Senadores custam R$ 46 milhões por mês. Veja os gastos um por um

Atualizado: 14 de out. de 2019

Aqui estão os números: cada senador custa R$ 570 mil por mês aos cofres públicos. Os 81 senadores consomem, juntos, R$ 557 milhões todos os anos. E o salário representa apenas uma pequena parcela de todos esses gastos.

A seguir, fizemos um grande resumo do que significa cada gasto. Ao fim do artigo você encontrará uma tabela com todas as despesas detalhadas.

Cargos comissionados: R$ 484 milhões

Cargos comissionados de gabinete representam 86% dos gastos totais. Ao contrário do que ocorre com a Câmara dos Deputados, o Senado não disponibiliza uma verba fixa para cada gabinete. O que os senadores possuem é um limite de funcionários contratados: 11 cargos comissionados, mais 6 funcionários fixos. Os salários dos cargos comissionados variam de R$ 2,2 mil a R$ 28 mil.

O senador pode desmembrar os cargos em graus menores, o que eleva o número limite de cargos. Na hierarquia dos cargos, quanto maior o grau, maior o salário. O senador Izalci Lucas (PSDB) conseguiu a façanha de contratar 78 assessores, resultando num gasto total de R$ 527 mil por mês, ou R$ 7 milhões por ano apenas para ele.

Em média, cada gabinete parlamentar custa R$ 497 mil por mês. Como são 81 senadores, no período de um ano os gastos somam R$484 milhões.

Auxílio-mudança

Quando eleitos, os senadores recebem um auxílio-mudança correspondente ao seu salário (R$ 33,7 mil). Eles recebem o mesmo valor no fim do mandato para a mudança de Brasília ao Estado de origem. Além do benefício ser questionável, há ainda uma polêmica: mesmo reeleito, o parlamentar recebe o benefíicio, isto é, recebe em dobro. No começo de 2019, a justiça havia suspendido o auxílio para senadores reeleitos, mas a decisão foi derrubada posteriormente.

Auxílio-moradia e imóveis funcionais

O Senado tem 72 apartamentos disponíveis em Brasília para abrigar os senadores. Se não existirem imóveis disponíveis, o senador recebe R$ 5.500 por mês para ajudar com as despesas da casa. A manutenção dos apartamentos custa R$ 3 milhões por ano. Já os auxílios-moradia, se os imóveis funcionais já estiverem ocupados, custam R$ 594 mil para apenas 9 senadores.

Plano de saúde

O plano de saúde dos senadores é vitalício, e cobre as despesas médicas dos cônjuges ou companheiros, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos menores de 24 anos estudantes, inválidos ou interditados de qualquer idade, enteados, e pais e mães dependentes do senador. Entre as previsões do plano estão transporte aéreo, tratamento no exterior e hospitais de livre escolha do parlamentar.

Os custos variam com os tratamentos adquiridos no período, mas giram em torno de R$ 10 milhões por ano.

O "cotão"

É o valor destinado ao parlamentar para cobrir despesas relativas ao exercício do cargo. Em síntese, cobre custos com passagens aéreas, telefonia, serviços de divulgação do mandato, serviços postais, hospedagem, transporte, alimentação etc. A lista é longa, e pode ser encontrada no site da Câmara. Sim, os senadores (e os deputados federais), além do salário de R$ 33,7 mil, recebem reembolso por praticamente todos os gastos feitos durante o exercício do cargo. O senado reembolsa desde a conta de telefone até as despesas com restaurantes. Conforme levantado em matéria de Lúcio Vaz na Gazeta do Povo, alguns parlamentares chegam a gastar um salário mínimo em apenas uma refeição. Os custos totais do Cotão giram em torno de R$ 24 milhões por ano.

 

Para ver os gastos individuais de cada senador, você pode acessar o Portal da Transparência do Senado clicando aqui. Veja uma tabela com um resumo de todos os gastos dos Senadores

Fonte: Portal da Transparência do Senado Federal

Entra em vigor estado de calamidade pública no Brasil

 
Em sessão virtual inédita, Senado Federal reconheceu pedido enviado na quarta-feira (18) pelo 
presidente da República, Jair Bolsonaro

Publicado em 20/03/2020

Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Carolina Antunes/PR

O Senado Federal aprovou, durante sessão virtual inédita nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

Com o decreto, fica caracterizado que o Brasil precisa gastar mais em saúde do que o previsto e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano. O Governo Federal fica dispensado, neste momento, de cumprir a meta fiscal determinada para este ano entre despesas e receitas.

De acordo com o senador relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), este é um momento em que os poderes legislativo e executivo devem seguir unidos para combater essa pandemia. O deputado disse que deixar o país engessado nesse momento seria pior. 'É hora de união”, disse o político.

Com a aprovação do decreto, será criada uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores. Os parlamentares serão responsáveis por acompanhar, mensalmente, a execução dos gastos. A cada dois meses, o poder Executivo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, fará uma prestação de contas aos parlamentares.

No despacho enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (18), em que solicitava o reconhecimento do estado de calamidade pública no País, o presidente Jair Bolsonaro justifica que os impactos ocasionados pela pandemia internacional ultrapassam a questão da saúde pública e causam forte desaceleração nas atividades econômicas. "Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores", diz o documento.

O texto diz ainda que o desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, agora está em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, "garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário tiver sido superado."

No documento, o Governo Federal lembrou que já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões, conforme Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, mas que a medida não é suficiente para dar cobertura às consequências decorrentes da pandemia.

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem provocado fortes efeitos na economia em todo o mundo. De acordo com algumas estimativas, pode levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020.

Com informações da Agência Senado

Como a JBS e outras empresas de carnes se aliaram ao estado para lesar milhões de brasileiros

Por ILISP

17/03/2017

Quando se pensa em produtos de origem animal, não é difícil que a maioria das pessoas logo conclua que devem ser fiscalizados e controlados. Para tanto, concordam que o estado institua determinadas regulamentações, portarias e especificações em todas as etapas de produção dos referidos produtos.

A fim de fazer valer tais regulamentações, o estado institui ministérios, secretarias e departamentos para realizar fiscalizações. Aquele que quer investir no setor precisa, portanto, de um jurídico forte, contratando grandes advogados e contadores a fim de viabilizar seu empreendimento.

Como resultado, apenas grandes empresas, com muito dinheiro, donas de várias marcas, conseguem investir no setor devido ao peso das regulamentações, isso sem mencionar os demais encargos suportados prelo empreendedor brasileiro (trabalhistas e tributários, por exemplo). Nesse cenário, evidentemente, o consumidor NÃO terá à sua disposição uma vasta gama de fornecedores, podendo optar apenas entre os produtos de alguns conglomerados, inexistindo, pois, concorrência efetiva no setor. Em troca, o estado “assume” o controle de qualidade dos produtos, instituindo regulamentações e gerando um círculo vicioso em detrimento do consumidor.

Indo adiante, vamos pensar com um pouco de malícia. Vamos imaginar que os conglomerados que mencionamos resolvessem manipular os órgãos fiscalizadores do estado pagando propina aos fiscais, departamentos e secretarias que deveriam, supostamente, zelar pela qualidade dos alimentos. O consumidor, veja, já não terá a opção de ir à concorrência em busca de qualidade superior, pois o estado a eliminou em troca de agir como um “agente garantidor da qualidade”. Na ausência de um livre mercado – e, portanto, de concorrência – o consumidor será obrigado a levar para casa um produto de péssima qualidade por não ter livre escolha entre outros fornecedores.

Não é por acaso que foi o que ocorreu – mais uma vez – aqui no Brasil. Trata-se da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na data de hoje (17). As marcas mais famosas e presentes nas prateleiras de supermercados por todo o País estavam vendendo produtos vencidos. Isso mesmo: estragados, podres. Para mascarar o odor de podridão, jogavam aditivos químicos – cancerígenos – e vendiam como carne fresca. Não bastasse isso, ainda inseriam papelão nos lotes de frango e cabeça de porco nos lotes de linguiça.

Impossível dissociar tal episódio do esquema do leite adulterado, a operação Leite Compensado, que investigava um esquema descoberto inicialmente em 2007, mas que até hoje continua a ser praticado.

Você deve imaginar como um absurdo desses pode ocorrer. É que aquele órgão estatal que deveria fiscalizar – já que o próprio consumidor não tem a liberdade de optar – estava também corrompido, trazendo à tona aquela velha questão: quem vigia os vigilantes?

Pior ainda, a fraude só veio à tona porque um dos fiscais resolveu jogar o esquema no ventilador. O motivo não foi exatamente a solidariedade aos consumidores lesados: o fiscal havia denunciado sua superior, a chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Maria do Rocio Nascimento, ao sindicato por assédio moral. Em retaliação, foi determinada sua transferência para outra cidade. Ou seja, mais um exemplo do brilhantismo da eficiência estatal. Não bastasse isso, o fiscal se queixou, ainda de remoções de funcionários feitas para atender aos interesses das empresas.

O resultado prático é que, ao remover o “controle de qualidade” dos consumidores mediante a destruição da concorrência, bem como ao deixar a fiscalização nas mãos do estado, este logo foi aparelhado para satisfazer não as necessidades de pagadores de impostos, mas sim dos corporativistas, aqueles que amam o monopólio / oligopólio às custas do parasitismo estatal e detestam a livre concorrência.

Prova disso é que dentre os envolvidos estão grandes financiadores de campanhas políticas: somente nas eleições de 2014, a JBS doou R$ 366,8 milhões às campanhas eleitorais de diversos políticos, incluindo Dilma e Aécio, nada mais nada menos que 39,5% de todo o lucro que obteve em 2013, se tornando a maior doadora eleitoral daquela eleição. Dos 513 deputados federais no Congresso, 162 deles receberam doações da JBS, que doou para a cúpula de 21 dos 28 partidos que representados na Câmara.

Um socialista logo diria que tamanho descaso com a saúde do consumidor seria obra do “capitalismo malvadão”, ignorando a conduta decisiva do estado para que o esquema funcionasse. Um defensor do livre mercado, por outro lado, logo percebe que tamanha má-fé se deve à certeza de que não haverá prejuízo nas vendas simplesmente porque o consumidor mal tem para onde correr se quiser consumir o produto de outro produtor.

Numa economia realmente livre, vender um produto podre é um suicídio que leva a empresa à falência. Mas, no Brasil, os burocratas precisam – e muito – dos corporativistas, então tenha certeza que nenhuma dessas empresas irá falir. Não à toa, segundo o delegado de Polícia Federal, Maurício Moscardi Grillo, dois partidos – PP e PMDB – receberam parte dos valores pagos a título de propina. Nunca a frase “comerão as migalhas que caírem de nossa mesa”, de Lênin, fez tanto sentido.

Cabe lembrar que a JBS em si é praticamente uma criação do estado brasileiro: foram R$ 12,8 bilhões dos pagadores de impostos brasileiros para financiar a expansão do grupo, especialmente durante o governo Lula (PT). O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, chegou a questionar “por que jogar tanto dinheiro numa só empresa? Não há somente ela no mercado!”. Fora isso, o governo brasileiro tem 26,33% da empresa: são 21,52% das ações nas mãos do BNDESPar e 4,92% controlados pela Caixa Econômica Federal. Maior corporativismo do que esse, impossível.

Em tempos de canibalismo político, a carne é fraca, mas o estado é forte e a indigestão é sua.

Rosa Weber nega pedido de prazo extra para Senado cumprir decisão do STF sobre orçamento secreto

No pedido encaminhado à ministra, Casa alegou que 'compilação de dados' ainda está sendo finalizada

Por Agência O Globo

18 MAR 2022 às 14h25

Ministra Rosa Weber - TSE/Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo Senado para prorrogar por mais 90 dias o prazo para dar maior transparência à divulgação das emendas de relator, que compõem o chamado "orçamento secreto". Assim, o prazo determinado pela Corte, que se encerra este mês, está mantido. Caso o pedido fosse aceito, o Senado teria até junho para cumprir a medida.

"Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária", diz trecho da decisão.

"Com efeito, todas as circunstâncias apontadas pelo Congresso Nacional como fundamentos para a dilação do prazo já foram consideradas por esta Suprema Corte à época do julgamento ocorrido em 17.12.2021, no qual o Plenário desta Casa definiu como lapso temporal adequado e suficiente o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos necessários à implementação das medidas determinadas por este Supremo Tribunal", acrescentou a ministra.

Em dezembro de 2021, o plenário da Corte confirmou uma decisão dada pela ministra que liberava as emendas mediante a condição de que o Senado apresentasse, em 90 dias corridos, uma adequação às medidas de transparência para as emendas passadas.

Em documento enviado ao STF na quarta-feira, a advocacia-geral do Senado alegou que o relator do orçamento, senador Márcio Bittar, encaminhou um documento em 8 de março informando que, "devido à complexidade da tarefa, bem como, a inexistência de banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes às indicações de emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP-9 – Emendas de Relator-Geral)".

No pedido, o Senado argumentou que a dilação do período de três meses é necessária "a fim de que sejam concluídos os trabalhos de compilação de dados pelo Relator-Geral do Orçamento no exercício financeiro de 2021, quanto às emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP 09) dos exercícios financeiros de 2020 e 2021". Como justificativas para o pedido de prorrogação, o Senado apontou ainda o recesso parlamentar do início do ano.

No final do ano passado, após um imbróglio envolvendo Supremo e Congresso em torno das emendas de relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento em que disse que Câmara e Senado iriam buscar cumprir a determinação da Corte para dar transparência ao que compõe o chamado "orçamento secreto" não só para o futuro, como também para os valores do passado.

Em novembro de 2021, quando deu a decisão liminar suspendendo a execução das emendas de relator, a ministra Rosa Weber escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério".

Após o Congresso informar ao STF que medidas de transparência seriam adotadas para os anos de 2020 e 2021, a ministra liberou as execuções — decisão posteriormente confirmada pelo plenário, em sessão realizada de maneira virtual.

Na ocasião, a ministra disse considerar "eficientes" as medidas de maior transparência incluídas no projeto de resolução aprovado pelo Congresso com promessa de mais transparência para o repasse futuro das verbas por meio das emendas de relator (RP-9).

Fome, pobreza e os reflexos para 2022

Múltiplos fatores pressionam a população mais vulnerável. Em 2022, vale pensar em como mobilizar a sociedade civil para o país superar a pobreza crônica

Por Regina Esteves

Publicado em 17/12/2021 

Edu Lyra, do Gerando Falcões: projeto Favela 3D (Digital, Digna e Desenvolvida) envolveu prefeitura, governo de São Paulo e iniciativa privada para, de baixo pra cima, mobilizar a sociedade civil contra os efeitos da pandemia (Exame/Leandro Fonseca)

Tem sido bastante complexa a análise dos rumos da recuperação econômica do Brasil e do mundo, em face da crise sanitária e econômica provenientes da pandemia da Covid-19.

Pouco mais de 60 dias atrás, estávamos refletindo sobre esta recuperação de modo mais livre, agora, com o surgimento e disseminação mundial de uma nova variante do SARS-COV 2, novas restrições, debates e incertezas voltaram a habitar o contexto de nossas discussões.

Esta condição nova agrava situações que, no caso do Brasil, já vinham se mostrando em processo contínuo de piora, dadas as dificuldades econômicas e políticas por que passamos desde meados da década passada, especialmente com a recessão ocorrida a partir de 2014.

Um exemplo importante do agravamento de nossos problemas nacionais tem relação com a ampliação da insegurança alimentar no país, que experimentou piora no período de 2014 a 2018 e, em 2020, mesmo com a política do Auxílio Emergencial, agravou ainda mais as condições de vida da população mais pobre, que voltou a enfrentar o fantasma da fome como uma condição nefasta de sua baixa qualidade de vida.

Este tema aparece de maneira bastante detalhada no VIGISAN, Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, publicado agora em 2021, por iniciativa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Rede PENSSAN, e executado pelo Instituto Vox Populi, com apoio da ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert – Brasil, Instituto Ibirapitanga e Oxfam Brasil.

O inquérito baseou-se em amostra de 2.180 domicílios, representativa da população geral, considerando as grandes cinco grandes regiões do país e a localização dos domicílios, em áreas urbanas e rurais. As entrevistas foram feitas em visitas domiciliares, no período de 05 a 24 de dezembro de 2020. E a metodologia da pesquisa possibilitou a comparação dos dados obtidos com outros inquéritos nacionais, conduzidos pelo IBGE, permitindo entender a dinâmica da questão da insegurança alimentar no período de 2004 a 2018 e durante a pandemia, em 2020.

Como demonstra o relatório: “Os resultados do inquérito mostram que nos três meses anteriores à coleta de dados, menos da metade dos domicílios brasileiros (44,8%) tinha seus(suas) moradores(as) em Segurança Alimentar. Dos demais, 55,2% que se encontravam em Insegurança Alimentar; 9% conviviam com a fome, ou seja, estavam em situação de Insegurança Alimentar grave, sendo pior essa condição nos domicílios de área rural (12%).”

Este percentual de 9% de brasileiros em situação de fome representa 19,06 milhões de pessoas, o que corresponde à toda a população das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, somada, convivendo diariamente com a fome!

Retomada econômica, controle da pandemia, eleições presidenciais e estaduais, inflação e a perspectiva de crescimento econômico baixo comprometem fortemente o cenário de 2022, mais ainda quando temos em mente o dado de insegurança alimentar grave que descrevemos acima.

A pergunta é: o que fazer?

Não me canso de falar em governança compartilhada, que incorpora como prática central a articulação institucional dos diferentes setores da sociedade – público, privado e sociedade civil organizada – que, em conjunto, buscam soluções cooperativas para a resolução dos problemas enfrentados no cotidiano do cidadão.

Assim, durante a pandemia, no exemplo do Renda Merenda, apoiamos o setor público com recursos privados de doação, para cumprir o objetivo de não desamparar crianças e jovens, matriculados nas redes públicas da capital paulista e o governo estadual de São Paulo, em relação à sua alimentação.

Construímos assim, uma ponte com o setor privado, colaborando na constituição de um processo transparente de governança compartilhada, essencial para o apoio às famílias naquela hora tão grave e incerta.

O desafio de vencer a fome passa também, e necessariamente, pela redução da pobreza e a constituição de políticas públicas, baseadas no conceito de governança compartilhada, que possam reunir sinergias diversas para enfrentar as duas questões.

Esta combinação também encontramos na iniciativa da Gerando Falcões, liderada pelo Edu Lyra, ao conceber o Favela 3D (Digital, Digna e Desenvolvida), em parceria com a prefeitura, o governo de São Paulo e apoio da iniciativa privada.

O objetivo do projeto, nascido na comunidade, com os moradores, de baixo pra cima, permitiu que se criasse um acordo social envolvendo governos, iniciativa privada e a sociedade civil.

Atacando as múltiplas dimensões da pobreza na favela de Marte, no município de São José do Rio Preto, do investimento total de R$ 58 milhões, R$ 15 milhões vêm da iniciativa privada, para construir moradias, gerar renda, melhorar condições de saúde, apoiar mulheres e crianças e dar opções de lazer e cultura. Trata-se de um “plano de decolagem familiar”.

O Renda Merenda, Favela 3D, portanto, são exemplos concretos de como a governança compartilhada, ou seja, a sinergia entre setores público, privado e sociedade civil podem conceber novas políticas, com base na inovação, transparência e busca pelo resultado.

Dada a complexidade da situação que vivemos atualmente, em que múltiplos fatores pressionam o dia a dia de nossa população mais vulnerável, empurrando para uma situação de pobreza associada à insegurança alimentar, é necessário ampliar esses exemplos e criar condições para que este novo modelo de governança possa se expandir e gerar impacto positivo sobre a vida das pessoas.

Mesmo diante de tantos desafios, vale pensar 2022 como um ano em que esses cases de transformação sistêmica possam ser criados e replicados, para que superemos a pobreza crônica.

É um grande sonho, que já começamos a construir.