Greenhalgh cita pai de Suzane Richthofen, morto em São Paulo, como caixa dois do PSDB

CONGRESSO EM FOCO

17.07.2008 

Paulo Franco

DE SÃO PAULO

As denúncias de corrupção envolvendo contratos bilionários da Alstom com empresas públicas do Estado de São Paulo aparecem nas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) no relatório da operação Satiagraha. O engenheiro da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Manfred von Richtofen, assassinado pela filha em 2002, é citado como um dos responsáveis por arrecadar fundos desviados desses contratos.

A suspeita foi levantada pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh em uma conversa interceptada pela PF com um Homem Não Identificado (HNI) no dia 9 de maio de 2008 às 14h57. Em um dos trechos, o homem que conversa com Greenhalgh chega a colocar em dúvida a candidatura Alckmin à prefeitura de São Paulo por causa das relações com Richthofen e os contratos com a empresa francesa.

GREENHALG: E o diz que esse assunto, o menino lá não me explicou, mas diz que esse assunto ALSTOM? Bate no… tem implicação com o assunto CRISTIANE VON RICHTHOFFEN…. aquela mulher… aquela…

HNI: aquela menina que matou o Pai lá…

GREENHALG: É…

HNI: Ué como?

GREENHALG: Não sei, diz que tem implicação com a história dela, porque o pai trabalhava no metrô…. no DERSA? O pai dela…. o que morreu, parece que era caixa do PSDB, é um puta de um rolo, é uma novela esse assunto aí, mas eu não me inteirei sobre isso não…

HNI: (inaudível) vai acabar a candidatura do ALCKMIN…. ou não né, é uma ação e tanto, vamos…

GREENHALG: É, vamos acompanhar isso aí…

Na Assembléia Legislativa de São Paulo, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) cita um dos contratos firmados entre a Dersa e a Alstom como parte do que acredita ser a fonte para o caixa 2 tucano em São Paulo.

Em 2002, Manfred Albert von Richthofen, aparece como executor de um contrato no valor de R$ 22 milhões entre a estatal paulista e a fabricante francesa para fornecimento e instalação de equipamentos eletromecânicos do sistema de ventilação em túneis do trecho oeste do Rodoanel.

Ainda segundo o PT, o contrato foi aditado várias vezes e teve seu valor multiplicado nos anos em que esteve em vigor. O partido de oposição na assembléia paulista diz ainda que o assassinato do engenheiro pela filha Suzane Von Richthofen e os irmão cravinhos, revelou uma fortuna em contas na suíça.

Elas fariam, segundo o PT, parte de um grande esquema de corrupção envolvendo a Dersa e a Alstom para arrecadar fundos para as campanhas de Alckmin ao governo do Estado e José Serra à presidência nas eleições de 2002.

O departamento de imprensa da estatal afirma que desconhece as denúncias e não se pronunciou sobre o caso. Mesma posição foi adotada pela assessoria do ex-governador, que se diz surpresa com as informações. A assessoria da Casa Civil de Serra não retornou os contatos do Congresso em Foco.

Preocupação tucana

As conversas interceptadas pela PF também sugerem que as relações da Alstom com o metrô paulista também preocupam o PSDB em São Paulo. Ainda no diálogo entre Greenhalg e um Homem Não Identificado, o ex-parlamentar diz ter informações sobre o assunto:

HNI: LUIZ e esse negócio da Alstom? Em SÃO PAULO? Você tem acompanhado essa história do metro [sic] ….

GREENHALGH: a informação que eu tenho, com acompanhado de longe eu tenho um ex-cunhado… é engenheiro lá…

HNI: Tá…

GREENHALGH: Certo, que por coincidência jantou comigo ontem, e disse que o metrô treme com esse assunto…

HNI: Treme com esse assunto, é a informação que a gente teve também….

GREENHALGH: Treme…

HNI: Treme porque é a princípio tem aquela história né, tem um povo que ta lá há 20 anos, vai afastando aquela confusão lá do buraco… tirou trocou… todo mundo né, mas nesse retorno dele QUÉRCIA… esse acordo né dando uma volta, porque o cara que estava lá… aquele cara… é o a coisa complicada mesmo viu amigo….

O ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, foi citado na conversa em referência ao apoio do PMDB à candidatura de Gilberto Kassab (DEM) para a prefeitura de São Paulo. Kassab é aliado do atual governador José Serra e, segundo especulam Greenhalgh e seu interlocutor na conversa, o acordo poderia representar a volta de antigos funcionários do metrô ligados a Quércia.

Sem sucesso

O PT bem que tentou, mas não consegui emplacar uma CPI na Alesp para apurar as denúncias de pagamento de propina pela Alstom para fechar contratos com empresas públicas do estado. Os parlamentares governistas em São Paulo usam as mesmas estratégias dos petistas em Brasília para barrar investigações 

Segundo o jornal norte-americano Wall Street Journal, que trouxe o assunto à tona, a Alstom liberou US$ 6,8 milhões, na forma de suborno, para obter um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô de São Paulo. O caso é investigado por autoridades suíças, francesas e brasileiras, mas corre em segredo de Justiça.

Procurada pelo Congresso em Foco, assessoria de Greenhalg não pôde colocar o ex-deputado em contato com a reportagem. Em nota divulgada à imprensa, ele afirma que foi “contratado por Daniel Dantas para prestar serviços como advogado, profissão que exerce há mais de 30 anos”. “Minha atuação nesse caso, portanto, é a de advogado”, continua o texto.

Greenhalgh também contesta a divulgação de conversas telefônicas, dizendo que ferem os sigilos profissional, pessoal e do inquérito policial. 

15/10/2013 

Zaniboni, diretor entre 99 e 2003, chegou a ter 836 mil dólares no exterior.

Defesa nega propina e diz que ex-funcionário recebeu por consultorias.

Do G1 São Paulo

Documentos do Ministério Público suíço aos quais o Jornal Nacional teve acesso mostram que um ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), durante governos do PSDB, recebeu 800 mil dólares em uma conta na Suíça. Segundo as investigações, parte do dinheiro se refere ao pagamento de propina feito em nome da empresa francesa Alstom. Assista à reportagem no vídeo ao lado.

A informação sobre o suposto pagamento de propina a um funcionário da CPTM foi publicada nesta terça-feira (15) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade , aos documentos do Ministério Público que apontam como o suspeito João Roberto Zaniboni, que foi diretor da companhia estatal entre 99 e 2003. Neste periodo, o estado foi governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.A defesa de Zaniboni alega que ele não recebeu propina e que os depósitos recebidos no exterior vieram do pagamento de consultorias prestadas. 

Em imagem de agosto de 2013, João RobertoZaniboni, ex-diretor da CPTM, chega para depor

no Ministério Público, em São Paulo (SP).(Foto: Arquivo/Eduardo Knapp/Folhapress)

O nome do ex-funcionário da CPTM aparece em um pedido de cooperação internacional feito pelo Ministério Público da Suíça ao procurador da República Rodrigo de Grandis, em 21 de fevereiro de 2011.

Até aquele momento, segundo os promotores suíços, havia uma suspeita de que empresas do grupo francês Alstom, com a cumplicidade de cidadãos brasileiros, tivessem pagado propina a funcionários públicos para obter contratos da companhia de trens.

Segundo os investigadores suíços, a Alstom fez pagamentos a titulo de comissão a duas empresas com sede no Uruguai, GHT e Gantown. As investigadores apontaram que os donos das empresas eram Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, que já tiveram seus nomes mencionados em outra investigação: a da formação de um suposto cartel para obras do metrô e compras de trens.

ENTENDA O CASO ALSTOM

INVESTIGAÇÃO NO EXTERIOR

Em 2007, o Ministério Público de Paris abriu investigação contra a Alstom para apurar suspeita de pagamento de subornos para conseguir contratos no exterior, principalmente na América do Sul e na Ásia.Em maio de 2008, a justiça da Suíça confirmou a abertura de investigação sobre os supostos subornos.

INQUÉRITO NO BRASIL

Investigação da PF apurou suspeitas de pagamento de propina para funcionários do governo paulista, sobretudo a partir de 1998.

SUSPEITAS

PF diz ter localizado indícios de que houve suborno para obter contratos com a estatal de energia, CPTM e Metrô.

INDICIAMENTO

Agosto de 2012 - Onze pessoas foram indiciadas. Denúncia à Justiça não foi feita pelo MPF, que apontou precisar de mais dados. Foram apontados os crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

QUEBRA DE SIGILO

27 de agosto de 2013 - Justiça Federal pediu quebra de sigilo fiscal e bancário de todos os indiciados. Além disso, pediu ajuda da embaixada francesa para localizar dois suspeitos de comandar o esquema.

Os promotores suíços, então, rastrearam as movimentações de contas de Arthur e Sérgio Teixeira, na Suíça. E descobriram transferências feitas por eles para João Roberto Zaniboni.

Arthur Teixeira depositou 103,5 mil dólares em maio de 2000. Sérgio Teixeira fez outro depósito de 113.373 dólares, em dezembro do mesmo ano.

No período de setembro de 99 a dezembro de 2002, passaram pela conta de João Roberto Zaniboni, na Suíça, 836 mil dolares. Além das transferências feitas por Sérgio e Arthur, os promotores identificaram depositos suspeitos de duas empresas: Goldrate Corporation e Lespan. O MP suíço não identificou nem a razão dos depósitos nem quem são os donos dessas empresas.

Sobre os depósitos feitos por Arthur e Sérgio teixeira, a promotoria é taxativa: trata-se de pagamento de propina para que a Alstom conseguisse contratos de fornecimento de vagões. Em 2007, João Roberto Zaniboni transferiu a maior parte dos 800 mil dólares para uma conta da filha, em Nova York.

Defesa nega recebimento de propina

O advogado de Zaniboni disse que os depósitos feitos por Artur e Sergio Teixeira foram por serviços prestados de consultoria antes dele asumir o cargo na CPTM. Informou ainda que a conta foi abastecida ao longo dos anos pelo próprio Zaniboni com recursos de outras consultorias para outros clientes.

Sobre as contas no exterior, o advogado de Zanbioni informou que a conta na Suíça foi encerrada em 2007 e os recursos transferidos para Nova York, em nome da filha dele. Esta conta, por sua vez, foi encerrada este ano e o dinheiro transferido para o brasil, depois de declarado à Receita Federal.

Alston diz desconhecer transações

A Alston declarou que desconhece as transações mencionadas e que está colaborando com as autoridades nas investigações. A assessoria de imprensa da CPTM informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre os fatos descritos pela reportagem. E que, se for o caso, tomará as ações pertinentes com relação a funcionários ou ex-funcionários.

Em nota, o PSDB afirmou que as providências necessárias para apuração do caso já estão sendo tomadas pelo governador Geraldo Alckmin e que o partido reitera sua confiança nas medidas adotadas.

Quebra de sigilo

A Justiça Federal de São Paulo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 11 pessoas investigadas em um suposto esquema de propinas da Alstom para funcionários públicos. A empresa francesa é suspeita de pagar para obter benefícios em contratos. O objetivo da quebra de sigilo é apontar se os suspeitos têm conta no exterior.

O Ministério Publico Federal (MPF) investiga negociações suspeitas ocorridas entre a empresa e o governo paulista, sobretudo a partir de 1998, quando o estado era governado por Mário Covas, do PSDB. O primeiro resultado das investigações foi o indiciamento de 11 pessoas investigadas, inclusive secretários de estado à época (veja reportagem do Jornal Nacional).

A quebra do sigilo autorizada pela Justiça abrange o período de 1997 a 2000. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (30) pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo". A decisão da Justiça é de 27 de agosto e foi endereçada tanto à Receita Federal quanto ao Banco Central.

De acordo com a decisão judicial, foi determinada a quebra do sigilo também das empresas vinculadas aos investigados.

Em outro pedido, a Justiça Federal solicitou à Embaixada da França no Brasil informações sobre dois suspeitos de comandar o pagamento de propinas pelo grupo Alstom: Phillippe Jaffré e Pierre Chazot. Há suspeitas de que Jaffré tenha morrido e, neste caso, o magistrado pede que a morte seja informada.

Suspeita de pagamentos

Os pagamentos de propina teriam ocorrido para viabilizar contratos em diversas áreas, de acordo com investigação da Polícia Federal. Há suspeita de atuação em obras nas áreas de transportes, energia e abastecimento entre 1998 a 2001.

Um dos contratos suspeitos foi firmado com a então estatal de energia do estado, a EPTE. De acordo com o inquérito da Polícia Federal (PF), a irregularidade ocorreu porque a companhia obteve um crédito no banco francês Société Générale, de R$ 72,7 milhões, para adquirir equipamentos do grupo Alstom.

A PF ressalta que a contratação do crédito milionário foi feita sem licitação. E só foi possível porque a Alstom montou esquema de suborno para recompensar funcionários públicos pela aprovação do contrato.

De acordo com a PF, o esquema de pagamento usava pessoas com empresas no exterior que recebiam recursos do grupo Alstom "para depois repassá-los aos beneficiários finais, servidores públicos do governo do Estado de São Paulo, no primeiro semestre de 1998".

Segundo investigações da Polícia Federal, a Alstom pagava empresas no Uruguai e no Brasil por serviços de consultoria. Essas empresas repassavam o dinheiro da propina, por meio de doleiros e contas bancárias na Suíça, Luxemburgo, Liechtenstein e Nova York.

À época, o estado era governado por Mário Covas. Uma das contas, segundo o inquérito, era de Jorge Fagali Neto, ex-diretor financeiro dos Correios e ex-presidente do Metrô. A PF diz que naquela época, "embora fosse diretor financeiro dos Correios, há evidências de que ele tinha livre trânsito por todas as secretarias de estado".

A Polícia Federal afirma ainda que Jorge Fagali Neto "integrou o esquema de distribuição de valores para agentes públicos paulistas que ele mantinha conta não declarada no exterior e que ocultou a origem de valores recebidos em virtude de pagamento de propinas, também no exterior". Por isso, ele foi um dos indiciados.

Outra empresa no exterior apontada pela polícia como usada na lavagem do dinheiro da propina foi a MCA Uruguay, que aparece no documento do Ministério Público Federal com quatro transações no valor de US$ 1 milhão e com demonstrativos de transferência. O dono da MCA, Romeu Pinto Junior, confessou à Polícia Federal ter servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA".

Secretários

Em suas investigações apresentadas ao MPF, a Polícia Federal afirmou que Andrea Matarazzo, como secretário de energia e presidente do conselho administrativo da EPTE, tinha o pleno conhecimento de tudo. A investigação cita o depoimento do então presidente da EPTE, Henrique Fingermann. Ele declarou que o secretário Andrea Matarazzo tinha conhecimento de todos os procedimentos que levaram à assinatura do contrato de crédito com o banco Société Générale.

A Polícia Federal afirma que há indícios de que Matarazzo tenha se beneficiado juntamente com o partido político, o PSDB, das vantagens indevidas arquitetadas pelo grupo Alstom. E usa isso como argumento para indiciá-lo por corrupção passiva.

A Polícia Federal indiciou os dois ex-secretários e mais nove pessoas em agosto de 2012. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), mas a denúncia ficou parada porque o MPF considerou que era necessário obter mais informações sobre o caso.

Após o indiciamento, o advogado que representa a estatal EPTE, Pedro Iokoi, afirma que não conseguiu ter acesso ao inquérito da PF e que o crime prescreveu. O Ministério Público Federal considera que o crime de lavagem de dinheiro ainda não prescreveu.

O que dizem os suspeitos

Na ocasião em que o caso foi revelado, Andrea Matarazzo qualificou como um "disparate" ter seu nome ligado a supostos favorecimentos e disse que, no período em que foi secretário, não teve conhecimento, não discutiu nem assinou qualquer aditivo ou contrato que esteja sendo investigado.

Ele afirmou ainda que as atas das reuniões podem comprovar o fato. O ex-secretário de energia acrescentou que é com muita indignação e repulsa que vê o seu nome envolvido nas denúncias.

Segundo o ex-diretor dos Correios Jorge Fagali Neto, o Ministério Público nunca atribuiu a ele qualquer ato de violação à lei penal e que não interferiu em nenhuma das empresas citadas, nem celebrou contratos com a Alstom ou Siemens.

A empresa MCA Uruguay e o então presidente da EPTE, Henrique Fingermann, não foram localizados.

À época, em nota, o PSDB declarou que repudia veementemente a tentativa de alguns setores de envolver, sem provas, o partido e seus quadros em casos de corrupção. O PSDB disse ainda que não compactua com a corrupção e espera que os casos sejam investigados e, se houver responsáveis, que eles sejam punidos.

Histórico no exterior

Em 7 de novembro de 2007, o Ministério Público de Paris abriu uma investigação contra a Alstom para apurar suspeita de pagamento de subornos para conseguir contratos no exterior, principalmente na América do Sul e na Ásia.

A justiça francesa foi alertada sobre o assunto em maio de 2007 pelas autoridades suíças, que descobriram em 2004 movimentações de fundos de "empresas fantasma" do grupo, através de um pequeno banco de Zurique.

Em maio de 2008, a justiça da Suíça confirmou a abertura de uma investigação sobre os supostos subornos da Alstom.

O pagamento a políticos brasileiros para viabilizar contratos teria sido feito através de uma empresa sediada no Uruguai. Comprovantes de transferência bancária mostram que a Alston transferiu US$ 550 mil para a empresa uruguaia Aranza.

A máquina de espionagem ilegal de Protógenes

Por Expedito Filho

A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, será lembrada como um sucesso por ter conseguido o feito inédito na história do combate à corrupção no Brasil de levar à condenação na Justiça Criminal um ex-banqueiro – no caso, Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. Mas a operação também ficará […]

Por Reinaldo Azevedo 

Atualizado em 31 jul 2020, 18h04

Publicado em 7 mar 2009, 06h19

Por Expedito Filho

A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, será lembrada como um sucesso por ter conseguido o feito inédito na história do combate à corrupção no Brasil de levar à condenação na Justiça Criminal um ex-banqueiro – no caso, Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. Mas a operação também ficará marcada para sempre por ter servido de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem que, em ousadia e abrangência, também não tem paralelo na história brasileira. Protógenes, que durante um ano e meio comandou a Operação Satiagraha, está sendo investigado por tais abusos pela própria Polícia Federal. O inquérito em andamento tem como uma de suas principais fontes de evidências o conteúdo do computador apreendido por policiais na casa de Protógenes. Na semana passada, VEJA teve acesso à integra desse material. 

O conteúdo é estarrecedor e prova que o delegado centralizava o trabalho de uma imensa rede de espionagem que bisbilhotou secretamente desde a vida amorosa da ministra Dilma Rousseff até a antessala do presidente Lula, no Palácio do Planalto – passando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo governador José Serra, além de senadores e advogados.

Nos documentos encontrados na residência do delegado há relatórios que levantam suspeitas graves sobre as atividades de ministros do governo, fotos comprometedoras que foram usadas para intimidar autoridades e gravações ilegais de conversas de jornalistas – tudo produzido e guardado à margem da lei.

 O material clandestino – 63 fotografias, 932 arquivos de áudio, 26 arquivos de vídeo e 439 documentos em texto – foi apreendido em novembro do ano passado pela Polícia Federal e estava armazenado em um computador portátil e em um pen drive guardado no apartamento do delegado no Rio de Janeiro.

A foto

Ah, sim, leitor: lembra aquela história de que Protógenes teria uma foto em que um advogado de Daniel Dantas janta com assessores de Gilmar Mendes? Os blogs das ratazanas e anões morais chegaram a fazer comentários a respeito. Pois é. Era mentira. Existe uma foto, sim. Um advogado de Dantas está lá. Mas os demais convivas nada têm a ver com o presidente do Supremo. Leia a reportagem. Veja até onde Protógenes chegou.

Protógenes e a Operação Satiagraha: Entenda o caso

Ex-delegado da PF está na Suíça desde 2015, depois de ser condenado por vazar informações da operação que comandou

O Globo

31/03/2017 

O então deputado Protógenes Queiroz, durante sessão do Conselho de Ética que analisou processo contra ele, por quebra de decoro Foto: André Coelho / O Globo

SÃO PAULO - O ex-delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz comandou, em 8 de julho de 2008, a Operação Satiagraha, que prendeu Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity; o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta; o investidor Naji Nahas; e outras 14 pessoas. Eles eram suspeitos de manter um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. As investigações tiveram início quatro anos antes como desdobramento do caso do mensalão, a partir de documentos enviados à Procuradoria da República de São Paulo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Com base nelas, um processo foi aberto na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de onde partiram as ordens de prisão do juiz Fausto Martin De Sanctis contra os acusados. Protógenes comandou a operação.

O delegado foi logo afastado da Satiagraha porque, segundo inquérito da Polícia Federal e acusação do Ministério Público Federal (MPF) acolhida pelo Supremo, Protógenes vazou detalhes da operação. Ele teria vazado informações à imprensa sobre o desencadeamento da operação e de supostamente ter realizado escutas com a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele foi indiciado em março de 2009 pela Polícia Federal e sempre negou as acusações. Em 2010, foi condenado pela Justiça de São Paulo a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A condenação foi confirmada pelo STF em 2014 quando Protógenes era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Os ministros do Tribunal estipularam pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários.

A operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que as provas obtidas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente — a decisão foi ratificada pelo STF em 2015.

Em 2015, Protógenes foi exonerado da Polícia Federal em decisão assinada pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, justificando a decisão por “infrações disciplinares”. Como ainda recorria das decisões do STF, ele está na Suíça desde outubro de 2015, quando viajou para uma conferência em Genebra. Em abril do ano passado, pediu asilo ao país, alegando que sua “vida corre risco”. Segundo seu advogado, a Suíça lhe concedeu asilo.

Em maio do ano passado, a Justiça de São Paulo já havia pedido sua prisão.

A assessoria do Oportunity diz que a Satiagraha foi uma operação “encomendada para atender interesses privados que visavam retirar o Opportunity do setor de telecomunicações e esteve ancorada em ilegalidades”.

STJ: Ação de Serra e Alckmin contra PT coloca em debate limites de charges humorísticas

Da Redação

Um processo no STJ está gerando discussão na 3ª turma: trata-se de recurso de José Serra e Geraldo Alckmin, que ajuizaram ação de danos morais contra o diretório do PT por duas charges publicadas no site do partido relacionando-os a escândalo de corrupção.

O TJ/SP manteve sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório, sob premissa de que os autores são pessoas públicas, que se expõem à críticas mais acirradas e também que as charges não se referem à vida privada, mas apenas às suas pessoas enquanto homens públicos. Processo na 3ª turma teve votos divergentes.

Conteúdo ofensivo

O relator, ministro Ricardo Cueva, proveu o recurso afirmando que "é um caso realmente difícil", e considerou que as charges têm uma imputação específica, que pareceu desbordar da liberdade de expressão.

De acordo com S. Exa., a liberdade de opinião não pode ser interpretada como permissão incondicionada para o desrespeito a dignidade e honra dos indivíduos.

O ministro concluiu ainda que "o antagonismo partidário não serve de escudo para quem pretende ofender a honra e imagem das pessoas, sejam pessoas públicas ou não", e que "a mera roupagem artística de charge não retira seu conteúdo ofensivo". Fixou, assim, a indenização em R$ 50 mil para cada autor.

Tratamento distinto às mensagens humorísticas

Nesta terça-feira, 24, a ministra Nancy Andrighi proferiu voto-vista. A ministra argumentou que o aspecto relevante é o fato de as charges estarem essencialmente ligadas à crítica política e de costumes, "um dos alvos e objetos preferidos dos cartunistas que se dedicam à produção de charges na imprensa brasileira".

Nancy lembrou que a mensagem humorística, em qualquer época, "é sinal de efetivação da democracia" e "oferece aberturas a discursos e narrativas a posições que não encontrariam espaço sem o recurso do humor". Dessa forma, pontuou, por suas características e objetivos inconciliáveis, "o humor e a política entram inegavelmente em conflito".

S. Exa. consignou que, mesmo revestida das proteções constitucionais da imprensa, é tormentoso exigir das mensagens humorísticas os mesmos deveres da imprensa tradicional.

"Apesar de desfrutarem do mesmo status constitucional, a mensagem humorística é distinta da informação jornalística por sua própria natureza e merece tratamento distinto por parte da jurisprudência. (...) Se é exigido do cartunista que seja cuidadoso, veraz, imparcial, certamente suas charges perderão a graça e, para não incidir em ilicitude, a mensagem humorística pode perder sua própria razão de ser."

A ministra disse que seria um "péssimo precedente" tratar casos distintos de forma igual, na medida em que o critério de ilicitude da charge é contrário inclusive à longa tradição de cartunistas brasileiros. "A existência de críticas em tom áspero com imputações severas em charge humorística não é suficiente para torná-la ilícita", concluiu Nancy.

Por sua vez, o ministro Ricardo Cueva ressaltou que subscreve os fundamentos do voto da ministra, mas entende que não são aplicáveis ao caso concreto, pois as charges ditas ofensivas foram veiculadas na página do site do diretório do partido, e não em órgão de imprensa propriamente dito:

"Não é charge que visa ridicularizar ou usar o humor, ela imputa uma atividade criminosa. Está diretamente ligada à matéria que diz respeito a CPI do Propinoduto paulista. É uma ilustração de um libelo acusatório onde se pode vislumbrar alguma imputação de um crime a dois recorrentes."

Após o debate, o ministro Marco Aurélio Bellizze pediu vista dos autos.

Beba na Fonte