O descaso e abuso... continuam...

Detento é encontrado morto no Presídio Santa Augusta

19 de março de 2012 às 08:35

Cleber dos Santos de Souza, de 30 anos, passou mal na noite de domingo e recebeu atendimento

Um detento foi encontrado sem vida no Presídio santa Augusta, de Criciúma, na manhã desta segunda-feira, dia 19. Cleber dos Santos de Souza, de 30 anos, passou mal na noite de domingo. De acordo com o administrador do presídio, Jovino Zanelatto, o detento recebeu o atendimento e voltou para a cela. A morte foi constatada pelos companheiros de cela somente esta manhã. Técnicos do Instituto Médico Legal já estiveram no local para o recolhimento do corpo, que segue para necropsia.

Segunda | 19/03/2012 08:32:00
Segunda morte do ano no presídio

A gerência do presídio Santa Augusta registrou nesta segunda-feira a segunda morte do ano no complexo prisional localizado em Criciúma. Depois do falecimento de Valério Feuser Rodrigues no último dia 3, o apenado Cléber dos Santos de Souza, 30 anos, foi encontrado sem vida no início da manhã de hoje.

"Ele passou mal no final de semana, recebeu atendimento médico e voltou para a cela. Daí foi encontrado morto hoje cedo", confirma o gerente Jovino Zanelatto. "Ainda não sabemos a causa, mas tudo indica que foi morte natural". Peritos já se deslocaram ao presídio para verificar as causas do falecimento do presidiário.

Já a morte anterior foi resultado de um infarto sofrido por Valério Rodrigues quando ele recebia visita íntima.

SC: Ouvidoria de Direitos Humanos vai apurar tortura contra presos
02 de novembro de 2011 • 13h08 • atualizado às 13h09  

Representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos chegam a Santa Catarina na quinta-feira para apurar denúncias de maus-tratos e torturas contra presos de unidades estaduais. A comitiva, chefiada pelo coordenador-geral da ouvidoria, Bruno Renato Nascimento Teixeira, visita amanhã o presídio regional que funciona em Blumenau. Na sexta, o grupo deve inspecionar unidades prisionais da região metropolitana de Florianópolis. Além disso, Teixeira se reunirá com representantes de organizações sociais que atuam na defesa dos direitos humanos, do governo estadual, do Ministério Público estadual e de outras entidades.
"Nossa ida ao estado é motivada por uma série de denúncias formuladas pelo Fórum de Defesa dos Direitos e Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau que reúne várias entidades e organizações da sociedade civil. Nosso principal objetivo é mobilizar a rede de proteção dos direitos humanos da região e o governo estadual para, juntos, acharmos uma solução para o problema", disse Teixeira à Agência Brasil.
De acordo com o cordenador, denúncias de violações aos direitos básicos dos presos em unidades catarinenses têm sido apresentadas sistematicamente e o maior número delas diz respeito ao presídio de Blumenau. A maioria das denúncias dizem respeito a espancamento, violência física e negligência à saúde e à alimentação dos presos, além de superlotação, algo que não se limita a Blumenau.
Palco de recente rebelião que deixou um morto e ao menos 13 feridos, o Presídio Regional de Blumenau funciona no seu "limite máximo", segundo o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional, Leandro Soares Lima. "O presídio está superlotado, mas não há nenhum direito básico sendo vilipendiado ou negligenciado e não houve qualquer tipo de excesso durante a contenção da última rebelião no dia 3 de outubro".
Em entrevista à Agência Brasil, Lima sustentou que a rebelião e as queixas contra o sistema são motivadas pela perda de privilégios que vinham sendo concedidos irregularmente aos presos e pelo maior rigor no controle disciplinar. Em apenas 60 dias foram apreendidos 539 celulares, armas brancas e grande quantidade de drogas no interior do presídio. De acordo com o diretor, também foram retirados das celas freezers, televisores de plasma, videogames, entre outros aparelhos. "Havia uma situação de absoluto descaso e descontrole no presídio e as ações para acabar com esses excessos são o grande combustível para a atual reclamação".
Bruno Teixeira frisou que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos não faz pré-julgamentos e que sua ida ao estado é justamente para que o órgão - que tem competência legal para atuar como Ouvidoria-Geral, acolhendo e apurando denúncias de ameaças, violações ou negligência aos direitos humanos - tome conhecimento do que está se passando de fato no estado. "Apenas acolhemos as denúncias e as encaminhamos aos órgãos competentes como o Ministério Público estadual. Como as denúncias foram reiteradas, vamos fazer uma inspeção in loco. Não estamos, contudo, afirmando que houve ou que há violações aos direitos humanos", afirmou Teixeira.
Após conhecer pessoalmente as unidades prisionais e conversar com todos os envolvidos na questão, a ouvidoria vai elaborar um relatório com as conclusões e sugestões. Caso as denúncias se confirmem ou outros problemas sejam identificados, o órgão apresentará ao governo estadual sugestões para resolvê-los. "A perspectiva é que, se confirmadas as denúncias, o governo estadual assuma compromissos para erradicar essas práticas. Óbvio que o governador não é obrigado a acatar as sugestões, mas a Secretaria de Direitos Humanos se coloca à disposição para, juntos, tentarmos uma solução. E, se for o caso, as ações de responsabilização dos envolvidos cabem ao Ministério Público, a quem enviaremos uma cópia do nosso relatório", concluiu Teixeira.

SC: denúncias de maus-tratos aos presos são rebatidas
02 de novembro de 2011 • 15h45 

Surpreendido pela informação de que representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos irão a Santa Catarina checar denúncias de que os presos catarinenses estão sendo vítimas de maus-tratos e até de tortura, o diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Leandro Soares Lima, negou qualquer irregularidade nas unidades carcerárias do estado.
Por telefone, Lima disse à Agência Brasil que as reclamações de parentes de detentos, acolhidas pelo Fórum de Defesa dos Direitos de Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau, são motivadas pela perda de privilégios que eram concedidos irregularmente aos presos e que a atual direção da unidade prisional vem combatendo com mais rigor, conforme determina a lei. "Até há pouco tempo, havia uma situação de absoluto descaso e de falta de controle disciplinar. Havia certas regalias, como a entrada de material e objetos não permitidos e a atual diretoria, que assumiu há cerca de três meses, está fazendo uma faxina, coibindo as ilicitudes. Isso tem gerado queixas", disse Lima.
Por outro lado, entidades de defesa dos direitos humanos continuam denunciando a superlotação e o uso sistemático de violência contra os presos. De acordo com o Fórum de Defesa dos Direitos e Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau, que reúne diversas organizações e entidades da sociedade civil e parentes de presos, as condições estruturais da unidade são subumanas, com celas superlotadas e sem ventilação adequada.
A entidade também diz que os apenados não recebem assistência jurídica apropriada e que muitos dos que continuam presos já cumpriram suas penas. Além disso, o fórum sustenta que os presos não dispõem de atendimento médico e, muitas vezes, são privados de comida. Objetos eletroeletrônicos como televisores e ventiladores foram recolhidos pela atual administração, mas não foram entregues às famílias dos presos.
Segundo o assistente social e membro do fórum Sergio Maurici Bernardo, o sistema carcerário estadual, a exemplo do restante do país, parece seguir "uma lógica de precarização e uso sistemático de tortura" e a superlotação do Presídio Regional de Blumenau e, principalmente, a violência contra os presos estão prestes a ocasionar uma nova revolta.
"O Presídio Regional de Blumenau é uma panela de pressão que pode explodir a qualquer momento. As condições estruturais do prédio são precárias. A alimentação é insuficiente, a higiene e a ventilação são péssimas. Não há colchão para todos os presos. O contêiner que é usado como cela - e que o governo havia prometido desativar - continua lotado e os presos que aceitaram denunciar foram transferidos de unidade após a rebelião do dia 3 de outubro", disse Bernardo à Agência Brasil.

Resposta do diretor
De acordo com Lima, logo nos primeiros 60 dias da nova gestão, foram apreendidos 539 celulares, armas brancas e uma grande quantidade de drogas no interior do presídio. Também foram retirados das celas freezers, televisores de plasma, video games, entre outros aparelhos eletroeletrônicos.
"Só estamos fazendo nossa obrigação, mantendo a questão no limite da Justiça. Não há endurecimento, mas sim cumprimento das regras. Há uma semana, nós voltamos a realizar uma grande operação pente-fino e encontramos apenas seis aparelhos telefônicos. Isso prova que estamos no caminho certo. Não houve, em nenhum momento, qualquer ato de violência ou arbitrariedade e não há nenhum direito básico sendo vilipendiado ou negligenciado. E o preso que morreu durante a última rebelião foi morto pelos próprios detentos."
O diretor admite que o presídio está superlotado. Segundo ele, no último dia 3 de outubro, quando uma rebelião deixou um saldo de um morto e ao menos 13 feridos, havia 800 detentos na unidade, ou seja, o limite máximo estabelecido pela Justiça. A superlotação levou, inclusive, a Justiça a determinar a interdição do presídio, assim como já ocorreu em outros 20 casos no estado.
Lima afirma que há um déficit de cerca de 7 mil vagas prisionais em todo o estado. "O fato é que, como passamos a coibir excessos, as facções criminosas instaladas no presídio de Blumenau não têm mais como se comunicar. Então, ficam criando factóides para poder voltar ao que era antes. As pessoas que estão reclamando são principalmente aquelas que perderam o antigo controle", disse Lima, rebatendo as denúncias.
"Há outras unidades prisionais em que o controle da disciplina é muito mais rigoroso que em Blumenau e onde não há nenhum tipo de denúncia simplesmente porque não havia, nessas unidades, os excessos antes cometidos em Blumenau", acrescentou. "Se houver qualquer indício de irregularidade iremos investigar. A determinação do departamento é que não haja nenhum tipo de agressão ou de negligência aos direitos básicos dos presos", garantiu o diretor.
  

31/03/2011 | 21h09

Após carta de detentos, Deap fará vistoria na penitenciária de São Pedro de Alcântara

Cerca de 700 dos 1200 presos assinam o documento

O Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) fará uma vistoria, ainda sem data definida, no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara para apurar denúncias feitas por detentos. Cerca de 700 presos assinaram um abaixo-assinado apontando várias irregularidades, entre elas torturas, ameaças e fome.

Na manhã desta quinta-feira, representantes do Deap reuniram-se com a administração do complexo para esclarecer o assunto. O Deap acredita que as denúncias não são verdadeiras, mas mesmo assim pretende fazer a vistoria.

A carta dos detentos, endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça, expõe dez pontos em que a situação estaria crítica para os internos. De acordo com a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 700 dos 1200 presos assinam o documento.
31/03/2011 | 05h41

Detentos escrevem carta para denunciar tortura, ameaça e fome em São Pedro de Alcântara

Cerca de 700 dos 1200 presos assinam o documento

by Pedro Santos

Detentos da penitenciária de São Pedro de Alcântara fizeram um abaixo-assinado apontando irregularidades no sistema prisional. A carta, endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça, expõe dez pontos em que a situação estaria crítica para os internos. De acordo com a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 700 dos 1200 presos assinam o documento.

Clique aqui e veja a carta dos detentos

A carta começa com a ressalva de ser um documento respeitoso, em que os detentos reafirmam o profissionalismo da corregedoria. Algumas das exposições enumeradas de 1 a 10 são acompanhadas por sugestões do que poderia ser feito para dar mais dignidade à vida dentro do cárcere.

Entre as principais denúncias está a falta de segurança dentro da penitenciária, a insalubridade das celas e a existência de torturas que vão das ameaças de morte à tiros de borracha à queima roupa, gás de pimenta e choques elétricos.
Sobre o ambiente da penitenciária, os detentos alegam que a fiação está exposta e há riscos de choque e incêndios.

No mês passado, Fernando Eduardo Pinheiro, de 31 anos, foi o quarto homem encontrado morto na penitenciária em 2011. De acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap), ele morreu isolado eletrocutado em uma cela.

Na carta, os detentos reclamam de falta de água, que seria ligada apenas três vezes por semana por 90 minutos. Maria, mãe de um dos internos que cumpre pena em São Pedro de Alcântara, atesta que a água destinada aos presos tem cor de barro.
Em outubro do ano passado, a Vigilância Sanitária inspecionou a penitenciária de São Pedro de Alcântara e elaborou um auto de infração no nome de Carlos Alves, diretor do complexo penitenciário.

Na ocasião, a Vigilância Sanitária concluiu, dentre 22 irregularidades, que as instalações elétricas estavam em precárias condições de funcionamento. Além disso, a Vigilância atestou que a rede de tratamento de esgoto estava saturada e que a triagem dos detentos que chegam à penitenciária é feita no mesmo local onde se encontram internos portadores de doenças infecto contagiosas. Ainda segundo a Vigilância Sanitária, falta ventilação e iluminação adequadas em toda a penitenciária, falta espaço apropriado para receber visitas.

Conforme o juiz corregedor que apura o caso, Alexandre Takashima, a carta coletiva chama a atenção porque os presos exigem simplesmente que o direito deles seja cumprido.

— A carta já foi enviada para a OAB e o Ministério Público para que todos tomem conhecimento da situação. Geralmente recebemos denúncias de casos específicos. Se chegou ao ponto de uma manifestação coletiva, é porque o sistema está perto do caos. O sistema carcerário precisa de atenção.

O diretor do Deap, Adércio Velter, que não sabia da carta, não quis se manifestar.

— Se houver a necessidade de apuração, a Corregedoria vai verificar. De minha parte, não tenho nada a manifestar — finalizou Velter.

31-Mar-2011

DIÁRIO CATARINENSE

Denúncias em São Pedro - Tortura, corrupção, fome, tiros...

Carta assinada por 700 dos 1,3 mil detentos da maior cadeia do Estado expõe a falta de segurança dentro e fora das celas

Torturas, ameaças de morte, tiros de bala de borracha à queima roupa. Choques elétricos e gás de pimenta. Falta de
segurança e insalubridade. É o que denunciam presos da penitenciária de segurança máxima de São Pedro de Alcântara, a
maior cadeia de SC.

Eles fizeram um abaixo-assinado apontando irregularidades no sistema prisional. A carta, escrita no início deste ano, foi
endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça e expõe 10 pontos em que a situação estaria crítica para os internos.

De acordo com a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 700 dos 1,3 mil presos
assinam o documento.

A carta começa com a ressalva de ser um documento respeitoso, em que os detentos reafirmam o profissionalismo da
corregedoria. Algumas das denúncias, enumeradas de 1 a 10, são acompanhadas por sugestões do que poderia ser
feito para dar mais dignidade à vida dentro do cárcere.

Sobre o ambiente da penitenciária, os detentos alegam que a fiação está exposta e há riscos de choque e incêndios.
No mês passado, Fernando Eduardo Pinheiro, 31 anos, foi o quarto homem encontrado morto na penitenciária em
2011. De acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap), ele morreu isolado eletrocutado em uma cela.

Na carta, os detentos reclamam de falta de água, que seria ligada apenas três vezes por semana por 90 minutos.
Maria, mãe de um dos internos que cumpre pena em São Pedro de Alcântara, atesta que a água destinada aos presos
tem cor de barro.

Em outubro do ano passado, a Vigilância Sanitária inspecionou a penitenciária de São Pedro de Alcântara e elaborou um
auto de infração no nome do diretor Carlos Alves.

A Vigilância Sanitária concluiu, entre 22 irregularidades, que as instalações elétricas estavam em precárias condições.
Além disso, atestou que a rede de tratamento de esgoto estava saturada e que a triagem dos detentos que chegam à
penitenciária é feita no mesmo local onde se encontram internos portadores de doenças infectocontagiosas. Ainda
segundo a Vigilância, faltam ventilação, iluminação e espaço apropriado para receber visitas.

Conforme o juiz corregedor que apura o caso, Alexandre Takashima, a carta coletiva chama a atenção porque os presos
exigem simplesmente que o direito deles seja cumprido.

- A carta foi enviada para a OAB e o Ministério Público. Se chegou ao ponto de uma manifestação coletiva, é porque o
sistema está perto do caos.

O diretor do Deap, Adércio Velter, que não sabia da carta, não quis se manifestar sobre o assunto.

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27
Alencar - Honras de chefe de Estado

Ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff chegaram à noite, de Portugal, para as homenagens ao amigo

A emoção do ex-presidente Lula ao beijar a face de seu vice José Alencar impôs um silêncio solene no salão nobre do
Palácio do Planalto, ontem à noite. Com a face coberta de lágrimas, o petista, um metalúrgico forjado politicamente no
sindicalismo, se despedia do industrial com o qual havia partilhado oito anos de governo.

Achegada de Lula e da presidente Dilma Rousseff ao velório de Alencar, às 21h26min, foi o momento mais aguardado do
dia. Lula e a presidente Dilma chegaram a Brasília após mais de oito horas de viagem desde Lisboa. No país lusitano, o expresidente
havia sido condecorado com o título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra.

Assim que irromperam no salão, Dilma e Lula foram confortar o filho do amigo, Josué Alencar, e a viúva, Mariza Gomes
da Silva. Após abraços calorosos, Lula foi conduzido por Mariza ao caixão. Emocionado, usou dois lenços brancos para
enxugar as lágrimas.

Coberto pela bandeira do Brasil e sob os estrondos de 21 tiros de canhão, o esquife com o corpo de Alencar subiu pela
última vez a rampa do Planalto às 11h03min de ontem, carregado por seis soldados da Guarda Presidencial. No salão
nobre, em pé, as mais importantes autoridades da República homenagearam com aplausos o político mineiro. Entre os
políticos catarinenses estavam a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, e os senadores Luiz Henrique da Silveira e Casildo
Maldaner, do PMDB, e Paulo Bauer (PSDB).

AL - Gratificação custará mais de R$ 5 milhões por ano

Se aprovada, a vantagem de ganho provisório poderá ser incorporada aos salários de comissionados

A aprovação do projeto de resolução que permite aos servidores da Assembleia incorporarem gratificações aos salários
deve custar R$ 400 mil mensais aos cofres do parlamento.

Este é custo estimado da proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá aos funcionários
do Legislativo os mesmos benefícios concedidos em 2009 aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).

A informação sobre o custo - que ultrapassaria os R$ 5 milhões anuais - foi confirmada pelo presidente da Assembleia,
Gelson Merisio (DEM). Um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da proposta e o número exato de beneficiados
está sendo elaborado, embora o projeto esteja em tramitação desde o início de março. Merisio afirma que o custo do
projeto para os cofres públicos é "mínimo". (...)

Nereu Guidi é sepultado

O corpo do advogado, do ex-deputado federal e empresário Nereu Guidi foi sepultado na manhã de ontem, em
Criciúma.

A despedida, que ocorreu no Salão do Júri no Fórum de Criciúma, contou com a presença empresários, políticos e
líderes comunitários. O vice-governador Eduardo Moreira (PMDB), representou o governo do Estado, e o prefeito de
Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB).

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27

MOACIR PEREIRA

Fiscalização zero

A precariedade dos serviços de telefonia celular no Estado recebeu um bombardeio de críticas do deputado Edison
Andrino de Oliveira (PMDB) na Assembleia Legislativa. Com inteira razão. O assunto é de alto interesse e deveria
merecer mais atenção dos políticos e das autoridades. A começar dos senadores e deputados federais de SC. Afinal, o
controle e a fiscalização do sistema telefônico é de responsabilidade federal, e as deficiências são apontadas por milhares
de usuários.

Não só na telefonia móvel. Os serviços bancários oferecidos pela rede pública carecem de avaliação do Banco Central e
dos parlamentares. O sistema de televisão a cabo também não foge destas anomalias. Também, por falta de fiscalização.
De igual forma, a Celesc e a Casan, no plano estadual, continuam devendo muitas respostas aos consumidores.

Sobre a Casan, há pouco a comentar, tal o nível de paradoxo de suas atividades. A estatal atende pelo pomposo nome
de Companhia Catarinense de Água e Saneamento. Imaginava-se que fosse tratar com alguma competência do
sistema de esgoto. Pois descobriu-se, agora, que a Casan é uma das maiores poluidoras das praias da Ilha de Santa
Catarina.

Durante reunião na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, veio a revelação de que a empresa implantou a rede
de esgoto nos Ingleses, a maior da Capital, mas não construiu uma estação de tratamento. Resultado: ninguém pode
fazer a ligação de residências, hotéis, lojas, etc. E os que ligaram lançam os detritos no Rio Capivari e no mar. Solução?
Somente com a construção de um emissário submarino. Não há projeto concluído. Quer dizer: o emissário fica para o
governo que vier depois de Colombo. Até lá, a poluição, criando problemas de saúde pública, vai continuar.

Planejamento?

O secretário Cesar Souza Junior prometeu liberar R$ 1 milhão para a construção de uma pequena estação, em caráter
emergencial. Os empresários presentes no encontro indagavam onde estava, nos últimos anos, o planejamento da
Casan.

Com a Celesc, os desafios estão na melhoria do sistema de distribuição de energia elétrica e em mais respeito aos
consumidores. No mundo da internet, em que tudo se informa de maneira instantânea, é inadmissível, hoje, que a
população não seja informada, quando aciona a emergência com falta de luz, o que aconteceu e qual a previsão mínima
de restabelecimento da energia. Quando o consumidor, na escuridão, pede alguma informação no 0800, o atendente só
não pede exame de sangue. E, no final do interrogatório, nada informa. Piorando, também, os serviços do Banco do Brasil.
Comprou o Besc, autoridades e políticos garantiram que manteria toda as agências. Já fechou 30 e ninguém deu um
pio nos parlamentos. Os caixas eletrônicos estão virando sucata. As agências reduzem de tamanho. Vergonha!

Grave, mesmo, são os serviços das empresas concessionárias de celular. É tudo igual. Oferecem o paraíso e todas as
economias aos usuários. Quando eles vão conferir, surgem contas misteriosas que ninguém decifra. Ligar para o
serviço de atendimento é um calvário. É só indicação de números. Estressado, o reclamante anota o número do protocolo.
Há casos em que funciona, mas também há processos que levam uma eternidade ou caem no esquecimento. Internet
banda larga? No Canadá, a assinatura custa US$ 28,60; em Taiwain, sai por US$ 12,40; e na Alemanha, por apenas
US$ 9,30. Aqui em Santa Catarina elas cobram US$ 42,73. Pior: não oferecem o serviço. A fatura vem com débito de
uma banda que tecnicamente nunca chega na ponta da liga telefônica. Solução? Nem ligando pro Papa. Por que não exigir
que as telefônicas instalem escritórios com atendimento pessoal nas cidades com mais de 100 habitantes? Seria um bom
começo.

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27
INFORME POLÍTICO

Empatia

A passagem de Ubiratan Rezende (Fazenda) pela Comissão de Finanças foi diplomática. Ubiratan arrancou elogios de
Neodi Saretta (PT) pela retirada dos servidores inativos do cálculo dos repasses à Saúde. Ao responder a Gilmar
Knaesel (PSDB), fez declaração em apoio ao orçamento impositivo. E apesar da forte gripe, brincou com a deputada
Luciane Carminatti (PT), que queria debater políticas públicas.

- Nós, da Fazenda, somos encarregados apenas da "recebança" e da "gastança" - disse um empolgado Ubiratan.

- Deputados derrubaram o veto e, agora, só profissionais com o diploma de jornalista poderão atuar nas assessorias da
administração estadual.

CLÁUDIO PRISCO

Avanço

Raimundo Colombo recebe hoje o gerente do Banco Mundial (Bird) para a América Latina e Caribe, Alvaro Soler, para
tratar das metas do Programa SC Rural, cujo contrato foi assinado em setembro por Pavan. O projeto investirá US$
189 milhões, durante seis anos, em todo o meio rural catarinense, partindo US$ 90 milhões do Bird e US$ 99 milhões do
Estado. Isso para buscar competitividade dos agricultores e seus empreendedores para a geração de renda.

LIVRE MERCADO

Folha preocupa

O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, garantiu aos deputados estaduais que, em 2011, não haverá nenhum
inativo compondo a base de cálculo do repasse para a Saúde. Na Educação, apontou, o ajuste vem sendo feito à razão
de 5% ao ano, de modo que neste ano, 15% dos inativos ainda serão incluídos no cálculo da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Rezende preocupa-se com o crescimento vegetativo. Nos últimos oito anos, foi, em média, de 4,2% ao ano.

PAULO ALCEU

Na pauta

Durante a reunião preparatória dos governadores do Codesul, que acontece em Porto Alegre, na próxima segunda-feira,
entrou na pauta dos três Estados do Sul, mais Matogrosso do Sul, a implantação da Ferrosul, uma ferrovia ligando o
Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, a cidade de Panorama, em São Paulo. Já existe, inclusive, lei em Santa
Catarina sancionada pelo ex- governador Leonel Pavan autorizando o Poder Executivo a participar da composição
acionária da Ferrovia da Integração do Sul.

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

SC - Supremo reforça direito de crítica da imprensa

O direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser
confundido com abuso da liberdade de imprensa. Esse foi o fundamento do ministro Celso de Mello para rejeitar pedido
de indenização do desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
contra o jornalista Cláudio Humberto.

O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os argumentos de
Celso de Mello foram reafirmados ao decidir Agravo de Instrumento interposto pelo desembargador contra decisão do
próprio ministro, tomada em agosto de 2009.

"A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser,
deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de
personalidade", afirmou Celso de Mello.

O desembargador entrou com ação contra o jornalista por conta de uma nota escrita por Cláudio Humberto em sua
coluna, que é publicada em diversos jornais do país. A nota tinha o seguinte teor: "O Judiciário catarinense é uma ilha
de agilidade. Em menos de 12 horas, o desembargador Francisco de Oliveira Filho reintegrou seis vereadores de Barra
Velha, após votar contra no mesmo processo. Os ex-cassados tratavam direto com o prefeito, ignorando a Constituição. A
Câmara vai recorrer. O povão apelidou o caso de Anaconda de Santa Catarina".

Para Celso de Mello, o jornalista se limitou a exercer sua "liberdade de expressão e de crítica". O decano do Supremo
ressaltou que a nota passou longe de evidenciar prática ilícita contra a honra do juiz. De acordo com o ministro, a
Constituição "assegura, a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom
contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".

A decisão da 2ª Turma do Supremo derrubou a condenação imposta ao jornalista pelo Tribunal de Justiça catarinense. O
ministro Celso de Mello lembrou que o direito de crítica não tem caráter absoluto, como nenhum outro direito tem. Mas
ressaltou que "o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos
em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito".

Ao julgar o Agravo do desembargador, o ministro acolheu apenas o pedido relativo à fixação dos honorários de
sucumbência, que estabeleceu em 10% do valor da causa.

Faxineira que limpa banheiros recebe insalubridade

Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Porto Alegre - fazendo a
limpeza dos vasos sanitários dos banheiros - teve confirmado o direito de receber adicional de insalubridade em grau
máximo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença do juiz Luís Ulysses do
Amaral de Paulida, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que condenou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre,
mantenedora da escola (hoje, denominada Colégio Santa Marta), a pagar o adicional. O julgamento aconteceu em 23
de março. Cabe recurso.

Inconformada com a decisão de primeiro grau, o colégio recorreu. Alegou que a limpeza de banheiros não se equipara à
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27
coleta do lixo urbano, não ensejando o pagamento do adicional. No entanto, conforme o relator do recurso,
desembargador Ricardo Carvalho Fraga, na atividade de limpeza dos vasos sanitários, tem-se contato com o mesmo
material contido em lixos e esgotos, oferecendo igual risco potencial à aquisição de enfermidades biológicas. Já a retirada
de papéis higiênicos utilizados dos cestos, ou mesmo do piso dos banheiros, caracteriza uma das primeiras etapas de
coleta de lixo urbano, evidenciando a insalubridade em grau máximo.

Para a reclamante também foi garantida a estabilidade provisória da gestante, pois restou comprovado que ela estava
grávida quando foi afastada. O colégio alegou não ter tido conhecimento desta condição, mas os julgadores aplicaram
ao caso a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, cujo inciso I estabelece que "o desconhecimento do estado
gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade".

Verso e prosa - Ex-ministro defende decisão sobre a Ficha Limpa

Em meio à incompreensão de grande parcela da sociedade em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
impossibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, há espaço para enfrentar o tema com
bom humor. Foi o que fez o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Caputo Bastos.

O ex-ministro enviou à revista Consultor Jurídico um texto em forma de versos no qual lembra que quando o assunto é
segurança jurídica, a Justiça não pode tergiversar. Caputo Bastos ressalta que a aplicação da lei é apenas uma questão
temporal e que é importante que todos respeitem a decisão do Supremo de forma incondicional.

Leia os versos

Cada um tem uma maneira de pensar
Por isso, meu caro amigo, eu digo
Para a segurança jurídica preservar
A norma da Constituição há de imperar

Mesmo sem aos meus filhos consultar
Mas com a outorga uxória a sustentar
Se achar oportuno e gostar
Pode, sem dúvida, publicar

Na questão da ficha limpa
É importante e necessário ressaltar
Trata-se de norma desejada e aplaudida
Porém, de compreensão e aceitação pendular

É difícil pra sociedade separar o direito da moral
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27
Mesmo para os bacharéis, convenhamos, isso não se faz de maneira linear
A política e a moral, perdoe-me, devem ceder ao preceito constitucional
Pois, em face da segurança jurídica, é convir, não se pode tergiversar

Não deve de forma alguma haver frustração
Pode até não ser o caso de celebração
Mas não é pesadelo, nem motivo de tristeza fatal
Pois a aplicação da lei é apenas uma questão temporal

Juiz conservador, técnico, protagonista ou liberal
Expressar convicção no argumento é condição vital
Para ele o que importa definitivamente é o compromisso constitucional
Devemos todos, portanto, respeitar a decisão de maneira incondicional

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27

 

Detento foi espancado até a morte em prisão de SC, diz laudo
04 de março de 2010 • 20h45 • atualizado às 20h59  

Fabrício Escandiuzzi

Um laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal, divulgado na tarde desta quinta-feira, comprovou que um detento com problemas mentais foi espancado até a morte no Presídio Santa Augusta de Criciúma (SC), localizada a 190 km de Florianópolis.

V.G., 57 anos, sofreu traumatismo craniano e hemorragia cerebral em decorrência de agressões sofridas na cabeça. Ele foi preso em janeiro acusado de abusar de uma menina de 3 anos na cidade vizinha de Nova Veneza.

Familiares protestaram no final da tarde contra a morte do detento, ocorrida na última segunda-feira. Com cartazes e muito barulho, eles pediram por Justiça diante do Fórum de Nova Veneza.

A defesa do acusado chegou a protocolar em fevereiro vários atestados de insanidade mental e, mesmo assim, o homem permaneceu quase dois meses detido.

Valcir morava com familiares durante mais de 20 anos. No primeiro instante, a administração do presídio divulgou que ele teria morrido em decorrência de uma parada cardíaca.

Com a divulgação do laudo, o caso está sendo investigado pela Polícia. Uma reunião entre a defesa de Valcir e a comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil está marcada para esta sexta-feira, em Criciúma

02/11/09 - 21h38- Atualizado em 02/11/09 - 22h04
SC vai afastar envolvidos em tortura

As imagens de abuso de poder e violência foram exibidas neste domingo no Fantástico.

O governador de Santa Catarina afirmou hoje que vai afastar os envolvidos na tortura de presos na maior penitenciária do estado. As cenas provocaram reação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.

É a maior penitenciária de Santa Catarina, em São Pedro de Alcântara. A câmera se aproxima e dá para ouvir os gritos dos presos.

As imagens de abuso de poder e violência foram exibidas neste domingo no Fantástico. Os presos apanham algemados. De repente, alguém fecha a porta. Nos momentos seguintes, mais pancadaria.

Pouco antes de a câmera ser desligada é possível ver uma cena chocante: a cabeça de um preso é enfiada dentro da privada.

No município de Tijucas mais denuncias de violência contra presos. De acordo com laudos médicos, 140 homens ficaram feridos. Eles contam que foram espancados com pedaços de pau, de cabos de vassoura e até de borracha.

O juiz corregedor do presídio recebeu denúncias anônimas e registrou imagens dos presos espancados em Tijucas.

“Obviamente que não existe justificativa para agressão desta forma”, observa o juiz corregedor Pedro Walicoski Carvalho.

A mãe de um dos presos agredidos diz que passou 15 dias sem poder ver o filho: “Quando eu o vi machucado lá dentro eu entrei em desespero, mas a gente não pode fazer nada”.

O diretor do Departamento de Administração Prisional admite que participou das operações no presídio de Tijucas e na penitenciária de São Pedro de Alcântara.
“Até o momento que permaneci na unidade não houve nenhum problema de tortura, como eu estou vendo”, afirma Hudson Queiroz, diretor do Departamento de Administração Prisional.

Hoje o Ministério Público catarinense cobrou providências em relação ao flagrante de espancamento.

“Se aquelas pessoas que agrediram continuam lá e os presos que apanharam também, como que nós vamos apurar com segurança aquelas informações e aqueles fatos?”, pergunta Gercino Gomes Neto, procurador do Ministério Público.
O governador de Santa Catarina falou hoje sobre o flagrante de tortura em São Pedro de Alcântara.

“Nós já estamos determinando o afastamento dos implicados até que se apure”, avisa o governador Luiz Henrique da Silveira.

Representantes da Ordem dos Advogados de Santa Catarina também repudiaram a conduta dos policiais e agentes prisionais que espancaram os presos.

“Isso é inominável, isso é uma coisa absurda, se existe alguma coisa que possa ferir o direito humano, essa é a mais fiel tradução”, declara Elineide Lícia Martins, da OAB de Santa Catarina.

A Secretaria de Justiça do Estado informou que um agente prisional foi afastado por determinação do governador. Segundo a secretaria, a investigação deve ser concluída em 30 dias.

Câmara discute condições de Presídio Feminino

 

Data: 2009-04-27

Foi realizada hoje (27) audiência pública no âmbito da Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública e Constituição e Justiça, com o intuito de discutir as denuncias de irregularidades e as péssimas condições do Presídio Feminino de Florianópolis. A reunião foi motivada pelo requerimento nº. 083/2009, de autoria do senhor vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B), que visitou o presídio, tirou fotos e fez um relatório das suas impressões.

Além dos vereadores membros das Comissões, participaram representantes da secretaria municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, da secretaria estadual executiva de Justiça e Cidadania, diversas Organizações Não Governamentais e parentes das detentas.

No seu relatório, o vereador Ricardo Camargo Vieira, afirmou que o Governo do Estado não faz nenhum investimento de infra-estrutura no local do Presídio Feminino há 2 anos. “Os recursos vêm através de doações de diversos segmentos da sociedade”, completou.

Além disso, vereador ressaltou que apenas um terço das detentas trabalham nas oficinas existentes e que faltam condições de higiene, forçando as mesmas a dormirem em corredores.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina, o advogado e ex-vereador Francisco Ferreira colocou a necessidade da realização de um mutirão para que sejam observadas as demandas judiciais existentes no Presídio Feminino de Florianópolis.

O vereador Ricardo Vieira acrescentou a necessidade de juntar nesse processo as Universidades de Direito e a Defensoria Pública.

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Gean Loureiro (PMDB), sugeriu que a comissão formada durante outra audiência pública, ocorrida no último dia 15, com o objetivo de criar um programa destinado a atender as famílias dos detentos da grande Florianópolis, possa também discutir a melhoria das condições do Presídio Feminino.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, auxiliada pela Secretaria Municipal de Educação e Saúde, o grupo poderá obter informações unificadas e importantes e com ações práticas de melhorias.

Além desses encaminhamentos, a reunião também sugeriu a participação de todos os presentes na Conferência Municipal de Segurança Pública, que será realizada nos dias 7, 8 e 9 de maio, na Academia da Policia Militar, no bairro de Canasvieiras.

A audiência foi presidida pelo vereador Asael Pereira (PSB) e teve as presenças dos vereadores Ricardo Vieira (PC do B), Gean Loureiro (PMDB), João Amin (PP), Renato Geske (PR) e Edinon da Rosa (Dinho) (PSB).

Fonte: Diretoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Florianópolis

Sistema Prisonal Brasileiro: retribuição ou reforma do criminoso.

by Marilda Tregues de Souza Sabbatine

A realidade sobre a execução da pena privativa de liberdade tem se mostrado cada vez mais desanimadora. A todo o momento surgem novos fatos, denúncias e arbitrariedades, que fazem acreditar que a aplicação da pena de prisão, não é medida eficaz, não consegue cumprir seu papel, qual seja o de trazer o delinqüente ao convívio social.
Dessa forma, conceito interessante capaz de ilustrar precisamente, tal exposição:

(...) a retribuição à perturbação da ordem (jurídica) adotada pelos homens e consagrada pelas leis. A pena é a necessidade de restaurar a ordem jurídica interrompida. À expiação sucede a retribuição, a razão Divina é substituída pela razão de Estado, a lei divina pela lei dos homens. (RAMIREZ e MALARÉE, 1982. p. 120).

O sistema prisional brasileiro guarda em si características cada vez mais capazes de aperfeiçoar a capacidade delitiva daqueles a ele são submetidos. É um sistema ultrapassado se assemelhando melhor a uma escola de aperfeiçoamento de criminosos.
Na verdade este sistema, não prima pela ressocialização. A opção é a segregação. No entanto, há uma tentativa inócua, já que a segregação é baseada na repressão; que não consegue educar, ressocializar; assim, na primeira oportunidade, acontecem as evasões, ou mesmo os tão comuns comandos^[1] que são elaborados dentro da própria prisão.
A superlotação dos presídios é a realidade no Brasil. Deste cenário surgem as revoltas, o desrespeito aos direito humanos, e ações violentas de todo tipo.
Não obstante, o Estado tentar resolver os problemas econômicos, políticos, éticos, sociais e morais, erroneamente, por meio do Direito Penal, nessa tentativa ainda cria outro. Sim, porque a maioria da população carcerária é carente econômica e socialmente falando^[2].
Ao retirar da sociedade o indivíduo que cometeu um ilícito, e segregá-lo em uma prisão, sem nem mesmo avaliar se esse extremo é a única saída, o Estado está contribuindo cada vez mais com o aumento da exclusão social.
Porque fatalmente, esse indivíduo que já sofria os efeitos de fazer parte de uma minoria desprovida social e economicamente, terá chances menores ainda de se, inserir na sociedade após cumprir sua pena.
Disso tudo, há de se concluir que o Estado por meio da pena de prisão consegue institucionalizar um estigma social.
Pois o apenado, quando volta a viver em sociedade, não tem condições de reinserção, já que enquanto esteve preso, não foi ressocializado, tudo que o Estado fez, foi segregá-lo como forma paliativa de resolver os problemas sociais do país.
A resposta a essa “solução” atenuante, será fatalmente a reincidência, porque o preso egresso não tem alternativa. Ao voltar à sociedade, mesmo que não pretenda, estará sujeito à delinqüência, outra vez; pois carrega consigo um estigma social. Esse estigma institucionalizado pelo Estado se encarregará de lhe propiciar o caminho da reincidência.

Num sentido mais profundo, contudo, a crítica indica que a prisão não pode “reduzir” precisamente porque sua função real é “fabricar” a criminalidade e condicionar a reincidência. Daí se explica o fracasso das permanentes reformas ressocializadoras. As funções reais da prisão aparecem, assim, em uma dupla reprodução: reprodução da criminalidade (recortando formas de criminalidade das classes dominadas e excluindo a criminalidade das classes dominantes) e reprodução das relações sociais de dominação. (FOUCALT, apud, SANTOS, 1981, p.56).

Quando esta situação vem à tona, não é só o preso que sente seus reflexos; toda sociedade é afetada. A reincidência é a prova de que o sistema prisional brasileiro é inócuo, e faz sentir cada vez mais a insegurança.
Todavia, esta realidade não é eterna, a solução para todo esse desgaste, pode estar dentro dele mesmo, ou seja, é o próprio problema trazendo a sua solução.
A partir da Constituição de 1988, o Estado Democrático de Direito tornou-se o pálio de toda sociedade. No entanto, por muitas vezes, talvez por questões históricas, o indivíduo tende a agir com resignação, permitindo que seu direito, por mais fundamental, seja, postergado.
A todo tempo, o Estado “olvida” do princípio da intervenção mínima, invadindo a esfera particular do indivíduo. Nesse contexto, toda a problemática acerca da pena privativa de liberdade, e os abusos em relação aos direitos fundamentais, tais como a não preservação da dignidade humana, a inobservância da individualidade de cada ser, ou preservação da honra, têm servido para chamar atenção de todos, para os direitos que a toda hora são, imotivadamente deixados em segundo plano.
Dessa forma, a solução para os problemas carcerários do Brasil, tornou-se a solução para os direitos humanos que simplesmente, não vinham sendo preservados.
Precisou acontecer uma tragédia, para que o homem voltasse a ser o objetivo do Estado.
Agora, as soluções fazem parte de um compromisso, que o Estado tem com a sociedade. E para livrar-se desse compromisso, somente honrando-o.
Toda base dessa obrigação está na Constituição Federal^[3], não há como prosseguir sem observar os seus ditames, ou seja, não há como prosseguir sem o pálio do Estado Democrático de Direito.
O Direito Penal que é que uma forma de garantir a intervenção mínima do Estado vem sendo usado de maneira simbólica^[4]. Os denominados crimes hediondos, crimes organizados, e crimes de especial gravidade, simbolizam mais que um Direito Penal funcional; simbolizam um Direito Penal do terror. O limite do poder de punir se encontra na real interpretação e uso do Direito Penal.
Além do dever de intervenção mínima em relação ao indivíduo o Estado, também tem o dever de segurança, que é exclusivo seu. Todavia, para realização deste dever (segurança), não está autorizado a suprimir direitos fundamentais do homem.

O Estado de direito deve combater o delito seguindo regras morais escrupulosas, sob pena de igualar-se aos delinqüentes e de perder toda a autoridade e credibilidade. E as garantias que a Constituição assegura ao acusado não são simplesmente postas como tutela de seus direitos individuais, mas são, antes de mais nada, (SIC) garantias do justo processo, assegurando o interesse geral à regularidade do procedimento e à justiça das decisões.(GRINOVER, 1985, p. 48).

Durante o tempo que está cumprindo sua pena, o homem, tem alguns de seus direitos fundamentais suspensos, (direito de ir e vir, sufrágio), mas o maior dos direitos fundamentais, não se encontra suspenso, que é a vida digna.
Não há como falar em segurança pública negando os direitos fundamentais do indivíduo, pois se assim o for, a segurança estará sendo voltada somente para alguns, e não à sociedade.
Um dos pontos mais fortes dos direitos fundamentais é a inclusão das minorias, e o preso é minoria. Portanto, pode e necessita ser sujeito de um programa social.
Apesar da necessidade de revisão, ou de interpretação de acordo com a Constituição brasileira, por ser anterior a esta, a Lei de Execução Penal, traz a previsão de que tanto o apenado, como sua família devem ser alvo de um programa, que consiga propiciar-lhe vivência digna, tanto enquanto estiver recluso, ou quando egresso.
O direito de punir não é somente dosar e aplicar a pena, este direito deve permanecer durante a execução desta, que precisa obedecer aos critérios constitucionais pátrios.
Além do direito de punir o Estado também tem o dever de ressocializar, porque a verdadeira função da pena é ressocializar, trazer o delinqüente de volta ao convívio social.
Neste momento, mister se faz diferenciar convívio social de simplesmente estar de volta à sociedade.
O homem, como ser racional que é não poderá apenas ser inserto na sociedade, já que não é apenas comportamento, mas sim conduta. Cada indivíduo é dono de seu pensamento e de seu agir. Um é distinto do outro.
O ser humano não tem apenas um comportamento extintivo, deve e necessita ser identificado em um contexto, logo, procura identificação, mesmo que inconscientemente.
Assim, é este aspecto que faz a diferença, esta necessidade de dar e receber, de ter direitos e deveres, de ser um cidadão. É isso, portanto, que diferencia o simples retorno à sociedade do convívio social.
O trabalho de reinserção do indivíduo de volta à sociedade deve ter por base a preservação da dignidade da pessoa humana. Todos os recursos devem se direcionar, de maneira a preservar a individualidade do ser, não se permitindo a busca por mudanças na esfera moral.
O trabalho de ressocialização deverá evitar que ao voltar à sociedade o infrator depare novamente com as causas que deram origem ao delito por ele praticado. O escopo aqui é evitar a reincidência.
Assim, a execução penal se estende aos familiares do condenado, fazendo com que estes sejam amparados socialmente, para que ao fim do cumprimento da pena, retornando ao lar, o detento encontre condições que lhe permitam um recomeço que não inclua o delito novamente.
A pena não pode ter caráter repressivo, trata-se de um meio de se criar oportunidade ao condenado. Enquanto esse fica recolhido à prisão, o Estado deverá propiciar formas para que sua reinserção ao convívio social se dê de maneira segura.
É como se o tempo em que o condenado se encontrar na prisão, um novo cenário estará sendo preparado pelo Estado visando ao seu retorno.
Dessa forma, o apenado estará sendo reconhecido como produto final da sociedade moderna, é o resultado da sociedade capitalista e cada vez mais individualista.
Assim, nada mais justo que todos trabalhem para a transformação desse “efeito colateral” em resultado positivo.
O apenado deverá ter participação ativa, no desenvolvimento das atividades ressocializadoras, sua participação tem que ser voluntária.
Em uma esfera mais restrita, a participação do condenado deve ser entendia como reflexiva, ou seja, o condenado irá se ressocializar, e não ser ressocializado. O que menos importa é a capacidade de arrependimento do delinqüente, não se pretende reformas ideológicas, mas sim afastar a reincidência, propiciando meios sociais para isso.
O tempo da pena não deve ser visto como um tempo de segregação, mas sim como um tempo de reabilitação, oferecido ao preso egresso.

Auxilio Reclusão - Duvidas...

Auxílio-reclusão

 

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO	SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 1º/1/2012	R$ 915,05 – Portaria nº 02, de 6/1/2012
A partir de 15/7/2011	R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/7/2011
A partir de 1º/1/2011	R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010	R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010	R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009	R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009	R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008	R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007	R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006	R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005	R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004	R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

Como requerer o auxílio-reclusão

O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.

Dependentes

Esposo (a) / Companheiro (a)

Filhos (as)

Filho equiparado (menor tutelado e enteado)

Pais

Irmãos (ãs)

Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)

Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)

Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)

Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural

Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

Valor do benefício

O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.

Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.

Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.

Perguntas e respostas frequentes:

O que é o auxílio-reclusão?

É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.

Esse benefício é pago ao preso?

O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.

O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes?

Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

Que princípios norteiam a criação do auxílio?

O princípio é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social.

Desde quando ele existe?

O auxílio foi instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988.

A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio?

Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de pre

so do segurado.

Quantos benefícios de auxílio-reclusão são pagos atualmente no país?De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2012, em um total de R$ 22.872.321. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 681,86.

Como solicitar?
O auxílio-reclusão, a exemplo dos demais benefícios da Previdência Social, pode ser solicitado com agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social e pela Central 135.

Sou filha de Iansã / Oyá

Iansã

Iansã é um Orixá feminino muito famoso no Brasil, sendo figura das mais populares entre os mitos da Umbanda e do Candomblé em nossa terra e também na África, onde é predominantemente cultuada sob o nome de Oiá. É um dos Orixás do Candomblé que mais penetrou no sincretismo da Umbanda, talvez por ser o único que se relaciona, na liturgia mais tradicional africana, com os espíritos dos mortos (Eguns), que têm participação ativa na Umbanda, enquanto são afastados e pouco cultuados no Candomblé. Em termos de sincretismo, costuma ser associada à figura católica de Santa Bárbara. Iansã costuma ser saudada após os trovões, não pelo raio em si (propriedade de Xangô ao qual ela costuma ter acesso), mas principalmente porque Iansã é uma das mais apaixonadas amantes de Xangô, e o senhor da justiça não atingiria quem se lembrasse do nome da amada. Ao mesmo tempo, ela é a senhora do vento e, conseqüentemente, da tempestade.
Nas cerimônias da Umbanda e do Candomblé, Iansã, ela surge quando incorporada a seus filhos, como autêntica guerreira, brandindo sua espada, e ao mesmo tempo feliz. Ela sabe amar, e gosta de mostrar seu amor e sua alegria contagiantes da mesma forma desmedida com que exterioriza sua cólera.
Como a maior parte dos Orixás femininos cultuados inicialmente pelos iorubás, é a divindade de um rio conhecido internacionalmente como rio Níger, ou Oiá, pelos africanos, isso, porém, não deve ser confundido com um domínio sobre a água.
A figura de Iansã sempre guarda boa distância das outras personagens femininas centrais do panteão mitológico africano, se aproxima mais dos terrenos consagrados tradicionalmente ao homem, pois está presente tanto nos campos de batalha, onde se resolvem as grandes lutas, como nos caminhos cheios de risco e de aventura - enfim, está sempre longe do lar; Iansã não gosta dos afazeres domésticos.
É extremamente sensual, apaixona-se com freqüência e a multiplicidade de parceiros é uma constante na sua ação, raramente ao mesmo tempo, já que Iansã costuma ser íntegra em suas paixões; assim nada nela é medíocre, regular, discreto, suas zangas são terríveis, seus arrependimentos dramáticos, seus triunfos são decisivos em qualquer tema, e não quer saber de mais nada, não sendo dada a picuinhas, pequenas traições. É o Orixá do arrebatamento, da paixão.
Foi esposa de Ogum e, posteriormente, a mais importante esposa de Xangô. é irrequieta, autoritária, mas sensual, de temperamento muito forte, dominador e impetuoso. É dona dos movimentos (movimenta todos os Orixás), em algumas casas é também dona do teto da casa, do Ilê.
Iansã é a Senhora dos Eguns (espíritos dos mortos), os quais controla com um rabo de cavalo chamado Eruexim - seu instrumento litúrgico durante as festas, uma chibata feita de rabo de um cavalo atado a um cabo de osso, madeira ou metal.
É ela que servirá de guia, ao lado de Obaluaiê, para aquele espírito que se desprendeu do corpo. É ela que indicará o caminho a ser percorrido por aquela alma. Comanda também a falange dos Boiadeiros.
Duas lendas se formaram, a primeira é que Iansã não cortou completamente relação com o ex-esposo e tornou-se sua amante; a segunda lenda garante que Iansã e Ogum, tornaram-se inimigos irreconciliáveis depois da separação.
Iansã é a primeira divindade feminina a surgir nas cerimônias de cultos afro-brasileiros.
Deusa da espada do fogo, dona da paixão, da provocação e do ciúme. Paixão violenta, que corrói, que cria sentimentos de loucura, que cria o desejo de possuir, o desejo sexual. É a volúpia, o clímax. Ela é o desejo incontido, o sentimento mais forte que a razão. A frase estou apaixonado, tem a presença e a regência de Iansã, que é o orixá que faz nossos corações baterem com mais força e cria em nossas mentes os sentimentos mais profundos, abusados, ousados e desesperados. É o ciúme doentio, a inveja suave, o fascínio enlouquecido. É a paixão propriamente dita. É a falta de medo das conseqüências de um ato impensado no campo amoroso. Iansã rege o amor forte, violento.

Características

Cor	Coral (amarelo)
Fio de Contas	Coral (marrom, bordô, vermelho, amarelo)
Ervas	Cana do Brejo, Erva Prata, Espada de Iansã, Folha de Louro (não serve para banho), Erva de Santa Bárbara, Folha de Fogo, Colônia, Mitanlea, Folha da Canela, Peregum amarelo, Catinga de Mulata, Parietária, Para Raio (Catinga de mulata, Cordão de frade, Gerânio cor-de-rosa ou vermelho, Açucena, Folhas de Rosa Branca)
Símbolo	Raio (Eruexim -cabo de ferro ou cobre com um rabo de cavalo)
Pontos da Natureza	Bambuzal
Flores	Amarelas ou corais
Essências	Patchouli
Pedras	Coral, Cornalina, Rubi, Granada
Metal	Cobre
Saúde
Planeta	Lua e Júpiter
Dia da Semana	Quarta-feira
Elemento	Fogo
Chacra	Frontal e cardíaco
Saudação	Eparrei Oiá
Bebida	Champanhe
Animais	Cabra amarela, Coruja rajada
Comidas	Acarajé (Ipetê, Bobó de Inhame)
Numero	9
Data Comemorativa	4 de dezembro
Sincretismo	Sta. Bárbara, Joana d’arc.
Incompatibilidades	Rato, Abóbora.
Qualidades	Egunitá, Onira, Balé, Oya Biniká, Seno, Abomi, Gunán, Bagán, Kodun, Maganbelle, Yapopo, Onisoni, Bagbure, Tope, Filiaba, Semi, Sinsirá, Sire, Oya Funán, Fure, Guere, Toningbe, Fakarebo, De, Min, Lario, Adagangbará.

Atribuições
Uma de suas atribuições é colher os seres fora-da-Lei e, com um de seus magnetismos, alterar todo o seu emocional, mental e consciência, para, só então, redirecioná-lo numa outra linha de evolução, que o aquietará e facilitará sua caminhada pela linha reta da evolução.

As Características Dos Filhos De Iansã

Seu filho é conhecido por seu temperamento explosivo. Está sempre chamando a atenção por ser inquieto e extrovertido. Sempre a sua palavra é que vale e gosta de impor aos outros a sua vontade. Não admite ser contrariado, pouco importando se tem ou não razão, pois não gosta de dialogar. Em estado normal é muito alegre e decidido. Questionado torna-se violento, partindo para a agressão, com berros, gritos e choro. Tem um prazer enorme em contrariar todo tipo de preconceito. Passa por cima de tudo que está fazendo na vida, quando fica tentado por uma aventura. Em seus gestos demonstra o momento que está passando, não conseguindo disfarçar a alegria ou a tristeza. Não tem medo de nada. Enfrenta qualquer situação de peito aberto. É leal e objetivo. Sua grande qualidade, a garra, e seu grande defeito, a impensada franqueza, o que lhe prejudica o convívio social.
Iansã é a mulher guerreira que, em vez de ficar no lar, vai à guerra. São assim os filhos de Iansã, que preferem as batalhas grandes e dramáticas ao cotidiano repetitivo.
Costumam ver guerra em tudo, sendo portanto competitivos, agressivos e dados a ataques de cólera. Ao contrário, porém, da busca de certa estratégia militar, que faz parte da maneira de ser dos filhos de Ogum, os filhos de Iansã costumam ser mais individualistas, achando que com a coragem e a disposição para a batalha, vencerão todos os problemas.
São fortemente influenciados pelo arquétipo da deusa aquelas figuras que repentinamente mudam todo o rumo da sua vida por um amor ou por um ideal. Talvez uma súbita conversão religiosa, fazendo com que a pessoa mude completamente de código de valores morais e até de eixo base de sua vida, pode acontecer com os filhos de Iansã num dado momento de sua vida.
Da mesma forma que o filho de Iansã revirou sua vida uma vez de pernas para o ar, poderá novamente chegar à conclusão de que estava enganado e, algum tempo depois, fazer mais uma alteração - tão ou mais radical ainda que a anterior.
São de Iansã, aquelas pessoas que podem ter um desastroso ataque de cólera no meio de uma festa, num acontecimento social, na casa de um amigo - e, o que é mais desconcertante, momentos após extravasar uma irreprimível felicidade, fazer questão de mostrar, à todos, aspectos particulares de sua vida.
Os Filhos de Iansã são atirados, extrovertidos e chocantemente diretos. Às vezes tentam ser maquiavélicos ou sutis, mas, a longo prazo, um filho de Iansã sempre acaba mostrando cabalmente quais seus objetivos e pretensões.
Têm uma tendência a desenvolver vida sexual muito irregular, pontilhada por súbitas paixões, que começam de repente e podem terminar mais inesperadamente ainda. Se mostram incapazes de perdoar qualquer traição - que não a que ele mesmo faz contra o ser amado. Enfim, seu temperamento sensual e voluptuoso pode levá-las a aventuras amorosas extraconjugais múltiplas e freqüentes, sem reserva nem decência, o que não as impede de continuarem muito ciumentas dos seus maridos, por elas mesmas enganados. Mas quando estão amando verdadeiramente são dedicadas a uma pessoa são extremamente companheiras.
Todas essas características criam uma grande dificuldade de relacionamentos duradouros com os filhos de Iansã. Se por um lado são alegres e expansivos, por outro, podem ser muito violentos quando contrariados; se têm a tendência para a franqueza e para o estilo direto, também não podem ser considerados confiáveis, pois fatos menores provocam reações enormes e, quando possessos, não há ética que segure os filhos de Iansã, dispostos a destruir tudo com seu vento forte e arrasador.
Ao mesmo tempo, costumam ser amigos fiéis para os poucos escolhidos ara seu círculo mais íntimo.

Cozinha ritualística

Ipetê
Cozinhe inhames descascados em água pura sem sal. Frite, a seguir, os inhames cozidos e cortados em rodelas no azeite de dendê e separe. No próprio azeite que usou para a fritura, coloque o camarão seco descascado e picado e salsa, de modo a fazer um "molho". Coloque os inhames fritos num prato e regue-os com esse "molho".

Acarajé
Na véspera, ponha o feijão fradinho de molho. No dia seguinte, ele estará bem inchado. Descasque o feijão - grão por grão - retirando o olho preto, e passe na chapa mais fina da máquina de moer carne. Bata bastante para que a massa fique leve, isto é, até arrebentarem bolhas. Tempere com sal e a cebola ralada. Ponha uma frigideira no fogo com azeite de dendê e aí frite os acarajés às colheradas (com uma colher das de sopa), formando, assim, os bolinhos. Depois de fritos, reserve-os e prepare o molho: soque juntos a cebola, os camarões secos, as pimentas e o dente de alho. Depois de tudo bem socado e triturado, refogue em uma xícara de azeite de dendê. Sirva os acarajés abertos com o molho, tudo bem quente.

Bobó de inhame
Cozinhe os inhames com a casca e deixe-os escorrer para que fiquem bem enxutos. Amasse-os. Ponha o azeite de dendê numa panela, junte os camarões secos, a cebola, o alho, o gengibre, a pimenta e uma colherinha de sal. Refogue bem. Acrescente os camarões frescos, inteiros, e refogue mais um pouco. Junte o inhame amassado como um purê pouco a pouco, às colheradas, mexendo sempre. Cozinhe até endurecer.

Lendas De Iansã

Iansã Passa a Dominar o Fogo

Xangô enviou-a em missão na terra dos baribas, a fim de buscar um preparado que, uma vez ingerido, lhe permitiria lançar fogo e chamas pela boca e pelo nariz. Oiá, desobedecendo às instruções do esposo, experimentou esse preparado, tornando-se também capaz de cuspir fogo, para grande desgosto de Xangô, que desejava guardar só para si esse terrível poder.

Como os chifres de búfalo vieram a ser utilizados no ritual do culto de Oià-Iansã

Ogum foi caçar na floresta. Colocando-se à espreita, percebeu um búfalo que vinha em sua direção. Preparava-se para matá-lo quando o animal, parando subitamente, retirou a sua pele. Uma linda mulher apareceu diante de seus olhos, era Iansã. Ela escondeu a pele num formigueiro e dirigiu-se ao mercado da cidade vizinha. Ogum apossou-se do despojo, escondendo-o no fundo de um depósito de milho, ao lado de sua casa, indo, em seguida, ao mercado fazer a corte à mulher-búfalo. Ele chegou a pedi-la em casamento, mas Oiá recusou inicialmente. Entretanto, ela acabou aceitando, quando de volta a floresta, não mais achou a sua pele. Oiá recomendou ao caçador a não contar a ninguém que, na realidade, ela era um animal. Viveram bem durante alguns anos. Ela teve nove crianças, o que provocou o ciúme das outras esposas de Ogum. Estas, porém, conseguiram descobrir o segredo da aparição da nova a mulher. Logo que o marido se ausentou, elas começaram a cantar: 'Máa je, máa mu, àwo re nbe nínú àká', 'Você pode beber e comer (e exibir sua beleza), mas a sua pele está no depósito (você é um animal)'.
Oiá compreendeu a alusão; encontrando a sua pele, vestiu-a e, voltando à forma de búfalo, matou as mulheres ciumentas. Em seguida, deixou os seus chifres com os filhos, dizendo: 'Em caso de necessidade, batam um contra o outro, e eu virei imediatamente em vosso socorro.' É por essa razão que chifres de búfalo são sempre colocados nos locais consagrados a Iansã.

As Conquistas de Iansã

Iansã percorreu vários reinos, foi paixão de Ogum, Oxaguian, Exu, Oxossi e Logun-Edé. Em Ifé, terra de Ogum, foi a grande paixão do guerreiro. Aprendeu com ele e ganhou o direito do manuseio da espada. Em Oxogbô, terra de Oxaguian, aprendeu e recebeu o direito de usar o escudo. Deparou-se com Exu nas estradas, com ele se relacionou e aprendeu os mistérios do fogo e da magia. No reino de Oxossi, seduziu o deus da caça, aprendendo a caçar, tirar a pele do búfalo e se transformar naquele animal (com a ajuda da magia aprendida com Exu). Seduziu o jovem Logun-Edé e com ele aprendeu a pescar. Iansã partiu, então, para o reino de Obaluaiê, pois queria descobrir seus mistérios e até mesmo conhecer seu rosto, mas nada conseguiu pela sedução. Porém, Obaluaiê resolveu ensinar-lhe a tratar dos mortos. De início, Iansã relutou, mas seu desejo de aprender foi mais forte e aprendeu a conviver com os Eguns e controlá-los. Partiu, então, para Oyó, reino de Xangô, e lá acreditava que teria o mais vaidoso dos reis, e aprenderia a viver ricamente. Mas, ao chegar ao reino do deus do trovão, Iansã aprendeu muito mais, aprendeu a amar verdadeiramente e com uma paixão violenta, pois Xangô dividiu com ela os poderes do raio e deu a ela o seu coração.

Iansã Ganha de Obaluaiê o Poder Sobre os Mortos

Chegando de viagem à aldeia onde nascera, Obaluaiê viu que estava acontecendo uma festa com a presença de todos os orixás. Obaluaiê não podia entrar na festa, devido à sua medonha aparência. Então ficou espreitando pelas frestas do terreiro. Ogum, ao perceber a angústia do Orixá, cobriu-o com uma roupa de palha, com um capuz que ocultava seu rosto doente, e convidou-o a entrar e aproveitar a alegria dos festejos. Apesar de envergonhado, Obaluaiê entrou, mas ninguém se aproximava dele, nenhuma mulher quis dançar com ele.
Iansã tudo acompanhava com o rabo do olho. Ela compreendia a triste situação de Obaluaiê e dele se compadecia. Iansã esperou que ele estivesse bem no centro do barracão. O xirê (festa, dança, brincadeira) estava animado. Os orixás dançavam alegremente com suas ekedes. Iansã chegou então bem perto dele e soprou suas roupas de palha com seu vento. Nesse momento de encanto e ventania, as feridas de Obaluaiê pularam para o alto, transformadas numa chuva de pipocas, que se espalharam brancas pelo barracão. Obaluaiê, o deus das doenças, transformara-se num jovem belo e encantador.
O povo o aclamou por sua beleza. Obaluaiê ficou mais do que contente com a festa, ficou grato. E, em recompensa, dividiu com ela o seu reino. Iansã então dançou e dançou de alegria. Para mostrar a todos seu poder sobre os mortos, quando ela dançava agora, agitava no ar o eruexim (o espanta-mosca com que afasta os eguns para o outro mundo). Iansã tornou-se Iansã de Balé, a rainha dos espíritos dos mortos, a condutora dos eguns, rainha que foi sempre a grande paixão de Obaluaiê.

Iansã - Orixá dos Ventos e da Tempestade !!!

Oxaguiam (Oxalá novo e guerreiro) estava em guerra, mas a guerra não acabava nunca, tão poucas eram as armas para guerrear. Ogum fazia as armas, mas fazia lentamente. Oxaguiam pediu a seu amigo Ogum urgência, Mas o ferreiro já fazia o possível. O ferro era muito demorado para se forjar e cada ferramenta nova tardava como o tempo. Tanto reclamou Oxaguiam que Oiá, esposa do ferreiro, resolveu ajudar Ogum a apressar a fabricação. Oiá se pôs a soprar o fogo da forja de Ogum e seu sopro avivava intensamente o fogo e o fogo aumentado derretia o ferro mais rapidamente. Logo Ogum pode fazer muitas armas e com as armas Oxaguiam venceu a guerra. Oxaguiam veio então agradecer Ogum. E na casa de Ogum enamorou-se de Oiá. Um dia fugiram Oxaguiam e Oiá, deixando Ogum enfurecido e sua forja fria. Quando mais tarde Oxaguiam voltou à guerra e quando precisou de armas muito urgentemente, Oiá teve que voltar a avivar a forja. E lá da casa de Oxaguiam, onde vivia, Oiá soprava em direção à forja de Ogum. E seu sopro atravessava toda a terra que separava a cidade de Oxaguiam da de Ogum. E seu sopro cruzava os ares e arrastava consigo pó, folhas e tudo o mais pelo caminho, até chegar às chamas com furor. E o povo se acostumou com o sopro de Oiá cruzando os ares e logo o chamou de vento. E quanto mais a guerra era terrível e mais urgia a fabricação das armas, mais forte soprava Oiá a forja de Ogum. Tão forte que às vezes destruía tudo no caminho, levando casas, arrancando árvores, arrasando cidades e aldeias. O povo reconhecia o sopro destrutivo de Oiá e o povo chamava a isso tempestade.

Ex-detentos, realidade e preconceito...

Quem passa pelo Sistema Penitenciário Bra­­sileiro, mesmo após ter cumprido a pena que foi estabelecida pelo Es­­tado, estará marcado para sempre pelo es­­tigma de ser um ex-presidiário. Com esse peso nas costas, fica difícil conseguir um emprego e a tão almejada ressocialização. Reportagem publicada pela Gazeta do Povo no último domingo re­­ve­­la o dra­­ma de presos que são despejados na sociedade após anos de encarceramento sem que, du­­rante esse período, o Estado tenha tomado providências para que essas pessoas se tornassem aptas a encarar o novo desafio. Há o preconceito, a dificuldade de arranjar trabalho, a necessidade de se readaptar. E há o medo de cair de novo em erro.

Tal medo é justificável tendo em vista que cerca de 42% de ex-penitenciários volta a praticar crimes e acaba na prisão mais uma vez. Ou seja, o sistema pune, mas não consegue cumprir a função de educar e de capacitar essas pessoas para enfrentar as mesmas condições que as levaram a praticar o primeiro delito. Como disse à Gazeta do Povo o coordenador nacional do Mutirão Car­­cerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, é preciso dar oportunidade aos egressos. Mas é muito difícil isso acontecer no modelo atual tendo em vista o déficit de 180 mil vagas no siste­­ma penitenciário. “Em presídio superlotado”, diz ele, “não se consegue fazer curso de capacitação, de educação, alfabetização e muitos presos são analfabetos funcionais.”

Felizmente a matéria da Gazeta do Povo mostra que há alguns exemplos positivos e esperançosos de penitenciárias aqui mesmo no Paraná que conseguem dar condições para que o presidiário mude e, uma vez fora do sistema, volte a se tornar um ci­­dadão com ficha limpa. Esse é o caso da Penitenciária Industrial de Cascavel, no Oeste do estado, que indica que cerca de 70% dos que deixaram a instituição voltam a se reintegrar na sociedade.

Mas isso não é fácil. Afinal, as manchetes que tratam do tema mais comuns dos jornais são as de que ex-presidiários, que deixam suas celas por terem cumprido suas penas ou, ainda, detentos que por apresentarem bom comportamento ganham o direito de visitar seus familiares em épocas festivas, acabam se tornando reincidentes. Isso quando não cometem crimes ou assassinatos mais violentos do que praticaram anteriormente e pelos quais foram condenados. Esses fatos deixam a sociedade receosa em oferecer empregos para ex-presos, que acabam caindo mais uma vez na criminalidade. É um círculo negativo que parece não ter fim.

Tanto que, a rigor, as iniciativas de oferecer oportunidades concretas para ex-presidiários são bem tímidas no Brasil. Inclusive por parte do Estado, que falha ao não acompanhar o egresso após a libertação.

O sistema prisional de hoje é um trauma para a sociedade, especialmente nos países em desenvolvimento, nos quais os índices de criminalidade cresceram de forma exponencial nas últimas duas décadas. Em razão disso, a maior preocupação das autoridades e dos cidadãos inseguros é brigar para melhorar esse quadro. Mas, no Brasil, além da falta de vagas e de condições adequadas para a sobrevivência de qualquer ser humano dentro do sistema carcerário, a questão da busca de uma nova chance para ex-detentos fica claramente em segundo plano.

O trauma da sociedade é realmente grande quanto a tudo isso, especialmente para aqueles que perderam pessoas queridas em atos de violência. No entanto, num Estado Democrático de Direito, não há outro remédio senão buscar caminhos que possam dar uma trégua a essa guerra não declarada. É necessário que as leis existentes sejam cumpridas e penas sejam aplicadas para combater os criminosos. Mas mais importante que a aplicação da lei são os investimentos em educação e em condições de vida dignas para combater realmente a criminalidade. Se o Estado falha nesse ponto, não pode falhar uma segunda vez com quem está cumprindo sua pena. É preciso encontrar caminhos sólidos para aqueles que pagaram pelos seus crimes e desejam viver novamente em paz. Caso contrário, ficaremos presos nesse círculo que só tende a se alargar.

A sociedade, com o apoio do Estado, precisa fazer um grande esforço para romper essas barreiras, que mais atrasam do que defendem os cidadãos. As iniciativas de mutirões para liberar presos que já cumpriram suas penas, mas permanecem encarcerados, como as que estão sendo feitas em todo o país, e as políticas de ressocialização, a exemplo da Penitenciária Industrial de Cascavel, mostram que é possível avançar. Só com esses horizontes ampliados os cidadãos terão mais paz e segurança.
___________________

Fonte: Gazeta do Povo

Que eu saiba Deus ou cristo, jamais escolherem seus fieis ou seguidores de acordo com raça, cor, ou orientação sexual. Apenas mandaram que tivessemos amor pelo proximo, assim como a nos mesmo. Alguem discorda??? Se discorda não conhece Deus.

     

Um manifesto divulgado no blog “Missão Pró-LGBT” mostra a articulação que entidades ligadas ao ativismo homossexual estão organizando para aumentar os protestos contra os evangélicos no país.

Visite: Gospel +, Noticias Gospel, Videos Gospel, Musica Gospel

No texto publicado, a organização afirma que “o principal objetivo desse manifesto é focalizar na homofobia dentro do contexto evangélico brasileiro dos últimos anos”. As críticas aos evangélicos estendem-se ao que o texto define como “interpretações literais da Bíblia por grupos fundamentalistas evangélicos para impor o seu estilo de vida religioso à toda sociedade civil brasileira”.

O manifesto foi escrito por um ativista homossexual que embora não se identifique, se apresenta como cristão evangélico com “formação teológica em um seminário batista”, e que afirma que a constatação de que o “Brasil é o país que mais mata gays no mundo” foi a motivação para a iniciativa de organizar a “Missão Pró-LGBT”.

As críticas mencionam o pastor Silas Malafaia, por sua postura polêmica na crítica aos ativistas homossexuais: “Enquanto afirmam: ‘amamos os gays’, pastores midiáticos famosos conclamam multidões para ‘baixar o porrete em cima dos gays, para esses caras aprender’ (Sr Silas Maldafala) -sic- em plena rede de TV nacional. Enquanto dizem: ‘amamos os gays, dizem que tem o direito de xingá-los de bichas, veados, imorais, promíscuos, pedófilos, aliciadores de menores, traficantes e de bater nos gays ou até matar sem receber pena aumentada por discriminação’.

O texto não se restringe a criticar os princípios cristãos contrários à homossexualidade, mas também aponta a teologia da prosperidade como uma das características hostis da igreja evangélica no Brasil: “Em seus cultos, o principal a ser anunciado não são os valores. O que mais é destacado são as “conquistas”, os “milagres”, as “bênçãos”, os carros e casas novos, as “curas”, e na grande maioria das vezes não se veem ser pregados valores como amor, bondade, tolerância, misericórdia, altruísmo, justiça”.

No âmbito político, a atuação dos parlamentares da bancada evangélica é criticada severamente pelo manifesto, que acusa deputados e senadores cristãos de quererem implantar a “Inquisição Evangélica”. Segundo o texto, a suposta inquisição estaria sendo “implantada não por papas medievais, mas pela ‘moderna’ ‘bancada evangélica’, que quer se utilizar dos recursos do Estado para fazer sua evangelização e transformar o Estado num Instrumento de Salvação Compulsória, garantindo assim que todos os brasileiros tenham a ‘salvação’ da alma ‘melhor assegurada’ – longe dos gays”.

Confira abaixo a íntegra do “Manifesto contra a homofobia evangélica”:

MANIFESTO CONTRA A HOMOFOBIA EVANGÉLICA

Porque tanta homofobia no contexto evangélico brasileiro?

O principal objetivo desse manifesto é se focalizar na homofobia dentro do contexto evangélico brasileiro dos últimos anos. Apesar de reconhecer a importância de se falar também na homofobia dentro do contexto da Igreja Católica. Mas os principais motivos para não entrar nesse assunto agora é que a própria essência da teologia católica a respeito da sexualidade está estagnada no tempo a “mil anos”! Então, como iniciar um diálogo sensato sobre a homossexualidade com uma teologia que considera o sexo exclusivamente para a reprodução, proíbe a utilização de camisinha aos seus fiéis, não aceita o divórcio e exalta o celibato como ápice da piedade e santidade?

Por outro lado, a teologia protestante ou evangélica, apresenta-se “um pouco” mais aberta à discussão. Nela há possibilidade de questionamento, apesar de pouca. Esse é um dos motivos pelo qual restringi a falar especificamente da teologia e igreja evangélica. Não só por isso, mas principalmente porque me sinto mais a vontade, sendo cristão evangélico, estudioso da Palavra e ter minha formação em teologia em um seminário batista; O tema da homofobia me convocou especialmente por ser gay e conviver com bullying’s e violências homofóbicas diariamente há anos. Além disso, a pesquisa feita na USP, pela Fundação Perseu Abramo e coordenada pelo professor Gustavo Venturi em 2009, mostra que os evangélicos são os religiosos mais homofóbicos no Brasil. Entre os religiosos que têm tendência a comportamentos homofóbicos, os evangélicos lideram o ranking com 31%, contra 24% dos católicos, 15% dos praticantes do candomblé e 10% dos kardecistas.

Diante de tal violência em nome de Deus, resolvi abordar os dois temas ao mesmo tempo: homofobia e a igreja evangélica, ou como prefiro chamar: “homofobia cristã evangélica”, que atinge não só os gays cristãos, mas à sociedade em geral.

Resolvi utilizar esse termo especificamente, porque acho mais apropriado, uma vez que se verifica entre os religiosos, uma particularidade na homofobia. Poderia se dizer que homofobia cristã evangélica nada mais é que a utilização de interpretações literais da Bíblia por grupos fundamentalistas evangélicos para impor o seu estilo de vida religioso à toda sociedade civil brasileira. Ou seja, alguns líderes oportunistas querem impor à sociedade um jugo que nem os próprios cristãos conseguem carregar, como os próprios fariseus e religiosos faziam nos tempos de Jesus, e que Jesus combatia veemente.

Me espanto sempre com a homofobia no Brasil a cada vez que vejo e revejo reportagens e noticias sobre violências contra homossexuais na mídia, quando ouço muito mais fatos através de amigos, quando fico sabendo que o Brasil é o país que mais mata gays no mundo e principalmente quando eu mesmo sofro “na pele” com o preconceito. Preconceito que nos atos mais sutis de sua manifestação, são por vezes os mais dolorosos: são aqueles que quando pessoas especiais de repente mudam completamente sua relação com você pelo simples fato de tomar conhecimento de sua orientação sexual, o que ocorre principalmente entre os “irmãos” evangélicos.

Como ultimamente tem crescido o avanço do ódio e a luta contra os direitos das pessoas lgbtts, tendo como carro chefe a bancada de religiosos na política e pastores midiáticos vendedores de bugigangas milagrosas, decidi escrever esse artigo, até mesmo como estratégia de desabafo, o que na psicanálise poderia ser chamado de sublimação.

Não são raras as vezes que me deparo meditando e buscando entender: Porque tanta homofobia no meio evangélico? Eu realmente questiono isso porque quando eu leio os evangelhos, os ensinamento de Cristo e vejo seu exemplo, me esforço para ser um discípulo Seu. E como um discípulo dele, eu procuro sempre me olhar com atenção para os excluídos e com os que sofrem, assim como aprendi com o Mestre através das Escrituras e do meu relacionamento pessoal com ele. A parábola do Bom Samaritano apresentada por Jesus, é a que mais descortina a situação de desamor que vivemos hoje com a Igreja de Cristo em relação aos gays no Brasil. Como na parábola, os sacerdotes e levitas passam de largo ao ouvir os gritos dos gays quando precisam, e mais do que isso, os acarretam com mais sofrimentos. Então aparece outro em cena, o Bom Samaritano, alguém que não era considerado pelos religiosos como um bom religioso, e ele ajuda o ferido, necessitado e injustiçado, sendo este Samaritano, figura de alguém que ama o seu próximo, ao contrário dos sacerdotes e levita ocupados com suas próprias mesquinharias.

O discurso evangélico sobre os gays não muda, é sempre a mesma hipocrisia velada: Amamos os gays, MAS não aceitamos a prática do homossexualismo – termo médico referente à doença já abolido pela medicina e usado ainda pelos “fariseus”. Continuam dizendo: “Amamos os gays, assim como também amamos os assassinos, os ladrões, os estupradores, os pedófilos, etc. Desculpe, o dito amor está muito distante de ser verdadeiro, ao comparar com criminosos: é como se fosse um amor de segunda classe: “com um amor amo minha mãe, família, igreja e amigos, com outro amo os assassinos, ladrões, pedófilos e gays”. Enquanto afirmam: “amamos os gays”, pastores midiáticos famosos conclamam multidões para “baixar o porrete em cima dos gays, para esses caras aprender” (Sr Silas Maldafala) em plena rede de TV nacional. Enquanto dizem: “amamos os gays, dizem que tem o direito de xingá-los de bichas, veados, imorais, promíscuos, pedófilos, aliciadores de menores, traficantes e de bater nos gays ou até matar sem receber pena aumentada por discriminação. Tais “evangélicos” dizem que amam, mas usam o ódio contra os homossexuais como pretexto (evangélico vota em evangélico) para eleger candidatos a fim de evitar que um grupo tenha direito de ter seus direitos de cidadão assegurados no seu país.

Diante de tantos motivos para indignar qualquer “pessoa de bem” desse país contra essa “igreja” “amorosa”, tentei elencar alguns fatores sociais que talvez pudessem explicar porque o Brasil, mesmo sendo considerado o país mais cristão do mundo, o país é campeão em matar gays e lgbtt no mundo; à frente inclusive dos países muçulmanos que tem leis para matar gays e mulheres em praça publica. Não só isso, mas por que o ódio e a violência na população brasileira contra os gays e lgbtts, não tem diminuído, mesmo com a ascensão econômica dos últimos anos, a qual colocou o Brasil em 6° lugar no ranking dos países mais ricos do mundo?

Primeiro faz-se necessário lembrar que historicamente o Brasil é um país de tradição católica, desde a sua colonização. Fato que poderia nos indicar uma forte tendência moral e ética religiosa no povo, mas sabemos que não é assim. Pois por mais que o Brasil seja o maior país católico do mundo, a corrupção, a prostituição, a pobreza e outras mazelas sociais ainda estão presentes no país.

Dentro desse contexto, nasce outro fenômeno religioso no país: o surgimento do movimento protestante. Que poderia se dividir em três grupos, em três tempos distintos. Inicialmente vê-se o protestantismo das igrejas históricas com presença maciça de missionários vindos do exterior. Depois o crescimento espantoso dos pentecostais, principalmente nas classes mais baixas, e por último, o surgimento dos neopentecostais nos últimos 30 anos, com as mega-churchs que arrastam as massas através da mídia.

Segundo estimativas do IBGE com a Fundação Getulio Vargas, até 2009 a população evangélica no Brasil era de 20,2 %. Estimativas da SEPAL (Superintendência de Evangelização para a America Latina) afirma um numero maior: um pouco mais de 30%. A estimativa de crescimento da fé evangélica é de 50% para a próxima década. A maioria dessa população são novos membros advindos do catolicismo, que aderem à nova religião por promessas melhores que as da religião anterior: ao invés de vida humilde na terra e um gozo na eternidade pregado pelos católicos em suas missas de tom fúnebre, os evangélicos, em seus “shows de fé” inundados pela teologia da prosperidade, pregam a sedutora teologia da prosperidade, com promessas de uma vida de gozo, dinheiro e felicidade na terra, onde a eternidade encontra pouco espaço ou nenhum para ser pregado.

Tendo em vista o crescimento dos evangélicos e ao mesmo tempo do retrocesso nas conquistas para garantia de direitos aos homossexuais, encontro alguns fatores pelo qual considero que favorece a homofobia cristã evangélica de crescer:

O primeiro fator que favorece a homofobia cristã evangélica é que em seus cultos, o principal a ser anunciado não são os valores. O que mais é destacado são as “conquistas”, os “milagres”, as “bênçãos”, os carros e casas novos, as “curas”, e na grande maioria das vezes não se vêem ser pregados valores como amor, bondade, tolerância, misericórdia, altruísmo, justiça. Um dos motivos para isso é que para receber as “bênçãos” de Deus, o fiel não precisa atentar para seu comportamento ético, precisa apenas dar seu dízimo sagrado, entregar ofertas com altos financeiros, como por exemplo, o valor do aluguel de sua casa, e comprar livros e CDs de pastores “ungidos” que passam em qualquer operadora de cartão de crédito, inclusive os cartões gospel’s e das “igrejas” com selo Visa e Mastercad.

Além de não se pregar ensinos que valorizam o ser humano, um segundo fator constatado por pesquisas, que poderia explicar a intolerância e violência por parte de evangélicos contra os gays é que os evangélicos fazem parte em sua maioria de outro grupo onde ocorre maior numero de atitudes preconceituosas contra lgbtts: o grupo que apresenta menor índice de escolaridade. Esses foram os resultados encontrados na pesquisa realidade pela Fundação Perseu Abramo, coordenada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Venturi, que intrevistou 2000 pessoas em todo Brasil em mais de 150 cidades. A pesquisa mostrou que quanto mais anos de estudo, menos homofobia, ou seja, enquanto entre os que nunca frequentaram a escola o índice de homofóbicos é 52%, no nível superior é apenas 10%.

É triste constatar que a união de religiões fundamentalistas que interpretam livros sagrados de maneira literal (“ao pé da letra”) junto com uma população com poucos recursos educacionais forma a simbiose perfeita para a proliferação da homofobia e de atrocidades feitas em nome de Deus. É muito comum você entrar em uma igreja evangélica e ouvir um sermão com interpretações distorcidas, baseadas em textos isolados, sem contextualização do texto lido e bom uso da teologia e hermenêutica – ciência de interpretação bíblica – além de uso de traduções errôneas de palavras bíblicas dos originais como a NVI e Bíblia na Linguagem de Hoje.

Essa constatação poderia levarmos nos levar à hipótese de que os evangélicos estariam apenas reproduzindo as opiniões preconceituosas e o senso comum já circulante em seu próprio meio social.

Todavia, não podemos associar que essas mazelas sociais promovem a homofobia. Mas constatamos que essa doença chamada homofobia alimenta-se de pouca educação, e pouco acesso à cultura, da mesma forma que gripes e infecções acometem mais facilmente pessoas fragilizadas por acesso restrito a recursos sanitários, má alimentação e hábitos de higiene negligentes.

O terceiro fator que propaga a homofobia cristã evangélica, e que talvez seja o mais influente: São os pastores midiáticos (oportunistas) e as bancadas religiosas no Senado e no Congresso, os quais oferecem um banquete de acusações como os de “fariseus aos pecadores”, cozido no molho do sangue das vítimas lgbtt’s brasileiras. Estes fazem uso das televisões e das rádios de concessão pública, para arrebanhar milhões de fiéis em concentrações religiosas, verdadeiros currais eleitoreiros, recolher ofertas altíssimas, vender milhares de cds, livros, Bíblias com estudos e toda quinquilharia gospel comerciável possível com preços abusivos. Se usar de má fé ao pregar uma teologia da prosperidade que abusa do bolso e da mente das pessoas já não bastasse, tais líderes religiosos se lançam na mídia como heróis e protetores da igreja evangélica brasileira. Se intitulam bispos, apóstolos, anciãos, pastores presidentes, encarregados de protegerem a igreja das contaminações do mundo e do diabo.

O que na verdade os tais líderes religiosos televisivos fazem não é pregar o evangelho à todos, mas sim, elegerem seus candidatos “ungidos” e “honestos” na maioria das vezes pop stars Pastores e Cantores e controlar rigorosamente os votos do curral evangélico para fazer politicagem suja com trocas de favores ilícitos e assim restringir o direito da maioria dos cidadãos brasileiros de poderem seguir a orientação sexual que sentirem vontade.

Esses pastores da morte, concentram seus esforços para barrar todo e qualquer tipo de projeto de lei que tente assegurar o casamento igualitário para gays, a saúde (campanha contra a AIDS para a população lgbtt) a vida, PLC 122 que pune crimes de violência física e moral por motivação de ódio contra homossexuais – a qual foi apelidada maldosamente de mordaça gay pelo Sr. Silas Maldafala, barram o ensino à tolerância à diversidade de orientação sexual nas escolas (apelidado de kit gay) além de incentivar publicamente ao ódio contra lgbtts ao rotular essa população como imorais e classificá-la ao lado de ladrões, prostitutas, pedófilos, pederastas, zoófilos, traficantes entre outras coisas, quando não conclama os povo a “baixar o porrete em cima dos gays” (Sr. Silas Maldafala).

Dessa forma, tais líderes com super poderes (poderes políticos e religiosos) querem impor uma verdadeira ditadura aos que não professam qualquer identificação com seus pensamentos mesquinhos, desumanos e preconceituosos. Não respeitam a laicidade do Estado e os direitos dos que não são evangélicos. Eles querem que todos sejam heterossexuais, para irem todos para o céu, mesmo que a maioria da população não queira ser evangélica, ou ir para um céu preconceituoso, onde não entra quem não é evangélico. Fica de fora até mesmo alguns evangélicos, se eles forem gays, lesbicas, transexuais ou transgênero.

Esses líderes, que exercem uma liderança marcadamente autoritária, não abrem espaço para o diálogo para os cristãos que não concordam com a teologia da homofobia cristã evangélico, mas impõe seu pensamento com mão de ferro, excluindo qualquer um de sua comunidade ou do paraíso futuro que questione o fator que parece ter sido transformado no fator principal que diferencia quem é evangélico de quem não é: o fato de aceitar ou não que ser gay é abominação e digno de toda rogação de praga, pedra e condenação, tanto nessa vida quanto na futura. Fazendo isso, julgam como se juízes fossem.
Além disso, ao querer proibir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e do casamento civil e outras leis que protegem os direitos constitucionais dos LGBT’s brasileiros, suas ações anti-democráticas tem objetivo de obrigar LGBT’s a viverem na heteronormatividade, tirando assim o livre arbítrio das pessoas, algo que nem o próprio Deus não faz. Essas ações parecem revelar as mesmas intenções da Antiga Santa Inquisição Católica: quem não “engole cegamente toda a verdade cristã católica, é perseguido, morto, e o mais importante: tem seus bens materiais roubados pela Linda Igreja”. Essa nova versão da Inquisição, poder-se-ia muito bem ser batizada de “Nova Inquisição Evangélica”. Dessa vez, implantada não por papas medievais, mas pela “moderna” “bancada evangélica”, que querem se utilizar dos recursos do Estado para fazer sua evangelização e transformar o Estado num Instrumento de Salvação Compulsória, garantindo assim que todos os brasileiros tenham a “salvação” da alma “melhor assegurada” – longe dos gays.

Esses “pregadores da DesGraça” enchem a boca para falar do fim do mundo e de como é a estratégia do demônio para dominar o mundo e a resposta é simples: enchendo a terra de gays, aos quais destruiriam as famílias, por acabar com a reprodução de pessoas. Apesar de ser ridículo, muitos acreditam nessa fábula. Tudo teria sido um plano arquitetado pelo próprio Satanás articulado nas profundezas do inferno para colocar um anti-cristo gay no controle do universo para desafiar a Deus e à Igreja.

Pois bem, apesar de alguns não se importar, muitos gays, lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros sofrem com a violência divulgada e propagada pela “igreja”. Acho que a Igreja tem um lado maravilhoso de trazer coisas boas para essa terra. Mas nem por isso, podemos deixar de denunciar os erros por ela cometidos. Assim como Lutero, Calvino, Zwinglio e outros reformadores trouxeram luz para uma Igreja mergulhada na escuridão há 500 anos. Hoje a Igreja hoje precisa olhar mais uma vez para a cruz e ver o Amor de Deus que foi de se sacrificar em favor do mundo e não em julgar o mundo, condená-lo, e lançá-lo no inferno. Pois para isso, já existem os “fariseus” de plantão e a hora certa disso acontecer de fato pertence a Deus. A Igreja tem uma obrigação ética de abordar o assunto, repensar e agir efetivamente, levando em conta uma sociedade em momento de transformação. Ao invés de cometer o erro de barrar a evolução da sociedade, como fez ao barrar a ciência na Idade Média, deveria ser pioneira e incentivá-la à maior tolerância, amor e bondade como fez a Reforma Protestante ao criar o modelo de escolas e universidades que temos até hoje.

Diferente do que dizem os pregadores da desgraça, oportunistas de plantão, nenhum gay ou lésbica ou transexual quer obrigar que as pessoas os aceitem como religiosamente correto, mas quer ser aceito pela sociedade (não pela igreja) como um cidadão que tem acesso aos mesmos direitos que qualquer outro: quer viver sem medo de ser morto por ser gay, sem sofrer agressões físicas ou verbais por ser gay, ter acesso à saúde, planos de saúde, acesso aos órgãos da justiça quando forem constituir família, acesso à educação sem sofrer bullying durante toda a formação escolar, enfim, não ter nenhum direito restrito pelo fato de ser gay, assim como ninguém pode ter nenhum direito civil restringido no Brasil pelo fato de ser adepto dessa ou daquela religião, ou mesmo de nenhuma.

Acho que sou realista ao pensar que isso demandará muito tempo para mudar. Mas certamente demandará mais se ficarem todos de braços cruzados.

O povo brasileiro em geral e também o curral religioso, excluídos da política, cultura, educação, saúde e outros direitos, me lembra muito aquela musica da abertura da novela global Rei do Gado, onde mostravam os lindos pastos verdejantes preenchidos pelos rebanhos bovinos que corriam desesperadamente numa só direção ao som da musica: “ooo vida de gado, povo marcado, povo feliz”. Que esse rebanho de Deus, em algum momento perceba que é necessário, acima de tudo respeitar o próximo – se não conseguem simplesmente amar como Cristo ordenou. E isso implica em cada um cuidar da sua própria salvação e não em obrigar os outros a aceitar as suas opiniões, que muitas vezes caem em agressões verbais e físicas, ao invés de demonstrações de amor e ternura como bem cabe a um cristão. Se querem salvar a alma dos brasileiros, que sejam dando o exemplo de amar e respeitar as pessoas, e não obrigando que elas sejam perfeitas, como elas se julgam ser, com atitudes hipócritas como essas.

Manifesto contra a “Homofobia Evangélica”

21 de fevereiro de 2012, Belo Horizonte – MG