Secretário de Meio Ambiente de Canela é preso preventivamente por suspeita de irregularidades em liberação de licenças ambientais

Mandado judicial foi cumprido nesta manhã junto a outros de busca e apreensão
19/05/2022 - 10h29minAtualizada em 19/05/2022 - 13h15min
PIONEIRO

Nesta manhã foram cumpridas ainda mandados de busca e apreensão na prefeitura de CanelaPolícia Civil / Divulgação

O secretário de Meio Ambiente de Canela, Jackson Müller, foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (19) durante a 8ª fase da Operação Caritas, que investiga corrupção na prefeitura do município há mais de um ano. A informação foi obtida pelo repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, e confirmada pelo delegado regional de Gramado, Heliomar Franco, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.

— Foi preso preventivamente, na manhã de hoje (quinta-feira), o secretário de Meio Ambiente de Canela, senhor Jackson Müller. Está preso para o processo judicial. Em razão do envolvimento direto dele com essas práticas de dificultar a obtenção de licenças ambientais na cidade de Canela e também algum envolvimento em licitações que eram 'viciadas', que passavam pela secretaria e que tinham que ter a interveniência desse secretário e também eram objeto de fraude em licitação — declarou Franco.

Segundo o delegado, essa fase da operação tinha o objetivo de cumprir 180 medidas judiciais em 15 municípios de três estados, Rio Grande o Sul, Santa Catarina e Goiás. O alvo das investigações nessa oitava fase são contratos e licenças ambientais na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canela. Durante o cumprimento dos mandados, foram encontrados documentos que serão objeto de análise. Ainda são investigados crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

— No decorrer dos trabalhos investigativos, a equipe da Delegacia de Canela, conseguiu demonstrar que se instalou, na Secretaria do Meio Ambiente de Canela, uma organização criminosa. São indivíduos ligados a servidores públicos que dificultavam a obtenção de licenças ambientais fazendo com que a pessoa que quisesse obter o licenciamento para algum empreendimento tivesse que procurar determinada empresa ligada ao secretário do Meio Ambiente. Em Canela, só se conseguia (licença) quando se contratava determinada empresa, aí, foi se verificar que essa empresa era ligada diretamente ao próprio secretário de Meio Ambiente que era sócio oculto dessa empresa — explicou o Franco.

O delegado disse ainda que não tem nos autos indicação de envolvimento do prefeito de Canela, Constantino Orsolin (MDB).

A reportagem não conseguiu contato da defesa do secretário, até esta publicação. Segundo a prefeitura, Jackson Müller já atuou como secretário do Meio Ambiente em Estância Velha e Novo Hamburgo, foi diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre outros cargos.

Segundo a Polícia Civil, 27 pessoas são alvo das medidas cumpridas nesta quinta, sendo 18 pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. Ao todo, desde o início da primeira fase da Caritas, são mais de 30 os investigados no inquérito policial.

Sobre a Operação Caritas

A Operação Caritas começou em 9 de abril de 2021, quando foram apreendidos materiais de construção do Hospital de Caridade de Canela que haviam sido desviados para propriedade particular. Ainda conforme a Polícia Civil, foram encontrados indícios de uma rede de corrupção para lavagem de dinheiro. Entre as práticas, estariam suspeitas de falsificação de documentos, crimes em licitação, ocultação de bens, desvio de materiais de construção adquiridos para reforma do Hospital de Caridade, canalização de verbas, orçamentos fraudulentos em licitações e rachadinha.

Na segunda fase, em 30 de junho, policiais civis apreenderam uma lista com nomes de cargos de confiança que, segundo a apuração, pagavam valores em dinheiro para partido político. Isso ocorreu após os policiais acompanharem, durante todo o dia, a atividade de recolhimento do dinheiro em diversos locais, inclusive prédios públicos.

Já no dia 8 de novembro, 175 policiais civis cumpriram simultaneamente 176 medidas judiciais. As pessoas que ocupavam os cargos, à época, de presidente da Câmara de Vereadores de Canela (Alberi Gavani Dias, do MDB), de secretário municipal de Obras (Luis Claudio da Silva) e de interventor do Hospital de Caridade (Vilmar da Silva dos Santos) chegaram a ser presos preventivamente, mas foram soltos no dia seguinte e afastados das funções públicas temporariamente.

Além disso, naquela ocasião, foram afastados de maneira cautelar o então secretário municipal de Turismo (Angelo Sanches Thurler), o subsecretário de Obras (Osmar José Zangalli Bonetti), e um funcionário contratado como cargo em comissão na pasta de Obras (Denis Roberto de O. de Souza).

No dia 29 de novembro, 30 policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na cidade e em Gramado em endereços ligados a empresas que prestam serviços de maquinário e terraplanagem para a prefeitura de Canela. Ao todo, cinco locais foram alvos de buscas nas duas cidades. Em 16 de dezembro foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências e propriedades rurais localizadas na cidade e também no interior.

Operação que investiga corrupção em Canela cumpre 180 medidas judiciais em 15 cidades gaúchas e mais dois Estados


Nova fase de operação que investiga corrupção em Canela faz buscas em sítio no interior do município


Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Canela é solto pela Justiça e afastado do cargo por 60 dias

Ainda viva, filha de Maria Bonita e Lampião processa motel por propaganda

Maria Bonita e Lampião são dois dos personagens mais marcantes da cultura nordestina do Brasil. Integrantes do Cangaço, eles tiveram uma vida difícil em meio à violência existente no sertão.

Pouquíssima gente sabe, mas o casal deixou uma filha, Expedita Ferreira Nunes, que ainda está viva e hoje tem 89 anos de idade.“Alexa, toca minhas músicas”. Frete grátis na 3ª geração do Echo Dot, o aparelhinho da Amazon que todo mundo quer ter em casa – perfeito para qualquer ambiente! Acesse, confira e compre clicando aqui.

Recentemente, Expedita chamou a atenção por mover um processo judicial contra uma rede hoteleira de Pernambuco na tentativa de proteger a imagem dos pais.

A questão é que a filha do casal cangaceiro viu um motel no agreste pernambucano utilizando o seguinte slogan: “Maria Bonita, acenda o Lampião“.

Como já era de se esperar, ela não gostou nada da propaganda com sentido sexual feita com o nome dos pais dela e decidiu processar a administradora do motel, alegando “uso indevido de imagens para fins comerciais, implicando a posse indevida do patrimônio imaterial dos personagens”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe definiu no valor de R$ 8 mil a indenização para a filha de Maria Bonita e Lampião. A administradora do motel defende, no entanto, que é inadmissível o uso exclusivo de pseudônimos ligados à cultura nordestina.

Para Expedita Ferreira Nunes, a frase feita com os nomes de Maria Bonita e Lampião tinha “fins nitidamente comerciais“, o que implica em “posse indevida do patrimônio imaterial das lendárias figuras”.

Diante da questão polêmica, o Tribunal de Justiça ainda levará um tempo para julgar o caso.

Veja uma foto do casal, Maria Bonita e Lampião, forte símbolo da cultura nordestina:

Foto: Reprodução

A história de Maria Bonita

Natural da cidade de Paulo Afonso, na Bahia, Maria Gomes de Oliveira, mais conhecida como Maria Bonita, possuía uma vida atípica para a época. Aos 15 anos era casada com um primo sapateiro e já se sentia frustrada com a realidade que vivia.

Símbolo de poder e resistência, Maria Bonita entrou para a história após trocar a vida comum de uma dona de casa para se entregar por noves anos ao cangaço ao lado de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião – ou como é mais conhecido: Rei do Cangaço –, com quem casou-se posteriormente.

Como dito anteriormente, Maria Bonita e Lampião tiveram uma filha chamada Expedita Ferreira Nunes, que foi criada posteriormente por amigos vaqueiros de fora do bando, já que lá não era permitido a presença de crianças.

Maria chegou a engravidar outras vezes, mas sofreu abortos espontâneos.

O casal referência quando o assunto é cangaço brasileiro esbanjava muitas joias caras que foram roubadas no sertão pelo Lampião à sua amada e usavam loção francesa para se perfumar, além de possuir punhais luxuosos de prata, marfim e ônix.

Também foram responsáveis pela criação de identidade estética do cangaço, confeccionando peças e bordados que marcaram a década de 1930.

Apesar de ser considerada empoderada e transgressora, Maria estava muito longe de ser feminista. A cangaceira não só ajudou a torturar as vítimas de seu companheiro, como também apoiava o assassinato de mulheres adúlteras.

Além disso, Maria Bonita vivia sob regras do sertão nordestino, que por sua vez possuía o pensamento machista de que mulheres eram coadjuvantes e não sabiam atirar.

Entretanto, o grupo funcionava por divisão de tarefas e funções básicas de uma casa eram obrigações de todos, independente de gênero.

Maria Bonita não resistiu após ser baleada de forma impiedosa no abdômen por policiais no esconderijo do bando, localizado no sertão de Sergipe, e faleceu em 28 de julho de 1938.

Seu marido, Lampião, e outros nove cangaceiros também foram dizimados durante o ataque surpresa.

Seu corpo foi abandonado com as pernas abertas com um pedaço de madeira enfiado na vagina pelos soldados, enquanto sua cabeça – e a dos outros cangaceiros – seguiram caminho rumo a uma exposição pública em Maceió, Alagoas.

'É muito sério o cenário para entre terça e quarta no RS', alerta meteorologista com 40 anos de experiência Luiz Fernando Nachtigall, da MetSul, chama atenção para ciclone que se aproxima do litoral. Em algumas localidades, vento pode alcançar 'força de furacão'

Por REDAÇÃO
16.05.2022 às 12:48
Jornal NH

Com a autoridade de quem há 40 anos faz previsão do tempo no Rio Grande do Sul, o meteorologista Luiz Fernando Nachtigall, da MetSul Meteorologia, fez nesta segunda-feira (16) um alerta para o ciclone que está a caminho do litoral. "Já vi muitos extremos em previsão do tempo e, por isso, quero dizer a vocês: é muito sério o cenário meteorológico entre amanhã (terça) e quarta-feira no Rio Grande do Sul", escreveu em sua conta no Twitter.

E a preocupação expressa no alerta de Nachtigall tem uma explicação. De acordo com a MetSul, o ciclone que atinge a região leste do Estado nos próximos dias tem trajetória incomum e rara intensidade. As rajadas de vento serão "extremamente fortes e mesmo destrutivas", informa o instituto. E acrescenta: "O vento provocado pelo ciclone pode atingir força de furacão em alguns pontos, com velocidade acima de 100 quilômetros por hora em diversas localidades e 120 quilômetros por hora em parte do leste gaúcho".

Ainda segundo a MetSul, os modelos de previsão do tempo convergem ao indicar um ciclone de trajetória retrógrada, ou seja, do mar para o continente, em direção ao Sul gaúcho. Na sequência, o ciclone segue em direção ao litoral norte, margeando a costa, até o Sul de Santa Catarina. É somente aí que perderá força, avançando novamente para o Oceano Atlântico.

"Não há precedentes na história recente de um ciclone tão profundo em meses frios do ano na latitude do que é projetado para esta semana", informa o instituto.

Órgãos oficiais já emitiram avisos para a possibilidade de vento muito intenso na faixa leste do Estado entre terça e quarta-feira. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para ventos de até 115 quilômetros por hora no Sul gaúcho. A projeção não é muito diferente para Tramandaí, por exemplo, entre a madrugada e a manhã de quarta.

A trajetória do ciclone sobre a costa ou margando a costa do Sul ao Norte gaúcho é o pior cenário para a ocorrência de vento, o que explica todos os modelos numéricos estarem indicando velocidades muito altas e acima de 100 km/h em vários pontos. O pior ocorreria no Sul gaúcho, na Lagoa dos Patos e entorno, na área de Porto Alegre e locais mais ao sul do Litoral Norte.

por Maysa Vilela

Uma família moradora da cidade de Queensland, na Austrália, viveu momentos de pânico nos últimos dias, após ter a área externa da casa invadida por várias cobras píton.

Quatro cobras chegaram até a residência enquanto buscavam uma fêmea para reproduzir. Stuart McKenzie, um especialista em captura de cobras da organização Sunshine Coast Snake Catchers, compartilhou um vídeo assustador no Facebook mostrando os répteis.

Stuart recebeu o chamado da família, que alegou ter duas cobras píton no deck externo da casa. Chegando lá, ele fez a retirada dos animais e foi embora.

Cerca de quatro horas depois, o especialista precisou voltar para capturar mais duas cobras que apareceram lá também.

Invasão de cobras píton

“Este é outro macho pensando que pode ter um pouco de sorte com a fêmea, mas infelizmente, amigo, eles já se foram”, disse Stuart no vídeo.

“Ele é muito ativo, na busca, ele sabe que houve uma fêmea aqui, mas infelizmente ela saiu com outro cara“, complementou ele, que se impressionou com o tamanho das pítons.

Nas redes sociais, o especialista esclareceu que “o caso não acontece com muita frequência, mas durante a reprodução, vários machos costumam se direcionar para o mesmo local em busca de uma fêmea”.

Além disso, é claro, o fato de a família morar em uma casa cercada pela floresta tropical – habitat preferido das pítons – também contribuiu para a infestação de cobras no local.

Veja também:

Cobra caninana? Xingamento inusitado em 'A Fazenda' bate recorde de buscas

Veja na imagem abaixo, um macho e uma fêmea que estavam prestes a acasalar:

Foto: Reprodução/Facebook

Nesse caso que aconteceu na Austrália, as cobras eram machos que foram atraídos pelo cheiro da fêmea. Entretanto, o tamanho surpreendeu até Stuart McKenzie, que está acostumado a realizar captura de cobras.

“É uma das maiores cobras que já vi em Buderim, especialmente o mais grosso, talvez não o mais longo, mas é bem grande”, afirmou ele em entrevista.

Depois das capturas, a organização Sunshine Coast Snake Catchers emitiu uma nota esclarecendo para a população australiana que aparição dos répteis nesta época não é um fenômeno comum, mas durante a reprodução, as cobras ficam mais agitadas e se deslocam para vários locais.

“Essa situação também é influenciada pela mudança de estação. Assim que o inverno terminar, o período de reprodução entre elas estará mais intenso”, diz o comunicado.

Entendendo o processo de Impeachment

O termo impeachment não é novidade no vocabulário brasileiro. Já tivemos o do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e o da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Recentemente, o termo voltou a pauta com o “superpedido” de impeachment do atual presidente, Jair Bolsonaro.

Como acontece com vários temas sobre a política institucional do nosso país, vários mitos e inconsistências sobre o processo de impeachment se espalharam rapidamente pela internet e nas redes sociais nos últimos anos, causando ainda mais confusão no entendimento das pessoas sobre o assunto.

by Politize

1. O que é impeachment?

É um processo em parte jurídico, em parte político, conduzido pelo Congresso Nacional, que julga se uma pessoa com função pública cometeu um chamado crime de responsabilidade. No caso do presidente, ele pode ser condenado por oito grupos diferentes de crimes de responsabilidade.

2. Quem pode estar sujeito a um processo de impeachment?

Pessoas com função de chefia no Poder Executivo podem sofrer impeachment: a lei prevê o uso desse processo contra Presidente e seus Ministros de Estado na esfera federal, bem como Governadores e seus Secretários na esfera estadual. É controverso se vice-presidentes e vice-governadores também podem sofrer impeachment, mas grande parte dos juristas entende que sim. A lei também não prevê esse procedimento contra prefeitos, mas de fato eles podem ter seus mandatos cassados pelas Câmaras de Vereadores de seus municípios.

3. Quem pode fazer um pedido de impeachment?

Qualquer cidadão pode fazer um pedido de impeachment. Basta entregar uma denúncia contra uma pessoa com função no Executivo à Câmara dos Deputados. É claro que, para ela ser acatada, ela tem que estar acompanhada de provas do suposto crime cometido pela pessoa acusada. Outros critérios para que a denúncia seja aceita são conter uma lista de pelo menos cinco testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.

4. Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?

1. Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele deve lê-la em plenário para a Câmara.

2. Em seguida, ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.

3. A comissão ouve a acusação e a defesa do presidente. Prazo para os trabalhos da comissão: 10 sessões.

4. O relator da comissão apresenta um parecer sobre o caso. Depois da leitura do parecer, ele é discutido e votado pela comissão dentro de 5 sessões.

5. 48 horas após a apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado em plenário pelos deputados (513, ao todo). São necessários dois terços dos votos (342) para que a abertura do processo de impeachment seja recomendado para o Senado (abstenções e ausências são votos contra a abertura do processo).

6. Aprovado no plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito.

7. O Senado também deve decidir pela abertura do impeachment. Para isso, é instalada uma comissão especial, semelhante à comissão da Câmara.

8. Após a comissão elaborar e votar o parecer do relator, ele é levado para votação em plenário. Para que seja aberto o processo, basta o voto da maioria simples dos senadores (41 de 81; a maioria dos presentes basta).

9. Quando o Senado instaura o processo, o presidente é afastado de suas funções por um período 180 dias e se torna oficialmente réu por crime de responsabilidade. Começa a fase de pronúncia, em que uma nova comissão é instalada para aprofundar as investigações das acusações. Essa comissão designa um relator, que elabora novo parecer recomendando se o acusado deve ser julgado ou não. Esse parecer é encaminhado ao plenário, que mais uma vez por maioria simples decide se a presidente é julgada ou não.

10. Finalmente, chega o dia do julgamento. A sessão do Senado em que o presidente é julgado por crime de responsabilidade é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, dois terços dos senadores (54 de 81) precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado (abstenções e ausências também são votos contra a condenação).

11. O prazo para finalizar o processo é de 180 dias, mas ele pode se estender mais. Se demorar mais que 180 dias, o presidente volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será novamente afastado.

12.O presidente condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.

13. Se não for condenado, o presidente volta às suas funções.
5. Quem assume se o Presidente sofrer impeachment?

O substituto imediato do Presidente é o seu vice. Como você deve lembrar, com o impeachment de Dilma da presidência, Michel Temer tornou-se o presidente interino.

Mas e se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia? Nesse caso, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados – se ele não puder assumir, o cargo cai no colo do Presidente do Senado. Mas esses não podem ficar por muito tempo no cargo: será necessário que eles convoquem novas eleições para a escolha de um novo representante. Nesse caso, é preciso atentar a um detalhe importante:Se os cargos de Presidente e Vice-Presidente ficarem vagos nos primeiros dois anos de mandato, novas eleições diretas serão convocadas. Isso deve acontecer 90 dias após o último cargo ficar vago.
Se a saída de ambos ocorrer nos últimos dois anos de mandato, a escolha do novo presidente será indireta, por votação do Congresso (Câmara e Senado). A escolha deve ser feita em 30 dias.

Um último detalhe: a pessoa que assumir o cargo nessas hipotéticas eleições apenas cumpriria o mandato de quem o antecedeu. Portanto, tem um mandato mais curto do que normalmente um presidente teria.

Confira o infográfico que preparamos para você sobre o assunto!

Atualizado em 1 de julho de 2021.