A Rota da Propina

Palocci afunda o PT

Revelações do ex-ministro Antônio Palocci, feitas em sua delação premiada, explodem uma nova bomba no PT e aniquilam os ex-presidentes Lula e Dilma, além de Gleisi Hoffmann. Ele revela em detalhes a trilha do dinheiro da propina até os petistas



Germano Oliveira e Tábata Viapiana25/05/18 - 18h00 - Atualizado em 26/05/18 - 15h23

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Na primeira vez em que ficou frente a frente com o juiz Sergio Moro, em abril de 2017, o ex-ministro e ex-todo-poderoso do PT Antônio Palocci já completava sete meses na cadeia. Foi quando resolveu dar o primeiro passo em busca de um acordo de delação premiada. Ao final de seu interrogatório como réu da Lava Jato, Palocci mandou um recado: “Eu tenho informações para mais de um ano de Lava Jato e entrego tudo: operações realizadas, nomes, endereços”. Desde então, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão, denunciado mais três vezes pelo Ministério Público Federal e teve sucessivos pedidos de habeas corpus negados pela Justiça. Agora, Palocci já está preso há 20 meses. A perspectiva de não sair tão cedo da cadeia levou-o ao desespero: emagreceu dez quilos e mergulhou em depressão profunda. Por isso, resolveu escancarar seu explosivo baú de confidências à Polícia Federal. ISTOÉ apurou que a delação contém elementos suficientes para dinamitar o PT, partido que ele ajudou a fundar. Suas revelações, feitas em longos depoimentos à PF em abril, envolvem principalmente os ex-presidentes Lula e Dilma, a quem acusa de práticas de corrupção estratosféricas. “A delação de Palocci destrói o PT”, diz um delegado da PF que participou das oitivas do ex-ministro. O roteiro está concluído e deve servir de base, nas próximas semanas, para novas condenações dos protagonistas do esquema. Como coordenador das campanhas que elegeram Lula e Dilma, Palocci detalhou à PF como eles usaram e abusaram de recursos das empreiteiras, desviados da Petrobras, para financiar as milionárias campanhas eleitorais e também utilizar o dinheiro sujo para o enriquecimento pessoal. E tudo armado dentro do gabinete presidencial no Palácio do Planalto.

A rota da propina
No depoimento, Palocci indicou a rota da propina, não se limitando a revelar como funcionava o esquema de corrupção. Ele citou valores, as empresas que pagavam as propinas e explicou como o dinheiro chegava às mãos dos petistas. Detalhadamente. Forneceu até o nome do motorista que fazia o transporte do dinheiro e as senhas que Lula usava na hora de se referir ao pagamento da propina. Como não dirigia seu próprio carro, Palocci mandava seu motorista particular levar os valores. Na delação, o ex-ministro apresentou datas, horários e locais onde o dinheiro era entregue. Um pacote chegou a ser deixado na sede do Instituto Lula em São Paulo por “Brani” ou Branislav Kontic, assessor direto do ex-ministro, num final de semana, fora do horário do expediente. No total, o ex-presidente, segundo Palocci, recebeu mais de R$ 10 milhões em dinheiro vivo das mãos de Brani. No apagar das luzes de 2010, quando Lula estava na iminência de deixar o Palácio do Planalto, o assessor transportou várias remessas de dinheiro vivo ao petista, em quantias que somavam R$ 50 mil cada pacote. Lula demonstrava discrição. Às vezes, mandava deixar o malote num local previamente combinado. Em outras ocasiões, escalava Paulo Okamotto para o serviço sujo.



As necessidades de lula

Esse dinheiro, de acordo com o depoimento de Palocci, servia para o ex-presidente custear suas próprias despesas. Todos os valores milionários estavam “depositados” na conta “Amigo”, mantida no departamento de propinas da Odebrecht. A conta chegou a ter R$ 40 milhões para atender as necessidades do ex-presidente. Os valores só podiam ser movimentados com autorização de Palocci, o “italiano”. O dinheiro era uma contrapartida à facilitação das operações da Odebrecht no governo Dilma, com quem Marcelo não tinha boa relação. Na delação, Palocci conta que, entre o final de 2013 e início de 2014, sacou da conta “Amigo” R$ 4 milhões para cobrir um rombo nas contas do Instituto Lula. Dessa vez, o ex-presidente designou Okamotto para cumprir a tarefa. Não teria sido a primeira nem a última. As expressões “resolve com o Okamotto” ou “o Okamotto vai lhe procurar” eram a senha para o recebimento da propina.“O Paulo Okamotto (presidente do instituto) me disse que tinha um buraco nas contas e me pediu ajuda para resolver”, explicou Palocci. Okamotto falava em nome de Lula. Autorizado por ele. Sempre.

Além desses valores, o ex-ministro revelou que Lula fechou com o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, um “pacote de propinas” no valor de R$ 300 milhões para que o ex-presidente e Dilma utilizassem sempre que fosse preciso. O dinheiro foi usado nas campanhas petistas, sobretudo na de 2014. Os recursos eram usados ainda para pagar palestras fictícias de Lula. Sua empresa de palestras, a LILS, recebeu pelo menos R$ 30 milhões de empreiteiras a título de conferências não realizadas.
Somente durante a criação da Sete Brasil, em 2010, foram desviados R$ 153 milhões, dos quais 50% foram para atender Lula. O esquema foi discutido dentro do Palácio do Planalto, no gabinete presidencial, de acordo com a delação de Palocci. A Sete Brasil foi constituída para produzir sondas de exploração de petróleo para a Petrobras, com a participação da Odebrecht, OAS e UTC. Somente seis sondas da Sete Brasil custariam US$ 4,8 bilhões, com o pagamento de 1% dos contratos em propinas, inclusive para o bolso de Lula, identificado nessa operação como “sapo barbudo” por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e dirigente da Sete Brasil. Já tornada pública, a chamada operação Kadafi foi confirmada por Palocci, segundo apurou ISTOÉ. O ex-ministro ratificou que o líder líbio Muamar Kadafi, morto em 2011, enviou ilegalmente R$ 1 milhão para a campanha de Lula em 2002.

Motorista de Palocci levou pacotes de dinheiro vivo ao Instituto Lula para as despesas pessoais do ex-presidente. Mais de R$ 10 milhões

A ex-presidente Dilma mereceu um capítulo especial na memória infalível de Palocci. Depois de Lula, a ex-presidente deposta foi a mais implicada na delação. O ex-ministro confessou ter participado de um esquema que escoou R$ 50 milhões da Braskem (empresa do grupo Odebrecht), no processo de renegociação de dívidas com a União. A propina foi acertada em 2009, num negócio envolvendo o então presidente Lula e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, nos gabinetes palacianos. O dinheiro foi usado na campanha que elegeu Dilma em 2010. Palocci disse que o acerto foi detalhado num encontro, com a presença de Dilma, no qual Lula teria falado abertamente sobre a arrecadação de valores ilícitos para a campanha da sua sucessora. Dilma não impunha resistência. Agia naturalmente. Dava aval aos ilícitos. Lula também pediu propinas do pré-sal para campanha de Dilma, segundo Palocci “Ele (Lula) disse: ‘o Palocci está aqui, Gabrielli, porque ele vai lhe acompanhar nesse projeto, porque ele vai ter total sucesso e para que garanta que uma parcela desses projetos financie a campanha da Dilma’.
Outro “projeto” fora montado para irrigar propina para a atual presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT), segundo a delação de Palocci. De acordo com o ex-ministro, o PT havia recebido R$ 50 milhões para ajudar na anulação das provas da Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça. O dinheiro foi repassado ao partido pela empreiteira Camargo Corrêa, a principal encrencada na operação. Parte da propina foi destinada à campanha da senadora Gleisi.

Além da delação, para obter a redução de pena e deixar a cadeia, Palocci se compromete a devolver pelo menos R$ 50 milhões dos R$ 81 milhões que sua empresa, a Projeto, teria recebido irregularmente entre 2007 e 2015. Nesse período, a empresa faturou mais de R$ 200 milhões junto a 47 clientes. A delação foi acertada com os delegados da PF sem qualquer participação do Ministério Público Federal, o que provocou uma crise entre as instituições. O MPF considerou os relatos de Palocci insuficientes. A PF, contudo, considerou que a delação estava estruturada em fatos consistentes, com provas substanciais e caminhos percorridos pelo dinheiro da propina.

Relaxantes

Agora, o destino de Palocci está nas mãos do desembargador Gebran Neto, que está prestes a dizer se homologa ou não a delação. Antes de tomar uma decisão, o desembargador submeteu o acordo ao MPF de Porto Alegre, sob a coordenação da procuradora Maria Emília Corrêa Dick. O prazo para o MPF emitir seu parecer terminou na quinta-feira 24. A perspectiva de liberdade fez Palocci melhorar o humor. Foi autorizado pelos agentes da PF a manter um pequeno jardim numa das floreiras perto de sua cela, onde há sol e chuva. Lá, o ex-ministro cultiva plantas como lavanda e alecrim, essências que exalam um aroma agradável e possuem substâncias relaxantes. É o que muita gente do PT vai precisar ingerir, depois que a delação de Palocci vir à tona.

“Okamotto vai lhe procurar”era uma das senhas usadas por Lula para combinar o recebimento da propina

As malas de diamantes de Cabral

PF rastreia dinheiro desviado por Sérgio Cabral e encontra indícios de que a propina foi usada para comprar a preciosa pedra, depositada hoje num banco em Nova York. Palocci sabia de esquemaPEDRA SOBRE PEDRA Palocci teria conhecimento das malas preciosas de Cabral e pode contar tudo ao MP (Crédito:Divulgação)

Ao contrário dos corruptos convencionais, acostumados a guardar propina em mala de dinheiro, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral criou um esquema ainda mais sofisticado para camuflar o dinheiro sujo da corrupção. Como os árabes, Cabral cultivava o hábito de usar os bilionários recursos desviados para adquirir malas e malas de diamantes. A Polícia Federal suspeita que as maletas contendo as pedras preciosas estejam depositadas numa instituição financeira norte-americana dentro de um cofre. Eram recorrentes as viagens de Cabral para Nova York a bordo de dois jatinhos: um de propriedade de Eike Batista e outro cujo dono era Andre Esteves, do BTG. Há indícios de que o dinheiro para compra de diamantes teria sido transportado pelas duas aeronaves. Quando pousava em Nova York acompanhado de sua entourage, Cabral invariavelmente se hospedava no luxuoso St. Regis localizado na 55th street. Segundo apurou ISTOÉ, o ex-ministro Antonio Palocci era um dos que tinham conhecimento do esquema. E poderá esclarecê-lo caso haja interesse por parte do Ministério Público e da PF.

Como se sabe, cerca de 90% dos diamantes nos Estados Unidos entram por Nova York. A capital norte-americana dos diamantes, que abriga em Manhattan o Diamond District, entre a quinta e a sexta avenida, só perde em importância para Antuérpia, na Bélgica, onde são comercializados 80% dos diamantes brutos e 50% dos lapidados no mundo. O bairro cresceu em importância quando os nazistas alemães invadiram a Holanda e a Bélgica, forçando milhares de judeus ortodoxos a seguirem pelo caminho dos negócios de diamantes, no intuito de fugir de Antuérpia e Amsterdã e se estabelecer em Nova York.

A maioria deles permaneceu após a Segunda Guerra Mundial, e continuam a ser uma influência dominante. Com a investigação, que pode contar com a contribuição de Palocci, a PF espera encaixar a última peça do quebra-cabeças do bilionário esquema de Cabral: para onde ele mandou a maior parte da propina que amealhou. A cada avanço na apuração, a PF reforça a convicção de que o dinheiro lapidado por Cabral acabou convertido em reluzentes diamantes.

OUTRO LADO

André Esteves nega veementemente a afirmação publicada na reportagem “Palocci afunda o PT”, da edição desta semana de ISTOÉ, de que avião de sua propriedade teria sido usado pelo ex-governador Sérgio Cabral e lamenta que a revista não lhe tenha procurado para checar essa história completamente absurda.

by IstoÉ

Enquanto a Poeira Baixa: Fotos de crianças detidas em 2014, na era Obama, são mostradas como se fossem atuais, com críticas a Trump

Segundo ex-assessor do democrata, menores em fotos de 2014 tentaram entrar nos EUA sozinhos e não foram separados dos pais, como acontece agora. 'Agências responsáveis por abrigá-los ficaram sobrecarregadas', diz Jon Favreau, que pediu desculpas por confusão.

Por G1

Em foto de 18 de junho de 2014, duas jovens dormem em uma cela, enquanto crianças são separadas por idade e gênero, enquanto centenas de imigrantes são registrados e mantidos no Centro de Alfândega e Colocação e Proteção de Fronteiras dos EUA, em Nogales, Arizona (Foto: AP Photo/Ross D. Franklin, Pool)

Imagens de crianças separadas dos pais ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos têm se espalhado pela imprensa e nas redes sociais e provocado indignação nos últimos dias.A medida faz parte de uma política de tolerância zeroadotada pela administração de Donald Trump na fronteira com o México e já retirou quase 2 mil crianças de seus pais.

Algumas das fotos compartilhadas no último final de semana, no entanto, não são tão recentes assim. Embora tenham servido inclusive para ilustrar críticas de ex-funcionários da administração Obama, as imagens de crianças e jovens dentro de celas que parecem jaulas são de 2014, justamente quando o democrata ainda ocupava a presidência.

Em foto de 18 de junho de 2014, duas meninas assistem a um jogo da Copa do Mundo pela TV no Centro de Alfândega e Colocação e Proteção de Fronteiras dos EUA, em Nogales, Arizona (Foto: AP Photo/Ross D. Franklin, Pool)

Jon Favreau, que escrevia discursos para Obama, foi uma das pessoas a usar uma foto antiga em um post no Twitter para criticar a política de Trump. Ao ser informado que a imagem era de 2014, ele apagou a mensagem e se desculpou pelo engano, admitindo que deveria ter checado a origem antes de publicar.

Mas Favreau explicou também que, embora em 2014 crianças tenham sido mantidas desacompanhadas no Centro de Alfândega e Colocação e Proteção de Fronteiras dos EUA, em Nogales, no Arizona, aqueles eram menores que tinham tentado atravessar a fronteira sem a companhia dos pais, e não que tinham sido separados destes.

Crianças aguardam em fila para fazer telefonemas enquanto completam processo de registro no Centro de Alfândega e Colocação e Proteção de Fronteiras dos EUA, em Nogales, Arizona (Foto: AP Photo/Ross D. Franklin, Pool)

“Em 2014, quando a administração Obama lidou com um fluxo de menores desacompanhados que apareceu na fronteira, fugindo da violência na América Central, as agências responsáveis por abrigá-los ficaram sobrecarregadas, e as condições muitas vezes eram atrozes. Por isso o governo tentou retirar essas crianças desses abrigos o mais rápido e humanamente possível e reuni-las a seus pais, a maioria dos quais já estava nos Estados Unidos. Isso aconteceu em mais de 80% dos casos”, escreveu Favreau.

O ex-funcionário da Casa Branca manteve suas críticas à política adotada por Trump. “O que a administração Trump está fazendo neste momento é COMPLETAMENTE diferente. Pais e filhos estão aparecendo na fronteira – juntos – para fugir da violência na América Central. E a resposta de Trump é arrancar as crianças de seus pais – algumas com apenas 18 meses de vida”, acrescentou.

24/05/2018 - Senado aprova regras para eleição indireta em caso de vacância da Presidência

Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para a Câmara se não houver recurso. Pela Constituição, se cargos de presidente e vice estiverem vagos, Congresso elegerá o chefe do Poder Executivo.

 G1, Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que define as regras para a eleição indireta, pelo Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República em caso vacância nos dois últimos anos do período presidencial.

O projeto aprovado pela CCJ nesta quarta-feira (23) tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.

Hoje, a Constituição prevê que, se os cargos de presidente e vice estiverem vagos, a eleição deverá acontecer 30 dias depois da data em que as duas cadeiras ficaram vazias. A escolha, neste caso, caberá a deputados e senadores.

O projeto aprovado pela CCJ não muda o que já está previsto na Constituição, mas, sim, regula os procedimentos para a eleição indireta.

A proposta foi apresentada em 2015 pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pouco antes de o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), autorizar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Entenda o projeto

Entenda abaixo os principais pontos do projeto:

Nos 15 dias seguintes à vacância da presidência e da vice, partidos ou coligações poderão registrar os candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

As candidaturas deverão obedecer a todas as condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação eleitoral;

O TSE decidirá, em cinco dias, sobre os registros de candidatura e encaminhará ao Congresso Nacional a relação dos candidatos com registro aprovado;

A partir daí, estarão habilitados a votar os parlamentares que estiverem no regular exercício do mandato. A sessão será convocada para as 9h do 30º dia de vacância dos cargos.

Propostas dos candidatos

O projeto também define o tempo que as chapas terão para expor as respectivas propostas na tribuna.

Esse tempo poderá ser de 20 minutos, se o partido político ao qual pertencer o candidato a presidente for representado no Congresso Nacional e houver obtido, na última eleição para a Câmara dos Deputados, o apoio de pelo menos 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.

Se o partido do candidato a presidente não atender a esses requisitos, a chapa terá cinco minutos de tempo. Concluída a exposição de propostas, será iniciada a votação - desde que esteja presente a maioria absoluta dos integrantes da Câmara e do Senado, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

Terminada a votação, a mesa-diretora do Congresso fará apuração dos votos e a proclamação do resultado.Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria dos votos de deputados e senadores, considerando votos nulos e brancos, será feita uma nova eleição – um segundo turno – com os dois mais votados.

Posse

Pela proposta, a chapa eleita tomará posse na mesma sessão do Congresso em que for realizada a eleição.

Relator da proposta, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu no projeto um trecho que diz que, enquanto as cadeiras estiverem vagas, serão chamados para exercer a Presidência do país o presidente da Câmara, o do Senado e o do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sequência, conforme já previsto na Constituição atualmente.Além disso, Anastasia acrescentou que não se fará eleição indireta caso a vacância das funções ocorra nos últimos 30 dias do período presidencial.

Nessa hipótese, novamente, a Presidência ficará a cargo do presidente da Câmara, do Senado ou do STF.

Perguntas e respostas sobre a crise das crianças imigrantes nos Estados Unidos

PorRedação S1

COMENTÁRIOS

O Governo de Donald Trump sofre uma enorme crise política por causa da sua polêmica ordem de separar pais e filhos imigrantes quando cruzam ilegalmente a fronteira do México com os Estados Unidos. Estas são as principais chaves dessa política:

Por que as crianças estão sendo separadas de seus pais ou parentes adultos na fronteira?

Devido a uma mudança de critério do Departamento de Justiça anunciada em abril, impondo “tolerância zero” às chegadas ilegais no país. Qualquer adulto que tente entrar nos Estados Unidos de forma irregular e sem os procedimentos corretos de asilo é considerado um delinquente e processado judicialmente como tal, mesmo que não tenha antecedentes penais. Como os menores não podem ser levados à prisão, são separados. Um juiz determina se os pais e os filhos são deportados ou podem ficar nos EUA. A imensa maioria de imigrantes indocumentados é de centro-americanos.

Quantas crianças já foram separadas?

Não há cifras completas. Entre 19 de abril e 6 de junho, 2.033 crianças foram separadas dos seus pais ao tentarem entrar nos EUA em pontos fronteiriços oficiais, segundo estatísticas obtidas pela agência Associated Press. Isso exclui os muitos imigrantes que chegam ao país por vias não oficiais, como por exemplo atravessando o rio Grande em um bote. Em abril houve 55 separações, e em março foram 64. De outubro de 2016 a fevereiro de 2018 houve quase 1.800 separações, segundo a agência Reuters.

Barack Obama e George W. Bush separavam as famílias?

Os dois antecessores imediatos de Donald Trump, o democrata Barack Obama e, antes dele, o republicano George W. Bush, enfrentaram picos de imigração irregular e endureceram as condições, mas nenhum adotou esta política de separar os menores. Até 2006, era comum que a polícia migratória detivesse separadamente pais e filhos, segundo um relatório do Conselho Americano da Imigração. Neste ano, o Congresso exigiu que as famílias fossem liberadas ou mantidas juntas sob custódia.

Em 2005, Bush inaugurou a política de “tolerância zero” através de um programa chamado Operação Streamline (“otimização”), que supunha a abertura de processo criminal contra os indocumentados, com julgamentos rápidos e, às vezes, coletivos. Entretanto, os imigrantes com filhos se beneficiavam de exceções. Obama recorreu a este programa em alguns momentos, mas não era comum que imigrantes fossem processados ao entrarem pela primeira vez no país, e as famílias eram mantidas unidas exceto em casos pontuais de tráfico de drogas ou graves antecedentes penais.

O que Trump pede ao Congresso?

O presidente dos EUA quer que os legisladores adotem uma nova legislação migratória mais restritiva, não só contra a imigração irregular, mas também contra a legal. Solicita também que o Congresso libere 25 bilhões de dólares (93,2 bilhões de reais) para a construção de um muro na fronteira do México, uma de suas promessas estelares. Como fez com os jovens imigrantes que chegaram ilegalmente na infância e cresceram nos EUA (os dreamers, sonhadores), Trump usa agora o drama dos menores separados como forma de pressão para obter a reforma migratória que deseja.

Quais são asbrechaslegaisdas quaisTrumpse queixa?

Não há nenhuma lei que obrigue o Governo a separar famílias, como falsamente afirma Trump. A Administração se queixa de uma norma aprovada unanimemente pelo Congresso em 2008, nos últimos dias do Governo do republicano Bush. A lei, que procurava evitar o tráfico de crianças, obriga a liberar dos centros de detenção policial, do “modo menos restritivo” possível, os menores imigrantes que tenham chegado sozinhos aos EUA, enquanto se busca uma família de acolhida para eles. Também impede a deportação imediata de menores indocumentados que não sejam do Canadá ou México. Mas não diz nada sobre a separação de pais e filhos.

Por outro lado, os tribunais limitam a 21 dias o tempo que uma mãe pode estar com seu filho em um centro de detenção. Ao separar as famílias, esse limite já não existe. O Governo também se queixa de que as leis de asilo são muito generosas e propiciam um efeito-chamada.

Por que o presidente critica os tribunais migratórios?

Quase 700.000 casos se acumulam nos tribunais de imigração à espera de serem resolvidos. Em 2009, eram 225.000 casos. Os tribunais de imigração dependem do Departamento de Justiça, ou seja, são parte do Poder Executivo, e não do Judiciário. O Governo de Trump quer acabar com esses atrasos. Em outubro entrará em funcionamento um sistema de cotas que exigirá dos juízes que completem 700 casos por ano, e que menos de 15% de suas decisões sejam reformadas por um tribunal superior.

A lentidão judicial obriga alguns dos imigrantes a esperarem vários anos até que se determine a data do julgamento que decidirá se serão ou não deportados dos EUA. Normalmente, durante esse intervalo eles são mantidos sob liberdade vigiada e autorizados a trabalharem no país, para poderem ter recursos de subsistência e porque é muito mais barato que mantê-los sob custódia, mas os republicanos se queixam do risco de que os imigrantes não se apresentem ao julgamento.

O que acontece quando um menor chega sozinho à fronteira?

Um menor de idade, independentemente de ter chegado sozinho à fronteira ou de ter sido separado de seus pais ao entrar nos EUA, pode passar um máximo de 72 horas em um centro policial. Depois desse prazo, passa à custódia do Departamento de Saúde e Serviços Sociais, que deve lhe buscar uma família de acolhida – muitas vezes um familiar seu que se encontre no país. Até ser transferida para uma família, a criança vive em um albergue para menores subcontratado pelos Serviços Sociais, onde permanece em média por 56 dias. O Governo tem sob custódia 11.351 menores imigrantes em aproximadamente cem centros, segundo os últimos dados.

Quem são as 1.500 crianças ‘perdidas’?

Os Serviços Sociais admitiram em abril que, poucos meses depois de serem transferidos para famílias de acolhida, perdeu-se a pista de 1.475 crianças que tinham chegado completamente sozinhas aos EUA. O motivo é que os tutores não atendiam o telefone. Há quem alegue que agem assim porque a maioria dos familiares é de imigrantes indocumentados, que temem ser deportados ou porque querem evitar que as crianças se apresentem perante o juiz. Numerosas organizações sociais e políticas já pediram ao Governo que melhore seus controles.

Cresceu a chegada de imigrantes indocumentados?

Sim. Nos primeiros meses da presidência de Trump, desabou o número de imigrantes detidos após cruzar a fronteira ilegalmente. Mas essa tendência terminou. Maio de 2018 foi o mês com mais prisões de imigrantes detidos após cruzar a fronteira nos 16 meses de mandato do republicano. A polícia fronteiriça deteve 51.912 pessoas procedentes do México, mais que o dobro das 19.940 detenções de maio de 2017. Pelo terceiro mês consecutivo, as apreensões se mantiveram acima das 50.000, e continuam subindo. A cifra de maio, entretanto, se mantém abaixo dos 55.442 detidos nesse mesmo mês de 2016, e dos 68.804 de 2014, sob o Governo de Obama, quando houve uma onda de menores que viajavam sozinhos para os EUA.

Os menores estão presos em jaulas?

Não exatamente. Nos últimos meses, circulou nas redes sociais uma foto da agência AP mostrando duas meninas imigrantes deitadas no chão de uma pequena sala com grades metálicas. Entretanto, a foto é de junho de 2014, tirada em um centro de detenção em Nogales (Arizona), quando o Governo de Obama tentava dar uma resposta à chegada maciça de menores imigrantes que viajavam sozinhos ou acompanhados para os EUA. Inicialmente, a Administração tratou de manter as famílias juntas em centros de detenção especiais, mas um juiz da Califórnia opinou que isso violava a proibição de ter menores em instalações similares a uma prisão. Então, o Governo decidiu liberar as famílias enquanto esperavam dentro dos EUA a sua audiência judicial.

No domingo passado, a polícia fronteiriça divulgou fotos de um centro de detenção de McAllen (Texas) onde os imigrantes são mantidos nos primeiros dias depois de serem apreendidos na fronteira. As imagens mostram grandes salas com grades em que crianças aparecem deitadas no chão, e outras salas com adultos e menores juntos.

Geraldo Melo sobre delação de Rita das Mercês

Geraldo Melo sobre delação de Rita das Mercês

O ex-governador Geraldo Melo (PSDB), pré-candidato ao Senado Federal, que apareceu na delação premiada da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, entre tantos outros políticos, por ter feito uma indicação de uma neta para ocupar um cargo comissionado, prestou o seguinte esclarecimento em suas redes sociais:

“ALTO LÁ – Antes que alguém queira me misturar com essa dolorosa história da Assembleia Legislativa, quero confirmar expressamente que tenho lá uma neta, advogada MARIANA AMARAL DE MELO, que tem na Assembleia o seu emprego e TRABALHA NORMALMENTE.
MARIANA é casada com o também advogado RENATO DUARTE DE MELO.
Ela trabalha e portanto não faz parte de grupinhos que, segundo a delatora, existiriam na Assembleia, com finalidades escusas e criminosas.
O fato de alguém ser neto meu não o proíbe de trabalhar, se tiver competência para desempenhar a função para a qual seja nomeado, como MARIANA tem.
A única coisa que me surpreende aqui é a inclusão do meu nome nessa mixórdia. É uma forma de confundir a opinião pública a meu respeito, e de tentar arranhar a minha imagem de honradez e integridade de que muito me orgulho”.


Delação da Dama de Espadas: vem muito mais por aí

É apenas o começo os trechos da delação da ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês, envolvida na Operação Dama de Espadas, que foram divulgados no último sábado (09) por esta Tribuna do Norte.

De 1031 páginas, foram divulgadas apenas 113.

Ainda vem por aí outras 918 páginas.

Dama de Espadas: é preciso separar o joio do trigo

Na delação feita pela ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, é preciso uma análise criteriosa de separação:

Não se pode afirmar que a indicação de cargos na Assembleia é crime.

Será considerado crime a nomeação feita com intuito de fazer caixa para alguém, como pesa a acusação da delatora contra o governador Robinson Faria.


Rita entrega planilha com nomes

Em sua delação premiada divulgada com exclusividade por esta Tribuna do Norte, a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, apontada como mentora da Operação Dama de Espadas, entregou ao Ministério Público Federal uma planilha com nomes de cargos comissionados nomeados e os respectivos padrinhos políticos.

Na delação homologada pelo Ministro Edson Fachin, do STF, Rita apontou o atual governador Robinson Faria (PSD) como principal beneficiário do esquema.

Desembargadores

Segundo Rita das Mercês, os desembargadores que indicaram cargos comissionados foram: Expedito Ferreira, Virgílio Macedo, Cláudio Santos, Dilermano Costa, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Amaury Moura e os aposentados Aderson Silvino, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Ex-governadores

Ritinha ainda mencionou quatro ex-governadores em suas planilhas: Rosalba e o marido e ex-deputado Carlos Augusto Rosado, Wilma de Faria, Geraldo Melo e Fernando Freire.

Deputados Estaduais e Vereadores

Nesse tópico, Rita entregou o nome de vários ex-deputados, sendo eles, o atual vice-governador Fábio Dantas, Gilson Moura, Wober Júnior, Ruth Ciarlini, Alexandre Cavalcanti, Paulo de Tarso, Dibson Nasser, Cláudio Porpino, Ronaldo Soares e Gesane Marinho.

Ela cita também os ex-prefeitos Micarla de Sousa (Natal) e Ivan Júnior (Assu), além de vereadores, como Fernando Lucena, Paulinho Freire, Luiz Almir e Franklin Capistrano.

A Tribuna do Norte não teve acesso às planilhas com nomes dos deputados estaduais citados.

Presidentes da ALRN

Segundo as planilhas de Rita, os deputados estaduais teriam indicações. Na lista, além de Robinson Faria, atual governador, estão também Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira.

Tribunal de Contas do Estado

Teriam indicações na Assembleia, os conselheiros Adélia Sales, Poti Júnior, Renato Dias, Tarcísio Costa e Paulo Roberto, além dos aposentados, Alcimar Torquato, Antônio Câmara e Valério Mesquita.

Deputados Federais e Senadores

Participavam das indicações, segundo Ritinha, os deputados federais Rafael Motta, Fábio Faria, Walter Alves, Felipe Maia, Antônio Jácome e o ex-deputado Henrique Eduardo.

Os senadores apontados são José Agripino, Garibaldi e o ex-senador Paulo Davim.

A delação está dividida em 14 termos.


Dama de Espadas:

Delação de Ritinha homologada por Fachin envolve 52 políticos e desembargadores


Dez desembargadores (sendo dois aposentados), quatro ex-governadores, o atual governador Robinson Faria, dois senadores, cinco deputados federais, um ex-deputado federal, dois senadores, um ex-senador, deputados estaduais, oito Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (sendo três já aposentados) e outros políticos são citados nas Colaborações Premiadas da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e cinco familiares.

Os agentes políticos e membros do judiciário são apontados como supostos beneficiados e mandantes do esquema de inclusão de servidores fantasmas no quadro da Assembleia Legislativa.

A delação de Ritinha e familiares foi firmada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Os depoimentos das testemunhas de acusação da Operação Dama de Espadas começam em 28 de junho.

A advogada de Ritinha já confirmou à Tribuna do Norte que as provas serão confirmadas em juízo.

Todos os detalhes da delação de Rita estão na edição impressa desta Tribuna do Norte.

Em delação já homologada, Rita das Mercês aponta Robinson como principal beneficiário dos desvios na Assembleia

O desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, segundo o relato da ex-Procuradoria-Geral Rita das Mercês, em delação firmada com o MPF e homologada pelo Ministro do STF, Edson Fachin, teve início em 2006 com o objetivo de arrecadar dinheiro para o então presidente da AL e atual governador Robinson Faria (PSD).

Rita disse que o esquema teria seguido na gestão dos ex-presidentes da Casa, Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira.

Outro lado

Robinson Faria: a defesa representada pelo advogado José Luís Oliveira Lima não se pronunciou ainda e a assessoria do Governo do Estado disse que não irá se pronunciar sobre a Operação Dama de Espadas, “por se tratar de assunto de âmbito pessoal e anterior ao cargo de governador”.

Ricardo Motta: a defesa representada pelo advogado Thiago Cortez disse que vai se manifestar nos autos do processo, “entendendo que a delação não trouxe nenhum elemento novo de prova é que será comprovado que não houve nenhum dos fatos ali narrados. Que a simples palavra do colaborador deve ser provada de forma cabal e não apenas por presunção”.

Ezequiel Ferreira: sua assessoria jurídica informou que não teve acesso aos termos da colaboração de Rita das Mercês: “O deputado rechaça a existência de irregularidade no exercício de seu mandato e se coloca à disposição da Justiça ou de qualquer órgão de investigação para esclarecimentos, caso sejam necessários”.

Todos os detalhes da delação de Rita estão na edição impressa desta Tribuna do Norte.


Delação de Ritinha é comparada com as de Wesley e Joesley Batista sendo em âmbito do RN

Envolvendo 52 políticos e desembargadores, a delação da ex-Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, formada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Ministro Edson Fachin, do STF, já tem comparação.

Em âmbito do RN, tem o mesmo efeito das colaborações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS.

Audiência de testemunhas da Operação Dama de Espadas é adiada para 26 de junho

Estava marcada para esta quarta-feira (30) a primeira audiência das testemunhas da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 e 2011.

A fase de instrução processual foi adiada para 26 de junho, sob alegação dos advogados de defesa dos réus, de que não tinham conhecimento sobre a delação premiada da ex-procuradora Rita das Mercês. O juiz Ivanaldo Bezerra acatou o argumento dos advogados, mesmo reconhecendo que a delação consta nos autos do processo.

O Ministério Público, através do promotor Afonso de Ligório, ponderou que a suspensão pode representar um precedente para outros possíveis pedidos de suspensão.

No total, 24 testemunhas serão ouvidas nessa fase do processo.


Advogada de ex-procuradora da Assembleia diz que cliente entregou todas as provas em delação e afirmará em juízo

A advogada Juliana Cavalcante, responsável pela defesa da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo e de seus familiares, afirmou nesta quarta-feira (30) que as afirmações da cliente feitas por meio da delação premiada serão ditas também em juízo.

“Tudo que foi firmado está sendo cumprido. Ela entregou todas as provas”, disse a advogada à imprensa.

Estava marcada para esta quarta-feira (30) a primeira audiência das testemunhas da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 e 2011.

A fase de instrução processual foi adiada para 26 de junho, sob alegação dos advogados de defesa dos réus, de que não tinham conhecimento sobre a delação premiada da ex-procuradora Rita das Mercês.

Rita das Mercês é apontada como “mentora” da Operação Dama de Espadas pelo Ministério Público Estadual.

Ela fez delação premiada onde acusou o governador Robinson Faria de ser beneficiado dos desvios na Assembleia, o que desencadeou a Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
Robinson já negou a acusação por meio de sua assessoria jurídica.

Governador chama reportagem do Fantástico de “requentada” e aciona justiça pela divulgação de vídeo “em segredo de justiça”

Nota enviada pela assessoria do Governo do Estado:

O Governador Robinson Faria repele de forma veemente quaisquer referências ao seu nome em matéria veiculada na TV neste domingo (11).

Entende se tratar de reportagem requentada e sensacionalista, que estranhamente continha material protegido por sigilo de justiça e com a clara intenção de pressionar o Poder Judiciário, além de alimentar o jogo político.

A reportagem não trouxe nenhum fato novo e todo o conteúdo apresentado já é tratado no âmbito da Justiça, sendo o único fato novo trazido pela citada matéria o vazamento ilegal e criminoso de um vídeo protegido por segredo de justiça.

Sobre este fato, inclusive, o Governador Robinson já solicitou a instauração de um inquérito policial, a fim de identificar os autores deste vazamento criminoso.

A citação do governador neste assunto já foi alvo de investigação. Pessoas chegaram a ser conduzidas e logo em seguida liberadas, após responderem e esclarecerem as perguntas formuladas.

O Governador não tem absolutamente qualquer relação com a pessoa de Gutson, como apresentado na matéria. Adelson Reis é servidor da Assembleia Legislativa à disposição do Governo, e o governador jamais tratou com ele sobre quaisquer dos temas mostrados na reportagem, nem tampouco solicitou ao mesmo qualquer tratativa em seu nome, com quem quer que seja.

O próprio Adelson já afirmou às autoridades que era amigo de muitos anos de Rita das Mercês, e que era agradecido a ela por ter lhe empregado na Assembleia Legislativa, que morava em apartamento de propriedade da mesma e que se encontrou com a ela por este motivo e por conta própria.

Adelson também já afirmou em depoimento que o governador jamais pediu que ele tratasse deste assunto com Rita das Mercês, isentando-o de qualquer culpa nesse episódio. Disse ainda que mencionou o governador na conversa para tentar tranquilizar uma amiga em pânico e que o dinheiro que ele a entregou era dele, Adelson, e destinava-se ao filho de Rita, o que também foi revelado na gravação, de forma bastante clara.

O teor da matéria, mais se parecendo com um programa eleitoral de adversários, não tem contemporaneidade no que diz respeito ao Governo Robinson, sobre o qual não existe nenhuma denúncia de irregularidade, em seus mais de 3 anos de gestão.



PF tem gravação de assessor de Robinson entregando dinheiro a filho de Ritinha em troca de silêncio

Na decisão do Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consta uma gravação em poder da Polícia Federal, onde Adelson Reis, o “Zé Bonitinho”, que foi preso na manhã desta terça-feira (15), aparece entregando dinheiro a Gustavo Villaroel, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia, Rita das Mercês, em troca do silêncio, segundo o próprio Gustavo em acordo de delação premiado.

O dinheiro seria para pagar ao advogado de defesa de Rita das Mercês, que também já fez delação premiada ao MPF.

Outro filho de Ritinha, Gutson Reinaldo, também já fez delação premiada e a partir da peça que subiu ao STF, por envolver um deputado federal, o Ministro Fachin encaminhou ao STJ a parte que envolve o Governador Robinson Faria, o que culminou na Operação de hoje, após junção com os dados da delação da ex-procuradora.

Na decisão do Ministro, consta ainda que, supostamente, Robinson vinha fazendo o pagamento dos advogados de defesa das pessoas investigadas na Operação Dama de Espadas.


Dama de Espadas: Rita das Mercês desmente delação do filho Gutson e diz que sequer conhece pessoalmente Cláudio Santos

A ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, acusada pelo Ministério Público de ser mentora da Operação Dama de Espadas, disse à Justiça, por meio de sua defesa no processo penal, que sequer conhece pessoalmente o desembargador Cláudio Santos.

Gutson afirmou em determinado momento da delação que sua filha teria sido nomeada no Tribunal de Justiça (TJ) em troca da nomeação da filha do desembargador Cláudio Santos na Assembleia Legislativa. O fato já era contraditório, tendo em vista que a nomeação da filha de Gutson no TJ ocorreu na gestão da desembargadora Judith Nunes e não sob a Presidência de Cláudio.

Em nota, após a divulgação do conteúdo da delação, o desembargador Cláudio Santos se disse estupefato com a declaração do Sr. Gutson Reinaldo na delação premiada. Esclareceu ainda que seu nome foi citado de maneira criminosa e mentirosa, o que se confirma com o depoimento da próprio Rita das Mercês, mãe de Gutson.

O próximo capítulo dessa história vai ser a divulgação de quem tentou envolver o nome de Cláudio Santos no episódio.


Dama de Espadas: MP representa ao TCE pela invalidação da aposentadoria de ex-Procuradora-Geral da Assembleia


O Procurador-Geral de Justiça representou ao Tribunal de Contas do Estado, no Processo Administrativo 014621/2016 – TCE –, postulando a negativa de registro de aposentadoria de servidora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual objeto da Operação Dama de Espadas. Foi requerida ainda a anulação do ato de aposentação.

A representação foi motivada pela apuração, no Inquérito Civil 008/16-PGJ, de que teriam sido ofendidos o art. 69, inciso XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, depois, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação “Dama de Espadas”.

A medida foi tomada em razão de já existir no Tribunal de Contas do Estado procedimento voltado ao registro da aposentadoria examinada.

Ministério Público oferece nova denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta por envolvimento na Dama de Espadas


Da Assessoria do Ministério Público Estadual

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o ex-Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

A partir do compartilhamento de evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas, deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital em agosto de 2015, e após a superação de obstáculos jurídicos para o início da investigação de autoridades com prerrogativa de foro implicadas nos fatos, foi instaurado, em abril de 2017, o devido Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o qual descortinou os crimes agora denunciados em desfavor do parlamentar.

Conforme a peça inicial acusatória, o Deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.

A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.

Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.

Os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal (Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Ao final de sua peça acusatória, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12 anos).

A ação penal em comento foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.

Para conferir a íntegra da denúncia, clique aqui.


Tempo nebuloso não só pela Chuva em Natal

O fato da Justiça aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Operação Dama de Espadas deixou o tempo nebuloso no RN. Mais ainda pela delação de Gutson Reinaldo, filho de Rita das Mercês, ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa.

Novas denúncias serão oferecidas nos próximos dias.

E novos trechos da delação de Gutson serão divulgados.



Desembargador diz que seu nome foi citado de maneira criminosa e mentirosa em delação

Nota do desembargador Cláudio Santos, citado na delação de Gutson Reinaldo, inclusa no processo da Operação Dama de Espadas:

Estupefato com a declaração do Sr. Gutson Reinaldo na delação premiada da Operação Dama de Espada, envolvendo meu nome de maneira criminosa, por absolutamente mentirosa, venho de público esclarecer o seguinte:
Não conheço pessoalmente a Sra. Mariana Morgana Portela Lustosa Reinaldo, nem nunca estive pessoalmente com essa Sra. em qualquer local, público ou privado;
Não conheço pessoalmente nem nunca estive com o Sr. Gutson Reinaldo, em quaisquer local e época;
Conforme Ficha de Registro Funcional, do Departamento de Recursos Humanos deste TJ, a referida Sra. foi nomeada para o cargo de Chefe de Seção, deste TJ, em 04/07/2011, pela então Presidente, Des. Judite Nunes;
A referida Sra. foi exonerada em 07/03/2017, a pedido;
Repudio qualquer ilação procedida pelo Delator quanto ao meu nome, inclusive porque como Presidente deste TJ no biênio 2016/17, não pratiquei qualquer ato em relação à Sra. Mariana Morgana, sequer de melhoria funcional, seja cargo comissionado melhor remunerado, gratificação, diárias etc., o que poderia ter feito, ainda mais se tivesse algum interesse;
Não reconheço razão na citação do meu nome pelo Delator, notadamente pelas fortes contradições que revela, como neste trecho “…eu vim saber depois, eu já tava até preso quando eu vim saber dessa situação…”, mesmo sendo o pai.
Quanto a eventual irregularidade por troca de nomeações no TJ e na AL, informo que a minha filha, que trabalha na AL, foi nomeada no dia 12/03/2013, portanto 02 anos após a nomeação da Sra. Mariana Morgana, fato para o qual absolutamente não diligenciei, conforme documentos públicos em meu poder;
Lamento que alguns integrantes do Ministério Público Estadual tenham colocado pontualmente o trecho da delação mencionada, na Denúncia contra terceiros, citando meu nome, em completa usurpação de competência e eventual abuso de autoridade, além de desnecessária, fato que não se coaduna com a estrita obediência à lei por parte dessa instituição, pois todos devem primar pelo respeito à honra das pessoas;
Enfim, espero que o referido Delator e as demais pessoas envolvidas reponham imediatamente a verdade evidenciando a minha completa ignorância a respeito dos referidos fatos.
Caso contrário, tomarei as medidas judiciais pertinentes.

A interligação entre Dama de Espadas e Candeeiro

A delação de Gutson Reinaldo, que compõe a denúncia recebida pela Justiça do Ministério Público Estadual, referente a Operação Dama de Espadas, mostra uma vinculação direta com a Operação Candeeiro. Entenda abaixo cada uma delas:

Operação Candeeiro: Foi deflagrada em 2 de setembro de 2015, tendo como um dos detidos Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Idema, apontado como o principal responsável pelo esquema, que teria desviado mais de R$ 19 milhões do órgão. Ele é filho de Rita das Mercês Reinaldo, ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa.

Operação Dama de Espadas: Investiga supostos desvios dos cofres da Assembleia Legislativa, entre 2006 e 2011, que podem passar de R$ 5,5 milhões, segundo o MP. Rita das Mercês, mãe de Gutson, é acusada de chefiar o esquema que teria praticado o desvio.

Gutson é investigado nas duas operações e delatou como ocorria o esquema no IDEMA e Assembleia Legislativa.


Filha de Gutson foi nomeada no TJ em 2011

Citados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual e aceita pela Justiça referente à Operação Dama de Espadas, a filha de Gutson Reinaldo, chamada Mariana Morgana Portela Lustosa Reinaldo, foi nomeada para cargo no Tribunal de Justiça do RN em 2011.

A informação obtida pelo blog foi com base na própria ficha funcional da servidora, que é pública.

Ela é neta da ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, apontada como mentora da Operação Dama de Espadas, que investiga o desvio de R$ 5,5 milhões.

Já Gutson, segundo o MP, foi o mentor da Operação Candeeiro, deflagrada para investigar desvios no IDEMA.

Mariana é apontada beneficiária do desvio de R$ 185 mil dos cofres da Assembleia Legislativa.



Dama falou?

Comenta-se no meio jurídico que essa investigação do MP contra o Governador Robinson Faria é fruto da delação da ex-Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, apontada pelo MP como mentora da Operação Dama de Espadas, que apura o desvio de R$ 5,5 milhões na Assembleia Legislativa, no período em que Robinson era presidente da Assembleia Legislativa.

Pouco tempo após “Ritinha” ser presa, o filho Gutson Reinaldo também foi preso fruto da Operação Candeeiro, que apura um desvio milionário no IDEMA e também envolve políticos do Rio Grande do Norte.

Gutson já fez delação premiada e entregou documentos que comprometem dois deputados federais e um senador do RN.


Justiça recebe denúncia contra acusados da Operação Dama de Espadas


Da Assessoria do Ministério Público Estadual:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira denúncia referente à OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS, a qual foi recebida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001.

Essa primeira denúncia foi oferecida contra as pessoas de RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES, que constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios.

A denúncia relata que os denunciados RITA DAS MERCÊS REINALDO (Procuradora-Geral da ALRN), MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Chefe do Núcleo de Administração e Pagamento da ALRN), RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES (Secretário Administrativo da AL/RN), LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ (Setor de Recursos Humanos da ALRN) e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES atuavam no âmbito administrativo da Assembleia Legislativa adotando as providências necessárias à implementação do esquema criminoso, ao passo que OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR (Gerente do Banco Santander) facilitava as operações financeiras referentes ao desvio do dinheiro público na agência do Banco Santander da ALRN. Por fim, o denunciado PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES é apontado como responsável pela orientação jurídica da organização criminosa.

Foram ainda denunciadas as pessoas de JOSÉ DE PÁDUA MARTINS, GUSTAVO ALBERTO VILLARROEL NAVARRO JÚNIOR FERNANDES, GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, MARIANE MORGANA PORTELA REINALDO, ARATUSA BARBALHO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIEN REINALDO DE OLIVEIRA, MARIA NILZA FERREIRA DE MEDEIROS, TANGRIANY DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO, JUSSANA PORCINO REINALDO, JERUSA BARBALHO BEZERRA, ARANILTON BARBALHO DE OLIVEIRA, ORLEI MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO PORDEUS ALBUQUERQUE, IVONILSON CAETANO MONTEIRO, EUDES MARTINS DE ARAÚJO, ANDRETTY LAFFITY PORDEUS MARTINS e GIZÉLIA MARIA DANTAS DE SOUZA que integram o núcleo familiar e de pessoas recrutadas pela denunciada RITA DAS MERCÊS REINALDO e do também denunciado JOSÉ DE PÁDUA MARTINS.

De acordo com a investigação, no esquema referente a essa primeira denúncia, foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária.

A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).

Tribuna do Norte ©2014