quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

Lobão conta o dia em que baixou o “pai Joaquim” em Gilberto Gil


 

Daniel Silveira é preso no RJ


Ex-deputado estava em casa, em Petrópolis


O político deixou o seu mandato ontem após não conseguir ser eleito senador pelo PTB. | Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira, 2, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O político deixou o seu mandato ontem após não conseguir ser eleito senador pelo PTB.

Segundo informações da GloboNews, a prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de Silveira não ter cumprido medidas cautelares determinadas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

No ano passado, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de cadeia. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial ao então parlamentar depois de ter sido condenado. Apesar do perdão concedido pelo chefe do Executivo, as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira foram mantidas, como multa e tornozeleira eletrônica.

Nas eleições de 2022, o petebista se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Silveira iria ocupar uma vaga no gabinete do senador Magno Malta (PL-ES).

A Polícia Federal foi a responsável pela detenção de Silveira nesta quinta e teria encontrado uma grande quantia de dinheiro na residência do político.

Nudez frontal será PERMITIDA no Facebook para apaziguar a polícia do pensamento trans


Para ser mais “inclusivo” para transgêneros com doenças mentais, o Facebook e o Instagram agora permitirão que imagens e vídeos de seios nus sejam compartilhados em suas plataformas.

(Reprodução)

A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, supostamente se alinhou com a campanha “liberte o mamilo” liderada por LGBT, que diz que as antigas regras que proíbem mamilos não masculinos “impedem o direito de expressão de mulheres, trans e não-binárias pessoas."

O Conselho de Supervisão da Meta decidiu, depois de muita insistência do transcult, que a proibição de imagens de mamilos é "não inclusiva" e uma violação dos "direitos humanos". Como tal, há muito mais mamilos trans aparecendo nas redes sociais.
(Relacionado: a Clínica Pediátrica Transgênero de Vanderbilt introduziu recentemente um programa “Trans Buddies” para espionar médicos e denunciá-los por “transfobia”.)

A questão surgiu depois que um casal, um transgênero e outro não-binário, tentou postar fotos de si mesmos de topless para aumentar a conscientização sobre a “cirurgia de ponta”. As imagens foram removidas, levando o casal a ter um colapso no estilo Karen.
O Conselho de Supervisão da Meta foi rapidamente chamado para resolver o problema, finalmente decidindo que sua “[antiga] política é baseada em uma visão binária de gênero e uma distinção entre corpos masculinos e femininos” e, portanto, precisava ir.

Algumas mulheres feministas também reclamaram que, se os homens podem mostrar seus seios nus nas redes sociais, eles também deveriam ter permissão para fazê-lo. Juntas, as mulheres feministas e o culto trans conseguiram mudar a política anti-mamilo do Facebook e do Instagram.
O que vem a seguir: o Facebook e o Instagram permitirão imagens dos genitais “inferiores” mutilados de travestis em suas plataformas?Em 2013, como você deve se lembrar, também houve uma tempestade de controvérsia sobre a proibição do Facebook de imagens de mulheres amamentando. Essa controvérsia fabricada resultou no Facebook se desculpando pelo “erro” e, na verdade, incentivando mais mulheres que amamentam a compartilhar imagens de seus mamilos na plataforma.

“O Conselho de Supervisão considera que a remoção dessas postagens não está de acordo com os padrões da comunidade, valores ou responsabilidades de direitos humanos da Meta”, anunciou a empresa sobre suas mudanças mais recentes que atendem a transgêneros e não-binários.“Esses casos também destacam questões fundamentais com as políticas da Meta.”

Do jeito que as coisas estão indo, é apenas uma questão de tempo até que travestis mentalmente perturbados comecem a exigir permissão para exibir seus órgãos genitais “inferiores” mutilados, incluindo falsos neopênis e neovaginas.

O céu é o limite quando se trata do que esses pervertidos exigem para alcançar a “euforia” pessoal, como eles chamam. Você, sua família e seus filhos precisam ser expostos a tecido mamário mutilado e outros órgãos reprodutivos para que os travestis se sintam “aceitos” – e se você se opõe a isso, você é “transfóbico”.

“Eu não uso o Facebook e nunca usarei”, escreveu um comentarista. “Não é um ambiente familiar.”

“Eles estão ficando desesperados agora”, escreveu outro, acrescentando que o Facebook e o Instagram “são fóruns de mídia social do passado” que estão se curvando para atender pervertidos na esperança de salvar seus resultados financeiros.

“Meta precisa de dinheiro”, sugeriu outro nesse sentido. "Muito dinheiro."

“O mundo está mudando, e não para melhor”, escreveu outra pessoa, preocupada com a direção que a sociedade está tomando ao se curvar aos desviantes sexuais.

“Ninguém mais se importa com o Facebook – isso é tão desesperador”, acrescentou outro à conversa.

Por brincadeira, outra pessoa escreveu que o Facebook e o Instagram deveriam apenas se renomear para “FaceBreast” e “InstaMammary”, já que é isso que essas plataformas escolheram como seus novos temas.

“Temos certeza de que somos os mocinhos?” perguntou outro, sugerindo que talvez os Estados Unidos e o Ocidente sejam o verdadeiro mal neste mundo.

As últimas notícias sobre o culto trans podem ser encontradas em Transhumanism.news

Mãe, obrigada por não ter criado uma princesa

Por



Mãe, a vida tem compromissos urgentes e sérios. Obrigada por ter me avisado e me mostrado cada um deles. Obrigada por não ter omitido de mim as durezas do mundo. Obrigada por não ter me protegido. Você preferiu as hipérboles do que os eufemismos. Sempre te achei exagerada. Dramática. Eu sei que não foi fácil para você assistir cada queda, cada erro meu. Sei que eu quis te culpar por não ser como as outras mães que afagavam as filhas. Você foi forte. Você me deixava chorar sozinha e depois passava Merthiolate. Merthiolate ardia “pra caramba”, mãe. Você dizia que se eu esperneasse era pior. Ainda posso ouvir você me dizer isso. Até hoje, se eu espernear é pior. A vida é um grande levanta-e-cai. Mãe, obrigada por não ter montado um quarto cor de rosa para mim. Obrigada por não construir um castelo ilusório ao meu redor.

Obrigada por ter comprado mais pares de livros do que pares de brinquedos. Obrigada por me mostrar que o pão custava muito, que precisava diminuir o tempo no banho para economizar energia. A vida tem um custo alto, mãe. Ainda bem que você não criou uma princesa. Eu não saberia fritar um ovo, miojo seria meu prato principal. Ainda bem que você não sustentou nenhuma vaidade, porque me fez ver que eu era maior que isso.

Você me criou para o mundo, e este, o mundo real, não poupa as princesas. Obrigada por não ter me criado para esperar o príncipe do cavalo branco que resolveria todas as minhas aflições. A vida quer da gente é peito aberto, coragem e a cara para bater. Mãe, minha cara está dormente, mas não desisto não. Eu tropeço tantas vezes e tantas me reequilibro de novo. Mãe, eu mato a barata com medo mesmo. Eu desafio a esfinge com medo mesmo. Eu encaro o dragão com medo mesmo. Do jeito que sei e posso. O que não posso, mãe, é negar você três vezes. Negar o que você me ensinou. Obrigada por não ter criado uma princesa.

Aborto: O absurdo caso de criança grávida por estupro pela segunda vez

Ainda com 11 anos e na segunda gravidez após sofrer abusos, menina buscou o hospital, mas saiu sem a realização do procedimento, que depois seria impedido pela Justiça.

Da Redação do Migalhas


No Piauí, um caso escandaloso está na Justiça: uma criança de 12 anos está grávida pela segunda vez após estupros. Ela, que já tem um bebê de 1 ano, está sendo mantida em um abrigo em Teresina há quatro meses, e em determinado momento teria deixado claro que desejava abortar ao buscar hospital com 12 semanas de gestação, mas foi liberada sem a realização do procedimento. Depois, teria mudado de ideia sobre a interrupção da gravidez.

Se o caso, por si só, já é absurdo, a situação piora quando uma juíza da vara de Infância e Juventude de Teresina nomeia um defensor público para atuar em favor de um feto. A nomeação aconteceu em 6 de outubro do ano passado, a pedido da Defensoria Pública.

Também a pedido da Defensoria do Estado, a mesma magistrada teria impedido a publicação de notícias sobre o caso no Estado do Piauí.

Após a troca da juíza responsável pelo caso, houve permissão judicial para a interrupção da gravidez, mas a decisão foi modificada no TJ/PI, que impediu o aborto legal.

Hoje, a gestação tem cerca de 28 semanas.

No Piauí, menina de 12 anos está grávida pela segunda vez por estupro.(Imagem: Renato Andrade/Folhapress)

Primeira gravidez

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a menina foi estuprada aos dez anos em um matagal e engravidou. À época, a mãe da menina teria impedido o aborto porque o médico que as atendeu disse que a criança e o feto corriam risco em caso de interrupção da gravidez.

Segunda gravidez

A nova gravidez, também fruto de estupro, foi descoberta no dia 9 de setembro, quando a menina, ainda com 11 anos, buscou o hospital, acompanhada de uma conselheira tutelar.

Alguns dias antes, após desentendimento na família, a garota teria sido levada para um abrigo com seu bebê. No hospital, ela teria expressado o desejo de interromper a gravidez para voltar a estudar.

À Folha, a mãe da menina, que inicialmente não teria autorizado o aborto, disse que a negativa se deu porque foi informada pelos médicos que a menina poderia morrer no procedimento.

Ela ainda teria afirmado que, se houvesse posição médica garantindo a segurança do procedimento, ela daria o aval para a interrupção da gravidez.

O pai defende o aborto, segundo o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual.

O que diz a lei

Em caso de gravidez resultante de estupro, a interrupção da gravidez é possível: tem-se o que se chama de "aborto legal". Em junho do ano passado, Migalhas fez uma matéria especial sobre as situações nas quais o aborto é permitido no Brasil.

Já com relação à nomeação de um defensor para o feto, não há previsão legal.

Tramita no Congresso desde 2007 um projeto de lei (PL 478/07) que teria sido chamado de Estatuto do Nascituro, e que tornaria o aborto ilegal até em casos de estupro de crianças, tornando-o crime hediondo pelo Código Penal em qualquer hipótese. Mas o texto não foi sequer analisado, nem chegou perto de virar lei.

Juízes

Em outubro passado, a juíza citada no início desta matéria, que teria nomeado um defensor para atuar pelo feto, pediu afastamento do caso. À Folha, teria dito que estava com enorme demanda da Justiça Eleitoral e não teria condições de atender às urgências que o caso da menina requer.

A juíza de Direito Elfrida Costa Belleza, da 2ª vara da Infância e da Juventude de Teresina, teria assumido o caso a partir de então, mas afirmou que não poderia se pronunciar em razão de segredo de Justiça.

Ainda que haja previsão legal que autorize o aborto em caso de estupro, a nova magistrada do caso teria expedido, em 28 de outubro, um alvará autorizando o procedimento.

Em 3 de novembro, aconteceu uma reviravolta no caso: a própria menina teria manifestado desistência sobre o procedimento, após a médica que a atendeu ter falado com ela no abrigo. Acredita-se que a religião também pode ter tido influência sobre a mudança na vontade da menina, visto que o abrigo é católico.

A autorização da juíza foi definitivamente suspensa pelo desembargador José James Gomes Pereira, em 12 de dezembro, a pedido da mãe da menina e da defensora do feto.

"Uma intervenção médica destinada à retirada do feto do útero materno pode representar riscos ainda maiores tanto à vida da paciente quanto à da criança em gestação (que, a meu ver, já atingiu formação suficiente para eventual sobrevida após o nascimento)", escreveu o desembargador. "Uma intervenção médica, a esta altura, corresponderia a um verdadeiro parto, não havendo como se autorizar a realização do aborto."

Na decisão, o desembargador ainda citou um relatório psicológico que apontou que a menina teria consentido em manter a gravidez para entregar o recém-nascido para adoção.

"A vítima mostrou-se equilibrada emocionalmente apresentando uma linguagem clara, objetiva e colaborativa. Durante o atendimento, a adolescente relatou o desejo de continuidade da gravidez e de entregar a criança para adoção, trazendo a fala 'não quero abortar' e que a ideia de abortar a criança traz muito sofrimento."

Controvérsia

No abrigo onde a menina se encontra desde 14 de setembro, após a constatação de que sofria estupros recorrentes, a versão é diferente. Segundo o The Intercept, ela estaria sendo medicada no local e pessoas ligadas ao caso afirmam que a menina está abalada psicologicamente.

A conselheira tutelar Renata Bezerra teria afirmado que a menina estava sendo "dopada", e foi informada de que ela estaria tomando medicação porque tentou suicídio. A menina teria sido medicada por algum tempo, mas já parou de tomar os remédios.

A advogada Jéssica Lima Rocha, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI também disse ter encontrado "situação de estresse" no abrigo. "Essa criança estava abraçada com uma boneca, se balançando de cabeça para baixo. Pouco ou nada ouvia do que eu falei ou do que eu tentei falar."

Segundo o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, André Santos, a menina teve uma crise de ansiedade ao saber que os pais não aprovaram o aborto e precisou de medicação. "Ela trata o bebê [filho de 1 ano] como boneca, isso choca a gente. São tantos direitos violados, é um crime institucional. O Judiciário não fala, a Secretaria de Saúde não fala, ninguém fala sobre a situação, porque querem esconder a omissão do Estado."

Menina de 12 anos tem filho de ano e está grávida pela segunda vez após estupros.(Imagem: Renato Andrade/Folhapress)

"Precedente preocupante"

O caso foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos por duas instituições: o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres e do Ipas.

Segundo publicou o The Intercept, a advogada Beatriz Galli, do comitê, afirmou que a Defensoria do Estado, ao pedir a nomeação de um defensor para o feto, estaria criando uma anomalia, um precedente perigoso, em vez de atuar na proteção da criança, nem cumpre o ECA.

No documento apresentado ao órgão, há relatos de "evidências de automutilação e outros sintomas de efeitos na saúde mental da menina".

Prisão

No dia 20 de janeiro, dois suspeitos de estuprarem a criança foram presos preventivamente.
Um deles é tio da menina. O segundo é vizinho da avó da menina.
Agora, a polícia deve recolher material genético para confirmar a suspeita.
Segundo a delegada responsável pelo caso, há sinais de exploração sexual, e eles podem ou não ser responsáveis pela segunda gravidez, mas já é certo que ambos estupraram a vítima.

Residência

A família vive na zona Rural do Piauí, em uma casa de barro com uma sala, um quarto e cozinha. O chão é de terra batida.

Segundo a Folha, no local moram sete pessoas: a mãe, o pai, a menina, seu bebê, e os irmãos da menina, de um, três e sete anos. O bebê, portanto, é apenas um pouco mais novo que o irmão caçula da garota.


Todos dormem em um único quarto entre camas, colchões no chão e redes


Menina grávida pela 2ª vez após estupro vive em casa de barro na zona rural do Piauí com a família.(Imagem: Renato Andrade/Folhapress)

Defensoria pública
A Defensoria Pública do Piauí publicou nota nesta quarta-feira, 1º, confirmando que foi nomeado defensor para atuar em favor do feto. Disse, ainda, que não houve negativa ou falta de atuação para garantir o aborto legal no caso. A entidade disse que não dará mais esclarecimentos em razão de segredo de Justiça. Leia a íntegra do texto:

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, em atenção às manifestações veiculadas na imprensa sobre o caso de menina de 12 anos grávida em Teresina, vem informar o que segue.

No caso concreto mencionado, não houve qualquer negativa ou falta de atuação da Defensoria Pública para garantir o direito ao aborto legal.

Com efeito, desde que tomou conhecimento do caso, a Defensoria Pública atuou em defesa dos interesses da menor, adotando todas as providências necessárias para proteger os seus direitos, inclusive propondo ação judicial visando, dentre outros objetivos, a análise acerca da viabilidade da interrupção da gestação.

Na realidade, houve a atuação de 03 (três) Defensores Públicos diferentes, sendo que um atuou em defesa dos interesses da menor, outro em defesa dos interesses do pai da menor e, por fim, outro membro atuou em defesa dos interesses do nascituro.

Em síntese, a Defensoria Pública do Estado do Piauí teve atuação concreta e efetiva no caso, inclusive tendo sido obtida decisão judicial determinando a realização da interrupção da gestação, a qual, após recurso, foi reformada monocraticamente em segundo grau.

Cumpre destacar, ainda, que, por se tratar de processo que tramita sob segredo de justiça, é inviável externar maiores detalhes, bem como dar publicidade a todos os atos processuais.

O "aborto legal" é um procedimento de interrupção de gestação permitido pela lei brasileira, e que deve ser oferecido gratuitamente pelo SUS. 

O Código Penal é claro no sentido de que não é crime o aborto praticado em duas circunstâncias: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, e quando a gravidez é resultante de estupro, contanto que com o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Vale frisar que, no Código, não há qualquer vedação com relação à idade gestacional. Veja o que diz a lei: 

 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:  

        Aborto necessário

        I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

        Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

        II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Além do que previsto no CP, o STF também já debateu o tema, ampliando as hipóteses em que o aborto não é criminalizado, considerando inconstitucional criminalizar a hipótese de aborto de feto anencéfalo.

Código Penal descriminaliza aborto em caso de estupro.(Imagem: Arte Migalhas)

Aborto legal?

Em entrevista ao Migalhas, a advogada Ana Carolina Moreira Santos, criminalista e mestranda em Direito Médico, explica que o aborto não é considerado "legalizado" no Brasil porque não há uma lei que diga que é legal.

"Mas ele não é criminalizado, é isso o que diz [a lei]. Então, hoje, nossa doutrina chama isso de 'aborto legal'."

A advogada explica que, em relação ao crime de estupro, para que o procedimento seja realizado, é verificada a narrativa da gestante e os indícios de veracidade dessa narrativa, o que deve ocorrer dentro do próprio ambiente de atendimento à Saúde.

Ela também afirma que não é necessária sequer a apresentação de boletim de ocorrência, inclusive como forma de não causar ainda mais sofrimento à mulher em decorrência do ato de violência do qual ela foi vítima.

"Todo aborto é crime"

Recentemente, o Ministério da Saúde editou cartilha para orientar profissionais da área com relação ao aborto, com orientações conservadoras sobre o tema. Para a especialista, a pasta comete equivoco ao criminalizar todos os tipos de aborto.

Em Alta

O significado de Amor Fati: estoicismo e o amor ao destino

"Aceite as coisas às quais o destino o prende e ame as pessoas com quem o destino o une, mas faça isso de todo o coração." - Marcu...

Mais Lidas