Polícia realiza maior operação da história contra o crime organizado no RS

São cumpridos 1.368 mandados em operação contra lavagem de dinheiro de facção criminosa do Vale do Sinos responsável pelo tráfico de drogas e armas

Por Portal de Notícias 19/04/2022 - 07:58 hsFoto: Divulgação / Polícia Civil

Agentes foram reunidos na Fiergs

Nesta terça-feira (19/04), a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Sapucaia do Sul, com apoio do Ministério Público (MP), realiza a Operação Kraken com cerca de 1,3 mil agentes, em quatro Estados, contra lavagem de dinheiro de uma facção criminosa com base no Vale do Sinos.

Considerada a maior ação deste tipo da história da instituição, a operação que conta também com o apoio de outras polícias, investiga cerca de 200 criminosos e visa apreender judicialmente um valor aproximado de R$ 50 milhões. As investigações duraram um ano e meio.

Ao todo, são 1.368 mandados - sendo 66 de prisão - sendo cumpridos inclusive em 14 presídios (um deles federal), tendo como alvo líderes que comandavam crimes de dentro das cadeias. O objetivo também é apreender 102 veículos e duas aeronaves e 38 imóveis em várias cidades. A polícia também obteve mais de 800 bloqueios fiscais, financeiros e ligados à bolsa de valores. Houve o sequestro judicial de 190 contas bancárias. Há ainda o cumprimento de 273 mandados de busca em 38 cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

O objetivo é atacar as finanças de uma das maiores facções do Estado que está por trás do tráfico de armas e drogas, inclusive com o envio de entorpecentes por meio de drones para penitenciárias, mas também envolvida no roubo de carros e em assaltos. A organização também se envolveu na disputa com outro grupo, de Porto Alegre, que deixou 25 mortos em pouco mais de um mês. O grupo gaúcho, que atua como se fosse uma empresa, possui ligações nacionais e também internacionais com outras organizações.

Além da Polícia Civil, participam as polícias de SC, PR e MS, assim como Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

— Esta é a maior operação deste tipo da história da Polícia Civil. Estamos em 34 cidades gaúchas cumprindo 1,3 mil ordens judiciais para descapitalizar o crime organizado. E nosso trabalho iniciou a partir de Sapucaia do Sul no final de 2020, já com o sequestro de R$ 10 milhões desta facção — diz o diretor da 2ª Delegacia Regional Metropolitana, delegado Mario Souza.

"Creio que ele aproveitou, para evadir-se, pássaros selvagens que imigravam. Na manhã da partida, pôs o planeta em ordem'". ( Cap. IX O Pequeno Principe, Antoine de Saint-Exupery)

Revolveu cuidadosamente seus dois vulcões em atividade. Pois possuía dois vulcões. E era muito cômodo para esquentar o almoço. Possuía também um vulcão extinto. Mas, como ele dizia: "Quem é que pode garantir?", revolveu também o extinto. Se eles são bem revolvidos, os vulcões queimam lentamente, regularmente, sem erupções. As erupções vulcânicas são como fagulhas de lareira. Na terra, nós somos muito pequenos para revolver os vulcões. Por isso é que nos causam tanto dano.O principezinho arrancou também, não sem um pouco de melancolia, os últimos rebentos de baobá. Ele julgava nunca mais voltar. Mas todos esses trabalhos familiares lhe pareceram, aquela manhã, extremamente doces. E, quando regou pela última vez a flor, e se dispunha a colocá-la sob a redoma, percebeu que estava com vontade de chorar.

 - Adeus, disse ele à flor. Mas a flor não respondeu.

 - Adeus, repetiu ele. A flor tossiu. Mas não era por causa do resfriado.

 - Eu fui uma tola, disse por fim. Peço-te perdão. Trata de ser feliz. 

A ausência de censuras o surpreendeu. Ficou parado, inteiramente sem jeito, com a redoma no ar.

Não podia compreender essa calma doçura. - É claro que eu te amo, disse-lhe a flor. Foi por minha culpa que não soubeste de nada. Isso não tem importância. Foste tão tolo quanto eu. Trata de ser feliz... Mas pode deixar em paz a redoma. Não preciso mais dela.

 - Mas o vento...

 - Não estou assim tão resfriada... O ar fresco da noite me fará bem. Eu sou uma flor.

 - Mas os bichos... - É preciso que eu suporte duas ou três larvas se quiser conhecer as borboletas. Dizem que são tão belas! Do contrário, quem virá visitar-me? Tu estarás longe... Quanto aos bichos grandes, não tenho medo deles. Eu tenho as minhas garras. E ela mostrava ingenuamente seus quatro espinhos. Em seguida acrescentou:

 - Não demores assim, que é exasperante. Tu decidiste partir. Vai-te embora! Pois ela não queria que ele a visse chorar.Era uma flor muito orgulhosa...

Entenda as denúncias contra Moro e Dallagnol

A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, e outros integrantes da operação ratificou suspeitas e críticas de que o ex-magistrado atuava também como investigador, além de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa da Lava Jato deveria proceder.

O The Intercept Brasil revelou que até o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da Petrobras horas antes da denúncia do caso do tríplex no Guarujá. E que a equipe do Ministério Público Federal (MPF) atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad (PT). Cooperação ilegal, motivações políticas e sustentação de uma acusação frágil revelam os bastidores da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Rede Brasil Atual listou alguns aspectos importantes do que foi revelado até agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o “juridiquês”.

1. Separação de funções

No Brasil, o sistema de justiça funciona com partes separadas. A Constituição não considera o Ministério Público (MP) – estadual ou federal – como parte do Poder Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação – seus integrantes têm, então, procuração constitucional para advogar em nome da sociedade. Aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusação e de defesa.

Moro auxiliou procuradores do Ministério Público Federal e até sugeriu a alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as petições. Em um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não era “muito tempo sem operação”.

2. O que é um juiz imparcial?

O Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Mas, além de opinar sobre as ações do MPF, Moro também chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atuação da Operação Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe [Associação de Juízes Federais]?”, questiona o ex-juiz a Dallagnol.

3. Juiz suspeito

O Código de Processo Penal também é muito claro sobre os limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver aconselhado qualquer das partes”.

Moro não só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com seu objetivo.

4. A lei deveria ser para todos

Moro e Dallagnol também discutiram sobre contra quem dirigir investigações ou não. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo político. Embora costumassem dizer publicamente que “a lei é para todos”, ambos conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.

Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco sobre o Poder Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT. “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual ministro da Justiça quando era juiz.

5. Processo capenga

Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas mãos de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benefícios a Lula no caso do triplex de Guarujá ao esquema de corrupção na Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador não se fiou a provas robustas ou testemunhos inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.

“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, avisou o procurador a Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente que era preciso conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de slides em powerpoint e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção gigantesco, chamando-o de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas “convicções”.

6. Agentes públicos x privacidade

“Ah, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridade têm direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda que a obtenção das informações tenham sido obra de um hacker, a divulgação não. Como se tratam de informações de interesse público, de ilegalidades cometidas por agentes públicos no exercício da função, os jornalista do Intercept se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que foi só início). E quando se trata de má conduta de servidores públicos não cabe evocar direito à privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato não possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a contaminação dos processo em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar a anulação de condenações e de processos que ainda estão em andamento.

7. Inflando protestos

As motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13 de março de 2016, quando as manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz querer “limpar o Congresso”. O diálogo entre eles revela que as ações da Lava Jato buscavam influenciar a opinião pública contra o governo petista.

Dallagnol: E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal.

Moro: Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.

8. Aos inimigos, nem a lei

Apesar de reclamar da divulgação de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a revelação das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade política para tentar conter a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal: um juiz de primeira instância não pode autorizar grampo telefônico contra a presidência da República e a gravação foi obtida após o prazo limite da decisão que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.

Moro chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu o ex-juiz.

9. Operação anti-PT

Os procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico, imparcial e apartidário, buscando a responsabilização de quem quer que tenha praticado crimes no contexto do mega-esquema de corrupção na Petrobras”, segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamentações quanto em ações para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a eleição.

Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista: descumprir a decisão judicial buscando brechas legais, alegar que a decisão valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros veículos de comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

10. Quem investiga procurador e juiz

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a função de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ, segunda instância da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.

Muita gente critica o fato de se ter poucas notícias de punição a procuradores ou juízes porque eles são investigados por seus próprios pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam levadas adiante. Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens, o meio especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em cheque. A reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República – também estará.

ÍNTEGRA DAS DENÚNCIAS PUBLICADAS PELO THE INTERCEPT BRASIL:

Procuradores tramaram para impedir entrevista de Lula antes da eleição

Chats revelam colaboração proibida de Moro com Dallagnol na Lava Jato

Dallagnol tinha dúvidas das provas contra Lula horas antes da denúncia

Exército gastou R$ 3,5 milhões em 60 próteses penianas, mostram documentos

Parlamentares pedem que Ministério Público investigue se houve irregularidade na compraExército Brasileiro não se manifestou sobre o casoMarcelo Camargo/Agência Brasil

Gabriela Vinhalda CNN

em Brasília
12/04/2022

Pregão mostra gasto de quase R$ 3,5 milhões na compra de 60 próteses penianas para hospitais militares; Exército nega e diz que comprou só três

Aquisição teria sido feita entre 2020 e 2021 e entregue a hospitais militares de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo documento, próteses infláveis custaram entre R$ 50 mil e R$ 60 mil cada.


Por Caroline Cintra, g1 DF

12/04/2022 19h09 Atualizado há um dia



Prótese peniana inflável — Foto: Sociedade Brasileira de Urologia/Divulgação

Pregões de 2020 e de 2021 mostram que o Exército Brasileiro teria usado quase R$ 3,5 milhões na compra de 60 próteses penianas infláveis. As aquisições estão disponíveis no Portal da Transparência e no Painel de Preços do governo federal.

De acordo com os documentos, as próteses têm comprimento entre 10 e 25 centímetros e cada unidade custa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Elas foram entregues para hospitais militares de São Paulo e de Mato Grosso do Sul (saiba mais abaixo), e as compras realizadas em três processos licitatórios, com um gasto total de R$ 3.475.947,30 assim distribuídos:

10 unidades por R$ 50.149,72 cada
20 unidades por R$ 57.647,65 cada
30 unidades por R$ 60.716,57 cada

Procurado pelo g1, o Exército informou que apenas três próteses penianas foram adquiridas, em 2021, "para cirurgias de usuários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx)", apesar dos pregões anunciarem a compra de 60 ". A nota diz ainda que "a quantidade de 60 (sessenta) representa a estimativa constante na ata de registro de preços e não efetivamente o que foi empenhado, liquidado e pago pelas Organizações Militares de Saúde" – no entanto, a nota não fala de compras feitas em 2020 (veja íntegra da nota mais abaixo).

O que diz o Exército

Esta não foi a primeira vez que o governo federal abriu licitação para a compra de próteses penianas. Em 2018, um pregão eletrônico pediu a aquisição de 10 próteses para o Hospital das Forças Armadas (HFA), de Brasília.

Veja aqui o pregão de 2108



Pregão de compra de próteses penianas para o Exército de 2021 — Foto: Painel de Preços/Ministério da Economia

Representação

Nesta terça-feira (12), o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) prepararam uma representação para levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) alegando "abuso" da força de segurança nos pedidos. O documento deve ser entregue na manhã de quarta-feira (13).

"Consideramos isso um absurdo. Não tem cabimento. As Forças Armadas estão passando dos limites", diz o deputado.

Foi o parlamentar quem divulgou, na segunda-feira (11), a compra de 35 mil unidades de Viagra feito pelas Forças. De acordo com o Ministério da Defesa, o medicamento — Sildenafila, conforme está no processo licitatório — é usado para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar (HAP).

Especialistas, no entanto, rebatem que a dosagem pedida pelas Forças Armadas — de 25 mg e 50 mg — são destinadas para o tratamento de disfunção erétil. Para HAP, a bula do remédio indica 20 mg.

"Estamos investigando novos possíveis abusos das Forças Armadas. Estamos passando o pente fino nos gastos", diz Elias Vaz.

Leia a íntegra da nota do Exército

"O Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que foram adquiridas apenas 3 (três) próteses penianas pelo Exército Brasileiro, em 2021, para cirurgias de usuários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) e não 60 (sessenta), conforme foi divulgado por alguns veículos de imprensa. A quantidade de 60 (sessenta) representa a estimativa constante na ata de registro de preços e não efetivamente o que foi empenhado, liquidado e pago pelas Organizações Militares de Saúde. Cabe destacar que os processos de licitação atenderam a todas as exigências legais vigentes, bem como às recomendações médicas.

Informamos que o Sistema de Saúde do Exército, que atende cerca de 700 mil pessoas, tem como receita recursos do Fundo de Saúde do Exército, composto por contribuição mensal de todos os beneficiários do Sistema e da coparticipação para o pagamento dos procedimentos realizados.

Por fim, é atribuição do Sistema de Saúde do Exército atender a pacientes do sexo masculino vítimas de diversos tipos de enfermidades que possam requerer a cirurgia para implantação da prótese citada."

Ao custo de R$ 3,5 milhões, o Exército Brasileiro adquiriu 60 próteses penianas em três pregões distintos, homologados em 2021. As próteses variam de 10 a 25 centímetros e são infláveis.

Os dados foram compilados pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e pelo deputado Elis Vaz (PSB-GO) e constam do Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal. Os dois parlamentares anunciaram que acionarão o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventual irregularidade.

Procurado pela CNN, o Exército se manifestou em nota (leia abaixo) e informou que foram adquiridas 3 próteses “dentro das exigências legais”. O Ministério da Defesa, por sua vez, disse que caberia àquela força se pronunciar.

“Por que o governo Bolsonaro está gastando dinheiro público para pagar essas próteses? O povo brasileiro sofre para conseguir medicamentos nas unidades de saúde e um grupo é atendido com próteses caríssimas, de R$50 mil a R$60 mil a unidade”, disse o deputado Vaz.

Segundo dados do Portal da Transparência, a primeira compra foi de 10 próteses, custando R$ 50 mil cada, para o Hospital Militar de Área de São Paulo. A segunda aquisição foi de 20 unidades, ao custo de R$ 57 mil cada, destinadas ao Hospital Militar de Área de Campo Grande. E a terceira compra adquiriu mais 30 próteses, somando R$ 60 mil cada uma, para o Hospital Militar de Área de São Paulo.

Na última segunda-feira (11), o deputado Elias Vaz apresentou requerimento pedindo explicações ao Ministério da Defesa sobre processos de compra de 35.320 comprimidos de Viagra, medicamento para tratar a disfunção erétil, para atender as Forças Armadas.

Junto com o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), que também acionou o MPF para pedir investigação sobre indícios de superfaturamento nos remédios. O índice pode chegar a 143%, segundo levantamento dos parlamentares.

Em nota, o Ministério da Defesa citou que o medicamento adquirido era um genérico do Viagra, explicando que sua compra obedeceu à legislação. Ele seria usado no tratamento de pacientes com hipertensão.

“A aquisição de sildenafila visa ao tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP). Esse medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de HAP. Por oportuno, os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”, afirmou a pasta.

Câmara aprova projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2, de apoio permanente ao setor cultural

24/02/2022 -

Paulo Sérgio/Câmara dos DeputadosJandira Feghali é uma das autoras do projeto


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, a proposta (PL 1518/21) será enviada ao Senado.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA). Segundo o texto, essa política nacional beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.

A política terá vigência de cinco anos, e o valor global previsto de R$ 3 bilhões deverá ser entregue no ano seguinte ao da publicação da futura lei.

Jandira Feghali comparou o projeto ao Fundeb permanente, que direciona recursos de forma contínua à educação. “A lei irrigará o Sistema Nacional de Cultura para levar a diversidade e a descentralização com muito mais consistência”, disse.

Para Celso Sabino, “este projeto é muito importante para a economia e a cultura brasileira, que sustenta mais de 830 mil empregos diretos ou indiretos”.

Paulo Sergio/Câmara dos DeputadosCelso Sabino, relator do projeto

Recursos próprios
Do valor que receber, o ente federado deverá aplicar 80% em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais, entre outros, além de subsídio para a manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades.

Os demais 20% devem ir para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.

Para poder receber o dinheiro, o ente federado deverá comprovar a destinação de orçamento próprio ao setor em valor equivalente, no mínimo, à média dos valores desse orçamento aplicado nos últimos três exercícios.

Eventuais recursos da União que não forem repassados por perda de prazo para entrega do plano de ação deverão ser redistribuídos aos demais entes.

Rateio
Os R$ 3 bilhões serão divididos metade a metade entre estados e Distrito Federal e municípios. O rateio entre os entes federados seguirá dois critérios: 20% de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou dos municípios (FPM), conforme o caso; e 80% proporcionalmente à população.

Os municípios que receberem os recursos deverão incluí-los em sua programação orçamentária em 180 dias, sob pena de devolução aos respectivos estados.

Subsídios
No caso dos subsídios a espaços culturais, o valor de manutenção deverá variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, podendo ser usados tanto em atividades meio quanto em atividades fim, devendo ser corrigidos anualmente por índice de inflação definido em regulamento.

Para se candidatar ao subsídio, o interessado deverá estar inscrito em cadastros estaduais, municipais ou nacionais ou em sistemas de informações como o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) e o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Como contrapartida, os beneficiários deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas ou atividades em espaços públicos de sua comunidade, todas de forma gratuita, podendo ser utilizados meios digitais.

Tipos de espaços
O texto considera como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos.

Entre eles, incluem-se pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; bibliotecas comunitárias; livrarias, editoras e sebos; estúdios de fotografia; e espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.

Fontes de recursos
Para reunir os R$ 3 bilhões a cada ano, poderão ser usadas várias fontes de recursos:

– dotações orçamentárias;

- o superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC);

- doações;

- subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;

- 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;

- recursos da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;

- reembolso das operações de empréstimo realizadas por meio do FNC a título de financiamento reembolsável;

- retorno dos investimentos feitos em empresas e projetos culturais com recursos do FNC;

- resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria; e

- recursos da Cide-Jogos prevista no PL 442/91.

Prestação de contas
O beneficiário do subsídio deverá apresentar prestação de contas referente ao respectivo estado, município ou ao Distrito Federal em 180 dias após o final do exercício financeiro em que se encerrou a aplicação dos recursos recebidos.

Destaque rejeitado
No Plenário da Câmara, o único destaque votado e rejeitado, do Novo, pretendia derrubar dispositivo que proíbe o uso dos recursos em iniciativas culturais mantidas por empresas e por entidades do Sistema S.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias