Projeto na Câmara prevê pacote de benefícios a presos

Texto do Estatuto Penitenciário Nacional estabelece a concessão de privilégios para detentos, como creme hidratante e biblioteca, e cria o Dia do Encarcerado

Gabriel Castro

Penitenciária Estadual de Charqueadas, no Rio Grande do Sul (Jefferson Botega/Agência RBS)

Sob o comando de Marco Maia (PT-RS), a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto que prevê a concessão de um pacote de benefícios para detentos, como creme hidratante, condicionador de cabelo, chuveiro quente e biblioteca. O texto do Estatuto Penitenciário Nacional ainda assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado e fixa até o Dia do Encarcerado: 25 de junho.

O estatuto contém um ponto ainda mais controverso: determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, o déficit carcerário do país, hoje, é de pelo menos 240.000 vagas. Como seria quase impossível erguer presídios em tempo recorde, o autor da matéria, deputado Domingo Dutra (PT-MA), sugere a ampliação das chamadas penas alternativas: "A construção de presídios obedece a um esquema que interessa às construtoras e despreza penas alternativas, a aplicação de multas, o monitoramento eletrônico".

A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos - o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.

O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá direto para o Senado. Adversário da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reclama: "Dada a pressa disso tudo, com toda a certeza é para ajudar os mensaleiros".

Domingos Dutra afirma que não há relação entre as condenações de petistas e a retomada do projeto de lei. "Essa meia dúzia que foi condenada pelo mensalão vai ter um padrão que a massa carcerária não tem, porque eles não são da mesma classe social que compõe a esmagadora maioria dos presos", diz. O texto em análise entraria em vigor um ano após a sanção.

Hidratante - O projeto em discussão prevê que o agente penitenciário que não fornecer o material de higiene necessário - inclusive o creme hidratante - corre o risco de ser condenado a seis anos de prisão. O texto determina punições até mesmo para juízes e promotores que não cumprirem o dever de fiscalizar as condições nas unidades prisionais - o que pode resultar em até quatro anos de prisão para as autoridades. Mas Domingo Dutra não vê excessos na medida: "É preciso estabelecer punições, inclusive para os juízes e promotores que não fazem as inspeções que deveriam realizar mensalmente".

Para a professora de Direito Penal Soraia Rosa Mendes, da Universidade Católica de Brasília, esses dispositivos da proposta dependeriam de uma alteração na legislação que trata da execução penal. “Não é o diretor do presídio que manda encarcerar. E o Judiciário trabalha com a legislação existente, que é encarceradora de grandes massas”, afirma ela, que acha "grave" a possibilidade de que magistrados sejam condenados por não resolverem uma situação insolúvel como a das cadeias.

A especialista concorda com o autor do projeto, entretanto, quando defende a redução do número de presos provisórios (42% do total) e a aplicação da pena de prisão apenas a criminosos que representem perigo maior à sociedade, possibilidade que o deputado Bolsonaro não admite: "Prefiro uma cadeia cheia de vagabundos a um cemitério cheio de inocentes".

Mais comedido, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) critica o projeto do Estatuto Penitenciário e diz que é inviável a tentativa de resolver todos os problemas do sistema prisional em um texto único “É uma medida profundamente demagógica e absolutamente fora da realidade. Claro que você pode construir metas, mas só é possível discutir isso a longo prazo", diz.

Feldman também vê excesso na inclusão de benefícios como condicionador de cabelo e creme hidratante em uma lei federal. “Essa medida é característica de portaria, de decretos. É um equívoco achar que tudo precisa ser detalhado em lei”, diz ele. Domingos Dutra se explica: “Infelizmente, nosso país tem uma tradição de que tudo tem que ser na base da lei.”

Apesar dos pontos questionáveis, o  texto de Domingos Dutra também trata de medidas relevantes para reduzir o caos nas unidades prisionais, como a colocação de integrantes de facção criminosa em celas individuais, a realização de trabalho compulsório pelos presos, e a normatização dos castigos aos detentos indisciplinados. A proposta torna definitivos alguns benefícios como a benefício da visita íntima, que hoje é aplicado de forma diferente em cada presídio.

Em setembro passado. by Deise

Polêmica: O artigo sobre a fortuna de Lula na Forbes

Eu leio os comentários postados em meu blog. Nem sempre fico feliz com o resultado daquilo que pensei ser uma atitude democrática ao franquear o espaço para todo tipo de manifestação. Nem sempre "os grandes" blogs de "conceituados" pensadores permitem essa participação. Sempre pedi, nunca exigi, que meus leitores, concordando ou não, manifestassem suas ideias ou críticas de maneira civilizada e que também respeitassem os outros participantes, mas qual, a blogosfera ainda não evoluiu para tanto! Desta vez, seleciono o seguinte comentário:

Lula foi o maior estadista que já passou pelo Brasil e mudou a cara do país é lógico que faltou muito investimento na Educação, mas é só dar uma olhada nas escolas federais e municipais pra ver a diferença perante as estaduais... No PSDB sim só tem bandido e essa notícia é uma montagem vergonhasa. Faça um favor e morra.

Tio João (da cartonagem)

Bom, primeiro eu conheço muito bem a realidade, tanto de universidades federais (no plural mesmo), quanto estaduais. Inclusive, abandonei uma federal para cursar uma faculdade estadual! Os brasileiros, recentemente, também passaram a conhecer a realidade das universidades federais. Não tenho a menor dúvida de que Lula mudou a cara do país, por isso iniciei este blog. Quanto a veracidade do artigo vinculado aqui no dia 12 de junho deste ano (e até hoje não contestado!), mantenho-a no ar, por três simples razões. A primeira:

Querem fontes, "anônimos", perguntem aos que tem coragem de investigar sobre esses assuntos (delicados):

http://palaciodamariajoana.blogspot.com.br/2011/11/fortuna-de-lula-segundo-revista-forbes.html

http://www.alertatotal.net/2006/12/dossi-norte-americano-adverte-que-lula.html.

Eis a resposta de Celso Brasil, um dos autores do artigo original que acusa Lula: "Acompanho a FORBES e sei que ele (Lula) não está neste ranking. Ocorre que aqueles que estão, são empresários e investidores com bens comprovados. O Lula tem, em seu nome, apenas alguns imóveis de alguns milhões cada um. Esta notícia foi abafada e não se encontra mais referências quanto a ela, apenas os ousados posts antigos. O mesmo caso do lulinha que era um "salário mínimo" há pouco tempo e hoje é um dos milionários do Brasil, mas só DEUS sabe o que eles acumulam lá fora. É muito polêmico e, ao mesmo tempo, são muito claras as evidências. Logo tudo virá a tona e todos saberão a verdade".

A segunda, se chegamos ao ponto de, antes de investigar por conta própria e tirar nossas conclusões, preferirmos atacar quem nos informa, sem para tanto, apresentar uma contraprova, já que exigimos que se prove o afirmado, estamos praticando o mesmo julgamento tosco, imbecil e "fanfarrão", caso prefiram. E olha que nem estamos falando de nenhum altruísta da humanidade! Até parece que estão defendendo o Dalai lama! Vários já trabalharam para desmentir a notícia, podem conferir neste link. É fato que muitas montagens se multiplicaram pela internet, porém, contudo, entretanto... Ninguém ousou, sobretudo do PT, desmentir a publicação (e não é falta de estrutura para isso), e sabem porque? Seria necessário revelar a verdadeira fortuna acumulada pelo ex-presidente. Meu pedido para ter acesso a essa informação foi negado pela quarta vez. Talvez tenham incluído a informação entre aquelas consideradas de segurança nacional! Estão com tanta pena de Lula assim, ao ponto de usarem a expressão "faça um favor e morra", vejam esta matéria da Folha de São Paulo neste link.

Por último, a exceção do título, que retirei do site do Aurélio Stupp, o artigo não certifica a veracidade de que houve uma publicação da Forbes. Simplesmente ele questiona o vertiginoso crescimento do capital da família Lula (e isso é inquestionável!). Outros artigos foram publicados remetendo-se a esse patrimônio próspero, principalmente durante o período em que Lula foi presidente. Aliás, todos eles remetem a fatos de conhecimento público e confirmados, como é o caso do Lulinha! A defesa apaixonada dos luláticos também é válida em uma sociedade democrática, o que não vale é sua falta de civilidade. Se são mentiras o que os que não gostam de Lula publicam, desafio-os a listar somente as verdades que ele falou nos anos em que foi presidente. Publicarei sem demora, mas alerto... Também listarei todas as vezes em que mentiu criminosamente ao povo brasileiro e que muitos se esforçam em não recordar.

Eu, particularmente, não acredito que a Forbes tenha publicado tal matéria, tal como não acredito que Lula só tenha acumulado 2 bilhões!!! O próprio Marcos Valério acusou o PT de ter desviado R$ 350 milhões no episódio que levou o nome de mensalão. Republiquei o artigo postado por um amigo, até porque esperava, com o debate e a participação de leitores mais dedicados a investigação, que uma informação mais substanciosa fosse formada. Ao invés disso, só obtive ataques como se isso tornasse a notícia inverossímil! Qual é pessoal, ainda estou esperando conhecer o verdadeiro patrimônio do senhor Lula, não porque isso vá mudar ou acrescentar algo no que penso a respeito dele, mas porque ele perdeu minha confiança há muito tempo. Nada me surpreendia vindo do ex-sindicalista. Agora, nada me surpreende vindo de seus fãs luláticos!

Por fim, a partir do dia 10 de outubro, mudarei as regras de publicação de comentários no Blog de maneira a organizar melhor a participação de quem tenha interesse sério em contribuir. Por que o dia 10? Porque o Blog é meu e eu escolho, ora! Sou tão democrático quanto o Lula! Brincadeira... Na realidade tenho a intensão de reformular o blog e preciso aguardar o término das eleições municipais. Sei que é pedir muito, mas aos que me detestam, peço que continuem a participar, apenas o façam de maneira civilizada e mostrem o quanto podem contribuir mostrando onde estou errado apresentando argumentos que me levem a mudar minha visão. Do modo como fazem, apenas confirmam que estou certo...

PS.: Caro Tio João da Cartonagem, quanto a esse ou aquele partido que só tem bandido, é melhor rever os últimos acontecimentos jurídicos!

by umasno.com.br

Lula, o filho de dona Lindu, as enchentes e o SUS!

Quando votei em lula nas eleições de 2002, não o fiz porque a eficiente campanha deDuda Mendonça me convenceu da trajetória quase messiânica de sua vida. Votei porque não queria nenhum dos outros candidatos no comando do país e porque acreditei que, tendo Lula uma origem parecida com a de milhões de brasileiros, isso poderia influenciar na maneira como governaria o país. Nunca tinha assistido o filme de Fábio Barreto, "Lula, o filho do Brasil". Devo confessar, até mesmo por um mero capricho do preconceito, mas ao fazê-lo confirmei minhas razões. Comparando com as entrevistas do próprio Lula, o filme é uma tremenda e descarada ferramenta de marketing. Mas há algo de revelador nesse filme.

Dona Lindu e Aristides

O título do filme deveria, por justiça, ser mudado para "Dona Lindu, a mãe de Lula", tendo em vista que a verdadeira heroína da história é ela. Dona Eurídice Ferreira de Melo, a dona Lindu, que, como centenas de milhares de mães no Brasil, transformou cada uma de suas vicissitudes e limitações para garantir que seus oito filhos tivessem o melhor dela, padeceu sob várias circunstâncias de nosso país "nunca antes" e ainda subdesenvolvido. Lula, o filho que mais se destacou, como ele próprio afirma, herdou a bondade da mãe e a maldade do pai, Aristides Inácio da Silva que ainda cooperou para o crescimento demográfico em nosso país com mais dez filhos além dos oito com dona Lindu.

Um talento Lula sempre teve: a capacidade de falar às massas da maneira como ela quer ouvir! Mas, sua origem só aumentaria a responsabilidade de, ao menos, minimizar os problemas pelos quais ele próprio passou, enquanto escalava sua própria colina sob os ombros de trabalhadores sonhadores e famintos por um país mais justo. Falar de enchentes pelo país no início do ano é redundância! A própria dona Lindu teve de lamentar a perda de suas conquistas com uma... Falar de pessoas mal atendidas e mortas nos corredores dos SUS, nosso eterno Auschiwitz, é desperdiçar retórica, pois, uma vez no poder e com atendimento singularizado, governante nenhum volta a pensar no problema.

O país que Lula governou por oito anos ainda tem milhares de pessoas morrendo nos hospitais por falta de atendimento ou de precariedade, tal como a esposa e o filho que Lula perdeu... O país que Lula não ajudou a melhorar ainda perde centenas de pessoas e amarga vultosos prejuízos com enchentes país afora, tal como dona Lindu. O país, que durante 10 anos do "projeto de poder" de Lula, e que não avançou uma linha na direção do desenvolvimento concreto, ainda assiste imóvel ao desmoronamento de centenas de milhares de sonhos e planos dos brasileiros. Milhões de brasileiros continuam sendo humilhados em entrevistas torturantes para manter um ralo benefício oriundo do INSS... Raramente vencem a disputa com o DOI-CODI do Instituto Nacional do Seguro Social. A maioria volta pra casa em prantos devido ao bloqueio do benefício auferido. A indenização que ALGUNS! conquistam ao perder algum membro em decorrência do ofício não supri nem os cuidados necessários, quanto mais serviriam para comprar uma "casinha" como a que Lula conseguiu. Mérito do seu sindicato! Fora a aposentadoria por ter sido preso por um mês durante o regime ditatorial (como agitador, não perseguido político!).

Não vi mérito algum em se usar a trajetória de Lula como algo que o eleve acima dos cumpridores comuns do dever... Conheço centenas de brasileiros anônimos com história semelhante ou pior, mas que nunca deixaram o desejo de ser importante ser maior do que sua grandeza individual. Nenhum desses brasileiros aceitou acordos espúrios justificando ser a única maneira de realizar prodígios e conquistas. As maiores conquistas de Lula foram pessoais. A categoria que Lula defendeu nos tempos de sindicato prosperou um pouco (não porque seu líder promoveu as melhorias, mas porque foram unidos), mas ainda se obriga a ganhar a vida distante de um palanque; os trabalhadores braçais, cujo ofício Lula conheceu, enquanto esteve desempregado, ainda espremem suor de seus corpos; muitos brasileiros ainda morrem em hospitais por negligência e falta de estrutura suficiente e, por fim, as mães que, como dona Lindu, sacrificam suas vidas para amparar os filhos, continuam oprimidas pelos Aristides da vida... Só que esses não são seus maridos de fato! São as condições impostas pela ausência do governo na criação de oportunidades reais e desenvolvimento verdadeiro.

by umasno.com.br

A amplitude da corrupção

Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas - baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF - que pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.

O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos.

Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos - isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria - o que infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.

Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado."

Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos", que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.

O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações." Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as "elites" - citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

                                                                                                                                   by O Estado de S.Paulo

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by Estadão

Bolívia e Equador buscam ingresso pleno no Mercosul

Países, que já integram o bloco como membros associados, tentam seguir o exemplo da Venezuela de Chávez

05 de dezembro de 2012

Bolívia e Equador aproveitarão a Cúpula do Mercosul, que reunirá os chefes de Estado do bloco na sexta-feira, em Brasília, para pedir o ingresso na entidade como membro pleno. Ambos os países já integram o Mercosul na qualidade de membros associados.

O presidente boliviano, Evo Morales, e seu colega equatoriano, Rafael Correa, pretendem seguir o exemplo da Venezuela, de Hugo Chávez, que formalizou sua entrada no bloco em julho. Para isso, Caracas se beneficiou da suspensão do Paraguai - cujo Senado resistia a aprovar o ingresso venezuelano.Os paraguaios foram sancionados pelo Mercosul, diante do entendimento dos demais membros do bloco de que o impeachment do presidente Fernando Lugo, em junho, violou a cláusula democrática da entidade.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as negociações para a a entrada do Equador estão em estágio avançado, en quanto as tratativa com a Bolívia estão começando. Amanhã, tem início a reunião dos ministros da Economia e das Relações Exteriores, além dos presidentes de bancos centrais do Mercosul. Paralelamente ocorre o Fórum Empresarial do Mercosul, que deve reunir mais de 300 empresários da região.

Na sexta-feira, ocorre a Cúpula dos Chefes de Estado. A presença mais esperada é a de Hugo Chávez, que deve chegar a Brasília vindo direto de Havana - onde faz tratamento contra um câncer pélvico - e a presidente argentina, Cristina Kirchner, que estará na capital brasileira no mesmo dia em que pretende pôr em prática sua Lei de Mídia, que tem como principal alvo o Grupo Clarín (mais informações nesta página).Além da presidente brasileira, Dilma Rousseff, também estará na reunião o líder uruguaio, José Pepe Mujica.

Intercâmbio.

De 2007 a 2011, as exportações intrarregionais aumentaram 58,44% e o intercâmbio comercial do bloco com o mundo cresceu 53,82%. O Mercosul é considerado uma potência agrícola por ser o maior exportador líquido mundial de açúcar e o maior produtor e exportador mundial de soja.
Desde 2007, o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) aprovou 40 projetos nas mais distintas áreas, totalizando US$ 1,2 bilhão. O maior projeto apresentado ao fundo foi a criação da linha de transmissão elétrica Brasil-Paraguai, estimada em US$ 555 milhões.
Com a adesão da Venezuela ao Mercosul, o bloco passou a abranger 72% do território da América do Sul - aproximadamente três vezes a área da União Europeia, com um PIB de US$ 3,32 trilhões.
by BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Equador propõe criar tribunal sul-americano

A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) vai analisar uma proposta do Equador de criar uma Corte de Justiça da região que sirva para arbitrar litígios entre os países. A ideia, apresentada pelo presidente equatoriano, Rafael Correa, durante a reunião dos chefes de Estado, ontem pela manhã, foi recebida com simpatia pelos demais países, especialmente após a crise aberta com a decisão da Corte Internacional de Justiça que retirou parte do território marítimo da Colômbia, em favor da Nicarágua.

Um eterno insatisfeito com os organismos internacionais, Correa reclamou de um caso em que o Equador foi condenado, pelo tribunal de arbítrio do Banco Mundial, a indenizar uma empresa americana que teve seu contrato rescindido unilateralmente por seu governo. Segundo o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, a proposta de instância de arbítrio interessa ao Brasil. "Uma corte local seria muito importante para a região", disse o vice-presidente Michel Temer, que representou o Brasil. Em seu discurso, Temer lamentou que a CIJ seja instância única, onde não há possibilidade de revisão.

by O Estado de S.Paulo