..

E SÒ.

Você não declarou nenhuma fazenda, nem uma cabeça de gado!!

Sem levar em conta que seu apartamento no Edifício Tartana vale, na realidade, mais de R$1 milhão, e sua casa na Barra de São Miguel, comprada de um comerciante farmacêutico, vale mais de R$ 2.000.000.Só aí, Renan, você DECLARA POSSUIR UM PATRIMONIO DE CERCA DE R$ 5.000.000.

Se você, em 24 anos de mandato, ganhou BRUTOS, R$ 2 milhoes, como comprou o resto? E as fazendas, e as rádios, tudo em nome de laranjas? Que herança moral você deixa para seus descendentes?.

Você vai entrar na história de Alagoas como um político desonesto, sem escrúpulos e que trai até a família. Tem certeza de que vale a pena? Uma vez, há poucos anos, perguntei a você como estava o maior latifundiário de Murici. E você respondeu: “Não tenho uma só tarefa de terra. A vocação de agricultor da família é o Olavinho.” É verdade, especialmente no verde das mesas de pôquer!

O Brasil inteiro, em sua maioria, pede a sua cassação. Dificilmente você será condenado. Em Brasília, são quase todos cúmplices.

Mas olhe no rosto das pessoas na rua, leia direito o que elas pensam, sinta o desprezo que os alagoanos de bem sentem por você e seu comportamento desonesto e mentiroso. Hoje perguntado, o povo fecharia o Congresso. Por causa de gente como você!

Por favor, divulguem pro Brasil inteiro pra ver se o congresso cria vergonha na cara. Os alagoanos agradecem.