Suécia fecha quatro presídios

Com queda no número de detentos, Suécia fecha quatro prisões. Quantidade de presos diminuiu cerca de 6% entre 2011 e 2012; país tinha, há um ano, 67 detentos para cada 100 mil habitantes


Vista da cidade de Estocolmo, na Suécia (Reprodução)

O número de prisioneiros na Suécia diminuiu tanto nos últimos dois anos que as autoridades decidiram fechar quatro prisões e um centro de detenção preventiva, segundo informou o jornal britânico The Guardian.

“Nós vimos um declínio fora do comum no número de presos”, afirmou Nils Öberg, chefe da prisão e de serviços de liberdade condicional da Suécia. “Agora temos a oportunidade de fechar uma parte da nossa infraestrutura, da qual não precisamos mais nesse momento”.

O número de presos suecos estava diminuindo a uma taxa de 1% ao ano desde 2004. Entre 2011 e 2012, entretanto, essa queda foi de cerca de 6%, e a expectativa é que continue assim neste ano e no próximo, segundo Öberg. Como consequência, quatro prisões foram fechadas neste ano, nas cidades de Åby, Håja, Båtshagen e Kristianstad. Duas delas provavelmente serão vendidas e duas serão temporariamente utilizadas por outras autoridades do governo. 

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Apesar de as causas da diminuição acentuada ainda serem desconhecidas, Öberg afirmou esperar que o menor número de detenções se deva, pelo menos em parte, ao sistema liberal de prisões da Suécia, que aposta na reabilitação dos prisioneiros.

O país, segundo o ICPS (Centro Internacional para Estudos Prisionais, na sigla em inglês), tem 82 unidades prisionais: 50 casas de detenção e 32 centros.

Levando em conta os números de outubro de 2012, a Suécia possuía uma população total de presos de 6.364, de acordo com o instituto. A taxa é de 67 presos para cada 100 mil habitantes. Destes, 30% são estrangeiros, 5,8% são mulheres e apenas 0,2% têm menos de 18 anos. No Brasil, segundo o instituto, a taxa era de 274 por 100 mil em dezembro de 2012.

Öberg, no entanto, não acredita que a diminuição tão acentuada possa ser explicada somente pelos esforços investidos em reabilitação. Em artigo ao jornal sueco DN, em que anunciou primeiramente o fechamento das prisões, o chefe do sistema prisional afirmou que a Suécia precisa trabalhar ainda mais na reabilitação dos prisioneiros, fazendo mais para ajudá-los em seu retorno à sociedade.

Ainda que a previsão seja de diminuição contínua no número de presos, a Suécia vai manter aberta a possibilidade de voltar a usar duas das prisões desativadas caso haja um aumento inesperado de detenções. “Não estamos no ponto de concluir que essa é uma tendência a longo prazo e que vai ser uma mudança de paradigma”, disse Öberg. “O que temos certeza é de que a pressão sobre o sistema de Justiça criminal tem caído acentuadamente nos últimos anos”.

Para Hanns von Hofer, professor de criminologia da Universidade de Estocolmo, muito da queda nos números das prisões pode ser atribuído a uma recente mudança na política em relação a sanções probatórias no lugar de prisões de curta duração para roubos menores, tráfico de drogas e crimes violentos. Entre 2004 e 2012, o número de detidos por roubo, tráfico e crimes violentos caiu cerca de 36%, 25% e 12% respectivamente, disse. 

Comparação mundial

Segundo o ICPS, os cinco países com maior número de prisioneiros do mundo são Estados Unidos, China, Rússia, Brasil e Índia. Os EUA, com 2.239.751 milhões de presos, têm a maior taxa de presos por 100 mil habitantes do mundo: 716.

Na lista de maior população prisional, a Suécia aparece em 112º lugar. Os países com menos prisioneiros são San Marino, Liechtenstein, Ilhas Faroé, Tuvalu e Ilhas Cook.

Opera Mundi

O segredo da Suécia para combater a corrupção

O que faz da Suécia um dos países menos corruptos do mundo? Entenda como desde a década de 70 só houve dois casos de corrupção política naquele país a nível nacional

Cidade de Gotemburgo, Suécia (Divulgação)

Texto da jornalista Claudia Wallin, retirado do livro ‘Um País sem Excelências e Mordomias’. No trecho abaixo, a jornalista entrevista Gunnar Stetler, responsável pela corrupção no país.

Gunnar Stetler franze a testa, pisca duas vezes e contrai os músculos do rosto, como quem faz um cálculo extraordinário. Percorre os labirintos da memória durante uma longa pausa, e encontra enfim a resposta: nos últimos 30 anos, ele diz, foram registrados apenas dois casos de corrupção entre parlamentares e integrantes do governo na Suécia.

”Tenho apenas uma vaga lembrança”, diz Stetler. ”É muito raro ver deputados ou membros do Governo envolvidos em corrupção por aqui.”

Estamos no escritório abarrotado de arquivos e papéis do promotor-chefe da Agência Nacional Anti-Corrupção (Riksenheten mot Korruption), no bairro de Kungsholmen. A poucos passos dali, na mesma rua Hantverkargartan, fica a sede da temida Ekobrottsmyndigheten, a Autoridade Sueca para Crimes Financeiros. Com o sol de abril que enfim derreteu o gelo de mais um inverno, do outro lado da rua mães passeiam com seus carrinhos de bebê entre os túmulos do jardim da igreja Kungsholmskyrka, um hábito comum que se estende a vários cemitérios-parque da cidade.

Da sua pequena sala, Gunnar Stetler chefia o trabalho de promotores especializados que investigam os principais casos de suspeita de corrupção no país. Casos menos graves são processados a nível regional, nas diversas promotorias distritais que compõem o cerco sueco contra trapaças, tramóias e falcatruas em geral.

Com 1,93m de altura, expressão grave e ar insubornável, Gunnar Stetler é descrito na mídia sueca como o maior caçador de corruptos do país. Entre os casos sob a sua mira em 2013 estava a denúncia de que a operadora de telefonia sueca TeliaSonera teria pago suborno no valor de 337 milhões de dólares para estabelecer operações no Uzbequistão.

”Historicamente, 75 por cento das acusações formais contra crimes de suborno na Suécia terminam em condenações”, diz Stetler.

Nascido em 1949, Stetler ganhou fama após conduzir casos como o de um ex-diretor da empresa sueca ABB, condenado a três anos de prisão em 2005 por ter desviado 1,8 milhão de coroas suecas para uma empresa registrada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

”Chega um momento em que uma pessoa não se contenta mais com um Volvo V70, e quer trocá-lo por um Porsche. A ganância é parte do dilema humano”, reflete Stetler.

Para o promotor-chefe, são três os fatores que mantêm a Suécia à margem das listas de países gravemente corruptos: a transparência dos atos do poder, o alto grau de instrução da população e a igualdade social.

O que faz da Suécia um dos países menos corruptos do mundo?

GUNNAR STETLER: Em primeiro lugar, a lei de acesso público aos documentos oficiais. Esta lei, criada na Suécia há mais de duzentos anos, evita os abusos do poder. Se os cidadãos ou a mídia quiserem, podem verificar meu salário, meus gastos e as despesas de minhas viagens a trabalho. Meus arquivos são abertos ao público. E acreditamos que, ao colocar os documentos e registros oficiais das autoridades ao alcance do público, evitamos que os indivíduos que exercem posições de poder pratiquem atos impróprios. Esta é a razão principal. Em segundo lugar, é preciso citar a lei aprovada na Suécia há cerca de 200 anos [em 1842, nota do autor], que introduziu o ensino compulsório no país e aumentou o nível geral de educação da população.

Qual é o impacto de uma população com maior grau de instrução na prevenção da corrupção?

GUNNAR STETLER: Se uma pessoa não tem acesso à educação, ela não tem condições nem de compreender e muito menos de fiscalizar o sistema. Na Suécia, acreditamos que uma sociedade se constrói não a partir do topo, mas a partir da base da população. Portanto, é preciso oferecer uma boa educação a todas as camadas da sociedade. A China tem um alto grau de corrupção, mas vem investindo na melhoria do nível de instrução da população. Creio que isto irá, de certa forma, reduzir a corrupção no país.

Com que frequência o seu telefone toca com denúncias de corrupção?

GUNNAR STETLER: Recebo cerca de quatro ligações do público todos os dias. Mas de cada 15 denúncias, em geral apenas uma tem base para caracterizar um caso. A maior parte dos casos se refere a questões de menor dimensão, como quando um funcionário público aceita viajar para um resort a convite de uma empreiteira a fim de facilitar um contrato. Se você é um funcionário público na Suécia, não está absolutamente autorizado a aceitar este tipo de convite. Lidamos também com casos de maior envergadura. Acabo de acusar formalmente um dos chefes do Kriminalvården (sistema prisional sueco), que recebeu subornos da ordem de milhões de coroas suecas de uma empresa contratada para construir penitenciárias. Trabalhamos com denúncias do público, da mídia e também de sistemas nacionais de auditoria, como o Riksrevisionen (órgão independente que controla as finanças das autoridades públicas na Suécia).

Qual é o nível de incidência de casos de corrupção política a nível nacional na Suécia, entre parlamentares e membros do Governo?

GUNNAR STETLER: É muito raro ver deputados ou membros do Governo envolvidos em corrupção por aqui.

Qual foi a última vez que isso ocorreu na Suécia?

GUNNAR STETLER: Se me lembro bem (pausa)…talvez tenham sido uns dois casos (pausa)…nos últimos (pausa)…trinta anos.

O senhor quer dizer que desde a década de 70 só houve dois casos de corrupção política a nível nacional?

GUNNAR STETLER: Sim.

Que casos foram esses? 

GUNNAR STETLER: Se não me engano (pausa)…há cerca de dez anos (pausa)…um deputado do Parlamento, representante da costa oeste, cometeu um erro (pausa)…tenho apenas uma vaga lembrança.

Se o senhor tem apenas uma vaga lembrança sobre o que seriam os dois únicos casos de corrupção política a nível nacional nos últimos 30 anos, pode-se presumir que não tenham sido grandes escândalos?

GUNNAR STETLER: Sim. Em termos de corrupção política, casos mais sérios ocorrem principalmente nas municipalidades.

Mas a última vez que um político sueco foi condenado à prisão por corrupção foi aparentemente em 1995. Isso significa que o grau de corrupção política na Suécia não é em geral grave o suficiente para exigir pena de prisão, ou é um sinal de que o sistema é leniente com políticos corruptos?

GUNNAR STETLER: Na Suécia, em geral, toda punição é leniente.

Como assim?

GUNNAR STETLER: No sistema penal sueco, o princípio básico não é a punição, e sim a reintegração do indivíduo à sociedade. Esta é a nossa tradição. O código penal não prevê punição especialmente dura para casos de corrupção política.

Punições mais severas não são então a resposta para combater a corrupção política?

GUNNAR STETLER: Quem pune políticos corruptos é a opinião pública. Se um deputado ou um funcionário da administração estatal pratica um ato de corrupção, ele será punido severamente pela sociedade, principalmente por ter cometido um erro a partir de uma posição de poder. Um deputado, por exemplo, pode ser forçado a renunciar através da pressão da opinião pública e da mídia, mesmo quando não é indiciado formalmente.

Há alguma regra especial para investigar e processar políticos por crimes de corrupção, como a necessidade de obter aprovação do Parlamento ou de algum comitê?

GUNNAR STETLER: Não.

Cabe principalmente à mídia e aos cidadãos fiscalizar o poder, ou a instituições como a que o senhor dirige?

GUNNAR STETLER: Cabe, em primeiro lugar, à imprensa livre. Se a mídia tem acesso aos documentos oficiais, ela poderá agir, juntamente com os cidadãos, para garantir uma sociedade mais limpa. É claro que agentes oficiais, como a Agência Anti-Corrupção, também cumprem um papel importante. Presumo que talvez, no Brasil, os cidadãos não confiem em servidores públicos como eu. Mas na Suécia a maior parte das pessoas confia nas agências do poder público, e uma das razões disso é o fato de que os cidadãos podem supervisionar o que as agências fazem.

Como é o trabalho da Agência Nacional Anti-Corrupção?

GUNNAR STETLER: Nosso foco principal é o suborno. Pode-se dizer que o suborno, tanto na esfera pública como no setor privado, é um câncer para qualquer sistema. Mesmo quando o valor do suborno é muito baixo, ele pode influenciar uma licitação no valor de um bilhão de coroas suecas. No setor público, é importante que as compras de bens e serviços sejam realizadas de modo correto. A construção de um novo hospital, por exemplo, pode custar cerca de 1,7 bilhão de coroas suecas (cerca de 260 milhões de dólares). Quando uma agência do setor público lida com um contrato deste porte, é importante que haja uma distância entre a empresa que vai construir o hospital e os funcionários públicos que vão aprovar tal contrato. No meu ponto de vista, e penso que a maioria das pessoas na Suécia concorda, é essencial que funcionários públicos não aceitem ofertas ou presentes de nenhum tipo, mesmo os de baixo valor.

Os suecos em geral parecem realmente ter receio da regra que proíbe aceitar qualquer brinde ou presente com valor acima de aproximadamente 400 coroas suecas.

GUNNAR STETLER: Em geral, nenhum funcionário público ou privado na Suécia é autorizado a aceitar brindes ou presentes acima de 300 ou no máximo 400 coroas (entre cerca de 46 e 60 dólares). Na minha posição, não posso aceitar nada.

Nada?

GUNNAR STETLER: Não. Nem mesmo um café com wienerbröd (tipo de pão doce sueco). E não acho que políticos ou funcionários públicos na Suécia aceitam, em geral, o que é considerado como suborno real, ou seja, grandes subornos.

Não acontece?

GUNNAR STETLER: Pode acontecer, mas não é normal. A questão é definir o que é considerado como um suborno. Para alguns, aceitar um convite para jantar ou passar o fim de semana em um resort não configura um suborno. Mas na Suécia, convites deste tipo caracterizam de fato um suborno. Principalmente para aqueles que trabalham no setor público.

Aceitar um convite para jantar pode então ser considerado um crime?

GUNNAR STETLER: Na minha opinião, uma pessoa ou empresa privada não pode convidar um funcionário público para jantar, se há um negócio envolvido entre as duas partes.

Qual é o seu melhor conselho para um país como o Brasil se tornar uma sociedade mais limpa?

GUNNAR STETLER: É preciso compreender que esta é uma tarefa que não pode ser cumprida em 24 horas. Para combater a corrupção, é necessário implementar um sistema de ampla transparência dos poderes estatais, aumentar o nível de educação da população em geral, e promover a igualdade social. A educação é o princípio básico do que chamamos na Suécia de jämlikheten (a igualdade social). E este é também um fator importante na prevenção da corrupção. Parece-me que o Brasil é um país com enormes desigualdades sociais.

Qual a importância da igualdade social neste processo?

GUNNAR STETLER: Se uma pessoa tem que lutar diariamente por sua sobrevivência, para ter acesso a alimentação, escolas e hospitais, a questão do combate à corrupção na sociedade certamente não estará entre seus principais interesses. Mas quando uma pessoa se sente parte da sociedade à qual pertence, passa a não aceitar os abusos do poder.

by Folha Politica

RELEMBRANDO: Genoino é condenado a mais de seis anos e cumprirá pena no semiaberto

Camila Campanerut*
Do UOL, em Brasília

O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado nesta segunda-feira (12), no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), a seis anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Assim, Genoino poderá cumprir a pena no regime semiaberto, que é aplicado para penas entre quatro e oito anos.

O tempo de condenação para formação de quadrilha foi de dois anos e três meses. A proposta foi apresentada pelo relator Joaquim Barbosa e seguida por todos os ministros aptos a votar-- Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

PENAS DE JOSÉ GENOINO

Formação de quadrilha	2 anos e 3 meses de prisão
Corrupção ativa de parlamentares	4 anos e 8 meses de prisão + 180 dias-multa

Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não votaram porque inocentaram Genoino da acusação de formação de quadrilha.

Genoino também foi condenado por corrupção ativa a quatro anos e oito meses, proposta apresentada pela ministra Rosa Weber e seguida pelo relator, que corrigiu seu voto.

"As circunstâncias do crime são também negativas: [Genoino] utilizou a estrutura e o poder do partido que presidia para, juntamente com seu tesoureiro Delúbio Soares e o réu Marcos Valério, distribuir recursos em valores extraordinariamente elevados, em espécie, destinados à compra de votos", afirmou Barbosa sobre o crime de corrupção ativa.

Ayres Britto classificou a atitude de parlamentares que vendem o voto e deixam de lado a função de fiscalização como "delinquência por omissão que me parece também gravíssima".

Outro lado

Após a definição da pena, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, emitiu nota em que afirma que o réu respeitará a pena, mas continuará lutando.

"Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida. Foi feito um juízo – e dele mais uma vez discorda firme e energicamente – um juízo de valor sob a égide do Estado de Direito. Convém respeitá-lo", diz o comunicado.

Genoino é um dos fundadores do PT. Ele participou da fundação do partido depois de ser anistiado em 1979. Ex-integrante do PC do B, participou da Guerrilha do Araguaia (movimento de luta armada contra o governo militar). Capturado pelos militares em 1972, passou cinco anos na prisão. Pelo PT, foi deputado federal por São Paulo entre 1982 e 2002. Em 2002, candidatou-se a governador de São Paulo, mas perdeu a eleição para Geraldo Alckmin (PSDB) no segundo turno. No mesmo ano, foi eleito presidente nacional do PT, em substituição a José Dirceu (que também participou da fundação do partido). Renunciou à presidência do PT em julho de 2005, após as denúncias relacionadas ao escândalo do mensalão. Em março de 2011, foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, cargo do qual pediu demissão no último dia 10 de outubro, um dia depois de ser condenado pelo STF no julgamento do mensalão.

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O julgamento do mensalão no STF200 fotos

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11.jul.2014 - O ex-ministro José Dirceu, ao lado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, deixa o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) para cumprir seu dia de trabalho em escritório de advocacia. Ele passou no caminho pelo CONIC, um centro comercial da capital, e foi a uma clínica de saúde ocupacional, onde são realizados exames admissionais e também para renovação de carteira de motorista Pedro Ladeira/Folhapress

José Dirceu

Já o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a uma pena de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O ex-ministro ainda terá de pagar multa de R$ 676 mil.

Pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses, tempo proposto pelo relator Joaquim Barbosa. Seguiram Barbosa os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

A ministra Cármen Lúcia sugeriu uma pena mais branda ao ex-ministro, de três anos e nove meses, mas foi voto vencido. Os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Dias Toffoli não votaram a pena, já que absolveram Dirceu.

"Os motivos que o conduziram [Dirceu] a praticar o crime de corrupção ativa são extremamente graves. O crime foi praticado porque o governo federal não tinha a maioria na Câmara dos Deputados e o fez por meio da compra dos votos, por meio da compra dos líderes [dos partidos]", afirmou Joaquim Barbosa.

"[Dirceu] usou o cargo para subjugar um dos poderes da República", continuou Barbosa

Já a pena para formação de quadrilha, também sugerida pelo relator, foi de dois anos e 11 meses. Os ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator, condenando Dirceu por unanimidade entre os magistrados aptos a votar. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não votaram neste item porque absolveram o ex-ministro pelo crime de formação de quadrilha. 

“Essa posição de força do réu foi fundamental para a outorga de cobertura política da quadrilha”, afirmou Barbosa. Ele disse ainda que Dirceu exerceu “papel proeminente” no caso.

Bate-boca

Após o relator iniciar o cálculo da pena para Dirceu, o ministro-revisor do caso, Ricardo Lewandowski, reagiu -- na semana passada, Barbosa havia dito que votaria, após o núcleo publicitário, o núcleo financeiro, relativo aos réus do banco Rural. “Não estou entendendo porque estão iniciando o núcleo politico", disse Lewandowski, que alegou que o advogado de José Dirceu nem está presente no plenário para defendê-lo. 

“Vossa excelência está surpreendendo a corte a cada momento. Toda hora, vossa excelência traz uma surpresa”, disse Lewandowski ao ministro Joaquim Barbosa. “Vossa excelência não tem voto”, respondeu Barbosa, dizendo que Lewandowski estava tentando "obstruir" o julgamento.

"Não estou surpreendendo", respondeu Barbosa.  "A surpresa é a lentidão [na definição das penas]", emendou o ministro.

"Vossa excelência se explique", rebateu Lewandowski. "Eu vim preparado para o voto do núcleo financeiro. Não é possível isso. Eu quero ser informado como revisor. Eu exijo um retratação, senão eu me retiro do plenário", disse, antes de sair do plenário.

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Frases do julgamento do mensalão200 fotos

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13.mar.2014 - "Não faltam elementos de que Cunha sabia estar se valendo de esquema ilegal de dinheiro", disse o ministro Luiz Fux durante o julgamento do Mensalão, nesta quinta-feira (13) Nelson Jr/STF/ Arte UOL

O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, interveio e disse que o relator tem liberdade para fazer seu voto da maneira como preferir.

"Por que escolhi começar pelo núcleo político? Porque é pequeno. São apenas seis penas", afirmou Barbosa após intervenção de Marco Aurélio, que disse estar preparado para votar em qualquer ordem.

*Colaboraram Guilherme Balza e Janaina Garcia, em São Paulo

PENAS DOS CONDENADOS PELO MENSALÃO

Quem	Crimes	Penas
	NÚCLEO PUBLICITÁRIO
Marcos Valério	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas	40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões. LEIA MAIS
Ramon Hollerbach	Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha	29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões.LEIA MAIS
Cristiano Paz	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro	25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,5 milhões.LEIA MAIS
Simone Vasconcelos	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas	12 anos, sete meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 374 mil.LEIA MAIS
	NÚCLEO POLÍTICO
José Dirceu	Corrupção ativa e formação de quadrilha	10 anos e 10 meses de prisão + multa de R$ 676 mil. LEIA MAIS
José Genoino	Corrupção ativa e formação de quadrilha	6 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 468 mil; LEIA MAIS
Delúbio Soares	Corrupção ativa e formação de quadrilha	8 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 300 mil. LEIA MAIS
	NÚCLEO FINANCEIRO
Kátia Rabello	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 1,5 milhão. LEIA MAIS

Fim da superlotação do Presídio Central exige 384 agentes penitenciários

Decisão judicial determina que Estado mantenha um servidor para cada cinco presos transferidos para novas cadeia

por José Luis Costa

12/08/2014 | 05h01

O governo do Estado pretende reduzir a ocupação do Central dos atuais 3.921 detentos para cerca de 2 milFoto: Lauro Alves / Agencia RBS

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) precisará de 384 novos servidores para conseguir pôr fim à superlotação do Presídio Central de Porto Alegre. Uma ordem judicial expedida em caráter liminar pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da Capital suspende temporariamente as remoções até que a Susepe apresente um cronograma, garantindo nas novas cadeias a presença de pelo menos um agente para cada cinco detentos.

Até o fim do ano, o governo do Estado pretende reduzir a ocupação do Central dos atuais 3.921 detentos para cerca de 2 mil, capacidade original da instituição. Assim, a transferência de mais de 1,9 mil presos só será possível com a entrada em atividade de 384 servidores. Para uma hipotética desativação do Central, o que por enquanto não faz parte dos planos oficiais, seriam necessários 784 agentes. Atualmente, 602 agentes realizam curso de formação, com previsão para começarem a trabalhar em dezembro.

Nas próximas semanas, a Susepe pretendia encaminhar 393 presos do Central para Canoas, 300 para Venâncio Aires e 250 para Charqueadas. Até o fim do ano, a previsão era de que 2.415 detentos fossem realocados em Canoas, e outros 672, em Guaíba. Com a liminar, é possível que as transferências sejam suspensas.

A medida judicial atende a um pedido encaminhado pela promotora Luciana Moraes Dias, da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal da Capital, com base em resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em vigor desde 2009:

– Com a transferência, serão necessários novos agentes. É preciso garantir a segurança dos presos e do patrimônio público.

Acolhendo o pedido de liminar, o juiz Martin Schulze justificou a decisão em seu despacho: "Simplesmente transferir a problemática deste presídio para uma construção nova em nada resolverá o sistema prisional como um todo e, por óbvio, será transformar o prédio novo em similar ao que se determinou desativar. A solução, além dos prédios, passa pela contratação de servidores em número adequado para o controle da população carcerária".

O magistrado deixou claro que a liminar pode ser revogada caso a Susepe preste informações detalhadas por casa prisional, incluindo o número de agentes que trabalham nas folgas (diaristas) e de presos, para que seja possível calcular a real proporção entre servidores e apenados em cada local.

Hoje, os serviços de segurança e vigilância no Presídio Central são realizados por contingentes da Brigada Militar.

Quadro "não se limita à falta de vagas", diz juiz

O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização do Presídio Central, avalia que a situação da unidade é "grave e não se limita à simples falta de vagas":

– A ocupação de estabelecimentos prisionais sem as equipes de saúde, técnica e efetivo funcional condizentes é o mesmo que entregar a administração do presídio aos presos. Em vez de conter, passa a alimentar o crime. Quebra-se um elo importante na corrente da segurança pública, que então fica apenas em um faz de conta, como hoje, enxugando gelo.

Flávio Berneira Junior, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS, encara como bem-vinda a decisão judicial. Para ele, a lei que fixa o número de servidores deveria prever, automaticamente, concursos anuais para evitar defasagens.

– A segurança pública só vai ter efetividade se o sistema prisional estiver aparelhado – diz Flávio.

A Susepe diz que até segunda-feira não havia sido notificada pelo Judiciário e, por isso, não se pronunciaria.

Cadeia de problemas

O Presídio Central tem 3.921 presos. Para desafogar a penitenciária, a Susepe promete criar 4.030 vagas em cinco cadeias (quatro novas) até dezembro.

Para que o Central passe a contar com sua ocupação ideal, em torno de 2 mil presos, são necessários 384 novos agentes (um para cada cinco presos transferidos para outras cadeias), conforme decisão judicial baseada na Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de novembro de 2009.

Atualmente, 602 agentes aprovados em concurso público realizam curso preparatório. A previsão é de que comecem a trabalhar em dezembro.

Conforme a liminar, se a Susepe desrespeitar a ordem judicial, corre risco de duas multas, de R$ 1 mil para o governador e R$ 10 mil para o Estado, referentes a cada apenado transferido sem a devida proporção agentes/presos.

Sem considerar a necessidade nas novas cadeias, a Susepe já enfrenta falta de servidores no Estado. A previsão legal é de 5.261 agentes, mas o órgão conta com 2.840 – déficit de 2.421 servidores. Na Região Metropolitana, a carência já soma 1,9 mil agentes.

Um novo concurso para 800 agentes está previsto para 2015.

by ZH