Da Série "Relembrando" O que Lindbergh queria? (2013)

“Dinheiro, como todo mundo”, disse Delúbio Soares – antes de avalizar um contrato de caixa dois com uma agência de publicidade, em 2004

MURILO RAMOS E DIEGO ESCOSTEGUY

27/09/2013 

O ano de 2004 foi especial para Lindbergh Farias, atualmente senador e pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PT. Inexpressivo como deputado federal e empacado politicamente pela imagem juvenil de cara-pintada, imagem que o perseguia desde o impeachment de Fernando Collor de Mello, nos anos 1990, Lindbergh percebeu que era hora de dar uma sacudida na carreira. Com o apoio da cúpula do PT, decidiu sair candidato a prefeito de Nova Iguaçu, uma das principais cidades da Baixada Fluminense. Administrar Nova Iguaçu seria, como se confirmou depois, um trampolim para projetos políticos mais ousados. Lindbergh sabia que precisava tornar seu nome conhecido na região e, nessa cruzada, contava com o respaldo dos próceres do partido, principalmente do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, que via nele grande potencial. O primeiro passo era evidente: contratar uma assessoria de marketing político para promover a metamorfose, aos olhos do eleitorado, de líder dente de leite em gestor qualificado. Escolheu-se para o trabalho a agência paulista Supernova Mídia, do marqueteiro Carlos Colonnese, conhecido como Cacá. A parceria deu certo, e a passagem de Lindbergh para o segundo turno das eleições municipais entusiasmara a direção do PT. Mas também causara preocupação. Como a campanha de Lindbergh arrumaria os R$ 2,7 milhões que o marqueteiro Cacá exigia para continuar trabalhando?

>> A máquina de contar dinheiro

ENDOSSO
Delúbio Soares e o contrato de Lindbergh Farias com a Supernova Mídia (abaixo). Mesmo relutante, Lindbergh assinou – e Delúbio topou ser fiador (Foto: Elio Rizzo/Futura Press)

Lindbergh, de acordo com líderes do PT que coordenaram as campanhas do partido em 2004, fez o que todos no partido faziam: foi pedir dinheiro a Delúbio Soares, então tesoureiro petista. Encontrou-se com Delúbio no restaurante de um hotel na Zona Sul do Rio de Janeiro, de acordo com esses relatos. Os dois conversaram a sós por alguns minutos. Quando Lindbergh foi embora, os interlocutores de Delúbio perguntaram o que ele queria. “Dinheiro, como todo mundo”, disse Delúbio, segundo o relato de um dos presentes. Delúbio consultou Dirceu, que aprovou o repasse do dinheiro – ou, no mínimo, o compromisso do partido de pagar a conta assim que se obtivessem fundos para tanto. Naquele momento, a vitória de Lindbergh era uma das prioridades do grupo de Dirceu. A direção do PT sabia que Lindbergh viria a ser, como agora se demonstra, um candidato forte ao governo do Rio de Janeiro.

Em 2004, o PT tinha muitas campanhas – e muitas dívidas – país afora.Mesmo com o dinheiro do operador Marcos Valério, hoje condenado no caso do mensalão, Delúbio não conseguia fazer frente às demandas dos candidatos. Como alternativa, segundo pessoas próximas a ele, Delúbio se comprometeu com Lindbergh a avalizar a dívida com o marqueteiro Cacá. Delúbio exigia, porém, que Lindbergh também assinasse um contrato e as respectivas notas promissórias com Cacá. Era uma maneira de garantir que, caso eleito, Lindbergh arcaria com a quitação da dívida, por meio de contratos da prefeitura de Nova Iguaçu com Cacá, como determinam as regras silenciosas da política nacional. Lindbergh hesitou, segundo os relatos. Disse que seu coordenador de campanha assinaria. Como Delúbio estivesse inflexível, Lindbergh finalmente capitulou. Topou assinar os papéis.

Em 2004, a vitória de Lindbergh
em Nova Iguaçu era uma
das prioridades do grupo
de José Dirceu no PT

E assim foi feito. ÉPOCA teve acesso aos documentos, que estavam com dirigentes graúdos do PT. Os papéis revelam que, no dia 14 de outubro de 2004, a duas semanas do segundo turno, Lindbergh e Cacá assinaram um contrato secreto de R$ 2,7 milhões, avalizado por Delúbio. Cinco dias depois, Delúbio endossou três notas promissórias oferecidas como garantia de pagamento. Uma no valor de R$ 500 mil, outra de R$ 1 milhão e a última de R$ 1,2 milhão. As promissórias também foram assinadas por Lindbergh. Em 26 de outubro daquele ano, a cinco dias do segundo turno, o contrato foi registrado no Cartório do 10o Ofício de Notas de Nova Iguaçu. Todas as firmas foram reconhecidas.

O esforço do PT foi recompensado com a vitória de Lindbergh. Na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, Lindbergh reconheceu apenas R$ 500 mil em despesas com a empresa do marqueteiro Cacá. O contrato público, do caixa oficial, tem, além do valor de R$ 500 mil, uma importante diferença em relação ao contrato secreto. Nele, não aparece Delúbio Soares. O conjunto de papéis secretos constitui evidência forte de que Lindbergh cometeu crimes eleitorais, ao fornecer informações falsas à Justiça Eleitoral – e, claro, ao recorrer ao célebre caixa dois de Delúbio. 
 

A PROMISSÓRIA QUE SUBIU Lindbergh Farias (à esq.) e o endosso de Delúbio (à dir.). “As despesas de campanha de 2004 foram assumidas pela direção nacional do PT”, disse Lindbergh em nota (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

Apesar do compromisso assinado por Delúbio e Lindbergh, o marqueteiro Cacá tomou um calote parcial, de acordo com os relatos. Em 2005, no primeiro ano do mandato de Lindbergh à frente da prefeitura de Nova Iguaçu, o município firmou um contrato de R$ 600 mil com a empresa de Cacá. Seria o primeiro de muitos, mas, segundo a narrativa, disputas impediram os demais repasses. Só esse primeiro contrato foi suficiente para causar um belo estrago jurídico a Lind­bergh. Em 2008, o então pro­curador-geral de Justiça do Rio de Janeiro denunciou Lindbergh, Cacá e outras seis pessoas por fraude em licitação. Foi aberto um inquérito, que, agora, está sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. É um dos processos que fazem de Lindbergh, segundo levantamento do site Congresso em Foco, o campeão de processos entre os parlamentares. São 13. Neles, Lindbergh, que ajudou a derrubar o ex-presidente Fernando Collor, é acusado de corrupção passiva, corrupção eleitoral, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e crimes contra a Lei de Licitações.

Depois de romper com Lindbergh, Cacá, usando o contrato secreto e as promissórias, cobrou dos dirigentes do PT o pagamento do restante da dívida. Foi ignorado. Com os anos, reaproximou-se de Lindbergh e, no ano passado, trabalhou para o PT nas campanhas municipais do Rio, com o objetivo específico de tornar o nome de Lindbergh mais conhecido. Procurado por ÉPOCA para comentar o caixa dois de Lindbergh, Cacá primeiro disse que cobrara apenas R$ 500 mil do PT naquela campanha, e que o PT lhe devia R$ 250 mil até hoje (sem correções). Negou a existência das promissórias. Depois, confrontado com os papéis, reconheceu a veracidade deles. Afirmou que o contrato secreto foi assinado “no calor das comemorações” do primeiro turno – e que os serviços de marketing acabaram não sendo executados. “Não houve entrega, não houve serviço, não houve pagamento. O que houve foi o distrato do contrato”, disse. ÉPOCA, então, pediu uma cópia do tal distrato. Não apareceu. Quanto ao contrato com a prefeitura de Nova Iguaçu, Cacá disse que não houve fraudes.

Delúbio não respondeu aos questionamentos de ÉPOCA. O atual tesoureiro do PT, João Vaccari, limitou-se a afirmar que todas as informações relativas à prestação de contas do partido constam do site do Tribunal Superior Eleitoral. Lindbergh não respondeu às perguntas de ÉPOCA sobre os valores pagos ao marqueteiro Cacá, nem sobre as promissórias assinadas por ele e Delúbio Soares, nem sobre o contrato secreto. Em nota, afirmou que “as despesas de campanhas de 2004 foram assumidas pela direção nacional do PT, e as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

“O senador Lindbergh Farias manifesta sua indignação com o fato de ÉPOCA abrir mais uma vez espaço para atacá-lo com uma denúncia antiga e sem fundamento”, disse ainda Lindbergh na nota. Ele se refere a duas reportagens recentes de ÉPOCA. Uma noticiou detalhes de um processo sobre suspeitas de compra de uma decisão judicial permitindo sua candidatura à reeleição em 2008. A outra revelou documentos de um processo em que ele é acusado dedesviar dinheiro de contratos da prefeitura de Nova Iguaçu. Com tantos processos, talvez Lind­bergh precise novamente de um contrato com o marqueteiro Cacá.

PT ficava com até 100% da propina, diz ex-diretor da Petrobras. Em troca de redução de pena, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef revelam detalhes do esquema de desvios na estatal, que também envolve o PMDB e o PP

POR GERMANO OLIVEIRA E CLEIDE CARVALHO
09/10/2014 
Paulo Roberto Costa durante depoimento na CPMI da Petrobras - André Coelho / O Globo


SÃO PAULO — Em depoimento à Justiça, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que o esquema de corrupção na diretoria de Serviço da estatal era operado pelo PT. Segundo ele, dos 3% de cada contrato cobrado como propina, 2% eram "para atender ao PT", enquanto 1% atendia ao PP. Em outros casos, 100% da propina iam para o partido do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. Ainda de acordo com o depoimento, o esquema da Diretoria de Serviços era operado pelo próprio tesoureiro do PT, João Vaccari. Além do depoimento do ex-diretor da estatal, também foram divulgadas nesta quinta-feira as revelações do doleiro Alberto Youssef. Em vídeo com áudio gravado pela Justiça, obtido pelo GLOBO, ele afirma que Lula cedeu à pressão de aliados para nomear Costa diretor da Petrobras.

Paulo Roberto também disse em depoimento que os 3% de propina foram usados em campanhas eleitorais de 2010. (Veja o infográfico do 'organograma da corrupção')

— Em relação à Diretoria de Serviços, todos sabiam, tinha percentual desses contratos da área de Abastecimento: dos 3%, 2% era para atender ao PT. Outras diretorias como Gás e Energia, Exploração e Produção, também eram do PT. Tinha PT na diretoria de Exploração e Produção, PT na diretoria de Gás e Energia e PT na área de Serviço. Nesse caso, os 3% (cobrados de propina sobre os contratos) ficavam diretamente para o PT e não tinha participação do PP. O PP era só na área de Abastecimento — declarou Costa.


- Nós (diretores da Petrobras e os políticos que comandavam o recebimento das propinas de cada contrato) tínhamos reuniões com certa periodicidade. E nessas reuniões, se comentava: recebi isto, recebi aquilo, etc. Na minha agenda apreendida em minha residência, tem uma tabela que foi detalhada no MPF, que revela os políticos que receberam recursos relativos a campanha de 2010. Eu copiei os dados no escritório do Youssef (o doleiro Alberto Youssef).

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Indagado pelo juiz Sérgio Moro sobre quem distribuía o dinheiro dentro da diretoria de Serviços, afirmou:

— Dentro do PT, a ligação era com o tesoureiro do partido, João Vaccari. A ligação era diretamente com ele. No PMDB, na diretoria internacional, o nome que fazia a articulação toda chama-se Fernando Soares, conhecido Fernando Baiano.

Moro perguntou a Costa se os 3% de propina eram distribuídos para agentes públicos e como se chegou a este número. Também o questionou se o esquema já acontecia antes de sua chegada.

— Possivelmente já acontecia antes de eu ir para lá. Porque essas empresas já trabalham com a Petrobras há muito tempo. Como mencionei, as indicações sempre foram políticas. Desde que me conheço como funcionário da Petrobras, as indicações sempre foram políticas. Na minha área, nos anos de de 2004 a 2005 praticamente não teve obras, porque não tinha projetos. Só obras de pequeno valor. Obras de maior porte de qualidade de derivados, grandes obras nas refinarias, foi colocado lá pelo partido que era dessa média de 3%, 1% para o PP e 2% restantes para o PT dentro da diretoria de serviços. Foi me dito com toda clareza. Em cima desses contratos das empresas do cartel. Só do cartel. Tem empresas pequenas que não participam. Participam do cartel talvez dez empresas.

Youssef se mostrou surpreso com a informação de que a diretoria de Serviços, operada por Vaccari, do PT, recebia um percentual maior do valor das obras do que a diretoria de Abastecimento, que era do PP. Ele disse que sempre havia sido informado que o percentual era o mesmo, de 1%.

— Se ele (Paulo Roberto Costa) está dizendo que eram 2%, ele sabe mais do que eu.

Youssef afirmou que num contrato de R$ 3,4 bilhões, por exemplo, R$ 34 milhões iam para o PP. A cada licitação da Petrobras, detalhou, as empresas entregavam a Costa uma lista das empresas que participariam do certame e quem seria a vencedora. O então diretor se encarregava de entregar ao doleiro.

Perguntado como o dinheiro era distribuído, o ex-diretor da Petrobras disse:

— O que era para o PP até início de 2008, quem recebia o dinheiro era o deputado José Janene. Em 2008, ele ficou doente e faleceu em 2010. Ele já não era mais deputado (renunciou ao mandato com o mensalão em 2006). Depois que ele morreu, o esquema do PP passou a ser executado por Alberto Youssef. Meu contato sempre foi com presidente e diretores da empresa. Assinava o contrato, passava algum tempo, e primeira menção do serviço, 30 dias pago o serviço, havia um Gap de 60 dias. Após esse período é que se executava os pagamentos. Depois de 2008 já não era mais deputado. Esses valores eram repassados para ele e, mais a frente, para Youssef. Dentro das empresas, tinha gente que operacionalizava isso (os pagamentos das propinas). Eu não tinha contato com eles. Quem fazia os contatos com as empresas era o Alberto Youssef ou o Janene. Esse dinheiro era distribuído por eles para o esquema político. Eu nunca distribuí dinheiro.

Ao ser perguntado se também recebia recursos desviados, disparou:

— Sim. De 1% para o PP, em média, dependendo do contrato, um pouco mais ou um pouco menos, 60% ia para o partido, 20% para despesas, como notas fiscais e despesas para envio, e 20% restante era repassado da seguinte forma: 70% para mim e 30% para o Janene ou Youssef. Eu recebia em espécie na minha casa, num shopping center ou no escritório depois que abri empresa de consultoria. Normalmente, Youssef ou Janene eram quem levavam o dinheiro.

CARTEL COMPOSTO POR DEZ EMPRESAS

Costa contou ainda que as obras da estatal eram escolhidas por um cartel de dez empresas, que superfaturavam os preços de obras por algo em torno de 20%, dinheiro que depois era dividido para políticos do PT, PP e PMDB e diretores da empresa. Das propinas, 3% ia para os partidos políticos e diretores da estatal. A propina era paga em dinheiro vivo e repassada em encontros em residências ou até em shoppings centeres. Pelo PP, quem comandava a distribuição era o deputado José Janene (PP-PR) até 2010, quando morreu, passando a ser comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Pelo PT, segundo Costa, quem comandava o esquema era o tesoureiro do partido, João Vaccaci, enquanto que pelo PMDB, responsável pela diretoria internacional da companhia, quem encabeçava as propinas era Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano.

O juiz Sergio Moro quis saber como eram feitas as indicações na Petrobras. Paulo Roberto Costa disse que sempre tiveram motivação política:

— As diretorias da Petrobras, sejam nos governos Collor, Sarney, Fernando Henrique ou Lula, sempre foram por indicações políticas. Fui indicado pelo deputado José Janene (PP-PR). Eu nem o conhecia.

Moro quis saber se a empresa sabia que ele havia sido indicado pro José Janene, morto em 2010.

— Da alta administração, sim, inclusive da presidência da Petrobras, inclusive de outras diretorias. Quando assumi o cargo de diretor de Abastecimento, o presidente era o José Eduardo Dutra. Gabrielle assumiu em 2005. Tanto Dutra como Gabrieille sabiam que eu era indicado pelo PP — disse o depoente.

O juiz Moro advertiu Costa para que ele não falasse nomes de políticos ou autoridades, porque esses serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal:

— Não estamos tratado de pessoas com foro privilegiado, pois quem trata disso é o STF. Portanto, eu vou pedir ao senhor que não decline nomes de políticos ou autoridades.


Costa disse que o dinheiro da corrupção na Petrobras vem da cartelização das empresas que trabalham para a companhia e para outros ministérios do governo:

— Há um processo de cartelização nas obras da Petrobras e também fora da empresa, pois poucas empresas que tem como fazer refinarias, plataformas, navios de processo, que podem fazer obras como Belo Monte, Angra Três e outras grandes obras, como ferrovias, aeroportos, hidrovias. Fica tudo restrito a essas empresas, que são em torno de dez grandes empreiteiras.

Ele explicou que obras na área de Abastecimento da Petrobras praticamente começaram em 2006:

— Uma delas vai ficar pronta em novembro deste ano, a Abreu e Lima (PE), porque quase não tinha projetos. Abreu e Lima começou praticamente em 2007. Quando começou obra ficou claro para mim que havia esse "acordo prévio" entre as companhias em relação as obras. Existia de forma clara que havia escolha de obras. Algumas empresas, presidentes me disseram, que havia escolha de obras dentro da Petrobras e fora da Petrobras — contou, acrescentando:

— Essa cartelização resulta num delta de preço excedente. Na área Petróleo e Gás essas empresas, normalmente, entre custos indiretos e seu lucro, o chamado BDI, colocam algo de 10 a 20% (de superfaturamento), dependendo da obra, do risco da obra, para esse BDI. Nas obras da Petrobras, o BDI era 15%. Nesse preço se colocava, em média 3% a mais, que era alocado para agentes políticos.

— E como era esse acerto acerto prévio? As empresas embutiam o preço que elas queriam? — perguntou Moro.

— No BDI a média era de 15% de excedente e já se colocava em média 3% para os políticos. Na Petrobras, em paralelo às áreas de serviços, se pega o cadastro e se faz a licitação. Faz o orçamento básico. O orçamento básico da Petrobras considera valores razoáveis. Como exemplo, obra de R$ 1 bilhão se coloca sobrepreço de até 20%. São valores que a Petrobras considera razoáveis. Se apresentou preço de 25% a mais, normalmente esse contrato não será executado com esse valor, e se chama a empresa para se dar em torno 20%. Abre-se o preço para todas as empresas e ali define-se o primeiro colocado, o segundo, o terceiro colocado. Não quer dizer que se defina o ganhador nesse primeiro momento. Quem deu preço muito abaixo não vai ganhar. Ganha quem deu a média de 20% — elucidou o ex-diretor.

— O esquema de propinas também acontecia em empresas subsidiárias da Petrobras? — aprofundou-se o juiz.

— Na BR não tenho conhecimento, mas o esquema funciona também na Transpetro, onde também tinha repasse para políticos.

— O senhor recebeu propinas da Transpetro?

— Recebi uma parcela. R$ 500 mil. Quem me pagou foi o Sergio Machado, presidente da Transpetro, em 2009 ou 2010, não lembro direito o ano. Da Transpetro recebi numa única oportunidade. Contratação de alguns navios pela Transpetro. Foi me entregue no apartamento dele, no Rio de Janeiro. Saiu em 2012.

— O esquema continuou depois que ele saiu da Petrobras? — insistiu Moro.

— Eu tinha algumas pendências a receber. Eu recebi através de contratos de prestação de serviços com essas empresas. Para justificar repasses, mas valores eram relativos ao 1% que eu tinha que receber do que ficou para trás. Tinha recursos a receber do Youssef.

YOUSSEF REFORÇA PERCENTUAL REPASSADO A DIRETORIA

Alberto Youssef afirmou à Justiça Federal que todas as empresas que faziam obras para a Petrobras tinham de pagar propina de 1% para a diretoria de Abastecimento e 1% para a diretoria de Serviços. Youssef afirmou que operava apenas os valores correspondentes ao 1% da diretoria de Abastecimento e que sua atuação ocorreu de setembro de 2005 até 2012, quando Costa deixou o cargo. Segundo ele, os 1% da diretoria de Serviços eram operados diretamente por João Vaccari Neto, diretor de Finanças do PT, e que Paulo Roberto Costa não recebia repasses desta diretoria.

- O que era de Brasília ia para Brasília, o que era de Paulo Roberto Costa ia para Paulo Roberto Costa, no Rio de Janeiro - afirmou.

Youssef contou que o operador do PMDB, Fernando Soares, atuava junto com Costa na diretoria de Abastecimento. O doleiro disse que seu papel era emitir notas fiscais, por meio de várias empresas, para os fornecedores da Petrobras. No caso de pagamentos feitos fora do país, seu trabalho era internalizar o dinheiro.

O doleiro afirmou que a Camargo Corrêa não fez repasses diretos para empresas de fachada. Segundo ele, a empreiteira utilizou a empresa Sanko-Sider, contratada por ela para fornecer tubos para a obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para fazer o repasse.

- Devido ao ganho de ter feito o fornecimento, foi pedido à Sanko que repassasse o dinheiro, para que pudessem pagar os agentes públicos e Paulo Roberto Costa - explicou.

Segundo Youssef, inicialmente as reuniões com as fornecedoras da Petrobras, para tratar do pagamento das comissões, eram feitas pelo deputado José Janene (PP), falecido em 2010. Com a morte dele, Youssef passou a participar das reuniões. Além da Camargo Corrêa, Youssef afirmou que pagaram comissões a políticos e participaram do esquema as empresas OAS, UTC, Odebrecht, Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Andrade Gutierrez, Iesa, Engevix, Jaraguá Equipamentos e Mendes Junior.

Ele deu o nome dos representantes de cada uma delas. Em alguns casos, o próprio presidente da empreteira participava da negociação com os agentes políticos. Youssef afirmou que as empresas só ganhavam determinada obra se não pagassem a comissão. Além disso, o doleiro acusou as empresas de formarem cartel para decidir quem faria as obras da estatal. Segundo ele, elas se reuniam sempre que a estatal divulgava um pacote de obras. O percentual da propina era negociado antes de as empreiteiras se reunirem para discutir quem seria o "ganhador daquela obra". Perguntado se o pagamento da comissão era informado para as empreiteiras, Youssef foi categórico.

- Era bem colocado sim, muito bem colocado. Era negociado contrato a contrato - disse, acrescentando que se não pagassem havia ingerência política e do próprio diretor, "de forma que ela não faria a obra".

O doleiro afirmou que, além dele, também atuavam no esquema a doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama, Leonardo Meirelles, sócio da Labogen, e Carlos Rocha - os três foram indiciados em processos abertos com base na Operação Lava-Jato.


OUTRO LADO

Após a divulgação do conteúdo dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o PT informou por nota oficial, que o presidente nacional do partido, Rui Falcão, negou as acusações de Costa que a legenda “estranha a repetição de vazamentos de depoimentos no Judiciário, tanto mais quando se trata de acusações sem provas”. Ainda segundo a nota, o partido diz repudiar com “veemência e indignação” as “declarações caluniosas” do ex-diretor de abastastecimento da Petrobras, “proferidas em audiência perante o mesmo juiz que, anteriormente, acolhera seu depoimento, sob sigilo de Justiça, no curso de um processo de delação premiada”.

A Transpetro por meio de nota à imprensa, também negou as acusações. “O presidente da Transpetro, Sergio Machado, nega com veemência as afirmações feitas a seu respeito pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As acusações são mentirosas e absurdas. Machado faz questão de ressaltar o seu estranhamento com o fato de que as declarações estejam sendo divulgadas em pleno processo eleitoral. Machado jamais foi processado em decorrência de qualquer dos seus atos ao longo de 30 anos de vida pública. E tomará todas as providências cabíveis, inclusive judiciais, para defender a sua honra e a imagem da Transpetro”, diz o texto.


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Venezuela, cujo modelo o PT aplaude, já é quase como Cuba

10/10/2014 

Quem diz é a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que fez um alerta sobre o cerco à imprensa independente no país de Nicolás Maduro. A SIP denunciou a inação dos governos membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) diante “desse gravíssimo atentado do regime autoritário chavista”, segundo o jornal “El Nacional”.

“(Com) a iminência do fechamento do ‘Tal Cual’ está fechando quase totalmente o cerco à imprensa crítica ou independente na Venezuela”, afirmou o responsável pela liberdade de expressão da SIP, o uruguaio Claudio Paolillo, em um comunicado em Miami, na Flórida.

O encarregado acrescentou que todos os canais de TV aberta já estão sob controle do governo, assim como a maioria das rádios. Para Paolillo, a Venezuela “se encaminha para se converter na segunda Cuba da América Latina em matéria de liberdade de imprensa”. Ele pressionou a OEA a denunciar a situação no país.

O Brasil do PT, vale lembrar, luta para defender o regime venezuelano na OEA. O chavismo asfixiou totalmente a imprensa, algo que o PT vem tentando fazer no Brasil desde o começo do governo Lula. O DNA autoritário está lá, escancarado, como quando o próprio Lula quis expulsar um jornalista estrangeiro por mencionar seu apreço por bebida. Foram várias tentativas de calar a imprensa independente desde então, mas o Brasil resistiu até aqui.

“Fazer jornalismo independente na Venezuela é um milagre”, diz jornalista entrevistado pelo GLOBO. “Às pressões que normalmente o jornalismo enfrenta quando incomoda os grupos de poder, somam-se agora pressões econômicas e técnicas que fazem da imprensa independente um verdadeiro milagre”, completou. Não custa lembrar que Dilma incluiu em seu programa o ataque ao “controle econômico” da imprensa, exatamente para seguir nos passos venezuelanos.

O leitor não precisa acreditar em mim quando digo que é esse modelo que o PT almeja, tampouco precisa achar que se trata de alguma teoria conspiratória. Nada disso. É público e notório o apoio dos petistas ao regime venezuelano e cubano.

Veja aqui Lula gravando mensagem de apoio a Maduro:

Agora vejam a presidente Dilma recebendo uma foto de Chávez diretamente de Maduro:

Ninguém poderá alegar ignorância depois. Se Dilma for reeleita, nossa imprensa estará ameaçada. O PT virá com tudo para cima de quem ousou ser independente e mostrar os escândalos de corrupção do governo. Será tempo de retaliação ao jornalismo livre. Quem defende a liberdade de imprensa jamais pode votar no PT. É como essa imagem que circula nas redes sociais resume bem:

Rodrigo Constantino

Roger Abdelmassih: “Mulher é um bicho desgraçado”

Em conversas telefônicas com seu psiquiatra gravadas pela promotoria, o ex-médico condenado a 278 anos por estupro admite que teve relações sexuais com suas pacientes

Alexandre Hisayasu

Roger Abdelmassih é preso no Paraguai (Divulgação/Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai/VEJA)

Um dos pontos de partida para a investigação que prendeu o ex-médico Roger Abdelmassih em agosto foram números de telefone encontrados pela polícia civil em maio, em uma operação em uma fazenda da família dele. Quando um dos agentes do Ministério Público salvou os números em um telefone e entrou no aplicativo de troca de mensagens Whatsapp, em um dos contatos apareceu a foto de Larissa Sacco, a mulher de Abdelmassih. A Promotoria grampeou todos os números. As conversas que mais chamaram a atenção das autoridades foram as consultas do ex-médico com seu psiquiatra, por telefone. Nas conversas, a que VEJA teve acesso, ele refere a si mesmo como “o grande comedor” e admite pela primeira vez que teve relações sexuais com várias de suas pacientes, embora negue as acusações de estupro. Abdelmassih sugere que que apenas cedia ao assédio das pacientes: “A mulher jogava o milho e eu ia comer, e levei ferro (...) Mulher é um bicho desgraçado mesmo.” Condenado a 278 anos de prisão, ele está preso no interior de São Paulo. Ouça aqui suas confissões.veja.abril.com.br/noticia/brasil/roger-abdelmassih-mulher-e-um-bicho-desgracado

(Com Reportagem de Lucas Souza)

STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos

U.Dettmar/SCO/STF



Por Felipe Recondo

Brasília


Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram um movimento incipiente de encurtar a distância hoje existente entre o entendimento da Corte sobre liberdade de imprensa e as manifestações de outras instâncias, especialmente da Justiça Eleitoral. A tendência é perceptível em seis liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello e Rosa Weber. Mas é errática, como indicou decisão do ministro Dias Toffoli contra um pedido para liberar a veiculação de um vídeo do grupo Porta dos Fundos.

Ao admitir reclamações contra decisões de instâncias inferiores que proíbam a publicação de uma matéria jornalística, o Supremo manda um recado pedagógico para todo o judiciário. A mensagem enviada é de que decisões contrárias à liberdade de a imprensa publicar matérias desrespeita o julgamento do STF da arguição de descumprimento de preceito fundamental 130, relatada pelo ministro Ayres Britto.

É o caso, por exemplo, da Reclamação 16.434, relatada pela ministra Rosa Weber. Neste processo, a ministra suspendeu liminarmente a decisão do juízo da 6ª Vara Cível de Vitória (ES) que determinou a exclusão de textos relacionados ao promotor de justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenker, publicados no site do jornal Século Diário.

Na liminar concedida em favor do jornal, a ministra deixou claro que a limitação imposta pela Justiça estadual conflitava com o expresso pelo STF no julgamento da ADPF 130.

“Em nada contribui para a dinâmica de uma sociedade democrática reduzir o papel social da imprensa a um asséptico aspecto informativo pretensamente neutro e imparcial, ceifando-lhe as notas essenciais da opinião e da crítica. Não se compatibiliza com o regime constitucional das liberdades, nessa ordem de ideias, a interdição do uso de expressões negativas ao autor de manifestação opinativa que pretenda expressar desaprovação pessoal por determinado fato, situação, ou ocorrência.

Aniquilam, portanto, a proteção à liberdade de imprensa, na medida em que a golpeiam no seu núcleo essencial, a imposição de objetividade e a vedação da opinião pejorativa e da crítica desfavorável, reduzindo-a, por conseguinte, à liberdade de informar que, se constitui uma de suas dimensões, em absoluto a esgota. Liberdade de imprensa e objetividade compulsória são conceitos mutuamente excludentes. Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre.

Sendo vedado ao Poder Público interferir na livre expressão jornalística, não lhe cabe delinear as feições do seu conteúdo mediante a imposição de critérios que dizem respeito a escolhas de natureza eminentemente editorial dos veículos da imprensa.”

Outro caso que reforça essa tendência foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso e envolvia uma decisão da juíza de Direito da Comarca de Fortaleza (CE) que proibiu a Editora Três, que publica a revista Isto É, de divulgar notícias relacionadas ã investigação criminal que envolveria o governador do Ceará, Cid Gomes. A juíza determinou adicionalmente o recolhimento das revistas.

“As liberdades de expressão, informação e imprensa são pressupostos para o funcionamento dos regimes democráticos, que dependem da existência de um mercado de livre circulação de fatos, ideias e opiniões. Existe interesse público no seu exercício, independentemente da qualidade do conteúdo que esteja sendo veiculado. Por essa razão, elas são tratadas como liberdades preferenciais em diferentes partes do mundo, em um bom paradigma a ser seguido (…).

A conclusão a que se chega, portanto, é a de que o interesse público na divulgação de informações – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da verdade subjetiva – é presumido. A superação dessa presunção, por algum outro interesse, público ou privado, somente poderá ocorrer, legitimamente, nas situações-limite, excepcionalíssimas, de quase ruptura do sistema. Como regra geral, não se admitirá a limitação de liberdade de expressão e de informação, tendo-se em conta a já mencionada posição preferencial (preferred position) de que essas garantias gozam.

A decisão reclamada, no entanto, impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência: ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori. Assim sendo, a decisão reclamada aparentemente violou a autoridade do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, Rel. Min. Ayres Britto, que é enfático na proibição da censura prévia”.

Porém, a pedagogia do Supremo traz consigo um custo: o de transformar o tribunal numa instância recursal de toda a decisão a ser tomada no país que, de alguma maneira, possa cingir o tema liberdade de imprensa.

Esta ponderação está expressa numa das razões do ministro Dias Toffoli, ao negar pedido de liminar na reclamação 18.776:

“Sendo uma ação própria, a reclamação, se conhecida, abrirá ao STF a obrigatoriedade de analisar todas as ações sobre a temática da liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento em trâmite no Brasil. Estaríamos atraindo para esta Corte Suprema a competência originária dada aos juízes e tribunais do país para o julgamento dos litígios interpessoais e intersubjetivos. Seria uma usurpação de competência às avessas, barateadora do papel desta Suprema Corte”.

Com essa decisão, o ministro manteve proibido o vídeo do Porta dos Fundos, uma peça humorística, em que o nome de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, é citado pela personagem que interpreta um candidato que sequestra um homem e o faz refém em troca de votos.

O vídeo foi tirado do ar por determinação da juíza coordenadora da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

“No exercício do poder de polícia no âmbito da jurisdição eleitoral, [determinou] a imediata retirada do vídeo intitulado ‘Você me conhece’, do canal ‘Porta dos Fundos’ no website ‘Youtube’, em função da suposta veiculação de propaganda negativa contra o candidato ao governo do Estado, Sr. Anthony Garotinho”, reclamaram os advogados da produtora do vídeo.

Assim como este exemplo, ficou marcada no passado outra decisão que pode ser interpretada como um freio neste recente movimento pedagógico. Em 2009, o tribunal manteve a proibição de o jornal O Estado de S.Paulo publicar matérias a respeito de investigação sigilosa contra o filho do ex-presidente José Sarney, Fernando Sarney.

Prevaleceu entre os ministros o entendimento de que a Reclamação 9.428 não poderia prosperar porque o tribunal não discutiu, no julgamento da ADPF 130, especificamente o tema “inviolabilidade constitucional de direitos da personalidade, notadamente o da privacidade, mediante proteção de sigilo legal de dados cobertos por segredo de justiça”. A liminar foi negada e a censura mantida.

Em que pese as idas e vindas, avanços e recuos, o Supremo demonstra nas suas últimas decisões que pretende equalizar um tema que ainda parece tabu para alguns julgadores.

by http://jota.info/

JURISTAS LANÇAM MANIFESTO NACIONAL EM APOIO A DILMA

Advogados, membros do Ministério Público, professores universitários de Direito e estudantes de Direito de vários estados do Brasil lançaram um Manifesto Nacional de apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quarta-feira 8; documento é assinado primeiramente pelo professor Celso Antônio Bandeira de Mello, maior administrativista do País; lançamento do manifesto foi feito em Curitiba

9 DE OUTUBRO DE 2014 

Blog do Tarso - Advogados, membros do Ministério Público, professores universitários de Direito e estudantes de Direito de vários estados do Brasil lançaram um Manifesto Nacional de apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), ontem (8). Foi uma iniciativa dos advogados Edésio Passos, André Passos, Tarso Cabral Violin e vários outros profissionais do Direito.

Quem primeiro assina o manifesto é o Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista do país.

Juristas, professores e estudantes do Paraná, que inicialmente elaboraram o manifesto, fizeram o lançamento do documento ontem (8), em Curitiba. Estavam presentes professores da Universidade Federal do Paraná, Universidade Positivo, UniCuritiba, UniBrasil e de várias outras instituições de ensino de Direito.

O ato foi realizado pela advogada e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, e pelo advogado e professor de Direito do Trabalho da UFPR, Wilson Ramos Filho (Xixo), que também teve o objetivo de organizar a campanha no Paraná.

Os advogados, professores, bacharéis ou estudantes de Direito podem assinar o manifesto e ver quem já assinouaqui.

Veja o texto do manifesto:

Agora é Dilma Presidenta 13! Manifesto dos Juristas

No governo Dilma foram sancionadas a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, Lei da Comissão Nacional da Verdade, Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Por um Brasil cada vez mais justo e igualitário; pelo meio ambiente equilibrado; por uma nação cada vez mais reconhecida internacionalmente; pela defesa da liberdade religiosa em um Estado Laico; pela liberdade de expressão e democratização da mídia; pela defesa de nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988; por uma Reforma Política que aprimore ainda mais a Democracia brasileira em construção; pela defesa dos movimentos sociais; pelas Defensorias Públicas estruturadas e autônomas; pelo fim da miséria e redução das desigualdades social e regionais; por um Estado presente na ordem social e econômica; por uma América Latina unida; por uma economia mais solidária; pela não privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, das Universidades Federais e demais entidades estratégicas; pela manutenção do pré-sal sob domínio brasileiro; pela manutenção da independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, das CPIs e da Polícia Federal na investigação de todo e qualquer rastro de corrupção; pelo ensino público e não mercantilizado; por uma saúde pública cada vez mais universalizada; pela manutenção e ampliação das conquistas econômicas e sociais dos Governos Lula e Dilma (2003-2014); e por uma eleição sem boatos e calúnias; nós, juristas, professores universitários e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos voto à candidatura da Presidenta Dilma Rousseff 13, do Partido dos Trabalhadores (PT), neste segundo turno das eleições de 2014, para que ela continue sendo a nossa primeira mulher Presidente do Brasil!

by brasil247

Contra o PT e toda a sua breguice

Fernando Henriques Política 07 de outubro, 20141

Impressionante ver uma trupe de amigos compartilhando aquelas listas fajutas de motivos para não votar no Aécio como se não houvesse amanhã. Alguns, inclusive, profissionais de comunicação, que não sabem reconhecer um discurso montado nas internas do partido rival, fraco que só, mais insuficiente que os votos da Luciana Genro. No fim de seus posts honrosos (sic) com tais links, que fazem João Santana sorrir com o brilho do sucesso nos dentes, ainda conclamam sentimentos de indignação aos seus leitores, declarando-se sensatos e inteligentes, e que por isso votarão na Dilma, do PT. Isso mesmo, aquela mulher que não sabe concatenar uma frase e defende o diálogo com oISIS, e aquele partido que justifica o roubo dizendo que é por uma boa causa (sic) e que tem sua cúpula reunida, agora mesmo, e um presídio, articulando o que tais bocós vão dizer na internet.

A todos vocês, queridos amigos, com seus lindinhos avatares “Aécio Never”, refutados por Justin Bieber previamente no single “Never say Never”, um sonoro: vão tomar no cu!

Não é que não goste de vocês, todos tem seu mérito, mas é que não acho merecedor de respeito sublime alguém que exalta um governo envolto em escândalos não só de corrupção, mas de má gestão – como o caso da importação de bananas, que abundam em nossas terras, do Equador. Numa hora dessas, quando o país está a um passo de expurgar seus demônios, você fica aí, batendo seus tambores para que eles não vão embora. E pior: fazenda uma força extra nas “braçadas” para que alguns mais encarnem no Estado. É muita sacanagem! Um “vai toma no cu” que seja não é motivo para mágoas, amigos queridos, diante desse cenário, e se usado em boa causa, como a retirada do PT do nosso cangote, nem pecado é. Deus perdoa e libera, a não ser que o ouvinte seja Jean Wyllys, que pode acabar por levar a sério.

No fim, vocês não tem culpa de não notarem o mal que o PT faz. O mal que faz a vocês mesmos, obrigando-os, com sua retórica de ódio ao oponente, a se vestirem como soldados com o uniforme do Falcão, aquele cantor brega, na internet.

Aliás, como é brega esse trocadilho, “Aécio Never”. Meus Deus! O PT, como um todo, é brega demais. Fazer propaganda “a favor” também, principalmente se você é jovem, é o cúmulo da breguice. Não há como se arrogar o status de “descolado” e “moderno” estando com um avatar no Facebook contra o candidato que se apresentou como alternativa a um governo ladrão. Pior somente é quem coloca a própria Dilma como avatar, eca!, ou aquela faixa: “Dilma 13″; com fundo vermelho, claro.

O Brasil é um típico país de terceiro mundo porque, entre outros fatores, ainda não aprendeu a deixar de pesar a mão na hora de elogiar/defender seus governantes. Quando o assunto é política, a ideia de mal menor deve imperar ante a idolatria. Ninguém é bom o suficiente, mas talvez útil em alguns momentos específicos. Muitos eleitores de Aécio Neves sabem disso e não morrem de amores por ele, votam porque entendem ser ele “o que tem pra hoje”. Mas e vocês, petistas de my life, votam na Dilma porque entendem ser ela, vestida com uma capa de botijão, o tem pra hoje? Duvido. Até porquê, quanto tempo duraria esse “hoje”? O PT não pode ser o que tem pra hoje há tanto tempo.

O que vejo ao observar quem defende o governo – e que me perdoe a minoria fora disto -, são pessoas que caíram no canto do “mal imaginário”. O mal, sempre distante e prestes a retornar se o PT não for eleito, vai quebrar o país, trazer de volta os apagões e blá blá blá. Como se o país já não estivesse estagnado o suficiente e os apagões tivessem cessado algum dia. O futuro, não importam os fatos, é pior sem o PT, dizem. Mas eu não quero saber do futuro, tratemos dele quando for presente. Quero saber de agora, quando temos a pior representante de nossa história, alguém que só reforça qualquer esteriótipo negativo que gringos tenham para conosco. Alguém que tem que discusar nas maiores tribunas, mas que não consegue terminar uma frase. Uma centralizadora, em pleno Século XXI, diante de uma população cheia de talentos e “desenvolvimento para dar”. Que tenta “controlar os juros”, que nomeia um Guido Mantega como Ministro da Fazenda, que demite o Carlos Lupi, por corrupção, e depois “contrata” de novo, para o mesmo cargo, que vive a minimizar casos de corrupção (no Jornal Nacional, não foi capaz de expressar um sentimento de concordância com a condenação dos mensaleiros) e se gaba de incluir 45 milhões de pessoas em benefícios sociais, ao invés de tira-los.

A lista poderia seguir até minhas digitais sumirem. Mas, sejamos seletivos: Dilma disse, em rede nacional, nos seguidos debates, que a inflação está controlada. Uma mentira. Em sua campanha, quando atacada e confrontada com números, se limita a dizer que o outro candidato é pior, que o governo anterior não fez isso e aquilo (de 12 anos atrás), mas ela/eles ainda farão, e, principalmente, que se está ruim agora, tende a piorar com o nefasto PSDB. Aquele partido de coxinhas endinheirados e estudados, que vão privatizar até a sua mãe – opa, ela já é privada. Isto, caros amigos, chama-se terrorismo eleitoral. Para enganar trouxas, como os pais da Hermione.

E, pasmem!, o tal terrorismo típico do PT, que desconstruiu Marina Silva e ajudou, por tabela, Aécio a chegar no segundo turno, não é grande coisa se olharmos o que eles fazem que é além de anti-ético, é ilegal. Houve fraude nos Correios de MG para favorecer o PT? Os desvios da Petrobras financiam a campanha? O TSE, presidido por Dias Toffoli, ex-advogado do PT, vai dizer. Ou melhor, não vai. Quem vai é você, militante de internet que não recebe um troco para fazer o que outros fazem recebendo (MAVs), que dirá, com toda certeza do mundo, baseando no que dizem os próprios acusados, que não. Não houve fraude ou financiamento ilegal algum. É tudo intriga do nefasto PSBD, aquele partido de velhos com cara de virgem – menos o come-quieto Aécio Neves. É, olha só, o Aécio comeu a Ana Paula Arósio. Não é um bom segundo motivo para merecer o seu voto? (O primeiro é nunca ter sido filiado ao PT).

Eis a nova e mais importante dicotomia política, já que insistentemente dizem que “direita x esquerda” é um conceito superado: Contra a breguice, Aécio Neves. A favor da feiura, da pobreza de espírito e da baixaria, vote PT.

FERNANDO HENRIQUES
Idealizador e editor desta revista, Fernando Henriques é um consumista informacional. Formado bacharel em Ciências da Computação, encontra na Comunicação um elo natural. Viciado em séries, filmes, rock, MMA, política e desafios.